1. No category

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1670/2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Desembargador ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente
Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA
Vice-Presidente
Desembargadora FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA
MACHADO
Corregedora Regional
Rua Carlos de Carvalho, 528
Centro
Curitiba/PR
CEP: 80430180
Telefone(s) : (041) 3310-7000
CORREGEDORIA REGIONAL
Edital
Edital de Intimação nº 6/2015
SECRETARIA DA CORREGEDORIA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 2º ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº CorPar-0000049-21.2015.5.09.0008
Processo Nº CorPar-08183/2001-008-09-01.5
REQUERENTE(s)
Advogado(a)
REQUERIDO(s)
Jonas Delgado
Gisele Pakulski Oliveira de
Ramos(OAB: PR12018)
Exmo Sr Juiz em Exercício na 8a. VT
de Curitiba
Seq: 00001 - Prazo: 8 dia(s).
Fica Vossa Senhoria intimada da decisão proferida nos presentes
autos, cujo inteiro teor encontra-se juntado às fls.86/89:" NÃO
CONHEÇO da Correição Parcial, por intempestiva. Intime-se o
Exequente. Ciência ao Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Felipe
Augusto de Magalhães Calvet. Decorrido o prazo legal sem
qualquer manifestação do Interessado, arquivem-se. Curitiba, 19 de
fevereiro de 2015. FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO
DESEMBARGADORA DO TRABALHO CORREGEDORA
REGIONAL".
Processo Nº PP-0005404-70.2014.5.09.0000
Processo Nº PP-00409/2014-909-09-00.1
REQUERENTE(s)
Luiz Gustavo Corrêa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado(a)
REQUERIDO
DEJT Nacional
Luiz Gustavo Correa(OAB: PR32428)
Exmo. Sr. Juiz em Exercício Na 2a.
Vara do Trabalho de Araucária
Seq: 00002 - Prazo: 8 dia(s).
Fica Vossa Senhoria intimado da decisão proferida nos presentes
autos, cujo inteiro teor encontra-se juntado às fls.43/47:" RECEBO
os Embargos de Declaração interpostos pelo Exmo. Juiz do
Trabalho Substituto Marcello Bibi Erconali como Pedido de
Esclarecimentos e, no mérito, ESCLAREÇO que, efetivamente, o
Pedido de Providências foi julgado IMPROCEDENTE. O que
constou, tanto na fundamentação, quanto na parte dispositiva da r.
Deisão, trata-se, não de acolhimento parcial dos pedidos do
Advogado Requerente, mas, sim, de mera recomendação desta
Corregedora Regional, a qual deverá ser comunicada, ao mesmo,
através de Ofício, a ser encaminhado, oportunamente, pela
Secretaria da Corregedoria Regional. Intime-se o Exmo. Juiz do
Trabalho Substituto Marcello Dibi Ercolari e o Advogado Luiz
Gustavo Corrêa e o Embargante. Decorrido o prazo para eventual
Manifestação, ARQUIVEM-SE os Autos. Curitiba, 20 de fevereiro
de 2015. FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO
DESEMBARGADORA DO TRABALHO CORREGEDORA
REGIONAL".
SECRETARIA DA CORREGEDORIA
Ubiracy Severo Franco de Godoy
Secretário(a) da Corregedoria Regional
SEÇÃO ESPECIALIZADA
Edital
Edital de Intimação nº 402/2015
TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÃO
ESPECIALIZADA
ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 SOBRE LOJA
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:
Processo Nº DCG-0005113-70.2014.5.09.0000
Processo Nº DCG-00118/2014-909-09-00.3
Relator
SUSCITANTE(s)
SUSCITANTE(s)
SUSCITADO(s)
Advogado
Advogado(a)
Advogado(a)
CÁSSIO COLOMBO FILHO
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia Ltda.
Ministério Público do Trabalho
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias e Empresas de Instalações
Telefônicas do Estado do Paraná
Advogado(s) não vinculado(s) aos
autos
Adriano Carlos Souza Vale(OAB:
PR31379)
André Luiz Souza Vale(OAB:
PR40192)
Desp fls. 1238/1239 - peticionante: "Indefiro. Ante todo o exposto e
pela inadequação da via eleita, determino que a Secretaria
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
desentranhe o protocolo de fls. 1224/1225, o qual deverá ser
devolvido ao procurador que o subscreve."
TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Ana Cristina Navarro Lins
Secretário(a) do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção
Especializada
Pauta
Pauta de Julgamento
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da Seção Especializada
do dia 02/03/2015, às 09h00min.
Processo Nº MS-0000003-56.2015.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
IMPETRANTE
SIEMENS LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 0222586)
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 0164574)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 0149394)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 0167810)
AUTORIDADE
Kerly Cristina Nave dos Santos
COATORA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000105-31.2014.5.09.0124
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO
PRISCILA DE GOUVEA(OAB:
0185353)
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO
COMERCIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO
JOAO LUIZ STEFANIAK(OAB:
0016362)
Processo Nº AP-0000152-90.2014.5.09.0128
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
AGRAVANTE
TRANSPORTADORA 1000-TAO LTDA
- EPP
ADVOGADO
DÉBORA REGINA BREDA(OAB:
0059850)
AGRAVADO
HEBER SILVA MELO
ADVOGADO
HERIBERTO RODRIGUES
TEIXEIRA(OAB: 0016184)
Processo Nº MS-0000171-92.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
EDEME CONSTRUCOES CIVIS E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
JOEL KRAVTCHENKO(OAB:
0020892)
AUTORIDADE
Daniel Roberto de Oliveira
COATORA
TERCEIRO
JOSUE PEREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 0020813)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000203-04.2014.5.09.0128
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
CARLA CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO
GIANI LANZARINI DA ROSA
LIMA(OAB: 0033060)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
2
AR1 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP
FELIZ GURGACZ JUNIOR(OAB:
0049223)
LEONARDO ANTONIO NIZER(OAB:
0055131)
Processo Nº MS-0000214-29.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
SANDRA MARIA CAVALCANTI DE
LIMA
ADVOGADO
SANDRA MARIA CAVALCANTI DE
LIMA(OAB: 13823)
AUTORIDADE
JUIZA DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CURITIBA A
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SANDRA MARIA CAVALCANTI DE
INTERESSADO
LIMA
Processo Nº AP-0000238-94.2013.5.09.0678
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ CELSO NAPP
AGRAVANTE
ALERTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
S/C LTDA
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
DEBORAH CRISTINE SEEFELD
BRAUN(OAB: 0059058)
ADVOGADO
SIONARA PEREIRA(OAB: 0017118)
ADVOGADO
RAFAEL PEREIRA GABARDO
GUIMARAES(OAB: 0037834)
ADVOGADO
DANIELA MARIA JURCA(OAB:
0039503)
ADVOGADO
JOSE REINOLDO ADAMS(OAB:
0020394)
AGRAVADO
VLAUDILENE VALERIA DO REGO
ADVOGADO
Sebastião Weiber Cavalari(OAB:
0056713)
Processo Nº MS-0000254-11.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
ANDRADE SERVICOS GERAIS LTDA
- ME
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 57548)
AUTORIDADE
JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA
FRANCISCO BELTRÃO/PR
LITISCONSORTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA,
LIMPEZA PUBLICA E EM GERAL,
AMBIENTAL, AREAS VERDES,
ZELADORIA E SERVICO
Processo Nº MS-0000255-93.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
CLAYTON SCHULTZ BRASIL
ADVOGADO
ROSANA MARIA VIDOLIN
MARQUES(OAB: 0023025)
AUTORIDADE
JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO
Tobias de Macedo(OAB: 0021667)
Processo Nº AP-0000307-33.2014.5.09.0245
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
FRANCISCO SILVA CEOLIN
ADVOGADO
MARCO AURELIO TOLEDO
DUARTE(OAB: 0044019)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
CIMENTO CEOLIN LIMITADA - EPP
MARCO AURELIO TOLEDO
DUARTE(OAB: 0044019)
ADRIANO VITAL
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
AGEU AMARAL LIMA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ALBINO CARLOS DOS SANTOS
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ALCINDO CHAVES DOS SANTOS
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ALOIS JOSE OLIVEIRA FISCHER
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ALTAIR KLER
ELIAS DO AMARAL(OAB: 0051659)
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ANTONIO CEZAR FITZ
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ANTONIO FLORENTINO
FURTUNATO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ARI SANTIAGO DOS SANTOS
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
AROLDO EDUARDO LIMA
ELIAS DO AMARAL(OAB: 0051659)
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
DEBORA ALINE DE SOUZA
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
ELTON MICHEVIZ APOLO
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
EMERSON VICENTE DA SILVA
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
GERSON APARECIDO DE OLIVEIRA
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
HILTON DE MATOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
3
antonio francisco correa athayde(OAB:
0008227)
IVAN CARDOSO RIBEIRO
SAMANTHA TISSERANT SIQUEIRA
DOS SANTOS(OAB: 0044034)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE MAURO LANGER(OAB:
0013106)
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
0061265)
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
JACK PIRUK
IDERALDO JOSE APPI(OAB:
0022339)
JAMIL FERREIRA DE CARVALHO
SAMANTHA TISSERANT SIQUEIRA
DOS SANTOS(OAB: 0044034)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE MAURO LANGER(OAB:
0013106)
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
0061265)
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
JEFERSON ROBERTO DA SILVA
TOMAZ DA CONCEIÇÃO(OAB:
0014568)
JHONATAN PEREIRA DE MIRANDA
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JHONI ALVES TEIXEIRA
antonio francisco correa athayde(OAB:
0008227)
JOEL SILVA DE CARVALHO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOELSON DOS SANTOS
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE AMARO GREGORIO
ROSA MALENA GEHLEN PEIXOTO
DE OLIVEIRA(OAB: 0035243)
JOAO FRANCISCO EDUARDO
PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
0012161)
JOSE CARLOS DE MATOS
gustavo de pauli athayde(OAB:
0042164)
antonio francisco correa athayde(OAB:
0008227)
JOSE FLORENCIO DOS SANTOS
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE LOPES DA SILVA NETTO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE ZAMIR LOURENSO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOVIANO DOS SANTOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
JURACI SILVA SANTOS
SAMANTHA TISSERANT SIQUEIRA
DOS SANTOS(OAB: 0044034)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
JOSE MAURO LANGER(OAB:
0013106)
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
0061265)
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
LUCIANO LEONEL
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
LUIS GONCALVES DA ROCHA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
MARCOS FIGUEIREDO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
MARCOS JOSE DOS SANTOS
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
MARCOS MENDES DE SOUZA
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
MARIA JACINTA MARTINS
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
MOISES DE OLIVEIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
MOZART DE LARA RAMOS JUNIOR
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
NEUCI DE FATIMA MESSIAS
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
NIVALDO PEREIRA SANTANA
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
OLINTO DA SILVA FERREIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ORILDO RODRIGUES ALMEIDA
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ORLANDO FARIA SOBRINHO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
4
JOSE MAURO LANGER(OAB:
0013106)
PEDRO GUSTAVO MOISES BECKER
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
RAFAEL LUIS SANTOS DA ROCHA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ROMEU ALVES PEREIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
RUBENS MARTINS DA SILVA
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
SERGIO DE ALMEIDA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
SUSANA NALLON FRANCISCO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
THIAGO WILLIAN DOS REIS
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
VALDEIR DANTAS DA SILVEIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
VALDOMIRO JOSE PEREIRA FILHO
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
VILSON LOURENCO DE OLIVEIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
WILKSON SOARES OLIVEIRA
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
0032334)
WILMAR ALVINO DA SILVA(OAB:
0012386)
ZACARIAS MATOSO
OSIRIS GIACCIO DE MICO(OAB:
0050559)
Processo Nº MS-0000308-74.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
RENAULT DO BRASIL S.A
ADVOGADO
Tobias de Macedo(OAB: 0021667)
AUTORIDADE
Dr. Leonardo Vieira Wandelli
COATORA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA
Processo Nº MS-0000317-36.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
AUTO POSTO PITANGUI LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE EUCLIDES
ROCHA(OAB: 0024495)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AUTORIDADE
COATORA
CUSTUS LEGIS
LITISCONSORTE
JUIZ DO TRABALHO DA 4 VARA DE
PONTA GROSSA
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
NIVALDO DE OLIVEIRA
Processo Nº MS-0000379-76.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
IMPETRANTE
JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA
ADVOGADO
JEFFERSON AMAURI DE
SIQUEIRA(OAB: 57142)
AUTORIDADE
juiz do trabalho
COATORA
LITISCONSORTE
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S/A
ADVOGADO
DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA
JUNIOR(OAB: 15171)
LITISCONSORTE
ESTADO DO PARANA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000394-45.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
IMPETRANTE
JOSMAR PEREIRA SEBRENSKI
ADVOGADO
Roberto Cézar Vaz da Silva(OAB:
0037186)
AUTORIDADE
JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
COATORA
CURITIBA
AUTORIDADE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
COATORA
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO
ADRIANA FRAZAO DA SILVA(OAB:
31413)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000408-29.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ CELSO NAPP
IMPETRANTE
banco do brasil s/a
ADVOGADO
RENATO CHAGAS MACHADO(OAB:
66233)
ADVOGADO
FABRICIO SODRE
GONCALVES(OAB: 53911)
ADVOGADO
NILDA LEIDE DOURADOR(OAB:
54821)
ADVOGADO
ANA LUCIA FRANCISCO DOS
SANTOS BOTTAMEDI(OAB: 56553)
ADVOGADO
CESAR YUKIO YOKOYAMA(OAB:
0055635)
ADVOGADO
GLAUCIO CEZAR SILVA
MOLINO(OAB: 66007)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CURITIBA
LITISCONSORTE
CIRO CAMPOS SALLES
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
0028820)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000415-21.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
ATLAS INDUSTRIA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA.
ADVOGADO
JEAN CARLO DE ALMEIDA(OAB:
22929)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 02 VARA DO TRABALHO
COATORA
DE PATO BRANCO
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
TERCEIRO
INTERESSADO
5
ROSANE PORTES DE MOURA
Processo Nº MS-0000416-06.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
CEJEN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
IZABELLA CRISTINA ALONSO
SOARES(OAB: 41750)
IMPETRANTE
INTERPORTOS LTDA
ADVOGADO
IZABELLA CRISTINA ALONSO
SOARES(OAB: 41750)
AUTORIDADE
Mario Kohler
COATORA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
NELSON VENTURA DE OLIVEIRA
Processo Nº AP-0000426-91.2014.5.09.0245
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
BAHAMA TRADING COMPANY LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE DO CARMO BADARO(OAB:
14471)
AGRAVADO
ADAO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
ANTONIO NEWTON MOLETA
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
DANIEL DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
ENEILDO ELMO RODRIGUES
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
GELSON PEREIRA DA LUZ
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
JOAO BATISTA MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
JULIO CEZAR PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
OCTAVIO VIEIRA DA SILVA NETO
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
ROBERVAL VAGNER RODRIGUES
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
AGRAVADO
ROGERIO ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 0041358)
Processo Nº AP-0000440-23.2014.5.09.0133
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
AGRAVANTE
PAULO ROSSANO DOS SANTOS
GABARDO
ADVOGADO
ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO
CALIMAN(OAB: 0039253)
ADVOGADO
PAULO ROSSANO DOS SANTOS
GABARDO JUNIOR(OAB: 0048086)
AGRAVADO
CLAUDINEA EVANGELISTA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
0009184)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº MS-0000443-86.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
MARIA TEREZA ROMAGUERA
MELLO
ADVOGADO
GUILHERME MARTINS DE
SOUZA(OAB: 0057700)
AUTORIDADE
Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 16ª
COATORA
Vara do Trabalho de Curitiba/PR
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
SALETE LIMA DA ROSA
Processo Nº MS-0000457-70.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
IMPETRANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE
IMACULADA CONCEICAO
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
0052571)
AUTORIDADE
GILDO WOINARSKI
COATORA
AUTORIDADE
JUIZ DA 2A. VARA DO TRABALHO
COATORA
DE PONTA GROSSA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000471-54.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
IMPETRANTE
banco do brasil s/a
ADVOGADO
AMANDA VIVES GOMES(OAB:
0063208)
AUTORIDADE
JUIZ DA 2A VARA DO TRABALHO DE
COATORA
LONDRINA
LITISCONSORTE
MARTINHO SOUZA COSTA
ADVOGADO
JOVINO TERRIN(OAB: 8852)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000474-09.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA LUCINDA GONCALVES DE
LIMA(OAB: 0045751)
AUTORIDADE
JUIZ DA 6 VARA DO TRABALHO DE
COATORA
CURITIBA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
NILZA HELENA SCHUTZ
Processo Nº MS-0000482-83.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
IMPETRANTE
LISANDRO MARCELO DE SOUZA
ADVOGADO
ANDERSON WOZNIAKI(OAB:
0042038)
AUTORIDADE
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
COATORA
Araucária
TERCEIRO
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
INTERESSADO
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000493-15.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
IMPETRANTE
RODRIGO CRAVO FERRO
ADVOGADO
GUSTAVO PELEGRINI
RANUCCI(OAB: 41254)
AUTORIDADE
JUIZ
COATORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTUS LEGIS
6
DEBORAH CAROLINA FRASSETO
EVILYN ILMA SALVO
IRON ALIMENTOS LTDA - ME
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000496-67.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
IMPETRANTE
ESTRELAR COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
ADVOGADO
MAURO ALEXANDRE ARAUJO
KRAISMANN(OAB: 0037078)
AUTORIDADE
Juíza do Trabalho da 2ª. Vara de
COATORA
Guarapuava-PR
LITISCONSORTE
ADONAI KAMISKI DO NASCIMENTO
LITISCONSORTE
JAURI LUIZ FONSECA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
UNIAO-PGFN
LITISCONSORTE
WALDEMAR DO NASCIMENTO
Processo Nº MS-0000511-36.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
IMPETRANTE
ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA - APC
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
0017245)
AUTORIDADE
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
COATORA
LITISCONSORTE
ANA JULIA ALMEIDA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000541-71.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
GELITA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
HELDER CURY RICCIARDI(OAB:
208840)
AUTORIDADE
JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
COATORA
MARINGÁ
TERCEIRO
ANGELA MARIA BATISTA LEITE
INTERESSADO
Processo Nº MS-0000588-45.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
E FINANCIARIOS DE CURITIBA E
REGIAO
ADVOGADO
MAURO JOSE AUACHE(OAB:
0017209)
AUTORIDADE
LISIANE SANSON PASETTI BORDIN
COATORA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
LITISCONSORTE
banco do brasil s/a
Processo Nº MS-0000590-15.2014.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
IMPETRANTE
ROSELIS HESS GOEBEL
ADVOGADO
ANSELMO JOSE BENTO
GONCALVES HESS(OAB: 31780)
AUTORIDADE
JUIZ DA 16ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE CURITIBA
LITISCONSORTE
GILMAR ALVES DA SILVA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
ANAMARIA BUENO RIBEIRO
GUIMARÃES(OAB: 0029272)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000611-25.2013.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
IMPETRANTE
SANDRA MARIZA NIERO
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS
AFFORNALLI(OAB: 16246)
AUTORIDADE
Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Foz do
COATORA
Iguaçu
LITISCONSORTE
ANTONIO PINHO DE OLIVEIRA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MS-0000623-39.2013.5.09.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
PAULO RICARDO POZZOLO
IMPETRANTE
CLINICA MEDICA D. & F. LTDA - ME
ADVOGADO
WAGNER LUIS STAROI(OAB: 54070)
AUTORIDADE
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3º
COATORA
VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000628-64.2013.5.09.0678
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
ADRIANA MENDES DE ANDRADE
LEITE
ADVOGADO
JOAO LUIZ STEFANIAK(OAB:
0016362)
AGRAVADO
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
Processo Nº AIAP-0000731-06.2014.5.09.0656
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
AGRAVANTE
DONIZETE GELINSKI
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
ADVOGADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
AGRAVANTE
GELINSKI & LOPES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
ADVOGADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
AGRAVANTE
LUIS HENRIQUE LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
ADVOGADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
AGRAVADO
NELCI DOMINGUES DE OLIVEIRA
Processo Nº AP-0000771-57.2014.5.09.0245
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
AGRAVANTE
JOSE HUMBERTO MELO SARAIVA
ADVOGADO
ROOSEVELT ARRAES(OAB:
0034724)
AGRAVADO
SIMONE GUERRA TEIXEIRA
ADVOGADO
APARECIDO SOARES
ANDRADE(OAB: 0018176)
ADVOGADO
ROSALINA MUSTASSO
GARCIA(OAB: 0027551)
Processo Nº AIAP-0000772-70.2014.5.09.0656
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
DONIZETE GELINSKI
ADVOGADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
7
GELINSKI & LOPES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
LUIS HENRIQUE LOPES DE SOUZA
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
NELCI DOMINGUES DE OLIVEIRA
Processo Nº AP-0000861-87.2010.5.09.0089
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ CELSO NAPP
AGRAVANTE
WALDECIR GAVA
ADVOGADO
DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
0009184)
AGRAVADO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE APUCARANA A M S
ADVOGADO
CECÍLIO LUZ JUNIOR(OAB: 0023584)
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000890-77.2014.5.09.0678
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
ANDRE MURILO TAVARES BACH
ADVOGADO
DIEGO FELIPE BAHLS(OAB:
0052926)
ADVOGADO
JARDEL ANTONIO DE OLIVEIRA
BUENO
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO CHIQUITA(OAB:
0013241)
ADVOGADO
JULIA DE OLIVEIRA RUGGI(OAB:
0051680)
ADVOGADO
Marcelo Caribe da Rocha(OAB:
0033854)
ADVOGADO
GISLENI VALEZI RAYMUNDO(OAB:
0046042)
Processo Nº AP-0000912-07.2014.5.09.0656
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
SOELI ALVES RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CORREA DA
SILVA(OAB: 0156309)
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000915-59.2014.5.09.0656
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
GIOVANA CRISTIANE ROMANI
MICHELINI
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO CORREA DA
SILVA(OAB: 0156309)
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AIAP-0000945-94.2014.5.09.0656
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
DONIZETE GELINSKI
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
ADVOGADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
AGRAVANTE
GELINSKI & LOPES DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
LUIS HENRIQUE LOPES DE SOUZA
LUIS HENRIQUE LOPES DE
SOUZA(OAB: 0029323)
DONIZETE GELINSKI(OAB: 0029337)
MARIA MARLENE BUENO KREMER
Processo Nº AP-0000953-23.2013.5.09.0069
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CASSIO COLOMBO FILHO
AGRAVANTE
SILVIA MARIZA MACHADO
ADVOGADO
EMERSON SOUZA GOMES(OAB:
16243)
AGRAVADO
OTACÍLIO ALVES DA COSTA
ADVOGADO
Josue Luis Zaar(OAB: 0017966)
AGRAVADO
PEDRO JOSE ALVES
Processo Nº AP-0001069-37.2011.5.09.0089
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
VIACAO APUCARANA LTDA
ADVOGADO
JOAO APARECIDO MIQUELIN(OAB:
0012939)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
0009184)
ADVOGADO
SÉRGIO TESTA(OAB: 0019533)
Processo Nº AIAP-0001529-86.2013.5.09.0660
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO
COMERCIO DE PONTA GROSSA
ADVOGADO
JOSE LUIZ STEFANIAK(OAB: 24071)
AGRAVADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
0053969)
Processo Nº AP-0001775-12.2013.5.09.0069
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA SUAVE MEURER
ADVOGADO
LUANA MARICY PINHEIRO
RUGGERI
AGRAVADO
JULIO GATTO MENON
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MORENO
DIAS(OAB: 14871)
Processo Nº AP-0010046-21.2012.5.09.0594
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
ANTONIO DELNIRO BRAGA
ADVOGADO
MARINA MANGINI BUBA(OAB:
0029262)
ADVOGADO
RAFAEL DIOGO BUBA(OAB:
0059238)
AGRAVADO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
SIMONE MARQUES DOS SANTOS
DE FREITAS(OAB: 0037501)
ADVOGADO
INDALECIO GOMES NETO(OAB:
0023465)
AGRAVADO
ESTAPOSTES TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
JULIANA DE PAULI
VASCONCELLOS(OAB: 274646)
ADVOGADO
EMANOEL THEODORO SALLOUM
SILVA(OAB: 0041626)
AGRAVADO
NASCENTE AMBIENTAL
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
ADVOGADO
ADVOGADO
8
Marli Jankovski
EMANOEL THEODORO SALLOUM
SILVA(OAB: 0041626)
Processo Nº AP-0068800-36.2000.5.09.0089
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA SUL S.A.
ADVOGADO
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
0031782)
AGRAVADO
GILMAR ANTONIO ZANIN
ADVOGADO
APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS
LOPES
AGRAVADO
UNIAO-PGU
CUSTUS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0098600-17.1997.5.09.0089
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CELIO HORST WALDRAFF
AGRAVANTE
ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA SUL S.A.
ADVOGADO
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
0031782)
AGRAVANTE
UNIAO-PGU
AGRAVADO
SIVAL DINIZ FERREIRA
ADVOGADO
Valdir Judai(OAB: 15291)
Processo Nº AP-0111400-38.2001.5.09.0089
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
LUIZ CELSO NAPP
AGRAVANTE
PAULO ROSSANO DOS SANTOS
GABARDO
ADVOGADO
ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO
CALIMAN(OAB: 0039253)
AGRAVADO
SILVANA MARIA CAMARGO
ADVOGADO
SÉRGIO TESTA(OAB: 0019533)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta Complementar da Seção Especializada - PJE
PAUTA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO DA SEÇÃO
ESPECIALIZADA - PJe
02 DE MARÇO DE 2015, às 09 horas - SEGUNDA-FEIRA
Seção Especializada – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Relator: Desembargadora MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU
Número do Processo: AP 1911-25.2013.5.09;0678
Agravante: MOACIR SENGER
Advogado: MOACIR SENGER - OAB: PR45517
Agravado: GISLEI DE ALMEIDA SANTOS
Advogado: PEDRO MIGUEL VIEIRA GODINHO - OAB:
PR0022121; AMAURI CARVALHO ALVES - OAB: PR21891-D
Ana Cristina Navarro Lins
Secretária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial
e da Seção Especializada
2A. TURMA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Distribuição
Distribuição nº 15/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 2A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Juíza Convocada ODETE GRASSELLI foram distribuídos
os seguintes processos:
Processo Nº RO-08143/2008-016-09-00.1
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Maria Luiza Viana dos Santos
Advogado
ANTONIO JOAQUIM DE OLVEIRA
NETO(OAB: MS7358)
Advogado
Adilson Menas Fidelis(OAB: PR29596)
Recorrente
Município de Curitiba
Advogado
Maria Francisca De Almeida Doria
Mohr(OAB: PR19786)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
EBV Limpeza Conservação e Serviços
Especiais Ltda.
Advogado
Marlon Nunes Mendes(OAB:
SC19199)
Processo Nº RO-02521/2009-322-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Muller Nascimento Amorim
Advogado
Adriano Branco de Oliveira(OAB:
PR24657)
Recorrente
Centro Sul Serviços Marítimos Ltda. Recurso Adesivo
Advogado
Sandra Aparecida Loss Storoz(OAB:
PR32050)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
M & D Locadora de Máquinas
Equipamentos e Mão de Obra Ltda.
Advogado
Sandra Aparecida Loss Storoz(OAB:
PR32050)
Processo Nº RO-31445/2011-652-09-00.1
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Rosa de Fatima Ferreira
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Recorrente
Top Service Serviços e Sistemas Ltda.
Advogado
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: SP128341)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Brasil Telecom S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
Processo Nº RO-01031/2012-562-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
9
Cesar Eduardo M de Andrade(OAB:
PR17523)
Genivaldo Paranhos Da Silva(OAB:
PR61804)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Marlus Fabiano Sigwalt(OAB:
PR31445)
Cristiana da Silva Silestrino - Recurso
Adesivo
Maria de Lourdes dos Anjos
Vieira(OAB: PR34045)
OS MESMOS
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
Processo Nº RO-01089/2012-668-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Dsi - Dutch Starches International do
Brasil Amidos Ltda. (Em Recuperação
Judicial)
Advogado
MAURÍCIO FLEURY PEREIRA
LEITÃO(OAB: SP169060)
Advogado
ULYSSES ECCLISSATO NETO(OAB:
SP182700)
Recorrido
Gilberto José Germano Bastos
Advogado
Luiz Fernando Gomes Truiz(OAB:
PR59382)
Advogado
Leonardo Godardt Taborda(OAB:
PR56555)
Advogado
Mário Ronaldo Camargo(OAB:
PR38008)
Processo Nº RO-01287/2012-562-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Advogado
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Recorrente
Marcos Vasconcelos - Recurso
Adesivo
Advogado
Maria de Lourdes dos Anjos
Vieira(OAB: PR34045)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Advogado
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
Processo Nº RO-02994/2012-965-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Aparecido Simao dos Santos
Advogado
Valmir Ribeiro(OAB: PR32465)
Recorrido
Aethra Sistemas Automotivos S.A.
Advogado
Idevan Cesar Rauenn Lopes(OAB:
PR17763)
Processo Nº RO-08960/2012-084-09-00.4
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Neyde Mary Onuka Costa
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Ademar Serafim Junior(OAB:
PR33866)
OS MESMOS
Processo Nº RO-23114/2012-652-09-00.9
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Francielle Mordaski
Advogado
Eduardo Vieira Alvarenga(OAB:
PR50415)
Advogado
Mauricio Guimaraes(OAB: PR50417)
Recorrente
Credimatone Promotora de Vendas e
Servicos Sa
Advogado
RICARDO ANDRÉ ZAMBO(OAB:
SP138476)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Banco Original S.A
Advogado
RICARDO ANDRÉ ZAMBO(OAB:
SP138476)
Processo Nº RO-27664/2012-088-09-00.8
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Advogado
Victor Benghi Del Claro(OAB:
PR15703)
Advogado
Luiz Antonio Bahr(OAB: PR38680)
Recorrente
José Adilson Pereira Branco
Advogado
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
PR32334)
Advogado
Wilmar Alvino da Silva(OAB: PR12386)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Engael Instrumentação e Elétrica Ltda.
Advogado
Zalnir Caetano Junior(OAB: PR37059)
Advogado
Zalnir Caetano(OAB: PR39457)
Advogado
Sergio da Cruz(OAB: PR37085)
Processo Nº RO-27953/2012-088-09-00.7
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Deilda Aparecida Batista
Advogado
Wilmar Alvino da Silva(OAB: PR12386)
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Advogado
Victor Benghi Del Claro(OAB:
PR15703)
Advogado
Luiz Antonio Bahr(OAB: PR38680)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Engael Instrumentação e Elétrica Ltda.
Advogado
Zalnir Caetano Junior(OAB: PR37059)
Processo Nº RO-40643/2012-652-09-00.7
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Marilis Bernert Andreotti
Advogado
Adriano Ugolini Aires(OAB: PR59374)
Recorrido
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
10
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Lisiane Cordeiro Trinkel(OAB:
PR35355)
Universidade Federal do Paraná
Fernanda dos Santos Ricciarelli(OAB:
PR13450)
Processo Nº RO-00033/2013-242-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Amauri Dias Pires
Advogado
Antonio Pichek(OAB: PR34771)
Advogado
Ailton Spiacci(OAB: PR34772)
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
Advogado
Eduardo Fierli Bobroff(OAB: PR26430)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00206/2013-567-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Recorrente
Helnatã Gomes da Cruz - Recurso
Adesivo
Advogado
Tania Christina Ceccatto Gonçalves
Paula(OAB: PR17095)
Advogado
Angela Regina Ferreira Aparicio(OAB:
PR21700)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00265/2013-643-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Caixa Econômica Federal
Advogado
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Advogado
Ney Gustavo Paes De Andrade(OAB:
PR40610)
Advogado
Dionizio Lubave Dudek(OAB:
PR12812)
Advogado
Joe Nunes Bianchi(OAB: PR31499)
Recorrente
Luciano Campos - Recurso Adesivo
Advogado
Felipe Corona Menegassi(OAB:
PR35759)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Dna Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrido
Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas
Pernambucanas
Advogado
Ed Nogueira De Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
Advogado
Everton Da Silva Rodrigues(OAB:
PR52226)
Recorrido
Magazine Luiza S.A.
Advogado
Luiz Gustavo Vardanega Vidal
Pinto(OAB: PR22887)
Advogado
Jose Augusto Araujo De
Noronha(OAB: PR23044)
Advogado
Allan Oliveira De Noronha(OAB:
PR58200)
Processo Nº RO-00298/2013-672-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Companhia Paranaense de Energia
Jefferson Bruno Pereira(OAB:
PR24368)
Walter Guandalini Junior(OAB:
PR37943)
Leonardo Santos Bomediano
Nogueira(OAB: PR33191)
Berenice Muller Da Silva(OAB:
PR18021)
Sivonei Mauro Hass(OAB: PR33683)
Mari Kakawa(OAB: PR26003)
Marco Antonio De Luna(OAB:
PR34590)
Fasttel Engenharia Ltda.
Rudney Rodrigues de Moraes(OAB:
PR42059)
Átila Duderstadt(OAB: PR25102)
Daniel Roberto de Souza
Miguel Elias Fadel Neto(OAB:
PR11868)
Marilza Siqueira Ferreira Mattiolli(OAB:
PR50697)
Processo Nº RO-00904/2013-073-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Jair Gomes
Advogado
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Advogado
Joel Vidal De Oliveira(OAB: PR32353)
Advogado
Adriana Vieira Bernardino(OAB:
PR44656)
Advogado
Jaime Cirino Goncalves Neto(OAB:
PR52801)
Advogado
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Damasceno Mauricio da Rocha
Junior(OAB: PR15171)
Advogado
Leonardo Santos Bomediano
Nogueira(OAB: PR33191)
Advogado
Aldebaran Rocha Faria Neto(OAB:
PR35676)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01155/2013-562-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo M de Andrade(OAB:
PR17523)
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Recorrente
Sidineia Ribeiro dos Santos
Advogado
Renato Tome Jesus(OAB: PR30907)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Advogado
Arine Mary dos Reis(OAB: PR34047)
Advogado
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
Processo Nº RO-01354/2013-562-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
11
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
José Maria da Silva - Recurso Adesivo
Maria de Lourdes dos Anjos
Vieira(OAB: PR34045)
OS MESMOS
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
Arine Mary dos Reis(OAB: PR34047)
Aristides Tadeu Gianello(OAB:
PR59031)
Processo Nº RO-01439/2013-562-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Advogado
Marlus Fabiano Sigwalt(OAB:
PR31445)
Recorrente
Luminato Januario de Oliveira Recurso Adesivo
Advogado
Renato Tome Jesus(OAB: PR30907)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Advogado
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
Advogado
Arine Mary dos Reis(OAB: PR34047)
Advogado
Aristides Tadeu Gianello(OAB:
PR59031)
Processo Nº RO-01922/2013-084-09-00.1
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Procopio Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Ivair Carlos da Silva(OAB: PR19838)
Recorrente
Laerte Coltro - Recurso Adesivo
Advogado
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Advogado
Demian Gaio(OAB: PR40515)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
T & T Serviços Temporários Ltda.
Advogado
Edgar Trojahn(OAB: PR54648)
Processo Nº RO-03174/2013-661-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Fernando Souza Ribeiro Junior
Advogado
Marcos Roberto Meneghin(OAB:
PR19039)
Advogado
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Recorrido
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Hulianor De Lai(OAB: PR38861)
Advogado
Luiz Carlos Proenca(OAB: PR27096)
Processo Nº RO-03898/2013-661-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Altair Muriggi
Advogado
Alex Panerari(OAB: PR9637)
Recorrido
Pooltecnica Quimica Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Processo Nº RO-03961/2013-652-09-00.8
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Dixie Toga Ltda.
Advogado
Gilson Garcia Junior(OAB: SP111699)
Recorrente
Flávio Rodrigues Lopes - Recurso
Adesivo
Advogado
Anderson Rohr(OAB: PR58291)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04318/2013-020-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Djalma Ferreira dos Reis
Advogado
Thomaz Jefferson Carvalho(OAB:
PR46035)
Advogado
Felipe Rangel da Silva(OAB: PR65292)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Roberto Cavanha Almeida(OAB:
PR38241)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº RO-02558/2011-089-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
APUCARANA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Solimar Bueno de Souza
Advogado
Jose Antonio Cordeiro Calvo(OAB:
PR11552)
Recorrente
Antonio Carlos Rodrigues da Silva
Advogado
Emerson Luz(OAB: PR18909)
Recorrente
Ac Indústria e Comércio de Tecidos e
Decorações Ltda.
Advogado
Emerson Luz(OAB: PR18909)
Recorrente
A C Rodrigues Indústria Comércio e
Serviços Ltda.
Advogado
Emerson Luz(OAB: PR18909)
Recorrente
A.C. Rodrigues Ind de Artefatos em
Couro Para Veículos Ltda.
Advogado
Emerson Luz(OAB: PR18909)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05560/2011-670-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Luiz Henrique Blomberg
Advogado
Charles Luciano Coelho De Lima(OAB:
PR53398)
Recorrente
Associação Paranaense de Cultura APC
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-29862/2011-005-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da
9ª Região
Recorrente
Instituto Confiancce
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
12
Fernando Menegat(OAB: PR58539)
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz(OAB:
PR61382)
OS MESMOS
Processo Nº RO-28491/2012-652-09-00.4
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Rubens Lourente Galvão Filho
Advogado
Denise Filippetto(OAB: PR17946)
Recorrido
D N B Logística do Brasil Ltda.
Advogado
Paulo Roberto Ferreira Silveira(OAB:
PR18063)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Processo Nº RO-00964/2013-325-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Magazine Luiza S.A.
Advogado
Jose Augusto Araujo De
Noronha(OAB: PR23044)
Advogado
Luiz Gustavo Vardanega Vidal
Pinto(OAB: PR22887)
Recorrido
Sindicato dos Empregados no
Comércio de Umuarama
Advogado
Carlos Roberto Ferreira(OAB:
PR18161)
Advogado
Monica Ribeiro Bonesi(OAB: PR24319)
Advogado
Roberto Barranco(OAB: PR4281)
Processo Nº RO-01138/2013-073-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente
Milena Fernandes da Silva Lino
Advogado
Luiz Silvestre Santoro(OAB: PR14387)
Advogado
Eduardo Faria De Oliveira
Campos(OAB: PR37730)
Recorrente
Cocari - Cooperativa Agropecuária e
Industrial
Advogado
Robertson Alves Mendonça(OAB:
PR14657)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01158/2013-092-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Antonio Paulo dos Santos
Advogado
Rubens Pereira de Carvalho(OAB:
PR16794)
Advogado
Jaqueline Farias Zanetti(OAB:
PR58675)
Advogado
Leonardo Ardenghi De Carvalho(OAB:
PR49369)
Recorrido
Companhia Melhoramentos Norte do
Paraná
Advogado
Gastao De Souza Mesquita Filho(OAB:
PR63034)
Processo Nº RO-01164/2013-072-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Ilson José Matuczak
Advogado
Fernando Pegoraro Rosa(OAB:
PR39096)
Recorrido
Inviolável Pato Branco Ltda.
Advogado
Silvano Ghisi(OAB: PR40970)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-01287/2013-567-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Advogado
Hugo Daniel Sfasciotti Franco(OAB:
PR46200)
Advogado
Leonardo Augusto Sfasciotti
Franco(OAB: PR51192)
Advogado
Ederson Rodrigo Manganoti(OAB:
PR35820)
Advogado
Patricia Marchi Marin(OAB: PR46260)
Advogado
Genivaldo Paranhos Da Silva(OAB:
PR61804)
Advogado
Debora Bosque Contieri(OAB:
PR65686)
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Advogado
Lorenso Cassaro Junior(OAB:
PR63318)
Advogado
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Recorrente
Helio Ferreira dos Santos - Recurso
Adesivo
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02066/2013-068-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente
Dal Bosco Engenharia e Construções
Ltda.
Advogado
Geovanni Francisco Cordeiro(OAB:
PR62588)
Advogado
Victor Carlos Warth(OAB: PR51102)
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias da Construção e do
Mobiliário de Toledo - Recurso Adesivo
Advogado
Solange da Silva(OAB: PR17409)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03270/2013-658-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente
Deomara Mozena Finato
Advogado
Alsidinei de Oliveira(OAB: PR46785)
Advogado
Matilde Virginia Dela Flora(OAB:
PR62718)
Recorrido
Makro Atacadista S.A.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Processo Nº RO-11019/2013-012-09-00.5
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Recorrente
Carlos Renato Maganhotto
Advogado
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-12813/2013-028-09-00.1
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Associação Paranaense de Cultura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
13
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rodrigo Vechi
Marcos Cesar Rampazzo Filho(OAB:
PR63832)
OS MESMOS
Processo Nº RO-17267/2013-012-09-00.0
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias da Construção Civil, de
Olarias, de Cerâmicas Para
Construção de Curitiba e Região
Metropolitana - Sintracon
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Recorrido
Luiz Carlos Ferreira Construções Me
Recorrido
Irthá Engenharia S.A.
Advogado
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Advogado
Fabiano Murilo Costa Garcia(OAB:
PR41358)
Processo Nº RO-18000/2013-014-09-00.2
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Cqg S.A
Advogado
Carlos Augusto Garret(OAB: PR53445)
Recorrente
Edison Carlos da Cruz - Recurso
Adesivo
Advogado
Jose Nazareno Goulart(OAB:
PR10075)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-22146/2013-029-09-00.1
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Rogerio Coradin
Advogado
Luiz Fernando Zornig Filho(OAB:
PR27936)
Advogado
Luiz Gustavo de Andrade(OAB:
PR35267)
Advogado
Ana Paula Pavelski(OAB: PR35211)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Advogado
Abdias Abrantes Neto(OAB: PR16509)
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Processo Nº RO-33700/2013-013-09-00.0
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Recorrente
Caixa Econômica Federal
Advogado
Rogerio Martins Cavalli(OAB:
PR13321)
Advogado
Dalila Aparecida Voigt Miranda(OAB:
PR35020)
Recorrente
Dioneia Denise Sionek
Advogado
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Advogado
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Advogado
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Advogado
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Recorrido
OS MESMOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
14
Processo Nº RO-34417/2013-652-09-00.8
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Daiana Laidy da Cunha
Advogado
Marcius Jose Walhanuik(OAB:
PR42714)
Advogado
Edson Antonio Fleith(OAB: PR16001)
Advogado
Ana Carolina Fleith(OAB: PR49167)
Recorrente
Hypermarcas S.A.
Advogado
Luiz Carlos Amorim Robortella(OAB:
SP25027)
Advogado
Luiz Fernando Amorim
Robortella(OAB: SP42075)
Recorrido
OS MESMOS
Advogado
Processo Nº RO-35927/2013-002-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Nascimento Lemos Gonçalves
Advogado
Glaucia D`Avila Ostaszewski(OAB:
PR46209)
Recorrido
Veper Serviços Especializados Ltda.
Advogado
Marcio Gabrielle Godoy(OAB:
PR28830)
Advogado
Claudia Vanessa Muchelim(OAB:
PR63685)
Advogado
Simone Yumi Inoue De Paula E
Silva(OAB: PR42238)
Processo Nº RO-00268/2014-666-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JAGUARIAÍVA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Marcelo Rodrigues Zanini
Advogado
Celso Jose Da Silva(OAB: PR22268)
Recorrido
Município de Arapoti
Advogado
Dione Batista Dos Santos(OAB:
PR55989)
Processo Nº RO-39788/2013-011-09-00.1
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Robinson Telles
Advogado
Mainar Rafael Vigano(OAB: PR25798)
Advogado
Natasha Santos Leal(OAB: PR64593)
Recorrido
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrido
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Mariana Yuri Arai(OAB: PR51763)
Recorrido
Autopista Regis Bittencourt S.A.
Advogado
Juliana Ferreira Nakamoto(OAB:
PR32236)
Processo Nº RO-00020/2014-567-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Recorrido
Maria Ferreira de Arcanjo
Advogado
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
Processo Nº RO-00127/2014-411-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Francisco Graciano Joaquim Pereira
Advogado
Marcelo Paes(OAB: PR35533)
Advogado
Elisangela Soares(OAB: PR38437)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00134/2014-005-09-00.7
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Estética Avançada Juvevê Ltda.
Advogado
Lilliana Bortolini Ramos(OAB:
PR21943)
Recorrente
Mayara de Fátima Esper Cury Recurso Adesivo
Advogado
Alberto Augusto de Poli(OAB:
PR22775)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01045/2014-121-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Angela Fabiana Bueno de Souza
Pinto(OAB: PR26414)
Advogado
Nayane Guastala(OAB: PR39206)
Advogado
Ronaldo Jose e Silva(OAB: PR31486)
Advogado
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
Advogado
Regilda Miranda Heil Ferro(OAB:
PR18742)
Recorrido
Fabiano Pereira
Advogado
Clovis Lothar Bremer(OAB: PR13312)
Advogado
Licia Maria Bremer(OAB: PR43525)
Recorrido
Umlauf Moreira & Cia Ltda. - EPP
Advogado
Jair Renato Dos Santos(OAB:
PR53759)
Processo Nº RO-01170/2014-303-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Maria Isabel Britez
Advogado
Vilmar Cavalcante de Oliveira(OAB:
PR24305)
Advogado
Veronica Duarte Augusto(OAB:
PR16662)
Recorrido
Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado
Ignis Cardoso dos Santos(OAB:
PR12415)
Advogado
Joao Paulo Silveira Goncalves(OAB:
PR50081)
Advogado
Simoni Marcon(OAB: PR26736)
Processo Nº RO-05961/2014-013-09-00.1
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Recorrido
Elis Lirio da Cruz
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Andrade Servicos Gerais Ltda - Me
Processo Nº RO-06775/2014-020-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Engeblock Planejamento e
Construções Ltda.
Advogado
Ytacir Alves Nascimento(OAB:
PR39012)
Recorrido
Robson Moraes de Oliveira
Advogado
Kelly Cristina Trajano(OAB: PR25353)
Processo Nº RO-18167/2014-014-09-00.4
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Adeir Martins
Advogado
Osvaldo Polak Junior(OAB: PR63365)
Recorrido
Nutrhouse Alimentos Ltda.
Advogado
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
Processo Nº RO-18834/2014-028-09-00.1
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Distribuidora de Alimentos Sardagna
Ltda.
Advogado
Alan Carlos Ordakovski(OAB:
PR30250)
Recorrido
Carlos José Costa
Advogado
Walter Jose de Fontes(OAB: PR25024)
Advogado
Mauricio Gomes Tesserolli(OAB:
PR48133)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 2A. TURMA.
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Desembargador Presidente
Cristiane Budel Waldraff
Secretário De Turma
Distribuição nº 14/2015
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 2A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Juíza Convocada ODETE GRASSELLI foram distribuídos
os seguintes processos:
Processo Nº AIRO-04338/2012-670-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
MARLENE T. FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Município de Rio Negro
Advogado
Francisco Jose Moreira(OAB:
PR39155)
Advogado
Lidiane Gomes Flores(OAB: PR42873)
Agravado
Santa Madalena de Lima
Advogado
Glaucia D`Avila Ostaszewski(OAB:
PR46209)
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Agravado
Higilimp Servicos Ltda. - Epp.
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AIRO-14201/2013-007-09-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
15
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Marlana Aparecida Kusama
Laertes Luiz Zampier(OAB: PR60185)
Clinikids Emergencias e
Especialidades Pediatricas Ltda.
Joao Rodrigo S Alvarenga(OAB:
PR31845)
Michelle Seleme Leone(OAB:
PR37638)
Luiz Eduardo Virmond Leone(OAB:
PR33192)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 2A. TURMA.
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Desembargador Presidente
Cristiane Budel Waldraff
Secretário De Turma
4A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 17/2015
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 4A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ CELSO NAPP foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AIRO-02731/2013-658-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Agravante
Tam Linhas Aéreas S.A.
Advogado
Eduardo Luiz Brock(OAB: SP91311)
Advogado
Joseane Herber De Lima Lopes(OAB:
PR70584)
Agravado
Jefferson Schonwald dos Santos
Advogado
Aline Trindade(OAB: PR46738)
Processo Nº AIRO-20605/2013-013-09-00.7
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Agravante
MRV Engenharia e Participações S.A.
Advogado
FABIANO CAMPOS ZETTEL(OAB:
MG79569)
Advogado
Kelly Christina Fernandes Avelar(OAB:
PR31196)
Agravado
Cláudio Roberto Gaspar
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Agravado
Empreiteira J T P Ltda.
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ EDUARDO
GUNTHER foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AIRO-35321/2012-007-09-00.2
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Agravante
Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado
Mauricio Pereira da Silva(OAB:
PR14435)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Marcos José Lourenco
Andre Ricardo Lopes Da Silva(OAB:
PR36931)
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Junta Comercial do Paraná - Jucepar
Cristina Maria Bandeira(OAB:
PR14748)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 4A. TURMA.
CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente
Regina Lúcia Alves de Souza Rodrigues
Servidor
Advogado
Distribuição nº 18/2015
Recorrido
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 4A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ CELSO NAPP foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00323/2005-322-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Acir Possas
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Arialdo do Carmo
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Daniel Mendes Malaquias
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Orozimbo Agostinho
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
João Batista Vizine
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Jean Carlos Correa Xavier
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Laurimar Alves Galdino
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Pedro Hermogenes Ferreira Filho
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Marcos Araujo
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Marcos da Silva Dias
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Nivaldo Alves dos Santos Filho
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Recorrente
Pedro Alves dos Santos
Advogado
Bernardete Maria de Carvalho
Leandro(OAB: PR21753)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Advogado
16
Multitrans Transportes e
Representações Ltda.
Sandra Aparecida Loss Storoz(OAB:
PR32050)
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Renata Alves Pereira Wosny(OAB:
PR37027)
Fernanda Torrens Fontoura(OAB:
PR37536)
Sandra Aparecida Loss Storoz(OAB:
PR32050)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01412/2010-654-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Nelson Mario Krama
Advogado
Sidnei Machado(OAB: PR18533)
Advogado
Christian Marcello Manas(OAB:
PR29190)
Recorrente
Nestor Piovesan
Recorrente
Oilson Lopes
Recorrente
Osny Pedro da Silva
Recorrente
Osny de Jesus de Paula e Silva
Recorrente
Pedro Paulo Dolinski
Recorrente
Paulo Soler
Recorrente
Pedro Casaletti
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
- Recurso Adesivo
Advogado
Victor Benghi Del Claro(OAB:
PR15703)
Advogado
Arno Apolinario Junior(OAB: PR15812)
Advogado
Mariana do Rego Monteiro
Staudt(OAB: PR42887)
Recorrente
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - PETROS - Recurso Adesivo
Advogado
Demétrius Adriano da Silva
Carvalho(OAB: RS57770)
Advogado
Andrea Mascarenhas dos Santos(OAB:
RS60320)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-32701/2010-009-09-00.6
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Tecnolimp Conservação e Limpeza
Ltda.
Advogado
Andreia Candida Vitor(OAB: PR27325)
Recorrente
Município de Curitiba
Advogado
Lidson Jose Tomass(OAB: PR14044)
Recorrido
Marilene do Rocio Cordeiro
Advogado
Alcione Roberto Toscan(OAB:
PR16729)
Processo Nº RO-34003/2010-652-09-00.6
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Miguel José Gasparin
Advogado
Benedito Aparecido Tuponi
Junior(OAB: PR27500)
Recorrente
Volvo do Brasil Veículos Ltda. Recurso Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Luciane Lazaretti Bosquiroli
Bistafa(OAB: PR14050)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00491/2011-567-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Lider Alimentos do Brasil S.A em
Recuperacao Judicial
Advogado
Silvino Janssen Bergamo(OAB:
PR18621)
Recorrente
Durval da Silva - Recurso Adesivo
Advogado
Maria Cristina Vieira Silva(OAB:
PR9360)
Advogado
Vivian Vieira Silva(OAB: PR37088)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02041/2011-325-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Advogado
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Recorrente
Ministério Público do Trabalho
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05067/2011-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Eliane Castanho Jackes Luck
Advogado
Sidnei De Quadros(OAB: PR42553)
Recorrente
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - Recurso
Adesivo
Advogado
Rodrigo Ajuz(OAB: PR33259)
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00320/2012-643-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Andréia Alves Finkler
Advogado
Fernando Marcos Gasparin(OAB:
SC22294)
Advogado
GABRIEL LEMOS DA COSTA(OAB:
SC19633)
Advogado
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
SC11044)
Advogado
Jeferson Cabral Martins(OAB:
PR40810)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Marcio Antonio Sasso(OAB: PR28922)
Advogado
Gilberto Fior(OAB: PR29289)
Advogado
Jeanine Heinzelmann Fortes
Buss(OAB: PR18484)
Advogado
Kely Dall Igna Fogaca(OAB: PR36042)
Advogado
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
Advogado
Hilson Dutra Umpierre Junior(OAB:
RS57984)
Advogado
Jose Humberto Da Silva Vilarins
Junior(OAB: PR56712)
Advogado
Claudinei Alves Ferreira(OAB:
PR41242)
Advogado
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
Processo Nº RO-01420/2012-127-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
17
MÁRCIA DOMINGUES
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Celso Ari Schlichting(OAB: PR57393)
Lucas Hartmann Silva(OAB: PR55735)
Caio Fernando Maziero Rupp(OAB:
PR56608)
Iris Yamamoto Izutani(OAB: PR45799)
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Fabio Vitorio
Roberta Carla Sottile(OAB: PR24035)
Phoenix Servicos de Higienizacao e
Limpeza Ltda - Me
Fábio Augusto da Cosa Souza(OAB:
SP272072)
RAFAEL ZAIA PERINO(OAB:
SP274182)
Processo Nº RO-01436/2012-093-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Sindicato dos Emp em Estabel
Bancarios em Corn Procopio
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Wilson Ramos Filho(OAB: PR10285)
Advogado
Mirian A. Goncalves(OAB: PR11944)
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Advogado
Jane Salvador(OAB: PR22104)
Advogado
Paulo Roberto Koehler Santos(OAB:
PR27585)
Advogado
Andre Ricardo Lopes Da Silva(OAB:
PR36931)
Advogado
Calanedi De Oliveira Martinez
Perussolo(OAB: PR43935)
Advogado
Carina Pescarolo(OAB: PR23787)
Advogado
Marina Funez(OAB: PR65116)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Eduardo Fierli Bobroff(OAB: PR26430)
Advogado
Armando Vieira Laranjeiro(OAB:
PR38101)
Advogado
MICHELY DE VASCONCELOS
CORREA(OAB: RS92273)
Processo Nº RO-01540/2012-127-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Jefferson Bruno Pereira(OAB:
PR24368)
Recorrido
Jurandi Francisco de Siqueira
Advogado
Daltro Marcelo Maronezi(OAB:
PR27008)
Advogado
Silverio Dugonski(OAB: PR38267)
Advogado
Guilherme Martins De Souza(OAB:
PR57700)
Advogado
Israel Caetano Sobrinho(OAB:
PR18830)
Advogado
Andrei Amaral Camaroski(OAB:
PR40503)
Recorrido
Fundação Copel de Previdencia e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Advogado
Julio Cesar Ribeiro Aldinucci(OAB:
PR55444)
Advogado
Valeria Cristina Teixeira(OAB:
PR57126)
Processo Nº RO-03650/2012-513-09-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
MÁRCIA DOMINGUES
Thays de Barros
Fabio Ricardo Rodrigues
Brasilino(OAB: PR52992)
D. Martins Rubio & Cia Ltda.
Aulo Augusto Prato(OAB: PR20166)
Ricardo Martins Rubio
Aulo Augusto Prato(OAB: PR20166)
Almeida Colchões Ltda. - Me
Processo Nº RO-06417/2012-069-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Alessandro Alves Moreira
Advogado
Edilson Gabriel Silveira Agner(OAB:
PR39985)
Recorrido
Ibema Companhia Brasileira de Papel
Advogado
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Processo Nº RO-23932/2012-652-09-00.1
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Associação Franciscana de Ensino
Senhor Bom Jesus
Advogado
Daniele Cristina Staskoviam
Londero(OAB: PR29974)
Advogado
Sandra Santiago Deconti(OAB:
PR51047)
Recorrente
Celia Cardoso de Mello
Advogado
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Advogado
Danielle Silveira Tavares(OAB:
PR50596)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-28846/2012-041-09-00.2
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Alcione Barbosa
Advogado
Jorge Nassar Machado(OAB:
PR40887)
Recorrido
Versátil Pisos Industriais Ltda. - Me
Advogado
Adriana Szabelski(OAB: PR36605)
Advogado
Elisangela De Fatima Jarek(OAB:
PR53427)
Advogado
Carlos Albirone Toazza(OAB:
PR14008)
Processo Nº RO-32372/2012-006-09-00.6
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Gralha Azul Estacionamento Ltda.
Advogado
Marcus Vinicius Sass Toloto(OAB:
PR20638)
Recorrente
Gineval de Lima Pontes - Recurso
Adesivo
Advogado
Fernando Foronda(OAB: PR58453)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-34653/2012-013-09-00.1
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Advogado
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: RS49521)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
18
Claudiane da Silva Moreira - Recurso
Adesivo
Adriana Hilgenberg de Araujo(OAB:
PR22274)
OS MESMOS
Mendonça e Camargo Ltda. - Me
Processo Nº RO-00454/2013-068-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Maikon Rodrigo Feuerharmel
Advogado
Giani Lanzanrini da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Advogado
Jacqueline Felde Perez(OAB:
PR47813)
Recorrido
Construções Consultoria e Obras CCO Ltda.
Advogado
MARCELLO SCAGLIONI
FLORES(OAB: SP145759)
Recorrido
Global Village Telecom S.A.
Advogado
Mariana Gusso Krieger(OAB:
PR49006)
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Eduardo Thomazoni Pessoa
Silva(OAB: PR71832)
Processo Nº RO-00755/2013-567-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Advogado
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Recorrido
Andrea Alves da Silva
Advogado
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
Processo Nº RO-00923/2013-672-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Rampinelli Agroindustrial Ltda.
Advogado
Marco Antonio Cesar Villatore(OAB:
PR18716)
Recorrente
Ademir Pedro da Silva
Advogado
Arolde Cristovao Ferrari Junior(OAB:
PR47065)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01138/2013-017-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Joel Berto(OAB: PR25055)
Advogado
Ana Paula Costa e Silva(OAB:
SP148321)
Recorrente
Abilio Monteiro
Advogado
Fabio Augusto Orlandi de
Oliveira(OAB: PR31239)
Advogado
Jaziel Godinho de Morais(OAB:
PR15421)
Recorrente
Luari Serviços de Conservação de
Rodovias e Construção Civil Ltda. Recurso Adesivo
Advogado
Glauco Felizardo(OAB: SP215338)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01255/2013-242-09-00.1
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
MÁRCIA DOMINGUES
Marcia Leandra Monteiro
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Simone Regina dos Santos(OAB:
PR26533)
Satron do Brasil Indústria
Metalmecânica Ltda.
Pedro Guilherme Kreling
Vanzella(OAB: PR36525)
Reginaldo de Santana(OAB: PR38530)
Meiriele Rezende da Silva(OAB:
PR35404)
Processo Nº RO-01311/2013-669-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Uniprime Norte do Paraná Cooperativa de Economia e Crédito
Mutuo dos Medicos, Profissionais da
Area de Saúde e Empresarios Ltda.
Advogado
Thiago Lemos Sanna(OAB: PR51566)
Advogado
Vera Augusta Moraes Xavier da
Silva(OAB: PR7446)
Recorrente
Janaina Cancian Ravaneda de Antonio
Advogado
Eder Mauricio Rigoni(OAB: PR30393)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01580/2013-094-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
WMS Cobrancas e Metalurgia Ltda. Me
Advogado
Julio Cesar Dalmolin(OAB: PR25162)
Recorrido
Dilso José Riffel
Advogado
Adilson Inhance Junior(OAB:
PR65083)
Processo Nº RO-02022/2013-562-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Fernando Cesar Brum de Souza
Advogado
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
Recorrido
Construtora Casarin Ltda.
Advogado
Francisco Eduardo de Oliveira(OAB:
PR28087)
Processo Nº RO-02162/2013-673-09-00.5
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Hospital do Coracao de Londrina Ltda.
Advogado
Leonardo Maje De Menezes(OAB:
PR60790)
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Recorrente
Flávia Santana de Arruda - Recurso
Adesivo
Advogado
José Collete(OAB: PR30673)
Advogado
Flavio Nixon Petrilo(OAB: PR23692)
Advogado
Wilson Leite de Morais(OAB:
PR14946)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03520/2013-303-09-00.1
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Ali Hoteit - Decorline - Me
Advogado
Marcelo Rodrigues de Almeida(OAB:
PR20916)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
19
Claudete Aparecida Brambatti(OAB:
PR66434)
Jane Anita Galli De Almeida(OAB:
PR16660)
Ezequiel Alves de Meira
Suziane Topanotti Butzen(OAB:
PR62864)
Processo Nº RO-05058/2013-411-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Roberto Mauro do Rozario
Advogado
Luiz Leandro Gaspar Dias(OAB:
PR30389)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05494/2013-662-09-00.8
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Gilson Eduardo Ferreira
Advogado
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Advogado
Marcos Roberto Meneghin(OAB:
PR19039)
Advogado
Hugo Francisco Gomes(OAB:
PR17527)
Advogado
Marino Eligio Goncalves(OAB:
PR16639)
Advogado
Silvio Luiz Januario(OAB: PR15145)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Hamilton Jose Oliveira(OAB: PR17587)
Advogado
Hulianor De Lai(OAB: PR38861)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fundação Copel de Previdência e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Processo Nº RO-05830/2013-006-09-00.5
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Louise Rainer Pereira Gionedis(OAB:
PR8123)
Recorrido
Ilton Zurica Ferrao
Advogado
Claudio Rosetti De Campos(OAB:
PR38934)
Recorrido
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrido
Marcos Cesar Zampieri
Recorrido
Rosa Maria de Boer
Recorrido
Marilda Vicente da Silva
Recorrido
Dhyomaro Parente dos Santos
Recorrido
Maria Alice Parente dos Santos
Recorrido
Denis George Martins Gonçalves
Processo Nº RO-09119/2013-664-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Kuehne + Nagel Serviços Logísticos
Ltda.
Advogado
Claudia Orsi Abdul Ahad(OAB:
SP217477)
Recorrente
Dirceu Hilario Rodrigues - Recurso
Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
OS MESMOS
H M M Logística e Transporte Ltda. Me
Ricardo Cremonezi(OAB: PR24165)
Anderson de Azevedo(OAB: PR25759)
Capital Humano Trabalho Temporário
Ltda.
Paulo Cesar da Silva(OAB: PR47035)
Elevadores Atlas Schindler S.A.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Processo Nº RO-10862/2013-003-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Joaquim Nery do Nascimento
Advogado
Carlos Alberto Riskalla Filho(OAB:
PR44404)
Recorrido
Viação Cometa S.A.
Advogado
Adriana Bittencourt Pereira Lopez
Herek(OAB: PR18479)
Advogado
Marcos Henrique Machado
Pereira(OAB: PR3713)
Processo Nº RO-13018/2013-513-09-00.2
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Cara de Criança Indústria e Comércio
de Confecções Ltda.
Advogado
Edna Cristina Kusumoto Kimura(OAB:
PR20996)
Recorrente
Jeniffer Sthefani Ranek
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-19592/2013-041-09-00.2
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Unify - Soluções em Tecnologia da
Informação Ltda.
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Advogado
Carmen Roberta Franco(OAB:
PR31140)
Advogado
Isabella Cristina Costa Nacle(OAB:
PR58266)
Advogado
Amanda Ribeiro Silva(OAB: PR58679)
Recorrente
Sérgio Luis Hoffelder
Advogado
Casemiro Laporte Ambrozewicz(OAB:
PR21712)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-21429/2013-029-09-00.6
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Manfredo Adolfo Fiatcoski
Advogado
Murilo Heitor de França(OAB:
PR36035)
Recorrente
Brasil Telecom Call Center S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-21776/2013-005-09-00.9
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
20
Interodonto Sistema de Saúde
Odontológica Ltda.
Carolina Quinelato da Costa(OAB:
PR35369)
Luciano Evaristo Pickler - Recurso
Adesivo
Guilherme Augusto Pickler(OAB:
PR56422)
OS MESMOS
Notre Dame Seguradora Sociedade
Anônima
Carolina Quinelato da Costa(OAB:
PR35369)
Intermedica Sistema de Saúde S.A.
Carolina Quinelato da Costa(OAB:
PR35369)
Processo Nº RO-23260/2013-652-09-00.5
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Maristela Pikes de Souza
Advogado
Fabio Leandro Dos Santos(OAB:
PR31905)
Recorrido
Lyon Salao de Cabelereiros Ltda.
Advogado
Eldes Martinho Rodrigues(OAB:
PR20095)
Processo Nº RO-25713/2013-041-09-00.5
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Estado do Paraná
Advogado
Herminio Back(OAB: PR12932)
Advogado
Maria Joseane Fronczak da
Cunha(OAB: PR23039)
Advogado
Aldacy Rachid Coutinho(OAB:
PR11945)
Advogado
Annete Macedo Skarbek(OAB:
PR13123)
Advogado
Audrey Silva Kyt(OAB: PR44763)
Recorrido
Tania Lopes de Medeiros
Advogado
Guilherme Assad De Lara(OAB:
PR42373)
Advogado
Jose Roberto Abagge Filho(OAB:
PR46843)
Recorrido
Apas - Associacao dos Profissionais da
Area de Saude
Processo Nº RO-27663/2013-012-09-00.5
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Silmara Cristina Cordova
Advogado
Soeli Ingracio De Silva(OAB:
PR37333)
Recorrente
Mondelez Brasil Ltda
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-36504/2013-005-09-00.3
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Champagnat Veículos S.A.
Advogado
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Advogado
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Recorrente
Solange Aparecida Monteiro de Souza
- Recurso Adesivo
Advogado
Lucelia Clarice Dorocinski(OAB:
PR32701)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-36606/2013-013-09-00.3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
MÁRCIA DOMINGUES
Sia Teledata Inovacoes Tecnologicas
Ltda.
Erika Dos Santos Farias
Osternack(OAB: PR39292)
Jeferson de Campos Ferreira Recurso Adesivo
Danielle Hilda Simões(OAB: PR42456)
OS MESMOS
Processo Nº RO-37039/2013-005-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Alu Serviços em Telecomunicações
S.A.
Advogado
Dario Abrahão Rabay(OAB:
SP134460)
Advogado
Aldo Augusto Martinez Neto(OAB:
PR56154)
Recorrente
Cheng Te Huei
Advogado
Rafael Domingos Gilioli(OAB:
PR37478)
Advogado
Cicero Manoel Brandalise(OAB:
PR37119)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-37965/2013-002-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Advogado
Mario Jorge Sobrinho(OAB: PR15607)
Advogado
Samuel Machado de Miranda(OAB:
PR9822)
Recorrido
Eduardo Dias Dornellas
Advogado
Roque Porfirio(OAB: PR17838)
Processo Nº RO-40561/2013-084-09-00.9
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Advogado
Marcelo Caribe Da Rocha(OAB:
PR33854)
Recorrente
Sinaep Sindicato dos Administradores
do Estado do Paraná
Advogado
Christhyanne Regina Bortolotto(OAB:
PR22813)
Advogado
Fernando Augusto Sestari Alves(OAB:
PR44964)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-43264/2013-013-09-00.8
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Marli do Carmo Siqueira
Advogado
Cleci Terezinha Muxfeldt(OAB:
PR20274)
Advogado
Gilberto Ananias de Souza
Junior(OAB: PR44529)
Recorrido
Furukawa Cabos e Acessórios Ltda.
Advogado
Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
PR25936)
Advogado
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
PR25430)
Processo Nº RO-43866/2013-013-09-00.5
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
21
Vera Lucia de Alencar
Cleci Terezinha Muxfeldt(OAB:
PR20274)
Furukawa Cabos e Acessórios Ltda.
Fernando Teixeira de Oliveira(OAB:
PR25936)
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
PR25430)
Processo Nº RO-44875/2013-084-09-00.0
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Rosane Stockcheneider
Advogado
Adriano Ugolini Aires(OAB: PR59374)
Advogado
Renata Cirilo(OAB: PR69868)
Recorrido
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Advogado
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Recorrido
Universidade Federal do Paraná
Processo Nº RO-44943/2013-041-09-00.3
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Francisco Jony Bório do Amaral(OAB:
PR42971)
Advogado
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Recorrente
Ricardo Luiz Zoellner
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Wilson Ramos Filho(OAB: PR10285)
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Advogado
Jane Salvador De Bueno Gizzi(OAB:
PR22104)
Advogado
Paulo Roberto Koehler Santos(OAB:
PR27585)
Advogado
Ricardo Nunes De Mendonca(OAB:
PR35460)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00063/2014-242-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Adriano Francisco de Avila
Advogado
Denilson Guilherme de Paula(OAB:
PR40733)
Advogado
Sandra Cristina M N G de Paula(OAB:
PR22114)
Recorrido
Satron do Brasil Indústria
Metalmecânica Ltda.
Advogado
Meiriele Rezende da Silva(OAB:
PR35404)
Advogado
Pedro Guilherme Kreling
Vanzella(OAB: PR36525)
Processo Nº RO-00105/2014-121-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Dilvo Sturmer
Advogado
Simoni Maria Kanigoski(OAB:
PR45961)
Advogado
Vitor Jose Spazzini(OAB: PR45951)
Recorrido
Instituto Confiancce
Advogado
Ana Luiza Manzochi(OAB: PR24824)
Recorrido
Município de Santa Helena
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Romulo Colvara(OAB: PR44798)
Processo Nº RO-00338/2014-659-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Valdecir Fonseca
Advogado
Jair Renato Dos Santos(OAB:
PR53759)
Recorrido
Josefina Brunoni de Bairros
Advogado
Ana Valci Sanqueta(OAB: PR11427)
Recorrido
Elhane de Bairro Blanc
Advogado
Ana Valci Sanqueta(OAB: PR11427)
Recorrido
Mvdrog01 - Farmácia Ltda.
Advogado
Tania Nunes de Rocco Bastos(OAB:
PR20655)
Processo Nº RO-00372/2014-095-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Estado do Paraná
Advogado
Marcelo Cesar Maciel(OAB: PR34816)
Advogado
Mauricio Pereira da Silva(OAB:
PR14435)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Advogado
Lilian Fatima Moro Novak(OAB:
PR7648)
Advogado
Maria Joseane Fronczak da
Cunha(OAB: PR23039)
Recorrente
Jose Alves de Lima
Advogado
Veronica Duarte Augusto(OAB:
PR16662)
Advogado
Vilmar Cavalcante de Oliveira(OAB:
PR24305)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Special Service Segurança Ltda.
Advogado
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Processo Nº RO-00598/2014-653-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Artacho & Cia Ltda.
Advogado
Mirella Filla Moraes(OAB: PR52663)
Advogado
Joao Carlos Messi(OAB: PR52661)
Recorrente
Claudia Coelho Gonçalves - Recurso
Adesivo
Advogado
Gustavo Henrique Eugenio(OAB:
PR63047)
Advogado
Marcos Eugenio(OAB: SP152910)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00601/2014-091-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Lindomar Jesus da Silva
Advogado
Thulliman Thales Tuanan Trento(OAB:
PR61081)
Recorrido
Jde Construções Ltda. - EPP
Advogado
Hendrick Renato Garanhani
Gimenez(OAB: PR59993)
Recorrido
Município de Moreira Sales
Advogado
Edson Viotto(OAB: PR37258)
Processo Nº RO-00742/2014-658-09-00.6
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Município de São Miguel do Iguaçu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
22
David Hermes Depine(OAB: PR56590)
Waldir Vieira da Silva - Recurso
Adesivo
Rafael Frandoloso(OAB: PR59857)
Guilherme Olivo Alamini(OAB:
PR58482)
OS MESMOS
Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli
Israel Bogo(OAB: PR40917)
Keithy Andrea Kolln(OAB: PR71398)
Processo Nº RO-00764/2014-459-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Maria Clara Ferrante Viola
Advogado
Fernando Burghi(OAB: PR41544)
Recorrente
Cotonifício de Andirá S.A.
Advogado
Maria Helena de Oliveira(OAB:
SP130279)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00816/2014-658-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Esmail Mohamad Khalil Safaddine - Me
Advogado
Carlos Wisland Samways(OAB:
PR19562)
Advogado
Clecio Almeida Viana(OAB: PR28860)
Recorrente
Juliana Susin Scheide
Advogado
Aurelia Maria Costa Calheiros
Rodrigues(OAB: PR67690)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00843/2014-459-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Ginaldo Roseno de Almeida
Advogado
Murilo Ferrari De Souza(OAB:
PR48577)
Advogado
Maria Helena De Oliveira(OAB:
PR36294)
Recorrente
Cotonifício de Andirá S.A.
Advogado
Maria Helena de Oliveira(OAB:
SP130279)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00951/2014-025-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Arthur Lundgren Tecidos S A Casas
Pernambucanas
Advogado
Ed Nogueira De Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
Recorrido
Lisiane Janete Ramirez Mota
Advogado
Gesiane Libero Da Silva(OAB:
PR64611)
Advogado
Neuza Fátima de Nigro Bastos(OAB:
PR37314)
Advogado
Elaine Bernardo da Silva(OAB:
PR35475)
Processo Nº RO-01354/2014-092-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Rodrigo Augusto Bego Soares(OAB:
PR34562)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
José Aparecido Claudino - Recurso
Adesivo
Magalhaes Rodrigues da Silva(OAB:
PR33888)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01727/2014-125-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Elita Fernanda da Luz
Advogado
Marcus Vinicius Taques(OAB:
PR62608)
Recorrido
Frango Seva Ltda.
Advogado
Rafael Cecyn Lundgren(OAB:
PR41291)
Advogado
Alvaro Schenato(OAB: PR37644)
Advogado
Lucas Schenato(OAB: PR40657)
Processo Nº RO-02243/2014-663-09-00.9
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Carlos Adelmo Pedrosa Costa
Advogado
Paulo Augusto Martins(OAB:
PR25574)
Recorrido
Imobiliaria Natal Ltda. - EPP
Advogado
Jorge Hamilton Aidar(OAB: PR5631)
Advogado
Luis Ricardo Pereira Baricati(OAB:
PR20632)
Processo Nº RO-02717/2014-016-09-00.6
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Global Village Telecom S.A.
Advogado
Tatiana Lopes de Andrade(OAB:
PR37003)
Advogado
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
Recorrente
Celso Alexandre Peres
Advogado
Andrea Arruda Vaz(OAB: PR52077)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03465/2014-005-09-00.9
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Bruna Francisca Campos
Advogado
Ivair Carlos da Silva(OAB: PR19838)
Recorrido
Administradora Educacional Novo
Ateneu S/S Ltda.
Advogado
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Advogado
Cristiane Bientinez Sprada(OAB:
PR12776)
Processo Nº RO-04808/2014-001-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
J Malucelli Construtora de Obras S.A.
Advogado
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Advogado
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Recorrido
Jobrair Ortiz Oliveira
Advogado
Reginaldo Dos Santos Trindade(OAB:
PR51591)
Processo Nº RO-07269/2014-088-09-00.0
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
23
MÁRCIA DOMINGUES
Rafaela Celeti da Silva
Joao Luiz Fernandes Junior(OAB:
PR20281)
Meridional Cargas Ltda.
Cesar Catapreta Espíndola
Júnior(OAB: RJ129484)
Alex Ribeiro(OAB: PR60219)
Eduardo Mello de Andrade(OAB:
RJ129172)
Processo Nº RO-08070/2014-663-09-00.2
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Jefferson Ferraz
Advogado
Carolina Quinelato da Costa(OAB:
PR35369)
Recorrido
Benedicto Duarte - Me
Processo Nº RO-19244/2014-651-09-00.2
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Ademilson Alves da Silva
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Advogado
Karen Cristina Borges Da Silva(OAB:
PR70305)
Recorrente
Vcg Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Advogado
Marcus Vinicius Kloster(OAB:
PR56707)
Advogado
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Advogado
Marcelo Osternack Amaral(OAB:
PR35828)
Advogado
Gilberto Chaves Batistel(OAB:
PR35823)
Advogado
Realina Pereira Chaves Batistel(OAB:
PR9628)
Recorrente
Irthá Engenharia S.A.
Advogado
Carlos Augusto Almeida Walger(OAB:
PR64707)
Advogado
Caio Cesar De Oliveira(OAB:
PR69971)
Advogado
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Alves e Lisboa Ltda. - Me
Advogado
Geraldo Darif Saldanhas(OAB:
PR69976)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ EDUARDO
GUNTHER foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-10506/2008-010-09-00.0
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Marcos Baroncini Proença
Advogado
Jonas Borges(OAB: PR30534)
Recorrido
Set Sociedade Civil Educacional Tuiuti
Limitada
Advogado
Osei Baraniuk(OAB: PR44086)
Processo Nº RO-00988/2011-023-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Claudinei Gonçalves de Oliveira
Advogado
Renato Benvindo Frata(OAB:
PR27187)
Recorrido
Cooperativa Agroindustrial Regional de
Avicultores - COOPERAVES
Advogado
Andre Ricardo Franco(OAB: PR23146)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Fabio Luis Franco(OAB: PR23145)
Gonçalves & Tortola S.A.
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
Andre Ricardo Vier Botti(OAB:
PR30181)
Processo Nº RO-03681/2011-303-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Enio Furtunato
Advogado
India Mara Moura Torres(OAB:
PR49458)
Recorrente
Alimentos Zaeli Ltda.
Advogado
Luiz Gustavo Ferreira Pirath(OAB:
PR48284)
Advogado
Aparecido Domingos Errerias
Lopes(OAB: PR25032)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05652/2011-892-09-00.6
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Volkswagen do Brasil Indústria de
Veículos Automotores Ltda.
Advogado
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Advogado
Tatiane Cristina Sebrenski(OAB:
PR49128)
Recorrente
Everaldo Silverio de Barros
Advogado
Leonardo Ziccarelli Rodrigues(OAB:
PR33372)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-14261/2011-003-09-00.8
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Renner Herrmann S.A.
Advogado
JURANDIR ZANGARI JUNIOR(OAB:
SP164632)
Recorrido
Adriano Sebastião Faria
Advogado
Julio Cesar Ribeiro Rodrigues(OAB:
PR27143)
Processo Nº RO-01060/2012-562-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Umoe Bioenergy S.A
Advogado
Marco antonio de Almeida Prado
Gazzetti(OAB: SP113573)
Advogado
Matheus Pardo Lopes(OAB: PR69449)
Recorrido
Geraldo Ferreira Macedo
Advogado
Anderson Ramos Vieira(OAB:
PR33267)
Processo Nº RO-01139/2012-668-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Companhia de Desenv. de Mal Cdo
Rondon - Codecar
Advogado
Deise Regina Ströher Spohr(OAB:
PR69262)
Recorrente
Luiz Capitani - Recurso Adesivo
Advogado
Joao Ivan Borges de Lima(OAB:
PR26363)
Advogado
Keroline Andressa De Souza(OAB:
PR68989)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01276/2012-069-09-00.9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
24
02ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
MÁRCIA DOMINGUES
Antoninho Altemio Glen
Suzana Valdenir Perboni(OAB:
PR35573)
Shirley Nunes(OAB: PR49399)
Sandro Lunard Nicoladeli(OAB:
PR22372)
Laticinios Silvestre Ltda.
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
PR25430)
Processo Nº RO-01424/2012-892-09-00.8
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Volkswagen do Brasil Indústria de
Veículos Automotores Ltda.
Advogado
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
Recorrente
Jose Arildo Silveira
Advogado
Paulo Henrique de Oliveira(OAB:
PR43442)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03826/2012-670-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Andressa da Silveira Borges
Advogado
Edson Massaro Postalli(OAB:
PR16715)
Advogado
Alessandra Sulanita Herzer Von
Auerswald Silva(OAB: PR39879)
Recorrido
Ibc da Silva Instituto de Ensino Ltda. Me
Advogado
Juliana do Rocio Vieira(OAB:
PR43458)
Processo Nº RO-06130/2012-872-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Almeida & Magri Ltda.
Advogado
Adilson Reina Coutinho(OAB:
PR23352)
Advogado
Anici Premebida(OAB: PR15501)
Recorrido
Kelvin Pereira Henrique
Advogado
Marcelo Luiz de Marcantonio(OAB:
PR56819)
Processo Nº RO-06606/2012-029-09-00.3
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Nextel Telecomunicações Ltda.
Advogado
Ivo Nicoletti Junior(OAB: SP111254)
Advogado
Otavio Pinto E Silva(OAB: PR67075)
Recorrido
Marcus Vinicius Celin
Advogado
Jacob José dos Santos(OAB:
PR58392)
Advogado
Joao Vitor Holz Franca(OAB:
PR53842)
Processo Nº RO-29642/2012-005-09-00.5
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrente
FINAUSTRIA Assessoria
Administração Serviços de Crédito e
Participações S.A
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Cláudio Iantorno Junior - Recurso
Adesivo
Ideraldo Jose Appi(OAB: PR22339)
OS MESMOS
Processo Nº RO-34545/2012-006-09-00.0
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Estado do Paraná
Advogado
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Recorrente
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Advogado
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: RS49521)
Recorrente
União Federal
Recorrido
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Recorrido
Maximus Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Recorrido
Irineu Sebastião Banhuki
Advogado
Sergio Ferreira Pantaleao(OAB:
PR54029)
Recorrido
Lynx Sul Vigilancia e Seguranca Ltda Epp
Recorrido
Companhia de Informatica do Paraná CELEPAR
Advogado
Mauro Joselito Bordin(OAB: PR15755)
Processo Nº RO-37671/2012-007-09-00.3
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Bernadete Gondro
Advogado
Jose Nazareno Goulart(OAB:
PR10075)
Recorrido
Hospital Paranaense de
Otorrinolaringologia Ltda.
Advogado
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Processo Nº RO-40156/2012-013-09-00.2
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Tim Celular S.A.
Advogado
Jose Mauricio Gnata Telles(OAB:
PR21874)
Advogado
Rodrigo De Lima Michels De
Oliveira(OAB: PR59229)
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Recorrente
Edson Cunha
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00322/2013-004-09-00.8
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Rodolatina Logistica Ltda.
Advogado
Sérgio Morês(OAB: PR29072)
Recorrente
João Carlos Pio
Advogado
Cleuza Keiko Higachi Reginato(OAB:
PR20180)
Advogado
Celso Lodovico Reginato Filho(OAB:
PR40183)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00398/2013-007-09-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
25
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
MÁRCIA DOMINGUES
Humberto A Carcereri & Cia Ltda.
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Adauto Donizete da Rosa
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
OS MESMOS
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Solange Rita Marczynski(OAB:
PR14268)
Processo Nº RO-00459/2013-013-09-00.3
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Advocacia Bellinati Perez
Advogado
Cristian Miguel(OAB: PR53828)
Advogado
Cristiane Belinati Garcia Lopes(OAB:
PR19937)
Advogado
Roseli Aparecida Biazibetti(OAB:
PR49280)
Recorrido
Deyse Fabiana Wozniak
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Recorrido
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Advogado
Roseli Aparecida Biazibetti(OAB:
PR49280)
Processo Nº RO-00759/2013-242-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Otavio Henrique da Cruz
Advogado
Valeria Zulmira Cinesi(OAB: PR19067)
Advogado
Magda Fugimoto(OAB: PR28976)
Recorrido
Itap Bemis Ltda.
Advogado
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Processo Nº RO-00843/2013-022-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Recorrente
Vera Maria Barros Porto
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00895/2013-749-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE DOIS
VIZINHOS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Márcia Brunetto
Advogado
Arni Deonildo Hall(OAB: PR13837)
Advogado
Geonir Edvard Fonseca Vincensi(OAB:
PR17507)
Advogado
Raul José Prolo(OAB: PR5360)
Advogado
Fernanda Louyse Bogdanovicz De
Castro(OAB: PR56886)
Advogado
Lombardi De Menezes Ismael(OAB:
PR51470)
Advogado
Adriana Rita Busatto(OAB: PR51513)
Advogado
Paula Regina Dal'Alba(OAB: PR54300)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Veroni Lourenço Scabeni(OAB:
PR39326)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Bruno Jugend(OAB: PR49045)
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
BRF S.A. - Recurso Adesivo
Marcos Odacir Aschidamini(OAB:
PR40851)
Jose Gunther Menz(OAB: PR35763)
Pedro Provin Junior(OAB: PR43505)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01201/2013-242-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Huber Distribuidora de Alimentos Ltda.
Advogado
Rodrigo Tesser(OAB: PR38566)
Recorrido
Nivaldo Muniz
Advogado
Eliton Araujo Carneiro(OAB: PR14389)
Processo Nº RO-01314/2013-567-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Advogado
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Advogado
Leonardo Augusto Sfasciotti
Franco(OAB: PR51192)
Advogado
Ederson Rodrigo Manganoti(OAB:
PR35820)
Advogado
Patricia Marchi Marin(OAB: PR46260)
Advogado
Genivaldo Paranhos Da Silva(OAB:
PR61804)
Advogado
Debora Bosque Contieri(OAB:
PR65686)
Advogado
Mychel Melo Poppi(OAB: PR67819)
Advogado
Tiago Cardoso Guerrero(OAB:
PR65736)
Advogado
Lorenso Cassaro Junior(OAB:
PR63318)
Advogado
Hugo Daniel Sfasciotti Franco(OAB:
PR46200)
Advogado
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Recorrente
Franciele de Souza Santos - Recurso
Adesivo
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01432/2013-749-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE DOIS
VIZINHOS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Osmar Daneluz
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Advogado
Fernando Massardo(OAB: PR27056)
Advogado
Andrei de Oliveira Rech(OAB:
PR29954)
Advogado
Elizabet Nascimento(OAB: PR12845)
Advogado
Claudia Eliane Leonardi Sartori(OAB:
PR14042)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
26
Daniel Jimenez Ormianin(OAB:
PR46655)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01516/2013-669-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Carlos Cesar Marques da Silva
Advogado
Jorge Hamilton Aidar(OAB: PR5631)
Recorrido
Uniprime Norte do Paraná Cooperativa de Economia e Crédito
Mutuo dos Medicos, Profissionais da
Area de Saúde e Empresarios Ltda.
Advogado
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Processo Nº RO-01657/2013-072-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Palmas Engenharia e Construções
Ltda.
Advogado
Luiz Roberto Cadore(OAB: PR34951)
Advogado
Jose Antonio Marcondes
Pacheco(OAB: PR6611)
Recorrente
Elisandro de Jesus Camargo Barbosa Recurso Adesivo
Advogado
Alisson Adir Zanini(OAB: PR51511)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01983/2013-091-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Macedo Agroindustrial Ltda.
Advogado
Lilliana Bortolini Ramos(OAB:
PR21943)
Advogado
Edson Luiz Cardoso(OAB: PR16431)
Recorrido
Adão Rodrigues da Silva
Advogado
Silvia Adriana Ferrari Barbosa(OAB:
PR60743)
Processo Nº RO-02361/2013-322-09-00.6
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Emparlimp Limpeza Ltda.
Advogado
Marco Aurelio B. S. Matos(OAB:
PR15647)
Recorrente
Claudio Affonso Mendes
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR
Advogado
Raquel Cristina Baldo Fagundes(OAB:
PR19532)
Advogado
Gladys Lucienne de Souza(OAB:
PR19514)
Processo Nº RO-02642/2013-025-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Frigorifico Larissa Ltda.
Advogado
Paulo Sergio Trento(OAB: PR15095)
Recorrente
Maria Joana Andrade Silva
Advogado
Janice Terezinha Andrade da
Silva(OAB: PR67030)
Advogado
Erick Fernando Da Costa E Silva(OAB:
PR61090)
Recorrido
OS MESMOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-03028/2013-658-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
União
Recorrente
Reinaldo da Silva Mota - Recurso
Adesivo
Advogado
Antonio Paulo Damiao(OAB: PR59883)
Advogado
Monica De Brito(OAB: PR57971)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Palotina Oeste Segurança Privada
Ltda.
Processo Nº RO-03353/2013-303-09-00.9
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Natalia Fernandes de Lima
Advogado
Rafael Cristiano Brugnerotto(OAB:
PR28501)
Advogado
Jean Carlos Confortin(OAB: PR48259)
Recorrente
Churrascaria e Restaurante Conesul
Ltda. - Recurso Adesivo
Advogado
Franciele Wolf(OAB: PR53936)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04126/2013-007-09-00.1
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
José Alves Freitas
Advogado
Mateus Augusto Zanlorensi(OAB:
PR42469)
Recorrente
Efacec do Brasil Ltda.
Advogado
Marcio Clodoaldo Silva dos
Santos(OAB: SP224582)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Façon Eletromecânica, Indústria,
Comércio e Serviços Ltda.
Processo Nº RO-04371/2013-022-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A
Advogado
Mauro Czelusniak(OAB: PR17632)
Advogado
Dirceu Benedito Menezes(OAB:
PR17631)
Recorrente
Joel Luiz Barbosa
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04655/2013-411-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Airton do Rosario
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Advogado
Fabio Guilherme Dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04921/2013-022-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
27
ALL América Latina Logística S.A.
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Marco Antonio Candido Rodrigues Recurso Adesivo
Marineide Spaluto(OAB: PR10937)
OS MESMOS
Processo Nº RO-08817/2013-664-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Everson Gustavo Luiz
Advogado
Jadyson Jonatas Dos Santos(OAB:
PR55447)
Recorrente
Leroy Merlin Companhia Brasileira de
Bricolagem
Advogado
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
SP102684)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-09526/2013-129-09-00.9
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Recorrente
Dayane Kethurin da Silva Carvalho
Advogado
Carlos Roberto Scalassara(OAB:
PR12062)
Advogado
Jorge Willians Tauil(OAB: PR17418)
Recorrente
Itaú Unibanco S.A.
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-10164/2013-673-09-00.8
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Plaenge Empreendimentos Ltda.
Advogado
Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)
Advogado
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
Advogado
Felipe Osternack Blanski(OAB:
PR57487)
Recorrido
Éder Zeferino da Silva Olimpio
Advogado
Ana Paula Lima Braga(OAB: PR23722)
Recorrido
Empreiteira União de Londrina S/S
Ltda.
Advogado
Edileusa Pedroso Da Silva
Santos(OAB: PR64365)
Processo Nº RO-12962/2013-084-09-00.9
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Wilson Marcelo Rolinski
Advogado
Marcius Lucio Montes de Mattos(OAB:
PR27850)
Recorrido
Kloeckner Metals Brasil S.A
Advogado
KARLA CRISTINA BENETON
BOUVIER(OAB: SP177133)
Advogado
Alexandre Thiollier Filho(OAB:
SP40952)
Processo Nº RO-17062/2013-006-09-00.2
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Karina De Almeida Batistuci(OAB:
PR54305)
Recorrente
Gisele Cristina Scholze - Recurso
Adesivo
Advogado
Claudio Rosetti De Campos(OAB:
PR38934)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Recorrido
OS MESMOS
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Processo Nº RO-19798/2013-010-09-00.4
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Global Village Telecom S.A
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Advogado
Tatiana Lopes de Andrade(OAB:
PR37003)
Recorrente
Natanael Osvaldo Wolf - Recurso
Adesivo
Advogado
Tatiane de Cássia Viese(OAB:
PR63458)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-24749/2013-088-09-00.5
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Eliane Aparecida Bietcoski Pedroso
Advogado
Ederson Ricci Bonfim(OAB: PR67163)
Advogado
Joao Aparecido De Freita(OAB:
PR69180)
Advogado
Antonio Marcos Pereira Dos
Santos(OAB: PR67164)
Recorrido
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Advogado
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Processo Nº RO-25353/2013-016-09-00.1
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado
Blas Gomm Filho(OAB: PR4919)
Advogado
Sandra Amara Pereira(OAB: PR21619)
Recorrente
Gocil Serviços de Vigilância e
Segurança Ltda.
Recorrido
Eder Luiz da Silva
Advogado
Gabriel Yared Forte(OAB: PR42410)
Processo Nº RO-25405/2013-003-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Rafaela Naiara Neves
Advogado
Alexsandra de Souza(OAB: PR26882)
Recorrido
Gasil Comercio e Importacao Ltda
Advogado
Mario Sérgio Martins da Silva(OAB:
RS23566)
Advogado
Aline do Amaral Haesbaert(OAB:
RS70561)
Processo Nº RO-25924/2013-041-09-00.8
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Carvalho Pacheco Indústria Grafica
Ltda.
Advogado
Joao Carlos Adalberto Zolandeck(OAB:
PR24618)
Advogado
Maria Dirlene Dos Santos Brisola(OAB:
PR54854)
Advogado
Willian Cleber Zolandeck(OAB:
PR42974)
Recorrente
Luciana de Melo
Advogado
Jackson Luiz Salata(OAB: PR43046)
Advogado
Tommy Farago Andrade Wippel(OAB:
PR38828)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
28
OS MESMOS
Processo Nº RO-26309/2013-003-09-00.2
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Karina de Almeida Bueno Antunes
Advogado
Rafael Wobeto de Araujo(OAB:
PR31038)
Advogado
Umberto Giotto Neto(OAB: PR22946)
Recorrido
Nossa Serviço Temporário e Gestao
de Pessoas Ltda.
Advogado
Felipe Cordella Ribeiro(OAB:
PR41289)
Advogado
Lucyanna Joppert Lima Lopes
Fatuche(OAB: PR24484)
Advogado
Lisie Ribeiro Lima Lopes(OAB:
PR37110)
Advogado
Levy Lima Lopes Neto(OAB: PR35909)
Recorrido
Companhia de Bebidas das Américas AMBEV
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Advogado
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
SP211648)
Recorrido
Wipro do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado
Edson Fernando Hauagge(OAB:
PR20423)
Advogado
Rosemeire Arseli(OAB: PR19717)
Advogado
Enrico Miguel Nichetti(OAB: PR25115)
Processo Nº RO-26914/2013-028-09-00.0
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Wilton Sleiman Cabral
Advogado
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Advogado
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Advogado
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Advogado
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Recorrente
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado
Newton Dorneles Saratt(OAB:
PR38023)
Recorrente
Bradesco Administradora de
Consorcios Ltda.
Advogado
Newton Dorneles Saratt(OAB:
PR38023)
Recorrente
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Newton Dorneles Saratt(OAB:
PR38023)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-28370/2013-652-09-00.3
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Alessandro Machado da Silva
Advogado
Erika Cavalcante Gama(OAB:
SP192576)
Recorrente
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A
Advogado
Celso Luiz de Oliveira(OAB: BA17279)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Processo Nº RO-29115/2013-002-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Douglas de Almeida Kuschausky
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Osvaldo Polak Junior(OAB: PR63365)
Ottmann & Colleone Ltda.
Pedro Peres Da Silva(OAB: PR15613)
Fundação de Ação Social - Fas
Cristiane Cavalieri(OAB: PR32620)
Processo Nº RO-29337/2013-088-09-00.1
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Andrey Melchiori Rauth
Advogado
Rodrigo de Jesus Casagrande(OAB:
PR37286)
Recorrido
Panorama Comércio & Serviços Ltda. EPP
Recorrido
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Processo Nº RO-29524/2013-005-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Luimartel Comércio de Purificadores
de Água Ltda.
Advogado
Italo Alexandre Rivaroli(OAB:
PR57437)
Advogado
Lourdes Bernardete Beltrami
Rivaroli(OAB: PR14456)
Recorrente
Pura Fonte Comércio de Purificadores
de Agua Ltda. [ME]
Advogado
Italo Alexandre Rivaroli(OAB:
PR57437)
Advogado
Lourdes Bernardete Beltrami
Rivaroli(OAB: PR14456)
Recorrente
Mauricio Bernardi - Recurso Adesivo
Advogado
Mateus Augusto Zanlorensi(OAB:
PR42469)
Advogado
Luiz Guilherme Manfre Knaut(OAB:
PR45514)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Luiz Alberto Campanher Netto
Advogado
Adriano Rodrigo Brolin Mazini(OAB:
PR29101)
Processo Nº RO-31321/2013-008-09-00.0
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Carvajal Informação Ltda.
Advogado
Felipe Navega Medeiros(OAB:
SP217017)
Advogado
Fernando Denis Martins(OAB:
SP182424)
Recorrente
Cargraphics - Grafica e Editora Ltda
Advogado
Felipe Navega Medeiros(OAB:
SP217017)
Recorrente
Josiele Cristina Otto - Recurso Adesivo
Advogado
Thais Perrone Pereira da Costa(OAB:
PR23043)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-32451/2013-651-09-00.1
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Pullmantur Cruzeiros do Brasil Ltda.
Advogado
Marco Antonio Gomes de
Oliveira(OAB: PR28196)
Advogado
FERNANDO JOSÉ GARCIA(OAB:
SP134719)
Recorrente
Cristhiano Gugelmin - Recurso Adesivo
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
29
OS MESMOS
Processo Nº RO-32935/2013-004-09-00.4
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Construtora Casa Valor Ltda.
Advogado
Marcos Antonio da Silva(OAB:
PR45468)
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Indústrias da Construção Civil, de
Olarias, de Cerâmicas Para
Construção de Curitiba e Região
Metropolitana - Sintracon - Recurso
Adesivo
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Advogado
Flavio Eduardo Petruy Sanches(OAB:
PR50551)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-33554/2013-651-09-00.9
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Cruz Vermelha Brasileira - Filial do
Estado do Paraná
Advogado
Alvaro Carneiro de Azevedo(OAB:
PR27120)
Advogado
Lincoln Luiz Herrera Rocha(OAB:
PR28368)
Recorrente
Heloyse Jungblut Geissler
Advogado
Jonas Borges(OAB: PR30534)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-33845/2013-028-09-00.0
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Angélica Maria Ferreira Januário
Advogado
Adolfo Ivankio(OAB: PR22014)
Advogado
Joao Augusto da Silva(OAB: PR11582)
Recorrido
Mondelez Brasil Ltda
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Processo Nº RO-34684/2013-014-09-00.0
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Via Varejo S/A
Advogado
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: MG63440)
Recorrido
Douglas Barreiros Guedes
Advogado
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Advogado
Charles Miguel dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Processo Nº RO-35958/2013-028-09-00.0
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Lais Regina Beithel Favaro
Advogado
Cicero Manoel Brandalise(OAB:
PR37119)
Advogado
Rafael Domingos Gilioli(OAB:
PR37478)
Recorrido
Nestle Brasil Ltda.
Advogado
Luiz Antonio Bertocco(OAB: PR6639)
Processo Nº RO-39685/2013-005-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Adoilson dos Anjos Piza
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Marco Antonio De Paula Lima(OAB:
PR54179)
A G L Comércio de Gêneros
Alimentícios Ltda.
Joana Paula Chemin de Andrade(OAB:
PR40593)
Processo Nº RO-40803/2013-084-09-00.4
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Manuli Fitasa do Brasil S.A.
Advogado
Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: PR27049)
Advogado
Carlos Eduardo Grisard(OAB:
PR16733)
Recorrido
Reginaldo Divino dos Santos
Advogado
Carlos Cezar Dos Santos Conde(OAB:
PR59385)
Processo Nº RO-44078/2013-651-09-00.1
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Advogado
Joel Berto(OAB: PR25055)
Recorrido
Antonio Carlos Muniz da Silva
Advogado
Clair Da Flora Martins(OAB: PR5435)
Processo Nº RO-00029/2014-025-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Aparecida Grudman Erlich de Souza
Advogado
Renato Ricardo Martins(OAB:
PR51267)
Advogado
Nilson Roberto Custodio(OAB:
PR31902)
Advogado
Kelly Cristina Martins(OAB: PR36053)
Recorrido
Wellen Confecções Eireli
Advogado
Robson dos Santos Viana(OAB:
PR65106)
Advogado
Nilson Santino Parra(OAB: PR66748)
Recorrido
Evm Confecções Eireli - Me
Advogado
Robson dos Santos Viana(OAB:
PR65106)
Advogado
Nilson Santino Parra(OAB: PR66748)
Recorrido
Meneses Confecções Eireli - EPP
Advogado
Robson dos Santos Viana(OAB:
PR65106)
Advogado
Nilson Santino Parra(OAB: PR66748)
Processo Nº RO-00106/2014-094-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviarios de Francisco
Beltrão
Advogado
Arni Deonildo Hall(OAB: PR13837)
Advogado
Geonir Edvard Fonseca Vincensi(OAB:
PR17507)
Advogado
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Advogado
Carlos Henrique Fernandes E
Silva(OAB: PR24549)
Advogado
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
Advogado
Bruno Jugend(OAB: PR49045)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
30
Jose Henrique De Goes(OAB:
PR56359)
Expresso Princesa dos Campos S.A.
Celso Justus(OAB: PR17400)
Liliane Beatriz Uez(OAB: PR27406)
Processo Nº RO-00140/2014-585-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Emeson Palacio Arraes
Advogado
Antonio Carlos do Amaral(OAB:
PR6161)
Recorrido
Francisco Andrade da Costa
Advogado
Arolde Cristovao Ferrari Junior(OAB:
PR47065)
Recorrido
Michel Alves da Costa
Advogado
Arolde Cristovao Ferrari Junior(OAB:
PR47065)
Recorrido
Antonia Mauvenne Alves da Costa Me
Advogado
Arolde Cristovao Ferrari Junior(OAB:
PR47065)
Processo Nº RO-00248/2014-091-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Advogado
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Recorrido
Jessica de Souza Bergamin
Advogado
Thulliman Thales Tuanan Trento(OAB:
PR61081)
Processo Nº RO-00424/2014-655-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Nilso José Noro
Advogado
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00443/2014-459-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Osmar Mariotto - Recurso Adesivo
Advogado
Rafael Antonio Palomares(OAB:
PR56812)
Recorrente
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Joel Berto(OAB: PR25055)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
L P Santos Engenharia Ltda.
Advogado
Juliana Scalise Taques Fonseca(OAB:
PR33963)
Processo Nº RO-00491/2014-643-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Caixa Econômica Federal
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Ana Paula dos Reis - Recurso Adesivo
Peterson Lobas(OAB: PR62385)
OS MESMOS
Ph Serviços e Administração Ltda.
ANTÔNIO AUGUSTO DE MORAIS
REZENDE(OAB: MG132716)
Processo Nº RO-00575/2014-091-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Cbemi - Construtora Brasileira e
Mineradora Ltda.
Advogado
Eliomar Francisco Tumelero(OAB:
PR15555)
Advogado
Caroline Farias Dos Santos(OAB:
PR35680)
Recorrido
Irineu Rebeca
Advogado
Fernando Ribeiro Yamauti(OAB:
PR65085)
Processo Nº RO-00620/2014-303-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Lucia Chagas
Advogado
Regiana De Fatima Dos Santos
Grellmann(OAB: PR51997)
Advogado
Luiz Jorge Grellmann(OAB: PR30128)
Recorrido
Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado
Ignis Cardoso dos Santos(OAB:
PR12415)
Advogado
Simoni Marcon(OAB: PR26736)
Advogado
Joao Paulo Silveira Goncalves(OAB:
PR50081)
Processo Nº RO-00674/2014-091-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Nilse Beatriz Neitzke Rorrato
Advogado
Maria Rosalia Modesto Ramos(OAB:
PR12964)
Advogado
Geraldo Roberto Correa Vaz da
Silva(OAB: PR5750)
Advogado
Roberto Cezar Vaz da Silva(OAB:
PR37186)
Advogado
André Cezar Vaz da Silva(OAB:
PR39181)
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Valmor Rissato Gracia(OAB: PR31709)
Advogado
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00705/2014-091-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Genivaldo Gonçalves
Advogado
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00845/2014-459-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
31
MÁRCIA DOMINGUES
Maria Inês Marques
Murilo Ferrari De Souza(OAB:
PR48577)
Cotonifício de Andirá S.A.
Maria Helena de Oliveira(OAB:
SP130279)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00862/2014-094-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Joceli da Silva
Advogado
Alisson Adir Zanini(OAB: PR51511)
Recorrente
Crestani e Filhos Ltda. - Recurso
Adesivo
Advogado
Jose Luiz Favero(OAB: SC3119)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00972/2014-072-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Recorrente
Elton de Bortoli
Advogado
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Advogado
Adriana Vieira Bernardino(OAB:
PR44656)
Advogado
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
Advogado
Joel Vidal De Oliveira(OAB: PR32353)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Regilda Miranda Heil Ferro(OAB:
PR18742)
Advogado
Ronaldo José e Silva(OAB: PR31486)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00981/2014-303-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Avon Cosméticos Ltda.
Advogado
Rodrigo Nunes(OAB: SP144766)
Recorrente
Rosineide Belin Kolmam
Advogado
Alsidinei de Oliveira(OAB: PR46785)
Advogado
Keila Cristina Lima(OAB: PR16971)
Advogado
Lilian de Melo Alencar(OAB: PR61012)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01226/2014-322-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Elizeu da Silva Oliveira
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01353/2014-325-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Recorrente
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Karla Patricia Polli De Souza Xavier Da
Silva(OAB: PR32628)
Advogado
Hulianor de Lai(OAB: PR38861)
Advogado
Jefferson Bruno Pereira(OAB:
PR24368)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Enderson Albini Pereira
Ricardo Soares Mestre Janeiro(OAB:
PR22152)
Mastel Projetos e Construções
Elétricas Ltda. - Me
Marcos Wengerkiewicz(OAB:
PR24555)
Processo Nº RO-01484/2014-022-09-00.6
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrente
Sergio Rodrigues de Melo
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01512/2014-022-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrente
Elias da Silva Oliveira
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01752/2014-513-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Antonio Bruno Pereira da Silva
Advogado
Carlos Alberto Lopes Lamerato(OAB:
PR36616)
Recorrido
J Tumiotto Distribuidora de Auto Pecas
Ltda.
Advogado
Rafael Fellipe Grota Train(OAB:
PR61444)
Processo Nº RO-02079/2014-562-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Renata Pereira Alves
Advogado
Ricardo R Silva(OAB: PR35408)
Recorrido
Município de Porecatu
Advogado
Michele Cristina Capassi(OAB:
PR57447)
Processo Nº RO-02342/2014-025-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Luiz Alberto Galvão
Advogado
Emanuel Humberto De Oliveira
Bueno(OAB: PR56015)
Recorrido
Net Serviços de Comunicação S.A.
Advogado
Jose Antonio Cordeiro Calvo(OAB:
PR11552)
Processo Nº RO-02553/2014-322-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
32
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Mauro José Luiz Zacarias
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
OS MESMOS
Processo Nº RO-03291/2014-673-09-00.1
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Eliane Gomes da Silva
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Recorrido
By Unna Jeans Indústria e Comércio
Ltda.
Advogado
Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)
Recorrido
Hendrix & Bossi Ltda.
Advogado
Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)
Advogado
Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
PR14954)
Processo Nº RO-04626/2014-020-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Flaudemir Pietraroia
Advogado
Fabiana Alexandre da Silveira de
Souza(OAB: PR32775)
Recorrente
Noma do Brasil S.A.
Advogado
Nelto Luiz Renzetti(OAB: PR15750)
Advogado
Andre Ricardo Vier Botti(OAB:
PR30181)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05401/2014-863-09-00.9
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Gastroimagem S/S Ltda. - EPP
Advogado
Nicholas Lima Barbosa Mendes(OAB:
PR55580)
Recorrido
SINDICATO DOS EMPREG EM
ESTAB DE SERV DE SAUDE
LONDRINA E REGIAO E DE EMPR
EM LABORATORIOS DO ESTADO
DO PARANA
Advogado
Ihgor Jean Rego(OAB: PR49893)
Processo Nº RO-10104/2014-084-09-00.0
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Maria Fátima Pael da Silva
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Carina Pescarolo(OAB: PR23787)
Recorrido
Ary Stimer Thomé
Recorrido
Valéria Saboia Thomé
Processo Nº RO-13957/2014-001-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Via Varejo S/A
Advogado
Maísa Helena Furtado(OAB:
SP280036)
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440)
Recorrido
Ivandir Rodrigues da Cruz Júnior
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Alexandre Queiroz De Almeida(OAB:
PR55040)
Processo Nº RO-21446/2014-012-09-00.2
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Star Clean Limpeza e Manutenção em
Serviços Ltda.
Advogado
Milton Flavio de A. C.
Lutenschlager(OAB: SP162676)
Recorrido
Evanilda Rodrigues Alves
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Recorrido
Tivit Terceirização de Processos
Serviços e Tecnologia S.A.
Processo Nº RO-25754/2014-001-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MÁRCIA DOMINGUES
Recorrente
Manoel Caetano da Silva Sobrinho
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Recorrido
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 4A. TURMA.
CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente
Regina Lúcia Alves de Souza Rodrigues
Servidor
5A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 22/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 5A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho MARCO ANTONIO VIANNA
MANSUR foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-15388/2009-002-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Oscar Tomio Ochiro
Advogado
Christhyanne Regina Bortolotto(OAB:
PR22813)
Recorrido
Centrais de Abastecimento do Paraná
S.A. - CEASA
Advogado
Hatsuo Fukuda(OAB: PR16475)
Processo Nº RO-02150/2011-127-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Municipio de Cornelio Procopio
Advogado
Rosamaria Borges Vieira Feracin(OAB:
PR27780)
Recorrido
Nivaldo Domingues Cordeiro
Advogado
Roberta Carla Sottile(OAB: PR24035)
Recorrido
Ambiental Sudeste Limpeza e Servicos
Ltda. - Me
Processo Nº RO-04294/2011-965-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
33
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
ENEIDA CORNEL
Expresso Adorno Ltda.
Silvia Simone Tessaro(OAB: PR26750)
Marcos José dos Santos
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Marcelo dos Santos
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
José Maria dos Santos
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Processo Nº RO-00880/2012-567-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Carlos Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Adailton Lourenço
Advogado
Carmem Lucia Bassi(OAB: PR21062)
Advogado
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Advogado
Rita de Cassia Bassi Bonfim(OAB:
PR7516)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Processo Nº RO-01820/2012-127-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Recorrido
Tony Leonel Pereira
Advogado
Thais Takahashi(OAB: PR34202)
Advogado
Antonio Carlos Bernardino
Narente(OAB: PR31728)
Advogado
Arielton Tadeu Abia De Oliveira(OAB:
PR37201)
Advogado
Wilson Yoichi Takahashi(OAB:
PR6666)
Recorrido
Sintonia Gestão de Pessoas e
Serviços Temporários Ltda.
Processo Nº RO-08237/2012-021-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Ari Antonio Hauser
Advogado
Erika Cavalcante Gama(OAB:
PR49912)
Advogado
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: SP163741)
Advogado
Bianca Soares Lemos(OAB: PR46512)
Advogado
Fabiola Meneguette(OAB: PR61461)
Recorrente
Global Village Telecom S.A. - Recurso
Adesivo
Advogado
Eni Domingues(OAB: PR19942)
Advogado
César Augusto Moreno(OAB:
PR15072)
Advogado
Jair Vinhaski Junior(OAB: PR52476)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Construções Consultoria e Obras CCO Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Marcello Scaglione Flores(OAB:
SP145759)
Processo Nº RO-00198/2013-669-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Luiz Fernando Brusamolin(OAB:
PR21777)
Advogado
Licia Maria Bremer(OAB: PR43525)
Advogado
Jose Antonio Broglio Araldi(OAB:
PR56134)
Recorrente
Cristiane Szlachta - Recurso Adesivo
Advogado
Anderson Garcia Kato(OAB: PR35053)
Advogado
Alexander Campos de Lima(OAB:
PR31583)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrido
Sercomtel S.A. Telecom
Advogado
Paulo Henrique Pinotti(OAB: PR40688)
Advogado
Luciana Furtado(OAB: PR46971)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Processo Nº RO-00646/2013-092-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Maria Eli Alves Ferreira
Advogado
Pascoal Vicente dos Reis(OAB:
PR30130)
Recorrido
B D Vest Confecções Ltda.
Advogado
Sandro Schleiss(OAB: PR46243)
Recorrido
Renata Daiane da Silva Me
Advogado
Marcela Mendes Sticanella(OAB:
PR37701)
Recorrido
Ind e Com de Confec La Moda Ltda.
Advogado
Andrea Rodrigues Soares
Leibante(OAB: PR28862)
Advogado
JULIANA BOMBANA BRESOLIN
BUSSOLO(OAB: SC24524)
Recorrido
Malwee Malhas Ltda.
Advogado
Andre Elias Brianese Porto(OAB:
PR49892)
Advogado
Marcela Mendes Sticanella(OAB:
PR37701)
Processo Nº RO-00932/2013-072-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Município de Coronel Vivida
Advogado
Pricila Gregolin(OAB: PR51356)
Recorrido
Anahi Deitos Ozalame
Advogado
Anizio Cezar Pereira(OAB: PR52404)
Recorrido
Higilimp Serviços Ltda. - Me
Processo Nº RO-01025/2013-669-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Ministério Público do Trabalho
Recorrido
Jaguafrangos Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Advogado
André Luiz Navarro(OAB: PR40707)
Advogado
Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: PR15395)
Processo Nº RO-01417/2013-411-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
34
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
ENEIDA CORNEL
Renato Forigo
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
SGS do Brasil Ltda.
José Lúcio Costa da Silveira(OAB:
RS48102)
carlos raymundo scherer
gonzales(OAB: RS33759)
OS MESMOS
Processo Nº RO-02324/2013-658-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Sadi Soares dos Santos
Advogado
Anderson Alex Vanoni(OAB: PR43339)
Recorrido
Eudes Colpani
Advogado
Christiano Soccol Branco(OAB:
PR47728)
Recorrido
Colpani Construção Civil Ltda.
Advogado
Christiano Soccol Branco(OAB:
PR47728)
Processo Nº RO-02737/2013-121-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Raimundo Aparecido Arroio
Advogado
Vladimir Jose Rambo(OAB: PR32165)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Ronaldo Jose e Silva(OAB: PR31486)
Advogado
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fundação Copel de Previdencia e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza Lima(OAB:
PR22749)
Processo Nº RO-02761/2013-658-09-00.6
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado
Ignis Cardoso dos Santos(OAB:
PR12415)
Advogado
Joao Paulo Silveira Goncalves(OAB:
PR50081)
Advogado
Simoni Marcon(OAB: PR26736)
Recorrido
Fernanda dos Reis Santos
Advogado
Juliana Fabyula Zanella
Claumann(OAB: PR48210)
Processo Nº RO-03992/2013-652-09-00.9
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Frank Inocencio Teixeira
Advogado
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
Advogado
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Recorrido
Mondelez Brasil Ltda
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Advogado
Fabiano Brackmann(OAB: PR34620)
Processo Nº RO-04559/2013-872-09-00.1
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Via Varejo S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Amanda Rafaela Druzian(OAB:
PR49630)
Daniela Zen Peppe(OAB: SP217721)
Cidiclei Aparecido Testa
Nelto Luiz Renzetti(OAB: PR15750)
Processo Nº RO-05022/2013-003-09-00.9
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Carla Regiane Mocibrocki
Advogado
Jonas Borges(OAB: PR30534)
Recorrido
Organização Educacional Expoente
Ltda. (Recuperação Judicial)
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Processo Nº RO-05347/2013-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Samuel Xavier do Rosario
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05643/2013-322-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Via Varejo S.A.
Advogado
ANA CLARA SOKOLNIK DE
OLIVEIRA(OAB: SP192858)
Recorrente
João do Rocio Pires
Advogado
Adriano Branco de Oliveira(OAB:
PR24657)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Casa Bahia Comercial Ltda.
Advogado
ANA CLARA SOKOLNIK DE
OLIVEIRA(OAB: SP192858)
Recorrido
Nova Casa Bahia S.A.
Advogado
ANA CLARA SOKOLNIK DE
OLIVEIRA(OAB: SP192858)
Processo Nº RO-05937/2013-673-09-00.4
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Cleberson da Silva
Advogado
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
Recorrido
PVC Brazil Indústria de Tubos e
Conexões Ltda.
Advogado
Delfim Suemi Nakamura(OAB:
PR23664)
Advogado
Juliana Scanavez Frederico(OAB:
PR64064)
Processo Nº RO-17499/2013-001-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Brasil Telecom Call Center S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrente
Carina de Souza Santana - Recurso
Adesivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
35
Fernando De Carli Cunha(OAB:
PR63664)
OS MESMOS
Processo Nº RO-22720/2013-016-09-00.5
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Município de Curitiba
Advogado
Maureen Machado Virmond(OAB:
PR17608)
Recorrente
João Batista Alves
Advogado
Aloisio Cansian(OAB: PR7068)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Laine Manutenção e Serviços Ltda.
Advogado
Ana Maria Silverio Lima(OAB:
PR17933)
Processo Nº RO-23560/2013-652-09-00.4
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Willian Soares Ribas
Advogado
Aparecido Ferreira Couto(OAB:
PR22903)
Advogado
Rodrigo Moras Da Silva(OAB:
PR63775)
Recorrido
Kraft Segurança e Vigilância Ltda.
Advogado
Rodrigo Baptista Salgueiro(OAB:
PR29930)
Recorrido
Kraft e Serviços Ltda.
Advogado
Rodrigo Baptista Salgueiro(OAB:
PR29930)
Recorrido
Kraft & Cia. Ltda.
Advogado
Rodrigo Baptista Salgueiro(OAB:
PR29930)
Recorrido
Gafisa S.A.
Advogado
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Advogado
Fernanda Luisa Matt(OAB: PR60536)
Processo Nº RO-31031/2013-011-09-00.0
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Via Varejo S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440)
Advogado
Denis Gonçalves Sant' Ana(OAB:
SP336244)
Recorrente
Cleverson de Oliveira Bina - Recurso
Adesivo
Advogado
Lauren Machado Moreira(OAB:
PR39596)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-37768/2013-016-09-00.8
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Lorrayne Almeida Barbosa
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Recorrido
Tecnorisk Serviços Ltda. [ME]
Advogado
Dalva Coelho da Silva(OAB: PR26712)
Advogado
Nelson Beltzac Junior(OAB: PR13083)
Processo Nº RO-37974/2013-084-09-00.6
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Jackson do Carmo Tristão
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Ana Maria Silverio Lima(OAB:
PR17933)
Cidade Azul Transportes Ltda.
Lucyanna Joppert Lima Lopes
Fatuche(OAB: PR24484)
Levy Lima Lopes Neto(OAB: PR35909)
Processo Nº RO-41750/2013-651-09-00.7
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Recorrente
David Lee Santana
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Jane Salvador de Bueno Gizzi(OAB:
PR22104)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-41942/2013-016-09-00.7
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Roselaine Alves Pereira
Advogado
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Advogado
Charles Miguel Dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Recorrido
Rio São Francisco Assessoria
Comercial e Financeira Ltda.
Advogado
Jack Fernando Ribeiro de Luna(OAB:
PR33129)
Processo Nº RO-43486/2013-016-09-00.0
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Rogerio Nunes
Advogado
Reinaldo Orlandine(OAB: PR25723)
Recorrido
Indumec Indústria Mecanica Ltda.
Advogado
Israel Caetano Sobrinho(OAB:
PR18830)
Processo Nº RO-44058/2013-008-09-00.0
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Universidade Federal do Paraná
Advogado
Angela Monteiro Tavares Da
Silva(OAB: PR16140)
Recorrido
Yara Regina de Arimathea Santos
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Advogado
Glaucia D`Avila Ostaszewski(OAB:
PR46209)
Recorrido
Adminas Administração e
Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Processo Nº RO-00114/2014-585-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Município de Quatigua
Advogado
Wilson Rodrigues de Paula(OAB:
PR13280)
Recorrido
Maira Cristina Braulio
Advogado
Antonio Carlos do Amaral(OAB:
PR6161)
Recorrido
Hospital de Caridade São Vicente de
Paula
Advogado
Luiz Fernando Da Silva(OAB:
PR54860)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
36
Vinicios José Cicognini(OAB:
PR69864)
Processo Nº RO-00497/2014-023-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Rosangela de Paula Maria
Advogado
Jose Antonio Dumas(OAB: PR14521)
Recorrido
Marta Jasper Boeing
Advogado
Juarez Lopes Franca(OAB: PR21286)
Advogado
Flavia Olivia Silva Rosa(OAB:
PR50160)
Processo Nº RO-00502/2014-068-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Estado do Paraná (Secretaria da
Saúde)
Advogado
Pablo Rodrigues Alves(OAB:
PR47245)
Advogado
Eduardo Luiz Bussatta(OAB:
PR31383)
Advogado
Herminio Back(OAB: PR12932)
Recorrido
Nerilda da Silva Souza
Advogado
Ariovaldo Cavalcante(OAB: PR15061)
Recorrido
Lynx Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
ALUÍSIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: SC3899)
Advogado
Mariana L. Waterkemper(OAB:
SC24324)
Processo Nº RO-00662/2014-094-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Ronaldo José e Silva(OAB: PR31486)
Recorrente
Reni José Balotin - Recurso Adesivo
Advogado
Daltro Marcelo Maronezi(OAB:
PR27008)
Advogado
Silvério Dugonski(OAB: PR38267)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00679/2014-303-09-00.5
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Solferti Indústria de Fertilizantes Ltda.
Advogado
Pedro Figueiro Rambor(OAB:
RS83723)
Advogado
Rafael Frainer(OAB: RS59021)
Advogado
Vanessa Luana Spohr(OAB: RS84177)
Recorrido
José Guilherme Pereira Junior
Advogado
Thiago Fernando Dos Santos(OAB:
PR48248)
Advogado
Thiago Sombrio(OAB: PR51570)
Recorrido
W H Tago - Me
Advogado
ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS
FILHO(OAB: PR63709)
Processo Nº RO-00878/2014-073-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Laisa Sass
Advogado
Holyday Troyner de Arruda
Montibeller(OAB: PR65088)
Recorrido
Aliança do Vale - Plano de Assistência
Familiar Ltda.
Advogado
Ezilio Henrique Manchini(OAB:
PR15535)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-01473/2014-025-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Mauro Cesar Eugenio
Advogado
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Recorrido
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Advogado
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Advogado
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Advogado
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Advogado
Emanuel Humberto De Oliveira
Bueno(OAB: PR56015)
Processo Nº RO-03021/2014-025-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Gilvane Cavalcanti
Advogado
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Recorrido
Comércio de Prod. Alimentícios Vicoza
Ltda.
Processo Nº RO-07381/2014-005-09-00.4
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Josefa Josicleia Gomes de Oliveira
Advogado
Rodrigo Cesar Barbato Fabbris Da
Silva(OAB: PR43009)
Recorrente
Ibope Pesquisa de Midia Ltda.
Advogado
Carmen Roberta Franco(OAB:
PR31140)
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-31074/2014-012-09-00.2
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Karl Heinz Neufeld
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Recorrente
Oi S.A. - Recurso Adesivo
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ENEIDA CORNEL foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-28447/2009-008-09-00.1
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Aline do Rocio Silva
Advogado
Diego Lenzi Reyes Romero(OAB:
PR40504)
Recorrente
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Advogado
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00085/2011-661-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Fundação Copel de Previdência e
Assistência Social
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
37
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Valeria Cristina Teixeira(OAB:
PR57126)
Nelson Massao Maeda - Recurso
Adesivo
Edna Regina Santini Meneghin(OAB:
PR55863)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
OS MESMOS
COPEL Distribuição S.A.
Hamilton José Oliveira(OAB: PR17587)
Hulianor De Lai(OAB: PR38861)
Processo Nº RO-03348/2012-872-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Walter Yassuo Takeda
Advogado
Carlos Lemes da Silva(OAB: PR21061)
Recorrente
Ls Climatizações Ltda.
Advogado
Carlos Alberto dos Santos(OAB:
PR22629)
Advogado
Cleber Tadeu Yamada(OAB:
PR19012)
Advogado
Clovis Barros Botelho Neto(OAB:
PR32840)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Js Climatizações Ltda.
Advogado
Pedro Tadashi Ito(OAB: PR54055)
Recorrido
Nippoar Climatizações Ltda.
Advogado
Pedro Tadashi Ito(OAB: PR54055)
Processo Nº RO-32319/2012-007-09-00.1
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Samuel Resnaur
Advogado
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Recorrente
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00856/2013-671-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
TELÊMACO BORBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Gtork Logística Ltda.
Advogado
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Recorrente
Klabin S.A.
Advogado
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Recorrido
Thiago Rafael dos Santos
Advogado
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Recorrido
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Advogado
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Processo Nº RO-01729/2013-068-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Arlindo Euzebio Baião
Solange da Silva(OAB: PR17409)
Cleverson Ivan Merlo(OAB: PR35681)
Cargill Alimentos Ltda.
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
Ruy Fonsatti Junior(OAB: PR24841)
Fernanda Ferrer Allievi(OAB:
PR65407)
Processo Nº RO-03366/2013-016-09-00.0
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Robert Luis Lara Ribeiro
Advogado
Jose Luiz Cardozo Lapa(OAB:
PR17629)
Recorrido
Cbes Colegio Brasileiro de Estudos
Sistemicos Ltda.
Recorrido
Edumax Serviços em Educação Ltda.
Processo Nº RO-03417/2013-023-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrente
José Moreira de Carvalho - Recurso
Adesivo
Advogado
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03797/2013-658-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
José Roberto Mota de Barros
Advogado
Lucylane Stroparo Battisti(OAB:
PR35850)
Recorrente
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR - Recurso
Adesivo
Advogado
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Advogado
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03799/2013-411-09-00.6
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Julio Cezar de Miranda
Advogado
Pedro Carlos Martello(OAB: PR23645)
Recorrido
Transportes Imediato Ltda.
Advogado
Fernando Melo Carneiro(OAB:
PR42088)
Recorrido
AMBEV S.A.
Advogado
Rodrigo Otavio Ferreira(OAB:
PR43007)
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Advogado
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
SP211648)
Processo Nº RO-07391/2013-018-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
38
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
BF Utilidades Domésticas Ltda.
João Paulo Rodrigues de Lima(OAB:
PR35483)
Leandro Antonio Banzato
Euclides Ramos Junior(OAB:
PR34345)
Dismar Distribuidora Maringa de
Eletrodomesticos Ltda. (Recuperação
Judicial)
Fabio Roberto Colombo(OAB:
PR43382)
Magazine Luiza S.A.
José Augusto Araujo de Noronha(OAB:
PR23044)
Luiz Gustavo Vardanega Vidal
Pinto(OAB: PR22887)
Allan Oliveira De Noronha(OAB:
PR58200)
Processo Nº RO-08826/2013-664-09-00.9
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Amauricio do Amaral
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Recorrente
Triunfante Brasil Distribuidora de
Alimentos Ltda.
Advogado
Cecilia Inacio Alves(OAB: PR14672)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Triunfante Comércio de Alimentos
Ltda.
Advogado
Cecilia Inacio Alves(OAB: PR14672)
Processo Nº RO-10148/2013-129-09-00.6
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Camila Gimenes Luiz
Advogado
Alceu José Bermejo(OAB: PR4417)
Recorrido
SBF Comércio de Produtos Esportivos
Ltda.
Advogado
Fabiola Cobianchi Nunes(OAB:
SP149834)
Processo Nº RO-12314/2013-673-09-00.8
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Izaltino Toppa
Advogado
Marcos de Queiroz Ramalho(OAB:
PR15263)
Recorrente
Eliane de Oliveira Toppa
Advogado
Marcos de Queiroz Ramalho(OAB:
PR15263)
Advogado
Larissa Maria Reghin Azevedo(OAB:
PR54260)
Recorrido
Rosalina Bento de Souza
Advogado
Zaqueu Subtil de Oliveira(OAB:
PR23320)
Processo Nº RO-26779/2013-088-09-00.6
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Monta Montagem e Comércio Ltda.
Advogado
Manoel Antonio Teixeira Filho(OAB:
PR29015)
Recorrente
WHB Fundição S.A.
Advogado
Marcio Eduardo Moro(OAB: PR41303)
Advogado
Janaina Alves Pereira(OAB: PR36701)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Ranulfo da Paixão Miranda
Oscar Fleischfresser(OAB: PR21505)
Geraldo Cordeiro Neto(OAB:
PR52341)
Volvo do Brasil Veículos Ltda.
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Robert Bosch Limitada
Euclides Alcides Rocha(OAB:
PR23349)
Processo Nº RO-32035/2013-029-09-00.3
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Liana Paula Prestes da Silva
Advogado
Michelle Guimaraes Gontijo De
Carvalho(OAB: PR59366)
Recorrido
Adminas Administração e
Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Recorrido
Universidade Federal do Paraná
Processo Nº RO-34820/2013-014-09-00.1
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Darlene Kelly Scherner
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Recorrente
Bv Financeira S.A. Credito
Financiamento e Investimento Recurso Adesivo
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-36399/2013-028-09-00.6
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Sander Rogerio Gonçalves Silva
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Andre Ricardo Lopes da Silva(OAB:
PR36931)
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-39374/2013-028-09-00.4
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Advogado
Patricia Lucinda Goncalves(OAB:
PR45751)
Recorrido
Thimoty Keoma Monteiro dos Anjos
(Menor)
Advogado
Hugo Jesus Soares(OAB: PR44977)
Advogado
Ricardo Bazzaneze(OAB: PR57033)
Advogado
Rosiane Horodenski(OAB: PR61633)
Processo Nº RO-00327/2014-322-09-00.8
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Luiz Carlos da Costa Leite Filho
Advogado
Luiz Leandro Gaspar Dias(OAB:
PR30389)
Recorrente
Fertilizantes Heringer S A - Recurso
Adesivo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
39
Robert Carlon de Carvalho(OAB:
PR39223)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00964/2014-068-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR
Advogado
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
Advogado
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Advogado
Willian Bigaski Stolle(OAB: PR64458)
Advogado
Valter Kisielewicz(OAB: PR17401)
Advogado
Lucas Tavares Franzon(OAB:
PR61492)
Advogado
Andressa Pereira Bastos(OAB:
PR58561)
Recorrente
Gilberto Luiz Viana
Advogado
Lucylane Stroparo Battisti(OAB:
PR35850)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05021/2014-088-09-00.5
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Juliano Machuchek
Advogado
Leonilda Zanardini Dezevecki(OAB:
PR30862)
Recorrido
Carlos e Cadena Comércio de Móveis
Ltda.
Advogado
Anderson Lovato(OAB: PR25664)
Recorrido
Irmãos Carlos Comércio de Móveis
Ltda.
Advogado
Anderson Lovato(OAB: PR25664)
Recorrido
Carlos e Carlos Ltda. - Me
Advogado
Anderson Lovato(OAB: PR25664)
Processo Nº RO-16202/2014-001-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Alcione Elida Dalla Costa
Advogado
Norma Regina Pinho Ribas(OAB:
PR5807)
Advogado
Jose Daniel Tatara Ribas(OAB:
PR3484)
Advogado
Daniele Pinho Ribas(OAB: PR33026)
Advogado
Andrea Linhares Reinhardt(OAB:
PR33344)
Recorrente
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Advogado
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Recorrido
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARION MAZURKEVIC
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-35898/2009-012-09-00.4
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado
Andre Diniz Affonso da Costa(OAB:
PR17697)
Recorrente
Banco Bradesco S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Rogerio Marcio Beraldi Biquette(OAB:
PR33562)
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
Rubens Spagnolo
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: PR24000)
Processo Nº RO-05957/2012-892-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Multicase Systems Paraná Ltda.
Advogado
Fabio Ciuffi(OAB: PR7724)
Advogado
Amarilis Rocha Nunes Jorge(OAB:
PR30046)
Advogado
Vanessa Leticia Teilor(OAB: PR64863)
Recorrente
Nixon Martins Coimbra - Recurso
Adesivo
Advogado
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Volkswagen do Brasil Indústria de
Veículos Automotores Ltda.
Advogado
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
Recorrido
Renault do Brasil S.A.
Advogado
Marcelo Macioski(OAB: PR17214)
Advogado
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Advogado
Gustavo Yudi Hiratsuka(OAB:
PR55133)
Recorrido
General Motors do Brasil Ltda.
Advogado
Flavio Ricardo Schmidt(OAB:
PR21616)
Advogado
Jose Antonio Garcia Joaquim(OAB:
PR34487)
Advogado
TONIA RUSSOMANO
MACHADO(OAB: RS43514)
Recorrido
Fiat Automóveis S/A.
Advogado
Marcelo Wanderley Guimaraes(OAB:
PR23830)
Processo Nº RO-13840/2012-010-09-00.2
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Saulo Morais Tosta
Advogado
Cleci Terezinha Muxfeldt(OAB:
PR20274)
Recorrente
TLD Teledata Tecnologia em
Conectividade Ltda.
Advogado
Diego Felipe Munoz Donoso(OAB:
PR21624)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-32587/2012-008-09-00.0
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Fernando Ubirajara Pires
Advogado
Denise Filippetto(OAB: PR17946)
Recorrente
Associação Paranaense de Cultura APC
Advogado
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Advogado
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00233/2013-303-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
40
João Machado de Oliveira
Cyntia Soccol Branco(OAB: PR29318)
Manuele Maria Fritzen
Mario Espedito Ostrovski(OAB:
PR8522)
Ary De Souza Oliveira Junior(OAB:
PR52292)
Elinton Luiz Fritzen
Mario Espedito Ostrovski(OAB:
PR8522)
Ary De Souza Oliveira Junior(OAB:
PR52292)
Daniele Elize Fritzen
Mario Espedito Ostrovski(OAB:
PR8522)
Ary De Souza Oliveira Junior(OAB:
PR52292)
Processo Nº RO-00277/2013-023-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Sindicato do Comércio Varejista de
Combust., Der. de Petroleo, Gás Nat.,
Biocombustiveis e Ljs de Conveniencia
do Estado do Pr - Sindicombustiveis/Pr
Advogado
Patricia Kubaski de Araujo(OAB:
PR20813)
Advogado
Tatiana Gomes Mazucatto(OAB:
PR39295)
Recorrido
Comercial de Combustiveis Carvalho
Ltda.
Advogado
Anderson Donizete dos Santos(OAB:
PR31327)
Processo Nº RO-00340/2013-068-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Everton Luis dos Santos
Advogado
Giani Lanzanrini da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Advogado
Jacqueline Felde Perez(OAB:
PR47813)
Recorrido
Construções Consultoria e Obras CCO Ltda.
Advogado
MARCELLO SCAGLIONI
FLORES(OAB: SP145759)
Recorrido
Global Village Telecom S.A.
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Processo Nº RO-00923/2013-749-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE DOIS
VIZINHOS
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Mara Aparecida Marques Scheffer
Advogado
Gelson Hipolito Machado(OAB:
PR58981)
Advogado
Carlos Antonio Nodari(OAB: PR57645)
Advogado
Magaly Simone Menz(OAB: PR20652)
Recorrente
BRF S.A.
Advogado
Pedro Provin Junior(OAB: PR43505)
Advogado
Jose Gunther Menz(OAB: PR35763)
Advogado
Gabriela Palavicini Garcias(OAB:
PR64402)
Advogado
LUCIANO BAUER WIENKE(OAB:
RS67897)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01078/2013-002-09-00.8
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Jean Morais de Assis
Andre Luis Manfre(OAB: PR31625)
Destro Brasil Distribuição Ltda.
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Processo Nº RO-01982/2013-020-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Jacqueline de Oliveira
Advogado
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Recorrido
I R Benites Acougue
Advogado
Antonio de Souza Pedroso(OAB:
PR12840)
Processo Nº RO-02688/2013-091-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Macedo Agroindustrial Ltda.
Advogado
Lilliana Bortolini Ramos(OAB:
PR21943)
Advogado
Edson Luiz Cardoso(OAB: PR16431)
Recorrido
Elaine de Oliveira dos Reis
Advogado
Ricardo Jose Erhardt(OAB: PR51383)
Processo Nº RO-14543/2013-084-09-00.1
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Advogado
Nelson Roberto Rios Brandao
Junior(OAB: PR61889)
Recorrente
Renata Seifert (Espólio De)
Advogado
Marcos Aurelio Carnelozi(OAB:
PR43151)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-19805/2013-009-09-00.8
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Robson Stadnik
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Advogado
Debora Scheiffer Sordi(OAB:
PR49146)
Recorrido
Apad - Assistência Politécnica de
Apoio ao Desenvolvimento
Recorrido
Petrobrás Distribuidora S.A.
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Processo Nº RO-25106/2013-014-09-00.2
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Paulo Cesar Pinto Krolow
Advogado
Maria Isabel Barth Costamilan(OAB:
PR19468)
Advogado
Fabio Salles Vianna(OAB: PR30117)
Recorrido
Jbs S.A.
Advogado
Carlos Eduardo Grisard(OAB:
PR16733)
Advogado
Alzir Pereira Sabbag(OAB: PR18869)
Advogado
Luiz do Nascimento Lima(OAB:
PR24576)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
41
Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: PR27049)
Anderson Schmidt(OAB: PR44213)
Camilla Salgado(OAB: PR68016)
Juliana Gomes De Abreu(OAB:
PR66376)
Processo Nº RO-00185/2014-017-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Magazine Luiza S.A.
Advogado
Jose Augusto Araujo De
Noronha(OAB: PR23044)
Advogado
Luiz Gustavo Vardanega Vidal
Pinto(OAB: PR22887)
Advogado
Renata Berti Valente(OAB: PR60337)
Recorrente
Angela Aparecida Donato - Recurso
Adesivo
Advogado
CHRISTIANE SPITI(OAB: SP197633)
Advogado
Rhobia Augusta Rossi(OAB:
SP339518)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00478/2014-125-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Ronaldo José e Silva(OAB: PR31486)
Recorrente
Fernando Fabio Kolling Huppes
Advogado
Marcius Jose Walhanuik(OAB:
PR42714)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Ronaldo José e Silva(OAB: PR31486)
Processo Nº RO-00554/2014-322-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Delvo Alves Araujo Junior
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Alvaro Luiz Angheben Ferreira(OAB:
PR45513)
Advogado
Paula Regina Rubas(OAB: PR39260)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Melissa Braga Trajano Borges(OAB:
PR70143)
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Processo Nº RO-00588/2014-026-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Arthur José Caroleski
Advogado
Alysson Dos Santos(OAB: PR47272)
Advogado
José Orlando dos Santos(OAB:
PR60244)
Recorrido
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Recorrido
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-00639/2014-026-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Eugenia Skibinski Ferreira
Advogado
Alysson Dos Santos(OAB: PR47272)
Recorrido
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Recorrido
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Processo Nº RO-00921/2014-411-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Jose Carlos Cunha de Lima
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Rodrigo Gabriel Brotto(OAB: PR38242)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Advogado
Rodrigo Ajuz(OAB: PR33259)
Advogado
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Advogado
MELISSA BRAGA TRAJANO
BORGES(OAB: PR70143)
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Processo Nº RO-02335/2014-025-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Jorginho Fernandes
Advogado
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Recorrido
Dulhan Anderson Matte - Me
Recorrido
Abatedouro de Aves Itaquirai Ltda.
Advogado
WILSON CARLOS MARQUES(OAB:
MS10912)
Processo Nº RO-04702/2014-014-09-00.0
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Recorrente
Tassiane Cristine Bilik
Advogado
Kamilla De Carli(OAB: PR54885)
Advogado
Douglas Rangel Da Rocha(OAB:
PR70471)
Recorrido
Aymara Edições e Tecnologia Ltda.
Advogado
BRUNO FREIRE E SILVA(OAB:
SP200391)
Advogado
Klaus Schnitzler(OAB: PR38218)
Processo Nº RO-09440/2014-088-09-00.6
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Sindicato dos Empregados em
Empresas de Asseio e Conservação
de Curitiba
Advogado
Alexandre Nishimura(OAB: PR28471)
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
42
Top Clean Comércio de Produtos de
Limpeza, Serviços e Conservação
Ltda.
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente da 5A. TURMA.
ENEIDA CORNEL
Desembargadora Presidente
Simone do Pilar Coelho
Servidor
6A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 31/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 6A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho SÉRGIO MURILO
RODRIGUES LEMOS foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00643/2013-671-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
TELÊMACO BORBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Romoaldo Macarini
Advogado
Cristina De Fatima Taborda
Aymore(OAB: PR52924)
Advogado
Luis Henrique Lopes de Souza(OAB:
PR29323)
Advogado
Donizete Gelinski(OAB: PR29337)
Recorrido
Bobig dos Santos & Cia Ltda.
Advogado
Silvio Cesar de Medeiros(OAB:
PR21642)
Recorrido
Klabin S.A.
Advogado
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 6A. TURMA.
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Presidente
Sarita Giovanini Calado
Servidor
Distribuição nº 34/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 6A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01605/2014-325-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
Recorrente
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Advogado
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Advogado
Elizangela Americo Casali(OAB:
PR43366)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Tallita Monteiro Balan(OAB: PR46641)
Elthon Passareli(OAB: PR69008)
Emanuel Humberto De Oliveira
Bueno(OAB: PR56015)
Rafael da Silva Ferreira
Renan Beraldo De Novaes(OAB:
PR65521)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 6A. TURMA.
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Presidente
Sarita Giovanini Calado
Servidor
Distribuição nº 35/2015
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 6A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AIRO-03430/2014-411-09-00.4
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
Agravante
Paulo Roberto Santos
Advogado
Ananda Pinheiro(OAB: PR62041)
Agravado
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Advogado
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Advogado
MELISSA BRAGA TRAJANO
BORGES(OAB: PR70143)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 6A. TURMA.
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Presidente
Sarita Giovanini Calado
Servidor
Distribuição nº 33/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 6A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00215/2013-020-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Paulo Eliseu Mazzo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
43
Umberto Carlos Becker(OAB:
PR15743)
Mazzo & Conti Ltda. - Me
Umberto Carlos Becker(OAB:
PR15743)
Cerâmica Buschinelli Limitada
Denis Marcelo Camargo Gomes(OAB:
SP152170)
Elaine Aparecida Almeida de Brito
Ortiz(OAB: SP237504)
Processo Nº RO-43008/2013-013-09-00.0
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Brandl do Brasil Ltda. (Recuperação
Judicial)
Advogado
ANA AMÉLIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: SP67757)
Recorrente
Roland Volkel
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Recorrido
OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 6A. TURMA.
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Presidente
Sarita Giovanini Calado
Servidor
Distribuição nº 36/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 6A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01854/2013-019-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Nilo Sergio Bressan
Advogado
Edgar Alfredo Contato(OAB: PR45636)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Rodney Rossi Santos(OAB: PR61675)
Advogado
Robson Jesus Navarro Sanches(OAB:
PR13805)
Advogado
Valmor Rissato Gracia(OAB: PR31709)
Advogado
Claudine Aparecido Terra(OAB:
PR18482)
Advogado
Eduardo Fierli Bobroff(OAB: PR26430)
Advogado
Saymon Frankllin Mazzaro(OAB:
PR42141)
Advogado
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
Processo Nº RO-09435/2013-006-09-00.1
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Louise Rainer Pereira Gionedis(OAB:
PR8123)
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Advogado
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Recorrido
Jorge Luiz Ferreira
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Claudio Rosetti De Campos(OAB:
PR38934)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Processo Nº RO-00517/2014-073-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Teresa Cristina Ribas Macuco
Advogado
Carlos Roberto Scalassara(OAB:
PR12062)
Advogado
Edmilson Nogima(OAB: PR17417)
Advogado
Jorge Willians Tauil(OAB: PR17418)
Advogado
Roberta Baracat De Grande(OAB:
PR54282)
Advogado
Marcio Miatto(OAB: PR15491)
Advogado
Marco Aurelio Soares Goncalves(OAB:
PR41965)
Advogado
Isabela De Arruda Campos
Baccarin(OAB: PR60867)
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Valmor Rissato Gracia(OAB: PR31709)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00589/2014-022-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
Recorrente
Moises Lourenço da Cunha
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Advogado
Rodrigo Ajuz(OAB: PR33259)
Advogado
MELISSA BRAGA TRAJANO
BORGES(OAB: PR70143)
Advogado
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho SÉRGIO MURILO
RODRIGUES LEMOS foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-03167/2012-658-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Jose Carlos Buchman
Advogado
Washington Luiz Stelle Teixeira(OAB:
PR16243)
Advogado
Lucelaine Dos Santos Weiss
Wandscheer(OAB: PR61080)
Recorrido
Romario de Oliveira
Advogado
Anizio Jorge da Silva Moura(OAB:
PR28082)
Advogado
Vinicius Eduardo Savio(OAB:
PR42478)
Processo Nº RO-05153/2012-670-09-00.6
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Aethra Sistemas Automotivos S.A.
Advogado
Idevan Cesar Rauenn Lopes(OAB:
PR17763)
Advogado
George Ricardo Mazuchowski(OAB:
PR26514)
Recorrido
Marcelo Anderson de Paula
Advogado
Sonia Maria Schroeder Vieira(OAB:
PR15311)
Processo Nº RO-08960/2012-513-09-00.8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
44
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
ARNOR LIMA NETO
Greif Embalagens Industriais do Brasil
Ltda.
Paulo Augusto Greco(OAB: SP119729)
Anselmo Beker da Silva
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
Alternativa Trabalho Temporário Ltda.
Caio Marcelo Reboucas de Biasi(OAB:
PR22370)
Julio Antonio Barbeta(OAB: PR38744)
Processo Nº RO-11593/2012-007-09-00.7
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Antonio Marcos Ferraz
Advogado
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Advogado
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Advogado
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Recorrido
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
Advogado
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Processo Nº RO-15232/2012-003-09-00.4
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
José Aroldo da Silva Bueno Júnior
Advogado
Marcelo Pereira Da Silva Piconi(OAB:
PR42314)
Advogado
Alyne Clarete Andrade Derosso(OAB:
PR37294)
Recorrido
Becton Dickinson Indústrias Cirurgicas
Ltda.
Advogado
Carlos Eduardo Manfredini
Hapner(OAB: PR10515)
Advogado
Tarcisio Araujo Kroetz(OAB: PR17515)
Processo Nº RO-38764/2012-003-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Agencia Nacional de
Telecomunicacoes
Advogado
Angela Monteiro Tavares Da
Silva(OAB: PR16140)
Recorrido
Kauane Souza e Silva
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Advogado
Alexandre Nishimura(OAB: PR28471)
Recorrido
Cm Limpeza e Conservação Ltda. [ME]
Processo Nº RO-00137/2013-007-09-00.2
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Rodrigo de Souza Sehnen
Advogado
Marlos Luiz Bertoni(OAB: PR44933)
Recorrente
Akzo Nobel Ltda. - Recurso Adesivo
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00425/2013-567-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Hugo Daniel Sfasciotti Franco(OAB:
PR46200)
Leonardo Augusto Sfasciotti
Franco(OAB: PR51192)
Ederson Rodrigo Manganoti(OAB:
PR35820)
Mychel Melo Poppi(OAB: PR67819)
Paula Yumi Kido(OAB: PR58366)
Genivaldo Paranhos Da Silva(OAB:
PR61804)
Debora Bosque Contieri(OAB:
PR65686)
Patricia Marchi Marin(OAB: PR46260)
Érica Aparecida da Silva Rosa Recurso Adesivo
Fernando Burghi(OAB: PR41544)
Lucas Arambul Bana(OAB: PR45276)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00709/2013-242-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Automolas Equipamentos Ltda.
Advogado
Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB:
PR21151)
Recorrente
Lucas de Lira Silva
Advogado
Denilson Guilherme de Paula(OAB:
PR40733)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00772/2013-041-09-00.0
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fundação Instit Bras de Geografia e
Estatistica IBGE
Advogado
Eliane Greyce de Oliveira Guerra(OAB:
PR24622)
Advogado
Angela Monteiro T Silva Melluso(OAB:
PR16140)
Recorrido
Jean Marcos Eliaz
Advogado
Paulo Roberto Burmester Muniz(OAB:
PR14325)
Recorrido
Executiva Serviços Patrimoniais Ltda.
Advogado
Josiane Dalla Costa(OAB: PR31556)
Processo Nº RO-00779/2013-026-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Cidnei Marcelo Fernandes
Advogado
Frederico Slomp Neto(OAB: PR39082)
Advogado
Frederico Valdomiro Slomp(OAB:
SC3590)
Recorrido
Paulo Soransso Feiras e Eventos
Advogado
Marcelo Dalton Dalmolin(OAB:
PR59646)
Processo Nº RO-00782/2013-026-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Cidnei Marcelo Fernandes
Advogado
Frederico Slomp Neto(OAB: PR39082)
Advogado
Frederico Valdomiro Slomp(OAB:
SC3590)
Recorrido
Paulo Soransso Feiras e Eventos
Advogado
Marcelo Dalton Dalmolin(OAB:
PR59646)
Processo Nº RO-00962/2013-017-09-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
45
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
ARNOR LIMA NETO
Seara Alimentos Ltda
Washington A. Telles de Freitas
Junior(OAB: SP75455)
Adriano Krein
José Francisco do Prado Júnior(OAB:
PR43662)
Lucas Augusto Pinheiro(OAB:
PR47987)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01540/2013-072-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Adão Alves Rodrigues
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Recorrido
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Advogado
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Advogado
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Recorrido
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Advogado
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Processo Nº RO-01962/2013-125-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Imóveis L & A + P Administradora Ltda.
- Me
Advogado
Flavio Rodrigo Santos Dutra(OAB:
PR39871)
Advogado
Alcione Luiz Parzianello(OAB:
PR18516)
Recorrido
Marli Barbosa
Advogado
Everson Garcia de Oliveira(OAB:
SP303490)
Processo Nº RO-02002/2013-008-09-00.8
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Jovane Baudi Monteiro
Advogado
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
Recorrente
Global Village Telecom Ltda. - Recurso
Adesivo
Advogado
Jair Vinhaski Junior(OAB: PR52476)
Advogado
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Construções Consultoria e Obras CCO
Ltda.
Advogado
Marcello Scaglioni Flores(OAB:
SP145759)
Processo Nº RO-02067/2013-125-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Adair José Ferreira
Advogado
Fernando Pegoraro Rosa(OAB:
PR39096)
Recorrente
Imetame Metalmecânica Ltda.
Advogado
Carlos Antonio Petter Bomfa(OAB:
ES14913)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Bruno Carlesso dos Reis(OAB:
ES13507)
DAIANA DOS SANTOS SPINOLA
ALBUGUETTI(OAB: ES16805)
MARCELO RIBEIRO DE
FREITAS(OAB: ES18089)
MARIA JOSE DE ASSIS(OAB:
ES20263)
REGYS BORGES SCAQUETTI(OAB:
ES17281)
Rafael Novakoski Arruda(OAB:
PR58598)
Daniele Cristina Defendi Holube(OAB:
PR67295)
OS MESMOS
Processo Nº RO-05306/2013-022-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Juliano Ricardo Cousseau
Advogado
João Luis Vieira Teixeira(OAB:
PR31156)
Recorrente
Souza Cruz S.A.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-07531/2013-662-09-00.2
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Claudeir Fernandes
Advogado
Marino Eligio Gonçalves(OAB:
PR16639)
Recorrido
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Hulianor De Lai(OAB: PR38861)
Advogado
Jeferson Luiz De Lima(OAB: PR21967)
Advogado
Jefferson Bruno Pereira(OAB:
PR24368)
Processo Nº RO-10821/2013-129-09-00.8
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Valter Vieira de Souza
Advogado
Claudia Regina Lima(OAB: PR21336)
Recorrido
Kapersul Indústria e Comércio de
Papeis S.A.
Advogado
Mauricio Piragibe Santiago(OAB:
PR34139)
Recorrido
Allianz Seguros S.A.
Advogado
Wanderley Pavan(OAB: PR17240)
Recorrido
Sandoz do Brasil Indústria
Farmacêutica Ltda.
Advogado
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
Processo Nº RO-11400/2013-863-09-00.2
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Luciana Leite
Advogado
Wolney Cesar Rubin(OAB: PR24811)
Recorrido
Sercomtel S.A. Telecomunicações
Advogado
Luciana Furtado(OAB: PR46971)
Processo Nº RO-14504/2013-003-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Comércio Distribuidor de Móveis Ltda.
Advogado
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Advogado
46
João Carlos Dal Comuni
Alexandre Queiroz De Almeida(OAB:
PR55040)
Processo Nº RO-16832/2013-006-09-00.0
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Aml Logística S.A.
Advogado
Ciro de Souza(OAB: RJ132033)
Advogado
Nelson Roberto Rios Brandao
Junior(OAB: PR61889)
Advogado
Lidia Alvarenga de Souza(OAB:
RJ114371)
Recorrido
Gilberto Rodrigues dos Santos
Advogado
Andre Luis Manfre(OAB: PR31625)
Processo Nº RO-16916/2013-004-09-00.0
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Remessa EX OFFICIO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Advogado
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Advogado
Patricia C Gobbi Batistela(OAB:
PR30296)
Recorrente
Universidade Federal do Paraná REMESSA EX OFFICIO
Recorrente
Antonia Lucia Czornei
Advogado
Michelle Guimaraes Gontijo De
Carvalho(OAB: PR59366)
Advogado
Osvaldo Antonio do Nascimento
Benkendorf(OAB: PR19713)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-17429/2013-652-09-00.8
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Antônio Carlos dos Santos
Advogado
Sergio Augusto Gomez(OAB: PR6890)
Recorrido
Industop Alimentos Ltda.
(Recuperação Judicial)
Advogado
Rodrigo Shirai(OAB: PR25781)
Advogado
Sheila Tami Tsukuda(OAB: PR39290)
Advogado
Angelique de Conto Heisler(OAB:
PR36459)
Processo Nº RO-18734/2013-012-09-00.9
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Higi Serv Limpeza e Conservacao S/A
Advogado
Evelyn Fabricia De Arruda(OAB:
PR28224)
Recorrido
Marcilane Barbosa Ferreira
Advogado
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
Advogado
Glaucia D`Avila Ostaszewski(OAB:
PR46209)
Recorrido
Município de Curitiba
Advogado
Maureen Machado Virmond(OAB:
PR17608)
Processo Nº RO-23616/2013-012-09-00.2
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fernanda Soares de Moraes Campos
Advogado
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Advogado
Bruno Fischer Fraiz de Morais(OAB:
PR40521)
Recorrente
Tim Celular S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrido
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
OS MESMOS
Processo Nº RO-26628/2013-041-09-00.4
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
HSBC Serviços e Participações Ltda.
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Recorrente
Juliana de Assis Machado Nogueira
Advogado
Leandro Moraes(OAB: PR44981)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-33973/2013-088-09-00.8
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
André de Mattos Viana
Advogado
Adriana Basso(OAB: PR52266)
Advogado
Miralva Aparecida Machado(OAB:
PR16936)
Recorrido
Indústria Metalurgica Pastre Ltda.
Advogado
Priscila De Oliveira Xavier(OAB:
PR67023)
Advogado
Ricardo dos Santos Abreu(OAB:
PR17142)
Processo Nº RO-34988/2013-028-09-00.0
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Ana Maria Monteiro Neta
Advogado
Miriam de Fatima Knopik(OAB:
PR11616)
Recorrido
Ivan Luiz Fontes Sobrinho
Advogado
Andreia Strassburguer(OAB: PR28584)
Recorrido
Departamento Nacional de Produção
Mineral
Recorrido
Companhia Nacional de
Abastecimento Conab
Advogado
Fernando Wilson Rocha
Maranhao(OAB: PR4093)
Advogado
Sergio Eduardo da Silva(OAB:
PR36983)
Advogado
Franciele Maria Gemin(OAB:
PR40379)
Processo Nº RO-36607/2013-012-09-00.1
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Pk Cables do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.
Advogado
Edson Fernando Hauagge(OAB:
PR20423)
Recorrido
Dyane Cristina de Oliveira
Advogado
Reinaldo Orlandine(OAB: PR25723)
Advogado
Tania Regina Felipim(OAB: PR21406)
Processo Nº RO-42720/2013-013-09-00.2
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
José Almir de Souza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
47
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
OS MESMOS
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Processo Nº RO-42863/2013-004-09-00.3
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fabiano Carneiro
Advogado
Diogo Kasuga Junior(OAB: PR48997)
Recorrido
Condomínio Edifício Green Park
Advogado
Guilherme Jacques Teixeira de
Freitas(OAB: PR24703)
Advogado
Carlos Alexandre Dias da Silva(OAB:
PR24535)
Processo Nº RO-44588/2013-084-09-00.0
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Advogado
Rogerio Marcio Beraldi Biguette(OAB:
PR33562)
Recorrente
Murilo Vaini Zotto
Advogado
Leo Marcos Paiola(OAB: PR15629)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-45579/2013-007-09-00.8
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Mauricio de Jesus
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Advogado
Anderson Preres Da Silva(OAB:
PR49062)
Advogado
Juliano Santiago Doliveira(OAB:
PR55138)
Recorrido
Casaalta Construções Ltda.
Advogado
Ricardo Rocha Amazonas De
Almeida(OAB: PR49748)
Advogado
Fernando Ribas Amazonas de
Almeida(OAB: PR4135)
Advogado
Wellington Henrique Costa
Pimenta(OAB: PR70522)
Processo Nº RO-00059/2014-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Anselmo Aires Walter (Espólio De)
Advogado
Christhyanne Regina Bortolotto(OAB:
PR22813)
Recorrente
Tatiana Zanardi
Advogado
Daniele Rodrigues Da Silva(OAB:
PR63725)
Recorrido
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR
Advogado
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Recorrido
Angelina Aparecida Jacques
Advogado
Soiane Martins Rudnicki(OAB:
PR67961)
Advogado
Danielle Masnik(OAB: SC18879)
Recorrido
Willian Jacques Walter
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Soiane Martins Rudnicki(OAB:
PR67961)
Danielle Masnik(OAB: SC18879)
Thais Mariany Walter
Danielle Masnik(OAB: SC18879)
Soiane Martins Rudnicki(OAB:
PR67961)
Processo Nº RO-00110/2014-008-09-00.7
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Edison Carlos Almeida
Advogado
Jorge Nasser Macedo(OAB: PR18183)
Recorrente
Colegio Dom Bosco Ltda.
Advogado
Helio Gomes Coelho Junior(OAB:
PR7007)
Advogado
Mauro Joselito Bordin(OAB: PR15755)
Advogado
Bruno De Mello Brunetti(OAB:
PR59451)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Maximus Vigilância e Segurança Ltda.
Advogado
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Processo Nº RO-00123/2014-092-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Selma Mendes de Oliveira
Advogado
Gilvan Arlindo Bondan(OAB: PR65324)
Recorrente
Lucas Fernando Mendes Guimarães
(Menor)
Recorrente
Leticia Mendes Guimarães (Menor)
Recorrente
Luan Gabriel Mendes Guimarães
(Menor)
Recorrido
Santos & Santos Serviços de Tornearia
Ltda. - Me
Advogado
Ana Cristina Bueno de Mesquita(OAB:
PR19007)
Processo Nº RO-00170/2014-659-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Vanderlei Kitcky
Advogado
Luiz Valmor Sanquetta Filho(OAB:
PR13344)
Recorrido
Wienfried Matthias Leh
Advogado
Tania Nunes de Rocco Bastos(OAB:
PR20655)
Advogado
Vivian Albernaz Carneiro Mendes
Rocha(OAB: PR41281)
Processo Nº RO-00224/2014-017-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Edviges Graziele Cipriano
Advogado
Cibele Kumagai(OAB: PR44517)
Recorrente
Seara Alimentos Ltda
Advogado
Washington A. Telles de Freitas
Junior(OAB: SP75455)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00240/2014-666-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JAGUARIAÍVA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Arauco Florestal Arapoti S.A.
Advogado
Rubens Dalton Garcia Stropa
Junior(OAB: PR68349)
Advogado
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
48
Arauco do Brasil S.A
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Deoclides Pfinkestag
Denilson Messias Pina(OAB:
PR29175)
Processo Nº RO-00267/2014-668-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Município de Guaíra
Advogado
Sandra Padilha Martins(OAB:
PR52720)
Recorrente
Marli de Oliveira - Recurso Adesivo
Advogado
Cassius Andre Vilande(OAB:
PR33640)
Advogado
Elisangela Maria de Matos
Vilande(OAB: PR36079)
Advogado
Moises Cristiano Vilande(OAB:
PR68000)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00470/2014-026-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Gilvano Antônio Witonski
Advogado
Sonia Drozda(OAB: PR35506)
Advogado
Rodrigo Golombieski Siben(OAB:
PR39411)
Recorrido
Pilastro Construtora e Incorporadora
Ltda. - Me
Advogado
THIAGO PIRES CANAL(OAB:
SC29244)
Processo Nº RO-00478/2014-672-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Maiara de Oliveira Alves
Advogado
Cesar Augusto de Mello e Silva(OAB:
PR12799)
Advogado
Cesar Augusto de Mello e Silva
Júnior(OAB: PR45663)
Recorrido
Frangos Pioneiro Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda.
Advogado
Ana Paula Conde Bogo(OAB:
PR58330)
Advogado
Adrian Hinterlang de Barros(OAB:
PR44633)
Processo Nº RO-00496/2014-585-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Diogo Moreira Ponzilaqua
Advogado
Antonio Carlos do Amaral(OAB:
PR6161)
Recorrido
Wellington Aparecido Rodrigues
Advogado
Edison Soares de Arruda(OAB:
PR5697)
Processo Nº RO-00565/2014-023-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Companhia de Habitação do Paraná
Advogado
Priscila Ferreira Blanc(OAB: PR16667)
Advogado
Fabricio Santos Muzel De Moura(OAB:
PR59450)
Recorrido
Claudeci Barboza
Advogado
Joao Paulo Silva Demetrio(OAB:
PR67726)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Souza & Souza Construção Civil Ltda.
Paulo Vieira De Camargo Junior(OAB:
PR13144)
Processo Nº RO-00567/2014-562-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Florisvaldo José Fernandes
Advogado
Renato Tome Jesus(OAB: PR30907)
Recorrente
Umoe Bioenergy S.A
Advogado
Rejane Cristina Salvador(OAB:
SP165906)
Advogado
Luciano Oshica Ida(OAB: SP155786)
Advogado
Paulo Eduardo D Arce Pinheiro(OAB:
SP143679)
Advogado
Fabiana de Souza Pinheiro(OAB:
SP150132)
Advogado
Luis Fernando Trevisan(OAB:
SP229505)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00575/2014-322-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Ismael Agostinho Cardoso
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Paula Regina Rubas(OAB: PR39260)
Advogado
Rodrigo Gabriel Brotto(OAB: PR38242)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Melissa Braga Trajano Borges(OAB:
PR70143)
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Processo Nº RO-00631/2014-643-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE PALMAS
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Cooperativa Central Aurora Alimentos
Advogado
Diani dos Santos(OAB: SC37053)
Advogado
Marli Fatima Kavalerski Merlo(OAB:
SC18313)
Advogado
Cristiano Popov Zambiasi(OAB:
SC12125)
Recorrido
Silvana da Aparecida Santos
Advogado
Alberto Knolseisen(OAB: PR41525)
Processo Nº RO-00676/2014-303-09-00.1
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Caixa Economica Federal
Advogado
Joe Nunes Bianchi(OAB: PR69056)
Advogado
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Advogado
Gilberto Cordeiro De Avila(OAB:
PR48153)
Advogado
Dionizio Lubave Dudek(OAB:
PR12812)
Advogado
Suely Nakadomari Dudek(OAB:
PR12829)
Recorrente
TLD Teledata Tecnologia em
Conectividade Ltda.
Advogado
Erika Dos Santos Farias
Osternack(OAB: PR39292)
Advogado
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Recorrido
Rodrigo Delfino Guedes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
49
Vanessa Panini Romero(OAB:
PR46693)
Fabiana Panini Romero(OAB:
PR68993)
Processo Nº RO-00677/2014-013-09-00.9
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
SBF Comércio de Produtos Esportivos
Ltda.
Advogado
Fabiola Cobianchi Nunes(OAB:
SP149834)
Advogado
Joao Augusto da Silva(OAB: PR11582)
Recorrido
Adriano Fernandes do Prado
Advogado
Fabiano Buzetti Milano(OAB:
PR26754)
Processo Nº RO-00828/2014-459-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Cotonifício de Andirá S.A.
Advogado
Maria Helena de Oliveira(OAB:
SP130279)
Recorrente
Lucimar Nascimento
Advogado
Fernando Burghi(OAB: PR41544)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00971/2014-125-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Miguel Cunha de Almeida
Advogado
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Advogado
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
Advogado
Regilda Miranda Heil Ferro(OAB:
PR18742)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01225/2014-022-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Elio Rodrigues da Silva
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01259/2014-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Nilso Talhare Lopes
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01330/2014-658-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
ARNOR LIMA NETO
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Domingos Almeida dos Santos
Fernanda Strassburger(OAB:
PR56512)
OS MESMOS
Empreza Central de Negocios Ltda.
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: SP128341)
Processo Nº RO-01507/2014-658-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
W M S Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Patricia Lucinda Goncalves De
Lima(OAB: PR45751)
Advogado
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: RS49521)
Advogado
Gustavo Villar Mello Guimarães(OAB:
SC11589)
Advogado
MARCELA BARRIONUEVO
ROESE(OAB: RS65387)
Advogado
Yara Sueli Lang(OAB: PR16024)
Recorrente
Rosemari dos Santos - Recurso
Adesivo
Advogado
Adriana Stormoski Lara(OAB:
PR48087)
Advogado
Rosmari Ritzel(OAB: PR68992)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01814/2014-126-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Dacio de Marchi
Advogado
Nilo Norberto Nesi(OAB: PR18285)
Recorrente
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR
Advogado
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Advogado
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02000/2014-411-09-00.5
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Laiz Helena Ribeiro
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Recorrente
Município de Paranaguá
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Advogado
Sebastiao Antonio Bonafini(OAB:
PR12973)
Advogado
Lisienne R.M. Maron M. de Lima(OAB:
PR16970)
Advogado
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03633/2014-007-09-00.9
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
José Calvino Castro
Advogado
Marcio da Silva Muinos(OAB:
PR32755)
Recorrido
Sidnei Correa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
50
Martinho Carlos de Souza(OAB:
PR37020)
Patricia De Fatima Pedroso De
Souza(OAB: PR62108)
Processo Nº RO-04432/2014-041-09-00.0
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Eliana Teixeira Bonato
Advogado
Tommy Farago Andrade Wippel(OAB:
PR38828)
Advogado
Jackson Luiz Salata(OAB: PR43046)
Recorrido
S A B Manzoni Serviços Gráficos
Advogado
Ivo Ary Meier Junior(OAB: PR25047)
Advogado
Marcelo Jose Ciscato(OAB: PR24654)
Advogado
Marcos Paulo De Castro Pereira(OAB:
PR49078)
Recorrido
M Manzoni Gráfica e Editora Ltda.
Advogado
Ivo Ary Meier Junior(OAB: PR25047)
Advogado
Marcelo Jose Ciscato(OAB: PR24654)
Advogado
Marcos Paulo De Castro Pereira(OAB:
PR49078)
Processo Nº RO-05806/2014-872-09-00.8
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Lilian Thays Mendonça
Advogado
Cristianne Ganem Kisner(OAB:
PR21702)
Recorrido
Paccha Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Processo Nº RO-08104/2014-028-09-00.2
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Difusora Ouro Verde Ltda.
Advogado
Jose Carlos Farah(OAB: PR6549)
Recorrente
Radio Caioba Ltda.
Advogado
Jozildo Moreira(OAB: PR20177)
Advogado
Jose Carlos Farah(OAB: PR6549)
Recorrente
Roberto Santos de Oliveira
Advogado
Paula Suzana Azevedo
Magnabosco(OAB: PR22684)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-08515/2014-012-09-00.2
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fernanda Bassani Leopoldo e Silva
Advogado
Dyego Alves Cardoso(OAB: PR39627)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Processo Nº RO-21021/2014-001-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Nossa Serviço Temporário e Gestao
de Pessoas Ltda.
Advogado
Lucyanna Joppert Lima Lopes
Fatuche(OAB: PR24484)
Recorrido
Patrícia Regina Juk
Advogado
Daniel Fernandes Dos Reis(OAB:
PR69344)
Processo Nº RO-25058/2014-001-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Andressa dos Santos Faria
Maria da Graça Leila Souza
Jorge(OAB: PR41125)
Empreza Central de Negócios Ltda.
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Empreza Gestão de Pessoas e
Serviços Ltda.
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente da 6A. TURMA.
SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Desembargador Presidente
Sarita Giovanini Calado
Servidor
7A. TURMA
Distribuição
Distribuição nº 31/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 7A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho UBIRAJARA CARLOS
MENDES foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-20692/2013-041-09-00.1
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Luiz Orlando Olenski
Advogado
Gilmar Antonio Damin(OAB: MT8111)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Advogado
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente Regimental da 7A. TURMA.
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Desembargador Presidente Regimental
Rosana de Lurdes Mendes
Servidor
Distribuição nº 30/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 7A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-14503/2013-007-09-00.0
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
51
Djeniffer Sousa da Silva
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Localcred Meval Assessoria e
Cobrança Ltda.
Aretusa Pollianna Araujo(OAB:
ES10163)
Processo Nº RO-42890/2013-028-09-00.6
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Condomínio Edifício Vanessa
Advogado
Pedro Vieira Cesar(OAB: PR24236)
Recorrente
Ataliba de Lima - Recurso Adesivo
Advogado
Charles Miguel Dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Advogado
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Recorrido
OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente Regimental da 7A. TURMA.
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Desembargador Presidente Regimental
Rosana de Lurdes Mendes
Servidor
Distribuição nº 28/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 23/02/2015, na Secretaria da 7A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho UBIRAJARA CARLOS
MENDES foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01080/2011-093-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
-SANEPAR
Advogado
Joao Paulo de Paula Kirsch(OAB:
PR47799)
Advogado
Maurici Antonio Ruy(OAB: PR15858)
Advogado
Saulo Roberto de Andrade(OAB:
PR33385)
Advogado
Amanda Freire De Freitas(OAB:
PR38751)
Recorrente
Antonio de Moraes Junior
Advogado
Roberta Carla Sottile(OAB: PR24035)
Advogado
Rafael Barbosa da Silva(OAB:
PR53552)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Guarasan - Serviços Técnicos Ltda.
Processo Nº RO-06626/2011-071-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
José Luiz Covatti
Advogado
Mauricio Monteiro de Barros
Vieira(OAB: PR10477)
Recorrido
Microquímica Indústrias Químicas
Ltda.
Advogado
Viano Alves do Rosario(OAB:
SP275245)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Vanessa Barbosa Cherubini(OAB:
PR57117)
MATHEUS DE MAGALHÃES
BATTISTONI(OAB: SP319796)
Jose Roberto de Oliveira Junior(OAB:
SP149891)
Processo Nº RO-16078/2012-005-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Luis Cláudio Camargo
Advogado
Libiamar de Souza(OAB: PR27399)
Recorrido
Alfa Lider Vigilância Ltda.
Advogado
Daniela Brum da Silva(OAB: PR25561)
Advogado
Cleiton Silvio Basso(OAB: PR39322)
Recorrido
S M Volpi Ltda.
Advogado
Aparecido Ferreira Couto(OAB:
PR22903)
Processo Nº RO-24118/2012-013-09-00.2
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Wilson Marques Françoso
Advogado
Fabrício Gonçalves Zipperer(OAB:
PR45426)
Recorrente
Robert Bosch Limitada
Advogado
Alexandre Euclides Rocha(OAB:
PR24495)
Advogado
Cintia De Almeida Lanzoni(OAB:
PR43167)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-25500/2012-029-09-00.9
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrente
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrente
Denise Maria Cruz - Recurso Adesivo
Advogado
Andre Felipe Durdyn(OAB: PR41300)
Advogado
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-26233/2012-088-09-00.4
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Caixa Econômica Federal
Advogado
Ana Lucia Rodrigues Lima(OAB:
PR31090)
Advogado
Roseli Aparecida Bettes(OAB:
PR35854)
Advogado
Maria Miriam Martins Curi(OAB:
PR32935)
Advogado
Milena Martins(OAB: PR33628)
Advogado
Damaris Regiane De Souza
Avon(OAB: PR62431)
Advogado
Emanuel Fernando Castelli
Ribas(OAB: PR33431)
Recorrente
Plansul Planejamento e Consultoria
Ltda.
Advogado
Alessandra Vieira de Almeida(OAB:
SC11688)
Advogado
RAFAEL BEDA GUALDA(OAB:
SC12019)
Advogado
Flavia Helise da Silva Gualda(OAB:
SC11838)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Recorrido
52
Viviane de Fátima de Sousa - Recurso
Adesivo
Adolfo Ivankio(OAB: PR22014)
OS MESMOS
Processo Nº RO-30316/2012-013-09-00.5
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Alvaro Kivel
Advogado
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Advogado
Joao Augusto da Silva(OAB: PR11582)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Roney Osvaldo Guerreiro
Magaldi(OAB: PR23428)
Advogado
Marlyn Lucia Dias(OAB: PR44903)
Processo Nº RO-32966/2012-002-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Josélia Oroski
Advogado
Denize Renata Portugal Lino Da
Silva(OAB: PR44707)
Recorrido
Pbkids Brinquedos Ltda.
Advogado
Angela Vieira Silva(OAB: SP194523)
Processo Nº RO-40110/2012-005-09-00.9
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Advogado
Guilherme Bueno Gusso(OAB:
PR38600)
Recorrente
Clube Curitibano
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Recorrente
Fortunato Rech
Advogado
Luiz Carlos Erzinger(OAB: PR17681)
Advogado
Hugo Jose Lenz(OAB: PR22385)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Security Segurança e Vigilância Ltda.
[ME]
Recorrido
Multicooper São Paulo Cooperativa
Integrada de Atividades Multiplas
Advogado
Keila Cristina Oliveira dos
Santos(OAB: SP224238)
Recorrido
Cosmeticare Soluções Industriais Ltda.
Advogado
Erasmo Felipe Arruda Junior(OAB:
PR23758)
Recorrido
Bimbo do Brasil Ltda.
Advogado
Valéria Pinheiro Rodrigues(OAB:
RS48457)
Recorrido
Brq Soluções em Informática S.A.
Advogado
Mariana Rosa de Almeida(OAB:
SP84961)
Advogado
RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO
JUNIOR(OAB: SP33375)
Advogado
Silvana Lessa Costa(OAB: SP210106)
Processo Nº RO-00977/2013-073-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Laercio Alves Leite
Advogado
Pedro Henrique Waldrich
Nicastro(OAB: PR57234)
Advogado
Marcia Cristina Dos Santos(OAB:
PR57531)
Advogado
Ana Paula Dario Vendrametto(OAB:
PR61502)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Município de Borrazópolis
Silvio Borges Da Silva(OAB: PR58819)
Processo Nº RO-01124/2013-072-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Amilton Luiz Chiarello
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Advogado
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Advogado
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Advogado
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Processo Nº RO-01243/2013-072-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Advogado
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Advogado
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Recorrente
José Carlos Presmini
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Advogado
Eduardo Henrique Lamers(OAB:
PR60498)
Advogado
Haila Rogeria Braholka(OAB:
PR60163)
Advogado
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Processo Nº RO-01496/2013-459-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
BANDEIRANTES
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Juraci Correia Neves
Advogado
Helio Henrique de Camargo(OAB:
PR14816)
Recorrente
Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A.
Advogado
Luiz Henrique Dezen Ramos(OAB:
PR48288)
Advogado
Isabel Cristina Rezende
Yamashita(OAB: PR21487)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02134/2013-562-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Manoel dos Santos
Advogado
Bruno Henrique Ferreira(OAB:
PR54391)
Recorrente
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02899/2013-658-09-00.5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
53
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
ADILSON LUIZ FUNEZ
Paraná Lonas Ltda.
Daiani Regina Parreira(OAB:
PR40337)
Rafael Lara Dantas - Recurso Adesivo
Ana Marcia Soares Martins
Rocha(OAB: PR19753)
Carlos Henrique Rocha(OAB:
PR31208)
Hiliete Olga Rotava(OAB: PR19080)
OS MESMOS
Processo Nº RO-05573/2013-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Juarez Martins
Advogado
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-06783/2013-018-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
União
Advogado
Claudia Mara Honesko(OAB:
PR15057)
Recorrente
Vera Lucia Rodrigues Borges
Advogado
Lucas Ribeiro Terra(OAB: PR59693)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Executiva Serviços Patrimoniais Ltda.
Processo Nº RO-08641/2013-673-09-00.5
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Município de Londrina
Advogado
Maria Christina de Freitas Ramos
Pugsley(OAB: PR16231)
Advogado
Carlos Renato Cunha(OAB: PR35367)
Recorrente
Giovanne Carvalho Ribeiro - Recurso
Adesivo
Advogado
Julio Antonio Barbeta(OAB: PR38744)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Brasilserv Comércio Transportes e
Serviços Ltda. - Me
Processo Nº RO-10471/2013-673-09-00.9
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
André Luis Casarin Borch
Advogado
Camila Casarin Guandelini(OAB:
PR61464)
Recorrido
Adminas Administração e
Terceirização de Mão de Obra Ltda.
Recorrido
União
Advogado
Arthur Douglas Venegas(OAB:
PR21304)
Processo Nº RO-13788/2013-011-09-00.1
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Geni Correa da Silva
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Jonas Borges(OAB: PR30534)
Mottin Escritorio Contabil Ltda.
Rosimeiri Gomes Basilio(OAB:
PR26627)
OS MESMOS
Processo Nº RO-19118/2013-029-09-00.7
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Uniexp Sociedade Expoente de Ensino
Superior S/C Ltda.
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Recorrente
Sociedade Educacional Expoente S/S
Ltda.
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Recorrente
Organização Educacional Expoente
Ltda. (Recuperação Judicial)
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Recorrente
Editora Grafica Expoente Ltda.
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Recorrente
Expoente Soluções Comerciais e
Educacionais Ltda.
Advogado
Germano Alberto Dresch Filho(OAB:
PR15359)
Recorrente
Enilde Aparecida Bernardi
Advogado
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Advogado
Daniele Claudia Pandini(OAB:
PR50627)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-24942/2013-010-09-00.4
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Goldenfer Comercial de Ferragens
Ltda - Epp
Advogado
Rafael Wobeto de Araujo(OAB:
PR31038)
Advogado
Umberto Giotto Neto(OAB: PR22946)
Recorrente
Estevão Comercial de Ferragens Eireli
Advogado
Umberto Giotto Neto(OAB: PR22946)
Advogado
Rafael Wobeto de Araujo(OAB:
PR31038)
Recorrente
Enielson Bueno Maciel - Recurso
Adesivo
Advogado
Joice Ferraz Dos Santos
Rothbarth(OAB: PR58565)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-26856/2013-651-09-00.0
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Projefibra Telecomunicações Ltda.
Advogado
Heitor Barbosa Bruni da Silva(OAB:
PR41422)
Recorrente
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S A EMBRATEL
Advogado
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Advogado
Mario Dalcomuni Neto(OAB: PR55293)
Advogado
Alfeu Rodrigues Martins Junior(OAB:
PR48791)
Recorrente
José de Fatima Gomes - Recurso
Adesivo
Advogado
Lissandra Regina Reckziegel(OAB:
PR24727)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
54
Jessica Novaes Dallacort(OAB:
PR67391)
OS MESMOS
Processo Nº RO-28925/2013-088-09-00.8
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Irthá Engenharia S.A.
Advogado
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Advogado
Ana Carolina Bianchini Bueno de
Oliveira(OAB: PR49663)
Recorrente
Pdg Ln 31 Incorporacao e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado
Bruno Moreira Da Cunha(OAB:
PR59028)
Advogado
Telma Cecília Torrano(OAB: RS49030)
Recorrente
Sergio Leoni Minski - Recurso Adesivo
Advogado
Eustaquio Moreira Dos Santos(OAB:
PR46464)
Advogado
Bianca Pires Schwarzbach(OAB:
PR58806)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Jf Construçao Civil Ltda.
Advogado
Eduardo Arlindo Ziliotto(OAB:
PR49130)
Advogado
Adriano Soares Taques(OAB:
PR56700)
Recorrido
Doria Construções Civis Ltda.
Advogado
Marcelo Silva Malvezzi(OAB:
PR23815)
Advogado
Carlos Eduardo De Macedo
Ramos(OAB: PR24537)
Processo Nº RO-29539/2013-016-09-00.0
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Waldir Coelho de Loiola(OAB:
PR15138)
Recorrente
Wilson Lopes Moreno
Advogado
Araripe Serpa Gomes Pereira(OAB:
PR12162)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-29774/2013-028-09-00.1
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Ronildo Ribeiro dos Santos
Advogado
Rodrigo Fortunato Goulart(OAB:
PR36980)
Advogado
Joaquim Tomas Fernandes
Domingues(OAB: PR71661)
Recorrido
Trombini Embalagens S.A.
Advogado
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Advogado
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Advogado
Ana Carolina Pires Pinto(OAB:
PR42034)
Processo Nº RO-32104/2013-029-09-00.9
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Zancan & Cia Ltda.
Advogado
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Advogado
Michelle Scot Winters(OAB: PR59246)
Recorrente
Funeraria Pinheirinho Ltda.
Advogado
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Recorrente
Funerária Cecília Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Luis Felipe Vicentin(OAB: PR61644)
Funeraria Hescke Ltda.
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Funeraria Nossa Senhora Aparecida
Ltda.
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Empresa Funenaria Stephan Ltda - Me
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
P J Pussi e Cia Ltda.
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Funerária São Lucas Ltda.
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Funeraria Santa Felicidade Ltda.
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Thiago Peroli - Recurso Adesivo
Cristiane Abdalla Neme Pezoti(OAB:
PR21192)
OS MESMOS
Processo Nº RO-33150/2013-029-09-00.5
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
M M Max Móveis Ltda. - Me
Advogado
Rubiano Augusto Reccanello
Lisboa(OAB: PR19579)
Advogado
Rubert Antonio Reccanello
Lisboa(OAB: PR21170)
Recorrente
Amarilda Marcos Berri
Advogado
Jamil Nabor Caleffi(OAB: PR17241)
Advogado
Andreia Fabiana Schimunda Sinestri
Dos Santos(OAB: PR33349)
Advogado
Tatiane Dalla Costa(OAB: PR45287)
Advogado
Christiane Bruschi(OAB: PR22257)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-33804/2013-029-09-00.0
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Isp Ensino de Idiomas Ltda. - Me
Advogado
Marcelo Arthur Menegassi
Fernandes(OAB: PR31367)
Advogado
Giovana Amates Franca
Tramujas(OAB: PR44758)
Recorrente
Vanessa Alek Sandra Gonçalves
Advogado
Dalva Marli Menarim(OAB: PR17215)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-35705/2013-005-09-00.3
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Costa e Grossi Jardim das Américas
Escola de Idiomas Ltda.
Advogado
Gioser Antonio Olivette Cavet(OAB:
PR29594)
Recorrente
Jau Idiomas Ltda. - Me
Advogado
Gioser Antonio Olivette Cavet(OAB:
PR29594)
Advogado
Andre Salmon Caresia(OAB:
PR63689)
Recorrido
Rodolfo José de Souza Santos
Advogado
Angelo Vidal dos Santos
Marques(OAB: PR17626)
Processo Nº RO-36317/2013-004-09-00.3
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Nildo Ribeiro de Lima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
55
Jose Francisco Cunico Bach(OAB:
PR13467)
Dn Madeireira Ltda. - Recurso Adesivo
Sonia Maria Candida(OAB: PR61265)
Paulo Henrique Orige(OAB: PR68002)
OS MESMOS
Mafrei Materiais de Construção Ltda.
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
PR32334)
Wilmar Alvino da Silva(OAB: PR12386)
Processo Nº RO-41492/2013-013-09-00.3
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Natalina Aparecida da Silva
Advogado
Marcelo Crissanto Mallin(OAB:
PR17689)
Advogado
Luis Carlos Barreto(OAB: PR17609)
Advogado
Luiz Carlos da Silva(OAB: PR17638)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Jose Reinoldo Adams(OAB: PR20394)
Recorrido
União
Processo Nº RO-00031/2014-666-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JAGUARIAÍVA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Francyane Hansen Ferreira(OAB:
PR64508)
Advogado
Maurici Antonio Ruy(OAB: PR15858)
Advogado
Joao Paulo de Paula Kirsch(OAB:
PR47799)
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Empresas de Tratamento e
Distribuição de Água, Esgoto e Meio
Ambiente de Cornélio Procópio e
Região
Advogado
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
Advogado
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00172/2014-125-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Reciclagem Pato Branco Ltda.
Advogado
Fabio Briskievicz(OAB: PR69599)
Advogado
Everson Garcia De Oliveira(OAB:
PR58891)
Recorrente
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Andréia Alves Cardoso
Advogado
Joao Alcione Lora(OAB: PR41278)
Processo Nº RO-00297/2014-671-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
TELÊMACO BORBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Amilton Vieira da Rosa
Advogado
Reginaldo Carlos Da Cruz(OAB:
PR52601)
Recorrido
F B Model Eireli - EPP
Processo Nº RO-00340/2014-668-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Vitor Henrique Goehl
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Joel Vidal De Oliveira(OAB: PR32353)
Adriana Vieira Bernardino(OAB:
PR44656)
Jaime Cirino Goncalves Neto(OAB:
PR52801)
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
COPEL Distribuição S.A.
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00364/2014-121-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Crislaine Rodrigues Leite
Advogado
Dhesmy de Oliveira Bispo(OAB:
PR59903)
Advogado
Selemara Berckembrock Ferreira
Garcia(OAB: PR30349)
Recorrido
BRF S.A.
Advogado
Ruy Fonsatti Junior(OAB: PR24841)
Advogado
Fernanda Ferrer Allievi(OAB:
PR65407)
Advogado
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
Processo Nº RO-00716/2014-664-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Reinaldo Gonçalves
Advogado
Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
PR6450)
Advogado
Daniela Forin Rodrigues
Linhares(OAB: PR40294)
Recorrente
Sercomtel S.A. Telecomunicações
Advogado
Paulo Henrique Pinotti(OAB: PR40688)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01336/2014-072-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Souza Cruz S.A.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Advogado
Tatiane Aparecida Lange(OAB:
PR38494)
Recorrente
Everaldo de Aguiar - Recurso Adesivo
Advogado
Airton Jose Alberton(OAB: PR24768)
Advogado
Demetryus Luiz Fracaro
Baldissera(OAB: PR54602)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02179/2014-022-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Antonio Pereira Neto
Advogado
Osiris Giaccio De Mico(OAB:
PR50559)
Advogado
Elias Do Amaral(OAB: PR51659)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02324/2014-673-09-00.6
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
56
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Sercomtel S.A. Telecomunicações
Carina Feniman Francescon
Oliveira(OAB: PR42851)
Rosa Karina Algarte Ribas
Samira Calixto Peijo(OAB: PR33320)
Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
PR6450)
OS MESMOS
Município de Londrina
Ana Lucia Bohmann(OAB: PR15953)
Companhia Paranaense de Energia
Leonardo Santos Bomediano
Nogueira(OAB: PR33191)
Denise Canova(OAB: PR33093)
Processo Nº RO-03854/2014-662-09-00.8
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Leiva Aparecido Gonzaga
Advogado
Erika Cavalcante Gama(OAB:
SP192576)
Recorrente
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A.
Advogado
Celso Luiz de Oliveira(OAB: CE17382)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Oi S.A.
Advogado
Ana Lucia Rodrigues Lima(OAB:
PR31090)
Processo Nº RO-21237/2014-651-09-00.0
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Recorrente
Renan Henrique de Menezes
Advogado
Guilherme Augusto Pickler(OAB:
PR56422)
Recorrido
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Advogado
Iara Salissa Ledra(OAB: PR56527)
Recorrido
R Agilidade Locação de Mão de Obra
Temporária Ltda.
Advogado
Joao Francisco Monteiro
Sampaio(OAB: PR36961)
Advogado
Karyna Ciota Zambonin(OAB:
PR38817)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente Regimental da 7A. TURMA.
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Desembargador Presidente Regimental
Rosana de Lurdes Mendes
Servidor
SERVIÇO PROCESSUAL
Edital
Edital de Intimação nº 9003/2015
SERVIÇO PROCESSUAL
AVENIDA VICENTE MACHADO 147 TÉRREO
80420010 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os agravantes, nos processos abaixo relacionados, intimados
para, querendo, no prazo de oito dias, apresentar contra-razões aos
recursos adesivos apresentados pelos agravados:
Processo Nº AIRR-0000224-54.2012.5.09.0029
Processo Nº AIRR-04935/2012-029-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Maurina Tonolli
Emanuelle Silveira dos Santos(OAB:
PR32845)
Banco do Brasil S.A.
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Seq: 00025 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0000658-46.2012.5.09.0028
Processo Nº AIRR-15022/2012-028-09-00.2
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Sérgio Frederico Baggio
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Andre Felipe Durdyn(OAB: PR41300)
Guilherme Seiti Suguimatsu(OAB:
PR42351)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Banco do Brasil S.A.
Seq: 00026 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001106-57.2013.5.09.0004
Processo Nº AIRR-24616/2013-004-09-00.5
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Hyundai Caoa do Brasil Ltda.
Orlando Losi Coutinho Mendes(OAB:
PR40687)
Diego Sabatello Cozze(OAB:
SP252802)
Estael Aparecida Perez Carissimo
Seq: 00027 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001793-64.2012.5.09.0652
Processo Nº AIRR-40147/2012-652-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Enio Dias de Campos
Ricardo Nunes De Mendonca(OAB:
PR35460)
Postalis Instituto de Seguridade Social
dos Correios e Telégrafos
Seq: 00028 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0002570-18.2013.5.09.0651
Processo Nº AIRR-01075/2014-322-09-00.4
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Jose Reinoldo Adams(OAB: PR20394)
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Sandra Santos da Glória
Sintonia Gestao de Pessoas e
Serviços Temporários Ltda.
Seq: 00029 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0000117-33.2014.5.09.0322
Processo Nº AIRR-00342/2014-322-09-00.6
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Aguinaldo Leocadio Martins
Luiz Leandro Gaspar Dias(OAB:
PR30389)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Seq: 00030 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0000369-36.2014.5.09.0322
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Milton Cezar de Araujo
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Seq: 00031 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0000393-91.2014.5.09.0022
Processo Nº AIRR-01148/2014-022-09-00.3
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Pedro Nascimento Tavares Junior
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Seq: 00032 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001334-90.2012.5.09.0093
Processo Nº AIRR-01220/2012-093-09-00.8
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Credialianca Cooperativa de Crédito
Rural
Patricia Grassano Pedalino(OAB:
PR16932)
Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB:
PR21151)
Paulo Rogerio Sanches(OAB:
PR24310)
Fabiano Maranhao Rodrigues
Gomes(OAB: PR24996)
Felipe Augusto Tenorio De Souza
Lima(OAB: PR53795)
Andre Ribeiro Sisti(OAB: PR55575)
Renato Donizete da Silva
Seq: 00033 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0000521-84.2014.5.09.0322
Processo Nº AIRR-01538/2014-322-09-00.8
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Processo Nº AIRR-45575/2013-651-09-00.7
AGRAVANTE(s)
57
Valmir José da Costa Leite
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Seq: 00034 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0002556-71.2012.5.09.0068
Processo Nº AIRR-02365/2012-068-09-00.6
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Global Village Telecom S.A.
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Elisabeth Regina Venancio
Taniguchi(OAB: PR19387)
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Isabel Sueli Maggi Dos Anjos(OAB:
PR22498)
Tatiana Lopes De Andrade
Noventa(OAB: PR37003)
Roberto Cezar Corso(OAB: PR41191)
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
Fabiane Cristina Pereira(OAB:
PR60187)
Jailson Vitor Barros Silva(OAB:
PR68843)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Eduardo Thomazoni Pessoa
Silva(OAB: PR71832)
Lindiomar Santin
Seq: 00035 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001831-22.2012.5.09.0670
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Lojas Colombo S.A. - Comércio de
Utilidades Domésticas
Paulo de Tarso Rotta Tedesco(OAB:
RS24686)
Jonathan Ferreira da Silva
Seq: 00036 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001611-22.2011.5.09.0003
Processo Nº AIRR-38931/2011-003-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Spaipa S.A. Indústria Brasileira de
Bebidas
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
Fernando Inocêncio Sumini
Seq: 00037 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº AIRR-0001793-90.2012.5.09.0029
Processo Nº AIRR-40581/2012-029-09-00.7
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Estado do Paraná
Herminio Back(OAB: PR12932)
Joel Bestel
Secretaria de Estado da Administração
e da Previdência - Seap
Herminio Back(OAB: PR12932)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Seq: 00038 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
Processo Nº RO-0001934-69.2013.5.09.0322
Processo Nº RO-05685/2013-322-09-00.6
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
LUIZ CELSO NAPP
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Marcelo dos Santos
Marcelo Paes(OAB: PR35533)
Elisangela Soares(OAB: PR38437)
OS MESMOS
Seq: 00039 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
SERVIÇO PROCESSUAL
Reinaldo Ivo de Almeida
Diretor(a) de Serviço
Edital de Intimação nº 2004/2015
SERVIÇO PROCESSUAL
AVENIDA VICENTE MACHADO 147 TÉRREO
80420010 CURITIBA(TRIBUNAL)
Ficam os agravados, abaixo relacionados, intimados para oferecer
resposta aos Agravos de Instrumento, bem como aos recursos
principais, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 897 da CLT:
Processo Nº AIRR-0000948-36.2013.5.09.0025
Processo Nº AIRR-01849/2013-025-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Veronica Alves Cabral
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Thulliman Thales Tuanan Trento(OAB:
PR61081)
Seq: 00639 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002013-07.2013.5.09.0562
Processo Nº AIRR-05308/2012-670-09-00.4
AGRAVANTE(s)
58
Processo Nº AIRR-01999/2013-562-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Marcos Fernando Garms
Condomínio Agrícola Canaã
Bianca da Cruz Lima
Claudio de Souza(OAB: PR36184)
Seq: 00640 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000269-59.2013.5.09.0664
Processo Nº AIRR-01811/2013-664-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Banco Cacique S.A.
Cacique Promotora de Vendas Ltda.
Banco Société Génerale Brasil S.A.
Matheus Camilo Bianco
Rafael Martins Costa(OAB: RS44138)
Seq: 00641 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000591-97.2013.5.09.0658
Processo Nº AIRR-01819/2013-658-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Itaipu Binacional
Sérgio Roques Bassos
Hiliete Olga Rotava(OAB: PR19080)
Ana Marcia Soares Martins
Rocha(OAB: PR19753)
Ivan Luiz Fontes Sobrinho
Andreia Strassburger(OAB: PR28584)
Seq: 00642 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000107-69.2014.5.09.0651
Processo Nº AIRR-02022/2014-651-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Luiz Eduardo Gambeta
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Fabio Renato Sant Ana(OAB:
PR29593)
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Seq: 00643 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002108-35.2012.5.09.0089
Processo Nº AIRR-02044/2012-089-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
BSB Produtora de Equipamentos de
Proteção Individual S.A.
Adelino de Lima Gomes
Thiago Andre Rizzo(OAB: PR54643)
Seq: 00644 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002248-23.2012.5.09.0072
Processo Nº AIRR-02131/2012-125-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Banco do Brasil S.A.
Julio Adriano Possel
Sandro Roque Corona(OAB: PR17702)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Seq: 00645 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001874-45.2013.5.09.0242
Processo Nº AIRR-01799/2013-242-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Itap Bemis Ltda.
Marcelo Yukio Namikawa
Carla Andrea Dias Ribeiro(OAB:
PR33271)
Seq: 00646 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000705-64.2014.5.09.0411
Processo Nº AIRR-02016/2014-411-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Léa Regina Alves Coimbra
Município de Paranaguá
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Seq: 00647 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000726-52.2013.5.09.0095
Processo Nº AIRR-02171/2013-095-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Vanilda da Rosa Bueno
Empresa Hoteleira Mabu Ltda.
Jorge Ricardo Kuhn(OAB: PR32241)
Seq: 00648 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001931-31.2013.5.09.0091
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Edilson Pedro da Silva
Julio Cesar Polido(OAB: PR60434)
Seq: 00649 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002141-19.2012.5.09.0091
Processo Nº AIRR-02135/2012-091-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Antonio José de Carvalho
Dalva Marvulle De Castilho(OAB:
PR51207)
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Seq: 00650 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000810-78.2012.5.09.0195
Processo Nº AIRR-02391/2012-195-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Fernando Evaristo de Melo
Elevadores Atlas Schindler S.A.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Seq: 00651 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002451-25.2012.5.09.0091
Processo Nº AIRR-02438/2012-091-09-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
José Carlos de Souza
Dalva Marvulle De Castilho(OAB:
PR51207)
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Seq: 00652 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002243-53.2012.5.09.0669
Processo Nº AIRR-02162/2012-669-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Dori Alimentos Ltda.
Paulo Aguiar da Silva
Gilcimary Regina de Souza(OAB:
PR26433)
Seq: 00653 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002427-32.2013.5.09.0068
Processo Nº AIRR-02318/2013-068-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Vagner Dominski
Adriane Carlin Ribeiro
Armando Kenji Koto(OAB: SP107751)
Celestino Carlin
Seq: 00654 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000412-55.2012.5.09.0673
Processo Nº AIRR-02594/2012-673-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-01924/2013-091-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
59
Adilson da Silva
Indústria e Comércio de Juntas
Universal Ltda.
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: PR15395)
Seq: 00655 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000112-68.2013.5.09.0088
Processo Nº AIRR-02563/2013-088-09-00.5
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Toshiba Infraestrutura América do Sul
Ltda.
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Walter Martins Júnior
Alexandre Zolet(OAB: PR27144)
OS MESMOS
Seq: 00656 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000730-31.2010.5.09.0892
Processo Nº AIRR-02641/2010-892-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Carlos Sérgio Schauer
Renault do Brasil S.A.
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Tobias de Macedo(OAB: PR21667)
Seq: 00657 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000516-95.2013.5.09.0872
Processo Nº AIRR-02552/2013-872-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Tim Celular S.A.
Adriano Alexandre da Silva
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Rodrigo Silva Bega(OAB: PR39939)
I. Z. Barbosa & Pradella Ltda.
Seq: 00658 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000384-65.2013.5.09.0863
Processo Nº AIRR-02688/2013-863-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Itap Bemis Ltda.
Maciel Gabriel da Silva
Valeria Zulmira Cinesi(OAB: PR19067)
Magda Fugimoto(OAB: PR28976)
Seq: 00659 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000119-88.2013.5.09.0014
Processo Nº AIRR-02692/2013-014-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Jaqueline Patrícia Fogaço da Silveira
Global Village Telecom Ltda.
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
Seq: 00660 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000107-49.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-02585/2014-011-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Sindicato e C V L A I L Imoveis
Edif.Cond.Res.C Parana
Plano Verde Empreendimentos e
Participações S.A.
Leandro Ricardo Zeni(OAB: PR29479)
Seq: 00661 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001371-66.2013.5.09.0325
Advogado(a)
Mauricio Pizzatto de Souza Neto(OAB:
PR20211)
Seq: 00664 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000126-61.2014.5.09.0009
Processo Nº AIRR-02852/2014-009-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Olinda Aparecida Galdino
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Seq: 00662 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001408-96.2012.5.09.0594
Processo Nº AIRR-02776/2012-594-09-00.9
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Consórcio CCPR Repar
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Isolenge Termo - Construções Ltda.
Nelson Renato Palaia Ribeiro de
Campos(OAB: SP24561)
Antonio Camargo dos Santos
Tomaz da Conceição(OAB: PR14568)
Henderson Vilas Boas Baraniuk(OAB:
SP77792)
Seq: 00663 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001248-71.2012.5.09.0594
Processo Nº AIRR-02476/2012-594-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Seara Alimentos S.A.
Dagranja Agroindustrial Ltda.
Margarida Gonçalves dos Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Sprink Segurança Contra Incendio
Ltda.
Makhywes Ribeiro
Anselmo Maschio(OAB: PR12584)
Jean Frederick Maschio(OAB:
PR41309)
Oi S.A.
Seq: 00665 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000919-67.2013.5.09.0095
Processo Nº AIRR-02724/2013-095-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Oi S.A.
Marcio Adriano dos Santos
Telmar Carlos Schossler(OAB:
PR28393)
Marcos Da Silva(OAB: PR49370)
Directa Telecomunicações Ltda.
Nilce Regina Tomazeto Vieira(OAB:
PR13685)
Seq: 00666 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000745-40.2014.5.09.0025
Processo Nº AIRR-01405/2014-025-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-02637/2013-325-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
60
AGRAVADO(s)
Costa Bioenergia Ltda.
Ronaldo Ferreira Barbosa
Juliano Francisco Sarmento(OAB:
PR48131)
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Seq: 00667 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000253-06.2013.5.09.0018
Processo Nº AIRR-01730/2013-018-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Vja Construtora e Incorporadora Ltda.
Construtora Curio Ltda.
Luis Donato Borges
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
Ferragem e Armação Mão de Ferro
Ltda.
Seq: 00668 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000013-84.2013.5.09.0125
Processo Nº AIRR-01743/2013-125-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
J. Malucelli Construtora de Obras S.A.
CR Almeida S.A. - Engenharia de
Obras
Janguito Marcondes
Ines Lucas(OAB: PR14572)
Amplo Espaço Edificações Ltda. - Me
Seq: 00669 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº AIRR-0001053-51.2013.5.09.0659
Advogado(a)
Marcello Scaglioni Flores(OAB:
SP145759)
Processo Nº AIRR-02051/2013-659-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Sandro Correa do Nascimento
Via Varejo S.A.
CARLOS EDUARDO PALINKAS
NEVES(OAB: SP215954)
Daniela Zen Peppe(OAB: SP217721)
Seq: 00670 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000326-80.2013.5.09.0663
Processo Nº AIRR-02201/2013-663-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Transcamila Cargas Ltda.
Ivan Alvimar dos Santos
Luiz Lopes Barreto(OAB: PR23516)
Seq: 00671 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002345-75.2012.5.09.0669
Processo Nº AIRR-02254/2012-669-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Dori Alimentos Ltda.
Atevaldo Antonio de Carvalho
Cecilia Inacio Alves(OAB: PR14672)
Seq: 00672 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002444-05.2012.5.09.0068
Processo Nº AIRR-02274/2012-068-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Marieta Laurencio da Silva
Bompel Indústria de Calçados Ltda.
Robson Luiz Giollo(OAB: PR46316)
Seq: 00673 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001021-71.2012.5.09.0662
Processo Nº AIRR-04990/2012-662-09-00.3
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
José Maria da Silva
Alex Panerari(OAB: PR9637)
Reinaldo Marrafao(OAB: PR50364)
Banco do Brasil S.A.
Karina De Almeida Batistuci(OAB:
PR54305)
Paula Rodrigues da Silva(OAB:
SP221271)
OS MESMOS
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Gianny Vaneska Gatti Felix(OAB:
PR22304)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Maria Do Carmo Pinhatari
Ferreira(OAB: PR15454)
Seq: 00674 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001032-52.2012.5.09.0872
Processo Nº AIRR-04996/2012-872-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Global Village Telecom S.A.
Antonio de Brito Cunha
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Construtora Comércio e Obras Cco
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
61
Seq: 00675 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001690-76.2012.5.09.0678
Processo Nº AIRR-05015/2012-678-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Janete Terezinha Camargo
Sadia S.A.
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Marina Schirato Guimaraes(OAB:
PR41503)
Franciele Cristina Hoinaski(OAB:
PR46461)
Seq: 00676 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000223-35.2013.5.09.0029
Processo Nº AIRR-05037/2013-029-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Ana Claudia Alves de Camargo de
Araujo
Rosane Loyola Basso(OAB: PR21440)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Seq: 00677 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001756-84.2012.5.09.0022
Processo Nº AIRR-05216/2012-022-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Viação Graciosa Ltda.
Ricardo de Oliveira Rosa
Antonio Pinheiro Neto(OAB: PR36508)
Seq: 00678 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001817-85.2011.5.09.0892
Processo Nº AIRR-05526/2011-892-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Ederson de Souza
Moacir Salmoria(OAB: PR18325)
Internacional Transportes Ltda.
Amaury Chagas Coutinho Junior(OAB:
PR32474)
OS MESMOS
Seq: 00679 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002057-21.2011.5.09.0069
Processo Nº AIRR-06004/2011-069-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
COPEL Distribuição S.A.
COPEL Geração e Transmissão S.A.
Companhia Paranaense de Energia
COPEL Telecomunicações S.A.
COPEL Participações S.A.
Jeferson do Nascimento
Thiago Salvatti(OAB: PR53867)
Seq: 00680 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000270-66.2013.5.09.0010
Processo Nº AIRR-06185/2013-010-09-00.7
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Noili Ribas dos Santos Bali
Barsa Planeta Internacional Ltda.
Rosa Maria Bento Brandao
Bicker(OAB: SP101967)
Seq: 00681 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001325-85.2013.5.09.0872
Processo Nº AIRR-06616/2013-872-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Antonio Francisco de Oliveira
Luiz Damasceno Móveis e Decorações
Ltda.
Gilberto Alexandre De Abreu
Kalil(OAB: PR55317)
Samir Calil Miguel(OAB: PR55323)
Seq: 00682 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003080-72.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03092/2013-023-09-00.7
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Fabiana Oliveira Silva Francisco
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
OS MESMOS
Seq: 00683 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003470-42.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03483/2013-023-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
José de Souza Cavalcante Filho
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Seq: 00684 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000134-63.2013.5.09.0012
Processo Nº AIRR-03096/2013-012-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Weslei Risso Lacerda
Jose Nazareno Goulart(OAB:
PR10075)
Braspress Transportes Urgentes Ltda.
Germano de Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:
SP144616)
Monaliza Finatti Manzatto
Pereira(OAB: SP164574)
Maria Aparecida Lacerda Ramos(OAB:
SP222586)
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
62
Seq: 00685 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003472-12.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03485/2013-023-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Joselito Bispo dos Santos
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Seq: 00686 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003357-88.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03365/2013-023-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Francisca Cardoso de Oliveira
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Seq: 00687 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003232-23.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03245/2013-023-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Aparecido Marques
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Seq: 00688 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000455-22.2012.5.09.0663
Processo Nº AIRR-03238/2012-663-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Itap Bemis Ltda.
Edson Aparecido dos Santos
Valeria Zulmira Cinesi(OAB: PR19067)
Magda Fugimoto(OAB: PR28976)
Seq: 00689 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001469-08.2012.5.09.0965
Processo Nº AIRR-04298/2012-965-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Vrg Linhas Aereas S.A.
Celso Balduino Gutierres
Arildo Nizer(OAB: PR24692)
Seq: 00690 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000466-96.2013.5.09.0863
Processo Nº AIRR-03286/2013-863-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Liquigás Distribuidora S.A
Helena Arcanjo Cardoso
Joao Vicente Capobiango(OAB:
PR16934)
Raquel Cristina Silva das Neves
Mozer(OAB: PR22638)
Alternativa Administração de Mao de
Obra Especializada Ltda.
Seq: 00691 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001864-97.2012.5.09.0965
Processo Nº AIRR-05490/2012-965-09-00.2
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Edilson Souza Bueno
Rhbrasil Serviços Temporarios Ltda.
Lucyanna Joppert Lima Lopes
Fatuche(OAB: PR24484)
Fabiane Cristina Paisani
Jurquevicz(OAB: PR31552)
Levy Lima Lopes Neto(OAB: PR35909)
Thayana Xavier Bastos Wabesky
Bertuzzi(OAB: PR61381)
Vidraçaria Linde Ltda.
Antenor Rauen Junior(OAB: PR14270)
Elias José Mattar(OAB: SC23846)
Seq: 00692 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001892-11.2013.5.09.0325
Processo Nº AIRR-03612/2013-325-09-00.9
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Cristianne Ganem Kisner(OAB:
PR21702)
Marielza Fornaciari Bloot(OAB:
PR27842)
Aparecido Helio de Souza
Hugo Francisco Gomes(OAB:
PR17527)
Marcos Roberto Meneghin(OAB:
PR19039)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Bruno Jugend(OAB: PR49045)
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
OS MESMOS
Seq: 00693 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000162-22.2013.5.09.0015
Processo Nº AIRR-03661/2013-015-09-00.0
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Clóvis Baseggio
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Ana Silvia Voss de Azevedo(OAB:
PR36369)
HSBC Fundo de Pensão
Victor Russomano Junior(OAB:
DF3609)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Victor Russomano Junior(OAB:
DF3609)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Jose Da Paixao Junior(OAB: PR59956)
OS MESMOS
Seq: 00694 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001251-91.2013.5.09.0658
Processo Nº AIRR-03713/2013-658-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
André Luiz Scariot
Caixa Economica Federal
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Caroline Paludetto Pascuti(OAB:
PR31144)
Joe Nunes Bianchi(OAB: PR69056)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
63
Seq: 00695 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001575-46.2013.5.09.0411
Processo Nº AIRR-04565/2013-411-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Sindicato dos Servidores Municipais de
Paranaguá
Aldeci da Silva Alexandre
David Alves de Araujo Junior(OAB:
PR44111)
Seq: 00696 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001021-74.2012.5.09.0661
Processo Nº AIRR-05032/2012-661-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Jbs S.A.
Cristiane Batista da Silva Magalhães
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Seq: 00697 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000178-31.2013.5.09.0029
Processo Nº AIRR-03834/2013-029-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Priscila de Paula Borato
GR S.A.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Hospital Vita Batel S.A.
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Seq: 00698 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001582-59.2011.5.09.0071
Processo Nº AIRR-04640/2011-071-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Edite Terezinha Schmidt Pessatto
Banco do Brasil S.A.
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
Seq: 00699 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000184-92.2013.5.09.0011
Processo Nº AIRR-03905/2013-011-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Laryssa Vettorello
Lucas Zucoli Yamamoto(OAB:
PR54470)
Priscila Juraski Ribeiro(OAB:
PR63503)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Seq: 00700 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001919-14.2012.5.09.0071
Processo Nº AIRR-05667/2012-071-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Edite Terezinha Schmidt Pessatto
Marcelo Honjo(OAB: PR31365)
Caixa de Previdência dos Funcs do
Banco do Brasil
Seq: 00701 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº AIRR-0000215-29.2011.5.09.0029
Processo Nº AIRR-04135/2011-029-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Mizael de Lima Gonçalves
Rimatur Transportes Ltda.
Luiz Sergio Gubert(OAB: PR13411)
Seq: 00702 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000638-56.2013.5.09.0663
Processo Nº AIRR-04389/2013-663-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Expresso Maringa Transportes Ltda.
Cristiano Aparecido Fattobene
Wolney Cesar Rubin(OAB: PR24811)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Seq: 00703 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001560-14.2012.5.09.0411
Processo Nº AIRR-04407/2012-411-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Jose Rosa Marques
Pasa Paraná Operações Portuárias
S.A.
Eli Zella Jorge(OAB: PR6478)
Seq: 00704 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001535-74.2012.5.09.0322
Processo Nº AIRR-04466/2012-322-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Rocha Terminais Portuarios e Logística
S.A.
Marcio de Souza Francisco
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
64
Banco Bradesco S.A.
Rogerio Marcio Beraldi Biguette(OAB:
PR33562)
Andyara Carolina Silva Zanin(OAB:
PR54985)
Seq: 00708 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000294-79.2013.5.09.0015
Processo Nº AIRR-06779/2013-015-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Waldemar Fracarolli
Barsa Planeta Internacional Ltda.
Claudio Dias de Castro(OAB:
RS32361)
Editora Planeta do Brasil Ltda.
Claudio Dias de Castro(OAB:
RS32361)
Editora Planeta Deagostini do Brasil
Ltda.
Claudio Dias de Castro(OAB:
RS32361)
Seq: 00709 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000324-67.2014.5.09.0084
Processo Nº AIRR-07404/2014-084-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
União Quimica Farmaceutica Nacional
S.A.
Ricardo Ivan Semes Torres
Bernardete Cardoso Guedes
Ferreira(OAB: PR17309)
Seq: 00710 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000322-86.2013.5.09.0002
Processo Nº AIRR-07042/2013-002-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Antonio Francisco Pereira
Carlos Delai(OAB: PR20237)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Seq: 00705 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000196-06.2013.5.09.0012
Seq: 00711 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000938-51.2011.5.09.0513
Processo Nº AIRR-04668/2013-012-09-00.0
Processo Nº AIRR-06797/2011-513-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Companhia Brasileira de Distribuição
Sergio Ferreira Silva
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
Seq: 00706 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000958-46.2012.5.09.0662
Processo Nº AIRR-04680/2012-662-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Jbs S.A.
Luzia Batista dos Santos
Reinaldo Bolonheiz Junior(OAB:
PR46665)
Seq: 00707 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000898-75.2010.5.09.0005
Processo Nº AIRR-21322/2010-005-09-00.5
AGRAVANTE(s)
Joenio Pereira da Rocha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Odilon Kazuo Ishikawa
Confederacao da Agricultura e
Pecuaria do Brasil
João Pedro Tagliari(OAB: PR15966)
Sindicato Rural de Londrina
Joao Pedro Tagliari(OAB: PR15966)
Federação da Agricultura do Estado do
Paraná - FAEP
Joao Pedro Tagliari(OAB: PR15966)
Seq: 00712 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000249-19.2010.5.09.0003
Processo Nº AIRR-05912/2010-003-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Katiane Aparecida de Azevedo
Itau Unibanco S.A.
Antonio Celestino Toneloto(OAB:
PR37462)
Manpower Professional Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Thiago Taborda Simões(OAB:
SP223886)
M Kruger Informações Cadastrais Ltda.
- Me
Luciano Gubert de Oliveira(OAB:
PR18715)
Marcio Gubert de Oliveira(OAB:
PR24653)
Seq: 00713 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000370-15.2013.5.09.0012
Processo Nº AIRR-08572/2013-012-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Ferragens Negrao Comercial Ltda.
Andreia Bach Chaves
Selson Rodrigues de Campos(OAB:
PR28704)
Roberto Carlos Alves De Souza(OAB:
PR53262)
Seq: 00714 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000625-85.2013.5.09.0007
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000410-63.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08832/2014-011-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Ademir Batista
Tecnolimp Serviços Ltda.
Andreia Candida Vitor(OAB: PR27325)
Seq: 00715 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000634-69.2012.5.09.0011
Processo Nº AIRR-14179/2012-011-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Abel Vitorino
Janaina Marques Brum(OAB:
PR49850)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Seq: 00716 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000621-43.2013.5.09.0041
Processo Nº AIRR-11751/2014-001-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Leroy Merlin Companhia Brasileira de
Bricolagem
Tabata Silva Spongano
Alzir Pereira Sabbag(OAB: PR18869)
Paulo Henrique Ribeiro de
Moraes(OAB: PR20229)
Luiz do Nascimento Lima(OAB:
PR24576)
Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: PR27049)
Anderson Schmidt(OAB: PR44213)
Seq: 00717 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000414-03.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08822/2014-011-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Seq: 00718 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Seq: 00721 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000527-34.2013.5.09.0029
Processo Nº AIRR-11667/2013-029-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Dixie Toga Ltda.
Sidney Vascon
Alcione Roberto Toscan(OAB:
PR16729)
Seq: 00722 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000409-78.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08828/2014-011-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Seq: 00723 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000367-89.2014.5.09.0088
Processo Nº AIRR-08931/2014-088-09-00.0
Processo Nº AIRR-08841/2014-011-09-00.3
AGRAVANTE(s)
Sintracarp Sindicato dos
Trabalhadores Motoristas em Geral
Ajudantes de Caminhoes Conferentes
Escritorios e Administração Nas
Empresas de Transportes Rodoviarios
de Cargas Liquidas Gasosas
Combustíveis Secas Fracionada A
Granel e em Geral No Estado do
Paraná
Expresso Javali S.A.
Marcia Montalto Rossato(OAB:
PR16823)
Seq: 00720 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000408-93.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-14154/2013-041-09-00.8
AGRAVANTE(s)
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Seq: 00719 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000525-17.2014.5.09.0001
Processo Nº AIRR-13004/2013-007-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
65
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Flavio Roberto Cabral Mendonça
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
Flavia Pereira de Almeida(OAB:
PR42662)
Seq: 00724 - Prazo: 8 dia(s).
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001328-82.2013.5.09.0664
Processo Nº AIRR-09196/2013-664-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Fernanda Neves dos Santos Ribeiro
Hdi Seguros S.A.
Reinaldo Mirico Aronis(OAB: PR35137)
Seq: 00725 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000051-84.2013.5.09.0129
Processo Nº AIRR-09098/2013-129-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Cassia Gome Neves
Wilson Leite de Morais(OAB:
PR14946)
Vinicius Rodrigo Petrilo(OAB:
PR39864)
Iberoamericana Consultoria e Serviços
Ltda.
Seq: 00726 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000527-06.2013.5.09.0006
Processo Nº AIRR-11801/2013-006-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Paulo Cesar Rodrigues
Prosegur Brasil S/A - Transportadora
de Val e Seguranca
Manoel Antonio Teixeira Filho(OAB:
PR29015)
Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB:
PR29032)
Seq: 00727 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000418-40.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08844/2014-011-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Gisele Hatschbach Bittencourt(OAB:
PR20286)
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Seq: 00728 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000640-22.2012.5.09.0029
Processo Nº AIRR-14234/2012-029-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Lojas Coppel Ltda.
Rafaela Lapa de Oliveira
Carlos Cesar Lesskiu(OAB: PR24712)
Seq: 00729 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000116-71.2010.5.09.0004
Processo Nº AIRR-02748/2010-004-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Reikdal Indústria e Comércio de
Escapamentos Ltda.
Fausto Caetano
Luiz Gonzaga Dias Junior(OAB:
PR33037)
Seq: 00730 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
66
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001434-11.2012.5.09.0654
Processo Nº AIRR-02777/2012-654-09-00.2
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Consórcio CCPR Repar
Silvia Maria Oikawa(OAB: PR19727)
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Isolenge Termo - Construções Ltda.
Nelson Renato Palaia Ribeiro de
Campos(OAB: SP24561)
Silvano Ferreira Ribeiro
Tomaz da Conceição(OAB: PR14568)
Seq: 00731 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002776-73.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-02786/2013-023-09-00.7
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Daniel Conceição Neves Silva
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
OS MESMOS
Seq: 00732 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000966-39.2013.5.09.0322
Processo Nº AIRR-02866/2013-322-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Álcool do Paraná Terminal Portuário S
A
Cpa - Armazens Gerais Ltda.
Willian Lemos Lameck Ramos
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Seq: 00733 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000129-98.2014.5.09.0014
Processo Nº AIRR-02884/2014-014-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
José Anilto da Silveira
Eletrofrio Refrigeração Ltda.
Dirceu Pagani(OAB: PR4866)
Marcia Alves de Oliveira(OAB:
PR31735)
Seq: 00734 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001521-47.2013.5.09.0325
Processo Nº AIRR-02924/2013-325-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Alimentos Zaeli Ltda.
Eliton Eduardo da Silva
Demetrius Afonso Tuchi(OAB:
SP292729)
Zaeli Alimentos Sul Ltda.
Seq: 00735 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000437-59.2013.5.09.0018
Processo Nº AIRR-02963/2013-018-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Todeschini S.A.
Mariane Rodrigues Damasceno
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Vitor Tadao Arai(OAB: PR57483)
E. Aliceda & Cia Ltda.
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Solução Móveis Planejados Ltda.
Eduardo dos Santos(OAB: PR19861)
Ezequiel Ribeiro Aliceda
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Rozany Terezinha Pozza Ribeiro
Aliceda
Seq: 00736 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001011-03.2012.5.09.0670
Advogado(a)
Webjet Linhas Aéreas S.A.
João Carlos de Souza
Joaozinho Santana(OAB: PR23034)
Seq: 00737 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000134-87.2013.5.09.0004
Processo Nº AIRR-02987/2013-004-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Diogo Barbosa
Nitrogenius Produtos Quimicos Ltda.
Alexandre Araldi Gonzalez(OAB:
PR32732)
Seq: 00738 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001600-53.2013.5.09.0025
Processo Nº AIRR-03083/2013-025-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Costa Bioenergia Ltda.
Jair Prazeres
Mateus Martins Zaniboni(OAB:
PR55876)
Vinicius Bertussi Velozo(OAB:
PR56872)
Seq: 00739 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001090-79.2013.5.09.0303
Processo Nº AIRR-03088/2013-303-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Banco do Brasil S.A.
Carlos Rojas
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
Cezar Augusto Dallegrave
Gruber(OAB: PR42393)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Rosa Maria de Boer
Debora Santos Camargo(OAB:
PR46288)
Marilda Vicente da Silva
Edemilson Cesar De Oliveira(OAB:
PR39576)
Seq: 00740 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003690-40.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03703/2013-023-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Ayton Riendas Sanches
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Seq: 00741 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003139-60.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03149/2013-023-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Jeferson Freire de Gouveia
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Seq: 00742 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0003165-58.2013.5.09.0023
Processo Nº AIRR-03176/2013-023-09-00.0
Processo Nº AIRR-02977/2012-670-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
67
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Irazinha Santana Beleeiro
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Seq: 00743 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001725-78.2012.5.09.0664
Processo Nº AIRR-11917/2012-664-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Magazine Luiza S.A.
Lincoln Izairo Bento Bamzato
Vinicius Carvalho Fernandes(OAB:
PR38253)
Dismar Distribuidora Maringa de
Eletrodomesticos Ltda.
Markoeletro Comércio de
Eletrodomésticos Ltda.
B F Par Utilidades Domésticas Ltda.
New - Utd Utilidades Domésticas S.A.
Seq: 00744 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000164-13.2012.5.09.0084
Processo Nº AIRR-03580/2012-084-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
João Batista da Silva
Frederico Augusto Sacchis Pedrolli
Renata Cristina Wagner
Pancheniak(OAB: PR30599)
Casarão Administração de
Alojamentos, Academia e Serviços
Ltda.
Luiz Roberto de Almeida Filho(OAB:
SP205907)
Casarão Administração de
Alojamentos Ltda.
Luiz Roberto de Almeida Filho(OAB:
SP205907)
Alojamento Casarão Ltda.
Luiz Roberto de Almeida Filho(OAB:
SP205907)
Construções e Comércio Camargo
Correa S.A.
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Consórcio CCPR - Repar
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
Promon Engenharia S.A.
Alessandra Schuta(OAB: PR35206)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
Fabiana Fittipaldi Morade Dantas(OAB:
SP174299)
Rafael Julio Borges da Silva(OAB:
SP246522)
Advogado(a)
Seq: 00745 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000284-41.2013.5.09.0013
Processo Nº AIRR-06391/2013-013-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Tim Celular S.A.
Diego de Abreu
Flavio Dionisio Bernartt(OAB:
PR11363)
Inova Telefonia Celular Ltda.
Luis Perci Raysel Biscaia(OAB:
PR24029)
Jose Silverio Santa Maria(OAB:
PR26571)
Classic Telefonia Celular Ltda.
Jose Silverio Santa Maria(OAB:
PR26571)
Seq: 00746 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001385-37.2012.5.09.0664
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
BS Colway Pneus
Brs Auto Center Ltda.
Top Eagle Auto Center Ltda.
Gbr Auto Center Ltda. - EPP
R R Comercial de Pneus Ltda. [ME]
De Aguila Comércio de Peças Ltda.
Marcos Antonio da Silva
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Seq: 00747 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000551-92.2013.5.09.0019
Processo Nº AIRR-03809/2013-019-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Todeschini S.A.
Higor Carvalho de Souza
Sergio Eduardo Canella(OAB:
PR29551)
E. Aliceda & Cia Ltda.
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Ezequiel Ribeiro Aliceda
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Rozany Terezinha Pozza Ribeiro
Aliceda
Marcelo Augusto de Oliveira
Filho(OAB: PR16640)
Seq: 00748 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000187-96.2012.5.09.0006
Processo Nº AIRR-04270/2012-006-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Lourdes Ramos Putrique
Jaime Neves de Sousa & Cia Ltda.
Joanes Everaldo de Sousa(OAB:
PR22558)
Izoel Mota Junior(OAB: PR57153)
Glaucia Kondo Joaquim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Joanes Everaldo de Sousa(OAB:
PR22558)
Katrine Teles de Araujo Soares Kondo
Joanes Everaldo de Sousa(OAB:
PR22558)
Mediterranea Comércio de Roupas
Ltda.
Joanes Everaldo de Sousa(OAB:
PR22558)
Seq: 00749 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000617-40.2012.5.09.0041
Processo Nº AIRR-14224/2012-041-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Processo Nº AIRR-09611/2012-664-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
68
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Associação de Ensino Versalhes
Maria Luiza Machado Fernandes
Andrea Ricetti Bueno Fusculim(OAB:
PR20676)
Christhyanne Regina Bortolotto(OAB:
PR22813)
Associação de Ensino Antonio Luis
Associação de Ensino Imaculada
Conceição
Associação de Ensino Alvorada Sgan
916
Associação Educacional Nossa
Senhora de Fátima
Associação Educacional São José
Setec Sociedade de Ensino Tecnologia
Educação e Cultura
Associação de Professores da Fadeps
Casa de Saúde e Maternidade Nossa
Senhora Aparecida Ltda.
Seq: 00750 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000736-06.2013.5.09.0513
Processo Nº AIRR-04957/2013-513-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Ravilson Ferreira
Maristela Gois Ferreira
Pedro Santos de Jesus
Pedro Santos de Jesus(OAB:
SP101288)
Lindalva Aparecida Bobig
Deusderio Tormina(OAB: PR9184)
Seq: 00751 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000807-35.2013.5.09.0019
Processo Nº AIRR-05577/2013-019-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Sindicato Rural de Londrina
Alexandre Rico
João Marcelo Pinto(OAB: PR35391)
Federação da Agricultura do Estado do
Paraná - FAEP
Confederacao da Agricultura e
Pecuaria do Brasil
Seq: 00752 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0002078-88.2012.5.09.0965
Processo Nº AIRR-06104/2012-965-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Rm Serviços Auxiliares de Transporte
Aereo Ltda.
Giliard Leal da Rocha
Jamil Nabor Caleffi(OAB: PR17241)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVADO(s)
Vrg Linhas Aereas S.A.
Seq: 00753 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000911-34.2012.5.09.0513
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-06227/2012-513-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Ana Cristina Inácio da Costa
Instituto de Doenças do Coração de
Londrina
Luiz Antonio Gralike(OAB: PR16161)
Gilberto Franzoi Da Silva(OAB:
PR49704)
Flávio Bueno Vinholo
Gilberto Franzoi da Silva(OAB:
PR49704)
Seq: 00754 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000968-50.2013.5.09.0664
Processo Nº AIRR-06661/2013-664-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agv Logística S.A.
Fabiano Simao
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Seq: 00755 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000943-10.2013.5.09.0673
Processo Nº AIRR-06271/2013-673-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Unifrango Agroindustrial S.A
Natalina de Aquino
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Seq: 00756 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001016-74.2013.5.09.0513
Processo Nº AIRR-06830/2013-513-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Melquiades Arcoverde
Cavalcanti(OAB: PR24372)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
69
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Fernanda Michelle Khater Fontes
Brito(OAB: PR31252)
José Camargo Sobrinho
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Seq: 00757 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000279-31.2013.5.09.0009
Processo Nº AIRR-04733/2013-009-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Alexandre Patrick Dalagnol
Deycon Comércio e Representações
Ltda.
Daniele Cristiane Drulla(OAB:
PR42762)
Philip Morris Brasil Indústria e
Comércio Ltda.
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Seq: 00758 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000988-30.2013.5.09.0021
Processo Nº AIRR-04860/2013-021-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Claro S.A.
Fernando Mauricio de Moraes - Me
Ed Nogueira de Azevedo Júnior(OAB:
PR20062)
Karina Simões de Oliveira
Cristianne Ganem Kisner(OAB:
PR21702)
Seq: 00759 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000324-12.2011.5.09.0007
Processo Nº AIRR-07481/2011-007-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Petrobrás Distribuidora S.A.
Cleverson José de Souza
James Wahl(OAB: PR19441)
Transportadora Meztra Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
Paulo Roberto Ferreira Silveira(OAB:
PR18063)
Seq: 00760 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000340-80.2013.5.09.0011
Processo Nº AIRR-07539/2013-011-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
JSL S.A.
Adir Francisco Rocha
Flavio Ricardo Schmidt(OAB:
PR21616)
Jose Antonio Garcia Joaquim(OAB:
PR34487)
Seq: 00761 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000772-91.2011.5.09.0004
Processo Nº AIRR-17792/2011-004-09-00.9
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
FINAUSTRIA Assessoria
Administração Serviços de Crédito e
Participações S.A
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Giorgia Paula Mesquita(OAB:
PR28864)
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Hever José do Valle
Paulo Fernando Souza(OAB:
PR20938)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
OS MESMOS
Seq: 00762 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000818-88.2013.5.09.0011
Processo Nº AIRR-17675/2013-011-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Ednilson da Silva
Alberto Manenti(OAB: PR20617)
Annelise Motta Joakinson(OAB:
PR22396)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
70
Processo Nº AIRR-17610/2012-012-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Maria Aparecida Alves de Souza
Wimblendon Instituto de Beleza Ltda.
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Bianca Costa Abagge(OAB: PR61831)
Seq: 00765 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000798-97.2013.5.09.0011
Processo Nº AIRR-17248/2013-011-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco do Brasil S.A.
Fabio Malec da Silva
Lucas Zucoli Yamamoto(OAB:
PR54470)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Seq: 00766 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001173-81.2012.5.09.0513
Processo Nº AIRR-08041/2012-513-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Vrg Linhas Aéreas S.A.
Valnir Rogerio Leocadio
Marisa Goncalves Lemos(OAB:
PR12824)
José Maury Monteiro Filho(OAB:
PR13388)
Seq: 00767 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000351-92.2011.5.09.0007
Processo Nº AIRR-08146/2011-007-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Ediane Campos Ramos
Koerich Engenharia e
Telecomunicações S.A.
Daniela Fontes E Silva Vieira
Couto(OAB: PR48783)
Brasil Telecom S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Seq: 00768 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000736-91.2012.5.09.0011
Processo Nº AIRR-16473/2012-011-09-00.5
Seq: 00763 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000330-53.2013.5.09.0652
Processo Nº AIRR-07331/2013-652-09-00.2
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Carlos Almir Ramos
Jose Roberto Rutkoski(OAB:
SP146114)
Sanlai Silvia Rutkoski(OAB:
SP146115)
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Lisiane Cordeiro Trinkel(OAB:
PR35355)
OS MESMOS
Seq: 00764 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000787-02.2012.5.09.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Fundação da Universidade Federal do
Paraná Para O Desenvolvimento da
Ciencia,Tecnologia e da Cultura
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Fabio Marcelo Costa
Luiz Fernando Zornig Filho(OAB:
PR27936)
OS MESMOS
Município de Curitiba
Lidson Jose Tomass(OAB: PR14044)
Seq: 00769 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000762-64.2014.5.09.0029
Processo Nº AIRR-16000/2014-029-09-00.8
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Sino Participações e Administração
Ltda.
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Mariana Gusso Krieger(OAB:
PR49006)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Matildes Ferreira dos Passos
Jair Aparecido Avansi(OAB: PR18727)
OS MESMOS
Seq: 00770 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000706-10.2013.5.09.0015
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Indústrias Anhembi S.A.
Marco Rogério da Silva
Andre Luiz Lunardon(OAB: PR23304)
Seq: 00771 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001097-40.2013.5.09.0863
Processo Nº AIRR-07585/2013-863-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Sérgio Elias Mendes dos Santos
Tam Linhas Aereas S.A.
Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
RS18780)
Seq: 00772 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000403-92.2014.5.09.0004
Processo Nº AIRR-07756/2014-007-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Mara Regina Andreia
I R F Comércio de Móveis e
Decorações e Serviços de Montagens
de Móveis Ltda.
Aimore Od Rocha(OAB: PR4099)
Seq: 00773 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000391-57.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08809/2014-011-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Pinuscam - Indústria e Comércio de
Madeira Ltda.
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Mondelez Brasil Ltda
Wilson de Camargo
Ideraldo Jose Appi(OAB: PR22339)
Seq: 00777 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000688-50.2012.5.09.0006
Processo Nº AIRR-15679/2013-015-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
71
Processo Nº AIRR-15393/2012-006-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Ilmar Zadra Osinski
Companhia Paranaense de Energia COPEL
Mara Angelita Nestor Ferreira(OAB:
PR19605)
Michele Suckow Loss(OAB: PR32678)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Aluisio Coutinho Guedes Pinto(OAB:
SC3899)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Estado do Paraná
Herminio Back(OAB: PR12932)
Banco do Brasil S.A.
Marcelo Cavalheiro Schaurich(OAB:
PR56611)
Departamento de Estradas de
Rodagem - DER
Edson Luiz Amaral(OAB: PR15049)
Mariana Linhares Waterkemper
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Seq: 00778 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001680-80.2012.5.09.0662
Processo Nº AIRR-08277/2012-662-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Telefonica Brasil S.A.
Claudia Rodrigues
Regina Maria Bassi Carvalho(OAB:
PR13053)
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
G J F Gonçalves & Cia Ltda. - Me
Seq: 00774 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000804-53.2012.5.09.0007
Seq: 00779 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000560-30.2012.5.09.0006
Processo Nº AIRR-18289/2012-007-09-00.0
Processo Nº AIRR-12544/2012-006-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Carvajal Informação Ltda.
Rodrigo Guerreiro Castelan
Rubiano Augusto Reccanello
Lisboa(OAB: PR19579)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Seq: 00775 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000681-16.2013.5.09.0041
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-15519/2013-041-09-00.1
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Elizabeth Regina Viel
Banco do Brasil S.A.
Carlos Eduardo Parucker
Portella(OAB: PR57160)
Seq: 00776 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000367-63.2013.5.09.0011
Processo Nº AIRR-08077/2013-011-09-00.5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Companhia de Tecnologia da
Informacao e Comunicacao do Parana
- Celepar
Matilde Ferreira da Silva
Claudio Rosetti de Campos(OAB:
PR38934)
Mariana Linhares Waterkemper
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Seq: 00780 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000533-32.2012.5.09.0011
Processo Nº AIRR-11871/2012-011-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Estado do Paraná
Alexandre Francisco
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Edson Antonio Fleith(OAB: PR16001)
Gustavo Moro Scirea(OAB: PR41488)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Seq: 00781 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000515-47.2014.5.09.0041
Processo Nº AIRR-12013/2014-041-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Aline Buhler Xavier da Silva
Supermercado Telemaco Borba Ltda.
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Seq: 00782 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000529-07.2012.5.09.0007
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Itau Unibanco S.A.
Ana Paula Dias
Ana Carolina Maingue Meyer(OAB:
PR34650)
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Provar Negocios de Varejo Ltda.
Hipercard Banco Multiplo S.A.
Seq: 00783 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000407-75.2013.5.09.0001
Processo Nº AIRR-09026/2013-001-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Leroy Merlin Companhia Brasileira de
Bricolagem
Debora Cristiane Fagundes
Flavia Iris Paiao(OAB: PR33180)
Claudio Adriano Santa Rosa(OAB:
PR38382)
Gravia Esqulity Ind. Met. Ltda.
Seq: 00784 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000135-97.2013.5.09.0028
Processo Nº AIRR-03143/2013-028-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Lourival Sampaio
Volvo do Brasil Veículos Ltda.
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Luciane Lazaretti Bosquiroli
Bistafa(OAB: PR14050)
Seq: 00785 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000508-88.2013.5.09.0009
Processo Nº AIRR-09095/2013-009-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Etna Comércio de Móveis e Artigos
Para Decoração Ltda.
Thais Cristina Goncalves
Aline Basso(OAB: PR33475)
Seq: 00786 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001312-34.2013.5.09.0663
Processo Nº AIRR-09143/2013-663-09-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Sergio Fernandes Narciso
Master Vigilância Especializada S/S
Ltda.
Ana Leticia Maier De Lima(OAB:
PR41344)
Banco Bradesco S.A.
Marina D Amico Pedriali(OAB:
PR17744)
Seq: 00787 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000135-85.2013.5.09.0129
Processo Nº AIRR-09288/2013-129-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-11724/2012-007-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
72
Telefonica Brasil S.A.
Talita Brás dos Reis
Aline Regina Das Neves(OAB:
PR55322)
Mobitel S.A.
Thiago Henrique Fuzinelli(OAB:
PR41795)
Seq: 00788 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001367-77.2013.5.09.0018
Processo Nº AIRR-09401/2013-018-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Diamantec Produtos Odontológicos
Ltda.
Andressa Rodrigues de Oliveira
Daniel Vasconcellos De Melo(OAB:
PR58927)
Seq: 00789 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000533-04.2013.5.09.0009
Processo Nº AIRR-09580/2013-009-09-00.1
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Companhia Paranaense de Gas
Compagas
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Hugo Vinicius De Paula
Rodrigues(OAB: PR60662)
Goetze Lobato Engenharia Ltda.
Fabiola Lopes Bueno(OAB: PR21758)
Valdir Romualdo de Paula
Maria Isabel Barth Costamilan(OAB:
PR19468)
Andrea Dias Carvalho(OAB: PR49111)
Seq: 00790 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000434-46.2013.5.09.0005
Processo Nº AIRR-09589/2013-005-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Companhia Paranaense de Gas
Compagas
Anderson Granato
Maria Isabel Barth Costamilan(OAB:
PR19468)
Andrea Dias Carvalho(OAB: PR49111)
Goetze Lobato Engenharia Ltda.
Fabiola Lopes Bueno(OAB: PR21758)
Seq: 00791 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001434-12.2013.5.09.0513
Processo Nº AIRR-10067/2013-513-09-00.3
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Dudalina S.A.
David Alison Loureiro Scabora
Ronye Juvencio(OAB: PR68413)
Moises Santos De Almeida(OAB:
PR68414)
Seq: 00792 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000451-18.2012.5.09.0652
Processo Nº AIRR-10306/2012-652-09-00.5
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Tim Celular S.A.
Geani Dias de Oliveira
Claudete Da Silva(OAB: PR58963)
Seq: 00793 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001391-48.2012.5.09.0016
Processo Nº AIRR-30614/2012-016-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Embrasil Servicos Ltda.
Glória Maria Dias
Claudio Manoel Silva Bega(OAB:
PR38266)
Luciana Sbrissia e Silva(OAB:
PR39240)
Município de Curitiba
Seq: 00794 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-2293700-88.1998.5.09.0007
Processo Nº AIRR-22937/1998-007-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Rute Anselmo Morais dos Santos
Genuino Morais dos Santos
Antonio Cezar Ferreira Pinto
Antonio Cezar Ferreira Pinto(OAB:
PR17023)
Seq: 00795 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001380-18.2012.5.09.0663
Processo Nº AIRR-09593/2012-663-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Pedro Braz das Chagas Neto
Fundação de Esportes de Londrina
Município de Londrina
Ellen Patricia Chini(OAB: PR19507)
Andreia Ferraz Martin Robles
Martelli(OAB: PR29561)
Instituto Pro Esporte de Londrina - Ipel
Luiz Roberto Maccagnan
Seq: 00796 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000439-46.2014.5.09.0001
Processo Nº AIRR-09766/2014-001-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Weliton da Silva
Colgate Palmolive Comercial Ltda.
Renato Serpa Silverio(OAB: PR23142)
Seq: 00797 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000432-55.2013.5.09.0012
Processo Nº AIRR-09828/2013-012-09-00.7
AGRAVANTE(s)
Estado do Paraná
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
73
Marina dos Santos
Arlete Muller da Silva(OAB: PR63609)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
De Boer e Silva Ltda.
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Daniel Jimenez Ormianin(OAB:
PR46655)
Mariana Yuri Arai(OAB: PR51763)
Seq: 00798 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000536-36.2014.5.09.0651
Processo Nº AIRR-10005/2014-651-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Administradora Paranaense de
Estacionamento Ltda.
Sibele Guedes Correia
Percio Alves da Silva(OAB: PR37140)
Condomínio Portal do Lago Lojas
Companhia Brasileira de Distribuição
Seq: 00799 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000565-86.2014.5.09.0651
Processo Nº AIRR-10647/2014-651-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Sérgio Vanile de Souza
MRV Engenharia e Participações S.A.
Sérgio Carneiro Rosi(OAB: MG71639)
Seq: 00800 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001591-19.2012.5.09.0513
Processo Nº AIRR-10835/2012-513-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Maria de Lourdes de Oliveira
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Caio Marcelo Reboucas de Biasi(OAB:
PR22370)
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
West Side Shopping Center Ltda.
Clarice Roman
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Seq: 00801 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001146-15.2012.5.09.0088
Processo Nº AIRR-26071/2012-088-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Associação Paranaense de Cultura
Dorivam Celso Nogueira
Juliano Castelhano Lemos(OAB:
PR50531)
Manoela Pimentel Teixeira Pinto(OAB:
PR66697)
Município de Curitiba
Jervis Puppi Wanderley(OAB: PR7535)
Hyperides Zanello Neto(OAB: PR9485)
Seq: 00802 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001476-35.2013.5.09.0651
Processo Nº AIRR-24120/2013-651-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Joslaine Cristine Lamoglia
Sociedade Evangelica Beneficente de
Curitiba
Lucilene Machado Carlos(OAB:
PR13963)
Alexandre Bilieri(OAB: PR25966)
Município de Curitiba
Jervis Puppi Wanderley(OAB: PR7535)
Hyperides Zanello Neto(OAB: PR9485)
Seq: 00803 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000497-60.2013.5.09.0041
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000553-53.2012.5.09.0001
Processo Nº AIRR-11663/2012-001-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Tim Celular S.A.
Jaqueline Prates Pereira
Norma Regina Pinho Ribas(OAB:
PR5807)
Daniele Pinho Ribas(OAB: PR33026)
Seq: 00804 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001700-50.2012.5.09.0863
Processo Nº AIRR-11624/2012-863-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Magazine Luiza S.A.
Rosemar Matias da Silva
Donizetti Antonio Zilli(OAB: PR18784)
Cidade Azul Transportes Ltda. Maringa
Lucyanna Joppert Lima Lopes
Fatuche(OAB: PR24484)
Andressa Kunze(OAB: PR45488)
Seq: 00805 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000544-67.2012.5.09.0009
Processo Nº AIRR-11660/2012-009-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Emerson Ferreira Bueno
Brasil Telecom S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Koerich Engenharia e
Telecomunicações S.A.
Daniela Fontes E Silva Vieira
Couto(OAB: PR48783)
Seq: 00806 - Prazo: 8 dia(s).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Raquel dos Santos Garcia
Banco Santander (Brasil) S.A.
Sonny Brasil de Campos
Guimaraes(OAB: PR6472)
A7 Virthual Brasil Serviços
Temporários Ltda.
Rubens Antonio Rocha(OAB:
SP120072)
Promo 7 Recursos e Patrimonio
Humano Ltda.
Rubens Antonio Rocha(OAB:
SP120072)
Seq: 00807 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000420-87.2012.5.09.0008
Processo Nº AIRR-11702/2012-008-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR
Paulo Sergio Taborda
Lucas Zucoli Yamamoto(OAB:
PR54470)
Punho Construtora e Serviços Ltda.
Wilson Sebastiao Guaita Junior(OAB:
PR36599)
Seq: 00808 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000435-76.2013.5.09.0863
Processo Nº AIRR-03057/2013-863-09-00.2
Processo Nº AIRR-11129/2013-041-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
74
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Marcos Tadeu Koslovski
André Luiz Crespan
Fernando Rumiato(OAB: PR35261)
Glevin Confecções Ltda.
Habto Confecções Ltda.
Obra Prima Confecções Ltda.
Marcus Vinicius Koslovski
Seq: 00809 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000523-14.2013.5.09.0088
Processo Nº AIRR-11805/2013-088-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Oi S.A.
Joel Mariano Paulino
Silvana Denise Lobato(OAB: PR12914)
Elma Serviços Gerais e Representação
Ltda.
Graber Sistemas de Segurança Ltda.
Seq: 00810 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001412-56.2013.5.09.0673
Processo Nº AIRR-09691/2013-673-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Antonio Messias Yoshio Masuzaki
Via Varejo S/A
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440)
Ana Clara Sokolnik de Oliveira(OAB:
SP192858)
Seq: 00811 - Prazo: 8 dia(s).
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000203-95.2013.5.09.0012
Processo Nº AIRR-04810/2013-012-09-00.9
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Amélia Vieira
Lessa e Pilla Empresa de Cobrança
Ltda.
Licia Maria Bremer(OAB: PR43525)
Jose Antonio Broglio Araldi(OAB:
PR56134)
Banco Santander (Brasil) S.A.
Sonny Brasil de Campos
Guimaraes(OAB: PR6472)
Sonny Brasil de Campos
Guimaraes(OAB: PR6472)
Seq: 00812 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001133-52.2012.5.09.0658
Processo Nº AIRR-03256/2012-658-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Robson Fernando Marafon
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Vivian Carneiro de Figueiredo(OAB:
RJ166997)
Relacom Serviços de Engenharia e
Telecomunicação Ltda.
Mariane Menegazzo(OAB: PR40009)
Samara Barbosa Gentil(OAB:
SP228195)
Seq: 00813 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000719-02.2013.5.09.0664
Processo Nº AIRR-04855/2013-664-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Ailton Caetano dos Santos
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Unifrango Agroindustrial S.A
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
PR11635)
Giovana Roberta Mercaldi(OAB:
PR41399)
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
75
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Seq: 00814 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000588-25.2013.5.09.0018
Processo Nº AIRR-04031/2013-018-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Unifrango Agroindustrial S.A
Rosiane Aline de Souza Furquim
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Seq: 00815 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001100-75.2013.5.09.0513
Processo Nº AIRR-07409/2013-513-09-00.8
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Unifrango Agroindustrial S.A
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
PR11635)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Marlene Correa Moreira
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Paper Midia Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
West Side Shopping Center Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Seq: 00816 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001372-77.2012.5.09.0651
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Banco Hsbc Bamerindus S.A.
Valdo Batista de Souza
Eduardo Carlos Pottumati(OAB:
PR18317)
Banco Bamerindus do Brasil
Sociedade Anonima - em Liquidação
Seq: 00817 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000051-92.2014.5.09.0018
Processo Nº AIRR-00384/2014-018-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Janaina Alves dos Santos
Mobitel S.A.
Thiago Henrique Fuzinelli(OAB:
PR41795)
Contax S.A.
Telefonica Brasil S.A.
Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho(OAB: PR54553)
Seq: 00818 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000928-72.2012.5.09.0092
Processo Nº RO-00903/2012-092-09-00.1
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
ARION MAZURKEVIC
Município de Tapejara
Marcio Francischini(OAB: PR36885)
Valcir Martins Ferreira
OS MESMOS
Seq: 00819 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0001196-27.2012.5.09.0513
Processo Nº RO-08213/2012-513-09-00.0
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS
JUNIOR
Jaqueline Tenorio de Oliveira
Fagundes
Geraldo Roberto Correa Vaz da
Silva(OAB: PR5750)
Carlos Roberto Scalassara(OAB:
PR12062)
Município de Londrina
OS MESMOS
Instituto Gálatas
Andre Luiz Giudicissi Cunha(OAB:
PR19757)
Marlos Luiz Bertoni(OAB: PR44933)
Seq: 00820 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000048-36.2014.5.09.0084
Processo Nº AIRR-01132/2014-084-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Rosangela Amaral Vieira
Tecnolimp Conservação e Limpeza
Ltda.
Andreia Candida Vitor(OAB: PR27325)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Município de Curitiba
Lidson Jose Tomass(OAB: PR14044)
Seq: 00821 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000223-44.2013.5.09.0026
Processo Nº AIRR-12469/1998-651-09-01.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
76
Processo Nº AIRR-00214/2013-026-09-00.2
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Adriane Alessandra Martins Roiek
Valdir Gehlen(OAB: PR8765)
Enio Geraldo Candido Nogara(OAB:
PR28957)
Sintonia Gestao de Pessoas e
Serviços Temporarios Ltda.
Seq: 00822 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001001-74.2011.5.09.0643
Processo Nº AIRR-01001/2011-643-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Município de Palmas
Afonso Camilo de Oliveira
Angelo Pilatti Neto(OAB: PR10698)
Edgar Domingos Menegatti(OAB:
PR13838)
Seq: 00823 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000788-37.2013.5.09.0663
Processo Nº AIRR-05436/2013-663-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Município de Londrina
Yone de Fatima Ribeiro da Silva
Angelica Viviane Ribeiro(OAB:
PR45314)
Autarquia Municipal de Saude
Instituto Gálatas
Andre Luiz Giudicissi Cunha(OAB:
PR19757)
Fundo Municipal de Saúde
Seq: 00824 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000410-09.2013.5.09.0008
Processo Nº AIRR-09237/2013-008-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
União
Magnolia Fonseca de Andrade
Glaucia D`Avila Ostaszewski(OAB:
PR46209)
Autentica Organização de Serviços
Diversos Ltda.
Fabio Chemin Gadens(OAB: PR50744)
Seq: 00825 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000075-19.2014.5.09.0084
Processo Nº AIRR-01719/2014-084-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Josiane de Fatima Karpinski
Cristiane Abdalla Neme Pezoti(OAB:
PR21192)
Central de Negócios Consultoria
Assessoria Empresarial e
Representações Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Seq: 00826 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000601-26.2013.5.09.0664
Processo Nº AIRR-04017/2013-664-09-00.8
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Município de Londrina
Victor Angelo Bruno Ribeiro
Diogo Brochard Menoncin(OAB:
PR37994)
Autarquia Municipal de Saude
Andreia Ferraz Martin Robles
Martelli(OAB: PR29561)
Instituto Atlantico
Patricia Dos Santos Machado(OAB:
PR55973)
Seq: 00827 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001814-84.2012.5.09.0411
Processo Nº AIRR-05148/2012-411-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
União
Gioconda Rodrigues Carneiro
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Autentica Organização de Serviços
Diversos Ltda.
Fabio Chemin Gadens(OAB: PR50744)
Seq: 00828 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000410-45.2014.5.09.0017
Processo Nº AIRR-00413/2014-017-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Município de Jacarezinho
Simone Ribeiro Thibes Cordeiro
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Seq: 00829 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000318-67.2014.5.09.0017
Processo Nº AIRR-00320/2014-017-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Município de Jacarezinho
Eliane Cristina Gaioto
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Seq: 00830 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000112-53.2014.5.09.0017
Advogado(a)
Aluísio Coutinho Guedes Pinto(OAB:
SC3899)
Willian Dos Santos(OAB: PR51290)
Advogado(a)
Seq: 00832 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000043-27.2014.5.09.0015
Processo Nº AIRR-00895/2014-015-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Município de Jacarezinho
Roseli Braz de Ataide
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Seq: 00831 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000046-24.2013.5.09.0659
Processo Nº AIRR-00089/2013-659-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Diovano Joaquim Baratto
Willian Dos Santos(OAB: PR51290)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Edson Pellegrini de Oliveira
Melina Aguiar Rosa(OAB: PR45147)
Seq: 00833 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000324-66.2013.5.09.0322
Processo Nº AIRR-00934/2013-322-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Município de Paranaguá
Márcio Agostinho
Adonai Gouvea(OAB: PR48933)
Castilho & Moreira Comércio e
Serviços Ltda. - Me
Seq: 00834 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000362-38.2013.5.09.0012
Processo Nº AIRR-08399/2013-012-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Município de Curitiba
Reginaldo Nunes Entraut
Jose Nazareno Goulart(OAB:
PR10075)
Cavo Serviços e Saneamento S.A.
Seq: 00835 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000685-27.2013.5.09.0664
Processo Nº RO-04613/2013-664-09-00.8
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Processo Nº AIRR-00112/2014-017-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
77
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Interactv S/C Ltda.
Oswaldo Americo de Souza
Junior(OAB: PR17751)
Milton Jose da Silveira(OAB:
SP119668)
Claudia Sarah Ferreira
Marco Aurelio Cavalheiro
Marcondes(OAB: PR36522)
Cássia Alves da Silva Pereira
Marco Aurelio Cavalheiro
Marcondes(OAB: PR36522)
Tiago De Souza Scoponi(OAB:
PR68416)
Karina Esther Ferreira
Marco Aurelio Cavalheiro
Marcondes(OAB: PR36522)
Matheus Daniel Ferreira
Marco Aurelio Cavalheiro
Marcondes(OAB: PR36522)
Net Serviços de Comunicação S.A
OS MESMOS
Seq: 00837 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000810-51.2013.5.09.0322
Processo Nº RO-02415/2013-322-09-00.3
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
RECORRENTE(s)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
ADAYDE SANTOS CECONE
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Antonio Carlos Buffara
Ananda Pinheiro(OAB: PR62041)
OS MESMOS
Seq: 00838 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000748-50.2013.5.09.0018
Processo Nº RO-05124/2013-018-09-00.3
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RECORRIDO(s)
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Unifrango Agroindustrial S.A
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
PR11635)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Maria José Rodrigues de Faria
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda.
Jornal Hoje Ltda.
Paper Midia Ltda.
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
Seq: 00839 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000657-53.2013.5.09.0084
Processo Nº RO-15002/2013-084-09-00.0
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
ADAYDE SANTOS CECONE
Sinay Cassio de Oliveira Silva
Araripe Serpa Gomes Pereira(OAB:
PR12162)
Roque Sebastiao da Cruz(OAB:
PR47294)
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
OS MESMOS
Seq: 00840 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000852-23.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00833/2013-671-09-00.0
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRENTE(s)
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
10 Logística e Transportes Ltda.
Francisco Craveiro Pinheiro
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
78
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
OS MESMOS
Seq: 00841 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0001029-26.2013.5.09.0658
Processo Nº RO-03084/2013-658-09-00.3
Relator
RECORRENTE(s)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
LUIZ ALVES
Maria Aparecida Tomizawa
Banco do Brasil S.A.
Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
PR34657)
Kely Dall Igna Fogaca(OAB: PR36042)
OS MESMOS
Seq: 00842 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000878-21.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00857/2013-671-09-00.0
Relator
RECORRENTE(s)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
10 Logística e Transportes Ltda.
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Amilton Vieira da Rosa
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Seq: 00843 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0001191-79.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01173/2013-671-09-00.5
Relator
RECORRENTE(s)
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
CÁSSIO COLOMBO FILHO
10 Logística e Transportes Ltda.
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Samuel de Jesus de Oliveira
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Seq: 00844 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000549-92.2013.5.09.0029
Processo Nº RO-12189/2013-029-09-00.9
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Gilmar Kavalco
OS MESMOS
Seq: 00845 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000451-47.2011.5.09.0007
Processo Nº RO-10396/2011-007-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
LUIZ ALVES
Raquel Regina Anzolin Rodrigues
Banco do Brasil S.A.
Neusa Maria Carta Winter(OAB:
PR27072)
Simone Beal(OAB: PR27934)
Seq: 00846 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0000727-25.2013.5.09.0002
Processo Nº RO-16150/2013-002-09-00.1
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRENTE(s)
RECORRIDO(s)
LUIZ ALVES
Alicio Rorato
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Daniele Claudia Pandini(OAB:
PR50627)
Dp4 Negocios e Distribuição Ltda.
OS MESMOS
Seq: 00847 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº RO-0001021-36.2014.5.09.0651
Processo Nº RO-19095/2014-651-09-00.1
Relator
RECORRENTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
RECORRIDO(s)
FRANCISCO ROBERTO ERMEL
Juliane Poli Trembulhak
Marjorye Wozniaki(OAB: PR42015)
Anderson Wozniaki(OAB: PR42038)
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Seq: 00848 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001158-75.2012.5.09.0008
Processo Nº AIRR-27965/2012-008-09-00.3
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Banco do Brasil S.A.
Fabiula Muller Koenig(OAB: PR22819)
Rosana Akemi Ida(OAB: PR27438)
José Gonçalves Martins
Jussara Osik(OAB: PR14281)
Estado do Paraná
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Celso Luiz Ludwig(OAB: PR10391)
OS MESMOS
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Daniel Jimenez Ormianin(OAB:
PR46655)
Mariana Yuri Arai(OAB: PR51763)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Departamento de Estradas de
Rodagem - DER
Edson Luiz Amaral(OAB: PR15049)
79
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001579-68.2012.5.09.0007
Processo Nº AIRR-35368/2012-007-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Nova Gestoes Servico de Cobranca
Extra-Judicial Ltda
Gizelli Aparecida Kruger
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Laura Ribeiro Zagonel(OAB: PR55683)
Seq: 00851 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0001596-21.2013.5.09.0088
Processo Nº AIRR-36952/2013-088-09-00.4
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
AGRAVADO(s)
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Ari Onesimo Trevisan
Eder de Oliveira
Everaldo Ferreira Bastos
Roque Porfirio(OAB: PR17838)
Fatima de Lourdes Inocencio da
Silveira
Valcir Inacio Wilhelm
José Evanir Tomazela
Paulo de Macedo
Pedro Cecere Filho
Rita Maria Zanchi Ferst
José Clovis Torsani
Seq: 00852 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000209-22.2014.5.09.0092
Processo Nº AIRR-00208/2014-092-09-00.1
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Dudalina S.A.
Ernesto Teixeira Batista
Mauro Aparecido Bodezan(OAB:
PR23835)
Luiz Willison Delatorre(OAB: PR41053)
Seq: 00853 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000201-94.2014.5.09.0011
Processo Nº AIRR-03326/2014-011-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Votorantim Cimentos S.A
Luiz Carlos de Souza
Lilliana Maria Ceruti(OAB: PR21472)
Rogerio Fernando Da Silva(OAB:
PR43911)
Seq: 00854 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000408-05.2013.5.09.0666
Processo Nº AIRR-00395/2013-666-09-00.5
Seq: 00849 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-2000000-16.2005.5.09.0001
Processo Nº AIRR-20000/2005-001-09-00.6
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Associação Paranaense de Cultura APC
Dalton Grande
Denise Filippetto(OAB: PR17946)
Seq: 00850 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Daniele Aparecida da Silva
Wesley Roberto da Silva
Rhyan Marcelo Custodio de Lima
Gessica Roberta de Lima
José Arnaldo Fontana Transportes
Joao Carlos Lozeski Filho(OAB:
PR19444)
Marilene Assumcao Fontana [ME]
Joao Carlos Lozeski Filho(OAB:
PR19444)
Seq: 00855 - Prazo: 8 dia(s).
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000609-40.2013.5.09.0005
Complemento
Relator
Processo Nº AIRR-13714/2013-005-09-00.3
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Suellen Muniz Ribeiro Bernardes
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Seq: 00856 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000355-30.2013.5.09.0567
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
80
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
Por dependência
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Celio Machado de Miranda
Sandro Marcos Ogrysko(OAB:
PR21617)
Exmo. Desembargador Ricardo Tadeu
Marques da Fonseca
Valderico de Souza - (Litisconsorte)
Revkollor Distribuidora e Comércio
Ltda. [ME] (Massa Falida) (Litisconsorte)
Processo Nº AIRR-00348/2013-567-09-00.0
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Sérgio Renato Ramos Gonçalves
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
Jes Carlete Junior(OAB: PR39744)
Seq: 00857 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000755-80.2014.5.09.0673
Processo Nº AIRR-05977/2014-673-09-00.7
AGRAVANTE(s)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Enilson Aparecido de Oliveira
Prolind Industrial Ltda.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Elevadores Atlas Schindler S.A.
Seq: 00858 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
Processo Nº AIRR-0000433-94.2013.5.09.0091
Processo Nº AIRR-00432/2013-091-09-00.6
AGRAVANTE(s)
Advogado(a)
Advogado(a)
AGRAVADO(s)
Advogado(a)
COPEL Distribuição S.A.
Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
PR13795)
Luiz Carlos Proenca(OAB: PR27096)
Haroldo Colombo
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Seq: 00859 - Prazo: 8 dia(s).
Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.
SERVIÇO PROCESSUAL
Reinaldo Ivo de Almeida
Diretor(a) de Serviço
DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 2ª INSTÂNCIA
Distribuição
Distribuição nº 209/2015
Agravo Regimental - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AgR-00053/2015-909-09-40.1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 210/2015
Ação Rescisória - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AR-00071/2015-909-09-00.9
Complemento
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Autor(Es)
Darci Feliciano Lino
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Paula Regina Rubas(OAB: PR39260)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Advogado
Rodrigo Gabriel Brotto(OAB: PR38242)
Advogado
Alvaro Luiz Angheben Ferreira(OAB:
PR45513)
Advogado
Vinicius Paiva Vieites De Barros(OAB:
PR56954)
Réu
Ldm Serviços Administrativos Ltda.
Réu
Fertilizantes Heringer S A
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 215/2015
Ação Rescisória - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº AR-00072/2015-909-09-00.3
Complemento
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Autor(Es)
Comfrio Soluções Logísticas S.A.
Advogado
Aires Vigo(OAB: SP84934)
Réu
Rodrigo Tesser
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 214/2015
Cautelar Inominada - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº CauInom-00073/2015-909-09-00.8
Complemento
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
Por dependência
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Autor(Es)
Maria Campos de Andrade
Advogado
Isabella Maria Bidart Lima Do
Amaral(OAB: PR54744)
Réu
Carmen Lucia Chaim Mattos
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 211/2015
Agravo de Petição - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AP-00138/2013-013-09-00.9
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA - POR DETERMINAÇÃO Distribuição realizada em cumprimento
ao r. despacho de fl. 2516.
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Gutierrez Paula Munhoz S.A.
Construção Civil
Advogado
Carlos Eduardo Manfredini
Hapner(OAB: PR10515)
Advogado
Veridiana Marques Moserle(OAB:
PR24735)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Advogado
81
Claudia Maria Martins Cavalieri(OAB:
PR42161)
Ana Paula Muggiati Dos Santos(OAB:
PR21461)
Ivori Camargo Scherer
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Mainhouse Construção Civil Ltda.
Zidarma Construção Civil Ltda.
Mohamed Abdo Hamud
Ieser Mohamad Moarouf Abou
Mourad(OAB: PR53605)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Presidente Do Trt Da 9ª Região do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente Do Trt Da 9ª Região
Rosangela Nascimento Vegini
Distribuição nº 217/2015
Dissídio Coletivo - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº DC-00309/2014-909-09-00.5
Complemento
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Suscitante
Sindicato dos Condutores de Veículos
Rodoviarios de Telemaco Borba
Advogado
Andre Franco de Oliveira Passos(OAB:
PR27535)
Advogado
Almir Antonio Fabricio de
Carvalho(OAB: PR44770)
Advogado
Sandro Lunard Nicoladeli(OAB:
PR22372)
Suscitado
Sindicato das Empresas de
Transportes de Cargas de Ponta
Grossa
Advogado
Amilcar Cordeiro Teixeira Filho(OAB:
PR21856)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 201/2015
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AIAP-02182/2007-325-09-01.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Maria José Santos Peguim
Ricardo Soares Mestre Janeiro(OAB:
PR22152)
Via Quatro Co. Ltda.
Antonia Aparecida Manicardi Bertuchi
Sueli Manicardi Souza
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 203/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE
LIMA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-04730/2008-071-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL Por prevenção
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Lojas Americanas S.A.
Advogado
Verginia Bernardo Jorge Paterno(OAB:
PR22669)
Recorrido
Sindicato dos Empregados No
Comércio de Cascavel e Região Sindeccascavel
Advogado
Antonio Rangel dos Reis(OAB:
PR40868)
Advogado
Aramis De Souza Silveira(OAB:
PR11497)
Advogado
Eloa Regina Bittencourt Ramos
Pinto(OAB: PR34737)
Processo Nº RO-00005/2010-071-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL Por prevenção
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Dalton Moreno Cano
Advogado
Marcus Vinicius Dalavechia(OAB:
PR42051)
Advogado
Volmar Dalavechia(OAB: PR42668)
Recorrido
Fundação Copel de Previdência e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Advogado
Maurelio Peters(OAB: PR38342)
Advogado
Valeria Cristina Teixeira(OAB:
PR57126)
Processo Nº RO-01409/2013-653-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
José Roberto Dias
Advogado
Maria Rosa Paz Barateiro
Vignoto(OAB: PR21088)
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Multiplo
Advogado
Marissol J. Filla(OAB: PR17245)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-43074/2013-013-09-00.0
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
82
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Banco Rural S.A. (Liquidação)
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: SP128341)
Ricardo Mariani Berti(OAB: PR56173)
Juliana Zardo Negrao(OAB: PR27927)
Claudio Pataro Reis
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01583/2014-072-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Luana Priscila Sampaio Taborda
Advogado
Angelo Pilatti Neto(OAB: PR10698)
Advogado
Zilandia Pereira Alves(OAB: PR26932)
Recorrido
Giliane Ghilardi Miglioretto - Me
Advogado
Fernando Pegoraro Rosa(OAB:
PR39096)
Processo Nº RO-03062/2014-013-09-00.4
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Lilian Ribeiro Pinto
Advogado
Murilo Mengarda(OAB: PR38231)
Recorrente
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A - Recurso Adesivo
Advogado
Celso Luiz De Oliveira(OAB: PR32323)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04772/2014-018-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Sebastião Evangelista da Silva
Advogado
Jorge Custodio Ferreira(OAB:
PR16795)
Advogado
Sineide Aparecida Viaro(OAB:
PR15434)
Recorrido
Guidimar dos Anjos Guimarães
Advogado
Caio Marcelo Reboucas de Biasi(OAB:
PR22370)
Advogado
Celso Garutti Costa(OAB: PR25757)
Recorrido
Guidimar Guimarães Consultoria e
Desenvolvimento de Negocios Ltda.
Advogado
Caio Marcelo Reboucas de Biasi(OAB:
PR22370)
Recorrido
Agropecuária S. M. Ltda. - Me
Recorrido
Boulevard Locação e Comércio de
Veículos Ltda. - Me
Recorrido
Iguaçu BR de Londrina Ltda. - Me
Recorrido
Carlos Alberto Campos de Oliveira
Recorrido
Iguaçu do Brasil Ltda.
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº RO-02947/2012-965-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Mvc Componentes Plásticos Ltda.
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: SP128341)
Advogado
Fellipe Viegas Hugo(OAB: RS86061)
Advogado
Wiliam Ferreira(OAB: PR37061)
Recorrente
Mvc Extrusao em Plásticos Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Wiliam Ferreira(OAB: PR37061)
Vanderlei Ferreira de Souza - Recurso
Adesivo
Paulo Cesar Bulotas(OAB: PR17958)
OS MESMOS
Marcopolo S.A.
Wiliam Ferreira(OAB: PR37061)
Renato D. Zuco(OAB: RS10578)
Artecola Indústrias Químicas Ltda.
Wiliam Ferreira(OAB: PR37061)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: SP128341)
Fellipe Viegas Hugo(OAB: RS86061)
Processo Nº RO-19122/2013-006-09-00.1
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Vera Lucia Gonçalves
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-28295/2013-029-09-00.4
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Eloi Contini(OAB: PR53322)
Advogado
Tadeu Cerbaro(OAB: PR47047)
Advogado
Cintia Molinari Stedile(OAB: PR54558)
Recorrido
Solange do Rocio Gouveia Leal
Advogado
Daniele Pinho Ribas(OAB: PR33026)
Advogado
Norma Regina Pinho Ribas(OAB:
PR5807)
Recorrido
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Processo Nº RO-09793/2014-015-09-00.6
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Tim Celular S.A.
Advogado
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
SP264103)
Recorrente
Lisiane Hartmann
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
83
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
OS MESMOS
Processo Nº RO-22402/2014-029-09-00.1
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Cleonice Ramos
Advogado
Rodrigo Krambeck Valente(OAB:
PR42249)
Recorrido
Suzana Petraglia Kovalzulk
Advogado
Eloisa Fontes Tavares(OAB: PR19670)
Advogado
Thiago Dahlke Machado(OAB:
PR52525)
A Exma. Juíza Convocada ODETE GRASSELLI foram distribuídos
os seguintes processos:
Processo Nº RO-01841/2013-004-09-00.3
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Tcn Fomento Comercial Ltda - Epp
Advogado
Marcelo Capi Rodrigues(OAB:
SP220320)
Recorrente
Dacir Antonio Addad & Cia Ltda.
(Recuperação Judicial)
Advogado
ROBERTO PELLINI JUNIOR(OAB:
SP209369)
Advogado
Luiz Fernando Gomes Truiz(OAB:
PR59382)
Advogado
Rodrigo Henrique Colnago(OAB:
SP145521)
Recorrente
Nascimento Turismo Ltda.
Advogado
Luiz Fernando Gomes Truiz(OAB:
PR59382)
Advogado
Rodrigo Henrique Colnago(OAB:
SP145521)
Recorrente
Sildemar da Silva Paulucci - Recurso
Adesivo
Advogado
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01926/2013-658-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Maria Teresinha Mendes da Silva
Advogado
Alsidinei de Oliveira(OAB: PR46785)
Advogado
Keila Cristina Lima(OAB: PR16971)
Advogado
Lilian de Melo Alencar(OAB: PR61012)
Recorrido
Marco Antônio Minchola Robles
(Espólio De)
Advogado
Rozeli Perpétua de Oliveira(OAB:
RS48492)
Advogado
Maria Josete Prestes Canavarro(OAB:
PR52306)
Processo Nº RO-03269/2013-023-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Anoari Espindola Paniagua
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
OS MESMOS
Processo Nº RO-03379/2013-023-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Mirian da Silva Soares de Oliveira
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03547/2013-006-09-00.9
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Letícia Aparecida da Silva
Advogado
Joelcio Flaviano Niels(OAB: PR23031)
Recorrido
Liliane Eller Emerk
Advogado
Alexandre Roberto Peixer(OAB:
PR14689)
Processo Nº RO-19042/2013-006-09-00.6
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Antonia dos Santos Carlos
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Giselia Aparecida Dos Santos
Halama(OAB: PR63415)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-19312/2013-006-09-00.9
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Pedro Divino de Anunciação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
84
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Itsa Indústrias S.A.
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-34426/2013-029-09-00.2
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Afonso Maria de Azevedo
Advogado
Gabriel Yared Forte(OAB: PR42410)
Recorrente
Casaalta Construções Ltda.
Advogado
Ricardo Rocha Amazonas De
Almeida(OAB: PR49748)
Advogado
Fernando Ribas Amazonas de
Almeida(OAB: PR4135)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01577/2014-653-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Caixa Economica Federal
Advogado
Luiz Carlos do Nascimento(OAB:
PR12820)
Recorrido
Carla Juliana Locatelli
Advogado
Vinícius Rodrigo Petrilo(OAB:
PR39864)
Recorrido
Ph Serviços e Administração Ltda.
Processo Nº RO-14728/2014-015-09-00.2
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Simonio dos Santos Silva
Advogado
Laryssa Cecilia Bortolini(OAB:
PR45336)
Recorrido
Brandl do Brasil Ltda. (Recuperação
Judicial)
Advogado
ANA AMÉLIA MASCARENHAS
CAMARGOS(OAB: SP67757)
Recorrido
General Motors do Brasil Ltda.
Advogado
Jose Antonio Garcia Joaquim(OAB:
PR34487)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº RO-04349/2013-019-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Wilson Basdao
Advogado
Pedro Dias de Magalhães(OAB:
PR18293)
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Saymon Frankllin Mazzaro(OAB:
PR42141)
Advogado
Robson Jesus Navarro Sanches(OAB:
PR13805)
Advogado
Rodney Rossi Santos(OAB: PR61675)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Valmor Rissato Gracia(OAB: PR31709)
Claudine Aparecido Terra(OAB:
PR18482)
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
OS MESMOS
Processo Nº RO-19799/2013-006-09-00.0
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Sonia Aparecida da Silva Kurten
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-28971/2014-015-09-00.8
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Dinasir Schtspar Palermo
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Recorrente
Oi S.A. - Recurso Adesivo
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-31402/2014-009-09-00.8
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Por dependência
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Margarida Domingues Ferreira
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Recorrente
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Recorrido
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÁSSIO COLOMBO FILHO
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-03231/2013-011-09-00.2
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Por dependência
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Recorrido
Ana Maria Cassilha
Advogado
Luis Carlos Barreto(OAB: PR17609)
Advogado
Marcelo Crissanto Mallin(OAB:
PR17689)
Processo Nº RO-04444/2013-022-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
85
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Município de Paranaguá
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Marcia Franca Teixeira
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
OS MESMOS
Instituto Confiancce
Ana Luiza Manzochi(OAB: PR24824)
Ao Exmo. Juiz Convocado NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-36175/2012-007-09-00.2
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Douglas Henrique Rosa
Advogado
Carlos Alberto de Oliveira
Werneck(OAB: PR10666)
Recorrido
Dias Entregadora Ltda
Advogado
Adelia Maria Dias de Oliveira(OAB:
SP148250)
Recorrido
Natura Cosméticos S.A.
Advogado
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
SP91311)
Processo Nº RO-01157/2013-749-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE DOIS
VIZINHOS
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Claudete de Lima Marcante
Advogado
Flavio Antonio Romani(OAB:
PR42990)
Advogado
Carlos Alberto Romani(OAB:
PR48255)
Advogado
Walter Luiz Dal Molin(OAB: PR44616)
Recorrente
BRF S.A. - Recurso Adesivo
Advogado
Jose Gunther Menz(OAB: PR35763)
Advogado
Marcos Odacir Aschidamini(OAB:
PR40851)
Advogado
Pedro Provin Junior(OAB: PR43505)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01453/2013-673-09-00.6
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Transportes Coletivos Grande Londrina
Ltda.
Advogado
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
Advogado
Rafael Kenji Freiberger
Nagashima(OAB: PR51180)
Advogado
Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
PR14954)
Recorrente
Adilson Chiquetti
Advogado
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-41686/2013-029-09-00.4
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Mariana Yuri Arai(OAB: PR51763)
Recorrente
Humberto A Carcereri & Cia Ltda.
Advogado
Lucas Bunki Linzmayer Otsuka(OAB:
PR41350)
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Recorrido
Robson Luiz de Lima
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Fabiano Krause de Freitas(OAB:
PR25170)
Processo Nº RO-00272/2014-653-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Produtos Alimenticios Arapongas S.A. PRODASA
Advogado
Ed Nogueira de Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
Recorrente
Marcio Aparecido de Almeida Recurso Adesivo
Advogado
Marcos Eugenio(OAB: SP152910)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Capital Humano Trabalho Temporário
Ltda.
Advogado
Paulo Cesar Da Silva(OAB: PR47035)
Advogado
Ana Paula Ripol Da Silva(OAB:
PR57303)
Processo Nº RO-00315/2014-653-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Sanen Saneamento e Engenharia S.A.
Advogado
Jose Antonio Cordeiro Calvo(OAB:
PR11552)
Recorrente
Francisco Garcia
Advogado
Paulo Augusto Martins(OAB:
PR25574)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00651/2014-653-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Devanir Segantin Rigoni
Advogado
Elton Luiz de Carvalho(OAB:
PR14494)
Recorrido
DJ Indústria e Comércio de Moveis
Ltda.
Advogado
Adalberto Fonsatti(OAB: PR18678)
Processo Nº RO-01480/2014-653-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Antonio Alex de Araújo
Advogado
Jeferson Garcia Kato(OAB: PR40224)
Advogado
Elton Luiz de Carvalho(OAB:
PR14494)
Advogado
Cleverson Nunes Rodrigues(OAB:
PR60393)
Recorrente
Brazilian Oleochemical Ltda.
Advogado
Wagner Alberto Matheus
Barradas(OAB: PR40418)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01717/2014-126-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Perfurimax Pocos Artesianos Ltda. Me.
Advogado
Acacio Perin(OAB: PR21623)
Advogado
Jair Luiz Scheid Filho(OAB: PR56044)
Recorrido
Claudinei Domingos Fantin
Advogado
Rafael Dall Agnol(OAB: PR49393)
Advogado
Rodrigo Dall'Agnol(OAB: PR59814)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho THEREZA CRISTINA
GOSDAL foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-02825/2012-654-09-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
86
01ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Ormec Engenharia Ltda.
Laercio Haroldo Bauer(OAB: SC24811)
Walter de Souza
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos
Siderúrgicos S.A. - Recurso Adesivo
Marilia Bugalho Pioli(OAB: PR36498)
Rodrigo Carraco da Silva(OAB:
PR41325)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00029/2013-567-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Eliane Honorio Monteiro da Silva
Advogado
Vivian Vieira Silva(OAB: PR37088)
Advogado
Maria Cristina Vieira Silva(OAB:
PR9360)
Recorrente
Colorado Couros Company Indústria e
Comércio Ltda.
Advogado
Douglas Alberto Dos Santos(OAB:
PR65466)
Advogado
Marcione Pereira Dos Santos(OAB:
PR17536)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01480/2014-125-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial
Advogado
Paulo Sergio de Souza(OAB:
PR20977)
Recorrente
Mirna Maria Weiss - Recurso Adesivo
Advogado
Zilandia Pereira Alves(OAB: PR26932)
Advogado
Angelo Pilatti Neto(OAB: PR10698)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-06310/2014-513-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Janeine Cristie Peres
Advogado
Luiz Lopes Barreto(OAB: PR23516)
Recorrente
Celia Maria Albino Januário - Recurso
Adesivo
Advogado
Abel Chagas De Souza(OAB:
PR59035)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ROSEMARIE DIEDRICHS
PIMPÃO foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01377/2013-562-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Rosangela Pires de Oliveira
Advogado
Luis Henrique Fernandes
Hidalgo(OAB: PR20523)
Recorrente
Município de Florestópolis
Advogado
Ivo Marcos De Oliveira Tauil(OAB:
PR25333)
Advogado
Miriam Odebrecht Mendonca
Caldarelli(OAB: PR45833)
Advogado
Eloisa Aparecida Juliao Da Silva(OAB:
PR60757)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-22103/2013-006-09-00.2
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Poliservice - Sistemas de Higienizacao
e Serviços Ltda.
Advogado
Oscar Silverio De Souza(OAB:
PR16067)
Advogado
Ana Claudia Cericatto(OAB: PR31392)
Recorrido
Valeria Regina Ormianin
Advogado
Juliana Martins Pereira(OAB:
PR26382)
Advogado
Clair Da Flora Martins(OAB: PR5435)
Recorrido
Grifols do Brasil Ltda.
Advogado
Blas Gomm Filho(OAB: PR4919)
Recorrido
Serviço Social da Indústria Sesi
Recorrido
Servico Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai
Processo Nº RO-27528/2013-016-09-00.5
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Joiceline da Silva Medeiros
Advogado
Eric Rosa da Silva(OAB: PR43096)
Recorrido
Paulo Geraldo Borges Gráfica Me
Advogado
Paulo Vicente Rocha De Assis(OAB:
PR48944)
Processo Nº RO-33837/2013-015-09-00.8
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Trishop Promoção e Serviços Ltda.
Advogado
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Recorrente
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Recorrente
Laura Gomes Ferrarezzi
Advogado
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-37989/2013-012-09-00.0
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Carlos Alberto da Silva de Azevedo
Filho
Advogado
Cintia Kelli Florêncio Andrade(OAB:
PR53023)
Advogado
Mariana Gusso Krieger(OAB:
PR49006)
Recorrido
Sed Stands e Displays Eireli
Advogado
Clauber Julio de Oliveira(OAB:
PR42336)
Processo Nº RO-38985/2013-012-09-00.0
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Mariana Yuri Arai(OAB: PR51763)
Recorrido
João Carlos Martins
Advogado
Giani Cristina Amorim(OAB: PR21575)
Advogado
Adriana Frazao da Silva(OAB:
PR31413)
Recorrido
Saenge Engenharia de Saneamento e
Edificações Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
87
Carlos Eduardo Grisard(OAB:
PR16733)
Processo Nº RO-43969/2013-012-09-00.9
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Global Village Telecom S.A.
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Elisabeth Regina Venancio
Taniguchi(OAB: PR19387)
Recorrente
Adriano Correa Mercer
Advogado
Christyane Monteiro(OAB: PR20128)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-25993/2014-009-09-00.4
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Luci Helena dos Santos Peressutti
Advogado
Dyego Alves Cardoso(OAB: PR39627)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Processo Nº RO-30253/2014-009-09-00.0
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Luiz Carlos Zorzi Júnior
Advogado
Dyego Alves Cardoso(OAB: PR39627)
Recorrido
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-31190/2012-652-09-00.8
Complemento
18ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Carlos Alexandre do Nascimento
Advogado
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Advogado
Charles Miguel Dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Recorrido
Charlotte - Ind e Comércio Produtos
Alimentícios Ltda.
Advogado
Rosimeiri Gomes Basilio(OAB:
PR26627)
Processo Nº RO-19003/2013-006-09-00.9
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Antonio Mauricio Ribeiro
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-19328/2013-006-09-00.1
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Jackson Fortes Ferreira
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Giselia Aparecida Dos Santos
Halama(OAB: PR63415)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-31590/2014-009-09-00.4
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Advogado
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
Recorrente
Nilza Yaeko Morikawa
Advogado
Marcelo Giovani Batista Maia(OAB:
PR27184)
Advogado
Mauro Jose Auache(OAB: PR17209)
Recorrido
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho MARCO ANTONIO VIANNA
MANSUR foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01128/2013-072-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Advogado
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Advogado
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Recorrente
Enio Dengo
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Recorrido
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Advogado
88
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Processo Nº RO-12315/2013-019-09-00.8
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Centro de Ensino Superior de Ibipora
Advogado
Mariana Clivati Soares(OAB:
PR48015)
Advogado
Leandro Jose Godinho(OAB:
PR45668)
Advogado
Tatiani Domingos de Oliveira(OAB:
SP275955)
Recorrente
Ana Regina de Souza
Advogado
Wagner Rogerio De Lima(OAB:
PR37221)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
União Nacional das Instituicoes
Educacionais São Paulo
Advogado
Mariana Clivati Soares(OAB:
PR48015)
Advogado
Leandro Jose Godinho(OAB:
PR45668)
Advogado
Tatiani Domingos de Oliveira(OAB:
SP275955)
Processo Nº RO-19538/2013-006-09-00.0
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Vani da Costa Ribeiro
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-39580/2013-029-09-00.0
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Nextel Telecomunicações Ltda.
Advogado
Otavio Pinto E Silva(OAB: PR67075)
Recorrente
Sandra Eni Robassa Hunzicker
Advogado
Luciano Gubert de Oliveira(OAB:
PR18715)
Advogado
Evanir Claret Bueno(OAB: PR52278)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-40475/2013-009-09-00.0
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Rodrigo Sypnievski
Anderson Wozniaki(OAB: PR42038)
Cits Centro Internacional de
Tecnologia de Software
Illana Caldas Gomes Kuster(OAB:
PR55055)
Simone Da Luz Kaiel Pozzo(OAB:
PR47469)
Bematech S.A.
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Afonso Jose Ribeiro(OAB: PR37483)
LACTEC Instituto de Tecnologia Para
O Desenvolvimento
Luiz Antonio Abagge(OAB: PR12613)
Zaki Hussein Zraik Neto(OAB:
PR34767)
Processo Nº RO-00712/2014-017-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Município de Jacarezinho
Advogado
Denise Sfeir(OAB: PR14875)
Advogado
Eliana Cristina Bitencourt David(OAB:
PR19627)
Recorrido
Joana Darc da Silva Venceslau
Advogado
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Processo Nº RO-01578/2014-653-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Caixa Economica Federal
Advogado
Luiz Carlos do Nascimento(OAB:
PR12820)
Recorrido
Rubia Romano Machado
Advogado
Vinícius Rodrigo Petrilo(OAB:
PR39864)
Recorrido
Ph Serviços e Administração Ltda.
Processo Nº RO-02156/2014-562-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Município de Porecatu
Advogado
Lielto Valerio Padovan(OAB: PR57286)
Advogado
Michele Cristina Capassi(OAB:
PR57447)
Recorrente
Valdinei de Alcantara Dias
Advogado
Ricardo R Silva(OAB: PR35408)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ENEIDA CORNEL foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-24336/2012-011-09-00.4
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Stefanini Consultoria e Assessoria em
Informática S.A.
Advogado
Fabiano Archegas(OAB: PR22805)
Recorrente
Charles Bianco Lopes Machado
Advogado
Fernando Cesar Silva Junior(OAB:
PR53649)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01170/2013-567-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE NOVA
ESPERANÇA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Sérgio Kunio Kadowaki
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
89
Wilson De Jesus Guarnieri
Junior(OAB: PR48764)
Edson Elias de Andrade(OAB:
PR16630)
Paula Luzia Romão Dias
Nilton Cezar Avila(OAB: PR22334)
Jurandir Domingos Terra(OAB:
PR9949)
Processo Nº RO-00803/2014-673-09-00.8
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Elias Pinheiro de Souza
Advogado
Joao Vicente Capobiango(OAB:
PR16934)
Recorrido
Mrv Engenharia e Participações S.A.
Advogado
Sergio Carneiro Rosi(OAB: MG71639)
Advogado
Thiago Augusto Veiga Rodrigues(OAB:
SP221896)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARION MAZURKEVIC
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-05629/2011-965-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Concessionária Ecovia Caminho do
Mar S.A.
Advogado
Lucas Sebastiao Proenca(OAB:
PR42935)
Advogado
George Ricardo Mazuchowski(OAB:
PR26514)
Advogado
Mariane De Fatima Gomes(OAB:
PR59427)
Recorrente
Sandro Oliveira Cliton Bezerra
Advogado
Joaozinho Santana(OAB: PR23034)
Advogado
Emir Baranhuk Conceicao(OAB:
PR18538)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04816/2013-673-09-00.5
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Banco Cacique S.A.
Advogado
Marcelo Alessi(OAB: PR16272)
Advogado
Filipe Gustavo Potzmann Pereira(OAB:
SP183091)
Advogado
Gustavo Granadeiro Guimarães(OAB:
SP149207)
Recorrente
Cacique Promotora de Vendas Ltda.
Advogado
Marcelo Alessi(OAB: PR16272)
Recorrente
Banco Société Génerale Brasil S.A.
Advogado
Marcelo Alessi(OAB: PR16272)
Recorrente
Adriana Céu - Recurso Adesivo
Advogado
Rafael Martins Costa(OAB: RS44138)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-23496/2013-004-09-00.9
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Advogado
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Recorrente
Viviane Matioli da Silva
Advogado
Adilson Menas Fidelis(OAB: PR29596)
Recorrido
OS MESMOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Almar Serviços de Telefonia Ltda.
Milena Martins Castelli Ribas(OAB:
PR33628)
Processo Nº RO-01301/2014-091-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Auto Adesivos Paraná S.A.
Advogado
Alberto Mingardi Filho(OAB:
SP115581)
Recorrido
Daniel Alfredo dos Santos
Advogado
Vainer Martins Reis(OAB: PR52839)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-02446/2012-669-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
João Afonso
Advogado
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
Recorrido
Corol Cooperativa Agroindustrial
Advogado
Robertson Alves Mendonca(OAB:
PR14657)
Recorrido
Corol Agroenergia Usina de Açúcar e
Álcool Ltda.
Advogado
Robertson Alves Mendonca(OAB:
PR14657)
Processo Nº RO-00784/2013-672-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
WENCESLAU BRAZ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Mario Cesar Vieira
Advogado
Robson Luis De Paula
Bergamaschi(OAB: PR47681)
Advogado
Odemil Pineda Bergamaschi(OAB:
PR7892)
Recorrente
Technolav Lavanderia Industrial Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Dimas Diogenes Hoehne Junior - EPP
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Scozy Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Crisber - Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Vf do Brasil Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Masdi Roupas Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrente
Mczut Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Advogado
Sergio Augusto Simon(OAB: PR25502)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01520/2013-026-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Paulo Cezar Chule da Silveira
Advogado
Fernando Gil dos Santos(OAB:
PR24168)
Advogado
Daniele de Fatima de Almeida
Lopes(OAB: PR33537)
Advogado
Andreia De Souza Sonehara(OAB:
PR33603)
Advogado
Luiz Fernando Matias(OAB: PR19465)
Recorrido
Manserv Montagem e Manutenção
S.A.
Advogado
Edna Rita Romeiro(OAB: SP119020)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
90
Processo Nº RO-02638/2013-006-09-00.7
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Scheila Vanessa de Paula Martins
Advogado
Joelcio Flaviano Niels(OAB: PR23031)
Recorrente
Sociedade Evangelica Beneficente de
Curitiba
Advogado
Emmanuel Augusto de Oliveira
Carlos(OAB: PR12516)
Advogado
Lucilene Machado Carlos(OAB:
PR13963)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-10437/2013-012-09-00.5
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Hermes Lima Ribeiro
Advogado
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-39647/2013-012-09-00.5
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Raia Drogasil S.A.
Advogado
Hélio Pinto Ribeiro Filho(OAB:
SP107957)
Advogado
Fabiola de Oliveira Neves(OAB:
SP285920)
Advogado
Milena Luiza Correia Henriques(OAB:
SP318055)
Recorrente
Maira Maria dos Santos
Advogado
Alessandro Donizethe Souza
Vale(OAB: PR26791)
Advogado
Felipe Eduardo Martins Pereira(OAB:
PR36948)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00135/2014-019-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Daniel Galdino da Silva
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Recorrido
Domus Aurea - Administradora de
Hoteis e Flats Ltda.
Advogado
Marcelo Buratto(OAB: PR47784)
Advogado
Diogo Brochard Menoncin(OAB:
PR37994)
Processo Nº RO-00282/2014-023-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Ivo Rodrigues de Almeida
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARNOR LIMA NETO foram
distribuídos os seguintes processos:
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-02051/2010-670-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Jucélia Aparecida dos Anjos Ferreira
Borges
Advogado
Valmir Ribeiro(OAB: PR32465)
Recorrido
Volvo do Brasil Veículos Ltda.
Advogado
Luciane Lazaretti Bosquiroli
Bistafa(OAB: PR14050)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Advogado
Ana Camila Martins De Sousa(OAB:
PR69993)
Recorrido
Volkswagen do Brasil Indústria de
Veículos Automotores Ltda.
Advogado
Gabriela Schellenberg Pedro Bom
Kaled(OAB: PR53240)
Advogado
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Recorrido
Fpk do Brasil Componentes
Automotivos Ltda.
Advogado
Cristiano Cezar Sanfelice(OAB:
PR34068)
Advogado
Christiano Marcelo Baldasoni(OAB:
PR43448)
Advogado
Sarah Pereira Seleme(OAB: PR51070)
Processo Nº RO-00710/2013-658-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Claudio Enrique Licheski Martinez
Advogado
Hiliete Olga Rotava(OAB: PR19080)
Advogado
Ana Marcia Soares Martins
Rocha(OAB: PR19753)
Recorrente
Farmácia de Manipulação Globão Ltda.
Advogado
Marcos Vinicius Affornalli(OAB:
PR16246)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01155/2013-671-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
TELÊMACO BORBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Vicente Paes
Advogado
Silvio Cesar de Medeiros(OAB:
PR21642)
Advogado
Sandra Regina de Medeiros(OAB:
PR23726)
Advogado
Leandro de Castro(OAB: PR37660)
Recorrido
Adão Luiz dos Santos Construções Me
Recorrido
Autopista Litoral Sul S.A.
Advogado
Rafael Barreto Bornhausen(OAB:
PR42369)
Processo Nº RO-05681/2013-662-09-00.1
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Hamilton Jose Oliveira(OAB: PR17587)
Advogado
Hulianor De Lai(OAB: PR38861)
Recorrente
José dos Reis Andrian
Advogado
Marcos Roberto Meneghin(OAB:
PR19039)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fundação Copel de Previdência e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Processo Nº RO-21427/2013-016-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
91
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
ARNOR LIMA NETO
Mauren Lucrecia Setim
Christian Marcello Manas(OAB:
PR29190)
Sidnei Machado(OAB: PR18533)
Rck Comunicações Ltda. (Massa
Falida)
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
Processo Nº RO-33836/2013-007-09-00.9
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Robert Bosch Limitada
Advogado
Thiago Esperanca Pelandre(OAB:
PR45940)
Advogado
Alexandre Euclides Rocha(OAB:
PR24495)
Recorrido
Reginaldo Velozo de Carvalho
Advogado
Flavio Dionisio Bernartt(OAB:
PR11363)
Processo Nº RO-35533/2013-006-09-00.4
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Priscila Regina Cardoso Krenski
Advogado
Filipe Alves da Mota(OAB: PR22945)
Advogado
Daniele Pimentel dos Santos(OAB:
PR31639)
Recorrido
Grup Fna Ltda. - Me
Advogado
Adriano Nogueira(OAB: PR28321)
Processo Nº RO-35831/2013-012-09-00.6
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Anderson Tavares
Advogado
Gabriel Yared Forte(OAB: PR42410)
Recorrente
Dental Uni - Cooperativa Odontologica
Advogado
Lisiane Maria Mehl Rocha(OAB:
PR16259)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-36607/2013-012-09-00.1
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Pk Cables do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.
Advogado
Edson Fernando Hauagge(OAB:
PR20423)
Recorrido
Dyane Cristina de Oliveira
Advogado
Reinaldo Orlandine(OAB: PR25723)
Advogado
Tania Regina Felipim(OAB: PR21406)
Processo Nº RO-42863/2013-004-09-00.3
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Fabiano Carneiro
Advogado
Diogo Kasuga Junior(OAB: PR48997)
Recorrido
Condomínio Edifício Green Park
Advogado
Guilherme Jacques Teixeira de
Freitas(OAB: PR24703)
Advogado
Carlos Alexandre Dias da Silva(OAB:
PR24535)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00622/2010-006-09-00.7
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
WHB Fundição S.A.
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
WHB Componentes Automotivos S.A.
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
Flavio Alexandre de Souza(OAB:
PR37906)
Antonio Pedro Cargnielli - Recurso
Adesivo
Aparecido Ferreira Couto(OAB:
PR22903)
OS MESMOS
Apoio Recursos Humanos Ltda.
Processo Nº RO-01544/2013-072-09-00.6
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Upa Couros Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Geronimo Helcio Huk(OAB: RS60883)
Advogado
Cristina Swaizer(OAB: RS80064)
Recorrido
Almir de Lima
Advogado
Ines Lucas(OAB: PR14572)
Processo Nº RO-41905/2013-009-09-00.0
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Sindicato Tra Ind Inst Telefonicas Est
Pr
Advogado
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
Recorrente
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A
Advogado
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
CE17382)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Processo Nº RO-01266/2014-072-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Município de Rio Grande
Advogado
Lucilia da Silva Furtado(OAB:
RS66201)
Recorrido
Claudimar Copati
Advogado
Dirceu Consoli(OAB: PR51498)
Recorrido
M G Empreendimentos Imobiliarios
Ltda. - EPP
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÉLIO HORST WALDRAFF
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01660/2013-096-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Inviolável Guarapuava Ltda.
Advogado
Guilmar Ronald Schulze(OAB:
PR62715)
Advogado
Ivandro Johann(OAB: PR42576)
Recorrente
Diego Luiz Almeida
Advogado
Gilberto Ribas de Campos(OAB:
PR20209)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-19305/2013-006-09-00.7
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
92
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
CÉLIO HORST WALDRAFF
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Paulo Cesar Zambão
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Itsa Indústrias S.A.
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-19443/2013-006-09-00.6
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Ronaldo José Arruda
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Advogado
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Advogado
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Recorrido
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Advogado
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Advogado
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Advogado
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
Processo Nº RO-19528/2013-006-09-00.4
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
A.C. Comercial Importadora e
Exportadora Ltda.
Advogado
Cassiana de Aben-Athar Pires
Gomes(OAB: PR15874)
Advogado
Michely Ximenes da Silva Furlan(OAB:
PR45412)
Advogado
Adriane de Aragon Ferreira(OAB:
PR17279)
Recorrido
Sebastião Clarete da Fraga
Advogado
Rosi Gloria Martins da Cunha(OAB:
PR25324)
Recorrido
Itsa Indústrias S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Marlus Jorge Domingos(OAB: PR7756)
Carlos Eduardo Quadros
Domingos(OAB: PR45295)
Jorge Jose Domingos Neto(OAB:
PR23858)
Imcopa - Importacao, Exportação e
Indústria de Oleos S.A.
Marcio Augusto Verboski(OAB:
PR34041)
Emerson Antonio De Assuncao(OAB:
PR26845)
Raphael Zarpelon(OAB: PR34030)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 202/2015
Agravo de Petição - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARION MAZURKEVIC
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-19500/2000-011-09-00.8
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Dalri Soares dos Santos
Advogado
Jose Nazareno Goulart(OAB:
PR10075)
Agravado
Service Courier Entregas Rapidas Ltda
Advogado
Aparecida Tokumi Hashimoto(OAB:
SP99637)
Agravado
Ticket Servicos Sa
Advogado
Carmen Roberta Franco(OAB:
PR31140)
Advogado
Pollyana Cardoso Lopes(OAB:
PR50577)
Agravado
Vr Vales Ltda.
Advogado
Juliana Martins Bernabe Graca(OAB:
SP139601)
Agravado
João Augusto Reverendo de Miranda
Agravado
Marcio Jose da Cruz
Advogado
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: SP39768)
Advogado
TAUNAI GONÇALVES
MOREIRA(OAB: SP215936)
Processo Nº AP-21994/2008-006-09-00.2
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Advogado
Franciele Cristina Hoinaski(OAB:
PR46461)
Advogado
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
Advogado
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
93
Luelison Arlos Nunes
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
Fabio Andre Gimenes Ferreira(OAB:
PR25269)
Carlos Fabiano Rechetelo(OAB:
PR50562)
Processo Nº AP-00733/2011-092-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Sergio Luiz Nascimbeni
Advogado
Marcie Rosseli Moreira(OAB:
PR13487)
Agravado
Cooperativa de Crédito e Investimento
de Livre Admissão União Paraná São
Paulo - Sicredi União Pr/Sp
Advogado
Helen Zanellato Motta Ribeiro(OAB:
PR45388)
Agravado
Cortez & Massambani Ltda.
Advogado
Luiz Carlos Franco(OAB: PR30817)
Agravado
Rosa Massambani Cortez
Advogado
Luiz Carlos Franco(OAB: PR30817)
Agravado
Orides Cortez
Advogado
Luiz Carlos Franco(OAB: PR30817)
Agravado
Vagner Rogério Cortez
Advogado
Luiz Carlos Franco(OAB: PR30817)
Processo Nº AP-03784/2011-965-09-00.9
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Tam Linhas Aereas S.A.
Advogado
Eduardo Luiz Brock(OAB: SP91311)
Advogado
Bianca Bassoa Reinstein(OAB:
RS58592)
Agravado
Cláudio de Barros
Advogado
Joao Batista Mendes Lustosa(OAB:
PR18212)
Processo Nº AP-00046/2013-026-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA
VITÓRIA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Roberto Claudio Novak
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Advogado
Roberto Machado Neto(OAB:
PR58626)
Advogado
Silvia Carolina Nonato(OAB: PR64723)
Agravado
Paulo Sérgio Nunes
Advogado
Enio Geraldo Candido Nogara(OAB:
PR28957)
Advogado
Valdir Gehlen(OAB: PR8765)
Agravado
Pinhoplast Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Agravado
Formaplan Formas Planejadas
Indústria e Comércio Ltda.
Advogado
Roberto Machado Filho(OAB: PR8115)
Agravado
Francisco Pigatto Neto
Agravado
Lucile Dissenha Pigatto
Agravado
Pedro Paulo Venetzei
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ENEIDA CORNEL foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-07029/2005-004-09-00.1
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Banco Itau S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Banco Banestado S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Waldira Maria Viscovini Blini
Yara D Amico(OAB: PR14258)
Leo Angelo Zanella
Yara D Amico(OAB: PR14258)
José Antonio de Marchi
Yara D Amico(OAB: PR14258)
Ivan Jose Silveira(OAB: PR20139)
Claudio Mazzei
Yara D Amico(OAB: PR14258)
Ivan Jose Silveira(OAB: PR20139)
Enio Braz Antonello
Yara D Amico(OAB: PR14258)
Processo Nº AP-00070/2007-127-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Geraldo Ferreira de Lima
Advogado
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Advogado
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
Agravado
COPEL Distribuição S.A.
Advogado
Claudia Cecilia Camacho Rojas(OAB:
PR25238)
Agravado
Companhia Paranaense de Energia
Advogado
Leonardo Santos Bomediano
Nogueira(OAB: PR33191)
Advogado
Claudia Cecilia Camacho Rojas(OAB:
PR25238)
Agravado
Fundação Copel de Previdencia e
Assistência Social
Advogado
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
Advogado
Maurelio Peters(OAB: PR38342)
Advogado
Claudia Cecilia Camacho Rojas(OAB:
PR25238)
Processo Nº AP-39951/2009-016-09-00.1
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Suzy Yoshiro Arakawa
Advogado
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
Advogado
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Advogado
Fabricio Pereira Chiquiti(OAB:
PR63615)
Agravado
Construções Consultoria e Obras CCO
Ltda.
Advogado
Marcello Scaglioni Flores(OAB:
SP145759)
Agravado
Omninvest do Brasil Participações e
Serviços Ltda.
Agravado
Clésio do Carmo Barsante
Processo Nº AP-02544/2011-965-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Gilson Juca da Silva
Advogado
Paulo Henrique de Oliveira(OAB:
PR43442)
Agravado
Volkswagen do Brasil Indústria de
Veículos Automotores Ltda.
Advogado
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Processo Nº AP-19025/2013-009-09-00.8
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
94
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
ENEIDA CORNEL
Marcia Helena Silveira
Camila Oliveira Da Luz(OAB:
PR50763)
Fernando Schumak Melo(OAB:
PR43464)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho THEREZA CRISTINA
GOSDAL foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-06627/2007-594-09-00.1
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
ARAUCÁRIA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
Antonio Carlos Opis
Advogado
Fernanda Macioski(OAB: PR34623)
Advogado
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Agravado
Companhia Siderúrgica Nacional
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Processo Nº AP-35016/2008-014-09-00.2
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Rogerio Marcio Beraldi Biguette(OAB:
PR33562)
Advogado
Camila Ketlin Sivek(OAB: PR71058)
Agravado
Dirlene de Moura Graciano Salceda
Advogado
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Advogado
Mariana Silva Marquezani(OAB:
PR26564)
Advogado
Otto Augusto Kesseli(OAB: PR56301)
Processo Nº AP-25662/2009-016-09-00.5
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
Solaine do Nascimento Correia
Advogado
Oswaldo Casarotti Junior(OAB:
PR32684)
Agravado
Iris Color Express Comercio de Mat.
Fotograficos Ltda - Me
Advogado
Luis Fernando Nadolny Loyola(OAB:
PR12001)
Agravado
Ricardo de Almeida Cesar
Agravado
Ednaldo de Almeida Cezar
Processo Nº AP-16295/2010-015-09-00.6
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Ana Lucia Francisco Dos Santos
Bottamedi(OAB: PR56553)
Advogado
Michelle Cristina Taborda(OAB:
PR55369)
Advogado
Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
PR34657)
Advogado
Carlos Augusto Azevedo da
Silva(OAB: RJ153826)
Advogado
Cesar Yukio Yokoyama(OAB:
PR55635)
Advogado
Daliane Cristina Armstrong(OAB:
PR36758)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Fabricio Sodre Goncalves(OAB:
PR53911)
Roney Osvaldo Guerreiro
Magaldi(OAB: PR23428)
Simone Beal(OAB: PR27934)
Sonny Stefani(OAB: PR28709)
Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos Bancarios e
Financiarios de Curitiba e Região
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Processo Nº AP-29431/2014-015-09-00.1
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
José Maria Rosa
Advogado
Araripe Serpa Gomes Pereira(OAB:
PR12162)
Agravado
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Rosaldo Jorge de Andrade(OAB:
PR12370)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÁSSIO COLOMBO FILHO
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-21382/2006-010-09-00.7
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Advogado
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Advogado
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Agravado
Osmar Rodrigues
Advogado
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
Advogado
Fabio Andre Gimenes Ferreira(OAB:
PR25269)
Advogado
Carlos Fabiano Rechetelo(OAB:
PR50562)
Processo Nº AP-02523/2009-010-09-01.8
Complemento
10ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Agravado
Jandira Linhares
Advogado
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
Processo Nº AP-33461/2009-084-09-00.0
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Por prevenção
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
Ari Pulga
Advogado
Debora Lansoni da Silva(OAB:
PR34779)
Advogado
Tatiana Lazzaretti Zempulski(OAB:
PR28577)
Agravado
Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro)
Advogado
Duilio Landell De Moura Berni(OAB:
PR52610)
Advogado
Fabiana Sorio Rossi(OAB: PR52608)
Advogado
Renata Berenice Veiga Do
Amaral(OAB: PR52321)
Advogado
Riani Bolfoni(OAB: PR52609)
Advogado
Poliana Reis De Santana
Machado(OAB: PR52214)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
95
Michel De Paula Machado(OAB:
PR46374)
Processo Nº AP-01654/2013-242-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ Por
dependência
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
Santa Casa de Misericordia de Cambe
Advogado
Rafael Fellipe Grota Train(OAB:
PR61444)
Agravado
Celso Fontes
Advogado
Andreia Cristina Mendonça(OAB:
SP127889)
Processo Nº AP-08801/2014-673-09-00.7
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Multiplo
Advogado
Jamil Josepett Junior(OAB: PR16587)
Agravado
Emerson Rodrigo Pereira
Advogado
Arolde Cristovão Ferrari Junior(OAB:
PR47065)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AP-04440/1997-009-09-00.6
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Marcelo Pedro de Souza
Advogado
Alceu Marczynski(OAB: PR21143)
Agravado
Antonio Mariano Stengler
Advogado
Odete de Fatima Padilha de
Almeida(OAB: PR26509)
Agravado
Marfim Indústria e Comércio de
Vassouras Ltda.
Agravado
João Irineu da Silva Stengler
Processo Nº AP-01699/2005-069-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL Por prevenção
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Itaú Unibanco S.A.
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Agravado
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Advogado
Luiz Guilherme Cavalcanti Mader
Sunye(OAB: PR18284)
Agravado
Luiz Carlos Griggio
Advogado
Evaristo Stabile Neto(OAB: PR12960)
Processo Nº AP-01426/2013-673-09-00.3
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Viação Garcia Ltda.
Advogado
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Advogado
Thiago De Lima(OAB: PR60751)
Agravado
Izaías de Castilho Júnior
Advogado
Marcelo de Carvalho Santos(OAB:
PR21195)
Advogado
Carla Andressa Rivaroli(OAB:
PR55469)
Agravado
Viação Ouro Branco S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Processo Nº AP-19207/2013-009-09-00.9
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Luiz Eduardo Gaiarini
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Agravado
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-17669/1996-011-09-00.6
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Patricia de Souza
Advogado
Jose Luiz Cardozo Lapa(OAB:
PR17629)
Agravado
Miriam Gomes Barcik
Advogado
Anna Maria Zanella(OAB: PR13695)
Advogado
Jose Eduardo Nunes Zanella(OAB:
PR54886)
Agravado
NR Eletronica
Agravado
Cor Eletrotecnica Ltda.
Advogado
Edvaldo Goncalves(OAB: PR10677)
Advogado
Zenice Mota Cardozo Pinto(OAB:
PR19072)
Agravado
Nilton Rui Barcik
Processo Nº AP-00004/2009-303-09-01.1
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Elite Multimarcas
Advogado
Wilson Luis Iscuisatti(OAB: PR20116)
Agravante
Valdair Alexandre
Advogado
Wilson Luis Iscuisatti(OAB: PR20116)
Agravante
Marcos Ruben Burgos
Advogado
Wilson Luis Iscuisatti(OAB: PR20116)
Agravado
Ligia Aparecida de Sousa
Advogado
Jean Carlo Canesso(OAB: PR34181)
Advogado
Ana Carolina De Campos Frozi(OAB:
PR60895)
Advogado
Fernanda Strassburger(OAB:
PR56512)
Advogado
Hyon Jin Choi(OAB: PR44695)
Processo Nº AP-04387/2010-965-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Robson Francisco Teixeira de Lima
Advogado
Cristy Haddad Figueira(OAB:
PR24621)
Agravado
Tantal Brasil Ltda.
Advogado
Celso Fernando Gutmann(OAB:
PR21713)
Processo Nº AP-17152/2010-011-09-00.6
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Juliano Ribeiro Portes
Advogado
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Agravado
Agravado
96
Ana Cristina Nogueira
Nicolaiewski(OAB: PR42230)
Mauro Carvalho - Me
Edson José da Silva
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ CELSO NAPP foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-19574/2001-001-09-00.8
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
Silvanira Garcia Franchacc
Advogado
Ideraldo Jose Appi(OAB: PR22339)
Advogado
Marcelo Trevisan(OAB: PR29941)
Agravado
Aparecido da Conceição
Advogado
Adriana Maria De Mello Taborda(OAB:
PR68937)
Agravado
Paulo Cesar Antonio Rodrigues
Agravado
Cosmo Cooperativa dos Trabalhadores
Autonomos de Curitiba
Processo Nº AP-31051/2011-015-09-00.4
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Celso Ari Schlichting(OAB: PR57393)
Advogado
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Agravante
Marco Antonio Domingues da Cruz
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Agravado
OS MESMOS
Processo Nº AP-34244/2011-015-09-00.7
Complemento
15ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
Eliandro Baniski de Aguiar
Advogado
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
Agravado
Relacom Serviços de Engenharia e
Telecomunicação Ltda. (Massa Falida)
Advogado
SAMARA BARBOSA GENTIL(OAB:
SP228195)
Agravado
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Processo Nº AP-01398/2012-245-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
B.B. Fértil Indústria e Comércio de Big
Bags Ltda.
Advogado
Sergio Henrique Muller
Goncalves(OAB: PR38308)
Agravado
Oswaldo Aurelio da Silva Dias
Advogado
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
Advogado
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Processo Nº AP-48759/2014-028-09-00.3
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
Luci Aparecida Ribas
Advogado
Neusa Maria Garanteski(OAB:
PR25668)
Agravado
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÉLIO HORST WALDRAFF
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-07163/1997-011-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
CÉLIO HORST WALDRAFF
José Lopes
Luis Carlos Barreto(OAB: PR17609)
Marcelo Crissanto Mallin(OAB:
PR17689)
Fabio Marcelo Labatut Bini(OAB:
PR24798)
João Remins
Processo Nº AP-04166/2010-892-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Agravante
Tam Linhas Aereas S.A.
Advogado
Bianca Bassoa Reinstein(OAB:
RS58592)
Advogado
Eduardo Luiz Brock(OAB: SP91311)
Advogado
Joseane Herber De Lima Lopes(OAB:
PR70584)
Agravado
Júlio José de Deus
Advogado
Rodrigo Moreira Machado dos
Santos(OAB: PR37409)
Processo Nº AP-03097/2012-411-09-00.1
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Agravante
Sueli Maceno de Sant Anna
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Agravante
Rute da Silva Costa
Agravante
Cristina da Silva dos Santos Pereira
Agravante
Dionisse Alves da Silva
Agravante
Sirlei Maria da Rosa Nascimento
Agravante
Município de Paranaguá
Advogado
Alexandre Goncalves Ribas(OAB:
PR28635)
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Agravado
OS MESMOS
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
97
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Adrielli Cristina Geraldo(OAB:
PR51233)
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Afonso Celso Correa
Dermot R Freitas Barbosa(OAB:
PR7362)
Processo Nº AP-00500/2012-126-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Agravante
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Agravante
Gilson Reis de Souza - Recurso
Adesivo
Advogado
Giani Lanzarini Da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Agravado
OS MESMOS
Agravado
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia Sa
Advogado
Celso Luiz De Oliveira(OAB: PR32323)
Advogado
Fabricio Mazon(OAB: PR36868)
Processo Nº AP-07092/2013-002-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Agravante
Gt Technologies do Brasil
Componentes Automotivos Ltda.
Advogado
Rosana Pilon Muknicka(OAB:
SP149856)
Advogado
Neil Montgomery(OAB: SP146468)
Agravado
Vanessa Cristina Machado Fonseca
Advogado
Sandra Cristina Pereira Braga(OAB:
PR27547)
Agravado
Breuling & Hoffelder Ltda - Epp
Advogado
Daniel Carlos Kukla(OAB: PR63747)
Advogado
Eduardo De Oms Cooper(OAB:
PR72364)
Processo Nº AP-13332/2013-009-09-00.5
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Agravante
Alfredo Marques de Souza
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Agravante
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Agravado
OS MESMOS
Processo Nº AP-18434/2013-009-09-00.7
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Agravante
Irene Montegutti
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Advogado
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Agravante
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Agravado
OS MESMOS
Processo Nº AP-00488/2014-091-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMPO
MOURÃO
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Agravante
Felisbina Tavares Ferreira
Advogado
Joaquim Quirino Mendes(OAB:
PR34184)
Agravado
Leandro Moraes
Advogado
Marcos Roberto Garcia(OAB:
PR53043)
Processo Nº AP-48693/2014-028-09-00.1
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Agravante
Ana Izabel Schinetzki do Nascimento
Advogado
Neusa Maria Garanteski(OAB:
PR25668)
Agravado
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-02185/2010-022-09-00.5
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AP-05985/2008-016-09-00.1
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Associação de Ensino Versalhes
Rebeca Tatiane Da Costa(OAB:
PR46117)
Marcia dos Santos Barao(OAB:
PR15274)
Cilene da Silva Gomes Ribeiro
Ivan Sergio Tasca(OAB: PR16215)
Processo Nº AP-02439/2009-657-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
COLOMBO
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Maria da Conceição Silva
Advogado
Alessandra Sulanita Herzer Von
Auerswald Silva(OAB: PR39879)
Advogado
Edson Massaro Postalli(OAB:
PR16715)
Agravado
Rose Meri Kochy Santos
Agravado
Edenilson Rodrigues
Processo Nº AP-00924/2010-195-09-00.2
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CASCAVEL
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Advogado
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Agravado
Sirinei Rossi
Advogado
Simone Hansen Alves Grossi(OAB:
PR36900)
Agravado
Telenge Telecomunicações e
Engenharia Ltda.
Advogado
Nilce Regina Tomazeto Vieira(OAB:
PR13685)
Processo Nº AP-01256/2011-096-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Nestor Gebran Pereira
Advogado
Alair Valtrin(OAB: PR16610)
Agravado
Clailton dos Santos
Advogado
Angelo Geraldo Bochenek(OAB:
PR41677)
Advogado
Mauricio Julio Campos(OAB:
PR39779)
Agravado
C P R Construtora de Obras Limitada
[ME]
Advogado
Alair Valtrin(OAB: PR16610)
Agravado
Joel de Lara Ribeiro
Processo Nº AP-00258/2014-017-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Irene Jorge da Rosa Dias
Advogado
Sílvio José Ferreira(OAB: PR10461)
Agravado
Murielle Laiane de Souza Paes
Advogado
Antonio Carlos Pereira(OAB:
PR25500)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
98
Distribuição nº 212/2015
Agravo de Petição - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARION MAZURKEVIC
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-06542/2014-007-09-00.5
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Agravante
Mohamad Ibrahim Melhem
Advogado
Khalid Walid Omairi(OAB: PR39146)
Advogado
Welington Eduardo Ludke(OAB:
PR36906)
Agravado
Vanessa Hoffmman Ferreira
Advogado
Cristy Haddad Figueira(OAB:
PR24621)
Advogado
Alessandra Lilian de Oliveira(OAB:
PR24676)
Advogado
Lissandra Regina Reckziegel(OAB:
PR24727)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ENEIDA CORNEL foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-00392/2013-242-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Aparecido Giraldo
Advogado
Joao Paulo Ferreira Garla(OAB:
PR54389)
Agravado
Rodrigo Cezar de Faria
Advogado
Rogerio Barbeiro Constantino(OAB:
PR32273)
Agravado
José Carlos de Faria
Advogado
Alexandre Hauly Camargo(OAB:
PR20163)
Processo Nº AP-18719/2013-009-09-00.8
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
Agravante
Jamil Luiz Maran
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Agravado
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho THEREZA CRISTINA
GOSDAL foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-31718/2012-084-09-00.4
Complemento
22ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agravante
Arlei Roberto de Sousa
Advogado
Jose Luiz Cardozo Lapa(OAB:
PR17629)
Agravante
Instituto das Apostolas do Sagrado
Coracao de Jesus - Recurso Adesivo
Advogado
Andrea Maria Soares Quadros(OAB:
PR17550)
Agravado
OS MESMOS
Processo Nº AP-44148/2013-004-09-00.5
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Uilma Fonseca Heyn
Araripe Serpa Gomes Pereira(OAB:
PR12162)
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Rosaldo Jorge de Andrade(OAB:
PR12370)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÁSSIO COLOMBO FILHO
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-07046/2011-664-09-00.0
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Agravante
Sol Tercerizacao de Entregas S/S
Ltda. - Me
Advogado
Michele Janene De Toledo(OAB:
PR54263)
Agravado
Valdir Estercio
Advogado
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AP-07090/2011-021-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
S. I. Florianópolis Telecomunicações
Ltda.
Advogado
Iuri Valente Rochefort de
Andrade(OAB: RS65445)
Advogado
Marcia Mallmann Lippert(OAB:
RS35570)
Advogado
George Lippert Neto(OAB: RS31135)
Agravado
José Luiz dos Santos
Advogado
Katia Raquel de Souza Castilho(OAB:
PR28353)
Advogado
Claudia Cristina Fiorini(OAB:
PR18074)
Processo Nº AP-01490/2014-126-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO Por
dependência
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Agravante
Virginia Silveira Silva Gnoato
Advogado
Vanderly Rudge Gnoato(OAB:
MT17786)
Advogado
Fabio Alberto de Lorensi(OAB:
PR28308)
Agravado
Helio Alberton de Campos
Advogado
Ivecio Antonio Ottobelli(OAB:
PR19244)
Advogado
Romalino Corbari(OAB: PR26352)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-16783/1993-008-09-00.3
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Pedro Menegon
Advogado
Alcione Roberto Toscan(OAB:
PR16729)
Agravado
Eduardo Pinto da Cunha Pereira
Advogado
Josiane Trinkel(OAB: PR16189)
Advogado
Ricardo Lemos Goncalves(OAB:
PR55730)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
99
João Candido Ferreira da Cunha
Pereira Filho
Josiane Trinkel(OAB: PR16189)
Vr Construções Ltda. (Massa Falida)
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Processo Nº AP-28986/2014-007-09-00.1
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agravante
Mohamad Ibrahim Melhem
Advogado
Khalid Walid Omairi(OAB: PR39146)
Advogado
Jaqueline Capeletto(OAB: PR69682)
Agravado
Paulo Cesar de Baura
Advogado
Cristy Haddad Figueira(OAB:
PR24621)
Advogado
Lissandra Regina Reckziegel(OAB:
PR24727)
Advogado
Alessandra Lilian de Oliveira(OAB:
PR24676)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ CELSO NAPP foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-02875/2012-411-09-00.5
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
LUIZ CELSO NAPP
Agravante
Jerusa Rosemback Santos
Advogado
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Agravante
Josiane do Rocio Casubek
Agravante
Josiane Rodrigues Savicki
Agravante
Maiorind Gaspar Lopes Fiechter
Agravante
Município de Paranaguá
Advogado
Alexandre Goncalves Ribas(OAB:
PR28635)
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Agravado
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÉLIO HORST WALDRAFF
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-08234/2011-088-09-00.6
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Agravante
Tim Celular S.A.
Advogado
Maria Carolina Silveira de
Castilho(OAB: SP118259)
Advogado
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
SP264103)
Agravado
Daiany do Rocio Padilha
Advogado
Alexandre Chambo Junior(OAB:
PR32618)
Advogado
Emir Baranhuk Conceicao(OAB:
PR18538)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº AP-00286/2009-669-09-01.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Agravante
Município de Jaguapita
Advogado
Rogerio Manduca(OAB: PR37083)
Agravado
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Advogado
Luiz Guilherme Cavalcanti Mader
Sunye(OAB: PR18284)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravado
Advogado
Adriana Ferreira de Lima Cordeiro
Luiz Ricardo Ghelere(OAB: PR35400)
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº AP-18725/2013-009-09-00.5
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Agravante
Samuel Marochi
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Agravado
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Advogado
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Advogado
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 213/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE
LIMA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-02244/2013-092-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Recorrente
José Francisco da Silva - Recurso
Adesivo
Advogado
Antonio Carlos Louro de Matos(OAB:
PR47870)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03367/2013-325-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Edson dos Santos
Advogado
Renan Beraldo De Novaes(OAB:
PR65521)
Recorrido
Fenicia Construções Civis Ltda.
Advogado
Gleiton Goncalves de Souza(OAB:
PR21839)
Processo Nº RO-37466/2013-004-09-00.0
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Advogado
Viviane Castelli(OAB: PR31576)
Recorrente
Wagner Luiz Derre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
100
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Calanedi de Oliveira Martinez(OAB:
PR43935)
OS MESMOS
Processo Nº RO-02032/2014-022-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Otacilio Matoso Correa
Advogado
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03417/2014-041-09-00.4
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de
Saúde de Curitiba e Região SINDESC
Advogado
Joelcio Flaviano Niels(OAB: PR23031)
Advogado
Enilsa Litsuko Yamada Suski(OAB:
PR47319)
Advogado
CAROLINE MILANI GIMBERT(OAB:
PR53492)
Recorrido
Município de Curitiba
Advogado
Jervis Puppi Wanderley(OAB: PR7535)
Advogado
Maureen Daisy Machado
Virmond(OAB: PR17608)
Advogado
Luis Miguel Justo da Silva(OAB:
PR25194)
Advogado
Maria Francisca De Almeida Doria
Mohr(OAB: PR19786)
Recorrido
Associacao Brasileira de Agentes de
Saude Em Alcoolismo e Consultores
Em Dependencia Quimica
Advogado
Meire Aparecida Machado de
Rezende(OAB: PR26960)
Recorrido
Senalba Sindicato dos Empregados
em Entidades Culturais Recreativas de
Assistência Social de Orientação e
Formação Profissional No Estado do
Paraná
Advogado
Luiz Carlos(OAB: PR20136)
Processo Nº RO-04281/2014-411-09-00.0
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
Recorrente
Luiz Fernando Grecco Ricardo
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Advogado
Elaina Ebert Castro Santos(OAB:
PR64383)
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Advogado
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Advogado
MELISSA BRAGA TRAJANO
BORGES(OAB: PR70143)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho RICARDO TADEU
MARQUES DA FONSECA foram distribuídos os seguintes
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
processos:
Processo Nº RO-00061/2009-029-09-00.6
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Por prevenção
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Glacyr Pasqualin
Advogado
Paulo Walter Hoffmann(OAB:
PR11165)
Advogado
Paulo Roberto Hoffmann(OAB:
PR25786)
Advogado
Rosimeiri Gomes Basilio(OAB:
PR26627)
Recorrido
União
Advogado
Marcus Vinicius Correa
Bittencourt(OAB: PR23294)
Processo Nº RO-29653/2012-011-09-00.7
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Liga Paranaense de Combate Ao
Cancer
Advogado
Joao Ribeiro De Loyola Neto(OAB:
PR49905)
Advogado
Luis Fernando Nadolny Loyola(OAB:
PR12001)
Recorrente
Rode Marques de Oliveira
Advogado
Ricardo De Souza Moreira(OAB:
PR56857)
Advogado
Jean Pierre Cousseau(OAB: PR47215)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02728/2013-023-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Recorrente
Celia Alvino da Silva - Recurso
Adesivo
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04843/2013-661-09-00.8
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Lazaro Margarido Vieira
Advogado
Fabio Eduardo Vicente(OAB:
PR49437)
Recorrido
COPACOL - Cooperativa
Agroindustrial Consolata
Advogado
Leandro Batista Faccin(OAB:
PR18704)
Processo Nº RO-00333/2014-023-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Antonio Luiz da Silva
Advogado
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
Recorrido
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Advogado
Advogado
101
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Processo Nº RO-01438/2014-020-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
Recorrente
Fernanda Akemi Yamanaka
Advogado
Leandro Augusto Buch(OAB:
PR60471)
Recorrente
Global Village Telecom S.A. - Recurso
Adesivo
Advogado
Isabel Sueli Maggi dos Anjos(OAB:
PR22498)
Advogado
Sarah Pereira Cardoso(OAB:
PR50517)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Juíza Convocada ODETE GRASSELLI foram distribuídos
os seguintes processos:
Processo Nº RO-01609/2012-093-09-00.3
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Valdir Pinheiro
Advogado
Carlos Roberto Ferreira(OAB:
PR18161)
Advogado
Gabriel Bonesi Ferreira(OAB:
PR59288)
Advogado
Heloisa Maria Pinto(OAB: PR56704)
Advogado
Monica Ribeiro Bonessi(OAB:
PR24319)
Advogado
Michelle Pinheiro Goncalves
Silva(OAB: PR32814)
Recorrido
Porto Rico - Serviços de Limpeza Ltda.
[ME]
Recorrido
Universidade Estadual do Norte do
Paraná
Processo Nº RO-31792/2012-013-09-00.3
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Thyssenkrupp Elevadores S.A.
Advogado
Gilberto Flavio Monarin(OAB:
PR23029)
Advogado
Alessandro Dias Prestes(OAB:
PR32569)
Recorrente
Rodrigo Badaro Eler
Advogado
Ana Paula Pellegrinello(OAB:
PR37346)
Advogado
Alessandra Back(OAB: PR37663)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02145/2013-011-09-00.2
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Sul Service Serviços Especializados
Ltda.
Advogado
Ribens Tatit Ebling da Costa(OAB:
RS38626)
Recorrente
Divina de Souza - Recurso Adesivo
Advogado
Sandra Cristina Pereira Braga(OAB:
PR27547)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-12344/2013-003-09-00.4
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
ODETE GRASSELLI
Virllei Malacrida da Silva
Carlos Antonio Taschner(OAB:
PR24490)
Positivo Informatica S.A.
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Marilu Hauer de Oliveira Abagge(OAB:
PR14514)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
102
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Amarildo Coqui Ribeiro
Fabio Eduardo Vicente(OAB:
PR49437)
COPACOL - Cooperativa
Agroindustrial Consolata
Leandro Batista Faccin(OAB:
PR18704)
Processo Nº RO-00430/2014-653-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
ARAPONGAS
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Eva Pereira da Cruz
Advogado
Marcos Eugenio(OAB: SP152910)
Recorrente
Refeições Naturas Ltda.
Advogado
Horacio Fernandes Negrao Filho(OAB:
PR13786)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Vamol Indústria Moveleira Ltda.
Advogado
Marcos Aurelio Alves Teixeira(OAB:
PR38225)
Advogado
Thiago Barboza de Faria Franco(OAB:
PR43247)
Advogado
Vinicius Gabriel Zanoni de
Oliveira(OAB: PR41703)
Processo Nº RO-22106/2013-013-09-00.4
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Denys Cardozo dos Santos
Advogado
Anderson Wozniaki(OAB: PR42038)
Advogado
Caroline Bittencourt Mamcarz(OAB:
PR49083)
Recorrente
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A - Recurso Adesivo
Advogado
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
SP77977)
Advogado
Andre Dias Andrade(OAB: PR37504)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Oi S.A.
Advogado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Processo Nº RO-07972/2014-011-09-00.3
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
Silvano Assunção Lau
Advogado
Francisco Carlos Jorge(OAB:
PR13967)
Recorrente
Ib Tecnologia e Sistemas Ltda.
Advogado
Rafael Silva Melão(OAB: DF26264)
Advogado
Emerson Barbosa Maciel(OAB:
DF12318)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00991/2014-092-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Dudalina S.A.
Advogado
Sergio Fernando Hess de Souza(OAB:
SC4586)
Recorrido
Ana Cristina de Lima Pereira
Advogado
Luiz Willison Delatorre(OAB: PR41053)
Advogado
Mauro Aparecido Bodezan(OAB:
PR23835)
Processo Nº RO-15034/2014-001-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ODETE GRASSELLI
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Advogado
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Recorrente
Manoel Antonio Alves de Farias
Advogado
Jose Paulo Granero Pereira(OAB:
PR17885)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho MARLENE TERESINHA
FUVERKI SUGUIMATSU foram distribuídos os seguintes
processos:
Processo Nº RO-00421/2013-669-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Agrícola Jandelle S.A.
Advogado
Ricardo Augusto Martins(OAB:
PR45781)
Recorrente
Clarice Rodrigues da Silva - Recurso
Adesivo
Advogado
Gustavo Roberto Dias Tonia(OAB:
SP288256)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04820/2013-661-09-00.3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-02034/2014-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Renato do Nascimento
Advogado
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02690/2014-513-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Ademilton Ferreira da Silva Junior
Advogado
Alvino Aparecido Filho(OAB: PR10147)
Recorrido
João Batista Manoel Me
Advogado
Osvaldo Alencar Silva(OAB: PR23705)
Processo Nº RO-04288/2014-019-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
Recorrente
Antonia Alves da Silva Gonçalves
Advogado
Gisele Yoshiko Hotta(OAB: PR40721)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Viação Garcia Ltda.
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÁSSIO COLOMBO FILHO
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-26281/2012-013-09-00.0
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Wyldwagner Neris de Souza
Advogado
Osvaldo Antonio do Nascimento
Benkendorf(OAB: PR19713)
Recorrido
Projectv Instalacao, Manutencao de
Redes Eletricas Ltda - Em Liquidacao
Processo Nº RO-05292/2013-411-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Renata Calisto Gomes
Advogado
Klever Arakem Wosner
Fernandes(OAB: PR36710)
Recorrido
Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Advogado
Renato Americo de Oliveira(OAB:
PR38238)
Processo Nº RO-09371/2013-019-09-00.5
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Priscila Otaviani Alves
Advogado
Carla Andrea Dias Ribeiro(OAB:
PR33271)
Recorrido
Maxmix Comercial Ltda.
Advogado
Flavio Obino Filho(OAB: RS24379)
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
103
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Edimar Borges da Silva
Marcelo Ziolla Pietzsch(OAB:
PR34592)
Sonaex S.A. - Indústria e Comércio de
Aço (Massa Falida)
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Fabio Ferreira(OAB: PR58913)
OS MESMOS
Processo Nº RO-10806/2014-001-09-00.7
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Marcia Regina da Silva Santos
Advogado
Luiz Alberto Goncalves(OAB: PR8146)
Recorrido
Associação Hospitalar de Proteção A
Infancia Dr Raul Carneiro
Advogado
Naira Vieira Neto Gasparim(OAB:
PR13709)
Ao Exmo. Juiz Convocado NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-02445/2012-669-09-00.7
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Valdecir de Mello
Advogado
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
Recorrido
Corol Cooperativa Agroindustrial
Advogado
Robertson Alves Mendonca(OAB:
PR14657)
Recorrido
Corol Agroenergia Usina de Açúcar e
Álcool Ltda.
Advogado
Robertson Alves Mendonca(OAB:
PR14657)
Processo Nº RO-14041/2013-006-09-00.5
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
André Luiz de Oliveira
Advogado
Katia Regina Rocha Ramos(OAB:
PR21481)
Advogado
Osnir Mayer(OAB: PR22584)
Recorrido
Autovia Comércio de Veículos Ltda.
Advogado
Joyce Maria Vinhas Villanueva(OAB:
PR27228)
Advogado
Daiana Costa(OAB: PR49691)
Advogado
Ricardo Vinhas Villanueva(OAB:
PR41415)
Processo Nº RO-01961/2013-303-09-00.9
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Edmilton de Moura
Advogado
Jane Anita Galli De Almeida(OAB:
PR16660)
Advogado
Marcelo Rodrigues de Almeida(OAB:
PR20916)
Recorrido
Transportes Urbanos Balan Ltda.
Advogado
Jose Bento Vidal Filho(OAB: PR15936)
Advogado
Jose Bento Vidal Neto(OAB: PR45773)
Advogado
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Processo Nº RO-30339/2013-004-09-00.0
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Remessa EX OFFICIO
Relator
CÁSSIO COLOMBO FILHO
Recorrente
Higi Serv Limpeza e Conservacao S/A
Advogado
Evelyn Fabricia De Arruda(OAB:
PR28224)
Recorrente
Estado do Paraná -REMESSA EX
OFFICIO
Advogado
Maria Joseane Fronczak da
Cunha(OAB: PR23039)
Advogado
Julio Cesar Zem Cardozo(OAB:
PR19374)
Recorrente
Paulo Roberto Pereira - Recurso
Adesivo
Advogado
Jonas Goulart(OAB: PR27489)
Advogado
Cristine Helena Macaneiro(OAB:
PR58440)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-10895/2013-673-09-00.3
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Cad Pre Fabricados de Concreto Ltda.
Advogado
Diogo Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR41766)
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Recorrido
Lincoln Patrick Lundgren Rodrigues
Advogado
Marco Antonio Dias Lima Castro(OAB:
PR13665)
Recorrido
Maluí Manso Empreendimentos
Hoteleiros Ltda. Spe
Processo Nº RO-41857/2013-009-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-37459/2013-012-09-00.2
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Emerson Norihiko Fukushima(OAB:
PR22759)
Luiz Alberto Goncalves(OAB: PR8146)
União
Gisele Hatschbach Bittencourt(OAB:
PR20286)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Roberto Cavanha Almeida(OAB:
PR38241)
OS MESMOS
Regiane dos Santos Magalhães
Edinir Belmiro Colaco Alves(OAB:
PR66268)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Wal Mart Brasil Ltda.
flavio obino filho(OAB: RS24379)
Processo Nº RO-00535/2014-025-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Fernando Dantas de Souza
Advogado
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Recorrente
Costa Bioenergia Ltda.
Advogado
Jurema Cechin(OAB: PR30839)
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01225/2014-068-09-00.2
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
FLÁVIO OBINO FILHO(OAB:
RS24379)
Recorrente
Willian Fernando Schroder - Recurso
Adesivo
Advogado
Thiago Mattos de Oliveira(OAB:
PR61088)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01310/2014-068-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogado
Patricia Lucinda Goncalves(OAB:
PR45751)
Advogado
EDUARDO CARINGI RAUPP(OAB:
RS53969)
Recorrido
Sindicato dos Empregados No
Comércio de Toledo
Advogado
Nestor Hartmann(OAB: PR16470)
Processo Nº RO-04994/2014-019-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS
Recorrente
Moacir Rodrigues da Anunciação
Advogado
Ellis Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR17076)
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Recorrente
A Angeloni & Cia Ltda.
Advogado
Mauricio de Oliveira Carneiro(OAB:
PR30485)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho THEREZA CRISTINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
104
GOSDAL foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01349/2013-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Carlos Eduardo Ferla Corrêa(OAB:
PR37505)
Advogado
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Recorrente
Alberto Cogrossi Moreira
Advogado
Diogo Bernardi(OAB: PR41438)
Advogado
Juliana Martins De Freitas Barbosa
Bernardi(OAB: PR42512)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05814/2013-022-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Nivaldo Ribeiro
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Recorrido
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Advogado
Vinicius Gabriel Silverio(OAB:
PR45653)
Processo Nº RO-01665/2014-019-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Serviço Municipal de Saúde
Advogado
Daiane Da Conceicao Pescador(OAB:
PR46997)
Advogado
Rafaella Moreira Balsanelo(OAB:
PR34891)
Recorrente
Município de Sertanópolis
Advogado
Adalgisa Aparecida Darcin
Alsouza(OAB: PR15849)
Advogado
Rafaella Moreira Balsanelo(OAB:
PR34891)
Advogado
Daiane Da Conceicao Pescador(OAB:
PR46997)
Recorrido
Roseli Aparecida de Araujo
Advogado
Wolney Cesar Rubin(OAB: PR24811)
Advogado
Gustavo Bruno Seidel Rubin(OAB:
PR50239)
Recorrido
Associação de Proteção A
Maternidade e Infância de Sertanopolis
Processo Nº RO-09504/2014-016-09-00.5
Complemento
16ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Amarildo Casturino da Costa
Advogado
Guilherme Pezzi Neto(OAB: PR15909)
Recorrido
Serpal Engenharia e Construtora Ltda.
(Massa Falida)
Advogado
Dante Ubiali Jacintho Perinotto(OAB:
PR61251)
Processo Nº RO-10007/2014-008-09-00.5
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Isabel Cristina Bonetti
Advogado
Carolina Antunes Villanova
Scopel(OAB: PR31341)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Renato Antunes Villanova(OAB:
PR15360)
Companhia de Habitação Popular de
Curitiba
Barbara Ribeiro Vicente(OAB:
PR34775)
Cleverson Tuoto Benthien(OAB:
PR45001)
OS MESMOS
Processo Nº RO-10462/2014-008-09-00.0
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Recorrente
Via Varejo S/A
Advogado
PRISCILA DE GOUVÊA(OAB:
SP185353)
Advogado
Rafael Ribeiro Vieira(OAB: SP303119)
Advogado
Maísa Helena Furtado(OAB:
SP280036)
Recorrente
Lucimara de Fátima Garcia - Recurso
Adesivo
Advogado
Carlos Alberto Riskalla Filho(OAB:
PR44404)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ROSEMARIE DIEDRICHS
PIMPÃO foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01828/2011-068-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
TOLEDO
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Julio Cesar da Cunha Luz
Advogado
Ana Graciema Pereira(OAB: RS22158)
Advogado
Paulo Roberto Goncalves Junior(OAB:
PR65416)
Advogado
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
Advogado
Ana Paula Fernandes De
Oliveira(OAB: PR49075)
Recorrente
Aureo Freitas da Silva
Advogado
Rodrigo Scarton(OAB: PR54166)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Fabiano Machado Luz - EPP
Advogado
Ana Graciema Pereira(OAB: RS22158)
Advogado
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
Advogado
Paulo Roberto Goncalves Junior(OAB:
PR65416)
Processo Nº RO-24910/2012-013-09-00.7
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Visum Indústria Eletronica Ltda.
Advogado
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Recorrente
Visum Sistemas Eletrônicos S.A.
Advogado
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Recorrente
Hi Mix Eletrônicos S.A.
Advogado
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Recorrido
Ana Paula da Luz
Advogado
Georgia Gomes de Araujo
Chaves(OAB: PR46787)
Processo Nº RO-00731/2013-017-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Município de Jacarezinho
Advogado
Denise Sfeir(OAB: PR14875)
Advogado
Eliana Cristina Bitencourt David(OAB:
PR19627)
Recorrido
Maria das Gracas Lopes Geribolla
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
105
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Processo Nº RO-02883/2013-023-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Sérgio Alves Teixeira
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Advogado
Celia Aparecida Zanatta Jorge
Elias(OAB: PR15503)
Advogado
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Processo Nº RO-03820/2013-022-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Teapar - Terminal Portuario de
Paranaguá S.A.
Advogado
Joaquim Tramujas Neto(OAB:
PR25447)
Advogado
Deisi Martins Da Cunha(OAB:
PR53820)
Recorrente
Jeferson Bruno Martins
Advogado
Luiz Leandro Gaspar Dias(OAB:
PR30389)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-07707/2013-673-09-00.0
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Erlita Teles dos Santos
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Recorrido
Couroada Comercial e
Representações Ltda.
Advogado
Marcia Christina Menegassi Galli(OAB:
PR40880)
Processo Nº RO-04068/2014-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Rozangela Pioli Fernandes
Advogado
Felipe Matheus Gomes Maximo(OAB:
PR62510)
Recorrido
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Litoral do Paraná - Cislipa
Advogado
Aguinaldo de Castro Oliveira
Junior(OAB: PR60265)
Recorrido
Município de Paranaguá
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Advogado
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Recorrido
Municipio de Matinhos
Advogado
Juliano Gondim Vianna(OAB:
PR23205)
Recorrido
Município de Antonina
Advogado
Fabricio de Souza(OAB: PR42147)
Recorrido
Município de Morretes
Recorrido
Município de Pontal do Paraná
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
David Dall Stella Costa(OAB:
PR70520)
Município de Guaraqueçaba
Eduardo Brugnolo Mazarotto(OAB:
PR61001)
Município de Guaratuba
Jean Colbert Dias(OAB: PR35230)
Processo Nº RO-05792/2014-019-09-00.8
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
Recorrente
Jair Venancio
Advogado
Maria Arlete Bernardi Bim(OAB:
PR12366)
Advogado
Giane Lopes Tsuruta(OAB: PR10158)
Recorrido
União Prestadora de Serviços Na
Construção Civil S/C Ltda.
Advogado
Luiz Fabiani Russo(OAB: PR6453)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARAMIS DE SOUZA
SILVEIRA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00417/2013-669-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Agrícola Jandelle S.A.
Advogado
Ricardo Augusto Martins(OAB:
PR45781)
Recorrente
Ilda Maia da Costa - Recurso Adesivo
Advogado
Gustavo Roberto Dias Tonia(OAB:
SP288256)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-08567/2013-673-09-00.7
Complemento
06ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Lisete Faresin
Advogado
Marco Antonio de Andrade
Campanelli(OAB: PR8445)
Recorrido
Urolit Serviços Médicos S/S Ltda.
Advogado
Nilza Aparecida Sacoman Balmann de
Lima(OAB: PR38418)
Processo Nº RO-09116/2013-872-09-00.7
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Claudiney Gerardeli
Advogado
Evandro Ricardo de Castro(OAB:
PR37713)
Recorrido
Estacionamento Aeroporto Ltda. (ME)
Advogado
Ideval Inácio de Paula(OAB: PR10730)
Processo Nº RO-31922/2013-003-09-00.1
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Julio Cesar Santos Tobias
Advogado
Cezar Verbicaro Moreira Pais(OAB:
PR61220)
Recorrido
Viação Garcia Ltda.
Advogado
Ema Cristina Degraf(OAB: PR44094)
Advogado
Ligia Weiss De Paula Machado(OAB:
PR65972)
Advogado
Thiago De Lima(OAB: PR60751)
Processo Nº RO-00091/2014-562-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PORECATU
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Umoe Bioenergy S.A
Advogado
Matheus Pardo Lopes(OAB: PR69449)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
Advogado
106
Marco antonio de Almeida Prado
Gazzetti(OAB: SP113573)
Fabio Bento Silva
Claudio de Souza(OAB: PR36184)
Processo Nº RO-03925/2014-022-09-00.4
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Recorrente
Gabriele Cardoso Alves
Advogado
Felipe Matheus Gomes Maximo(OAB:
PR62510)
Advogado
David Alves de Araujo Junior(OAB:
PR44111)
Recorrido
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Litoral do Paraná - Cislipa
Advogado
Aguinaldo de Castro Oliveira
Junior(OAB: PR60265)
Recorrido
Município de Paranaguá
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Advogado
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Recorrido
Municipio de Matinhos
Advogado
Juliano Gondim Vianna(OAB:
PR23205)
Recorrido
Município de Antonina
Advogado
Fabricio de Souza(OAB: PR42147)
Recorrido
Município de Morretes
Recorrido
Município de Pontal do Paraná
Advogado
David Dall Stella Costa(OAB:
PR70520)
Recorrido
Município de Guaraqueçaba
Advogado
Eduardo Brugnolo Mazarotto(OAB:
PR61001)
Recorrido
Município de Guaratuba
Advogado
Jean Colbert Dias(OAB: PR35230)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho MARCO ANTONIO VIANNA
MANSUR foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00462/2013-669-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Agrícola Jandelle S.A.
Advogado
Ricardo Augusto Martins(OAB:
PR45781)
Recorrente
Karina Andressa de Lima - Recurso
Adesivo
Advogado
Gustavo Roberto Dias Tonia(OAB:
SP288256)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-03984/2013-019-09-00.9
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Luciano Feitosa de Amorim
Advogado
Marcelino Bispo dos Santos(OAB:
PR24190)
Recorrente
Global Village Telecom S.A.
Advogado
Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB:
PR21151)
Advogado
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Advogado
Joel Berto(OAB: PR25055)
Advogado
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Advogado
Tatiana Lopes de Andrade(OAB:
PR37003)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-08654/2013-863-09-00.3
Complemento
07ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Marcia Regina de Souza
Allan Christino De Araujo
Miranda(OAB: PR54219)
Autêntica Organização de Serviços
Diversos Ltda.
Processo Nº RO-16805/2013-013-09-00.5
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Marlyn Lucia Dias(OAB: PR44903)
Advogado
Tiago Formiga Carvalho(OAB:
SP319564)
Recorrente
Roger Rox - Recurso Adesivo
Advogado
Jamil Nabor Caleffi(OAB: PR17241)
Advogado
Andreia Fabiana Schimunda Sinestri
Dos Santos(OAB: PR33349)
Advogado
Tatiane Dalla Costa(OAB: PR45287)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-00753/2014-017-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Município de Jacarezinho
Advogado
Denise Sfeir(OAB: PR14875)
Advogado
Eliana Cristina Bitencourt David(OAB:
PR19627)
Recorrido
Luciana Helena Bessa Gonçalves
Vieira
Advogado
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Processo Nº RO-01342/2014-662-09-00.7
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Fernando da Silva Freitas
Advogado
Marino Eligio Gonçalves(OAB:
PR16639)
Recorrente
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
Advogado
Michely De Vasconcelos Correa(OAB:
PR72456)
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Advogado
Flavia Pereira De Almeida(OAB:
PR42662)
Advogado
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Karla Naliwaiko(OAB: PR46462)
Processo Nº RO-04037/2014-022-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Michel Mazeika Soares
Advogado
Felipe Matheus Gomes Maximo(OAB:
PR62510)
Recorrido
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Litoral do Paraná - Cislipa
Advogado
Aguinaldo de Castro Oliveira
Junior(OAB: PR60265)
Recorrido
Município de Paranaguá
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
107
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Municipio de Matinhos
Juliano Gondim Vianna(OAB:
PR23205)
Município de Antonina
Fabricio de Souza(OAB: PR42147)
Município de Morretes
Município de Pontal do Paraná
David Dall Stella Costa(OAB:
PR70520)
Município de Guaraqueçaba
Eduardo Brugnolo Mazarotto(OAB:
PR61001)
Município de Guaratuba
Jean Colbert Dias(OAB: PR35230)
Processo Nº RO-06304/2014-028-09-00.0
Complemento
19ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Jorge Luiz dos Santos
Advogado
Fabio Andre Carminatti(OAB:
PR29239)
Recorrente
Egph Assessoria Empresarial Ltda. Recurso Adesivo
Advogado
Hilgo Goncalves Junior(OAB:
PR36958)
Advogado
Rafael de Britez Costa Pinto(OAB:
PR36588)
Advogado
Paulo Augusto do Nascimento
Schön(OAB: PR37559)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho ENEIDA CORNEL foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00028/2013-023-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Sandro da Silva Lino
Advogado
Cibele Nogueira da Rocha(OAB:
PR30068)
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Advogado
Sueli Sandra Agostinho Rodrigues
Botta(OAB: PR30650)
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01211/2013-242-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Município de Sertanópolis
Advogado
Rafaella Moreira Balsanelo(OAB:
PR34891)
Advogado
Edgard Cortes de Figueiredo(OAB:
PR19265)
Recorrente
Antônio de Jesus Soares Freitas Recurso Adesivo
Advogado
Rogerio Issao Kodani(OAB: PR33860)
Advogado
Carlos Eduardo Vaz(OAB: PR58943)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-33200/2013-013-09-00.9
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ENEIDA CORNEL
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Bv Financeira S.A. Credito
Financiamento e Investimento
Milton Flavio de A. C.
Lutenschlager(OAB: SP162676)
Luiza Cruz Greiner(OAB: SP290880)
Erica Cristina Fialho de Salle
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Priscilla Tiemi Mitiura(OAB: PR55382)
Advocacia Bellinati Perez
Roseli Aparecida Biazibetti(OAB:
PR49280)
Pio Carlos Freiria Junior(OAB:
PR50945)
Flaviano Bellinati Garcia Perez(OAB:
PR24102)
OS MESMOS
Processo Nº RO-00332/2014-023-09-00.2
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Consórcio de Produtores Rurais Carlos
Orlando Cavalli e Outros
Advogado
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Recorrente
Antonio de Souza Novaes
Advogado
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Cooperativa Agrícola Regional de
Produtores de Cana Ltd
Advogado
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Advogado
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Processo Nº RO-00484/2014-303-09-00.5
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Katia Souza Geraldo
Advogado
Marcos Da Silva(OAB: PR49370)
Advogado
Telmar Carlos Schossler(OAB:
PR28393)
Recorrente
Município de Foz do Iguaçu
Advogado
Acir Bueno De Camargo(OAB:
PR37341)
Advogado
Vitor Hugo Nachtygal(OAB: PR28767)
Advogado
Willy Costa Dolinski(OAB: PR28302)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Labor Obras Ltda.
Advogado
Andreia Strassburger(OAB: PR28584)
Processo Nº RO-02034/2014-325-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ENEIDA CORNEL
Recorrente
Município de Umuarama
Advogado
Marcelo Gomes Do Vale(OAB:
PR56617)
Advogado
Cibele Martinez Soares De Lima(OAB:
PR43679)
Advogado
Francielle Bitencourt(OAB: PR56815)
Advogado
Vanessa Polido Deliberador
Afonso(OAB: PR20692)
Advogado
Roberto Dias Zoccal(OAB: PR53723)
Recorrido
José Carlos de Campos
Advogado
Jeferson Cravol Barbosa(OAB:
PR25043)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
108
Cintia Regina Dos Santos Balan(OAB:
PR66997)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARION MAZURKEVIC
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-23898/2010-041-09-00.0
Complemento
21ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Remessa EX OFFICIO Por
prevenção
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Departamento de Trânsito do Paraná DETRAN -REMESSA EX OFFICIO
Advogado
Gloria Isabel Sandoval Filartiga(OAB:
PR43825)
Advogado
Marcio Gobbo Costa(OAB: PR32065)
Advogado
Maristela Busetti(OAB: PR47129)
Advogado
Mariza Helena Teixeira(OAB:
PR35467)
Advogado
Viviane Aparecida Consolin(OAB:
PR17836)
Advogado
Polyana Rodrigues Pedro(OAB:
PR42940)
Advogado
Patricia Strobel Piazzetta(OAB:
PR33114)
Advogado
Antonio Marcos de Oliveira(OAB:
PR44101)
Advogado
Rony Marcos de Lima(OAB: PR10948)
Recorrido
Marciane Maitto
Advogado
Pedro Portes Ribeiro Filho(OAB:
PR48588)
Advogado
Gloria Isabel Sandoval Filartiga
Quister(OAB: PR43825)
Processo Nº RO-00300/2013-017-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Viviane Biondo da Luz
Advogado
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Recorrido
Colegio Nossa Senhora das Graças
Advogado
Arilton Portella(OAB: PR7264)
Processo Nº RO-18968/2013-088-09-00.5
Complemento
23ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Neemias Veríssimo Pinto
Advogado
Gabriel Yared Forte(OAB: PR42410)
Recorrido
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Advogado
Solange Rita Marczynski(OAB:
PR14268)
Advogado
Marina Elise Costa Dal'Lin(OAB:
PR57668)
Recorrido
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Marcos Roberto Hasse(OAB:
SC10623)
Recorrido
Estado do Paraná
Advogado
Audrey Silva Kyt(OAB: PR44763)
Recorrido
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Processo Nº RO-27512/2013-012-09-00.7
Complemento
12ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Banco Safra S.A.
Advogado
Manoel Antonio Teixeira Neto(OAB:
PR29032)
Advogado
Fabio Correa Cardoso(OAB: PR55221)
Advogado
Eduardo Tucunduva Perim(OAB:
PR63066)
Recorrente
Francine Stella Tigrinho - Recurso
Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Andre Felipe Durdyn(OAB: PR41300)
Francisco Azevedo Torres(OAB:
PR45155)
OS MESMOS
Processo Nº RO-42063/2013-004-09-00.2
Complemento
04ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Fernanda Poplade Savotto
Advogado
Elionora Harumi Takeshiro(OAB:
PR12838)
Recorrido
Duratex S.A.
Advogado
Antonio Celestino Toneloto(OAB:
PR37462)
Advogado
Daniele Valandro Farina(OAB:
PR22374)
Processo Nº RO-44581/2013-014-09-00.8
Complemento
14ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Julio Cesar Avero
Advogado
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
Advogado
Maria Valeria Zaina(OAB: PR53506)
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01392/2014-325-09-00.0
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ARION MAZURKEVIC
Recorrente
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Adriana Gomes de Araújo(OAB:
PR40165)
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Recorrente
Claudemir de Oliveira Rodrigues
Advogado
Fabiana Moscardi Pelegrinelli
Cabral(OAB: PR64037)
Advogado
Juliano Francisco Sarmento(OAB:
PR48131)
Recorrido
OS MESMOS
A Exma. Desembargadora Do Trabalho SUELI GIL EL RAFIHI
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00419/2013-669-09-00.5
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Agrícola Jandelle S.A.
Advogado
Ricardo Augusto Martins(OAB:
PR45781)
Recorrente
Solange dos Santos Ferreira - Recurso
Adesivo
Advogado
Gustavo Roberto Dias Tonia(OAB:
SP288256)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02729/2013-023-09-00.8
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
PARANAVAÍ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Advogado
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Recorrente
Sergio Rossi Berardi - Recurso
Adesivo
Advogado
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Recorrido
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
109
Processo Nº RO-03148/2013-872-09-00.9
Complemento
05ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Tiago Lopes Barcelos
Advogado
Gisele Rodrigues Veneri(OAB:
PR47828)
Recorrido
Município de Maringá
Advogado
Noeme Francisco Siqueira(OAB:
PR15974)
Advogado
Luiz Carlos Manzatto(OAB: PR15748)
Processo Nº RO-03594/2013-020-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Cahetel Tg Comércio de Alimentos
Ltda.
Advogado
Filipe Lemes Aristo(OAB: PR56773)
Advogado
Eva Aparecida Lemes Aristo(OAB:
PR11408)
Recorrente
Andressa Aurélia da Silva - Recurso
Adesivo
Advogado
Cleverson Tomazoni Michel(OAB:
PR31637)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-05369/2013-411-09-00.9
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Idelei Nascimento
Advogado
Eder Henrique Silveira Dalcol(OAB:
PR52621)
Advogado
Eliane Gonzaga de Abreu(OAB:
PR55086)
Recorrente
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Advogado
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Advogado
Thiago Fernando De Souza(OAB:
PR67129)
Advogado
Thalliz Chryscia Armstrong
Lopes(OAB: PR60563)
Advogado
Danielle Aloha de Souza(OAB:
PR46430)
Advogado
Jose D¿Almeida Garrett Neto(OAB:
PR55154)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-08611/2013-513-09-00.7
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Juliana Barbosa Linares
Advogado
Donizetti Antonio Zilli(OAB: PR18784)
Recorrido
Hayamax Distribuidora de Produtos
Eletrônicos Ltda.
Advogado
Marcus Vinicius Bossa Grassano(OAB:
PR21151)
Processo Nº RO-00995/2014-092-09-00.1
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
SUELI GIL EL RAFIHI
Recorrente
Dudalina S.A.
Advogado
Sergio Fernando Hess de Souza(OAB:
SC4586)
Recorrido
Ana Paula da Silva
Advogado
Luiz Willison Delatorre(OAB: PR41053)
Advogado
Mauro Aparecido Bodezan(OAB:
PR23835)
Processo Nº RO-00997/2014-092-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
SUELI GIL EL RAFIHI
Dudalina S.A.
Sergio Fernando Hess de Souza(OAB:
SC4586)
Denilson Vitor dos Santos
Luiz Willison Delatorre(OAB: PR41053)
Mauro Aparecido Bodezan(OAB:
PR23835)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho SÉRGIO MURILO
RODRIGUES LEMOS foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-31052/2011-013-09-00.6
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA Por dependência
Relator
SÉRGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
Recorrente
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Advogado
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Recorrente
Miriam Sueli Glus Kossowski
Advogado
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Recorrido
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARNOR LIMA NETO foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00997/2013-019-09-00.6
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Mauro Lucio Fonseca
Advogado
Paulo Aurelio Perez Minikowski(OAB:
PR38565)
Advogado
Fernando Rumiato(OAB: PR35261)
Recorrido
Ecd Comércio e Manutenção de
Produtos de Teleinformática Ltda.
Advogado
Carlos Eduardo Madi(OAB: PR24427)
Advogado
Gustavo Aydar de Brito(OAB:
PR33984)
Processo Nº RO-03392/2013-325-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
UMUARAMA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Agro Industrial Parati Ltda.
Advogado
Valdecir Pagani(OAB: PR16783)
Advogado
Doroteu Trentini Zimiani(OAB:
PR18804)
Advogado
Mara Rubia Costa Neto(OAB:
PR27825)
Advogado
Cassia Maria Silva Leandro(OAB:
PR20356)
Advogado
Edilson Luiz Zimiani Cabral(OAB:
PR25012)
Advogado
Livia Silva Zimiani(OAB: PR51250)
Recorrente
Gisele Calzavara Bosso - Recurso
Adesivo
Advogado
Orlando Pedro Falkowski Junior(OAB:
PR53054)
Advogado
Fabricio Renan De Freitas Ferri(OAB:
PR51253)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-04832/2013-661-09-00.8
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Cleiton Neves
Advogado
Fabio Eduardo Vicente(OAB:
PR49437)
Recorrido
COPACOL - Cooperativa
Agroindustrial Consolata
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
110
Leandro Batista Faccin(OAB:
PR18704)
Processo Nº RO-32783/2013-011-09-00.8
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Hamirisi Serviços de Conservação e
Limpeza Ltda.
Advogado
Crystian Petterson Galante(OAB:
PR41295)
Recorrido
Nagilla Ahamsa Francisca Machado
Advogado
Liane Terezinha Pereira(OAB:
PR44861)
Processo Nº RO-45470/2013-011-09-00.0
Complemento
11ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Aliança Distribuidora de Produto
Eletrodoméstico Ltda.
Advogado
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Recorrido
Katia Nascimento de Sousa Pinto
Advogado
Zelinda Aparecida Mendes
Fossatti(OAB: PR15207)
Processo Nº RO-00201/2014-022-09-00.9
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Claudete de Paula Santos
Advogado
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Advogado
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Recorrido
Nair Welzel
Advogado
EMALDO GOMES PINTO(OAB:
SC18284)
Processo Nº RO-00959/2014-669-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Darom Moveis Ltda.
Advogado
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Recorrente
Tania Regina Flugel
Advogado
Tania Cristina Real Siqueira(OAB:
PR59777)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-01290/2014-126-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
FRANCISCO BELTRÃO
Relator
ARNOR LIMA NETO
Recorrente
Indústria de Moveis Notavel Ltda.
Advogado
Juliana Aparecida Coleth Felippi(OAB:
PR46865)
Recorrido
Antonio Turcatto
Advogado
Andressa Soletti Cecconi(OAB:
PR55650)
Advogado
Karine Bruna Parisotto(OAB:
PR50995)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho UBIRAJARA CARLOS
MENDES foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01876/2012-242-09-00.4
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
Relator
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Recorrente
Município de Sertanópolis
Advogado
Edgard Cortes de Figueiredo(OAB:
PR19265)
Advogado
Rafaella Moreira Balsanelo(OAB:
PR34891)
Advogado
Daiane Da Conceicao Pescador(OAB:
PR46997)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Carlos Cleyton de Deus - Recurso
Adesivo
Fabio Ricardo Rodrigues
Brasilino(OAB: PR52992)
OS MESMOS
Serviço Autonomo de Água e Esgoto Saae
Ludmila Dada Durao(OAB: PR49865)
Processo Nº RO-00730/2013-017-09-00.6
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Recorrente
Município de Jacarezinho
Advogado
Denise Sfeir(OAB: PR14875)
Advogado
Eliana Cristina Bitencourt David(OAB:
PR19627)
Recorrido
Isabel Cristina Candido Melo
Advogado
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Processo Nº RO-00225/2014-658-09-00.7
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
UBIRAJARA CARLOS MENDES
Recorrente
Carlos Alberto Gomez
Advogado
ANDREIA MARIO(OAB: SC31401)
Advogado
Jeferson Cabral Martins(OAB:
PR40810)
Advogado
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
SC11044)
Recorrente
Banco Votorantim S.A.
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Recorrente
B V Financeira S.A Crédito
Financiamento e Investimento
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
CP Promotora de Vendas S.A.
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho BENEDITO XAVIER DA
SILVA foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-06783/2012-019-09-00.2
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Silvano Manochio
Advogado
André da Silva(OAB: PR59298)
Advogado
Joaquim Faustino de Carvalho(OAB:
PR11212)
Advogado
Andre Franco De Oliveira
Passos(OAB: PR27535)
Advogado
Sandro Lunard Nicoladeli(OAB:
PR22372)
Advogado
Almir Antonio Fabricio De
Carvalho(OAB: PR44770)
Recorrente
Agv Logística S.A.
Advogado
Caio Marcelo Vaz de Almeida
Junior(OAB: SP150684)
Advogado
Carla Cristina Massai Fedatto(OAB:
SP202232)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Companhia de Bebidas das Americas AMBEV
Advogado
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
SP211648)
Processo Nº RO-00786/2013-017-09-00.0
Complemento
VARA DO TRABALHO DE
JACAREZINHO
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
111
Município de Jacarezinho
Denise Sfeir(OAB: PR14875)
Eliana Cristina Bitencourt David(OAB:
PR19627)
Sandra Cristina Intima de Oliveira
Dirceu Rosa Junior(OAB: PR22275)
Processo Nº RO-05289/2013-411-09-00.3
Complemento
03ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Isabel de Souza Floretino
Advogado
Klever Arakem Wosner
Fernandes(OAB: PR36710)
Recorrido
Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Advogado
Renato Americo de Oliveira(OAB:
PR38238)
Processo Nº RO-44007/2013-008-09-00.8
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Thiago Giorgi Miguel da Silva
Advogado
Marcelo Rodrigues(OAB: PR31052)
Advogado
Aline Ferreira Montenegro(OAB:
PR44991)
Recorrido
Idem Técnica Equipamentos
Hospitalares Ltda.
Advogado
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
PR25430)
Processo Nº RO-00150/2014-129-09-00.8
Complemento
08ª VARA DO TRABALHO DE
LONDRINA
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Wellington Tiago Alencar
Advogado
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Advogado
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Recorrido
Allvet Quimica Industrial Ltda.
Advogado
Adilson Vendrame(OAB: PR22979)
Processo Nº RO-00948/2014-125-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE PATO
BRANCO
Relator
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Recorrente
Cagnini Eireli - EPP
Advogado
Cristhian Denardi de Britto(OAB:
PR37104)
Advogado
Fernanda Luiza Longhi(OAB:
PR45361)
Advogado
Juliane Carvalho Da Silva Lora(OAB:
PR54442)
Recorrente
Lurdes Nunes de Andrade - Recurso
Adesivo
Advogado
Fernando Pegoraro Rosa(OAB:
PR39096)
Advogado
Marcos Dulcir Mozzer Fim(OAB:
PR36068)
Recorrido
OS MESMOS
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho CÉLIO HORST WALDRAFF
foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-01810/2010-095-09-00.1
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ
DO IGUAÇU
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Valdecir Bruno
Advogado
Silvio Siderlei Brauna(OAB: PR17920)
Recorrido
Big Metal Indústria e Comércio de
Móveis Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Luis Alberto Da Soler(OAB: PR54366)
Processo Nº RO-00223/2013-659-09-00.3
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
GUARAPUAVA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Adriana Dacoregio Miketen
Advogado
Renato Goes Penteado Filho(OAB:
PR16589)
Advogado
Tatiana De Almeida Hoffmann Lustosa
Mendes(OAB: PR44885)
Recorrente
B V Financeira S.A. - Crédito,
Financiamento e Investimento
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Advogado
Alexandre de Almeida Cardoso(OAB:
SP149394)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-39882/2013-029-09-00.9
Complemento
20ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Gildo Jacob Muller
Advogado
Edson Antonio Fleith(OAB: PR16001)
Advogado
Gustavo Moro Scirea(OAB: PR41488)
Recorrente
Poliservice - Sistemas de Higienizacao
e Serviços Ltda.
Advogado
Oscar Silverio De Souza(OAB:
PR16067)
Advogado
Danielle Rosa e Souza(OAB:
PR20129)
Advogado
Ana Claudia Cericatto(OAB: PR31392)
Recorrido
OS MESMOS
Recorrido
Eletrofrio Refrigeração Ltda.
Advogado
Dirceu Pagani(OAB: PR4866)
Advogado
Marcia Alves de Oliveira(OAB:
PR31735)
Processo Nº RO-00361/2014-092-09-00.9
Complemento
VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Dudalina S.A.
Advogado
Sergio Fernando Hess de Souza(OAB:
SC4586)
Recorrente
Gilda Perussi - Recurso Adesivo
Advogado
Sueli Aparecida Cezario Castilho(OAB:
PR36268)
Recorrido
OS MESMOS
Processo Nº RO-02354/2014-021-09-00.4
Complemento
02ª VARA DO TRABALHO DE
MARINGÁ
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Watterloon Furtado
Advogado
Sergio da Silva Lima(OAB: PR26876)
Recorrido
Keka Apoio Para Eventos Ltda.
Advogado
Fernando Luchetti Fenerich(OAB:
PR39726)
Advogado
Calisto Vendrame Sobrinho(OAB:
PR19011)
Recorrido
Kamillus Apoio Para Eventos Ltda.
Advogado
Fernando Luchetti Fenerich(OAB:
PR39726)
Advogado
Calisto Vendrame Sobrinho(OAB:
PR19011)
Recorrido
Tgm Transportes Ltda.
Advogado
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Advogado
Cristiane Bientinez Sprada(OAB:
PR12776)
Advogado
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
112
Processo Nº RO-03924/2014-022-09-00.0
Complemento
01ª VARA DO TRABALHO DE
PARANAGUÁ
Relator
CÉLIO HORST WALDRAFF
Recorrente
Franciele Alves Souza
Advogado
Felipe Matheus Gomes Maximo(OAB:
PR62510)
Recorrido
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Litoral do Paraná - Cislipa
Advogado
Aguinaldo de Castro Oliveira
Junior(OAB: PR60265)
Recorrido
Município de Paranaguá
Advogado
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Advogado
Roberto Tsuguio Tanizaki(OAB:
PR12260)
Recorrido
Municipio de Matinhos
Advogado
Juliano Gondim Vianna(OAB:
PR23205)
Recorrido
Município de Antonina
Advogado
Fabricio de Souza(OAB: PR42147)
Recorrido
Município de Morretes
Recorrido
Município de Pontal do Paraná
Advogado
David Dall Stella Costa(OAB:
PR70520)
Recorrido
Município de Guaraqueçaba
Advogado
Eduardo Brugnolo Mazarotto(OAB:
PR61001)
Recorrido
Município de Guaratuba
Advogado
Jean Colbert Dias(OAB: PR35230)
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Distribuição nº 216/2015
RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Relator
Em 20/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes
processos:
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho MARCO ANTONIO VIANNA
MANSUR foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-00517/2014-669-09-00.3
Complemento
VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
Relator
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
Recorrente
Artenge Construções Civis Ltda.
Advogado
Marco Aurelio Grespan(OAB:
PR32067)
Advogado
Marco Antonio Tillvitz(OAB: PR35881)
Recorrido
Adilson José Alves
Advogado
Carlos Eduardo Pincelli(OAB:
PR37989)
Recorrido
Orlando A Santos - Construtora e
Empreiteira - Me
Ao Exmo. Juiz Convocado ADILSON LUIZ FUNEZ foram
distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-16394/2014-651-09-00.4
Complemento
17ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Maristela de Oliveira Mundel
VICTOR EMMANUEL REINERT(OAB:
PR56549)
Cirlene Sguissardi Correa de Oliveira
William Moreira Castilho(OAB:
PR32557)
Thiago Todeschini De Oliveira(OAB:
PR55114)
Andre Luis Mikilita Mira(OAB:
PR70258)
Juliane Cristine Molina(OAB:
PR70640)
Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho LUIZ EDUARDO
GUNTHER foram distribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-27916/2014-013-09-00.8
Complemento
13ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Recorrente
Viviane da Silva Ferreira
Advogado
Joao Carlos Heinzen(OAB: PR25242)
Recorrente
Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Recorrido
OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Desembargador Presidente
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
Redistribuição
Redistribuição nº 6/2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de REDISTRIBUIÇÃO NA CADEIRA de processos
Em 19/02/2015, no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE
2ª INSTÂNCIA , do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região,
foi realizada a REDISTRIBUIÇÃO NA CADEIRA informatizada dos
seguintes processos:
Ao Exmo. Juiz Convocado ADILSON LUIZ FUNEZ foram
redistribuídos os seguintes processos:
Processo Nº RO-09392/2012-009-09-00.2
Complemento
09ª VARA DO TRABALHO DE
CURITIBA
Relator
ADILSON LUIZ FUNEZ
Recorrente
Leonildo Gabriel de Carvalho
Advogado
Rodrigo Moreira Machado dos
Santos(OAB: PR37409)
Recorrente
Propex do Brasil Ltda.
Advogado
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Recorrido
OS MESMOS
e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pelo Exmo. Presidente Do Trt Da 9ª Região do Tribunal.
ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Presidente Do Trt Da 9ª Região
Rosangela Nascimento Vegini
Diretora De Serviço
SEÇÃO DE ACORDÃOS
Edital
Edital de Publicação de Acórdãos nº 21/2015
De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, são
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
113
publicados os seguintes acórdãos:
Processo Nº AP-3050100-49.1996.5.09.0008
Processo Nº AP-30501/1996-008-09-00.3
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Ebce - Empresa Brasileira de
Cadastros Especiais
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Vera Lucia Gomes Andreotti
Patricia Abu-Jamra Farracha de
Castro(OAB: PR21010)
Empresa Paulista de Projetos
Editoriais Ltda.
Sylvio Ferreira de Moura Junior(OAB:
PR17956)
Jairo Camargo Teixeira
Liandra Zammuto
Ebge Editora Brasil de Guias Especiais
Ltda.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Ebge Editora Brasileira de Guias
Especiais Ltda.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA EBGE - EDITORA BRASIL DE
GUIAS
ESPECIAIS LTDA., assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por
igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos da
fundamentação.
Custas na forma da lei.
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DA EMPRESA NO
POLO PASSIVO APENAS NA FASE DE EXECUÇÃO.
POSSIBILIDADE. Ainda que não tenha participado da fase de
conhecimento, a empresa integrante do grupo econômico pode ser
incluída no polo passivo da execução, podendo exercer o
contraditório e a ampla defesa em sede de embargos à execução e
agravo de petição, nos termos da OJ EX SE 40. Não há que se
falar, portanto, em violação aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa (artigo 5º, XXXVI, LIV e LV, da CF).
Agravo de petição a que se nega provimento.
Processo Nº AP-0240100-64.1999.5.09.0004
Processo Nº AP-02401/1999-004-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Rosangela Santos de Menezes
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
Disapel Eletrodomesticos Ltda.
Marcia Adriana Mansano(OAB:
PR21810)
Flavio Bau
José Stangler Turkiewicz
Paulo Gustavo de Freitas Turkiewicz
(Espólio De)
Luiz Turkiewciz
Maria Augusta Turkiewicz
Maria Ines Turkiewicz Bau
Mariema Helena Brunetti Turkiewicz
Nelise Maria de Freitas Turkiewicz
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravado
Paulo Turkiewicz
Agravante
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-1486400-62.1999.5.09.0011
Advogado
Processo Nº AP-14864/1999-011-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Eliane Terezinha Gomes
Marcos Antonio Silio(OAB: PR14404)
L R Comércio e Representações de
Calçados Ltda.
Lauro Ricardo Schneider
Elga Rosa Schneider
Selita Araci Schneider
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
114
Oswaldo Ceconello(Espólio De)
Ana Carolina Bassi Bonfim(OAB:
PR60689)
Anesio Foleiss Filho(OAB: PR8546)
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Carmem Lucia Bassi(OAB: PR21062)
Regina Maria Bassi Carvalho(OAB:
PR13053)
Rita de Cássia Bassi Bonfim(OAB:
PR7516)
Milton do Couto
Pompilio Francisco Bressan Da
Silveira(OAB: PR46658)
Ektrel - Serviços e Com.De Materiais
Eletricos Ltda. [ME]
Aristeu Vieira(OAB: PR16573)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0024000-49.2004.5.09.0325
Processo Nº AP-00240/2004-325-09-00.8
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma da
Complemento
lei.
EMENTA: DISPOSIÇÃO DE BEM PESSOALDE SÓCIO ANTES
DA SUA CITAÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO
Relator
Agravante
Advogado
CONFIGURADA. O sócio que dispõe de seus bens antes de ser
citado para responder pessoalmente pela dívida não pratica fraude
Advogado
Advogado
à execução (inteligência da OJ EX SE nº 40, item VIII).Se de um
Advogado
lado impõe-se a satisfação do crédito trabalhista, de outro, é preciso
dar ao adquirente de boa-fé a necessária segurança jurídica, quanto
Advogado
ao negócio realizado. Recurso da exequente a que se nega
Agravante
Advogado
provimento.
Processo Nº AP-0622400-02.2002.5.09.0005
Processo Nº AP-06224/2002-005-09-00.8
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Banco do Brasil S.A.
Gabriela Studzinski De Souza(OAB:
PR54428)
Roney Osvaldo Guerreiro
Magaldi(OAB: PR23428)
Silvana Maria Duarte Grego Goncalez
Guilherme Cavalheiro Kuster(OAB:
PR59441)
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Sabrina Zein(OAB: PR35277)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, assim como da
respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO
DOS EXECUTADOS MARCIO MACARI DE
ALMEIDA e MARIA DE LOURDES
FACCIO DE ALMEIDA. No
mérito, por igual votação, DAR-LHES
PROVIMENTO para, nos
termos da fundamentação: a) determinar o retorno
dos autos ao
Juízo de origem a fim de que esteaprecie os embargos à
execução quanto ao bem de família; b)conceder-lhes o benefício da
da lei.
Processo Nº AP-0372000-80.2003.5.09.0021
Processo Nº AP-03720/2003-021-09-00.0
Complemento
Relator
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Marcio Macari de Almeida
Karla Zavilenski Custodio(OAB:
PR67857)
Kelly Cristina Martins(OAB: PR36053)
Nilson Roberto Custodio(OAB:
PR31902)
Renato Ricardo Martins(OAB:
PR51267)
Wagner Kiyoshi da Silva(OAB:
PR31773)
Maria de Lourdes Faccio
Karla Zavilenski Custodio(OAB:
PR67857)
Kelly Cristina Martins(OAB: PR36053)
Nilson Roberto Custodio(OAB:
PR31902)
Renato Ricardo Martins(OAB:
PR51267)
Wagner Kiyoshi da Silva(OAB:
PR31773)
Emerson Garcia dos Santos
Marcelo Carlos Maitan Fernandes
Braz(OAB: PR46644)
Almeida & Faccio Ltda.
Cezar Alaor Botura(OAB: PR30018)
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
justiça gratuita. Custas na forma da lei.
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
PRECLUSÃO. A questão relativa ao bem de família constitui
matéria de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer tempo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
no processo, inclusive por meio de simples petição. Assim sendo, a
Processo Nº AP-00001/2006-129-09-00.9
Complemento
referida matéria nãoestá sujeita à preclusão ouà intempestividade.
Agravo de petição dos executados a que se dá provimento para
Relator
Agravante
determinar o retorno dos autos à origem para que este aprecie os
embargos à execução interpostos quanto ao tema em evidência.
Processo Nº AP-1727600-22.2004.5.09.0001
Processo Nº AP-17276/2004-001-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Banco Itau S.A.
Antonio Celestino Toneloto(OAB:
PR37462)
Arlene Carignano Winter
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como das
respectivas contraminutas. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
EXECUTADO para, nos termos da fundamentação,afastar a
115
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Koerich Engenharia e
Telecomunicações S.A.
Daniela Fontes E Silva Vieira
Couto(OAB: PR48783)
Antonio Roberto Frasson
Samir Thome Filho(OAB: PR23684)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA e da contraminuta. No mérito, por
igual votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-1103900-85.2006.5.09.0651
Processo Nº AP-11039/2006-651-09-00.9
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
inclusão das horas extras pré-contratadas pagas até 12/2000 na
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Jacob Abrahams
Arno Jung(OAB: PR19585)
Maria Abrahams
Arno Jung(OAB: PR19585)
Verginia Mara Gogola Gonçalves
Sandro Lunard Nicoladeli(OAB:
PR22372)
base de cálculo das férias. Sem divergência de votos, DAR
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE para,
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, assim como da respectiva
nos termos da fundamentação: a) determinar que para os meses
contraminuta. No mérito, por maioria de votos, vencido o
em que faltantes os cartões de ponto sejam as horas extras
excelentíssimo Desembargador Ricardo Tadeu Marques da
calculadas com base no entendimento da OJ 33, VI, desta
Fonseca, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
Especializada.
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0174800-23.2005.5.09.0562
fundamentação, determinar que seja averbada na matrícula do
Processo Nº AP-01748/2005-562-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Valdir dos Santos
Luiz Alberto Pereira Ribeiro(OAB:
PR24370)
Jorge Rudney Atalla
Paulo Rogerio Hegeto De Souza(OAB:
PR17376)
Jorge Edney Atalla
Jorge Sidney Atalla
Jorge Wolney Atalla (Espólio De)
Usina Central de Parana Sa Agric Ind e
Com
Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda.
imóvel a reserva de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do valor
pago em eventual hasta pública para que os executados possam
adquirir novo imóvel residencial. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-1841300-05.2006.5.09.0001
Processo Nº RO-18413/2006-001-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO:
por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO DE
PETIÇÃO. No mérito, parcialmente vencido o Exmo.
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator),DAR-LHE
Advogado
Recorrido
Recorrido
PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação,
Advogado
determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que a
Advogado
Executada seja intimada para pagar o valor devido, sob as penas do
artigo 475-J do CPC. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0008000-21.2006.5.09.0513
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 32414 - 2014
Reinaldo Antonio Castellano
Jamil Nabor Caleffi(OAB: PR17241)
Tatiane Dalla Costa(OAB: PR45287)
Banco do Brasil S.A. - Recurso
Adesivo
Arlindo Menezes Molina(OAB:
PR22424)
Fabricio Sodre Goncalves(OAB:
PR53911)
Jaime De Aquino Junior(OAB:
PR48344)
OS MESMOS
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Fabiano Freitas Minardi(OAB:
PR29248)
Paulo Fernando Paz Alarcón(OAB:
PR37007)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
116
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Fundação dos Economiários Federais FUNCEF
Anna Carolina De Barros(OAB:
PR41368)
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
Marisa Machado Candido Domingues
da Silva
Mariana Domingues da Silva(OAB:
PR38339)
Caixa Econômica Federal
Moacyr Fachinello(OAB: PR18991)
Paulo Ricardo Vijande Pedrozo(OAB:
PR38849)
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR
Relator
Agravante
para, nos termos da fundamentação: a) sanando erro material,
EXCLUIR da fundamentação de fl. 1056 as seguintes frases: "Na
Advogado
impugnação apresentada pelo Autor, faz menção expressa ao
Advogado
Estatuto de 1980, senão vejamos - fl. 1011: 'No mesmo sentido a
Agravado
disposição do artigo 14, § 1º do Estatuto da PREVI, de 1980,
Advogado
adotado pela Caixa quando da aposentadoria do Autor, e não
impugnado no particular (....)'; e b) sanando contradição e sem dar
efeito modificativo ao acórdão, DETERMINAR que à fl. 1055, onde
Agravado
Advogado
Advogado
se lê: "Por tais elementos a decisão ora embargada determinou o
recálculo da complementação de aposentadoria com inclusão das
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
horas extras, balizado pela norma estatutária de 1980 juntada com
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva
a inicial e referendada pelo Autor" LEIA-SE "Por tais elementos a
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
decisão ora embargada DETERMINA o recálculo da
AO AGRAVO
complementação de aposentadoria com inclusão das horas extras,
fundamentação.
balizado pelo Plano de Incentivo do Banco do Brasil S/A e
EMENTA: RESERVA MATEMÁTICA. OMISSÃO NO PEDIDO
subsidiariamente o Plano Estatutário PREVI".
Processo Nº AP-2131300-55.2006.5.09.0005
RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO AGRAVO DE
Processo Nº AP-21313/2006-005-09-00.8
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Caixa Econômica Federal
Ana Lucia Rodrigues(OAB: PR31090)
Marcelo Rogerio Martins(OAB:
PR33410)
Cesar Augusto de Lara Krieger
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Mauricio Gomes da Silva
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Sabrina Zein(OAB: PR35277)
Rogerio Martins Cavalli
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITARa preliminar de
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, nos termos da
Custas na forma da lei.
PETIÇÃO. Não cabe falar emviolação do artigo 5º, XXXVI da CF, já
que o título executivo entendeu que não houve o pedido de
observância de reserva matemática, reconhecendo apenas a
incorporação da CTVA para fins de custeio. Portanto, tendo em
vista o disposto no artigo 879, §1º da CLT, torna-se impossível o
refazimento dos cálculos como almeja a agravante. Agravo da
executada ao qual se nega provimento.
Processo Nº AP-0000132-90.2011.5.09.0068
Processo Nº AP-01791/2007-068-09-01.8
Complemento
Relator
Agravante
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
não conhecimento do recurso por ausência de ataque à decisão
recorrida, arguida pelos exequentes em sede de contraminuta e
CONHECER
DO AGRAVO DE PETIÇÃO e da respectiva
contraminuta,mas
suspensivo
INDEFERIR o pedido de atribuição de efeito
aorecurso. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO
Advogado
Agravado
Advogado
PARCIAL, para determinar a retificação dos
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Abel Macorim
Neide Pereira Gremes(OAB: PR23400)
Walter da Costa(OAB: PR13167)
Caixa de Previdência dos Funcs do
Banco do Brasil
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
Banco do Brasil S.A.
Jeanine Heinzelmann Fortes
Buss(OAB: PR18484)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA UNIÃO, assim como da respectiva contraminuta.
cálculos, a fim de que os juros de mora sobre a multa diária sejam
No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
apurados somente a partir do trânsito em julgado da decisão que a
termos da fundamentação.
fixou, ou seja, a partir de 26.05.2008,
eREJEITAR o pedido de
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO
aplicação de penalidades por litigância de má-fé e ato atentatório à
GERADOR. MORA. SELIC E MULTA. O fato gerador da
dignidade da justiça, formulado pelos agravados. Tudo nos termos
contribuição previdenciária é o mês da prestação de serviço, nos
da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-9304400-11.2006.5.09.0011
termos § 2º do art. 43 da Lei 8.212/91, todavia, este não se
Processo Nº AP-93044/2006-011-09-00.3
PROVIMENTO, nos
Custas na forma da lei.
confunde com exigibilidade. Portanto, a incidência dos acréscimos
legais deve ocorrer apenas a partir da configuração da mora do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
117
devedor, ou seja, 48 horas após a citação até o efetivo cumprimento
vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva
da obrigação (depósito em dinheiro). Agravo de petição da União
(relator), DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para,
improvido.
nos termos da fundamentação, determinar a retificação do cálculo
Processo Nº AP-0370300-80.2007.5.09.0069
Processo Nº AP-03703/2007-069-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios
Vigor
Cloris De Fatima Campestrini(OAB:
PR28734)
Giovani Maldi de Melo(OAB:
SP185770)
Marcos Cristiano Muller de Moura
(Espólio De)
Solange da Silva Machado(OAB:
PR31375)
Solange Ferreira Bageston
Eduardo Cristiano de Moura (Menor)
Marcos Thiago Bageston (Menor)
Matheus Panho de Moura (Menor)
Antonio Canan(OAB: PR34115)
Rotta Transportes e Logística Ltda. EPP
Luiz Augusto Broetto(OAB: PR16877)
homologado, a fim de incluir os valores da RPA`sna base de
cálculo das horas extras. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-1022600-98.2007.5.09.0673
Processo Nº AP-10226/2007-673-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do agravo
de petição da executada, por inexistente e, de consequência, não
conhecer da contraminuta apresentada. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-1055600-58.2007.5.09.0651
Processo Nº AP-10556/2007-651-09-00.1
Complemento
fundamentação. Custas na forma da lei.
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO, bem como da contraminuta apresentada. No mérito,
por igual
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
ORDEM. ÔNUS DA PROVA. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Elevadores Atlas Schindler S.A.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Ricardo Alves de Lima
Marinete Violin(OAB: PR17033)
Agravado
Advogado
tendo sido localizados nem indicados bens do devedor principal
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Jacob Abrahams
Arno Jung(OAB: PR19585)
Maria Abrahams
Arno Jung(OAB: PR19585)
Vilson de Matos
Berenice da Aparecida Gomes
Ribeiro(OAB: PR37952)
Lauro Caversan Junior(OAB:
PR34587)
Indústria Trevo Ltda. (Massa Falida)
Marcia Cristina Marcondes(OAB:
PR24643)
passíveis de penhora, nada impede que a execução seja dirigida
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
desde logo contra o devedor subsidiário, que compõe a relação
DE PETIÇÃO, assim como da respectiva contraminuta. No mérito,
processual desde o início e teve sua responsabilidade delimitada no
por maioria de votos, vencido o excelentíssimo Desembargador
título executivo. A desconsideração da personalidade jurídica só
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, DAR PROVIMENTO
deve ser aplicada quando frustradas as tentativas de execução em
PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS para,
face dos devedores principal e subsidiário. Entendimento da OJ EX
nos termos da fundamentação, determinar que seja averbada na
SE nº 40, item III. Agravo de petição da segundaexecutada a que
matrícula do imóvel a reserva de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
se nega provimento.
Processo Nº AP-0000956-55.2013.5.09.0011
reais) do valor pago em eventual hasta pública para que os
Processo Nº AP-09971/2007-011-09-01.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Claudete Romualda Rosenau
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Cenect - Centro Integrado de
Educacao, Ciencia e Tecnologia Ltda.
Ana Beatriz Ramalho de Oliveira(OAB:
PR23010)
Andrea Carla Alvarenga de Lima(OAB:
PR20298)
executados possam adquirir novo imóvel residencial.
Custas na
forma da lei.
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL AVALIADO EM QUINZE
MILHÕES DE REAIS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. RESERVA
DE PERCENTUAL PARA AQUISIÇÃO DE NOVA RESIDÊNCIA.
Preveleceu nesta Especializada o entendimento de que é possível a
penhora do imóvel onde residem os executados (matrícula 27.836),
em virtude de seu elevadíssimo valor. Porém, deve ser resguardado
aos executados valor equivalente a 10% do resultado de eventual
alienação em hasta pública, a fim de que possam adquirir novo
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
imóvel residencial, assegurando-lhes a proteção da Lei 8.009/90.
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
Agravo de petição provido em parte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº AP-0049800-66.2008.5.09.0672
Processo Nº AP-00498/2008-672-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Laura Thizue Suzuki de Siqueira
Antonio Carlos Mendes
Alcantara(OAB: PR24000)
Barbara Stelko Oldakoski Lago(OAB:
PR33653)
Denize Maciel De Camargo(OAB:
PR14714)
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
PR15782)
Mariana Silva Marquezani(OAB:
PR26564)
Renato Camargo Navarro Peres(OAB:
PR33049)
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Fernanda De Souza Rocha(OAB:
PR18577)
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Itaú UNIBANCO S.A.
Fernanda De Souza Rocha(OAB:
PR18577)
Marcia Regina Antoniassi(OAB:
PR20755)
Marcos Aurelio Carnelozi(OAB:
PR43151)
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz Da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma
118
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma
da lei.
Processo Nº AP-0001335-73.2012.5.09.0029
Processo Nº AP-28555/2008-029-09-01.7
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Dsi-Dutch Starches International do
Brasil Amidos Ltda
Carlos Eduardo Chemim(OAB:
PR44165)
Leandro Batista Faccin(OAB:
PR18704)
Mauricio Fleury Pereira Leitão(OAB:
SP169060)
Milton Cristiano Santana
Paulo Roberto Pereira(OAB: PR21468)
Avebe do Brasil Ltda.
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0043400-23.2009.5.09.0665
Processo Nº RO-00434/2009-665-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37602 - 2014
Yazaki Autoparts do Brasil Ltda.
Celso Justus(OAB: PR17400)
Fernanda Rodrigues(OAB: PR43232)
Liliane Beatriz Ues(OAB: PR27406)
Angela Maria Chuesz - Recurso
Adesivo
Luis Augusto Polytowski
Domingues(OAB: PR40502)
Vanessa Queiroz(OAB: PR35246)
OS MESMOS
Advogado
da lei.
Processo Nº AP-0689000-47.2008.5.09.0020
Processo Nº AP-06890/2008-020-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Alexandre de Oliveira Moraes
Erika Cavalcante Gama(OAB:
PR49912)
Fabiola Meneguette(OAB: PR61461)
Oi S.A.
Ana Lucia Rodrigues(OAB: PR31090)
Anna Carolina Pereira Rodrigues(OAB:
PR60494)
Christiane Regina Fontanella(OAB:
PR39618)
Sandra Regina Rodrigues(OAB:
PR27497)
OS MESMOS
Telenge Telecomunicações e
Engenharia Ltda.
Eduardo Amaral Pompeo(OAB:
PR20551)
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DAR
PROVIMENTO
a título de
No mérito, por maioria de votos, vencido o excelentíssimo
Desembargador Benedito Xavier da Silva, NEGAR-LHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
EMBARGOS
prequestionamento, PRESTAR esclarecimentos
adicionais sobre a indenização por dano material à luz dos artigos
128, 333 e 460, do CPC e 818, da CLT. Sem
divergência, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DA AUTORA para, nos termos da fundamentação: a) a título
de
prequestionamento, PRESTAR esclarecimentos adicionais sobre a
aplicação do artigo 950, do Código Civil.
Processo Nº AP-0317300-17.2009.5.09.0322
Processo Nº AP-03173/2009-322-09-00.9
Complemento
PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da respectiva contraminuta.
AOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ para, nos termos da fundamentação: a)
DECISÃO:
por unanimidade de votos, CONHECER DOS AGRAVOS DE
PARCIAL
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
V. Acórdão nº 433 - 2015
Andre Luis Corisco
Fabio Chemin Gadens(OAB: PR50744)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Sergio de Aragon Ferreira(OAB:
PR12804)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Jose D¿Almeida Garrett Neto(OAB:
PR55154)
Sandra Aparecida Loss Storoz(OAB:
PR32050)
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, por igual votação,
REJEITÁ-LOS,nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0641600-66.2009.5.09.0872
119
Processo Nº AP-06439/2009-195-09-00.9
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
V. Acórdão nº 216 - 2015
Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de
Transportes e Turismo Ltda
Christiane Massaro Lohmann(OAB:
PR25044)
Eduardo Rodrigo Colombo(OAB:
PR42782)
Susani Trovo Felipe De Oliveira(OAB:
PR55527)
Altair Bednarski
Teodoro Domingos Kosloski(OAB:
PR49792)
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Processo Nº AP-06416/2009-872-09-00.8
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Brasil Telecom S.A.
Ana Lucia Rodrigues(OAB: PR31090)
Anna Carolina Pereira Rodrigues(OAB:
PR60494)
Christiane Regina Fontanella(OAB:
PR39618)
Sandra Regina Rodrigues(OAB:
PR27497)
José Alves
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
Márcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Silvânia Maria Bolzon(OAB: PR12743)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, assim como da
respectiva
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. No mérito,
por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº AP-0884400-70.2009.5.09.0664
Processo Nº AP-08844/2009-664-09-00.4
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Sidney Ribeiro Costa
Olga Machado Kaiser(OAB: PR11723)
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Andre Xavier Forster(OAB: PR43906)
Carlos Marcal de Lima Santos(OAB:
PR16555)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação,
reduzir o valor
dos honorários do contador para R$7.000,00.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE e da respectiva contraminuta. No
mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
Custas na forma da lei.
EMENTA: JUROS DE MORA. DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA
da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-1079500-45.2009.5.09.0863
DIÁRIA. Na Justiça do Trabalho os juros de mora são devidos à
Processo Nº AP-10795/2009-863-09-00.0
razão de 1% ao mês e devem ser calculados a partir do ajuizamento
Complemento
da ação "pro rata die" (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91). Para
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
simplificação dos cálculos adota-se o divisor 360, que resulta do
mês comercial de 30 dias ante as variações no número de dias em
cada mês (28 ou 29, 30 ou 31 dias). Obtém-se então o percentual
diário de 0,03333% que deve ser multiplicado pelo número efetivo
Advogado
de dias transcorridos desde o ajuizamento da ação. Agravo de
petiçãoao qual se nega provimento.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
Agravado
Advogado
PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. A fixação dos
honorários periciais não se vincula ao valor da liquidação, como
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Elias Gonçalves de Almeida
Liana Yuri Fukuda(OAB: PR17075)
Valentim Zazycki(OAB: PR23687)
Metalbat Indústria e Comércio de
Acumuladores Ltda. (Massa Falida)
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Antonio Carlos Viana
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Marcio Jorge Viana Silva
Ricardo Marcelo Borelli
ocorre com os honorários advocatícios. Como visto, os honorários
periciais devem ser arbitrados de acordo com a complexidade do
trabalho realizado e o tempo despendido, sendo que o arbitramento
dos honorários advocatícios guarda observância com o disposto no
artigo 11, §1º, da Lei nº 1.060/50. Agravo de petição ao qual se dá
provimento.
Processo Nº AP-0643900-92.2009.5.09.0195
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO
fundamentação.
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, nos termos da
Custas na forma da lei.
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE RESIDÊNCIA DA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Jeronimo Batista De Souza
Machado(OAB: PR66728)
OS MESMOS
FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL. LEI 8.009/90. Não merece provimento o
agravo do exequente, em que questiona o afastamento da penhora,
120
Recorrido
quando provado que se trata de único bem do sócio executado e
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
que é utilizado para sua moradia (artigo 1º da Lei 8.009/90), além de
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
não apresentar valor elevado.
Processo Nº AP-1263500-23.2009.5.09.0010
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DO AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) sanar a
Processo Nº AP-12635/2009-010-09-00.4
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Nelson Bortulluci
CARLOS HUMBERTO FERNANDES
SILVA(OAB: SC12560)
Robert Bosch Limitada
Alexandre Euclides Rocha(OAB:
PR24495)
Marina Zagonel Xavier Da Silva(OAB:
PR72226)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, assim como da
respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
omissão apontada, sem contudo alterar a decisão.
Processo Nº AP-0001202-08.2012.5.09.0651
Processo Nº AP-39918/2009-651-09-01.0
Complemento
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação,excluir a
Agravante
Advogado
determinação de refazimento dos cálculos quanto ao abatimento
Advogado
referente às horas
apurado.
extras pagas do adicional de horas extras
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-3431500-76.2009.5.09.0001
Processo Nº AP-34315/2009-001-09-00.4
Complemento
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Ormi Antonio Hutner
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
Relator
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
ENEIDA CORNEL
V. Acórdão nº 33913 - 2014
Celso Braz Ferreira
Ana Claudia Tuchanski(OAB:
PR36667)
Heglisson Tadeu Mocelin Neves(OAB:
PR24641)
Olinda Alves de Campos
Ana Claudia Tuchanski(OAB:
PR36667)
Petrobrás Distribuidora S.A.
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Mauricio Pereira da Silva(OAB:
PR14435)
OS MESMOS
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - PETROS
DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: RS57770)
George de Lucca Traverso(OAB:
RS16578)
Gilda Russomano Gonçalves dos
Santos(OAB: RS65395)
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXEQUENTES. No mérito,
por igual
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO para, nos termos da
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
fundamentação, prestar esclarecimentos,
DE PETIÇÃO
nos fundamentos da decisão, mas mantendo o resultado do
DA PARTE, assim como da respectiva
contraminuta; no mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
Processo Nº RO-37776/2009-004-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38519 - 2014
Luiz Leoterio Tavares
Benedito Aparecido Tuponi
Junior(OAB: PR27500)
Marcos Feldman Filho(OAB: PR10273)
Banco Bradesco S.A.
Andyara Carolina Silva Zanin Dos
Santos(OAB: PR54985)
Bf Promotora de Vendas Ltda.
Andyara Carolina Silva Zanin Dos
Santos(OAB: PR54985)
Camila Ketlin Sivek(OAB: PR71058)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
julgamento, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000757-05.2010.5.09.0022
nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-3777600-07.2009.5.09.0004
atribuindo modificação
Processo Nº AP-02314/2010-022-09-00.5
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Evandro Santos
Belmiro Cesar Fernandes Trotta
Telles(OAB: PR26312)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER doagravo de
petição do executado. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma da
lei.
Processo Nº AP-0959100-15.2009.5.09.0018
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº AP-08252/2010-863-09-00.6
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Divicon Construtora e Incorporadora
Ltda.
Maria Lucia Vicenti Lozovey
Buzato(OAB: PR6997)
Luciana da Silva Soares
Maria Lucilda Santos(OAB: PR18607)
Dinocarme Aparecido Lima
Verginia Aparecida Mariani
Inesul Instituto de Ensino Superior de
Londrina S/S Ltda
Instituto Inesul de Pesquisas Ciencias
e Tecnologia
Centro Integrado de Ensino Ltda.
Meridional Locadora de Veículos S/S
Ltda.
Centro Integrado de Apoio Profissional
Zilmar Rodrigues
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. No mérito, por igual
votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0000680-15.2011.5.09.0651
Processo Nº AP-10080/2010-651-09-01.7
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Clube Atletico Paranaense
Angela Cristina Glomb(OAB: PR37004)
Daniel Augusto Glomb(OAB: PR45288)
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Cristian Mark Junio Nascimento
Oliveira Baroni
Gislaine Fernandes Oliveira
Nunes(OAB: SP134834)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
121
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do
Trabalho para processar a presente execução e, de consequência,
determinar a
remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem
para prosseguimento do feito, como se entender de direito. Tudo
nos termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001076-27.2010.5.09.0004
Processo Nº RO-25575/2010-004-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37395 - 2014
Oi S.A.
Cristiane Bientinez Sprada(OAB:
PR12776)
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Abel Pinto Filho
Sidnei Machado(OAB: PR18533)
Hugo Franzen
João Manente
José Antonio Alves
José Otaviano Cardoso
Luiz Henrique Vilhena Silva Pinto
Luiz Machado dos Santos
Fundação Sistel de Seguridade Social
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
Giovana Michelin Letti(OAB: PR50113)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DOS AUTORES E DA
SEGUNDA RÉ (FUNDAÇÃO SISTEL DE
SEGURIDADE
SOCIAL). No mérito, por igual votação,DAR
PROVIMENTO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO e da respectiva contraminuta. No
SEGUNDARÉ para, nos termos da fundamentação, apenas prestar
mérito, por igual
esclarecimentos, sem prejuízo da aplicação do disposto na Súmula
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
297 do C. TSTesem alteração no julgado E DAR PROVIMENTO
termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0000743-61.2010.5.09.0041
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AUTORES para, nos
Processo Nº AP-20790/2010-041-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da
9ª Região
Centrais de Abastecimento do Paraná
S.A.
Andrea Alves Perine(OAB: PR43841)
Custodia Souza dos Santos
Cortez(OAB: PR15071)
Gladys Lucienne de Souza
Cortez(OAB: PR19514)
Raquel Cristina Baldo Fagundes(OAB:
PR19532)
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR
DE NÃO
CONHECIMENTO, arguida em contraminuta e
CONHECER DOAGRAVO DE PETIÇÃO, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
da
termos da
fundamentação, suprir a omissão, sem contudo,
imprimir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001143-43.2010.5.09.0084
Processo Nº RO-27231/2010-084-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 33305 - 2014
Associação Paranaense de Cultura APC
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Pablo Andrez Pinheiro Gubert
Ana Cassia Sato Campos(OAB:
PR65850)
Camila Kapp(OAB: PR42160)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Camilla Martins Dos Santos
Benevides(OAB: PR61218)
Danielle Silveira Tavares(OAB:
PR50596)
Emanuelli Frances Carboni(OAB:
PR66122)
Heloisa Helena Virmond(OAB:
PR23650)
Valeria Gasparin(OAB: PR26401)
OS MESMOS
122
DE PETIÇÃO DO SINDICATO, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO para, nos termos da fundamentação, afastar a exigência
de regularização da representação processual dos substituídos,
determinando o regular prosseguimento da execução. Custas na
forma da lei.
EMENTA: EXECUÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
PROCESSUAL PELO SINDICATO. AMPLA LEGITIMIDADE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
DESNECESSIDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO POR
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
CADA UM DOS SUBSTITUÍDOS. Não há que se falar em
DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0001456-38.2010.5.09.0008
apresentação de procuração de cada um dos substituídos para
Processo Nº AP-34720/2010-008-09-00.0
regularizar arepresentação, porquanto o Sindicato tem legitimidade
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Brasil Telecom S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Josimara Adriana Lemes
Adriano Rodrigo Brolin Mazini(OAB:
PR29101)
Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda.
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
para atuar como substituto processual em nome próprio, praticando
todos os atos necessários em nome da categoria também na fase
de execução, até porque entendimento em contrário esvaziaria o
próposito da tutela coletiva, expondo o trabalhador perante o
empregador. Inteligência dos artigos 8º, III, da CFc/c artigos97 e
98 do CDC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista.
Agravo de petição do Sindicato provido.
Processo Nº AP-0291800-85.2009.5.09.0018
Processo Nº AP-00137/2011-863-09-00.4
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, assim como da
respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma
da lei.
Processo Nº AP-0001632-29.2010.5.09.0004
Processo Nº AP-38189/2010-004-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Sindicato dos Professores de Ensino
Superior de Curitiba e Região
Metropolitana
Ana Cassia Sato Campos(OAB:
PR65850)
Camila Kapp(OAB: PR42160)
Camilla Martins Dos Santos
Benevides(OAB: PR61218)
Danielle Silveira Tavares(OAB:
PR50596)
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Luana Caroline Sell(OAB: PR69652)
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Valeria Gasparin(OAB: PR26401)
Inesul Instituto de Ensino Superior de
Londrina S/C Ltda.
Alessandra Perez de Siqueira(OAB:
PR43475)
Sonia Maria Schroeder Vieira(OAB:
PR15311)
Instituto Inesul de Pesquisas Ciencias
e Tecnologia
Sonia Maria Schroeder Vieira(OAB:
PR15311)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Moises de Castro e Souza
Danielle Alvarez Silva(OAB: PR57906)
José Luiz Pascual Filho(OAB:
PR18017)
José Catarino
Fernando Rumiato(OAB: PR35261)
Jire - Real Manutenção e Conservação
Predial Ltda. [ME]
Antonia Maria da Costa(OAB:
PR10537)
Luiz Marcelo Z Rodrigues
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
PETIÇÃO DO EXECUTADO e da respectiva contraminuta e
rejeitar o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.No
mérito,
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
para, nos termos da fundamentação: a)determinar o retorno dos
autos ao Juízo de Origem, para processamento do pedido do
executado e análise do
mérito da questão afeta à
impenhorabilidade do bem, como entender de direito; e
b)conceder ao agravante os benefícios da justiça gratuita. Custas
na forma da lei.
EMENTA: BEM DE FAMÍLIA.MATÉRIADE ORDEM PÚBLICA.
ALEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO. INTEMPESTIVIDADE
AFASTADA. A impenhorabilidade do bem de família constitui
matéria de ordem pública, que pode ser conhecida a qualquer
tempo, inclusive de ofício, nos termos da OJ EX SE nº 36, item IV.A
questão pode ser suscitada por simples petição, e não está sujeita à
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
123
observância do prazo de embargos à execução. Agravo de petição
insurgir por recurso, é necessário primeiro manejar embargos à
do executado a que se dá provimento, neste particular.
Processo Nº RO-0000493-92.2011.5.09.0073
execução após a devida garantia do juízo, que ainda não ocorreu.
Processo Nº RO-00465/2011-073-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Amanda Freire De Freitas(OAB:
PR38751)
Maurici Antonio Ruy(OAB: PR15858)
Saulo Roberto de Andrade(OAB:
PR33385)
Dilson Pinheiro da Silva
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Jeferson Paulo De Andrade(OAB:
PR51435)
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
OS MESMOS
Fundação Sanepar de Previdência e
Assistência Social - FUSAN
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Agravo de petição não conhecido por incabível e por ausência de
garantia do juízo.
Processo Nº AP-0000853-15.2011.5.09.0562
Processo Nº AP-00856/2011-562-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
votação,
DAR
PROVIMENTO
AOS
Agravante
Advogado
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA para, nos termos da
Agravante
Advogado
fundamentação, prestar esclarecimentos, complementando a
exposição fática do v. acórdão.
Processo Nº AP-0000013-12.2011.5.09.0010
Processo Nº AP-00491/2011-010-09-00.8
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Doria Construções Civis Ltda.
Carlos Eduardo de Macedo
Ramos(OAB: PR24537)
Charles Michel Lima Dias(OAB:
PR29084)
Lineu Miguel Gomes(OAB: PR10605)
Pedro Costa
Vanda Freitas Camilo Fontana(OAB:
PR63623)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agrícola Rubi Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Jacques Samuel Blinder
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Rubens Gomes Gabriel
Bruna Santoro Benelli(OAB: PR42794)
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, assim como da
respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação,NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO e ACOLHER PARCIALMENTE O
PEDIDO FORMULADO EM CONTRAMINUTA para condenar os
executados ao pagamento de multa por
termos da fundamentação .
litigância de má-fé, nos
Custas na forma da lei.
EMENTA: EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. O simples
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO
fato de o bem possuir valor superior ao crédito do exequente não
AGRAVO DE
implica prejuízo à executada, já que após a venda do bem em leilão
PETIÇÃO DA EXECUTADA, por incabível e por
ausência de garantia do
juízo, nos termos da fundamentação.
e a quitação da dívida, o valor remanescente lhe será devolvido.
Custas na forma da lei.
Ademais, evidenciada a existência de outras penhoras sobre o
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
mesmo imóvel, incide na hipótese o entendimento da OJ EX SE 36,
AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A decisão que determina a
II: "Penhora. Excesso. Bem gravado com outras penhoras. Não
intimação da executada para efetuar o pagamento do débito
caracteriza excesso de penhora quando o mesmo bem for objeto de
remanescente sob pena de prosseguimento da execução, tem
constrição em outros autos de processo, ainda que tenha valor de
caráter interlocutório e não admite recurso imediato, ainda que as
avaliação superior ao da execução". Agravo de petição a que se
teses defensivas da empresa tenham sido rejeitadas nesse ato, o
nega provimento.
Processo Nº AP-0000858-37.2011.5.09.0562
qualse equipara à rejeição de uma exceção de pré-
Processo Nº AP-00876/2011-562-09-00.5
executividade,tornando incabível o agravo de petição interposto,
Complemento
nos termos da OJ EX SE 26, I. Para que aempresa possa se
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agrícola Rubi Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Jacques Samuel Blinder
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Nilton Bernini
Bruna Santoro Benelli(OAB: PR42794)
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
124
Advogado
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Jacques Samuel Blinder
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
José Aparecido Alonso
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, assim como da
respectiva
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
DE
PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, bem como das respectiva
AO AGRAVO eACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
FORMULADO EM
CONTRAMINUTApara condenar os
PROVIMENTO e CONDENARos agravantes a pagar multa de 1%
executados aopagamento de
(um
multa por litigância de má-fé, nos
por cento) sobre o valor da causa (R$ 50.000,00),
termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
devidamente corrigido, por litigância de má-fé, com base no art. 18
EMENTA: EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. O simples
do CPC. Tudo nos termos da fundamentação. Custas na forma da
fato de o bem possuir valor superior ao crédito do exequente não
lei.
implica prejuízo à executada, já que após a venda do bem em leilão
EMENTA: EXECUÇÃO - VALOR DA AVALIAÇÃO SUPERIOR AO
e a quitação da dívida, o valor remanescente lhe será devolvido.
VALOR DA DÍVIDA - EXISTÊNCIA DE DIVERSAS
Ademais, evidenciada a existência de outras penhoras sobre o
CONSTRIÇÕES JUDICIAIS SOBRE O MESMO BEM - EXCESSO
mesmo imóvel, incide na hipótese o entendimento da OJ EX SE 36,
DE PENHORA NÃO CONFIGURADO. Segundo entendimento
II: "Penhora. Excesso. Bem gravado com outras penhoras. Não
predominante nessa Seção Especializada, não se caracteriza
caracteriza excesso de penhora quando o mesmo bem for objeto de
excesso de penhora quando o mesmo bem for objeto de constrição
constrição em outros autos de processo, ainda que tenha valor de
em outros autos, ainda que tenha valor de avaliação superior ao da
avaliação superior ao da execução". Agravo de petição a que se
execução (OJ EX SE 36, item II). No caso, os elementos de prova
demonstram que o imóvel penhorado foi objeto de constrições
nega provimento.
Processo Nº AP-0000859-22.2011.5.09.0562
Processo Nº AP-00883/2011-562-09-00.7
judiciais em outros autos. Ainda, o simples fato de o bem possuir
valor superior à dívida não é empecilho para a realização de sua
penhora, afinal, caso seja realizada a alienação por valor superior
ao devido, o que sobejar será restituído ao devedor, não havendo
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
prejuízo nesse particular (art. 710, CPC). Cumpre destacar, por fim,
que o devedor pode se valer da faculdade de substituição do bem
Advogado
penhorado por dinheiro, o que evitaria a manutenção da penhora.
Processo Nº AP-0000921-62.2011.5.09.0562
Agravante
Processo Nº AP-00877/2011-562-09-00.0
Advogado
Complemento
Relator
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agrícola Rubi Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agrícola Rubi Ltda.
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Jacques Samuel Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Jailson Lins de Souza
Bruna Santoro Benelli(OAB: PR42794)
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
125
Advogado
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Jacques Samuel Blinder
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Claudemir Marcon
Bruna Santoro Benelli(OAB: PR42794)
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS e da contraminuta. No mérito,
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS e da respectiva contraminuta.
por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e
No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO
CONDENAR os agravantes a pagar multa de 1% (um por cento)
RECURSO e CONDENAR os agravantes a pagar multa de 10%
sobre o valor da causa (R$
50.000,00 - fl. 90), devidamente
(dez por cento) sobre o valor daexecução, por ato atentatório à
corrigido, por litigância de má-fé, nos termos
da fundamentação.
dignidade da Justiça, comfundamento no art.600, IIdo CPC. Tudo
nos termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001032-31.2011.5.09.0567
Processo Nº RO-01026/2011-567-09-00.6
EMENTA: VALOR DA AVALIAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DA
DÍVIDA - EXISTÊNCIA DE DIVERSAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS
SOBRE O MESMO BEM - EXCESSO DE PENHORA NÃO
CONFIGURADO. Segundo entendimento predominante nessa
Seção Especializada, não se caracteriza excesso de penhora
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
quando o mesmo bem for objeto de constrição em outros autos,
Recorrido
ainda que tenha valor de avaliação superior ao da execução (OJ EX
Advogado
SE 36, item II). No caso, os elementos de prova constantes dos
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 34827 - 2014
Alexandre Vicente Pereira
Paula Leticia Neves Torre(OAB:
PR32367)
Lider Alimentos do Brasil S.A em
Recuperacao Judicial
Poliana Moraes Bergamo(OAB:
SP290123)
Sergio Ricardo Stuani(OAB:
SP202487)
Silvino Janssen Bergamo(OAB:
PR18621)
Advogado
autos demonstram que o imóvel penhorado foi objeto de constrições
judiciais em outros processos. Ainda, o simples fato de o bem
possuir valor superior à dívida não é empecilho para a realização de
sua penhora, afinal, caso seja realizada a alienação por valor
superior ao devido, o que sobejar será restituído ao devedor, não
havendo prejuízo nesse particular (art. 710, CPC). Cumpre
destacar, por fim, que o devedor pode se valer da faculdade de
substituição do bem penhorado por dinheiro, o que evitaria a
manutenção da penhora.
Processo Nº AP-0000897-34.2011.5.09.0562
Processo Nº AP-00906/2011-562-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agrícola Rubi Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
votação,DAR
PROVIMENTO
DECLARATÓRIOS
AOS
EMBARGOS
DA RÉ para, nos termos da
fundamentação,sanar a omissão
relacionada ao pedido de
declaração de prescrição,sem conferir efeito
modificativo
aojulgado e sem prejuízo da aplicação do item III da Súmula 297
do C. TST.
Processo Nº RO-0001178-72.2011.5.09.0567
Processo Nº RO-01173/2011-567-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
José Alves dos Santos
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Roberto Barranco(OAB: PR4281)
Rodrigo Silva Bega(OAB: PR39939)
Walter De Souza Fernandes(OAB:
PR25164)
Pasquini Alimentos Ltda. [ME]
Edson Elias de Andrade(OAB:
PR16630)
Mauro Yutaka Aida(OAB: PR39773)
OS MESMOS
126
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS e da respectiva contraminuta.
No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO e CONDENAR os agravantes a
pagar multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa (R$ 50.000,00),
devidamente corrigido, por litigância de má-fé, com base no art. 18
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos
do CPC. Tudo nos termos da fundamentação. Custas na forma da
ordinários das partes, assim como das respectivas contrarrazões;
lei.
no mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO
EMENTA: VALOR DA AVALIAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DA
PARCIAL ao recurso ordinário do autor para, nos termos do
DÍVIDA - EXISTÊNCIA DE DIVERSAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS
fundamentado: a) deferir indenização substitutiva acidentária e
SOBRE O MESMO BEM - EXCESSO DE PENHORA NÃO
indenização por danos materiais e morais; b) determinar que os
CONFIGURADO. Segundo entendimento predominante nessa
honorários periciais fiquem ao encargo da reclamada eDAR
Seção Especializada, não se caracteriza excesso de penhora
PROVIMENTO PARCIALao recurso ordinário da répara, nos
quando o mesmo bem for objeto de constrição em outros autos,
termos do fundamentado,excluir os honorários advocatícios;
ainda que tenha valor de avaliação superior ao da execução (OJ EX
Custas acrescidas pela reclamadano importe de R$ 600,00,
SE 36, item II). No caso, os elementos de prova constantes dos
calculadas sobre R$ 30.000,00, valor acrescido à condenação.
Processo Nº AP-0001271-50.2011.5.09.0562
autos demonstram que o imóvel penhorado foi objeto de constrições
Processo Nº AP-01212/2011-562-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Agrícola Rubi Ltda.
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Blinder Administração e Participações
Ltda.
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Denys Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Destilaria Santa Fany Ltda.
(Recuperação Judicial)
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
Maria Aparecida da Silva(OAB:
SP150165)
Fany Szrajbman Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Jacques Samuel Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Ricardo Blinder
BRUNO STAFFUZZA
CARRICONDO(OAB: SP294339)
MARIA APARECIDA DA SILVA
SARTORIO(OAB: SP150165)
Erivaldo dos Santos
Hugo Santoro Benelli(OAB: PR42898)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
judiciais em outros processos. Ainda, o simples fato de o bem
possuir valor superior à dívida não é empecilho para a realização de
sua penhora, afinal, caso seja realizada a alienação por valor
superior ao devido, o que sobejar será restituído ao devedor, não
havendo prejuízo nesse particular (art. 710, CPC). Cumpre
destacar, por fim, que o devedor pode se valer da faculdade de
substituição do bem penhorado por dinheiro, o que evitaria a
manutenção da penhora.
Processo Nº AP-0000075-34.2011.5.09.0016
Processo Nº AP-01720/2011-016-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Hospital Menino Deus Ltda.
Lijeane Cristina Pereira Santos(OAB:
PR33035)
SINDESC Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos de Serviços de
Saúde de Curitiba e Região
Metropolitana
Joelcio Flaviano Niels(OAB: PR23031)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXECUTADOe, nomérito,
por igual votação,
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos
da
fundamentação, reconhecer a ilegitimidade ativa da empregada
Joice Laine
Bombassaro, devendo ser excluídos da conta os
valores apurados em seu favor. Custas na forma da lei.
EMENTA: FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. SUSPENSÃO
DA EXIGIBILIDADE. INOCORRÊNCIA.O parcelamento do FGTS
junto à CEF suspende a exigibilidade da obrigação apenas em
relação ao órgão gestor, não alcançando os empregados que não
foram parte naquele ajuste e têm direito de reclamar tais depósitos,
nos termos do artigo 25 a Lei 8036/90.
Processo Nº RO-0001823-64.2011.5.09.0093
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-01790/2011-093-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Município de Santo Antonio do Paraiso
Antonio Furquim Xavier(OAB:
PR40312)
Noracil Aparecido Silva Junior(OAB:
PR24119)
Renata Montenegro Balan Xavier(OAB:
PR28732)
Rosangela Jacometti Sorgi
Adrian Moreno(OAB: PR33698)
Adriano Lamek do Rosario de
Ramos(OAB: PR40941)
Ana Carolina Pires Pinto(OAB:
PR42034)
Antonio Carlos Bernardino
Narente(OAB: PR31728)
Arielton Tadeu Abia De Oliveira(OAB:
PR37201)
Diogo Da Silva Domingues(OAB:
PR49210)
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Flavio Cardoso Gama(OAB: PR34381)
Jose Da Paixao Junior(OAB: PR59956)
Mariana Kropernicki(OAB: PR39452)
Matheus Schier Brock(OAB: PR52500)
Thais Takahashi(OAB: PR34202)
Tobias de Macedo(OAB: PR21667)
Viviane Castelli(OAB: PR31576)
Wilson Yoichi Takahashi(OAB:
PR6666)
OS MESMOS
Associação de Proteção À
Maternidade e À Infância de Santo
Antônio do Paraíso
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000098-41.2011.5.09.0028
Processo Nº AP-02649/2011-028-09-00.2
Complemento
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE
termos da fundamentação,
prestar esclarecimentos e
prequestionar os seguintes dispositivos legais: art.
5º, incisos II,
XXXV e LIV, da CF e art. 475-J do CPC.
Processo Nº RO-0000831-55.2011.5.09.0303
Processo Nº RO-02736/2011-303-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
assim como as respectivas contrarrazões, e NÃO ADMITIR O
Advogado
RECURSO DO SEGUNDO RÉU (FLS. 227/234), ante a preclusão
consumativa, e NÃO ADMITIRA REMESSA EX OFFICIO.No
Recorrido
Recorrido
mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Advogado
determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução
DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. No mérito,
por igual votação, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos
Advogado
ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos da fundamentação: a)
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
V. Acórdão nº 41 - 2015
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Gilberto Dimas Rocha
Jose Paulo Granero Pereira(OAB:
PR17885)
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOSDO AUTOR E DO SEGUNDO RÉU (FLS. 216/221),
127
Advogado
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Jairo Franco Soares
Jeferson Cabral Martins(OAB:
PR40810)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
SC11044)
Caixa Economica Federal
Flavia Magnoni Sehenem(OAB:
PR19775)
Jani Terezinha Ambrosio(OAB:
PR33579)
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Suelen Patricia Buttenbender(OAB:
PR40973)
OS MESMOS
Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF
Anna Carolina de Barros(OAB:
PR41368)
Paulo Fernando Paz Alarcón(OAB:
PR37007)
processual, a fim de que seja realizadaa prova técnica para
DECISÃO: prosseguindo o julgamento, por unanimidade de
averiguar periculosidadeeprolatada nova sentença. Resta
votos, CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como
prejudicada a análise dos demaisitens recursais, ante a
das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
determinação exarada.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001838-39.2011.5.09.0091
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
Processo Nº RO-01846/2011-091-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 42048 - 2014
Alcides Campanelli (Espólio De)
Angelo Lesniewski Da Silveira(OAB:
PR52857)
Jorge Carlos Damario
Marlene de Castro Mardegam(OAB:
PR17094)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
para, nos termos da fundamentação: a) deferir ao autor o
pagamento de quebra de caixa e reflexos. b) acrescer à
condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de
equiparação. Sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, nos termos da
fundamentação. Custas acrescidas no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais), calculadas sobre o valor ora acrescido à condenação de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).
Processo Nº RO-0000138-89.2011.5.09.0006
Processo Nº RO-03035/2011-006-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 27172 - 2014
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Jose Da Paixao Junior(OAB: PR59956)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
Rosemari de Cassia Ceronato Perriy
Ana Silvia Voss de Azevedo(OAB:
PR36369)
Fernanda Macioski(OAB: PR34623)
Gustavo Yudi Hiratsuka(OAB:
PR55133)
Wilson Roberto Vieira Lopes(OAB:
PR14166)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS
termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000806-18.2011.5.09.0020
Processo Nº RO-03977/2011-020-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DO RÉU, nos termos da fundamentação e
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
AUTORA, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001366-95.2011.5.09.0654
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001499-90.2011.5.09.0411
Processo Nº RO-04343/2011-411-09-00.1
Processo Nº RO-03511/2011-654-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Lilian Fidelis Costa
Evanir Claret Bueno(OAB: PR52278)
Luciano Gubert de Oliveira(OAB:
PR18715)
Consórcio Conpar
Giovani da Silva(OAB: PR18452)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIALpara, nos termos do fundamentado: a)
deferir, como extras, com base na jornada fixada, as excedentes da
44ª semanal hora semanal, conforme parâmetros fixados. Custas
invertidas, pela ré, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor
arbitrado à condenação (R$ 2.000,00).
Processo Nº RO-0000158-83.2011.5.09.0005
Processo Nº RO-03879/2011-005-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 29498 - 2014
Valdemir Bataglia
Cleuza Aparecida Valério(OAB:
PR12726)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Henrique William B Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
OS MESMOS
PARTES;No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
128
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41120 - 2014
Sidnei Dias dos Santos
Fernando Luiz Rodrigues(OAB:
PR21213)
Jamil Fernando de Mira Filho(OAB:
PR17573)
Magil Construções Civis e
Empreendimentos Ltda.
Geraldo Francisco Pomagerski(OAB:
PR44074)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES AUTORA E RÉ.
No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38546 - 2014
Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da
9ª Região
Instituto Confiancce - Recurso Adesivo
Fernando Menegat(OAB: PR58539)
Luciana Borges Manica(OAB:
PR69780)
Rafael Weiss Brandt(OAB: PR70404)
Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz(OAB:
PR61382)
OS MESMOS
Município de Paranaguá
Alexandre Goncalves Ribas(OAB:
PR28635)
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Isolda de Barros Maciel
Joao Conceicao e Silva(OAB: PR2583)
José Baka Filho
Joao Conceicao e Silva(OAB: PR2583)
Carlos Alberto Mendes Xavier
Vanessa Fernanda Fransozi(OAB:
PR37445)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃOO AUTOR. No mérito, por igual votação, DARLHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
fundamentação: a) esgotar o prequestionamento nos pontos
suscitados.
Processo Nº AP-0000907-52.2011.5.09.0021
Processo Nº AP-04380/2011-021-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Bento Luiz Moreira
Sergio Carlos Marinho das
Chagas(OAB: PR23353)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravado
Advogado
Thalita Mieli de Lima
Dhionatan Rodrigo Dos Santos(OAB:
PR60652)
T.M. Lima - Estruturas Metalicas
Dhionatan Rodrigo Dos Santos(OAB:
PR60652)
Fernando Casagrande Moura
Dhionatan Rodrigo Dos Santos(OAB:
PR60652)
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
129
Advogado
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Suelen Patricia Buttenbender(OAB:
PR40973)
Emilio Rodrigues Moreira
Amelio Scaravonatti(OAB: PR29288)
OS MESMOS
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, assim como da
"liberação do FGTS" e
CONHECER DO AGRAVODE PETIÇÃO
contraminuta. No mérito, por igual votação,NEGAR
DO EXEQUENTE.No
mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos da
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
EXECUTADA.
fundamentação.
Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO
EMENTA: CLÁUSULA PENAL. DEPÓSITO EM DINHEIRO
AGRAVO DE PETIÇÃO DOEXEQUENTE para
determinar o
REALIZADO EM MÁQUINA DE AUTOATENDIMENTO.
refazimento dos cálculos a fim de que sejam incluídos os reflexos
COMPENSAÇÃO NO DIA POSTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO
deferidos em repouso semanal remunerado na base de cálculo do
DE MORA. Nos termos da OJ EX SE 19, II, havendo prova de que o
FGTS. Tudo nos termos da fundamentação. Custas na forma da
depósito foi realizado na data pactuada no acordo, o executado não
lei.
respectiva
Custas indevidas.
PETIÇÃO DA EXECUTADA apenas quanto ao tópico
Processo Nº AP-0000353-59.2011.5.09.0008
pode ser responsabilizado por eventual atraso do banco na
Processo Nº AP-08147/2011-008-09-00.0
conferência e no lançamento do valor na conta-corrente do
Complemento
beneficiário.Cláusula penal indevida porque não configura a mora
Relator
Agravante
do devedor. Agravo de petição do exequente a que se nega
provimento.
Processo Nº RO-0001840-18.2011.5.09.0670
Processo Nº RO-05692/2011-670-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Leonilda Ramos Nogueira
Patricia Kubaski de Araujo(OAB:
PR20813)
Madeireira Caiabi Ltda. Me
Rubens Felipe Giasson(OAB:
PR47960)
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Itaú Unibanco S.A
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Nelci Braz da Silva
Diego Martins Caspary(OAB:
PR33924)
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO FUNBEP, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
AO AGRAVO, nos termos da fundamentação. Custas na forma
ORDINÁRIO DA PARTE; no mérito, sem divergência de
da lei.
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
EMENTA: FUNBEP. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE
DA AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) deferir a
APOSENTADORIA DECORRENTES DE VERBAS SALARIAIS
indenização referente aos valores correspondentes aos vales
DEFERIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ANTERIOR.
transportes (dois por dia), observando a prescrição declarada e o
CRITÉRIO
período de condenação, nos dias efetivamente trabalhados, levando
DONOVOSALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO (SRB). MATÉRIA
-se em conta o valor da passagem de ônibus urbano praticada na
COBERTA PELA COISA JULGADA. No título executivo constou
época, como for apurado em liquidação de sentença, considerando-
que a apuração da suplementação de aposentadoria deveria levar
se a necessidade de dois VT's por dia de trabalho; e b)determinar
em consideração os últimos 36 salários de contribuição (e não
que a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT seja calculada
apenas 12 como consta do Regulamento),assim, a discussão
sobre a maior remuneração da autora. Custas acrescidas,pela
quanto a este critério encontra óbice na coisa julgada. Da mesma
reclamada,no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$
forma, a integração das verbas deferidas na reclamatória trabalhista
5.000,00, valortambém acrescidoà condenação.
Processo Nº AP-0002174-06.2011.5.09.0071
anterior na base de cálculo decorre da sentença exequenda, sendo
Processo Nº AP-06414/2011-071-09-00.1
Complemento
Relator
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Caixa Econômica Federal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DE
CÁLCULO
PARA
APURAÇÃO
necessário observar oinstituto do autopatrocínio para projetar os
valoresdeferidos até setembro/2002 para o período de março/2003
a fevereiro/2006(correspondente aos 36 meses imediatamente
anteriores à concessão do benefício), para que então seja obtido o
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
novo salário real de benefício (SRB).Agravo de petição improvido.
Processo Nº AP-0000400-24.2011.5.09.0011
Advogado
Processo Nº AP-09185/2011-011-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Peterson Roger dos Santos
Camila Kapp(OAB: PR42160)
Christiane Bacicheti(OAB: PR33091)
Associação Paranaense de Cultura APC
Alexandre Euclides Rocha(OAB:
PR24495)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
Recorrido
Advogado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº AP-0001605-42.2011.5.09.0673
Processo Nº AP-10873/2011-673-09-00.1
PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos dos
Complemento
valores devidos a título de equiparação salarial, observando-se os
Relator
Agravante
Advogado
vigente de 01/03/2009 a 28/02/2010 - fl. 88, e 5,77% na CCT
2010/2011, vigente de 01/03/2010 a 28/02/2011 - fl. 104).Tudo nos
Advogado
termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001469-70.2011.5.09.0018
Agravado
Advogado
Processo Nº AP-10436/2011-018-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Autarquia Municipal de Saude
Município de Londrina
Marcia Nakagawa Rampazzo(OAB:
PR21264)
Lucas Chane de Oliveira
Marcia Regina Zamboni(OAB:
PR45619)
Instituto Gálatas
Andre Luiz Giudicissi Cunha(OAB:
PR19757)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, assim como da
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000492-11.2011.5.09.0008
Processo Nº AP-11549/2011-008-09-00.2
Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001493-68.2011.5.09.0513
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravante
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Custas na forma
da lei.
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41463 - 2014
Floriano Soares Gonçalves
Valdecir Carlos Trindade(OAB:
PR10519)
Comercio e Representacao G6
Londrina Ltda - Recurso Adesivo
Arnaldo Augusto do Amaral
Junior(OAB: PR18807)
OS MESMOS
Distribuidora de Medicamentos São
Marcos Ltda. - EPP
Arnaldo Augusto do Amaral
Junior(OAB: PR18807)
Distribuidora de Medicamentos
Londrina Eireli - EPP
Arnaldo Augusto do Amaral
Junior(OAB: PR18807)
respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
Complemento
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Agroindustrial Iguatemi Ltda.
Frederico Moreira Camargo(OAB:
PR27242)
Thiago Venturini Ferreira(OAB:
PR57477)
Maria Lucia Borges Rodrigues
José Luiz Nunes da Silva(OAB:
PR27255)
Marcela Berlinck Pereira(OAB:
PR39028)
Michella Roberta Mendes Souza(OAB:
PR38009)
Frigorífico Star Ltda.
Priscila Santana Vieira(OAB:
PR51643)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. No mérito, por igual votação,
Processo Nº RO-10702/2011-513-09-00.0
Distribuidora de Medicamentos Cidade
Cancao Ltda - Epp
Arnaldo Augusto do Amaral
Junior(OAB: PR18807)
Mundo Cirurgico Hospitalares e
Odontologicos Ltda - Epp
Arnaldo Augusto do Amaral
Junior(OAB: PR18807)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
reajustes normativos da categoria (6,25% na CCT 2009/2010,
130
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Banco Banestado S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Banco Itau S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Rose Maria Lapinski
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, nos termos da
fundamentação. Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE para, nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
fundamentação: a) determinar que em relação ao mês de junho de
2005 seja também considerada (integrada) a média de horas extras
+ DSRs deferidas na RT 21816/2004; e b) determinar a aplicação
131
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38352 - 2014
CNH Latin America Ltda.
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Euraclides Simões Lopes Júnior
Cleuza Keiko Higachi Reginato(OAB:
PR20180)
OS MESMOS
dos reajustes concedidos à categoria dos bancáriossobreos
valores ora integrados para o cálculo das diferenças de
Recorrente
Advogado
suplementação de aposentadoria (média de horas extras + RSRs
deferidas na ação RT 21816/2004). Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000564-95.2011.5.09.0008
Processo Nº RO-13168/2011-008-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
V. Acórdão nº 41201 - 2014
Jaqueline Cunha Nadolny Rossi
Denise Filippetto(OAB: PR17946)
Associação Paranaense de Cultura APC
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DOS
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DAR
PROVIMENTO
prestar
EMBARGOS
esclarecimentos, sem alterar a decisãoe NEGAR
PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
AUTOR, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0001147-77.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-20679/2011-014-09-00.8
Complemento
votos,NEGAR-LHES PROVIMENTO e, com fundamento no art.
538, parágrafo único, do CPC, DECLARAR seu caráter protelatório
Agravado
para CONDENAR a embargante a pagar multa por embargos
Advogado
Advogado
procrastinatórios, no importe de 1% sobre o valor da causa, em
AOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ para, nos termos da fundamentação: a)
Relator
Agravante
Advogado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito,sem divergência de
PARCIAL
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Laise Rafaela Silla
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Deborah Cristine Seefeld Braun(OAB:
PR59058)
favor da reclamada, com a incidência de juros e correção monetária
a partir da publicação desta decisão.
Processo Nº AP-0000634-33.2011.5.09.0002
Processo Nº AP-14450/2011-002-09-00.4
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
V. Acórdão nº 469 - 2015
Banco do Brasil S.A.
Gabriela Studzinski De Souza(OAB:
PR54428)
Marcio Antonio Sasso(OAB: PR28922)
Caixa de Previdencia dos Funcs do
Banco do Brasil
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
Jorge Francisco Fagundes
D'Avila(OAB: PR56519)
Alairce Rodrigues
Andreia Fabiana Schimunda
Sinestri(OAB: PR33349)
Jamil Nabor Caleffi(OAB: PR17241)
Luciana Tosate(OAB: PR48384)
Tatiane Dalla Costa(OAB: PR45287)
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito,por maioria de votos,
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Xavier da Silva(Relator), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para
determinar a retificação dos cálculos periciais, devendo ser
observado: a) que são devidas à exequente as diferenças salariais
decorrentes do direito a uma promoção por antiguidade a cada três
anos até 30.06.2008, sem levar em conta promoções por
merecimento ou decorrentes de acordos coletivos; e b) a garantia
constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001211-87.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-20983/2011-015-09-00.1
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Complemento
EMBARGOS DE
Relator
Agravante
Advogado
DECLARAÇÃO DA EXECUTADACAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS
FUNCS. DO BANCO DO BRASIL e, no
mérito, por igual votação,
REJEITÁ-LOS, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000837-83.2011.5.09.0005
Processo Nº RO-19327/2011-005-09-00.9
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Joel Antonio Hainosz
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Fabiana Dudek(OAB: PR39255)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
132
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva contraminuta.
fundamentação. Custas na forma da lei.
No mérito, por maioria de votos, parcialmente vencido o
EMENTA: ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO -
excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva, DAR
PREVISÃO CONVENCIONAL. A norma mais benéfica, prevista em
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
convenção, prevalece sobre regra geral do art. 73 da CLT (princípio
EXEQUENTE para, nos termos da fundamentação: a) determinar
da aplicação da norma mais favorável), tendo em vista que a
que as progressões decorrentes das normas coletivas sejam
Constituição Federal, no seu art. 7º, XXVI, reconhece a validade das
desconsideradas para fins de apuração das diferenças salariais
convenções e acordos coletivos de trabalho. Agravo de petição da
deferidas na sentença exequenda; e b) determinar que seja
executada a que se nega provimento.
Processo Nº AP-0001358-16.2011.5.09.0009
observada a irredutibilidade salarial a partir do advento do PCCS
2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último salário
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008.
Custas na
forma da lei.
Processo Nº AP-22024/2011-007-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
Agravado
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROGRESSÕES
PREVISTAS NO PCCS 1995. PERÍODO DE APURAÇÃO.
ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA.
LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO EMPREGADO AO PCCS
2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À REDUÇÃO SALARIAL A
PARTIR DO ADVENTO DO NOVO PCCS. O enquadramento do
empregado no PCCS 2008 gera uma nova relação jurídica, não
disciplinada no título executivo, que analisou e deferiu diferenças
salariais decorrentes das progressões previstas no PCCS 1995,
pelo que o alcance da decisão proferida na ação coletiva limita-se à
data da adesão do exequente ao novo PCCS, ressalvando-se a
observância à garantia constitucional da irredutibilidade salarial, nos
termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI, da CF, restando devidas
eventuais diferenças entre o último salário percebido na vigência do
PCCS 1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções
deferidas) e a remuneração que passou a ser paga a partir da
implantação do PCCS 2008. Agravo de petição ao qual se dá
parcial provimento.
Processo Nº AP-0000955-32.2011.5.09.0014
Processo Nº AP-21551/2011-014-09-00.1
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Positivo Informatica S.A.
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Fabio Ires Alves da Silva
Jorge Nassar Machado(OAB:
PR40887)
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Anderson Rodrigo Santos Almeida
Angela Couto Machado da Silva(OAB:
PR24770)
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Deborah Cristine Seefeld Braun(OAB:
PR59058)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Xavier da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos
termos da fundamentação: a) determinar que as progressões
decorrentes da normas coletivas sejam desconsideradas para fins
de apuração das diferenças salariais deferidas na sentença
exequenda; e b) determinar que seja observada a irredutibilidade
salarial a partir do advento do PCCS 2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário percebido na vigência do PCCS
1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções deferidas)
e a remuneração que passou a ser paga a partir da implantação do
PCCS 2008. Custas na forma da lei.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
DIFERENÇAS
SALARIAIS
DECORRENTES
DAS
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. INDEVIDA A
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento. PERÍODO
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA e da contraminuta. No mérito, por
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
igual votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
133
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento. PERÍODO
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0001382-44.2011.5.09.0009
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
Processo Nº AP-22219/2011-008-09-00.2
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Flavia Pereira De Almeida(OAB:
PR42662)
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Gelson Luiz da Cunha
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
OS MESMOS
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da respectiva
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0000938-29.2011.5.09.0003
Processo Nº AP-22279/2011-003-09-00.3
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Walter Cassiano dos Santos
Clair Da Flora Martins(OAB: PR5435)
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Joel Berto(OAB: PR25055)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA para, nos
termos da fundamentação, determinar que o alcance da decisão
proferida na ação coletiva seja limitado à data da implantação do
PCCS 2008. Por maioria de votos, parcialmente vencido o
excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
EXEQUENTE para, nos termos da fundamentação: a) determinar
que as progressões decorrentes da normas coletivas sejam
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
desconsideradas para fins de apuração das diferenças salariais
DE PETIÇÃO do exequente e da respectiva contraminuta eNÃO
deferidas na sentença exequenda; e b) determinar que seja
CONHECER do documento de fl. 1071, porque não constitui
observada a irredutibilidade salarial a partir do advento do PCCS
documento novo
2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último salário
votação, NEGAR-LHE
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001590-28.2011.5.09.0009
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008.
Custas na
forma da lei.
Relator
Agravante
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Advogado
SALARIAIS
DECORRENTES
DAS
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. INDEVIDA A
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
PROVIMENTO, nos termos da
Processo Nº AP-23753/2011-010-09-00.2
Complemento
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
DIFERENÇAS
(Súmula 8 do C. TST). No mérito, por igual
Advogado
Advogado
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Ana Carolina Terreri Chiquetto(OAB:
PR46237)
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Robson Vieira de Oliveira
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Agravado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
OS MESMOS
Agravante
Advogado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER
DOSAGRAVOS DE PETIÇÃO interpostos pela executada e pelo
Advogado
134
João Luiz Cordeiro
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Celso Ari Schlichting(OAB: PR57393)
exequente, bem como da contraminuta apresentada pelo
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
exequente.No mérito, por igual votação,NEGAR PROVIMENTO
DE PETIÇÃO do exequente. No mérito, por maioria de votos,
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Por maioria de
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
votos, parcialmente vencido o Excelentíssimo Desembargador
Xavier da Silva (Relator), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
Benedito Xavier da Silva (Relator), DAR PROVIMENTO PARCIAL
para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer como devidas
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE para determinar que
diferenças salariais decorrentes do direito a uma promoção por
se observe a garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art.
antiguidade a cada três anos, sem levar em conta promoções por
7º, VI da CF) no período posterior a julho de 2008, sendo devidas
merecimento ou decorrentes de acordos coletivos, limitadas até
eventuais diferenças entre o último salário recebido na vigência do
30/06/2008; e, vencido este Relator, b) determinar que se observe a
PCCS 1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores
garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF)
pagos após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
no período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001595-50.2011.5.09.0009
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
Processo Nº AP-23760/2011-013-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Maria de Lurdes da Silveira Pimentel
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTEe, no mérito, por igual votação,
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
após a implantação do PCCS 2008. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001032-67.2011.5.09.0652
Processo Nº RO-24215/2011-652-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Infrall Administração Ltda.
Roberto Pierri Bersch(OAB: RS24484)
SIEMACO Sindicato dos Empregados
em Empresas de Asseio e
Conservação de Curitiba - Recurso
Adesivo
Alexandre Nishimura(OAB: PR28471)
Alvaro Eiji Nakashima(OAB: PR9759)
OS MESMOS
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
fundamentação, determinar que as progressões decorrentes da
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
normas coletivas sejam desconsideradas para fins de apuração das
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim
diferenças salariais deferidas na sentença exequenda, adequando-
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR
se o cálculo neste sentido. Custas na forma da lei.
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, nos
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EMPRESA
termos da fundamentação.
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDA A COMPENSAÇÃO DAS
AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) excluir a
PROGRESSÕES DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS. O
condenação do autor ao pagamento em dobro do valor referente a
objeto de análise do título executivo diz respeito às progressões
assistência médica parte da empresa do mês de julho/2011 e os
decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A concessão de
honorários advocatícios deferidos nos termos do artigo 5º
progressões salariais por força de norma coletiva não foi objeto de
Instrução Normativa 27/05 do TST e do art. 20, §§ 1º e 3º, do CPC.
análise e discussão nos autos em que foi prolatada a sentença
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº AP-0001658-75.2011.5.09.0009
exequenda, sendo indevida a consideração e compensação das
Complemento
de petição ao qual se dá provimento.
Processo Nº AP-0001609-34.2011.5.09.0009
Relator
Agravante
Processo Nº AP-23894/2011-016-09-00.3
Relator
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Sem divergências de votos, DAR
Processo Nº AP-24321/2011-010-09-00.9
progressões previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho. Agravo
Complemento
como das respectivas
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Flavia Pereira De Almeida(OAB:
PR42662)
Roberto Cavanha Almeida(OAB:
PR38241)
da
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravante
Advogado
Arnaldo de Oliveira
Angela Couto Machado da Silva(OAB:
PR24770)
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
OS MESMOS
Advogado
Agravado
DECISÃO:
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
por unanimidade de votos, CONHECER DOSAGRAVOS DE
PETIÇÃO DAS PARTES. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Por
maioria de votos, parcialmente vencido o excelentíssimo
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator), DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
EXEQUENTE para determinar que se observe a garantia
constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
Autos Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
Advogado Autos
Vinculados
135
José Alirio Machado
Carlos Eduardo Nogueira(OAB:
PR49042)
Danieli Meira Ferreira(OAB: PR43115)
Eliana Meira Nogueira(OAB: PR9665)
Flavia Juliana Meira Nogueira(OAB:
PR50634)
Inesciy Kassumi Hayashi Ioshii(OAB:
PR25534)
24813-2011-006-09-00-5 (AIRR)
Carlos Eduardo Nogueira(OAB:
PR49042)
Danieli Meira Ferreira(OAB: PR43115)
Eliana Meira Nogueira(OAB: PR9665)
Flavia Juliana Meira Nogueira(OAB:
PR50634)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Inesciy Kassumi Hayashi Ioshii(OAB:
PR25534)
Leandro Peres Kuchenbecker(OAB:
PR59401)
após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001067-13.2011.5.09.0010
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES,
Processo Nº RO-24334/2011-010-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Raul Antonio Santana
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Construtora Oliveira Ltda.
MRV Engenharia e Participações S.A.
FABIANO CAMPOS ZETTEL(OAB:
MG79569)
Kelly Christina Fernandes Avelar(OAB:
PR31196)
Advogado
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DO
votação,DAR
ORDINÁRIO DOS
RÉUS para, nos termos da fundamentação: a) determinar que, no
período posterior à aposentadoria, o reclamante deverá contribuir
com
sua cota-parte enquanto participante assistido, conforme
regulamento aplicável
(art. 49 do Regulamento, fl. 49).
Custas
inalteradas.
Processo Nº AP-0001110-64.2011.5.09.0651
Processo Nº AP-25030/2011-651-09-00.2
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR O RECURSO
Complemento
ORDINÁRIO DA PARTE. No mérito, por igual votação,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
Relator
Agravante
para, nos termos da fundamentação: a) determinar o pagamento
Advogado
dos valores de FGTS devidos na
contratualidade, permitida a
comprovação dos valores eventualmente quitados, que
serão
deduzidos quando da liquidação da sentença;b) conceder ao
reclamante
os benefícios da Justiça Gratuita; e c)dispensar a
parte autora do
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Radio e Televisão Educativa do
Paraná Tve
Aristides Rodrigues do Prado
Neto(OAB: PR10652)
Ilian Lopes Vasconcelos(OAB:
PR14128)
Rogerio Saiz
Alexsandra Marilac Belnoski(OAB:
PR25986)
pagamento dos honorários periciais, conforme
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
Provimento SGP/Corregedoria TRT 9ª Região n.º 1/2011, ficando
DE
ressalvado ao perito o direito de vindicar o valor de
PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
seu mister
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma da
junto à Presidência deste E. Tribunal. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001083-76.2011.5.09.0006
Processo Nº RO-24813/2011-006-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Funbep Fundo de Pensão
Multipatrocinado
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Leandro Peres Kuchenbecker(OAB:
PR59401)
Itau Unibanco S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
lei.
Processo Nº AP-0002006-93.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-26915/2011-012-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
João Carlos Moletta
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Agravado
Roberto Cavanha Almeida(OAB:
PR38241)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
OS MESMOS
136
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0001182-28.2011.5.09.0012
Processo Nº AP-27698/2011-012-09-00.2
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Josinei Antonio Moreira
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
Picolli Telecomunicações Comércio e
Prestação de Serviços Ltda.
Leandra Diega Wagner(OAB:
PR26468)
Domenico Picolli
Ivone Aparecida Picolli
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
deferidos nos autos" e "dos descontos fiscais", por ausência de
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
delimitação de valores. No mérito, por maioria de votos,
Advogado
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da
contraminuta, salvo quanto aos tópicos "da inclusão de reflexos não
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Xavier da Silva (Relator),DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE para determinar que se
observe a garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º,
VI da CF) no período posterior a julho de 2008, sendo devidas
eventuais diferenças entre o último salário recebido na vigência do
PCCS 1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores
pagos após a implantação do PCCS 2008. Sem divergência de
votos, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
EXECUTADA, tudo nos termos da fundamentação. Custas na
forma da lei.
Processo Nº AP-0002037-16.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-27289/2011-008-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
João Batista de Souza
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos agravos de
Agravado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, por intempestividade.
Custas na forma da lei.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO RECURSAL PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O pedido de reconsideração
não interrompe nem suspende o prazo recursal, que é contínuo e
irrelevável. Inteligência da OJ EX SE nº 37. Recurso intempestivo.
Agravo de petição não conhecido.
Processo Nº RO-0001214-57.2011.5.09.0004
Processo Nº RO-28390/2011-004-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
V. Acórdão nº 38171 - 2014
Caixa Econômica Federal
Dalila Aparecida Voigt Miranda(OAB:
PR35020)
Susan Emily Iancoski Soeiro(OAB:
PR35542)
Adenises Inez Smidarle Pagnoncelli
Antonio Dilson Picolo Filho(OAB:
PR30484)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
petição das partes, bem como da contraminuta do exequente. No
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
mérito,por maioria de votos, parcialmente vencido o excelentíssimo
EMBARGOS DE
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator), DAR
respectivas contrarrazões e no mérito, por igual votação,NEGAR-
PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição do exequente para:
LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001214-48.2011.5.09.0007
a) determinar a retificação dos cálculos homologados,a fim de
excluir a compensação das diferenças salariais deferidas comas
promoções por merecimento e as decorrentes de acordos coletivos;
e b)determinar que se observe a garantia constitucional da
irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no período posterior a
julho de 2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último
salário recebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo-se as
promoções deferidas) e os valores pagos após a implantação do
PCCS 2008; e, sem divergência de votos,DAR PARCIAL
Processo Nº RO-28504/2011-007-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
PROVIMENTO ao agravo de petição da executada para determinar
a retificação dos cálculos homologados a fim de: a) limitar a
apuração das diferenças salariais a 30/06/2008 - em razão da
entrada em vigor do PCCS 2008 em 01/07/2008; e b) excluir a
apuração de reflexos sobre o adicional de 30%. Tudo nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECLARAÇÃO das partes, assim como das
Advogado
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41375 - 2014
Oi Brasil Telecom S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
TNL PCS S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Jessika Alves Ferreira
Carlos Fabiano Rechetelo(OAB:
PR50562)
Gabriel Calvet De Almeida(OAB:
PR54588)
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
OS MESMOS
Projectv Instalacao, Manutencao de
Redes Eletricas Ltda - Em Liquidacao
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Tiago Luvison Carvalho(OAB:
SP208831)
Advogado
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
Advogado
137
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DECLARATÓRIOS DAS PARTES RÉS, nos termos da
DE PETIÇÃO do exequente. No mérito, por maioria de votos,
fundamentação.
Processo Nº RO-0001206-22.2011.5.09.0088
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Processo Nº RO-29004/2011-088-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38354 - 2014
Shirley Maria Ervate
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Karla Naliwaiko(OAB: PR46462)
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Xavier da Silva (Relator), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer como devidas
diferenças salariais decorrentes do direito a uma promoção por
antiguidade a cada três anos, sem levar em conta promoções por
merecimento ou decorrentes de acordos coletivos; e, vencido este
Relator, b) determinar que se observe a garantia constitucional da
irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no período posterior a
julho de 2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último
salário recebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo-se as
promoções deferidas) e os valores pagos após a implantação do
PCCS 2008. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001327-11.2011.5.09.0004
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
AUTOR, nos termos da fundamentação eNEGAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001328-72.2011.5.09.0011
Processo Nº RO-31107/2011-004-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Processo Nº RO-29146/2011-011-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41127 - 2014
Sandra Mara Viriato da Silva Colin
Angelo Itamar de Souza(OAB:
PR18916)
Cia de Cimento Itambe
Ana Beatriz Ramalho De Oliveira
Ribeiro(OAB: PR23010)
Jose Roberto Ramos de Almeida(OAB:
PR42150)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, DAR-LHES PROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação: a) sanaro erro material e acrescer ao dispositivo a
conclusãocontida na fundamentação, no item "intervalo
intrajornada", que determina a reforma da r. decisão para "condenar
o réu ao pagamento de uma hora intervalar integral (como hora
extra) por intervalo intrajornada parcialmente concedido e reflexos,
nos termos da fundamentação".
Processo Nº AP-0002204-33.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-30119/2011-013-09-00.5
Complemento
Relator
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Luiz Carlos Ferreira
Órgão Julgador: 1A. TURMA
PAULO RICARDO POZZOLO
Florença Veículos S.A.
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. No mérito, por
maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Neide Alves
dos Santos (nulidade do auto de infração e multa), NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
inalteradas.
EMENTA: COMPETÊNCIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO
AUDITOR FISCAL DO TRABALHO-O Auditor Fiscal do Trabalho,
no desempenho de suas atividades, possui competência jurídicoadministrativa para declarar fraudulenta a contratação de
empregados por intermédio de prestadores de serviços, quando a
atuação dos terceirizadosocorra em atividade-fim e/ou mediante
subordinação direta ao tomador. Evidente, portanto, que a
interpretação das disposições contidas na CLT encontra-se dentro
das competências do Auditor do Trabalho, a quem compete, na
instância administrativa e sem prejuízo da competência da Justiça
do Trabalho (art. 114 da CF), declarar se determinada conduta está
ou não em consonância com a legislação trabalhista. Inteligência do
art. 11 da Lei nº 10.593/2002 que estabeleceu as competências do
Auditor-Fiscal do Trabalho. Recurso ordinário a que se nega
provimento.
Processo Nº AP-0002347-22.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-31879/2011-013-09-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Custas
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Sinesio Sebastião Pereira
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
OS MESMOS
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
138
Ronaldo Augusto de Carvalho
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Flavia Pereira De Almeida(OAB:
PR42662)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃODO EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
DOSAGRAVOS DE PETIÇÃO e da CONTRAMINUTA. No
Xavier da Silva (Relator), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
mérito,por maioria de votos, parcialmente vencido o excelentíssimo
para: a) reconhecer como devidas diferenças salariais decorrentes
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator),DAR
do direito a uma promoção por antiguidade a cada três anos, sem
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
levar em conta promoções por merecimento ou decorrentes de
EXEQUENTE para: a) reconhecer como devidas diferenças
acordos coletivos,limitada a 30.06.2008, em razão da vigência do
salariais decorrentes do direito a uma promoção por antiguidade a
PCCS 2008 a partir de 01.07.2008; e b) determinar a observância à
cada três anos, sem levar em conta promoções por merecimento ou
garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF)
decorrentes de acordos coletivos; e, b) determinar que se observe a
no período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF)
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
no período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0002491-93.2011.5.09.0009
após a implantação do PCCS 2008.Sem divergência de votos, DAR
Processo Nº AP-33368/2011-010-09-00.3
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
Complemento
EXECUTADA para determinar que a apuração das diferenças
Relator
Agravante
Advogado
salariais seja limitada a 30/06/2008 - em razão da vigência do
PCCS 2008 a partir de 01/07/2008, observando-se, entretanto, a
garantia constitucional da irredutibilidade salarial. Tudo nos termos
Agravante
da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001403-11.2011.5.09.0012
Advogado
Agravado
Processo Nº RO-32863/2011-012-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32116 - 2014
Comércio de Frutas N A Ltda.
Aline Oliveira Teodoro da Silva
Kuzma(OAB: PR42511)
Cirso Teodoro da Silva(OAB:
PR10486)
Luciana Borges(OAB: SP301690)
Fruticola São Pedro Ltda.
Cirso Teodoro da Silva(OAB:
PR10486)
Luciana Borges(OAB: SP301690)
Marcos Aurelio Bueno
Aparecido Ferreira Couto(OAB:
PR22903)
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Neivaldo Donato
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER
DOSAGRAVOS DE PETIÇÃO e da contraminuta. No mérito, por
maioria de votos, parcialmente vencido o excelentíssimo
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator),DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
EXEQUENTE para determinar que se observe a garantia
constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
após a implantação do PCCS 2008. Sem divergência de votos,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
EXECUTADA. Tudo nos termos da fundamentação. Custas na
declaratórios das reclamadas; no mérito, por igual votação, NEGAR
-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0002462-43.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-32966/2011-013-09-00.4
Complemento
Relator
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
forma da lei.
Processo Nº AP-0002521-31.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-33472/2011-007-09-00.5
Complemento
Relator
Agravante
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Juvercel Rodrigues
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Agravado
Advogado
Complemento
Relator
Agravante
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Xavier da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos
Agravado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
139
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
João Ernesto Correa Mendes
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
OS MESMOS
termos da fundamentação: a) determinar que as progressões
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER
decorrentes da normas coletivas sejam desconsideradas para fins
DOSAGRAVOS DE PETIÇÃODA EXECUTADA E DO
de apuração das diferenças salariais deferidas na sentença
EXEQUENTE, bem como da contraminuta apresentada pelo
exequenda; e b) determinar que seja observada a irredutibilidade
exequente. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
salarial a partir do advento do PCCS 2008, sendo devidas eventuais
PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, para
diferenças entre o último salário percebido na vigência do PCCS
reduzir o valor dos honorários contábeis para R$ 500,00
1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções deferidas)
(quinhentos reais).Por maioria de votos, parcialmente vencido o
e a remuneração que passou a ser paga a partir da implantação do
excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva(Relator),
PCCS 2008. Custas na forma da lei.
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
EXEQUENTE para para determinar que se observe a garantia
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
DIFERENÇAS
DAS
período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. INDEVIDA A
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0002550-81.2011.5.09.0009
SALARIAIS
DECORRENTES
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
Processo Nº AP-33790/2011-008-09-00.2
Complemento
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento. PERÍODO
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
João Francisco Medeiros
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
DE PETIÇÃO DOAUTOR e, no mérito, por maioria de votos,
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
Xavier da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
termos da fundamentação: a) determinar que as progressões
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
decorrentes das normas coletivas sejam desconsideradas para fins
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
de apuração das diferenças salariais deferidas na sentença
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
exequenda, adequando-se o cálculo neste sentido; e b) determinar
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
que seja observada a irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) a
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
partir do advento do PCCS 2008, sendo devidas eventuais
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
diferenças entre o último salário percebido na vigência do PCCS
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções deferidas)
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0002549-96.2011.5.09.0009
e a remuneração que passou a ser paga a partir da implantação do
Processo Nº AP-33789/2011-001-09-00.3
PCCS 2008. Custas na forma da lei.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
140
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
e a remuneração que passou a ser paga a partir da implantação do
DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDA A COMPENSAÇÃO DAS
PCCS 2008. Custas na forma da lei.
PROGRESSÕES DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS. O
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
objeto de análise do título executivo diz respeito às progressões
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A concessão de
DIFERENÇAS
progressões salariais por força de norma coletiva não foi objeto de
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. INDEVIDA A
análise e discussão nos autos em que foi prolatada a sentença
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
exequenda, sendo indevida a consideração e compensação das
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
progressões previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho. Agravo
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
de petição ao qual se dá provimento. DIFERENÇAS SALARIAIS
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
DECORRENTES DAS PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
1995. PERÍODO DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
ADESÃO DO EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento. PERÍODO
VEDAÇÃO À REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
NOVO PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
gera uma nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo,
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
que analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
progressões previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
decisão proferida na ação coletiva limita-se à data da adesão do
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
exequente ao novo PCCS, ressalvando-se a observância à garantia
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
constitucional da irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°,
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
XXXVI, e 7º, VI, da CF, restando devidas eventuais diferenças entre
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
o último salário percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
diferenças decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
que passou a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008.
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
Agravo de petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0002615-76.2011.5.09.0009
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
Processo Nº AP-33958/2011-013-09-00.5
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Michele de Oliveira Jungles
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
SALARIAIS
DECORRENTES
DAS
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0001473-52.2011.5.09.0004
Processo Nº AP-34099/2011-004-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Mario Jorge Sobrinho(OAB: PR15607)
Samuel Machado de Miranda(OAB:
PR9822)
Tereza Domingues de Souza
Cleci Terezinha Muxfeldt(OAB:
PR20274)
Xavier da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
termos da fundamentação: a) determinar que as progressões
DE PETIÇÃO DO EMATER, assim como da respectiva
decorrentes da normas coletivas sejam desconsideradas para fins
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
de apuração das diferenças salariais deferidas na sentença
AO AGRAVO para, nos termos da fundamentação, reconhecer a
exequenda; e b) determinar que seja observada a irredutibilidade
cessação das diferenças salariais em julho/2012, tendo em vista
salarial a partir do advento do PCCS 2008, sendo devidas eventuais
que as duas
progressões concedidas em maio e julho/2012
diferenças entre o último salário percebido na vigência do PCCS
decorrem de avaliação de desempenho, devendo o perito refazer
1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções deferidas)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
141
os cálculos nesse ponto. Custas na forma da lei.
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
EMENTA: EMATER. PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
DESEMPENHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
CONCEDIDAS EM MAIOE JULHO/2012. NECESSIDADE DE
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
COMPENSAÇÃO.Os elementos dos autos indicam que as
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento. PERÍODO
progressões concedidas em maio e julho/2012 pela Emater
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
decorrem de avaliação de desempenho dos períodos de 2006-2009
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
e 2009-2012, razão pela qual devem ser compensadas na apuração
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
dos valores devidos,fazendo cessaras diferenças salariais
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
deferidas, porquanto em julho/2012houve o correto enquadramento
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
da exequente no plano de cargos. Agravo de petição do Emater a
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
que se dá provimento.
Processo Nº AP-0002751-73.2011.5.09.0009
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
Processo Nº AP-34639/2011-013-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Osmar Francisco de Jesus
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
OS MESMOS
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por maioria de votos, parcialmente vencido
o excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
EXEQUENTE para, nos termos da fundamentação: a) determinar
que as progressões decorrentes da normas coletivas sejam
desconsideradas para fins de apuração das diferenças salariais
deferidas na sentença exequenda; e b) determinar que seja
observada a irredutibilidade salarial a partir do advento do PCCS
petição ao qual se dá parcial provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO
DA EXECUTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDA A
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES POR MERECIMENTO E
DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS. O direito analisado e
reconhecido no título executivo diz respeito às diferenças salariais
decorrentes da não concessão das progressões por antiguidade
previstas no PCCS 1995, razão pela qual, é indevida a
consideração e compensação das promoções por mérito e as
progressões previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho. Agravo
de petição ao qual se nega provimento.
Processo Nº AP-0002797-62.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-34780/2011-001-09-00.0
2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último salário
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
Complemento
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
Relator
Agravante
Advogado
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Sem divergência
de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
PETIÇÃO DA EXECUTADA para, nos termos da fundamentação,
Agravante
conceder à agravante as prerrogativas da Fazenda Pública quanto
ao prazo em dobro para recorrer, bem como determinar que a
Advogado
Advogado
execução seja processada por precatório. Custas na forma da lei.
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Vanderlei Aparecido Tortola
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
OS MESMOS
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
DOSAGRAVOS DE PETIÇÃO e DA CONTRAMINUTA. No mérito,
DIFERENÇAS
DAS
por maioria de votos, parcialmente vencido o excelentíssimo
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. INDEVIDA A
Desembargador Benedito Xavier da Silva (Relator), DAR
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO EXEQUENTE para
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
determinar que se observe a garantia constitucional da
SALARIAIS
DECORRENTES
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
142
irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no período posterior a
que são devidas ao exequente as diferenças salariais decorrentes
julho de 2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último
do direito a uma promoção por antiguidade a cada três anos, até
salário recebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo-se as
30/06/2008, sem levar em conta promoções por merecimento ou
promoções deferidas) e os valores pagos após a implantação do
decorrentes de acordos coletivos; e b) determinar que se observe a
PCCS 2008. Sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO AO
garantia constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF)
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. Tudo nos termos da
no período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0000670-43.2014.5.09.0011
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
Processo Nº AP-34802/2011-011-09-01.1
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Simei de Fatima Teixeira
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Carmen Pacheco de Freitas(OAB:
RS61277)
Eduardo Caringi Raupp(OAB:
RS53969)
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
após a implantação do PCCS 2008. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0002927-52.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-35609/2011-007-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
José Antonio Baccon
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
DO EXEQUENTE, assim como da respectiva
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
contraminuta.
No mérito, por igual votação, DAR-LHE
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por maioria de votos,
PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar a
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
retificação dos cálculos homologados no tocante ao FGTS mais a
Xavier da Silva (Relator),DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
multa de 40%, que deve também
incidir sobre os reflexos das
para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer como devidas
verbas principais deferidas.
Custas na forma da lei.
diferenças salariais decorrentes do direito a uma promoção por
EMENTA: FGTS.INCIDÊNCIASOBRE OS REFLEXOS DAS
antiguidade a cada três anos, sem levar em conta promoções por
PARCELAS DEFERIDAS. Conforme entendimento desta Seção
merecimento ou decorrentes de acordos coletivos, limitadas a
Especializada o FGTS incide sobre a verba principal e seus
30.06.2008, em razão da vigência do PCCS 2008 a partir de
reflexos, por força de disposição legal, salvo previsão expressa no
01.07.2008; e b) determinar que se observe a garantia
título executivo em sentido contrário. Neste sentido,dispõea
constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
Orientação Jurisprudencial nº 32, V,da SE:"Reflexos deferidos.
período posterior a julho de 2008, sendo devidas eventuais
Interpretação do título executivo judicial. Salvo disposição em
diferenças entre o último salário recebido na vigência do PCCS
sentido contrário no título executivo judicial, o FGTS sobre a verba
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
principal deferida incide sobre as demais verbas reflexas dessa
mesma verba principal, por força de disposição legal". Agravo de
petiçãoprovido.
Processo Nº AP-0002885-03.2011.5.09.0009
após a implantação do PCCS 2008. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0002947-43.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-35699/2011-652-09-00.9
Complemento
Processo Nº AP-35274/2011-013-09-00.8
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Nilto Novakosky
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Daniela Maria Jurca(OAB: PR39503)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Ronilda Aparecida de Amorim
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO
petição do exequente. No mérito, por maioria de votos, parcialmente
AGRAVO DE
vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva
razão da irrecorribilidade da decisão de fl. 479 e da supressão de
(Relator), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a) determinar
fase processual. Custas na forma da lei.
PETIÇÃO DA EXEQUENTE, por incabível, em
EMENTA: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
143
LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. SUPRESSÃO DE
autos ao Juízo
FASE PROCESSUAL.RECURSO INCABÍVEL. Não se conhece de
legal, com apreciação da referida impugnação, prosseguindo-se o
agravo de petição que se limita a atacar decisão que homologou os
processo como entender de direito e,de consequência, por igual
cálculos de liquidação, porquanto tal decisão possui natureza
votação, NÃO CONHECER do "agravo de petição" do exequente,
interlocutória, sem caráter terminativo ou definitivo do feito. É
bem como da "contraminuta" da executada. Tudo nos termos
uníssono no âmbito da Justiça do Trabalho que o Agravo de Petição
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001543-60.2011.5.09.0007
é o recurso cabível das decisões proferidas pelo juiz na execução,
mas restrito apenas às hipóteses de decisão terminativa ou
definitiva do feito, como preceitua o art. 893, § 1°, da CLT e orienta
a Súmula 214 do TST. Ainda, prevê a OJ SE EX nº 8 desta Seção
de origem, para que observe o devido processo
Processo Nº RO-36560/2011-007-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37644 - 2014
Importadora de Frutas La Violetera
Ltda.
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Felipe Guzik(OAB: PR60449)
Kellis Cristina Dirceu
Jorge Abrao Faiad Neto(OAB:
PR23782)
OS MESMOS
Especializada que "Não cabe agravo de petição de despacho ou
decisão interlocutória, ressalvadas as hipóteses em que estes atos
se equiparam à decisão terminativa do feito, com óbice ao
prosseguimento da execução, ou quando a pretensão recursal não
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
pode ser manejada posteriormente". Além disso, o recebimento da
Impugnação à Sentença de Liquidação como Agravo de Petição
da
Recorrido
caracteriza supressão de fase processual e, consequentemente,
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
afronta ao devido processo legal, ao contraditário e à ampla defesa,
DE DECLARAÇÃODA RÉ. No mérito, por igual votação, NEGAR-
uma vez que compete ao Juízo de primeiro grau julgar a
LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0003226-29.2011.5.09.0009
Impugnação à Sentença de Liquidação e não remeter a primeira
discussão sobre os cálculos e direitos para apreciação
diretamenteà instância recursal.Agravo de Petição do exequente
não conhecido.
Processo Nº RO-0001556-35.2011.5.09.0015
Processo Nº AP-37144/2011-005-09-00.5
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Processo Nº RO-35822/2011-015-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Cirlesdalva Borges de Oliveira
Gabriela Zicarelli Rodrigues
Mendes(OAB: PR25675)
Empresa Hoteleira Mabu Ltda.
Carlos Zucolotto Junior(OAB:
PR15717)
DECISÃO: por unanimidade de votos,nos termos da
fundamentação,CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO e das
CONTRARRAZÕES, e, no mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Custas
inalteradas.
Processo Nº AP-0002975-11.2011.5.09.0009
Processo Nº AP-35914/2011-652-09-00.1
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Sandra Aparecida Ortega
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Roberto Cavanha Almeida(OAB:
PR38241)
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Rogerio André de Oliveira Xavier
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como das
respectivas contraminutas. No mérito, por maioria de votos,
parcialmente vencido o excelentíssimo Desembargador Benedito
Xavier da Silva, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
PETIÇÃO DO EXEQUENTE para, nos termos da fundamentação,
determinar que seja observada a irredutibilidade salarial (art. 7º, VI
da CF) a partir do advento do PCCS 2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário percebido na vigência do PCCS
1995 (incluindo as diferenças decorrentes das promoções deferidas)
e a remuneração que passou a ser paga a partir da implantação do
PCCS 2008. Sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA, nos termos da
fundamentação.
Custas na forma da lei.
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS
DECISÃO: por unanimidade de votos, RECONHECER DE OFÍCIO
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995. PERÍODO DE
a NULIDADEda decisão que recebeu a impugnação aos cálculos
APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO
de liquidação como agravo de petição, determinando o retorno dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
144
COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO EMPREGADO
PCCS 2008. Por maioria de votos, parcialmente vencido o
AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À REDUÇÃO
excelentíssimo Desembargador Benedito Xavier da Silva, DAR
SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO PCCS. O
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma nova
EXEQUENTE para, nos termos da fundamentação: a) determinar
relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que analisou e
que as progressões decorrentes das normas coletivas sejam
deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões previstas
desconsideradas para fins de apuração das diferenças salariais
no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida na ação
deferidas na sentença exequenda; e b) determinar que seja
coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo PCCS,
observada a irredutibilidade salarial a partir do advento do PCCS
ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
2008, sendo devidas eventuais diferenças entre o último salário
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008.
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
forma da lei.
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0003239-28.2011.5.09.0009
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Processo Nº AP-37162/2011-014-09-00.8
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Yoshinori Jorge Jiyo
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
DIFERENÇAS
SALARIAIS
Custas na
DECORRENTES
DAS
PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS 1995.INDEVIDA A
COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DECORRENTES DE
NORMAS COLETIVAS. O objeto de análise do título executivo diz
respeito às progressões decorrentes da aplicação do PCCS 1995. A
concessão de progressões salariais por força de norma coletiva não
foi objeto de análise e discussão nos autos em que foi prolatada a
sentença exequenda, sendo indevida a consideração e
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
compensação das progressões previstas nos Acordos Coletivos de
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE e da contraminuta. No mérito, por
Trabalho. Agravo de petição ao qual se dá provimento.PERÍODO
igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para
DE APURAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO PROFERIDA NA
reconhecer que são devidas diferenças salariais decorrentes do
AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO À DATA DA ADESÃO DO
direito a uma promoção por antiguidade a cada três anos, sem levar
EMPREGADO AO PCCS 2008, RESSALVADA A VEDAÇÃO À
em conta as promoções por merecimento ou decorrentes de
REDUÇÃO SALARIAL A PARTIR DO ADVENTO DO NOVO
acordos coletivos. Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0003271-33.2011.5.09.0009
PCCS. O enquadramento do empregado no PCCS 2008 gera uma
nova relação jurídica, não disciplinada no título executivo, que
Processo Nº AP-37255/2011-008-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Francisco Rodrigo dos Santos
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Jose Reinoldo Adams(OAB: PR20394)
Rafael Pereira Gabardo
Guimaraes(OAB: PR37834)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da respectiva
analisou e deferiu diferenças salariais decorrentes das progressões
previstas no PCCS 1995, pelo que o alcance da decisão proferida
na ação coletiva limita-se à data da adesão do exequente ao novo
PCCS, ressalvando-se a observância à garantia constitucional da
irredutibilidade salarial, nos termos dos artigos 5°, XXXVI, e 7º, VI,
da CF, restando devidas eventuais diferenças entre o último salário
percebido na vigência do PCCS 1995 (incluindo as diferenças
decorrentes das promoções deferidas) e a remuneração que passou
a ser paga a partir da implantação do PCCS 2008. Agravo de
petição ao qual se dá parcial provimento.
Processo Nº AP-0001561-96.2011.5.09.0002
Processo Nº AP-37486/2011-002-09-00.6
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
Complemento
PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA para, nos
termos da fundamentação, determinar que o alcance da decisão
proferida na ação coletiva seja limitado à data da implantação do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Agravante
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Beatriz Simões Laus Mosele
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Agravado
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
Banco do Brasil S.A.
Gabriela Studzinski De Souza(OAB:
PR54428)
Marcio Antonio Sasso(OAB: PR28922)
Tiago Formiga Carvalho(OAB:
SP319564)
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
145
-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação:a)
desconsiderar o despacho que determinou o arquivamento dos
autos, bem como o despacho que considerou intempestiva a
impugnação à sentença de liquidação; b) conhecer da impugnação
à sentença de liquidação apresentada às fls. 691-710 e determinar
o retorno dos autos à origem para sua apreciação e julgamento pelo
Juízo de primeiro grau. Custas na forma da lei.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
EMENTA: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE, assim como das
respectivas
ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA
contraminutas. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
DOS CÁLCULOS E PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT.
AO AGRAVO para, nos termos da
Considerando que o autor não teve oportunidade para apresentar
fundamentação, determinar o
refazimentos dos cálculos observando-se os seguintes
critérios:
insurgência aos cálculos periciais antes da intimação de fl. 689, uma
a)cômputona coluna salário de participação dos valores obtidos
vez que não havia sido intimado para tomar ciência dos referidos
na coluna "Teto Previ 90% (VP + AN)"; e b) recomposição do valor
cálculos, ou para os fins do art. 884 da CLT, faz-se necessário
da complementação desde a aposentadoria da exequente,
desconsiderar o despacho que determinou o arquivamento dos
aplicando-se os devidos reajustes, até a obtenção do valor devido
autos, bem como o despacho que considerou intempestiva a
no período imprescrito. Custas na forma da lei.
impugnação à sentença de liquidação. Agravo de Petição ao qual se
EMENTA: PREVI. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA.
INCLUSÃO
DAS
VERBAS
REMUNERATÓRIAS DEFERIDAS EM RECLAMATÓRIA
TRABALHISTA ANTERIOR NA BASE DE CÁLCULO DO
SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO
REGULAMENTO QUANTO AO TETO APLICÁVEL. No título
dá provimento.
Processo Nº RO-0001558-11.2011.5.09.0013
Processo Nº RO-38040/2011-013-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
executivo não houve alteração do regulamento e dos critérios
aplicados pela Previ na apuração da complementação, apenas se
Advogado
Advogado
determinou o seu recálculo em virtude da inclusão de verbas
salariais nos últimos 36 salários de contribuição da exequente, o
que impõe a observância das normas estabelecidas no
Regulamento do Plano de Benefícios 1, o qual estabelece que o
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
teto do salário de participação corresponderá ao maior valor obtido
considerando 136% do vencimento padrão acrescido dos anuênios
ou 90% da remuneração. Assim, se a inclusão das verbas salariais
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 36172 - 2014
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Andreia Fabiola De Magalhaes(OAB:
PR31538)
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Rodrigo Carraco da Silva(OAB:
PR41325)
HSBC Fundo de Pensão
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Marcos Coelho Alves - Recurso
Adesivo
Cristiana Maria De Oliveira Vieira
Granero Pereira(OAB: PR46045)
Jose Paulo Granero Pereira(OAB:
PR17885)
OS MESMOS
deferidas majorou significativamente o teto correspondente a 90%
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
da remuneração, é este que deverá prevalecer no recálculo do
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
salário de participação. Agravo de petição da exequente provido
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
para determinar o refazimento dos cálculos.
Processo Nº AP-0003439-35.2011.5.09.0009
DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ, nos termos da
Processo Nº AP-37882/2011-014-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Luis Cesar de Moura Neves
Denise Martins Agostini(OAB:
PR17344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por igual votação, DAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
fundamentação.Pelomesmo número de votos, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE
AUTORA para, nos termos da fundamentação, sanar o vício
apontado e, atribuindo-lhes efeito modificativo,reformar
parcialmentea r. sentença para limitar o período de equiparação
salarial de 2008 a setembro de 2009.
Processo Nº RO-0001587-85.2011.5.09.0005
Processo Nº RO-38405/2011-005-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38457 - 2014
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Mario Jorge Sobrinho(OAB: PR15607)
Vera Lucia Salles de Souza
Christhyanne Regina Bortolotto(OAB:
PR22813)
Soraia Paulino Marchi Barbosa(OAB:
PR55225)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,
nos termos da
termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001593-23.2011.5.09.0028
Processo Nº RO-38659/2011-028-09-00.6
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001613-89.2011.5.09.0003
Processo Nº RO-39012/2011-003-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
fundamentação eNEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, nos
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
DE DECLARAÇÃODA PARTE, assim como as respectivas
NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR,
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Alzira Tapie Barbosa
Emanuelle Silveira dos Santos(OAB:
PR32845)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI - Recurso
Adesivo
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
OS MESMOS
Banco do Brasil S.A.
Daliane Cristina Armstrong(OAB:
PR36758)
146
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Antonio Saraiva da Rocha
Claudio Rosetti de Campos(OAB:
PR38934)
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Companhia Paranaense de Energia
Alessandra Mara Silveira
Coradassi(OAB: PR27137)
Berenice Muller da Silva(OAB:
PR18021)
Jose Roberto Dos Santos Junior(OAB:
PR22719)
Marco Antonio de Luna(OAB:
PR34590)
Mari Kakawa(OAB: PR26003)
Michele Suckow Loss(OAB: PR32678)
Patricia Dittrich Ferreira Diniz(OAB:
PR36481)
Paulo Batista Ferreira(OAB: PR15094)
Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
PR13795)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,DAR
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
para, nos termos do fundamentado,declarar a responsabilidade
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
subsidiária da segunda ré União pelos débitos devidos ao autorno
AUTORA, nos termos da
fundamentação eNEGAR
período daprestação de serviços indicado na inicial. Custas
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001610-30.2011.5.09.0652
Processo Nº RO-38910/2011-652-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37622 - 2014
Eleandro Antunes de Oliveira
Adriana Andrea De Almeida(OAB:
PR43611)
Rui Dalton Miecznikowski(OAB:
PR38307)
Contabilista Papelaria e Informática
Ltda.
Bruno Martin Batista(OAB: PR39276)
Marcos Alberto Picoli(OAB: PR14247)
Nextel S.A.
Renato Serpa Silverio(OAB: PR23142)
Barigui Veiculos Ltda
Alzir Pereira Sabbag(OAB: PR18869)
Camilla Salgado(OAB: PR68016)
A M Direta Express Ltda.
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
inalteradas.
Processo Nº RO-0000009-11.2012.5.09.0019
Processo Nº RO-00074/2012-019-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40527 - 2014
Bv Financeira S.A. Crédito
Financiamento e Investimento
Cesar Vidor(OAB: PR37203)
Jorge Antonio Nassar Capraro(OAB:
PR17598)
Luiz Ricardo Berleze(OAB: PR24742)
Marcelo Borges
César Vidor(OAB: PR37203)
Fernanda Lie Kogure(OAB: PR39724)
OS MESMOS
Banco Votorantim S.A.
Jorge Antonio Nassar Capraro(OAB:
PR17598)
Luiz Ricardo Berleze(OAB: PR24742)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA RÉ. No mérito, por igual votação,NEGAR-
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000159-94.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-00166/2012-567-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35651 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Franciele Cristina Hoinaski(OAB:
PR46461)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
Leandro Peres Kuchenbecker(OAB:
PR59401)
Marcia Luzia Jokowiski(OAB:
PR33109)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Rosana Marques Neto(OAB: PR40063)
Talita Mendes Muracami(OAB:
PR33822)
Vair Ferreira Macario Neto(OAB:
PR60490)
Antonia Aparecida Alves dos Santos
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA RÉ. No mérito, por igual votação, NEGARLHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000009-53.2012.5.09.0005
NECESSIDADE.Ovalor da multaaplicada pelo descumprimento da
obrigação de fazer somente poderá ser discutido após a garantia do
juízo, quando será abertoprazo para oposição de embargos à
execução e impugnação à sentença de liquidação, nos termos do
artigo 884 da CLT. Agravos de petição das partes não conhecidos.
Processo Nº RO-0000425-20.2012.5.09.0749
Processo Nº RO-00427/2012-749-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Processo Nº AP-00188/2012-005-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Sindicato dos Trabalhadores em
Cooperativas de Crédito do Estado do
Paraná
Maria Tereza De Souza Pereira(OAB:
PR52177)
Central das Cooperativas de Crédito
do Estado do Paraná - Sicoob Central
Paraná
Thiago Henrique Fuzinelli(OAB:
PR41795)
OS MESMOS
Sindicato Nacional das Cooperativas
de Crédito - Sinacred
Ítalo Maciel Magalhães(OAB:
DF23550)
Advogado
Recorrido
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS,
nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000459-39.2012.5.09.0023
Processo Nº RO-00466/2012-023-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
PETIÇÃO DAS PARTES, porausência de garantia do juízo, nos
termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38876 - 2014
Djenes Loli
Andréia Mario(OAB: SC31401)
Cassio Sperry(OAB: SC21725)
Fernando Marcos Gasparin(OAB:
SC22294)
Gabriel Lemos da Costa(OAB:
SC19633)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
SC11044)
PAULINA ANDRÉA CAMPOS(OAB:
SC33579)
Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Fronteira do Iguaçu - Sicredi
Fronteira
Carlos Augusto Azevedo Silva(OAB:
PR25760)
Rafaela Fernanda Espindola(OAB:
PR49397)
Banco Cooperativo Sicredi S.A BANSICREDI
Ana Lucia Franca(OAB: PR20941)
Blas Gomm Filho(OAB: PR4919)
Isabella Cristina Costa Nacle(OAB:
PR58266)
Marcel Rodrigo Alexandrino(OAB:
PR51858)
Sandra Amara Pereira(OAB: PR21619)
Silvia Arruda Gomm(OAB: PR22764)
Thiago De Freitas Marcolini(OAB:
PR45607)
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Carolina E. Nascimento Jaeger(OAB:
PR1903525)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DECISÃO:
por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DOS AGRAVOS DE
147
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41396 - 2014
Moacir Martins de Melo
Adriana Flavia Scariot(OAB: PR38099)
Erika Cavalcante Gama(OAB:
PR49912)
Fabiola Meneguette(OAB: PR61461)
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia Sa
Celso Luiz De Oliveira(OAB: PR32323)
Oi S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Ana Lucia Rodrigues Lima(OAB:
PR31090)
Sandra Regina Rodrigues(OAB:
PR27497)
Advogado
Recorrido
148
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
AUTOR, nos termos da fundamentação eNEGAR PROVIMENTO
fundamentação.
Processo Nº RO-0000079-33.2012.5.09.0664
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos
Processo Nº RO-00510/2012-664-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Transportes Coletivos Grande Londrina
Ltda.
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
João Carlos Silva
Marco Antonio Gonçalves Valle(OAB:
PR16879)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por maioria de votos, vencido
parcialmente
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000703-27.2012.5.09.0068
Processo Nº RO-00675/2012-068-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Adair José Freitag
Ana Paula Barranco(OAB: PR20121)
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
Ivo Harry Celli Neto(OAB: PR57600)
Jaime Alberto Stockmanns(OAB:
PR17732)
Mara Denise Vasselai(OAB: PR29086)
Roberto Barranco(OAB: PR4281)
Rosemeira da Silva Stockmanns(OAB:
PR34932)
Tiago Bufferli Barbosa(OAB: PR42362)
Instituto Confiancce
Ana Luiza Manzochi(OAB: PR24824)
Sara Cecilia Rocha(OAB: PR33384)
Município de Santa Helena
Joel Roberto Hauenstein Junior(OAB:
PR45318)
Maycon Cristiano Backes(OAB:
PR42608)
Romulo Colvara(OAB: PR44798)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
o exmo Des. Célio Horst Waldraff, DAR
PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos do fundamentado:
a) alterar
parcialmenteabase de cálculo do valor da indenização por danos
materiais; e b) majorar a indenização por danos morais para R$
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
10.000,00 (dez mil reais); c)acrescer à condenação o pagamento
de indenização
por dano moral decorrente de assaltos.Sem
divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DO RÉU, nos termos da
importe de R$ 440,00,
fundamentação. Custas pela ré,no
termos da
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
calculadas sobre o novo valor
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. No mérito, sem divergência de
provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 22.000,00 (vinte e
votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
dois mil reais), sujeitas a complementação ao final.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000718-30.2012.5.09.0671
EMENTA:
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
COMO
DECORRÊNCIA DE PERDAS DE DANOS. ART 404, CC. NÃO
INCIDÊNCIA TRABALHISTA. O art. 404, CC, ao prever que o
pagamento das obrigações em dinheiro acrescidas de atualização
monetária, juros, custas e honorários de advogado, não serve de
Processo Nº RO-00719/2012-671-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
fundamento estender ao crédito trabalhista o suplemento
automático da verba honorária, sem o preenchimento dos demais
requisitos da legislação processual trabalhista.
Processo Nº RO-0000572-83.2012.5.09.0672
Advogado
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-00573/2012-672-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Marcelo Augusto Palazzi
Clodoaldo de Meira Azevedo(OAB:
PR19197)
Itaú UNIBANCO S.A. - Recurso
Adesivo
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz Da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40524 - 2014
Mario Rodrigues da Silva
Elka Hedwig Danmvolf Berger(OAB:
PR63493)
Leandro de Castro(OAB: PR37660)
Sandra Regina de Medeiros(OAB:
PR23726)
Silvio Cesar de Medeiros(OAB:
PR21642)
Klabin S.A.
Alexandre Rodolfo Coelho
Soares(OAB: PR21443)
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO
DA RÉ. No mérito, por igual
votação,EMNEGAR-LHES PROVIMENTO, nos
fundamentação.
termos da
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-0000719-57.2012.5.09.0657
Processo Nº RO-00733/2012-657-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38338 - 2014
Neide Maria Klanovicz
Carlos Alexandre Dias da Silva(OAB:
PR24535)
Carlos Eduardo Bley(OAB: PR18653)
Guilherme Jacques T de Freitas(OAB:
PR24703)
Samuel Martins(OAB: PR32715)
Allbrands Indústria de Alimentos Ltda.
Adalberto Caramori Petry(OAB:
PR17803)
Afonso Jose Ribeiro(OAB: PR37483)
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Leila Cristina R G Vera(OAB:
PR31166)
Lucileny Labigalini Valentim(OAB:
PR49050)
Lucimeiry Labigalini Valentim(OAB:
PR43082)
Mateus Vinicius Parente(OAB:
PR59140)
Oderci Jose Bega(OAB: PR14813)
Paulo Roberto Koeler Santos(OAB:
PR27585)
Roberta Abagge Santiago(OAB:
PR37005)
OS MESMOS
prequestionamento, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000267-08.2012.5.09.0670
Processo Nº RO-00826/2012-670-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS
RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000724-58.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-00775/2012-567-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37559 - 2014
Colorado Couros Company Indústria e
Comércio Ltda.
Douglas Alberto Dos Santos(OAB:
PR65466)
Marcione Pereira dos Santos(OAB:
PR17536)
Sandro Schleiss(OAB: PR46243)
Adriana Aparecida Meneghin Montini
Celia Aparecida Zanatta Jorge
Elias(OAB: PR15503)
Cibele Nogueira da Rocha(OAB:
PR30068)
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Jose Antonio Volpi da Silva(OAB:
PR8108)
Sueli Sandra Agostinho Rodrigues
Botta(OAB: PR30650)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA RÉ. No mérito, por igual votação, DARLHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para fins de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECLARATÓRIOS DA RÉ. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000834-93.2012.5.09.0749
Processo Nº RO-00839/2012-749-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32084 - 2014
Luiz Carlos Borges Machado
Diego Martins Caspary(OAB:
PR33924)
Fpk do Brasil Componentes
Automotivos Ltda.
Cristiano Cezar Sanfelice(OAB:
PR34068)
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação,
149
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Claudori Teixeira
Adriana Rita Busatto(OAB: PR51513)
Arni Deonildo Hall(OAB: PR13837)
Arni Deonildo Hall(OAB: PR13837)
Bruno Jugend(OAB: PR49045)
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
Fernanda Louyse Bogdanovicz De
Castro(OAB: PR56886)
Geonir Edvard Fonseca Vincensi(OAB:
PR17507)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Paula Regina Dal'Alba(OAB: PR54300)
Raul José Prolo(OAB: PR5360)
Veroni Lourenço Scabeni(OAB:
PR39326)
Montagens de Estruturas Jorsel Ltda.
Luiz Carlos Dagostini Junior(OAB:
PR27065)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001052-90.2012.5.09.0242
Processo Nº RO-01023/2012-242-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37624 - 2014
Seara Indústria e Comércio de
Produtos Agropecuários Ltda.
Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
PR6450)
Mirian Aparecida Gleria Gnann(OAB:
PR15264)
José Soares dos Reis - Recurso
Adesivo
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
Recorrente
Advogado
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Advogado
DARÉ para, nos termos da fundamentação: a) apenas a título de
prequestionamento, prestar esclarecimentos adicionais sobre a
possibilidade de controle de jornada no caso concreto e as
previsões normativas sobre a categoria de motorista.
Processo Nº RO-0001206-21.2012.5.09.0562
Processo Nº RO-01024/2012-562-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41279 - 2014
Caixa Economica Federal
Altair Rodrigues De Paula(OAB:
PR13876)
Caroline Paludetto Pascuti
Dumke(OAB: PR31144)
Daniela Pazinatto(OAB: PR27238)
José Carlos Pinotti Filho(OAB:
PR25375)
Jose Halley De Assis Fernandes
Suliano(OAB: PR35308)
Luciano Godoi Martins(OAB: PR29526)
Laimert Luis Cruz - Recurso Adesivo
Jose Augusto Arruda Neto(OAB:
PR59787)
Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
PR6450)
Ursula R de Oliveira Alves de
Lima(OAB: PR37503)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
150
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001049-33.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-01098/2012-567-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Talita Mendes Muracami(OAB:
PR33822)
Carlos Taveira dos Santos
Luciana de Melo Figueiredo(OAB:
PR35485)
Mauro Contreras(OAB: PR11764)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA, assim como das respectivas
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,DAR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para, nos
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
termos do fundamentado,excluir os honorários advocatícios.
fundamentação.
Processo Nº RO-0000044-12.2012.5.09.0652
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000389-97.2012.5.09.0095
Processo Nº RO-01102/2012-095-09-00.2
Processo Nº RO-01044/2012-652-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Eurobras Construcoes Metalicas
Moduladas Ltda
Adriano Rodrigo Brolin Mazini(OAB:
PR29101)
Josnei Paulino do Nascimento
Paulo Jose Gozzo(OAB: PR13306)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
Recorrido
Advogado
contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
Advogado
AO RECURSO DA RÉ, nos termos da fundamentação. Por igual
Recorrido
votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001000-89.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-01045/2012-567-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38452 - 2014
Nilieni Aparecida de Oliveira Silva
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Transportes Coletivos Perola do Oeste
Ltda.
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Andrea Dias Carvalho(OAB: PR49111)
Diego Felipe Muñoz Donoso(OAB:
PR21624)
Maria Isabel Barth Costamilan(OAB:
PR19468)
Olavio Ferreira
Alessandra Leite Prado(OAB:
PR60251)
Marlon Jose de Oliveira(OAB:
PR16977)
Expresso Cidade Foz Transportes
Ltda.
Angelica Tatiana Tonin(OAB:
PR32182)
Roberta Pacheco Antunes(OAB:
PR38973)
Roberto Gaviao Gonzaga(OAB:
PR38889)
Consórcio Sorriso
Joaquim Pereira Alves Junior(OAB:
PR22111)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
151
ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA e das respectivas contrarrazões.
DA RECLAMADA para, nos termos do fundamentado: a)
No mérito, por maioria de votos, parcialmente vencido o Exmo.
estabelecer o salário mínimo nacional comobase de cálculo do
Desembargador Edmilson Antonio de Lima (multa prevista no artigo
adicional de insalubridade; b) excluir as diferenças em descanso
538, do CPC), DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos
semanal remunerado decorrentes de integração do prêmio
termos da fundamentação: a) afastar da condenação o pagamento
produtividade; e c) excluir os honorários advocatícios. Por igual
das horas extras excedentesda 7ª diária ou 42ª semanal; o período
votação,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
para completar os intervalos previstos nos arts. 66 e 67 da CLT; e
RECLAMANTE, nos termos da fundamentação.
pagamento do adicional noturno e suas prorrogações; b) afastar a
inalteradas.
Processo Nº AP-0001228-38.2012.5.09.0026
repercussão da majoração do repouso semanal remunerado no
cálculo das férias, terço constitucional, décimo terceiro salários,
aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, conforme OJ 394
da SDI 1 do C. TST; c)declarar a inaplicabilidade do art. 475-J do
CPC no âmbito do Processo do Trabalho; e d) afastar a
condenação relativa ao pagamento da multa por embargos
protelatórios, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.
Custas pelas reclamadas, agora no importe de R$ 400,00,
Processo Nº AP-01228/2012-026-09-00.2
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
calculadas sobre o novo valor provisoriamente arbitrado à
condenação de R$ 20.000,00, sujeitas à complementação.
Processo Nº RO-0001131-64.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-01157/2012-567-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Antônio Bento de Lacerda
Maria Cristina Vieira Silva(OAB:
PR9360)
Vivian Vieira Silva(OAB: PR37088)
Rivadavia Bacelar Vieira (Espólio De)
Julio Cesar Bacelar Vieira
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
Senas Loteria Ltda. [ME]
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso
ordinário da parte autora, assim como das respectivas
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001169-76.2012.5.09.0567
Processo Nº RO-01224/2012-567-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Simoni Faustino da Silva
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
OS MESMOS
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Luiz Carlos Konfidera
Christian Marcelo Manas(OAB:
PR29190)
Sidnei Machado(OAB: PR18533)
Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS
Juliano Lago(OAB: PR34256)
Marcelo Caribe Da Rocha(OAB:
PR33854)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES, assim como da
respectiva contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE,
nos termos da fundamentação. Sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO
nos termos da fundamentação.
EXECUTADO,
Custas na forma da lei.
EMENTA: FGTS. FÉRIAS. INCIDÊNCIA. Não incide FGTS sobre
férias quando o próprio título executivo excluiu tal parcela da
condenação. Entendimento em contrário violaria a coisa julgada.
Processo Nº RO-0001251-31.2012.5.09.0657
Processo Nº RO-01240/2012-657-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Delcio Pinheiro
Amilcar Marcelo Martins Pereira(OAB:
PR36539)
Clair da Flora Martins(OAB: PR5435)
Juliana Martins Pereira(OAB:
PR26382)
Dalcin & Santos Ltda.
Nelson Beltzac Junior(OAB: PR13083)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR,
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001354-22.2012.5.09.0242
Processo Nº RO-01298/2012-242-09-00.6
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Custas
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41458 - 2014
Amcor Flexibles Brasil Ltda.
nos
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Claudio Pereira - Recurso Adesivo
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
OS MESMOS
152
prequestionamento,
PROVIMENTO AOS
nos termos da fundamentação eDAR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
AUTOR para sanar omissão e, atribuindo efeito
modificativo ao
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
julgado, determinar como parâmetro de liquidação das horas
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
extraordinárias deferidas a apuração de "b) horas extras
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
excedentes
DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ para, nos termos da
cumulação, observando-se o período imprescrito", nos termos da
fundamentação,sanar erro material, apenas, determinando que no
fundamentação.
Processo Nº AP-0001479-61.2012.5.09.0089
acórdão, ao invés de constar no bojo da fundamentação
"pagamento do 13º salário de 2008 - 12/12", conste "pagamento do
13º salário de 2008, que será calculado na proporção de 1/12 (um
doze) avos por mês ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias
de trabalho".
Processo Nº AP-0000436-90.2012.5.09.0024
Processo Nº AP-01314/2012-024-09-00.2
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Juliana Cardoso Maia
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Otavio Augusto Constantino(OAB:
PR38465)
Sabrina Zein(OAB: PR35277)
Bv Financeira S.A. - Credito
Financiamento e Investimento
Jorge Antonio Nassar Capraro(OAB:
PR17598)
Luiz Ricardo Berleze(OAB: PR24742)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE e da respectiva contraminuta. No
mérito, por igual
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001412-16.2012.5.09.0245
Processo Nº AP-01427/2012-089-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 26587 - 2014
Valdevino Tuliano
Angela Cristina Glomb(OAB: PR37004)
Bruno Fischer Fraiz de Morais(OAB:
PR40521)
Charles Adriano Sensi(OAB: PR29204)
Cleide Regina Glomb(OAB: PR26012)
Daniel Augusto Glomb(OAB: PR45288)
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
Suely Schroeder Glomb(OAB:
PR8841)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Alexandre Lauria Dutra(OAB:
SP157840)
DE
PETIÇÃO DA EXECUTADA. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHE
Processo Nº RO-01433/2012-005-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº AP-0001547-11.2012.5.09.0089
Processo Nº AP-01499/2012-089-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
igual votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
Agravado
prejuízo da aplicação da Súmula 297 do C. TST para fins de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Adilson dos Santos Rossito
Lilliana Maria Ceruti Lass(OAB:
PR21472)
Marcius Fontoura Lass(OAB:
PR21471)
Rogerio Fernando Da Silva(OAB:
PR43911)
Special Service Alarmes Monitorados
Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
DECLARATÓRIOS DO RÉU para prestar esclarecimentos, sem
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000066-71.2012.5.09.0005
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Caixa Economica Federal
Clevis Vasquinho Lapinski(OAB:
PR17962)
Jose Carlos Pinotti Filho(OAB:
PR25375)
Patricia Raquel Caires Jost(OAB:
PR29545)
Roseli de Fatima Tortola Heckert
Deusderio Tormina(OAB: PR9184)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
Processo Nº RO-01394/2012-245-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
a 07h20min diários e à 44ª semanal, sem
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Sind dos Trab Cond de Veículos do
Tipo Mot, Bicicletas e Triciclo da Regio
Norte do Paraná
MARIO DA SILVA GUERRA
FILHO(OAB: RJ41106)
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Luciano Siqueira de Pretto(OAB:
SP265831)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravado
Advogado
G.Y. Terabe - Pastelaria - Me
Cristina Surian(OAB: PR60713)
DE PETIÇÃO, bem como da contraminuta, mas NÃO CONHECER
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
dos documentos de fls. 154/165, nos termos da Súmula 8 do C.TST.
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
No mérito, por
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37611 - 2014
Fundação de Saude Itaiguapy
Ivan Sergio Tasca(OAB: PR16215)
Monica Zandonadi Mardegan(OAB:
PR60930)
Washington Luiz Stelle Teixeira(OAB:
PR16243)
Andrea Ferreira Ouchi Esposito Recurso Adesivo
Antonio Marcos de Aguiar(OAB:
PR54939)
sandro euclides bregoli(OAB:
PR63760)
OS MESMOS
igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
Recorrente
termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000520-94.2012.5.09.0411
Advogado
Processo Nº RO-01507/2012-411-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37579 - 2014
Lourival José Cadorin
Ana Carolina Maingue Meyer(OAB:
PR34650)
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Francielle Stefanello Nicoletti(OAB:
PR43622)
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Banco Bradesco S.A.
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
Jeronimo Batista De Souza
Machado(OAB: PR66728)
Rogerio Marcio Beraldi Biguette(OAB:
PR33562)
OS MESMOS
153
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA RÉ. DETERMINARque as notificações e
intimações dirigidas à Ré observe orequerimento formuladoà fl.
825. No merito, por igual votação NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000597-72.2012.5.09.0195
Processo Nº RO-01744/2012-195-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37563 - 2014
Itaú Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Ednilson Pinto de Góes
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
PR15782)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Recorrido
DE DECLARAÇÃODO AUTOR, assim como a manifestação
apresentada pelo Réu. No mérito, por igual votação, DAR-LHES
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação: a)
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
prestar esclarecimentos e esgotar o prequestionamento sobre a
DAR
matéria suscitada.
Processo Nº AP-0001646-95.2012.5.09.0245
DECLARATÓRIOS DO RÉU para, nos termos da fundamentação
Processo Nº AP-01618/2012-245-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Eduardo Benedito Pereira Vital
Ines Estanislava Pucci(OAB: PR26201)
União
Fepenge Montagem Eletromecânica
Ltda.
Pedro Costa
Carlos José Couto
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO EDUARDO BENEDITO PEREIRA
VITAL, assim como da respectiva contraminuta e, no mérito, por
igual
PROVIMENTO
Eduardo Benedito Pereira Vital, extinguindo o processo em relação
a ele. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000587-37.2012.5.09.0095
Processo Nº RO-01632/2012-095-09-00.0
Complemento
Órgão Julgador: 4A. TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
AOS
EMBARGOS
eapenas a título de prequestionamento, PRESTAR esclarecimentos
adicionais sobre: a)adoção do divisor 150 ao caso presente; e
b)prova da presença dos requisitos dos artigos 62, II e 224, § 2º,
da CLT. Sem divergência,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação eapenas a título de prequestionamento:
a)PRESTAR esclarecimentos sobre a não aplicabilidade da Súmula
376/TST em se tratando de base de cálculo da PLR participação
nos lucros e resultados cujo disciplinamento é feito pela via de
norma coletiva que, no caso, não inclui as horas extras.
Processo Nº AP-0000270-46.2012.5.09.0513
Processo Nº AP-01797/2012-129-09-00.5
Complemento
votação, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação, afastar a responsabilidade do ora Agravante, Sr.
PARCIAL
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Ruy Ely da Nobrega
Gisele Asturiano(OAB: PR26931)
Combras Litoral Comércio e Serviço
Conserra Comércio e Serviços Ltda.
[ME]
Tecnobras Eletro Representações
Comerciais Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Agravado
Agravado
Roberto Caramanico
Leontino Caramanico
PROVIMENTO; tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0002010-38.2012.5.09.0093
Processo Nº RO-01869/2012-093-09-00.9
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por igual
votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Francyane Hansen Ferreira(OAB:
PR64508)
Maurici Antonio Ruy(OAB: PR15858)
Antonio Carlos Picolo Furlan
Carlos Roberto Ferreira(OAB:
PR18161)
Mario Ronaldo Camargo(OAB:
PR38008)
Michelle Pinheiro Goncalves
Silva(OAB: PR32814)
Monica Ribeiro Bonessi(OAB:
PR24319)
OS MESMOS
Fundação Sanepar de Previdencia e
Assistência Social
Haila Rogeria Braholka(OAB:
PR60163)
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
Advogado
EMENTA: PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.O título executivo deixou
de reconhecer a responsabilidade subsidiária das empresas Bud
Comércio de Eletrodomésticos Ltda. e Whirlpool S/A., por entender
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
que nãohouve contrato de prestação de serviços. Portanto,
encontra óbice na coisa julgada o pedido de redirecionamento da
Advogado
execução em face dessas empresas. Inteligência do § 1º do art. 879
Advogado
da CLT ("na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a
Recorrido
Recorrido
sentença liquidanda, nem discutir matéria atinente à causa
principal"). Agravo de petição do exequente improvido.
Processo Nº RO-0000907-45.2012.5.09.0594
Processo Nº RO-01813/2012-594-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
V. Acórdão nº 968 - 2015
Marcos Augusto Freire Silveira
Rubens Cesar Sfendrych(OAB:
PR16210)
Consorcio Interpar - Recurso Adesivo
Airton Jose Malafaia(OAB: PR19091)
Eduardo Sabedotti Breda(OAB:
PR18411)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
154
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as regulares
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DA PRIMEIRARÉ
(SANEPAR) para, nos termos da fundamentação: a) DECLARAR
a incompetência material da Justiça
do Trabalho
tambémquantoaos recolhimentos devidospara a entidade privada
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
de Previdência Complementar,julgando extinto o processo,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE e, no
resolução do mérito, no particular.Sem divergências de votos,
mérito,sem divergência de votos,NEGAR-LHES PROVIMENTO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0001828-09.2012.5.09.0657
AUTOR para, nos
Processo Nº AP-01837/2012-657-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Agravado
Advogado
Agravado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
MARLENE TERESINHA FUVERKI
SUGUIMATSU
V. Acórdão nº 38741 - 2014
Leandro Hanusch
Everton Bogoni(OAB: PR33784)
Paulo Ricardo De Oliveira(OAB:
PR41572)
Royilson Senes de Oliveira - Recurso
Adesivo
José Antonio Garcia Joaquim(OAB:
PR34487)
OS MESMOS
Gypsotectum Indústria e Comércio de
Gesso Ltda.
Igo Iwant Losso(OAB: PR2108)
Oscar Rodrigues dos Santos
Nairda de Fatima Santos Costa
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DO TERCEIRO
EMBARGANTE; no mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
termos da fundamentação: a) condenar a
primeira reclamada ao pagamento de
diferenças de FGTS (8%)
sobre os valores pagos a título de auxílio-alimentação,
desde
10/07/1985 (data da admissão) até 30 de agosto/1996; b)
determinar o
pagamento do adicional de insalubridade, em grau
máximo (40%), a ser calculado
sobre o salário mínimo, com
reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e PDV; c)
condenar a reclamada no pagamento dos honorários periciais, no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais),decorrentes da inversão da
sucumbência quanto ao adicional de insalubridade; e d) dispensar
a parte autora do pagamento dos honorários periciais (perícia de
doença ocupacional), conforme Provimento
SGP/Corregedoria
TRT 9ª Região n.º 1/2011, ficando ressalvado ao perito o direito de
vindicar o valor de seu mister junto à Presidência deste E.
Tribunal. Custas acrescidas para R$ 1.200,00 (mil e duzentos
reais),
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
sem
calculadas sobre o novo valor fixado provisoriamente à
condenação, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Processo Nº RO-0002154-87.2012.5.09.0068
Processo Nº RO-01992/2012-068-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Milton Zuilo Kessler
Clovis Felipe Fernandes(OAB:
PR22768)
BRF S.A. - Recurso Adesivo
Fernanda Ferrer Allievi(OAB:
PR65407)
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
o pagamento, como extra, do intervalo do art. 384 da CLT; e
c)determinar como aplicável o divisor 150, conforme item I, "a", da
súmula 124 do TST, no período em que a autora laborou como
gerente assistente. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0002113-63.2012.5.09.0669
Processo Nº RO-02043/2012-669-09-00.2
DOS
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,
155
DAR
Recorrido
Advogado
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Sebastião Brassare
Flavio Rogerio Zaramello(OAB:
PR24083)
Corol Cooperativa Agroindustrial
Robertson Alves Mendonca(OAB:
PR14657)
para, nos termos do fundamentado: a) declarar a nulidade dos
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
regime de banco de horas adotado e condenar a ré ao pagamento
ORDINÁRIO DO AUTOR. No mérito, sem divergência de
das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal (de forma
votos,DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do
não cumulativa) durante todo o período imprescrito, observando-se
fundamentado: a) determinar a devolução dos valores descontados
os demais critérios quanto a base de cálculo e reflexos fixados na
a título de seguro de vida, devidamente acrescidos de juros e
decisão de origem. Sem divergência,DAR
correção monetária; e b) remeter à fase de execução do julgado a
PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para,
nos termos
do fundamentado: a) que o abatimento dos valores pagos a título
idêntico se de de forma global. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000698-93.2012.5.09.0071
Processo Nº RO-02031/2012-071-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Banco Bradesco S.A.
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
Jeronimo Batista De Souza
Machado(OAB: PR66728)
Rogerio Marcio Beraldi Biquette(OAB:
PR33562)
Nicea Rosa Rossatto
Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB:
PR15782)
Jeferson Luiz Odppes(OAB: PR58487)
OS MESMOS
questão relativa à aplicabilidade do artigo 475-J do CPC. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000732-91.2012.5.09.0322
Processo Nº RO-02097/2012-322-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 36146 - 2014
Claudiomir Pereira
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Valeria dos Santos Estorillio(OAB:
PR18300)
Cotriguaçu Cooperativa Central
Leandro Alberto Bernardi(OAB:
PR17242)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA, para sanar
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
a omissão apontada e, concedendo-lhe efeito modificativo, dar
RÉ para, nos termos do fundamentado: a)reconhecer que no
provimento ao recurso do reclamante para deferir reflexos em aviso
período em que a autora exerceu o cargo de gerente de
prévio indenizado, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0001128-86.2012.5.09.0025
relacionamento empresas, esta esteve enquadrada no art. 224, § 2º,
da CLT, deferindo, por consequência, as horas extras excedentes
da 8ª diária e 40ª semanal. Divisor 180 e demais parâmetros de
Processo Nº AP-02106/2012-025-09-00.7
Complemento
da OJ nº 394 da SDI-I do TST; eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
Relator
Agravante
Advogado
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA para, nos termos do
Agravado
cálculo conforme decisão monocrática; e b)determinar a aplicação
fundamentado: a)deferir o pagamento integral de uma (01) hora
extra, em razão da incorreta fruição do intervalo para refeição,
mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença; b)deferir
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Wanderlei Rogerio Vieira Junior
Marcio Toesca De Oliveira(OAB:
PR53177)
Classe A Comércio de Compensados
Umuarama Ltda.
Kelly Cristina Martins(OAB: PR36053)
Nilson Roberto Custodio(OAB:
PR31902)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Renato Ricardo Martins(OAB:
PR51267)
Rogerio de Souza
Jesus de Souza
Agravado
Agravado
Agravado
Advogado
Advogado
156
Marcia Cristina Cardoso de Miranda
Ellis Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR17076)
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO
DE
PETIÇÃODO EXEQUENTE e da contraminuta apresentada.
No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000865-36.2012.5.09.0322
Processo Nº RO-02466/2012-322-09-00.4
RECURSO e REJEITAR o pedido de aplicação de penalidade por
litigância de
má-fé, formulado pelo agravado em sede de
contraminuta, tudonos termos da
fundamentação. Custas na
forma da lei.
Processo Nº AP-0002169-75.2012.5.09.0094
Processo Nº AP-02138/2012-094-09-00.7
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Jairo Brum
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Laudineli da Silva Lazarotto Brum
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Elizabete Fátima Trombeta
Dejaime Jose Turin Filho(OAB:
PR43584)
Lymy Confecções Ltda.
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Gláucio Ricardo Faust(OAB: PR43885)
Portomaior Vestuários Ltda.
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Gláucio Ricardo Faust(OAB: PR43885)
Confecções Del Homo Ltda.
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Gláucio Ricardo Faust(OAB: PR43885)
Spagnol & Filho Ltda.
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Gláucio Ricardo Faust(OAB: PR43885)
Perfetto Indústria e Comércio de
Confecções Ltda.
Debora Candida Spagnol(OAB:
PR36823)
Gláucio Ricardo Faust(OAB: PR43885)
Léo João Spagnol
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma
da lei.
Processo Nº AP-0000312-33.2012.5.09.0663
Processo Nº AP-02192/2012-663-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Hospital Araucária de Londrina Ltda.
Meiriele Rezende da Silva(OAB:
PR35404)
Pedro Guilherme Kreling
Vanzella(OAB: PR36525)
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37628 - 2014
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Jose D¿Almeida Garrett Neto(OAB:
PR55154)
Shana Carolina Colaço Vaz(OAB:
PR41427)
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Thalliz Chryscia Armstrong
Lopes(OAB: PR60563)
Angelo do Carmo Neto
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Associação dos Operadores Portuários
do Corredor de Exportação do Porto de
Paranaguá
Joaquim Miro Neto(OAB: PR2106)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
RÉU, nos termos da fundamentação, e RECONHECENDO a
natureza protelatória dos embargos de declaração apresentados
pelo Réu, CONDENO-O ao pagamento da multa prevista no
parágrafo único do artigo 538, do CPC, no importe de 1% sobre o
valor atribuído à causa, em favor da parte Autora.
Processo Nº RO-0002727-68.2012.5.09.0669
Processo Nº RO-02618/2012-669-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Adriana Corcini
Jose Roberto Beffa(OAB: PR7390)
Marco Henrique Damiao Beffa(OAB:
PR29156)
Dori Alimentos Ltda.
AMARO MARIN IASCO(OAB:
SP140398)
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARÇAL(OAB: SP128631)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, bem assim das
respectivas contrarrazões, e, no mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL para,nos termos da fundamentação: (a)
acrescer à condenação no pagamento do intervalo intrajornada o
período em que o aludido intervalo foi concedido de forma reduzida
(13/10/2008 até 19/05/2010); e (b) determinar o pagamento, durante
o período imprescrito, de uma hora extra diária pela violação do
intervalo intrajornada, com os reflexos e demais parâmetros fixados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
157
na r. sentença; e (c) afastar a condenação da reclamante ao
cláusula 6 dos ACT's acostados aos autos às 217/250; e d)
pagamento de honorários periciais, determinando que a Secretaria
condenar o Reclamado ao pagamento de uma multa convencional
da Vara de origem providencie a requisição do pagamento dos
no valor de um salário nominal, por cada cláusula violada. Custas
honorários arbitrados na r. sentença à Secretaria de Execução
na forma da Lei.
Processo Nº RO-0001095-17.2012.5.09.0892
Contábil, Orçamentária e Financeira deste e. Tribunal, nos termos
do Provimento SGP/Correg 001/2006. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000044-04.2012.5.09.0008
Processo Nº RO-02688/2012-008-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 37004 - 2014
Robert Bosch Limitada
Priscila Esperanca Pelandre(OAB:
PR45941)
Sandro Mansur Gibran(OAB:
PR24500)
Nelson Vieira
CARLOS HUMBERTO FERNANDES
SILVA(OAB: SC12560)
Franz Hermann Nieuwenhoff
Junior(OAB: PR33663)
Sidnei de Quadros(OAB: PR42553)
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-03079/2012-892-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Convicta Metal Mecânica Ltda.
Fraya Voidelo Chemim(OAB:
PR50106)
Hector Santos De Oliveira(OAB:
PR30517)
Devanir Moreira da Silva - Recurso
Adesivo
Charles Miguel dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso
ordinário da ré, assim como das respectivas contrarrazões;
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
CONHECER do recurso ordinário adesivo do autor e NÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU, opostos regularmente.
CONHECER das contrarrazões da ré, por intempestivas; no mérito,
No mérito,por igual
sem
votação, DAR-LHES PROVIMENTO
PARCIAL para,em razão
deomissão do acórdão embargado,
divergência de votos,NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação eNEGAR
acrescer-lhe fundamentos relativos à prescrição arguida pelo réu
PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, nos termos da
nas contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, nos
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº AP-0001148-95.2012.5.09.0892
termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000936-61.2012.5.09.0670
Processo Nº RO-02785/2012-670-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Luiz Antonio Viechniewski
Charles Miguel dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Arauco do Brasil S.A.
Ana Beatriz Ramalho de Oliveira(OAB:
PR23010)
Bruno De Mello Brunetti(OAB:
PR59451)
Processo Nº AP-03250/2012-892-09-00.8
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Sapore S.A.
Dennis Bariani Koch(OAB: RS45602)
Jimmy Bariani Koch(OAB: RS50783)
Gilda de Jesus
Maria Solange Marecki Pio Vieira(OAB:
PR32148)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
AO AGRAVO
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
fundamentação.
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR-LHE
EMENTA: LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. OMISSÃO.
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação:
PREVALÊNCIA DO FIXADO NA SENTENÇA.O Acórdão (título
a)determinar o pagamento em dobro de 20 dias das férias relativas
executivo)deu provimento parcial ao recurso quanto ao intervalo,
a todo o contrato de trabalho, com exceção do período aquisitivo
apenas para fixar que o cartão de fl. 163 deveria ser adotado para
2008/2009 e das férias proporcionais, inclusive computado o terço
apurar o repouso (o que então repercutiria nas horas extras). Não
constitucional; b) determinar a restituição dos valores descontados
versou sobre o pedido sucessivo de consideração apenas do tempo
a título de plano de saúde, de acordo com os comprovantes de
suprimido, sem interposição de embargos quanto à matéria.
pagamento carreados aos autos, bem como do adiantamento KPR
Assim,nos limites da coisa julgada, não é possível dar provimento
e bônus, conforme descritos no TRCT; c) deferir ao Autor o
ao apelo (artigo 879, §1º da CLT), já que não houve reforma na fase
pagamento da participação nos lucros e resultados, nos termos da
de conhecimento quantoà consideração da hora integral para fins
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, nos termos da
Custas na forma da lei.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
de condenação nos dias de supressão parcial do intervalo. Recurso
da executada ao qual se nega provimento.
Processo Nº RO-0001198-87.2012.5.09.0095
Processo Nº RO-03343/2012-095-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Viação Gato Branco Ltda.
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Viação Itaipu Ltda.
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Wanderlei R da Silva & Cia Ltda.
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Ministério Público do Trabalho
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
158
Francisco Ferraz Batista(OAB:
PR26297)
Lizeth Sandra Ferreira Detros(OAB:
PR18335)
FINAUSTRIA Assessoria,
Administracao, Serviços de Crédito e
Participações Ltda.
Marissol J Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz Da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Itau Unibanco S.A.
Marissol J Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz Da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODOS RÉUS. No mérito, por igual votação, DAR-
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
ORDINÁRIO DOS RÉUS, assim como das contrarrazões, edo
fundamentaçãoe apenas a título de prequestionamento: a)
documentoapresentado com o recurso ordinário (fls. 405/406). No
PRESTAR esclarecimentos adicionais acerca da adoção do divisor
mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL
150, para apuração de horas extras.
Processo Nº RO-0001353-81.2012.5.09.0195
AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS para, nos termos da
fundamentação, excluir da condenação o pagamento de: a)multa
pelo descumprimento de decisão judicial, no importe de R$ 2.000,00
por dia, a contar da data subsequente à da eleição (16.01.2013) até
a efetiva posse de Pedro Damásio de Souza na CIPA;
b)indenização por dano moral coletivo. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001224-94.2012.5.09.0965
Processo Nº RO-03593/2012-965-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Cassol Materiais de Construção Ltda.
Adriana Champion(OAB: PR27675)
Carlos Eduardo Faisca Nahas(OAB:
PR49589)
Diogo Guedert(OAB: PR36344)
José Campos
Celso Fernando Gutmann(OAB:
PR21713)
Processo Nº RO-03939/2012-195-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODOSRÉUS. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Processo Nº AP-0001389-10.2012.5.09.0071
Processo Nº AP-04090/2012-071-09-00.8
Complemento
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
Relator
Agravante
Advogado
ORDINÁRIO DA PARTE RÉ para, nos termos do fundamentado: a)
afastar o vínculo empregatício entre as partes e,
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38356 - 2014
Edi Maria Ribeiro
Emanuelle Silveira dos Santos
Boscardin(OAB: PR32845)
Caixa de Previdência dos Funcionarios
do Banco do Brasil - PREVI
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
Banco do Brasil S.A.
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
OS MESMOS
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Empresa Pioneira de Transportes S.A.
Joaquim Pereira Alves Junior(OAB:
PR22111)
Valdevino de Andrade
Felipe Angelo Bez(OAB: PR40820)
consequentemente, rejeitar todos os demais pedidos da inicial
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de
embasados na relação de emprego. Custas invertidas, pelo autor,
petição da executada. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa na
PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos
inicial de R$ 50.000,00, dispensadas em razão do deferimento dos
homologados, a fim de que não sejam computados na apuração das
benefícios da justiça gratuita em sentença.
Processo Nº RO-0000732-41.2012.5.09.0662
Processo Nº RO-03599/2012-662-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38397 - 2014
Leila Daiane Corsini
Antonio Alberto Lourenco Lucas(OAB:
PR34691)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
horas extras
excedentes da 44ª semanal os dias não
laboradosdestinados à compensação
dos domingos e feriados
trabalhados na mesma semana. Tudo nos termos da
fundamentação. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001551-39.2012.5.09.0965
Processo Nº RO-04554/2012-965-09-00.8
Complemento
Órgão Julgador: 4A. TURMA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Recorrente
Advogado
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Faurecia Automotive do Brasil Ltda.
Cassiano Ricardo Régis(OAB:
PR29067)
Mauricio Marques Balbino
Reinoldo João Correa(OAB: SC5244)
Processo Nº RO-0001606-59.2012.5.09.0069
Processo Nº RO-04714/2012-069-09-00.0
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
ordinário e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
Advogado
Recorrido
Advogado
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001555-86.2012.5.09.0024
Processo Nº RO-04630/2012-024-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Brinks Segurança e Transporte de
Valores Ltda.
Luiz Ricardo Berleze(OAB: PR24742)
Helder Althaus de Lara
Silvana Aparecida Lopes(OAB:
PR27921)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
159
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Gilmar Maturino Rodrigues
Otavio Gutkoski(OAB: PR20661)
Bom Degusty Assessoria e Alimentos
Ltda. EPP
LUCIANO RODRIGUES JAMEL(OAB:
SP185297)
Eldorado Refeições Ltda.
LUCIANO RODRIGUES JAMEL(OAB:
SP185297)
Verde Mar Alimentação Ltda.
LUCIANO RODRIGUES JAMEL(OAB:
SP185297)
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e,
no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do fundamentado. Custas inalteradas.
Processo Nº AP-0000981-41.2012.5.09.0872
Processo Nº AP-04764/2012-872-09-00.6
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para, nos termos da
fundamentação: a) determinar que, na apuração das horas extras,
seja observado o disposto na OJ 394 da SBDI-I do C. TST; e b)
determinar que seja realizado o abatimento global das parcelas
pagas a título de horas extras, nos moldes da OJ 415 da SDI-I do C.
TST; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
V. Acórdão nº 17 - 2015
Drogaria São Paulo S.A.
Rober da Silva Moreira Soares(OAB:
RJ133750)
Fernando Cesar Queiros
Antonio Ramalho Xavier(OAB:
PR18066)
Farmácia Regente Feijó Eireli
Pedro Leal(OAB: PR32290)
Rosangela Cristina Barbosa
Sleder(OAB: PR36441)
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
DO AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) determinar o
pagamento integral do período correspondente ao intervalo
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
intrajornada, nos termos do art. 71, §4º, da CLT; e b) dispensar a
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
parte autora do pagamento de eventuais diferenças nos honorários
votação,
periciais, conforme Provimento SGP/Corregedoria TRT 9ª Região
fundamentação.
Processo Nº AP-0000237-36.2014.5.09.0012
n.º 1/2011, ficando ressalvado aos peritos o direito de vindicar o
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Processo Nº AP-04891/2012-012-09-01.9
valor de seu mister junto à Presidência deste E. Tribunal. Custas
inalteradas.
Processo Nº AP-0000966-72.2012.5.09.0872
Processo Nº AP-04702/2012-872-09-00.4
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Celso Pereira da Fonseca
Marli de Fátima da Silveira Corsi(OAB:
PR23323)
Ytacir Alves Nascimento(OAB:
PR39012)
Empresa de Transportes Andorinha
S.A.
Jorge Luis Payad(OAB: SP148893)
Valdemir da Silva Pinto(OAB:
SP115567)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
PETIÇÃO, bem como da contraminuta. No mérito, por igual
votação,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Custas na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Eliane Albrecht
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXQUENTE. No mérito, por igual votação, DARLHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação:
a)
determinar o recálculo das fériasrelativas ao período da despedia
até a reintegração da autora; b) acrescer à conta as horas extras
devidas a partir de
16/01/2007; e c) determinar o cálculo das
diferenças salariais devidas no período de afastamento da autora
ao serviço. Custas na forma da lei.
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO.
PERÍODO
DE
AFASTAMENTO.
PRINCÍPIO
DA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL -O título executivo deferiu à
Recorrido
Advogado
autora diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial
Advogado
160
Benedito Rosa da Silva Filho
Guilherme Yanik Serpa Sa(OAB:
PR48390)
Pedro Gil Czarnecki(OAB: PR45076)
reconhecida, em todo o período imprescrito. Assim sendo, a decisão
de Juízo do origemde afastar asreferidas diferençasquanto ao
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
periodo de afastamento da autora peranteo Órgão
ORDINÁRIO DA RECLAMADA, assim como das respectivas
previdenciáriocaracteriza violaçãoà Coisa julgada, o que não se
contrarrazões. Nomérito, sem divergência de votos,NEGAR-LHE
admite.Agravo de petiçãodaexequente a que se dá provimento
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001735-92.2012.5.09.0965
para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais em todo
o período imprescrito.
Processo Nº RO-0000705-55.2012.5.09.0663
Processo Nº RO-04907/2012-663-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Caixa Econômica Federal
Caroline Paludetto Pascuti(OAB:
PR31144)
Jose Halley De Assis Fernandes
Suliano(OAB: PR35308)
Luciano Godoi Martins(OAB: PR29526)
Susan Emily Iancoski Soeiro(OAB:
PR35542)
Mario Ciccarelli Neto
Geni Romero Jandre Pozzobom(OAB:
PR16933)
Maria Zelia de Oliveira e Oliveira(OAB:
PR6450)
Active Engenharia Ltda.
Ellis Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR17076)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRARÉ,
nos termos da fundamentação. Sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos da fundamentação: a) declarar a incompetência a
incompetência desta Seção Especializada para a execução das
Processo Nº RO-05110/2012-965-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Tam Linhas Aereas S.A.
Bianca Bassoa Reinstein(OAB:
RS58592)
Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
PR70575)
Adriano Cezar Pawelak
Arnoldo da Silva Filho(OAB: PR25720)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para,
nos termos do fundamentado: a) quanto aos reflexos das horas
extras, afastar a repercussão concomitante com o descanso
semanal remunerado sobre as demais verbas, nos termos da OJ
394 da SBDI-1 do C.TST; e b) excluir os honorários advocatícios.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000228-66.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-05156/2012-005-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38484 - 2014
SAIBR Serviços e Automação Ltda.
Andre Dias Andrade(OAB: PR37504)
Marta Regina Savi(OAB: PR59665)
Orlanda Firmino de Souza
Moacir Tadeu Furtado(OAB: PR37461)
contribuições previdenciárias sobre os salários pagos "por fora"; b)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
determinar que o critério de cálculo do imposto de renda seja
DE DECLARAÇÃODO RÉU. No mérito, por igual votação, NEGAR
discutido na fase de execução; e c) fixar critérios para incidência de
-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001763-72.2012.5.09.0670
correção monetária. Por unanimidade de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
SEGUNDARÉ para, nos termos da fundamentação: a) determinar
que, na ausência de controles de jornada, seja considerada a média
dos meses anteriores e posteriores registrados nos autos; e b)
limitar a 40 horas o tempo despendido na realização de curso.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001684-97.2012.5.09.0022
Processo Nº RO-05166/2012-670-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41465 - 2014
Osmar Fernando da Silva Santos
Jair Aparecido Avansi(OAB: PR18727)
Botica Comercial Farmacêutica Ltda.
Denise Campelo Justus(OAB:
PR36682)
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Processo Nº RO-05031/2012-022-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Cattalini Terminais Maritimos S.A.
Leandro Alberto Bernardi(OAB:
PR17242)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTOpara, nos termos da
fundamentação, atribuindo-se efeito modificativo ao v. acórdão
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
161
embargado, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
DAR-LHE
AUTORA, assim como das respectivas contrarrazões,
deferir a arrematação pretendida, conforme descrição contida na
determinando, por conseguinte, a reinclusão do processo em
certidão de leilão de fl. 196. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000786-04.2012.5.09.0663
pauta para a análise do mérito.
Processo Nº AP-0001766-31.2012.5.09.0022
Processo Nº AP-05235/2012-022-09-00.8
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Marcelo Leandro Couto
Claudia Maria de Almeida
Cosmo(OAB: PR24878)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação,
Processo Nº RO-05471/2012-663-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Alexandre Damasio da Silva
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
Rodinato Indústria e Comércio de
Ferragens Ltda.
Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
PR14954)
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
não conhecimento do agravo de petição do executado, formulada
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
pelo
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,DAR
exequenteem sede de contraminuta, e CONHECER do
agravo de
petição do executado, bem como da contraminuta do
exequente. No mérito, por
PROVIMENTO, para, nos
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
igual votação, DAR-LHE
para, nos termos do fundamentado: a) declarar que, uma vez por
termos da fundamentação, extinguir a
semana, o horário de saída do autor ocorria às 19h00min, sendo
execução, sem resolução do mérito, por
ausência de título
devido o pagamento das horas extras correspondentes, nos
executivo. Custas na forma da lei.
parâmetros definidos pela r. sentença; b) majorar o montante da
EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA
indenização por danos morais para R$ 6.000,00.
ARBITRAL - ARBITRAGEM - CONFLITO COLETIVO -
acrescidas,no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00,
NATUREZA JURÍDICA NORMATIVA E NÃO CONDENATÓRIA -
valor provisoriamente acrescido à condenação.
Processo Nº RO-0001894-47.2012.5.09.0670
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. Nos termos do art. 31
da Lei nº 9.307/1996, a sentença arbitral, se condenatória, é título
executivo judicial. Tratando-se de arbitragem instaurada para a
composição de conflito coletivo, o laudo arbitral não tem natureza
Processo Nº RO-05526/2012-670-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
condenatória, na medida em que estabelece normas que passarão
a reger as relações de trabalho, mormente quando assim
Advogado
estabelece, expressamente, o compromisso arbitral. Dada a
Recorrente
inexistência de título executivo, impõe-se a extinção do processo de
Advogado
execução.
Agravo de petição do executado a que dá
provimento.
Processo Nº AP-0001915-53.2012.5.09.0660
Advogado
Advogado
Processo Nº AP-05338/2012-660-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Jussara de Souza Guimarães
Alcidio Soares Junior(OAB: PR18992)
Vinicius Alessandro Just Soares(OAB:
PR48603)
Centro de Formação de Condutores
Nacional Ltda. [ME]
Carlos Roberto Moreira(OAB:
PR18217)
Jackson Massinhan(OAB: PR45512)
Odiceia Kuhn
Custas
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Shopping São José Ltda.
Idevan Cesar Rauenn Lopes(OAB:
PR17763)
Mariane De Fatima Gomes(OAB:
PR59427)
Concessionária Ecovia Caminho do
Mar S.A.
George Ricardo Mazuchowski(OAB:
PR26514)
Lucas Sebastiao Proenca(OAB:
PR42935)
Mariane De Fatima Gomes(OAB:
PR59427)
Cgmp - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S.A.
Daniel de Almeida Martins(OAB:
RJ120814)
Bruna Fernanda Fonseca
Leandro da Costa Zdradek(OAB:
PR36473)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, exceto em relaçãoà
condenação ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT,
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
em que fica vencido o Relator, DAR PROVIMENTO AOS
DE
RECURSOS ORDINÁRIOSDA SEGUNDA RÉ E DO TERCEIRO
PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito, por igual votação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
RÉUpara: a) determinar que seja realizado o abatimento global
das parcelas pagas sob o mesmo título, nos moldes da OJ 415 da
SDI-I do C. TST;e b) excluir a condenação ao pagamento de
honorários advocatícios;e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU para: a)excluir a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios;e DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
AUTORApara: a) determinar o pagamento do período total
correspondente ao intervalo intrajornada, nas ocasiões em que
162
Processo Nº RO-05801/2012-670-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Sabrina Alves
Leo Marcos Paiola(OAB: PR15629)
Valmir Ribeiro(OAB: PR32465)
Lojas Coppel Ltda.
Ana Paula Scaraboto Zago(OAB:
PR41151)
Luiz Antonio Teixeira(OAB: PR19488)
Wivien Lyn Ohara(OAB: PR56263)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Recorrido
suprimido ou parcialmente usufruído, conforme apurado pelos
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
cartões de ponto, observado o disposto no artigo 58, §1º, da CLT e
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim
Súmula 366 do C. TST,com os mesmos reflexos e parâmetros
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, nos termos da
estabelecidos para as demais horas extras deferidas na r. decisão
fundamentação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
de origem; tudo nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº AP-0001179-78.2012.5.09.0872
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA eNEGAR PROVIMENTO AO
Processo Nº AP-05705/2012-872-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
ENEIDA CORNEL
V. Acórdão nº 42759 - 2014
José Aparecido da Silva
Alex Mangolim(OAB: PR30932)
Lucinéia Rodrigues de Aguiar
Mangolim(OAB: PR27720)
Garantia Total Ltda.
Cynthia Elena De Campos(OAB:
PR30170)
Empresa de Transportes Torlim Ltda.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
Torlim Alimentos S.A.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
Jwt Empreendimentos e Participações
Ltda.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
Jpp Empreendimentos e Participações
Ltda.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
J.V.A. Transportes Ltda.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
Torlim Produtos Alimentícios Ltda.
Saulo Rogério Gomes de
Oliveira(OAB: MS11949)
Jbs S.A.
Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: PR27049)
Patricia Cristina Francischetti(OAB:
PR43392)
Paulo Henrique Ribeiro De
Moraes(OAB: PR20229)
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ.
como das respectivas
Custas inalteradas, por
ora.
Processo Nº RO-0002050-23.2012.5.09.0965
Processo Nº RO-06021/2012-965-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Avon Cosméticos Ltda.
JOÃO GUILHERME MONTEIRO
PETRONI(OAB: SP139854)
Marcos Alves Libarino(OAB:
SP231786)
Rodrigo Nunes(OAB: SP144766)
Natura Cosméticos S.A.
Alexandre de Almeida Cardoso(OAB:
SP149394)
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
SP91311)
Eduardo Rihl Castro(OAB: PR62032)
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Juliano Augusto Carvalho de
Castro(OAB: SP162461)
Maria do Carmo Souza
Leandro da Costa Zdradek(OAB:
PR36473)
OS MESMOS
Schwan Cosmetics do Brasil Ltda.
Paulo Roberto Pereira(OAB: PR21468)
Vanessa Groger(OAB: PR25772)
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No
mérito, vencido o Exmo. Desembargador
Revisor em relação ao cerceamento de
defesa,DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
AUTORA para,
nos termos da fundamentação: a) conceder à reclamante os
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
benefícios da justiça gratuita; e b) acolher a preliminar de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual
cerceamento de
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
Vara de origem para que proceda à
DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ para, nos termos da
processual, devendo ser designada nova perícia médica,
fundamentação, prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0001987-10.2012.5.09.0670
nomeando-se novo profissional perito médico para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
defesa e determinar o retorno dos autos à MM.
fundamentadamente
reabertura da instrução
estabeleça ou afaste o nexo causal entre a
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
163
Doença de Kienböck e o trabalho desenvolvido pela autora, bem
RECURSOS
como estabeleça eventual percentual de
contrarrazões. No mérito, sem
redução da capacidade
laborativa, considerando o laudo ergonômico apresentado
ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
divergência de votos, DAR
(fls.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
1135-1138). Após, regular prosseguimento do feito e prolação de
PARTE RÉ para, nos termos do fundamentado: a) limitar o
nova sentença, como entender de direito o MM. Juízo de origem.
pagamento de
Prejudicada a análise
acordo de compensação semanal nos termos da Súmula 85, IV, do
dos demais itens recursais do apelo da
autora, bem como prejudicada a análise
dos recursos
horas extras decorrentes do descumprimento do
TST; b)excluir o pagamento, como extra, do intervalo do art. 384
apresentados pela 2ª e 3ª rés, ante a determinação exarada.
da CLT; c)afastar a indenização pela lavagem do
Custas ao final.
Processo Nº RO-0002075-48.2012.5.09.0670
d)afastar a condenação a título de honorários advocatícios. Sem
Processo Nº RO-06047/2012-670-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Jean Reinaldo Purkote
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Electrolux do Brasil S.A.
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Mili S.A.
Julio Assis Gehlen(OAB: PR13062)
Wagner da Matta e Caldas(OAB:
PR24572)
Tnb Transportes Ltda.
Fabiano Silveira Abagge(OAB:
PR27094)
Juliana Gabiatti De Macedo(OAB:
PR72344)
Marcos Wengerkiewicz(OAB:
PR24555)
uniforme; e
divergências de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO
DA PARTE AUTORA para, nos termos
do fundamentado,deferir ao autor o pagamento da multa prevista
no artigo 477 da CLT. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº AIRO-0000948-93.2012.5.09.0664
Processo Nº AIRO-06539/2012-664-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38315 - 2014
Cooperdol Cooperativa dos
Trabalhadores Autonômos de Londrina
Rogerio Issao Kodani(OAB: PR33860)
Celso Eduardo Botelho dos Santos
Erica Maria Sturion De Paula(OAB:
PR49575)
Malver Germano de Paula(OAB:
PR11364)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA RÉ. No mérito, por igual votação, DAR-
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
fundamentação,declarar prequestionada a matéria.
Processo Nº RO-0002306-45.2012.5.09.0195
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos do fundamentado: a) condenar a ré a pagar ao
autor a remuneração de horas extras e reflexos; b) determinar que a
parte reclamada comprove nos autos os depósitos do FGTS, no
Processo Nº RO-06639/2012-195-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
prazo de dez dias após intimada do trânsito em julgado, sob pena
de execução do valor equivalente; e c) determinar que as segunda e
Recorrido
Advogado
terceirareclamadas respondam subsidiariamente pelos haveres
trabalhistas reconhecidos ao Autor. Custas acrescidas, pela
reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora
acrescido à condenação, de R$ 3.000,00.
Processo Nº RO-0002152-45.2012.5.09.0965
Processo Nº RO-06315/2012-965-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Just Construções e Empreendimentos
Ltda.
Simone Justus De Brito(OAB:
PR47364)
Cleberson Rogério Endler de Oliveira Recurso Adesivo
Valmir Ribeiro(OAB: PR32465)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
da
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviarios de Cascavel Sitrovel
Marlon Jose de Oliveira(OAB:
PR16977)
Coopavel Cooperativa Agroindustrial
Leandro Batista Faccin(OAB:
PR18704)
Rogerio Poplade Cercal(OAB:
PR7072)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. Sem divergência de votos, REJEITAR a preliminar
de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. No
mérito, por igual votação,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR, nos termos da fundamentação. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0002260-40.2012.5.09.0071
Processo Nº RO-06659/2012-071-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32141 - 2014
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Arrojito Comércio de Alimentos Ltda.
Carina Pescarolo(OAB: PR23787)
Manoel Antonio Teixeira Filho(OAB:
PR29015)
Sueli da Silva Fontolan(OAB:
PR13758)
Fagner Brusamarello (Espólio De)
Edson Rubens Andrade(OAB:
PR14241)
Lucas Fagner da Silva (Menor)
Edson Rubens Andrade(OAB:
PR14241)
Luciano da Silva Brusamarello (Menor)
Edson Rubens Andrade(OAB:
PR14241)
Sandra Ribeiro da Silva
Edson Rubens Andrade(OAB:
PR14241)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
164
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
SP211648)
G Log Transportes e Logística Ltda.
Rafael Amancio de Lima(OAB:
SP227708)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, vencido o Relator no tópico
"prêmio produtividade", DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA para, nos termos do
fundamentado: a) condenar as rés ao pagamento de indenização
por danos morais, em razão de dispensa discriminatória, no valor
de R$ 5.000,00. Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
PARCIAL AO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
termos do fundamentado: a) afastar a condenação ao pagamento
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
de adicional noturno. Determino ainda que todas as notificações e
DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0002312-52.2012.5.09.0195
intimações relativas à primeira reclamada (AGV Logística S.A.) no
Processo Nº AP-06667/2012-195-09-00.4
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
(Massa Falida)
Jorge Appi de Matos(OAB: PR18902)
Otacilio Santana Souza
Andre Franco de Oliveira Passos(OAB:
PR27535)
Jani Kracieski(OAB: PR48780)
Marlon Jose de Oliveira(OAB:
PR16977)
Suzana Valdenir Perboni(OAB:
PR35573)
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
presente feito sejam realizadas
150.684), em conformidade com o requerido pela parte ré. Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0002414-58.2012.5.09.0071
Processo Nº RO-07128/2012-071-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
mérito, por igual
para, nos
votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL,
termos da fundamentação, determinar que sejam
excluídas dos cálculos periciais
as horas extras apuradas nos
seguintes domingos, coincidentes com feriados:
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
07.09.2008,
Advogado
12.10.2008, 02.11.2008, 15.11.2009 e 1º.05.2011. Custas na forma
da lei.
Processo Nº RO-0001070-04.2012.5.09.0019
Processo Nº RO-07052/2012-019-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Roberto Aparecido da Silva
André da Silva(OAB: PR59298)
Agv Logística S.A.
Caio Marcelo Vaz de Almeida
Junior(OAB: SP150684)
Carla Cristina Massai Fedatto(OAB:
SP202232)
OS MESMOS
Companhia de Bebidas das Americas AMBEV
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38388 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
PR34657)
Fabricio Sodre Goncalves(OAB:
PR53911)
Joao Luiz Ceccatto Tonelli(OAB:
PR41785)
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
Cacildo Machado dos Santos
Adriana Doliwa Dias(OAB: PR12284)
André Cezar Vaz da Silva(OAB:
PR39181)
Geraldo Roberto Correa Vaz da
Silva(OAB: PR5750)
Roberto Cezar Vaz da Silva(OAB:
PR37186)
OS MESMOS
Caixa de Previdência dos Funcionarios
do Banco do Brasil - PREVI
Fabricio Zir Bothome(OAB: PR50020)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃODO AUTOR. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001085-70.2012.5.09.0019
Processo Nº RO-07166/2012-019-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
exclusivamente em nome do
advogado CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/SP
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO DA EXECUTADA e da respectiva contraminuta. No
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ para, nos
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
PR30476)
Luis Paulo Nogueira - Recurso Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Marcia Regina Antoniassi(OAB:
PR20755)
OS MESMOS
Embargado
Recorrente
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos
das partes. No
V. Acórdão nº 26829 - 2014
José Carlos Cordeiro
Lucas Zucoli Yamamoto(OAB:
PR54470)
Fundação de Estudos das Doenças do
Figado Koutoulas Ribeiro
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Gabriela Schellenberg Pedro Bom
Kaled(OAB: PR53240)
Roberta Abagge Santiago(OAB:
PR37005)
Recorrido
mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
Advogado
PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para determinar como
base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo
Advogado
nacional, nos termos da fundamentação e NEGAR PROVIMENTO
Advogado
165
AO RECURSO DO RECLAMANTE, nos termos do fundamentado.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001663-93.2012.5.09.0872
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
Processo Nº RO-08098/2012-872-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Bianca Alves de Oliveira
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Silvio Luiz Januário(OAB: PR15145)
Spaipa S.A. Indústria Brasileira de
Bebidas
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
PARTE, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação, sanar as omissões
verificadas, e, imprimindo efeito
aapuração das horas
modificativo,determinar:a) que
extraordinárias deve observar critério de
fechamento dos cartões ponto adotado
pela ré; b) que
nosperíodos efetivamente trabalhados,em que não apresentados
registros de jornada, deve ser apurada a média física com base nos
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, bem assim das
respectivas contrarrazões, e, no mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTOEM PARTE para: a) afastar o enquadramento da
reclamante no artigo 62, I, da CLT; b) fixar a jornada de trabalho da
reclamante; c) deferir pagamento de horas extras pelo labor em
sobrejornada e pela violação do intervalo do art. 384 da CLT e
respectivos reflexos; e d) determinar a integração à remuneração
dos valores fixos pagos a título de horas extras, para todos os
efeitos legais, tudo nos termos da fundamentação.
Custas
invertidas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisioriamente
atribuído à condenação de R$ 20.000,00.
Processo Nº RO-0001380-97.2012.5.09.0863
Processo Nº RO-09477/2012-863-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
V. Acórdão nº 35066 - 2014
Rubens Pires Godoy
Tony Alves(OAB: PR16425)
Farmácia Montefarma de Reserva
Ltda. - Me
Fabiana Akiko Omura Viana
Pereira(OAB: PR46899)
Alves & Alves Farmácia e Drogaria
Ltda. - Me
Fabricio Maggi Reusing(OAB:
PR27416)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e no mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000463-15.2012.5.09.0011
Processo Nº RO-10158/2012-011-09-00.4
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
controles juntado.; c)a isenção da reclamada do recolhimento da
contribuição previdenciária em relação à sua cota-parte no período
de 17/01/2005 até 16/11/2011, subsistindo, contudo, a obrigação
em recolher a cota-parte que cabe à reclamante em relação a tal
período e na totalidade das contribuições do
período de
17/11/2011 até a rescisão contratual, nos termos da Súmula 368 do
TST; d) sejam os descontos fiscais e previdenciários realizados na
forma
prevista no "caput" e parágrafos do artigo 12-A da Lei
7.713/1988, bem como de acordo com a Instrução Normativa RFB
nº 1.127/2011, observadas as isenções legais e sem juros de mora
em sua base de cálculo (Orientação Jurisprudencial nº
400 da
SBDI-1 do C. TST).; e e)determinar que a discussão sobre a
aplicação da multa do artigo 475-J da CLT deverá ser remetida à
fase de execução do feito.
Processo Nº AP-0000456-20.2012.5.09.0012
Processo Nº AP-10230/2012-012-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Paraná Clube
Tatiana Schmidt Manzochi(OAB:
PR28223)
Nelson Mainardes Vedam
Jamil Fernando de Mira Filho(OAB:
PR17573)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
PETIÇÃO do executado, e da CONTRAMINUTA do
exequente. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, nos termos da fundamentação. Custas na forma
da lei.
Processo Nº RO-0000470-25.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-10548/2012-005-09-00.2
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Anderson Gregorio Paiva
Ademir da Silva(OAB: PR25410)
Electrolux do Brasil S.A.
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
166
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) determinar que
seja utilizado o divisor 180 para a apuração das horas extras;
b)deferir ao autor as diferenças de FGTS eventualmente não
recolhidas durante todo o período contratual.Por igual votação,
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
PARTE RÉ para, nos termos do fundamentado: a)reconhecer a
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR-LHE
validade do sistema 12x36 adotado na reclamada, limitando o
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do fundamentado: a)
cálculo das eventuais horas extras com base nas excedentes à 12ª
afastar a extinção do processo sem resolução de mérito,
diária e em eventuais dobras, com adoção do divisor 180, não
relativamente ao pedido de equiparação salarial, por inepto, e, com
cumulativas, mantidos os demais parâmetros da decisão singular; e
o fim de se evitar a supressão de instância, determinando-se o
b) afastar a indenização por danos morais. Custas inalteradas, por
retorno dos autos à origem para julgamento do mérito com relação a
ora.
Processo Nº RO-0001740-20.2012.5.09.0673
este pedido, restando sobrestado o julgamento dos demais pedidos
formulados pela parte autora constante de seu apelo.
Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000489-25.2012.5.09.0007
Processo Nº RO-10888/2012-007-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40624 - 2014
Ederson Luiz Otto Alves
Ana Carolina Maingue Meyer(OAB:
PR34650)
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Banco Bradesco S.A.
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO DO AUTOR. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000475-36.2012.5.09.0041
Processo Nº RO-11046/2012-673-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001672-65.2012.5.09.0513
Processo Nº RO-11394/2012-513-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Processo Nº RO-10900/2012-041-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Ricardo Ogg
Jair Aparecido Avansi(OAB: PR18727)
Hospital Santa Cruz Sociedade
Anonima
Jonatas Fernandes Neves(OAB:
PR35174)
Murilo Haddad Dantas(OAB: PR38653)
Roberto Cezar Corso(OAB: PR41191)
Sérgio Morês(OAB: PR29072)
Valdemar Bernardo Jorge(OAB:
PR25688)
OS MESMOS
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41307 - 2014
S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios
Vigor
Antony Araujo Couto(OAB: SP226033)
Giovani Maldi de Melo(OAB:
SP185770)
Nelson Aparecido Pereira Fernandes
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Newton Rogério Castanho Lopes
Hercules Marcio Idalino(OAB:
PR52296)
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Recurso Adesivo
Mauricio Fleury Pereira Leitão(OAB:
SP169060)
Syngenta Seeds Ltda. - Recurso
Adesivo
Mauricio Fleury Pereira Leitão(OAB:
SP169060)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
AUTOR, assim como a regular contraminuta. No mérito do agravo
de instrumento, por igual votação,DAR-LHE PROVIMENTO, para
ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, bem como as
respectivas contrarrazões, eis que presentes os demais
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
pressupostos legais de admissibilidade;eADMITIR também o
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
167
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVODAS RÉS, uma vez que
face do disposto na norma do art. 461, da CLT, a equiparação
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito
salarial será devida quando houver a concorrência dos seguintes
dos recursos ordinários, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
elementos: identidade de funções; trabalho de igual valor (igual
AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, nos termos da
produtividade e mesma perfeição técnica); mesmo empregador;
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000513-59.2012.5.09.0005
mesma localidade; diferença de tempo de serviço inferior a dois
Processo Nº RO-11467/2012-005-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Angela Perez Juvêncio Teixeira
Gustavo Moro Scirea(OAB: PR41488)
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Felipe Mosmann Cunha(OAB:
RS70841)
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: RS49521)
Patricia Lucinda Goncalves(OAB:
PR45751)
OS MESMOS
anos; e inexistência de quadro de pessoal organizado em quadro de
carreira. Nos termos da Súmula 6, do TST, o ônus da prova relativo
à identidade de funções, a ensejar a equiparação salarial, é do
autor. Ao réu compete provar fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito pleiteado, ou seja, a diferenciação no tempo de
serviço e localidade, assim como a existência de disparidade na
perfeição técnica ou produtividade, porquanto impeditivos do direito
à equiparação. Constatada a identidade de função e ausente
comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
pleiteado, são devidas as diferenças por equiparação salarial.
Processo Nº RO-0000493-65.2012.5.09.0006
Processo Nº RO-11468/2012-006-09-00.0
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões.No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos do fundamentado: a) condenar a ré ao pagamento
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
das horas extras além das 5h20min diária e 32h semanais (de
Recorrente
Advogado
forma não cumulativa), para o período que vai da contratação até o
Recorrente
mês de Setembro de 2008, inclusive, observado o divisor 160,
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Instituto de Tecnologia do Paraná
Raquel Cristina Baldo Fagundes(OAB:
PR19532)
Estado do Paraná
Lilian Fatima Moro Novak(OAB:
PR7648)
Francisco Carlos dos Santos - Recurso
Adesivo
Claudio Rosetti de Campos(OAB:
PR38934)
OS MESMOS
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
mantendo-se os demais parâmetros fixados para as horas extras
fixadas na origem; b) elastecer a condenação às horas extras - de
outubro de 2008 até a rescisão contratual,considerando-se as
Recorrido
Recorrido
Advogado
excedentes de 7h20 diárias e 44h semanais, de modo não
cumulativo, observados os parâmetros já fixados na decisão de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
origem; e c) condenar a ré ao pagamento de 15 minutos por dia em
RECURSOS
que tenha ocorrido trabalho superior a 8 horas, em razão da falta de
respectivas contrarrazões. No
gozo do intervalo do artigo 384 da CLT, também acrescidas do
votos,DAR PROVIMENTO PARCIALAO
adicional, parcela que possui natureza salarial; DAR PROVIMENTO
ORDINÁRIO DO TECPAR para autorizar, de ofício, os descontos
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos
previdenciários e fiscais, nos termos do fundamentado eNEGAR
do fundamentado: a) determinar a limitação da condenação ao
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO
pagamento de indenização compensatória relativamente ao lapso
PARANÁe DAR
de seis meses durante os quais a autora teria a garantia de
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para deferir o
submeter-se à "Política de Orientação para Melhoria",
indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 por atraso
compreendendo salários, 13º salário, férias com adicional de 1/3 e
no
FGTS (8%) mais multa de 40% desse período; b) determinar que os
mora e correção
reflexos das horas extras sobre DSR observem o disposto na OJ nº
Custas acrescidas, pelos reclamados, para o importe de R$ 670,00,
394, da SBDI-1, do TST e c) excluir da condenação a multa por
calculadas sobre o novo valor de R$ 33.500,00arbitrado à
embargos protelatórios, julgando totalmente improcedente a
condenação.
Processo Nº RO-0001741-27.2012.5.09.0019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
mérito, sem divergência de
RECURSO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
pagamento de
pagamento dos salários, além de parâmetros para juros de
reclamatória trabalhista. Consequentemente, afasta-se a multa por
litigância de má-fé. Custas inalteradas.
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
monetária, tudo nos termos do fundamentado.
Processo Nº RO-11668/2012-019-09-00.0
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Eduardo Pessi Padoin(OAB: PR41979)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Wagner Dilay(OAB: PR37089)
Departamento de Trânsito Detran
Antonio Marcos de Oliveira(OAB:
PR44101)
Rony Marcos de Lima(OAB: PR10948)
Banco do Brasil S.A.
Fabiula Muller Koenig(OAB: PR22819)
Gustavo Rodrigo Goes
Nicoladelli(OAB: PR56918)
Sergio Barbosa da Silva - Recurso
Adesivo
Silvana Garcia de Oliveira(OAB:
PR38575)
OS MESMOS
Lynx Vigilância e Segurança Ltda.
Aluisio Coutinho Guedes PInto(OAB:
SC3899)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
SC24324)
Maximus Vigilância e Segurança Ltda.
Emzel - Sistema Integrados de
Segurança
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RÉU
PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS
eDAR
ORDINÁRIOS DOS
3º E 4ºRÉUS para determinar que o abatimento das horas extras
pelo critério global, nos termos da OJ 415 da SDI-1 do TST. Sem
divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DO RÉU, nos
termos da fundamentação e DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos
termos da fundamentação:a) para declarar a nulidade do acordo
de compensação de jornada 12x36, com o acréscimo de dois dias
de trabalho à jornada semanal a
partir de janeiro de 2009,
deferindo ao Autor o pagamento das horas extras que excederem
a 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, bem como o
pagamento, de forma dobrada, dos domingos e feriados trabalhados
e não
compensados com outro dia da semana, devendo ser
observados os demais parâmetros
e reflexos já definidos na r.
sentença; b) acrescer à condenação de origem o
pagamento, a
partir de janeiro de 2009, de duas horas extras semanais (hora mais
adicional), referente ao intervalo intrajornada não fruído
integralmente nos
dias adicionais de trabalho, não anotados nos
a data referente ao final do período do aviso prévio como sendo a
data de saída, assim como que conste a anotação de que no tempo
de serviço
está sendo considerado o aviso prévio indenizado,
sendo que, após o trânsito em julgado, deverá o Autor ser intimado
para apresentar sua CTPS, no prazo de cinco
com a
obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de
pagamento de multa diária a ser fixada na execução (art. 765 da
CLT e art. 461, §4º, do CPC), não obstante a possibilidade legal de
anotação pela Secretaria da Vara do Trabalho (art. 39, § 1º, CLT);
e f) deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com incidência de
juros e
TST.
correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.
Custasacrescidasem R$ 200,00, calculadas sobre o
novovalor provisoriamente arbitrado de 15.000,00.
Processo Nº RO-0001697-16.2012.5.09.0663
Processo Nº RO-11744/2012-663-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ para, nos termos do
fundamentado: a) reduzir o montante da indenização por danos
morais para R$ 1.000,00 e b) determinar que, na apuração das
horas extras, sejam observados os cartões de ponto de fls. 60/64 e
66/71, referentes ao período de 05/07/2011 a 23/05/2012, bem
como os demais parâmetros definidos pela r. sentença. Determino
que todas as notificações e intimações relativas à parte reclamada
no presente feito devem ser realizadas exclusivamente em nome do
advogado Carlos Henrique Maricato Lolata, OAB/PR nº 45.192, em
conformidade com o requerido e observada a procuração de fl. 37.
Custas reduzidas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
de R$ 10.000,00, sujeitas a complementação.
Processo Nº RO-0000540-45.2012.5.09.0004
Processo Nº RO-12160/2012-004-09-00.0
pelas CCT's aplicáveis, relativo aos dois dias adicionais da jornada
semanal, os quais
Recorrente
não se encontram anotados nos cartões de
ponto e não foram quitados pela empregadora; e) determinar que a
1ª Ré (Lynx Vigilância e Segurança Ltda.) anote na CTPS do Autor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Tsuruda Tsuruda & Cia Ltda.
Carlos Henrique Maricato Lolata(OAB:
PR45192)
Bruno Pichler Duarte de Melo
Juliano Tomanaga(OAB: PR24469)
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
pagamento ao Autor de vale alimentação, no valor estabelecido
dias, e com a
apresentação do documento a 1ª Ré será intimada para cumprir
cartões de ponto e reconhecidos por esta Turma; c) condenar as
Rés no pagamento da multa do art. 467 da CLT; d) determinar o
168
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Gilmar Ceschini
Emanuelle Silveira dos Santos(OAB:
PR32845)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI - Recurso
Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
OS MESMOS
Banco do Brasil S.A.
Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
PR34657)
Jaime De Aquino Junior(OAB:
PR48344)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
favor da Recorrida, não havendo como responsabilizar a empresa
Ré. Recurso ordinário doAutora que se nega provimento.
Processo Nº AP-0000561-85.2012.5.09.0015
Processo Nº AP-12940/2012-015-09-00.3
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
Agravado
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
Advogado
AUTOR, nos termos da fundamentação eNEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos
termos da
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR
Processo Nº RO-12253/2012-009-09-00.6
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Danieli Rocha Mangini
Tony Eden Soares Da Rocha(OAB:
PR16813)
Rede Tv + Abc Ltda. (Recuperação
Judicial)
Marcelo Vieira de Paula(OAB:
PR29176)
DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE, assim como da
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000570-65.2012.5.09.0009
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
169
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38147 - 2014
Vanessa Kupczik
Rafael Araujo Gabardo(OAB:
PR39512)
Stobag Premium Swiss Quality
Frank Richard Fast(OAB: PR29211)
AO AGRAVO para, nos termos da
respectiva
PROVIMENTO
fundamentação,determinar o
regular prosseguimento da execução em face dos
sócios da
executada, que deverão ser incluídos no polo passivo desta ação
como
devedores subsidiários.
EMENTA:
Custas na forma da lei.
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL.IMEDIATO
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.
POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O PRAZO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DE SUSPENSÃO DE 180 DIAS. Nos termos da OJ EX SE 28, é
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
possível a imediataresponsabilização dos sócios (devedores
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
subsidiários), mesmo antes do encerramento do procedimento de
DECLARATÓRIOS DA AUTORA, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000578-48.2012.5.09.0007
recuperação judicial,porque o prazo de suspensão de 180 dias
Processo Nº RO-12906/2012-007-09-00.4
previsto no artigo 6º, § 4º, da Lei 11.101/05 aplica-se apenas para a
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Luiz André Alves Pires Medeiros
Silvana Cristina De Oliveira
Niemczewski(OAB: PR50671)
E C Souza Comércio de Vidros Ltda.
Bruno Babora Do Carvalhal(OAB:
PR48988)
Manoel Antonio Teixeira Neto(OAB:
PR29032)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO, nos termos da
votação,NEGAR-LHE
fundamentação.
Custas
empresa em recuperação judicial e não para eventuais devedores
solidários e/ou subsidiários. Agravo de petição da exequente a que
se dá provimento.
Processo Nº RO-0000648-96.2012.5.09.0029
Processo Nº RO-14397/2012-029-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
inalteradas.
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41454 - 2014
Simone Flauzino
Cristiane Moreira(OAB: PR66401)
Pierre Andrey Ruthes(OAB: PR37281)
Residência Cursos Ltda.
Clênio Pachêco Franco(OAB: AL1697)
Clênio Pachêco Franco Júnior(OAB:
AL4876)
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. Para que
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
haja o dever de indenizar decorrente de acidente do trabalho ou
por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
doença ocupacional é necessário que se façam presentes as
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA para, nos
seguintes condições: a ocorrência do acidente ou doença
termos da fundamentação,apenas prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0000714-63.2012.5.09.0001
profissional a ele equiparada, dano, nexo causal entre o dano e o
labor, e culpa do empregador. No presente caso, a perícia médica
confirmou a ausência de nexo de causalidade ou concausalidade
entre a lesão que acomete o obreiro e o labor desempenhado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-15377/2012-001-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 37279 - 2014
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Advogado
Costa Cruzeiros Agência Maritima e
Turismo Ltda.
Ana Paula Esmanhotto(OAB:
PR39354)
Veridiana Marques Moserle(OAB:
PR24735)
Ibero Cruzeiros Ltda.
Ana Paula Esmanhotto(OAB:
PR39354)
Veridiana Marques Moserle(OAB:
PR24735)
Barney Rosa Ferreira - Recurso
Adesivo
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
OS MESMOS
Ibero Cruceros Sl
Spanish Cruise Services Nv
Ism BR Agência de Viagens Ltda.
Sara Sueli Borges Machado Da
Luz(OAB: PR45028)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
Recorrido
Advogado
Advogado
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA para, nos termos da
Advogado
fundamentação, prestar os esclarecimentos. Por igual votação,
Advogado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DAS PARTES RÉS, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000786-80.2012.5.09.0088
Processo Nº RO-17735/2012-088-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38539 - 2014
Geny Alves de Godoy Pereira
Ana Carolina Maingue Meyer(OAB:
PR34650)
ANA CLAUDIA ARANTES(OAB:
SP244570)
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Fernanda Gomes De Mattos(OAB:
PR35722)
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Guilherme Biazotto Vieira(OAB:
RJ148372)
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Jeferson Cabral Martins(OAB:
PR40810)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Ricardo Vanderlei Beuter(OAB:
PR42748)
Promocia Marketing Promocional
Incentivo Publicidade e Propaganda
Ltda.
Arnaldo Pipek(OAB: SP113878)
Eduardo Buy Pietro(OAB: PR54918)
Fabiano Brackmann(OAB: PR34620)
Fabricio Zipperer(OAB: PR26381)
Ghislaine Rodinski Bordin(OAB:
PR53084)
Maria Patricia Riesemberg
Marques(OAB: PR36971)
Nadia Martinez Lima(OAB: PR43470)
Vanessa Sermann Dos Santos(OAB:
PR39499)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrido
Advogado
Advogado
170
Waldemar Cury Maluly Jr(OAB:
SP41830)
M Kruger Informações Cadastrais Ltda.
- Me
Evanir Claret Bueno(OAB: PR52278)
Luciano Gubert de Oliveira(OAB:
PR18715)
Marcio Gubert de Oliveira(OAB:
PR24653)
Hipercard Banco Multiplo S.A.
Alexandra Mattar de Roque Vale(OAB:
PR24192)
Anne Carla Gabriel(OAB: PR26226)
Antonio Carlos Duarte Macedo(OAB:
PR14158)
Arlete do Rocio Marcondes
Grandi(OAB: PR39518)
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
Manpower Staffing Ltda.
Ana Paula Guarenghi(OAB: PR43495)
Elionora Harumi Takeshiro(OAB:
PR12838)
Regiane Antunes Dequeche(OAB:
PR17361)
Thiago Taborda Simões(OAB:
SP223886)
Top Service Serviços e Sistemas Ltda.
Cleber Magnoler(OAB: SP181462)
Eduardo Costa Bertholdo(OAB:
SP115765)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃODAS RECLAMADAS. No mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ PROMOCIApara, nos termos da
fundamentação: a) apenas prestar esclarecimentos.; e b) melhor
explicitar o julgado, declarar que
a frequência deve observar os
cartões-ponto juntados aos autos e na ausência destes, deverá ser
adotado os termos do item VI da OJ-EX-SE 33 deste
RegionalEDAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ MAINPOWERpara, nos
termos da
fundamentação: a) prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0000824-26.2012.5.09.0013
Processo Nº RO-18537/2012-013-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Alisson Alves Ribeiro
Romildo Jose Carignano(OAB:
PR49183)
Taquarense Pneus Para Máquinas e
Tratores Ltda. [ME]
Jose Carlos Rosa(OAB: PR9693)
Am Comércio de Pneus Ltda.
Jose Carlos Rosa(OAB: PR9693)
Agv Borrachas Ltda.
Jose Carlos Rosa(OAB: PR9693)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Shirley Rosana de Moraes(OAB:
PR28758)
Electrolux do Brasil S.A.
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Fabiano Augusto Teixeira(OAB:
PR40211)
Fernando Sartini Martins(OAB:
PR62372)
OS MESMOS
contrarrazões. Sem divergência de votos, ACOLHER A
PRELIMINAR DO AUTOR para, nos termos da fundamentação,
Recorrente
Advogado
declarar a nulidade da perícia médicae, por conseguinte,
determinar o retorno dos autos à Vara de origem para produção de
Advogado
nova prova pericial e nova
Advogado
decisão acerca do pedido de danos
materias decorrentes do acidente de trabalho,
sobrestada a análise dos demais tópicos
ficando, por ora,
171
Recorrido
recursais. Custas
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
inalteradas.
Processo Nº RO-0000838-34.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-19063/2012-005-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
por igual votação, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40622 - 2014
Visum Indústria Eletronica Ltda.
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Angela Maria Romancini - Recurso
Adesivo
Libiamar de Souza(OAB: PR27399)
OS MESMOS
Visum Sistemas Eletrônicos S.A.
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
Hi Mix Eletrônicos S.A.
James Bill Dantas(OAB: PR27512)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DAR
DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual votação,
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA AUTORA para, nos
termos da
fundamentação: a) apenas para prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0000857-39.2012.5.09.0652
Processo Nº RO-19360/2012-652-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Fast Shop S.A.
Sergio Ricardo Nutti Marangoni(OAB:
SP117752)
Diego Garcia da Silva
Josiel Vaciski Barbosa(OAB: PR22898)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA para, nos termos da
fundamentação, sanar erro material, apenas, determinando que no
acórdão, ao invés de constar no bojo da fundamentação"Entendo,
assim, que houve razoável fundamentação e cristalina conclusão,
por parte do perito, acerca da não caracterização da insalubridade
no caso dos autos", conste "Entendo, assim, que houve razoável
fundamentação e cristalina conclusão, por parte do perito, acerca da
caracterização da insalubridade no caso dos autos".
Processo Nº RO-0000879-65.2012.5.09.0016
Processo Nº RO-19657/2012-016-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
votação,
DAR
Processo Nº AP-19701/2012-084-09-00.9
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIODA RÉ, nos termos da
Relator
Agravante
Processo Nº RO-19471/2012-003-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41456 - 2014
José Carlos Santos da Silva
Marcelo da Silva Garcia Neves(OAB:
PR42988)
Regina Ramos de Oliveira
Bordignon(OAB: PR36794)
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
União (Lei 11457/2007 - Contribuição
Previdenciária)
Ruy Jose Rache(OAB: PR25495)
Kurt Schneider
Otavio Augusto Constantino(OAB:
PR38465)
1001 Noites Ltda.
Alzir Pereira Sabbag(OAB: PR18869)
Daniel Augusto do Amaral
Carvalho(OAB: PR27049)
1002 Noites Prestação de Serviços
Ltda.
Alzir Pereira Sabbag(OAB: PR18869)
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER
AGRAVO DE PETIÇÃO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
EMBARGOS
adicional noturno, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000869-11.2012.5.09.0084
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
inalteradas.
Processo Nº RO-0000865-23.2012.5.09.0003
AOS
Acórdão nº 30.253/2014, sanar a omissão apontada quanto ao
Complemento
ORDINÁRIO DO AUTOR, nos termos da fundamentação. Custas
PROVIMENTO
DECLARATÓRIOS DA RÉ para,imprimindo efeito modificativo ao v.
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
fundamentação; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 30253 - 2014
Edison Antonio da Silva Maoski
Ideraldo Jose Appi(OAB: PR22339)
Spaipa S.A. Indústria Brasileira de
Bebidas
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
OS MESMOS
DO
UNIÃO,porque as razões recursais
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
encontram-se totalmente
dissociadas da decisão agravada.
172
fundamentação. Por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Custas na forma da lei.
AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RÉ para, nos termos da
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO.RAZÕES
fundamentação: a) determinar o abatimento global dos valores
RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO
adimplidos sob mesmo título; e b) afastar os benefícios da justiça
CONHECIMENTO. Não se admite o agravo de petição quando as
gratuita concedidos a parte autora. Custas acrescidas, a cargo da
razões recursais encontram-se totalmente dissociadas da decisão
primeira ré, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais), sobre o
agravada, nos termos da OJ EX SE 12, item I. No caso,a União
valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 35.000,00
discute no apelocritérios de correção das contribuições
(trinta e cinco mil reais).
Processo Nº RO-0000925-72.2012.5.09.0010
previdenciárias, enquanto que a decisão de origem indeferiu a
cobrança pleiteada porque as verbas pagas em virtude doacordo
eram indenizatórias. Agravo de petição não conhecido.
Processo Nº RO-0000924-87.2012.5.09.0010
Processo Nº RO-20351/2012-010-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Caixa Econômica Federal
Caroline Paludetto Pascuti(OAB:
PR31144)
Rogerio Martins Cavalli(OAB:
PR13321)
José Rogério da Costa Lopes
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
Raffaela Marina Beuter(OAB:
SC30682)
OS MESMOS
Fundação dos Economiários Federais FUNCEF
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
Processo Nº RO-20362/2012-010-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Alvear Participações S.A.
Carlos Augusto Almeida Walger(OAB:
PR64707)
Joao Casillo(OAB: PR3903)
Ailton Gonçalves Pinheiro
Luiz Guilherme Manfré Knaut(OAB:
PR45514)
Mateus Augusto Zanlorensi(OAB:
PR42469)
Ademilton Sousa dos Santos
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RECLAMADO
(ALVEAR PARTICIPAÇÕES S/A.), nos termos da fundamentação.
Custas na forma da Lei.
Processo Nº RO-0000946-36.2012.5.09.0014
Processo Nº RO-21043/2012-014-09-00.4
compreendido entre 07/3/1990 a 31/08/1987; b) deferir o pagamento
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Sindicato Empreg Empresas Seg
Vigilancia, Trans Valores Seg Pessoal
Organica Esc Armada Ag Tatico e
Monit Curso Form Esp Vigi e Simil de
Curitiba e Re
Claudio Rosetti de Campos(OAB:
PR38934)
Veper Serviços de Vigilância Ltda.
Claudia Vanessa Muchelim(OAB:
PR63685)
Marcio Gabrielli Godoy(OAB:
PR28830)
Simone Yumi Inoue De Paula E
Silva(OAB: PR42238)
Thiago Rafael Ferreira Muchelim(OAB:
PR70487)
de uma (1) hora extra (hora normal + adicional), em razão da
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
incorreta fruição do intervalo para refeição, mantendo-se os demais
ORDINÁRIO DO AUTOR e por conseguinte, das contrarrazões da
parâmetros fixados na sentença; c) determinar a aplicação do
Reclamada. No mérito, por igual
divisor 200 para fins de horas extras; e d) deferir o pagamento de
PROVIMENTO para,
diferenças salariais oriundas da incorporação a menor da verba
necessidade de ação autônoma pelos
"Adicional Incorporação" desde a sua supressão (parcelas vencidas
Sindicato Autor continuar na defesa dos interesses e
e vincendas até implementação em folha de pagamento) e
categoria, determinando, por consequência, o retorno dos autos à
enquanto perdurar o contrato de trabalho, observando-se a média
origem para que o i. Juízo a quo determine a liquidação e a
dos 12 últimos meses em que a verba foi paga, nos termos da
execução
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Complemento
Relator
Recorrente
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
AUTORA -ANÁLISE PREFERENCIALpara, nos termos da
fundamentação: a) afastar a prescrição apenas com relação ao
Advogado
Recorrido
Advogado
FGTS, reconhecendo a natureza salarial do auxílio alimentação até
Advogado
1º/09/1987 (entrada em vigor do ACT 1987/1988), e determinar o
Advogado
recolhimento do FGTS incidente sobre a referida parcela no período
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
votação,DAR-LHE
nos termos da fundamentação,afastar a
substituídos, cabendo ao
coletivas. Custas inalteradas.
direitos da
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. SUBSTITUTO
PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS.A jurisprudência reiterada e atual do C. Tribunal
Superior do Trabalho é expressa no sentido de que o pagamento de
horas extras, inclusive as decorrentes de violação ao intervalo
interjornadas, pode perfeitamente ser objeto de discussão em Ação
Coletiva, na qualidade de direito individual homogêneo, competindo
ao sindicato profissional, na categoria de substituto processual, o
seu ajuizamento. Além disso, tem-se que não é necessário o
ajuizamento, individualmente pelos substituídos, de ação autônoma,
possibilitando-se ao ente sindical o processamento da fase
executiva, porque ao amparo lei, tratando-se, na verdade, de meio
adequado à satisfação dos créditos, com base no que restou
decidido genericamente na ação coletiva. Recurso ordinário de que
se conhece e a que se dá provimento.
Processo Nº RO-0000940-47.2012.5.09.0008
Processo Nº RO-23257/2012-008-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38324 - 2014
HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
Cezar Verbicaro Moreira Pais(OAB:
PR61220)
Fabio Freitas Minardi(OAB: PR22790)
Patricia Sibilio de Morais - Recurso
Adesivo
Cristiane Aparecida Stoeberl(OAB:
PR49758)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DO RÉU para, nos termos da fundamentação: a) apenas a título de
prequestionamento, PRESTAR esclarecimentos adicionais sobre o
divisor 150 fixado a partir da leitura da cláusula 8ª da CCT juntada.
Processo Nº RO-0001094-41.2012.5.09.0016
Processo Nº RO-24633/2012-011-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Tiago do Nascimento Lesniowski
Georgia Gomes de Araujo
Chaves(OAB: PR46787)
Cls Restaurantes do Sul Ltda.
Jorge Alberto Costa Marques(OAB:
RS44988)
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como as respectivas contrarrazões.
No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 29512 - 2014
Moacir Guedes de Moura
Lissandra Regina Reckziegel
Garcia(OAB: PR24727)
Condomínio Edifício Claude Monet
Jussara Grando Allage(OAB:
PR19240)
OS MESMOS
AUTOR para, nos termos da
fundamentação: a) determinar que o cálculo do imposto de renda
devido seja feito pelo critério mês a mês, nos termos do art. 12-A
da Lei 7.713/98; e b) deferir o pagamento do intervalo intrajornada
violado, acrescido do respectivo adicional, a título indenizatório, nos
limites do pedido. Custas inalteradas.
Processo Nº AP-0001213-23.2012.5.09.0009
Processo Nº AP-24988/2012-009-09-00.2
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
RICARDO TADEU MARQUES DA
FONSECA
V. Acórdão nº 36715 - 2014
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Jose Reinoldo Adams(OAB: PR20394)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Joel Wagner
Natalia Rossi Doro(OAB: PR48989)
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. No mérito, por
igual votação, ACOLHÊ-LOSpara sanar a contradição, com
substituição da fundamentação, nos termos do fundamentado.
Processo Nº AP-0001165-61.2012.5.09.0010
Processo Nº AP-25995/2012-010-09-00.1
Complemento
Processo Nº RO-24301/2012-016-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
173
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Maria Eliete dos Santos Vieira
Gessivaldo Oliveira Maia(OAB:
PR47286)
Obras Sociais e Culturais Felicianas
Fernando Rudge Leita Neto(OAB:
SP84786)
Marcelo Fernando Schmal(OAB:
PR50661)
Sueny Andrea Oda(OAB: PR59016)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ACOLHER a preliminar
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU. No mérito, por igual
votação, DAR-LHES PARCIALPROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação, prestar esclarecimentos no que se refere ao
intervalo intrajornadasem, contudo, imprimir efeito modificativo ao
julgado.
Processo Nº RO-0001100-63.2012.5.09.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
arguida em contraminuta para declarar a nulidade dos atos
subsequente à
apresentação da petição de fls. 1188/1193,
devendo os autos retornarem à origem para que seja oportunizada
manifestação da exequente sobre os cálculos, prosseguindo-se a
execução como o Juízo de primeiro grau entender de direito,
ficando prejudicada, por consequência,a análise da admissibilidade
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
e
mérito do agravo de petição, bem como das demais matérias
suscitadas na contraminuta. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001182-09.2012.5.09.0007
Processo Nº RO-26737/2012-007-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Itau Unibanco S.A.
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Cristina de Campos Neves Reis Recurso Adesivo
Mario Brasilio Esmanhotto Filho(OAB:
PR23184)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, assim
como da respectiva contraminuta. No mérito, por igual
votação,DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU para,nos termos da
fundamentação, afastar a intempestividadedeclarada em primeiro
grau e determinar o regular processamento do recurso ordinário,
174
esclarecimentos adcionais: a) acerca do nexo técnico
epidemiológico; e b) sobre o fato de que a emissão de catcomunicação de acidente do trabalho foi imposta ao Réu por meio
de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público nos autos
da ação 002/2002, e não pelo Autor.
Processo Nº RO-0001208-10.2012.5.09.0006
Processo Nº RO-27179/2012-006-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural - EMATER
Mario Jorge Sobrinho(OAB: PR15607)
Samuel Machado de Miranda(OAB:
PR9822)
União
Sidnei Soares Di Bacco(OAB:
PR27582)
Donisete Aparecido da Silva
Manoel Francisco Martins de
Paula(OAB: PR22717)
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
que passa a ser imediatamente julgado, na forma dos §§ 5º e 6º, do
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO ADMITIR A REMESSA
artigo 897, da CLT.Por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DE OFÍCIO E O SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES,
INTERPOSTO PELA UNIÃO DADA A PRECLUSÃO
assim como das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
CONSUMATIVA CONFIGURADA E EM ADMITIR OS REGULARES
votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
RECURSOS ORDINÁRIOS DA SEGUNDA E TERCEIRA
ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos da fundamentação: a)
RECLAMADAS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
restringir a condenação ao pagamento de multa por embargos
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RÉ para, nos
protelatórios. Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO
termos da fundamentação: a) declarar a inaplicabilidade da multa do
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA AUTORA
artigo 475-J do CPC; e b) excluir a condenação imputada à parte
para, nos termos da fundamentação: a) condenar o reclamado ao
reclamada de pagamento da verba honorária assistencial. Custas
pagamento de uma hora extra por dia de supressão do intervalo
intrajornada; b) condenar o reclamado ao reembolso de despesas
inalteradas.
Processo Nº RO-0001227-98.2012.5.09.0011
Processo Nº RO-27305/2012-011-09-00.5
de pedágio no valor de dez reais por semana efetivamente
trabalhada, a partir de março de 2011; e c) determinar que o critério
de cálculo do imposto de renda seja discutido na fase de execução.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001211-38.2012.5.09.0014
Processo Nº RO-26905/2012-014-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 42132 - 2014
Nilson Sebastião da Silveira
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Itau Unibanco S.A.
Antonio Celestino Toneloto(OAB:
PR37462)
OS MESMOS
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Tim Celular S.A.
Aline Silva Marques dos Santos(OAB:
RJ140337)
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
PR34846)
Jose Mauricio Gnata Telles(OAB:
PR21874)
Debora Andrade da Costa
Andrea Linhares Reinhardt(OAB:
PR33344)
Norma Regina Pinho Ribas(OAB:
PR5807)
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como as respectivas contrarrazões.
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
No mérito,
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR
para, nos termos da
para, nos termos da fundamentação, sem efeito
danos morais. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001273-50.2012.5.09.0088
modificativo,apenas a título de prequestionamento, prestar os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
por maioria de votos, vencido o Relator,DAR
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU
fundamentação:excluir a condenação por
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-27924/2012-088-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Luiz Antonio Bahr(OAB: PR38680)
Victor Benghi Del Claro(OAB:
PR15703)
Regina Maria Pinheiro
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
PR32334)
Wilmar Alvino da Silva(OAB: PR12386)
OS MESMOS
Engael Instrumentação e Elétrica Ltda.
Zalnir Caetano Junior(OAB: PR37059)
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Advogado
RECURSOS
Advogado
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No
mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Recorrido
ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, nos termos da fundamentação eDAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
Advogado
Advogado
175
V. Acórdão nº 41158 - 2014
Município de Curitiba
Maria Francisca De Almeida Doria
Mohr(OAB: PR19786)
Vitor Emanuel Martins
Paulo Fabricio Ramos Jabur(OAB:
PR58442)
OS MESMOS
Sociedade Evangelica Beneficente de
Curitiba
Emmanuel Augusto de Oliveira
Carlos(OAB: PR12516)
Lucilene Machado Carlos(OAB:
PR13963)
Sociedade Evangélica Beneficente de
Curitiba Filial Sitio Cercado
Emmanuel Augusto de Oliveira
Carlos(OAB: PR12516)
Lucilene Machado Carlos(OAB:
PR13963)
Sociedade Evangélica Beneficente de
Curitiba Filial Campo Comprido
Emmanuel Augusto de Oliveira
Carlos(OAB: PR12516)
Lucilene Machado Carlos(OAB:
PR13963)
para, nos termos do fundamentado: a) reconhecercomo causa do
desligamento a rescisão indireta
e deferir o pagamento do aviso
prévio indenizado de 36 dias; multa de 40% do FGTS e determinar
o fornecimento das guias de seguro desemprego, sob pena de
indenização pelo equivalente; e b) determinar a aplicação do
adicional
convencional quando da apuração das horas extras.
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Luiz Antonio Bahr(OAB: PR38680)
Victor Benghi Del Claro(OAB:
PR15703)
Sergio Branta Veiga
Carolina Borges Cordeiro(OAB:
PR32334)
Wilmar Alvino da Silva(OAB: PR12386)
OS MESMOS
Engael Instrumentação e Elétrica Ltda.
Zalnir Caetano Junior(OAB: PR37059)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões.
Nomérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, nos termos da fundamentação
eDAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos do fundamentado, determinar a aplicação do
adicional
convencional quando da apuração das horas extras.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001263-55.2012.5.09.0007
Processo Nº RO-28633/2012-007-09-00.0
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
votos, DAR-LHES PROVIMENTO para, conferindoefeito
modificativo ao julgado,determinar que na apuração das horas
extras deferidas seja observado o adicional de 100%, mantidos os
Processo Nº RO-29377/2012-016-09-00.9
Processo Nº RO-27952/2012-088-09-00.2
Recorrente
Advogado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito,sem divergência de
demais critérios estabelecidos.
Processo Nº RO-0001336-97.2012.5.09.0016
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001278-72.2012.5.09.0088
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Banco Santander (Brasil) S.A.
Blas Gomm Filho(OAB: PR4919)
Sandra Amara Pereira(OAB: PR21619)
Evelin Pinheiro José - Recurso Adesivo
Celso Ferrareze(OAB: PR37514)
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
PR37515)
Jaqueline Assad(OAB: PR43588)
Lidiomar Rodrigues de Freitas(OAB:
PR36536)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU
para, nos termos da fundamentação, determinar que os critérios de
cálculo do imposto de renda sejam discutidos na fase de execução.
Sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos da
fundamentação: a) condenar o reclamado ao pagamento de horas
extras integrais pela supressão parcial do intervalo intrajornada; b)
determinar a utilização do divisor 150 no cálculo das horas extras
devidas; e c) acrescer à condenação o pagamento de horas extras
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
176
decorrentes da supressão do intervalo do art. 384 da CLT. Custas
sanar omissão quantoao intervalo intrajornadae limitação da
acrescidas em R$ 100,00, calculadas sobre valor provisoriamente
condenação,sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001333-23.2012.5.09.0088
acrescido à condenação de R$ 5.000,00, pelo réu.
Processo Nº RO-0001319-93.2012.5.09.0652
Processo Nº RO-29778/2012-652-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Jackson Antonio Scrok
Jackson Luiz Salata(OAB: PR43046)
Tommy Farago Andrade Wippel(OAB:
PR38828)
A Imprime Ltda. - Me
Romildo Jose Carignano(OAB:
PR49183)
Processo Nº RO-30326/2012-088-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Banco Bradesco S.A.
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Evandro Luis Pezoti(OAB: PR25741)
Tiffany Bonatto
Adriana Basso(OAB: PR52266)
Miralva Aparecida Machado(OAB:
PR16936)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como as respectivas
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
PARCIAL AO RECURSO para, nos termos da fundamentação,
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
condenar a ré à realização dos depósitos do FGTS na conta
da fundamentação; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
vinculada do autor, relativamente a todos os meses do contrato de
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos do fundamentado: a)
trabalho, abatendo-se os valores comprovadamente já depositados
condenar o réu ao pagamento de 15 minutos por dia em que tenha
e comprovados nos autos. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001330-32.2012.5.09.0003
Processo Nº RO-30035/2012-003-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 24974 - 2014
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Fernanda Bunese Dalsenter(OAB:
PR63802)
Giliani Mara Hilario Pessoa(OAB:
PR62698)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Companhia de Informatica do Paraná CELEPAR
Ana Beatriz Ramalho De Oliveira
Ribeiro(OAB: PR23010)
Helio Gomes Coelho Junior(OAB:
PR7007)
Marilia Gabriela Antunes De
Castro(OAB: PR58145)
Mauro Joselito Bordin(OAB: PR15755)
Vania da Cruz Santos
Alexandre Trybus(OAB: PR35468)
Jefferson Luiz Trybus(OAB: PR21670)
Mauricio Bonatto Guimaraes(OAB:
PR22817)
Centro Cultural Teatro Guaira
Aristides Rodrigues do Prado
Neto(OAB: PR10652)
Ilian Lopes Vasconcelos(OAB:
PR14128)
Paulo Alfredo Damasceno
Ferreira(OAB: PR6725)
ocorrido trabalho superior a 6 horas, em razão da falta de gozo do
intervalo do artigo 384 da CLT, também acrescidas do adicional,
parcela que possui natureza salarial; b) determinar seja observado o
divisor 150 para o cálculo de horas extras. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001392-45.2012.5.09.0012
Processo Nº RO-30907/2012-012-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 34919 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Roney Osvaldo Guerreiro
Magaldi(OAB: PR23428)
Tiago Formiga Carvalho(OAB:
SP319564)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - PREVI
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
Ildeu Leandro de Souza
Emanuelle Silveira dos Santos(OAB:
PR32845)
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS
PARTES;No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
eDAR
DO RÉU, nos termos da fundamentação
PROVIMENTO
PARCIAL
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ para, nos termos da fundamentação: a)
sanar erro material verificado, para que passe a constar a seguinte
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
expressão: " É solidária a
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA COMPANHIA DE
relação ao pagamento de diferenças de
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
aposentadoria reconhecidos por esta Justiça
PARANÁ - CELEPAR. No mérito, por igual votação, DAR-LHES
que tangeao início dadata de benefício,
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação,
para que conste a data de concessão do complemento de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
responsabilidade dos reclamados em
complementação de
Especializada".No
acolho o erro material
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
aposentadoria como sendo 06.06.1995 (fl. 15 e 141) e não
13.06.1995, como constou na r. decisão embargada.
Processo Nº RO-0001389-08.2012.5.09.0007
Processo Nº RO-31283/2012-007-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Fernanda da Silva Martinho
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
Itau Unibanco S.A.
Antonio Celestino Toneloto(OAB:
PR37462)
Promocia Marketing Promocional
Incentivo Publicidade e Propaganda
Ltda.
Waldemar Cury Maluly Jr(OAB:
SP41830)
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA,
DO
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR-LHE
Recorrido
Recorrido
Advogado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos
termos da fundamentação apenas prestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0001470-33.2012.5.09.0014
Processo Nº RO-32590/2012-014-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
fundamentação,deferir 15 (quinze) minutos diários do intervalo
previsto no art. 384 da CLT, nos dias em que houve prorrogação
Recorrido
PARCIALpara,
da jornada de trabalho, os
nos
termos
da
quais deverão ser calculados como
horas extras, respeitados os parâmetros
OS MESMOS
Estado do Paraná
Mauricio Pereira da Silva(OAB:
PR14435)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Recorrente
Advogado
Advogado
PROVIMENTO
177
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38536 - 2014
Associação Paranaense de Cultura APC
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
Ribamar Santos Taborda
Denise Filippetto(OAB: PR17946)
Ramiro Martins Luiz Zandona(OAB:
PR45084)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
fixados na r. sentença
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
para a espécie, inclusive reflexos,nos termos da fundamentação
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
supra, que integra esta conclusão para todos os efeitos
DO AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer que
legais.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001382-22.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-31440/2012-005-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41372 - 2014
Auto Viação Redentor Ltda.
Daniele Cristine de Oliveira Coutinho
Slivinski(OAB: PR32068)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Sarah Pereira Cardoso(OAB:
PR50517)
Valdeir Ferreira de Azevedo
Fernandino Maximiano Roque(OAB:
PR15592)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001414-03.2012.5.09.0013
Processo Nº RO-31769/2012-013-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41450 - 2014
Betron Tecnologia Em Segurança Ltda.
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Sérgio Jeimesthon Ribeiro de Meira Recurso Adesivo
Lucas Zucoli Yamamoto(OAB:
PR54470)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
a parte incorreu em mero erro material e analisar o mérito dos
embargos anteriormente opostos (em 09.10.2014), dando-lhes
parcial provimento para prestar esclarecimentos e declarar
prequestionada a matéria.
Processo Nº RO-0001512-24.2012.5.09.0001
Processo Nº RO-33123/2012-001-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32140 - 2014
Gregory Rodrigues Lima
Fabrício Gonçalves Zipperer(OAB:
PR45426)
Ambev S.A.
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Matheus Schier Brock(OAB: PR52500)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
OS MESMOS
Crbs S.A.
Diogo Fadel Braz(OAB: PR20696)
Matheus Schier Brock(OAB: PR52500)
Tobias De Macedo(OAB: PR21667)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,
NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR,
nos termos da
fundamentação eNEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos
termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001485-28.2012.5.09.0652
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-33153/2012-652-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Reinaldo Kurpiel
Gabriel Yared Forte(OAB: PR42410)
Karla Nemes Yared(OAB: PR20830)
Prosegur Brasil S/A - Transportadora
de Val e Seguranca
Manuel Antonio Teixeira Neto(OAB:
PR29032)
Marco Antonio Henriques Folda(OAB:
PR65123)
acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais e
reflexos, correspondentes a 50 dias por semestre, a partir de abril
de 2008, até 20-05-2009. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001492-03.2012.5.09.0011
Processo Nº RO-33377/2012-011-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Joyce Cristine Corrêa
Carlos Eduardo De Novaes(OAB:
PR55060)
Maureen Louise De Oliveira(OAB:
PR62170)
Garante Serviços de Apoio S/C Ltda.
Geison de Oliveira Rodrigues(OAB:
PR27314)
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
178
Recorrido
Advogado
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO para, nos termos do fundamentado,afastar a
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR O RECURSO
extinção do processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como as respectivas
de indenização por danos morais e, por consequência, determinar o
contrarrazões. No mérito, por igual votação,NEGAR PROVIMENTO
retorno dos autos à vara de origem para que seja apreciado pelo
AO RECURSO ORDINÁRIO, nos termos da fundamentação.
juízo a quo, como entender de direito, o referido pedido
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001500-74.2012.5.09.0012
indenizatórioformulado pela parte autora e os demais dele
decorrentes (incompetência material da Justiça do Trabalho,
ilegitimidade passiva ad causam, litispendência/conexão), ficando
prejudicadaa análise dos demais pedidos recursais.
Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001515-76.2012.5.09.0001
Processo Nº RO-33177/2012-001-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Cassi Caixa de Assistência dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Geraldo Nogueira Da Gama(OAB:
PR30366)
Rafael Nogueira da Gama(OAB:
PR35354)
Banco do Brasil S.A.
Arcendino Antonio Souza Junior(OAB:
PR34657)
Marlyn Lucia Dias(OAB: PR44903)
Tiago Formiga Carvalho(OAB:
SP319564)
Elizandra Vieira
Camila Kapp(OAB: PR42160)
Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini(OAB:
PR14015)
Valeria Gasparin(OAB: PR26401)
OS MESMOS
Processo Nº RO-33448/2012-012-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 30258 - 2014
Bbm Serviços e Transportes Ltda.
William Sidney Suleibe(OAB:
SP166636)
Claudio Roberto da Costa
Robertson Alves Mendonça(OAB:
PR14657)
Air Products Brasil Ltda.
Antonio Celso Soares Sampaio(OAB:
SP132849)
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE; No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001491-45.2012.5.09.0002
Processo Nº RO-33729/2012-002-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Theo de Souza e Pereira
Anderson Wozniaki(OAB: PR42038)
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Flávio Obino Filho(OAB: RS24379)
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: RS49521)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
Recorrido
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
RECURSOS
DA PRIMEIRA RÉ para, nos termos do fundamentado, determinar o
respectivas contrarrazões. No
abatimento dos valores pagos sob os mesmos títulos de forma
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
globaleNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, nos termos do
SEGUNDO RÉU, nos termos da fundamentação. Por igual
fundamentado,
votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
indenização em decorrência de danos morais
ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos do fundamentado,
1.000,00 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
mérito, sem divergência de
RECURSO
acrescer à condenação o pagamento de
no importe de R$
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Custas acrescidas
pela reclamada, para o importe de R$ 1020,00, calculadas sobre
R$ 51.000,00, novo valor arbitrado àcondenação.
Processo Nº RO-0001510-27.2012.5.09.0010
Processo Nº RO-33834/2012-010-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 31672 - 2014
Refrigeração Dufrio Comércio e
Importação Ltda.
Josue Dyonisio Hecke(OAB: PR10835)
Mirza Falcao(OAB: RS25738)
Marcia Regina de Souza
Valdir Nunes Palmeira(OAB: PR29393)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001529-47.2012.5.09.0652
Processo Nº RO-34082/2012-652-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Advogado
fundamentação.
Processo Nº RO-0001523-17.2012.5.09.0013
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Estado do Paraná
Raul Aniz Assad(OAB: PR15388)
Juliano Cassimiro dos Santos Recurso Adesivo
Jose Antonio de Freitas(OAB: PR4695)
OS MESMOS
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Giliani Mara Hilario Pessoa(OAB:
PR62698)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Maximus Vigilância e Segurança Ltda.
Giliani Mara Hilario Pessoa(OAB:
PR62698)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Rogerio Martins Cavalli(OAB:
PR13321)
Marcelo Gutierrez de Oliveira
Maria Valeria Zaina(OAB: PR53506)
Nasser Ahmad Allan(OAB: PR28820)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
Processo Nº RO-33969/2012-013-09-00.6
179
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35699 - 2014
Instituto Paranaense de Ciencia do
Esporte Ipce
Aristides Rodrigues do Prado
Neto(OAB: PR10652)
Aristides Rodrigues do Prado
Neto(OAB: PR10652)
Mariana Linhares Waterkemper
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Fernanda Bunese Dalsenter
Fernanda Bunese Dalsenter(OAB:
PR63802)
Tatiana de Lacerda Franco Bulhon
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Tatiana De Lacerda Franco
Bulhon(OAB: PR62081)
Antonio Carlos Leandro da Silva
Leandro Moraes(OAB: PR44981)
OS MESMOS
LYNX Vigilância e Segurança Ltda.
Fernanda Bunese Dalsenter(OAB:
PR63802)
Mariana Linhares Waterkemper(OAB:
PR56844)
Lynx Terceirizacao de Servicos S/C
Ltda - Epp
Lyder Centro de Educação de
Segurança Ltda.
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
DE
DO 3º RECLAMADO para determinar que as horas
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001534-69.2012.5.09.0652
laboradasdestinadas à compensaçãosejam pagasapenas com o
adicional de horas extras (Súmula 85 do C. TST) eDAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE
para deferir o período integral devido de intervalo intrajornada, como
DECLARAÇÃO DO 4º RÉU. No mérito, por igual votação,
Processo Nº RO-34238/2012-652-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
hora extra, mantendo-se os demais critérios já estabelecidos pelo
primeiro grau, tudo nos termos do fundamentado. Custas na forma
da lei.
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Frederico Manuel Rodrigues
Janaina Monteiro do Nascimento
Piazentin Gonçalves(OAB: PR21470)
Visum Sistemas Eletrônicos S.A.
Fabiano Buzetti Milano(OAB:
PR26754)
Processo Nº RO-0001500-95.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-34074/2012-005-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
V. Acórdão nº 544 - 2015
Caixa Econômica Federal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIODO RECLAMANTE. No mérito, por igual
votação, EM NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001533-79.2012.5.09.0007
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-34548/2012-007-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Banco Bradesco S.A.
Felipe Guzik(OAB: PR60449)
Finasa Promotora de Vendas Ltda.
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Felipe Guzik(OAB: PR60449)
Andressa Giamberardino Alves
Edivaldo Bruzamolin Silva da
Rocha(OAB: PR19471)
Fabio Ricardo Ferrari(OAB: PR17498)
OS MESMOS
180
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER
DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, EM DAR
PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos
pagamento, como
da fundamentação:determinar o
extras, das horas laboradas após a 6ª diária
eda 36ª semanais, de
modo não cumulativo, adotando-se o
divisor 180. De resto, observem-se os
reflexos e parâmetros já
fixados em sentença. Sem divergência de
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
votos,EM DAR
ORDINÁRIODA RÉ
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
para, nos termos da
fundamentação: determinar que o
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
abatimento dos valores
pagos sob os mesmos títulos observe o
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
critério global.
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos
200,00,
termos da fundamentação: a) deferir o direito à jornada legal de 6h
R$10.000,00,provisoriamenteacrescido à condenação,sujeitas à
diárias e 30h semanais, prevista no art. 224 da CLT, nos termos da
complementação (art. 789 da CLT).
Processo Nº RO-0001568-42.2012.5.09.0006
calculadas
Súmula n. 55 do C. TST; e b) afastar o enquadramento da autora na
exceção do artigo 62, I, da CLT por todo o período contratual; c)
arbitrar a jornada cumprida como sendo das 8h30 às 19h, de
segunda à sexta-feira, com 30 minutos de intervalo, nos últimos 9
Custas, acrescidas,
sobre
o
valor
de
Processo Nº RO-35143/2012-006-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41446 - 2014
Spaipa S.A. Indústria Brasileira de
Bebidas
Antonio Vasconcellos Junior(OAB:
PR47103)
Gilberto Alves da Silva
Charles Miguel Dos Santos
Tavares(OAB: PR27146)
(nove) meses do contrato de trabalho e, durante o restante do
Advogado
período imprescrito, das 8h30 às 19h, de segunda à sexta-feira,
com 30 minutos de intervalo; das 09h às 17h, com 1h de intervalo
pelaré,no importe de R$
Recorrido
Advogado
intrajornada, aos sábados e; das 10h às 17h, com 1h de
intervalo,nos dois últimos domingos de cada mês; d) condenar a
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
parte reclamada ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
diária e 30ª semanal (súmula n. 55 do C. TST); d) condenar a parte
por igual votação, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos
reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão
termos da fundamentação apenasprestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0001497-34.2012.5.09.0008
parcial do intervalo intrajornada; e) determinar o pagamento de
forma simples do período correspondente a 10 dias de férias, para
aquelas concedidas durante o período imprescrito, acrescidas do
terço constitucional, com reflexos em FGTS e multa de 40%; e
f)fixar parâmetros de liquidação; eNEGAR PROVIMENTOAO
RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS.
Custas, pelos réus, no
importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido à condenação.
Processo Nº RO-0001564-81.2012.5.09.0013
Processo Nº RO-35284/2012-008-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Maria da Conceição Lima
Roberto Carlos Alves De Souza(OAB:
PR53262)
Intertechne Consultores S.A.
Bruno Fischer Fraiz de Morais(OAB:
PR40521)
Jose Lucio Glomb(OAB: PR6838)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Processo Nº RO-34797/2012-013-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Edson Luiz Souza
Vilson Osmar Martins Junior(OAB:
PR23864)
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A. - Recurso Adesivo
Joel Berto(OAB: PR25055)
Roland Hasson(OAB: PR9120)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER
DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, EM DAR
PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA para, nos termos da fundamentação: determinar o
abatimento global dos
valores comprovadamente pagos sob os
mesmos títulos. Sem divergência de
votos,EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMANTE,
nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Processo Nº RO-0001595-82.2012.5.09.0084
Processo Nº RO-35838/2012-084-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
João Calixtro Pires (Espólio De)
Roberto Carlos Alves De Souza(OAB:
PR53262)
Transporte Coletivo Gloria Ltda.
Andrea Carla Alvarenga De Lima(OAB:
PR20298)
Eduardo Francisco Mandu
Kuiaski(OAB: PR58170)
Luis Alberto Goncalves Gomes
Coelho(OAB: PR36491)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
181
Marcos Henrique Mattioli
Rosalinski(OAB: PR32502)
Condomínio Residencial Primavera
Áriston Carlos Ghidin(OAB: PR41956)
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos
termos do fundamentado: a) deferir 1 hora intrajornada e reflexos
ao autor, no período em que atuou como vigia noturno; e
b)
condenar a ré ao pagamento do adicional noturno em prorrogação,
com repercussão nas demais parcelas deferidas em que for base
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DOS
votação,DAR
ORDINÁRIO DA RÉ
para, nos termos da fundamentação: a) excluir a
condenação
relativa ao adicional noturno a título de prorrogação da hora
noturna; e b) reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho
para a execução
terceiroseNEGAR
dos valores relativos a contribuições de
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
DO AUTOR, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001650-70.2012.5.09.0007
Processo Nº RO-37017/2012-007-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37991 - 2014
Philip Morris Brasil Indústria e
Comércio Ltda.
Marco Aurelio Guimaraes(OAB:
PR22181)
Rosine Hasson(OAB: PR62137)
Diego Trentin
Nuredin Ahmad Allan(OAB: PR37148)
OS MESMOS
Sivuca Serviços Ltda. EPP
Felipe da Fonseca Assumpção(OAB:
RJ140643)
Deycon Grupo Pegoraro
Daniele Cristiane Drulla(OAB:
PR42762)
de cálculo. Custas inalteradas.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da Súmula
437, I, do TST, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo implica o pagamento total do período
correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo
de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal
de trabalho (art. 71, da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva
jornada de labor para efeito de remuneração. No mesmo sentido é a
Súmula 19 deste e.TRT. Recurso ordinário da reclamante que se dá
provimento para determinar a observância da Súmula 437, I, do
TST, com o pagamento da violação intervalar.
Processo Nº RO-0001703-30.2012.5.09.0014
Processo Nº RO-37749/2012-014-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Maria Angela Camargo de Sousa
Carlos Augusto Olive Malhadas(OAB:
PR17430)
Cemed Care - Empresa de
Atendimento Clinico Geral Ltda
Ana Paula Barranco(OAB: PR20121)
Luiz Francisco Morais Lopes(OAB:
PR16354)
Mara Denise Vasselai(OAB: PR29086)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
EMBARGOS
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
igual
DECLARATÓRIOS DO AUTOR e, no mérito, por
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos
RÉ para, nos termos do fundamentado:a) limitar a condenação de
termos da fundamentação, prestar esclarecimentos, sem conferir
horas extras ao respectivo adicional e b) determinar a observância
efeito modificativo e sem prejuízo da aplicação da Súmula 297 do
do entendimento consagrado na OJ 394 da SDI-1 do TST. Por igual
C. TST, para fins de prequestionamento.
Processo Nº RO-0001634-25.2012.5.09.0005
votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
PARTE AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) acrescer à
Processo Nº RO-37129/2012-005-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Adilson de Lima
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
World Line Monitoramento de Alarmes
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
condenação o pagamento dos repousos semanais à razão de 1/6
da remuneração. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001699-87.2012.5.09.0015
Processo Nº RO-37792/2012-015-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38598 - 2014
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Gilberto Sebot
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
WHB Fundição S.A.
Bruno Michel Capetti(OAB: PR56306)
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. No mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001662-90.2012.5.09.0005
Processo Nº RO-37803/2012-005-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38133 - 2014
Alexandre da Silva Ferreira
Marcio Jones Suttile(OAB: PR25665)
WHB Fundição S.A.
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
182
condenara embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o
valor dado à causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC).
Processo Nº RO-0001749-45.2012.5.09.0652
Processo Nº RO-39115/2012-652-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32130 - 2014
Brementur Agência de Turismo Ltda.
Fernando Cezar Vernalha
Guimaraes(OAB: PR20738)
Luiz Fernando Pereira(OAB: PR22076)
Everson Luis dos Santos
Emerson Jose da Silva(OAB:
PR30532)
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE; no mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
DA
RÉ
para,
nos
termos
da
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
fundamentação,sanar omissão quanto à expedição de ofícios sem,
declaratórios da parte autora; no mérito, por igual votação, NEGAR-
contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001773-53.2012.5.09.0012
LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001720-92.2012.5.09.0652
Processo Nº RO-39246/2012-012-09-00.4
Processo Nº RO-38446/2012-652-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 36051 - 2014
Vera Maria Folda Cordeiro
Fabiola Paula Bee(OAB: PR22756)
Amd Switta Armarinhos e Artesanatos
Ltda - Me
Maureen Louise De Oliveira(OAB:
PR62170)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
ALL América Latina Logística Malha
Sul S.A.
Joel Berto(OAB: PR25055)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Luciano Ricardo Bublitz
Clair Da Flora Martins(OAB: PR5435)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
DE DECLARAÇÃO
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
DA AUTORA. No mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL
para,sem atribuir efeito
modificativo ao julgado,sanar omissão e
rejeitaro pedido de
respectivas contrarrazões. Sem divergência de votos, REJEITAR A
PRELIMINAR DA RÉ. No mérito, por igual votação,DAR
reconhecimento de que a rescisão foi indireta e por iniciativa da ré,
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ
nos termos da fundamentação, que passaa fazer integrante
para, nos termos da fundamentação: a) determinar que o
do
acórdão embargado.
Processo Nº RO-0001657-59.2012.5.09.0008
Processo Nº RO-39069/2012-008-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
V. Acórdão nº 558 - 2015
Bruno de Castro
Paulo Roberto Gongora Ferraz(OAB:
PR37315)
Telvent Brasil S.A.
Luis Alberto Goncalves Gomes
Coelho(OAB: PR36491)
Marilia Gabriela Antunes De
Castro(OAB: PR58145)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
abatimento de valores já pagos seja realizado pelo critério global e
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) majorar a
indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001749-43.2012.5.09.0006
Processo Nº RO-39516/2012-006-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual
Recorrente
Advogado
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
Recorrente
DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ e, julgando-os protelatórios,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Global Village Telecom Ltda.
Jair Vinhaski Junior(OAB: PR52476)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
Projefibra Telecomunicações Ltda.
Heitor Barbosa Bruni da Silva(OAB:
PR41422)
Moises de Siqueira Neu - Recurso
Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
OS MESMOS
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos
ordinários das partes, assim como das respectivas contrarrazões;
no mérito, sem
PARCIAL ao
divergência de votos,DAR PROVIMENTO
recurso ordinário da segunda reclamada para, nos
termos do fundamentado: a)
afastar a responsabilidade solidária
imposta à Recorrente Global Village Telecom Ltda. determinando
que a mesma responda de forma subsidiária pelos haveres
trabalhistas reconhecidos ao Autor; b) afastar a natureza salarial do
vale-alimentação e excluir da condenação o pagamento dos
reflexos em férias, férias com um terço, 13º salário, horas extras
pagas, aviso prévio, adicional de
ordinário da primeira reclamada para, nos termos do
fundamentado: a) determinar que os reflexos do repouso semanal
oriundo das horas extras deferidas, não reflitam
juntos nas demais verbas, nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do
TST, bem comoDAR PROVIMENTO
PARCIAL ao recurso
ordinário do autorpara, nos termos do
fundamentado: a)
determinar o pagamento de uma hora extra diária pela violação do
intervalo intrajornada, com os reflexos e demais parâmetros fixados
na r. sentença; b) determinar que a discussão sobre a aplicação da
multa do artigo 475-J da CLT seja remetida à fase de execução do
feito. DETERMINAR, DE
prévio, férias com o terço constitucional, 13° salário, FGTS + 40%,
bem como nas horas extras e RSR.
Processo Nº RO-0001772-86.2012.5.09.0006
Processo Nº RO-40056/2012-006-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Inbrands S.A
Ricardo Alves da Cruz(OAB: RJ31047)
ROMÁRIO SILVA DE MELO(OAB:
RJ30491)
Regina Tavares Rodrigues de Lima
Fabiano Buzetti Milano(OAB:
PR26754)
G M F Comércio de Confecções Ltda.
Luciana Davanço Augusto(OAB:
SP190448)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
periculosidade e FGTS com
indenização de 40% eDAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
remunerado,
183
OFÍCIO, os descontos fiscais e
previdenciários na forma do artigo 12-A
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOSDAS RÉS, nos
legais e sem juros de mora em sua base de cálculo (Orientação
Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do C. TST). Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001768-51.2012.5.09.0652
RECURSODA
AUTORA
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37382 - 2014
José Roberto Nascimento
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia S.A
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
CE17382)
Oi S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
termos da
fundamentação, sanando a omissão apontada, conceder efeito
modificativo ao v. acórdão, condenando as Rés no pagamento dos
reflexos da
majoração do adicional de periculosidade no aviso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
nos
termos
da
15 (quinze) minutos diários referentes ao intervalo do artigo 384 da
CLT, nos dias em que houve prorrogação da jornada de trabalho
além da sétima diária, observados os parâmetros de apuração e
reflexos já fixados no tocante às horas extras. Custas inalteradas,
ante o valor provisório fixado à condenação.
Processo Nº RO-0000027-03.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00026/2013-567-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38417 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Sandra Aparecida Mariano
Cibele Nogueira da Rocha(OAB:
PR30068)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DAR
DECLARAÇÃODA PARTE.No mérito, por igual votação,
PROVIMENTO
DECLARATÓRIOS DA RÉ
PARCIAL
AOS
EMBARGOS
para, nos termos da fundamentação,
prequestionar a matéria suscitada.
Processo Nº RO-0000113-71.2013.5.09.0567
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO para, nos
para,
fundamentação,deferir o pedido de pagamento, como extras, de
Processo Nº RO-39548/2012-652-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
termos da
fundamentação e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
da Lei 7.713/1988 e
Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, observadas as isenções
DOS
Processo Nº RO-00112/2013-567-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 31723 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Antônio da Silva Moraes
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000136-17.2013.5.09.0567
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Edileuza Soares de Oliveira
Greici Mary do Prado Eickhoff(OAB:
PR44810)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,NEGARLHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na
forma da Lei.
Processo Nº RO-0000150-71.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-00133/2013-091-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO, nos termos da
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 28176 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Fabricio Sodre Goncalves(OAB:
PR53911)
Marlene Leithold(OAB: PR22619)
Sindicato dos Empregados em Estab
Bancarios de Cascavel
Adriana Doliwa Dias(OAB: PR12284)
votação,NEGAR-LHE
fundamentação.
Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000173-45.2013.5.09.0017
Processo Nº RO-00154/2013-017-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Mariza Porto Simões
Fabiene Karolina Lamim Rosa(OAB:
PR46999)
Seara Alimentos Ltda
Washington A. Telles de Freitas
Junior(OAB: SP75455)
Recorrido
Advogado
Processo Nº RO-00133/2013-567-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
184
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000036-62.2013.5.09.0664
Processo Nº RO-00240/2013-664-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 26830 - 2014
Telefonica Brasil S.A.
Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho(OAB: PR54553)
Camila Roque
Wellington Luis Gralike(OAB:
PR48294)
OS MESMOS
Contax-Mobitel S.A.
Thiago Henrique Fuzinelli(OAB:
PR41795)
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,
NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos
termos da fundamentação e
NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
fundamentação. Considerando a sucessão e alteração da razão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE, assim como das
social noticiadas
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR
autuação para que conste no polo
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, nos
reclamado, a empresa CONTAX-MOBITEL S.A.
Processo Nº RO-0000253-71.2013.5.09.0643
termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000031-95.2013.5.09.0872
Advogado
passivo, como primeiro
Processo Nº RO-00248/2013-643-09-00.1
Processo Nº RO-00144/2013-872-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
(fl. 1629/1656), determino a retificação da
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Denildo Oliveira de Souza
Nara Cardoso(OAB: PR35126)
Transporte Coletivo Cidade Canção
Ltda.
Marcio Ariovaldo Felicio Garcia(OAB:
PR27116)
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37642 - 2014
Maria Fátima dos Santos
Max Humberto Recuero(OAB:
PR26406)
Carlos Fujio Hasegawa
Marcelo Possamai(OAB: PR44475)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DO
DE DECLARAÇÃODO RÉU. No mérito, por igual votação, DAR-
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
185
LHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para fins de
contrarrazões.No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
prequestionamento, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000261-46.2013.5.09.0094
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DA
Processo Nº RO-00255/2013-094-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 36065 - 2014
BRF S.A.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Monica Franco Bresolin(OAB:
PR15851)
Cristina Ribeiro de Souza - Recurso
Adesivo
Luiz Henrique Foltran(OAB: PR55723)
OS MESMOS
RÉ, nos termos da fundamentação. Sem divergênciade votos,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos do fundamentado: a) incluir a incidência da multa
do art. 467 da CLT sobre a indenização de 40% do FGTS, em razão
da sua natureza jurídica de verba rescisória, nos termos da
fundamentação; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por
danos morais no importe de R$ 2.500,00, ante o atraso nas verbas
rescisórias, nos termos da fundamentação; c) deferir o pagamento
de vale alimentação/compra e multa pelo descumprimento da CCT,
conforme fundamentação; e d) conceder ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita.
Custas acrescidas em R$100,00, ante o novo
valor arbitrado à condenação de R$12.000,00.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. É ônus
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA. No mérito, por
do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A
fundamentação.
Processo Nº RO-0000279-82.2013.5.09.0671
não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera
Processo Nº RO-00271/2013-671-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37986 - 2014
Daniel de Jesus Ferreira Pedroso
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Engecram Indústria da Construção
Civil Ltda.
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL
para, nos termos
da fundamentação, prestar esclarecimentos, sem conceder efeito
modificativo e sem prejuízo da aplicação da Súmula nº 297 do E.
TST.
Processo Nº RO-0000282-37.2013.5.09.0671
presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho declinada
pelo autor, a teor da Súmula 338 do TST. No entanto,apresentados
os cartões-ponto comhorários variáveis, éônus do autor
desconstituí-los, ônus do qual, in casu, não se desincumbiu. Apelo
ao qual se nega provimento.
Processo Nº RO-0000306-65.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00290/2013-671-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
PAULO RICARDO POZZOLO
Joaquim Garcia das Dores
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Klabin S.A. - Recurso Adesivo
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
OS MESMOS
Engecram Indústria da Construção
Civil Ltda.
Bruno Michel Capetti(OAB: PR56306)
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O AGRAVO DE
Processo Nº RO-00274/2013-671-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Divonzir Otaviano
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Engecram Indústria da Construção
Civil Ltda.
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
2ª RECLAMADA (KLABIN S.A.), assim como a respectiva
contraminuta e, no mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTOpara, nos termos da fundamentação, reconhecer o
interesse da Agravante em recorrer e dar seguimento ao seu
recurso ordinário adesivo por ela interposto.Sem divergência de
votos, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
RECLAMANTE (JOAQUIM GARCIA DAS DORES) E O RECURSO
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO AGRAVO
ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELA2ª RECLAMADA
DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ KLABIN,
(KLABIN S.A.), e as respectivas contrarrazões. No mérito, por
assim como das respectivas contrarrazões; bem como CONHECER
maioria de votos, parcialmente vencido o Exmo. Desembargador
DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, bem como das
Paulo Ricardo Pozzolo (responsabilidade subsidiária da segunda Ré
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
186
(Klabin S.A.), DAR PROVIMENTO EM PARTE AORECURSO
artigo 467 da CLT a multa rescisória de 40% do FGTS; (b) acrescer
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da fundamentação:
à condenação o pagamento do benefício alimentação previsto nas
(a)incluir na base de cálculo da multa prevista no artigo 467 da CLT
CCTs anexadas aos autos, no valor de R$ 140,00 de junho de 2009
a multa rescisória de 40% do FGTS; (b) acrescer à condenação o
a maio de 2010; de R$ 180,00 de junho de 2010 a maio de 2011; e
pagamento do benefício alimentação previsto nas CCTs anexadas
de R$ 205,00 de junho 2011 a janeiro de 2012, além da multa
aos autos,no valor de R$ 93,00 de fevereiro a maio de 2008; de R$
prevista no parágrafo décimo segundo dos instrumentos negociados
105,00 de junho de 2008 a maio de 2009; de R$ 140,00 de junho de
(uma multa por instrumento), no montante de 80% do valor do
2009 a maio de 2010; de R$ 180,00 de junho de 2010 a maio de
benefício, em virtude do não cumprimento da cláusula convencional;
2011; e de R$ 205,00 de junho 2011 a janeiro de 2012, além da
e (c) deferir ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita de
multa prevista no parágrafo décimo segundo dos instrumentos
forma ampla, isentando-o do pagamento das despesas processuais
negociados (uma multa por instrumento), no montante de 80% do
nos termos da Lei nº 1.060/50, e § 3º do art. 790 da CLT. Sem
valor do benefício, em virtude do não cumprimento da cláusula
divergência de votos, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO
convencional;e (c) deferir ao Reclamante os benefícios da justiça
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA 2ª RÉ para, nos termos da
gratuita de forma ampla, isentando-o do pagamento das despesas
fundamentação, declarar a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.
processuais nos termos da Lei nº 1.060/50, e § 3º do art. 790 da
Custas, pelas rés, acrescidas de R$ 240,00, calculadas sobre o
CLT. Sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO EM PARTE
valor provisoriamente majorado à condenação (R$ 12.000,00).
Processo Nº RO-0000325-28.2013.5.09.0459
AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVODA 2ªRÉ para, nos termos
da fundamentação, declarar a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.
Custas, pelas rés, acrescidas de R$ 250,00, calculadas sobre o
valor provisoriamente majorado à condenação (R$ 12.500,00).
Processo Nº RO-0000331-78.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00314/2013-671-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
PAULO RICARDO POZZOLO
Vantuir Vieira dos Santos
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Klabin S.A. - Recurso Adesivo
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
OS MESMOS
Engecram Indústria da Construção
Civil Ltda.
Marcus Vinicius Kloster(OAB:
PR56707)
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
Processo Nº RO-00320/2013-459-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
José Roberto da Silva
Murilo Ferrari De Souza(OAB:
PR48577)
Darom Móveis Ltda.
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Eduardo Luiz Correia(OAB: PR17602)
Maria Isabel Puntel(OAB: PR29531)
Osvaldo Alencar Silva(OAB: PR23705)
Sibely de Oliveira(OAB: PR19074)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
votos,NEGAR-LHESPROVIMENTO, nos termos do
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
2ª RECLAMADA (KLABIN S.A.), assim como a respectiva
contraminuta e, no mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, reconhecer o
interesse da Agravante em recorrer e dar seguimento ao seu
fundamentação.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000327-62.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00323/2013-567-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
recurso ordinário adesivo por ela interposto. Sem divergência de
Advogado
votos, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
Advogado
RECLAMANTE (VANTUIR VIEIRA DOS SANTOS) E O RECURSO
Advogado
ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA
(KLABIN S.A.), e as respectivas contrarrazões. No mérito, por
Advogado
Advogado
maioria de votos, parcialmente vencido o Exmo. Desembargador
Paulo Ricardo Pozzolo,DAR PROVIMENTO EM PARTE AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação:(a) incluir na base de cálculo da multa prevista no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Marcia Luzia Jokowiski(OAB:
PR33109)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
Lindinalva Lopes de Santana
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Cristalino Esteves Filho(OAB:
PR47863)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR O RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA. No mérito, por igual votação,DAR-
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
LHE PROVIMENTO PARCIALpara, nos termos da fundamentação:
Advogado
a)excluir da condenação o pagamento das diferenças de DSR e
diferenças salariais relativas aos dias de chuva e reflexos; e b)
afastar a condenação em honorários advocatícios. Determina-se,
Recorrido
Advogado
Advogado
187
Maria Augusta Fragosos
Cacia De Dordi Tres(OAB: PR51054)
Anhambi Alimentos Ltda.
Alberto Manenti(OAB: PR20617)
Annelise Motta Joakinson(OAB:
PR22396)
Juliane Alves de Souza(OAB:
PR39998)
Agrogen S.A. - Agroindustrial
Alvaro Schenato(OAB: PR37644)
Lucas Schenato(OAB: PR40657)
ainda, que a Secretaria expeça as futuras intimações para a
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
reclamada em nome de Indalécio Gomes Neto, OAB/PR 23.465,
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
observada a ressalva quanto aos limites da representação
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,NEGAR
processual, conforme substabelecimento de fl. 749. Custas
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, nos
inalteradas.
Processo Nº RO-0000205-64.2013.5.09.0659
Processo Nº RO-00393/2013-659-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Maria Inez Litenski Faggion
Gerson Luiz Gabroski de Lima(OAB:
PR15782)
Itaú UNIBANCO S.A.
Marissol J. Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSODO RECLAMADO para, nos termos da
fundamentação,declarar a prescrição total do pedido de
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000432-39.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00424/2013-567-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
reconhecimento de horas extras pré-contratadas. Sem divergência
de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSODA
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Usina Alto Alegre S.A. - Açucar e
Alcool
Cesar Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Leonardo Augusto Sfasciotti
Franco(OAB: PR51192)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Célia Geni Lopes da Silva
Fernando Burghi(OAB: PR41544)
Fernando Burghi(OAB: PR41544)
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Lucas Arambul Bana(OAB: PR45276)
Marcia Jesiani Albert(OAB: PR41363)
Marcos Cesar Rampazzo Filho(OAB:
PR63832)
Sabrina Zein(OAB: PR35277)
OS MESMOS
RECLAMANTE para, nos termos da fundamentação: a) acrescer à
condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes das
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
promoções por merecimento (uma a cada ano), devidas até a
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
implantação em folha e limitado ao período imprescrito, com
contrarrazões. No mérito, por maioria, vencido este Relator quanto
reflexos nas horas extras, férias acrescidas do terço constitucional,
às horas in itinere,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
décimo terceiro salário, PLR e FGTS (8%), além de diferenças
ORDINÁRIO DA RÉ para, nos termos da fundamentação: a) excluir
decorrentes dos reajustes previstos nas CCT's; b)deferir o
da condenação a remuneração relativa ao tempo despendido na
pagamento de 15 minutos, nos dias em que houve labor em regime
troca de eitos; e b) excluir da condenação apenas o pagamento do
de horas extraordinárias (art. 384 da CLT), sob os mesmos
adicional de horas extras, mantendo-se o r. julgado quanto à
parâmetros e reflexos fixados para o cálculo das horas extras; e
integração à remuneração das horas in itinere e os reflexos
c)determinar que a base de cálculo das férias deferidasseja
deferidos. Sem divergências de votos,DAR PROVIMENTO
composta pela remuneração do respectivomês, compreendida a
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos
recomposição salarial decorrente das parcelas deferidas. Custas
termos da fundamentação, majorar o valor da indenização por
majoradas, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas
danos materiais para R$ 23.234,01 (vinte e três mil, duzentos e
sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente acrescido à condenação.
Processo Nº RO-0000406-71.2013.5.09.0072
trinta e quatro reais e um centavo).
Processo Nº RO-00400/2013-072-09-00.2
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Custas acrescidas em R$
200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor
que ora se acresce à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Processo Nº RO-0000441-72.2013.5.09.0026
Processo Nº RO-00426/2013-026-09-00.0
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Arthur Lundgren Tecidos S A Casas
Pernambucanas
Ed Nogueira De Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
VANESSA DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: SC35654)
Cleuci Aparecida Javorivski
Enio Geraldo Candido Nogara(OAB:
PR28957)
Nelson João Pedroso(OAB: PR42548)
Valdir Gehlen(OAB: PR8765)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DOS
votação,DAR
ORDINÁRIO DO RÉU
188
Advogado
Advogado
Bruno Jugend(OAB: PR49045)
Marcos Roberto Meneghin(OAB:
PR19039)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
Fundação Copel de Previdência e
Assistência Social
Fernanda Andreazza(OAB: PR22749)
COPEL Distribuição S.A.
Luiz Carlos Proenca(OAB: PR27096)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DAR
PROVIMENTO
PARCIAL
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ para, nos termos da fundamentação,
prequestionar a
matéria suscitada e prestar esclarecimentos
eDAR PROVIMENTO
PARCIAL AOS EMBARGOS
para, nos termos da fundamentação: a) excluir da condenação o
DECLARATÓRIOS DO AUTOR para, nos
pagamento de horas extras decorrentes das reuniões bimestrais;
fundamentação, prequestionar a matéria suscitada.
Processo Nº RO-0000513-30.2013.5.09.0068
b) determinar que, em relação à parte variável da remuneração da
Autora, seja devido apenas o pagamento do adicional de horas
Processo Nº RO-00471/2013-068-09-00.6
férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS (OJ nº 394 da
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
SDI-1 do C. TST) eNEGAR
Advogado
extras correspondente, na forma da Súmula 340 do C. TST; e c)
afastar a repercussão da majoração dos repousos semanais
remunerados,
decorrentes da integração de horas extras, em
PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA AUTORA, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da Lei.
Processo Nº RO-0000145-94.2013.5.09.0658
Processo Nº RO-00431/2013-658-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Devair Barbosa Ferreira
Keila Alves Comarella Morinico(OAB:
PR64821)
Marlon Jose de Oliveira(OAB:
PR16977)
Rubens Fernandes Junior(OAB:
PR40017)
Tomé Comércio e Representação de
Produtos Alimentícios Ltda.
Daniela Gasperoto Pagnoncelli(OAB:
PR47317)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso
ordinário do reclamante, e, no mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTOpara, afastandoa aplicação da exceção prevista no
artigo 62, inciso Ida CLT,reconhecer a jornadadefinida em
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
sentença, para todo o período contratual.
Processo Nº RO-0000092-04.2013.5.09.0662
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTEe, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000487-87.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00482/2013-567-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-00461/2013-662-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38414 - 2014
Gilmar Garcia Marques
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38456 - 2014
Global Village Telecom S.A.
Jair Vinhaski Junior(OAB: PR52476)
Mariana Versoza Zanforlin(OAB:
PR57323)
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
Ademir Pinati
Giani Lanzanrini da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Jacqueline Felde Perez(OAB:
PR47813)
OS MESMOS
Construções Consultoria e Obras CCO Ltda.
MARCELLO SCAGLIONI
FLORES(OAB: SP145759)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
sentença também no período anterior a 11/09/2012, sendo devidas
horas extras, adicionais e reflexos, na forma já estipulada em
termos da
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 26964 - 2014
Sueli Muniz Felix dos Santos
Kleber dos Santos Rodrigues(OAB:
PR58722)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Franciele Cristina Hoinaski(OAB:
PR46461)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
Leandro Peres Kuchenbecker(OAB:
PR59401)
Marcia Luzia Jokowiski(OAB:
PR33109)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Rosana Marques Neto(OAB: PR40063)
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
Vair Ferreira Macario Neto(OAB:
PR60490)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES, e da resposta
apresentada pela reclamada.No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000494-79.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00489/2013-567-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 26971 - 2014
Maria Aparecida Carvalho
Kleber dos Santos Rodrigues(OAB:
PR58722)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
189
Nelci Cordeiro
Gustavo Antonio Rodrigues De
Almeida(OAB: PR54028)
Lurdes Zankoski
Claudio Zankoski(OAB: PR26959)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. No mérito, sem divergência de
votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000576-80.2013.5.09.0092
Processo Nº RO-00527/2013-092-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32113 - 2014
Caixa Econômica Federal
Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra(OAB:
PR12722)
Patricia Francioli Suzi Serino(OAB:
PR37706)
Altair Fernando Greco
Luiz Zanzarini Netto(OAB: PR9340)
Maria Lucia Zanzarini(OAB: PR13667)
Mauro Dalarme(OAB: PR18606)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE; no mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000550-20.2013.5.09.0242
Processo Nº RO-00544/2013-242-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Pado S.A. Industrial Comercial e
Importadora
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
André Luiz Navarro(OAB: PR40707)
Marcos Roberto Gomes
Jeferson Camargo(OAB: PR32975)
Lelio Shirahishi Tomanaga(OAB:
PR15494)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas respostas. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Sem
divergência,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para,
conceder efeito modificativo ao julgado, para retirar da parte
dispositiva a determinação para excluir a "(...) d) a restituição dos
despesas com tratamento de saúde. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000535-29.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-00546/2013-023-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
descontos promovidos a título de 'Contribuição Confederativa'; (...) ".
Processo Nº RO-0000513-51.2013.5.09.0643
Advogado
Processo Nº RO-00511/2013-643-09-00.2
Advogado
Recorrente
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
nos termos
do fundamentado,excluir da condenação o pagamento de eventuais
DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE para, nos termos da
fundamentação, sanando contradição do v. aresto embargado,
DO
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Jocimar da Cruz - Recurso Adesivo
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
Recorrido
190
custas, por ora.
Processo Nº RO-0000563-94.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-00575/2013-023-09-00.0
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No
mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Por maioria de
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
votos, vencida parcialmente a exma Desª Márcia Domingues, DAR
PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE para, nos termos do
fundamentado,estender a
condenação de adicional de insalubridade e
reflexos a todos os
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
meses do período imprescrito. Custas acrescidas, pela reclamada,
no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado acrescido
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 29609 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Jocimar Sanches de Souza - Recurso
Adesivo
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
à condenação no valor de R$ 3.000,00.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
RURAL. EXPOSIÇÃO À FULIGEM PROVENIENTE DA QUEIMA
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
DE CANA DE AÇÚCAR. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS.A
fundamentação.
Processo Nº RO-0000589-92.2013.5.09.0023
fuligem gerada pela queima da cana de açúcar expõe o trabalhador
aos hidrocarbonetos aromáticos,reconhecidos como agentes
cancerígenos e indutores de insalubridade, identificadosno Anexo
13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Devido o adicional
previsto no artigo 192 da CLT.
Processo Nº RO-0000577-69.2013.5.09.0026
Processo Nº RO-00601/2013-023-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-00559/2013-026-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Rodrigo Ribeiro de Campos
Enio Geraldo Candido Nogara(OAB:
PR28957)
Joaquim Pereira Da Silva Junior(OAB:
PR51534)
Nelson João Pedroso(OAB: PR42548)
Valdir Gehlen(OAB: PR8765)
Rodo Ice Transportes Rodoviarios
Ltda. - Me
Andrezza Fernanda Carlos(OAB:
SP189468)
Marco Antonio Pizzolato(OAB:
SP68647)
Jbs S.A.
Daniela Cabette de Andrade(OAB:
MT9889)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, assim como das respectivas
contrarrazões. Sem divergência de votos, ACOLHER A
PRELIMINAR arguida pelo reclamanteparadeclarar a nulidade do
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. Sem divergência de
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR
(analisado conjuntamente com o recurso da ré), para reconhecer
a insalubridade em razão do contato com fuligem, deferindo o grau
máximo, no período de safra (março a novembro), mantendo-se o
grau médio para os demais períodos, e os demais critérios fixados
pela sentença. Custas acrescidas, pela ré, em R$ 40,00, calculadas
sobre o valor provisoriamente acrescido à condenação de R$
2.000,00.
Processo Nº RO-0000613-70.2013.5.09.0072
processo, por cerceio ao direito de produção de prova, a partir da
Processo Nº RO-00608/2013-072-09-00.1
complementar seu depoimento em relação às perguntas formuladas
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
à fl. 739, ficando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem
Recorrente
decisão de fls. 766/767, e para que se determine a expedição de
Carta Precatória à Vara do Trabalho de Capivari/SP para
novamente intimar a testemunha Álvaro Luiz Pagliosa para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Davi Cordeiro da Silva - Recurso
Adesivo
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
V. Acórdão nº 557 - 2015
Tania Cecilia Muller Arsego
Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
PR15782)
Caixa Economica Federal
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF - Recurso Adesivo
Paulo Fernando Paz Alarcon(OAB:
PR37007)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000640-02.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00629/2013-671-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Leandro Kremer de Souza
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Klabin S.A. - Recurso Adesivo
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
OS MESMOS
Engecram Indústria da Construção
Civil Ltda.
Rodrigo Puppi Bastos(OAB: PR35215)
191
R$6.000,00, valor também acrescidoà condenação.
Processo Nº RO-0000700-38.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-00659/2013-068-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Peterson Carlos dos Santos Galvao
Ana Marcia Soares Martins
Rocha(OAB: PR19753)
Hiliete Olga Rotava(OAB: PR19080)
Inviolavel Segurança Ltda.
Ciro Alberto Piasecki(OAB: PR11383)
Silvano Ghisi(OAB: PR40970)
Sadia S.A.
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
contrarrazões.Nomérito, sem divergência de votos,DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do fundamentado: a)
condenar a reclamada ao pagamento da mora salarial estabelecida
na cláusula sétima das Convenções Coletivas juntadas, nos meses
em que houve pagamento salarial após o 5º dia útil subsequente ao
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
vencido; e b) determinar o pagamento do adicional noturno para o
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, assim como das respectivas
trabalho diurno (após às 5h) havido em prorrogação ao trabalho em
contrarrazões; e no mérito, por igual votação, DAR-LHE
horário noturno. Custas invertidas,pela reclamada,no importe de
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação:
R$ 100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor provisoriamente
reconhecer o direito ao benefício alimentação, durante todo o
arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-0000666-48.2013.5.09.0073
contrato de trabalho, nos termos das disposições normativas
(cláusulas 11ª às fl. 48-50 e 83-85, convenções de 2010/2011 e
2011/2012, respectivamente), observada a incidência das multas
convencionais, uma por cada instrumento violado.
Custas
invertidas, pela 1ª reclamada, no valor atribuído à condenação de
R$ 2.000,00, importando em R$ 40,00 (art. 790-A, inciso I, da CLT).
Processo Nº RO-0000626-03.2013.5.09.0094
Processo Nº RO-00630/2013-126-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Laticínios Latco Ltda.
Alan Carlos Ordakovski(OAB:
PR30250)
Mariana de Andrade
Sergio Oscar Lambrecht(OAB:
PR47024)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Processo Nº RO-00664/2013-073-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
Advogado
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
Recorrente
Advogado
RÉU, nos termos da fundamentação; DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos do
Advogado
fundamentado,majorar a condenação da reclamada ao pagamento
de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Recorrido
Recorrido
Custasacrescidasno importe de R$ 120,00, calculadas sobre
Advogado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Daniel Souza dos Santos (Menor)
Aroldo Baran dos Santos(OAB:
PR22839)
Mariangela Vilkas(OAB: PR55508)
Consórcio Iretama
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
MG79742)
Carla Marchandeau Conde(OAB:
MG122467)
Eduardo Paoliello Nicolau(OAB:
MG80702)
Renato Toledo da Cunha(OAB:
MG94182)
Mendes Junior Engenharia S.A.
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
MG79742)
Carla Marchandeau Conde(OAB:
MG122467)
Eduardo Paoliello Nicolau(OAB:
MG80702)
Renato Toledo da Cunha(OAB:
MG94182)
Furnas Centrais Elétricas S.A.
Fábio Tardelli da Silva(OAB:
SP163432)
Jamil José Ribeiro Caram Junior(OAB:
SP78167)
OS MESMOS
V W S Instalações Elétricas S/C.
Ltda.Me
Larissa Paula Carbonar(OAB:
PR48828)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Nicanor Bueno Teixeira(OAB:
PR11239)
Mendes Junior Participações S.A. Mendespar
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
MG79742)
Carla Marchandeau Conde(OAB:
MG122467)
Eduardo Paoliello Nicolau(OAB:
MG80702)
Renato Toledo da Cunha(OAB:
MG94182)
Edificadora S.A.
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
MG79742)
Carla Marchandeau Conde(OAB:
MG122467)
Eduardo Paoliello Nicolau(OAB:
MG80702)
Renato Toledo da Cunha(OAB:
MG94182)
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
192
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
(Recuperação Judicial)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda. (Recuperação Judicial)
Jornal Hoje Ltda. (Recuperação
Judicial)
Paper Midia Ltda. (Recuperação
Judicial)
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS
DAS
PARTES,
respectivascontrarrazões. No
assim
as
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
mérito, por igual votação,DAR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA SUL
RECURSODA SEXTA RÉ
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTOS E
PROVIMENTO PARCIAL AO
paraafastar a responsabilidade da sexta
reclamada (Furnas
Centrais Elétricas S.A.); sem divergência de
PROVIMENTO AO RECURSO DO
votação,NEGAR
como
votos,NEGAR
SEGUNTORÉU;por igual
PROVIMENTO AO RECURSO DA
TERCEIRARÉ;sem divergência de
votos,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para
majorar o valor de
INVESTIMENTOS,assim como da respectiva resposta. No mérito,
por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, nos termos do
fundamentado,prestar esclarecimentos quanto à ausência de
responsabilidade da 14ª ré (Sul Financeira S/A) no pagamento da
indenização por dano moral deferida.
Processo Nº RO-0000746-27.2013.5.09.0068
indenização por danos materiais em cota única para R$
167.315,40, com incidência de juros e correção monetária conforme
o disposto na Súmula 12 deste e. Tribunal e os índices constantes
na tabela expedida pela
Assessoria Econômica do e.TRT da 9ª
Região;tudo nos termos da fundamentação. Custas majoradas,
Processo Nº RO-00688/2013-068-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
pelos reclamados, no valor de R$ 4.846,32, calculadas sobre R$
Advogado
Recorrente
242.316,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-0000094-63.2013.5.09.0018
Advogado
Processo Nº RO-00677/2013-018-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 26981 - 2014
José Cicero Caetano
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Fernanda Michelle Khater Fontes
Brito(OAB: PR31252)
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
OS MESMOS
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Aparecido Jurandir dos Santos
Itamar Marcos de Oliveira(OAB:
PR25563)
Robson Luiz Giollo(OAB: PR46316)
Fabril Indústria e Comércio de Farinha
Ltda.
Itamar Marcos de Oliveira(OAB:
PR25563)
Robson Luiz Giollo(OAB: PR46316)
Odair Mass - Recurso Adesivo
Cleverson Ivan Merlo(OAB: PR35681)
Solange da Silva(OAB: PR17409)
OS MESMOS
José Royer - Serviços
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos
ordinários das partes, assim como das respectivas contrarrazões;
no mérito, sem
recurso
divergência de votos,NEGAR PROVIMENTO ao
ordinário do primeiro e segundo réus, nos termos da
fundamentação eNEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do
autor, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000706-08.2013.5.09.0242
Processo Nº RO-00699/2013-242-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Cerro Verde Transportes e Logística
S.A
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Recorrente
Advogado
Cecilia Inacio Alves(OAB: PR14672)
Gerolino Camponez Marques
Elisangela Palmas da Cruz
Landgraf(OAB: PR43329)
OS MESMOS
Irmãos Muffato Cia Ltda.
Cecilia Inacio Alves(OAB: PR14672)
Recorrido
Recorrido
Advogado
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ,
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
nos termos da
Advogado
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
fundamentação eNEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, nos termos
da
Advogado
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000714-43.2013.5.09.0643
Processo Nº RO-00711/2013-643-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 41572 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Marcos Roberto Hasse(OAB:
SC10623)
Marcio Laertes de Oliveira Bello
Sirlei Faquinello Medeiros(OAB:
PR41823)
Saura Silva Eireli
Antonio Saura da Silva(OAB:
PR40962)
Everson Souza Saura Silva(OAB:
PR31347)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000754-95.2013.5.09.0749
Processo Nº RO-00761/2013-749-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
PROVIMENTO
PARCIAL
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação e apenas a título de prequestionamento, prestar
esclarecimentos adicionais sobre: a) a regularidade de
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38471 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Gilmar Sulzbach Fernandes
Cibele Nogueira da Rocha(OAB:
PR30068)
Fabiano Nuud de Souza(OAB:
PR23151)
Sueli Sandra Agostinho Rodrigues
Botta(OAB: PR30650)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DAR
193
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Caixa Economica Federal
Dionizio Lubave Dudek(OAB:
PR12812)
Gilberto Cordeiro De Avila(OAB:
PR48153)
Joe Nunes Bianchi(OAB: PR69056)
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Suely Nakadomari Dudek(OAB:
PR12829)
Ademir Carlos Meurer - Recurso
Adesivo
Irineu Pimentel Pinto(OAB: PR55823)
Maicon Zauza Pinto(OAB: PR67063)
OS MESMOS
Alerta - Serviços de Vigilância S/C
Ltda.
representação da Ré Saura e Silva Eireli; e b) das Resoluções do
Bacen - aplicação e princípio da isonomia, contrato de
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
correspondente bancário, correspondente bancário - trabalho
RECURSOS, ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ E ADESIVO DA
desenvolvido dentro da agência/uso de crachá, escritório em
PARTE AUTORA, assim como das respectivas contrarrazões. No
Palmas e indicações constantes no sítio do Banco do Brasil, objeto
mérito, sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL
social da segunda Ré, atividades realizadas dentro do
AO RECURSO ORDINÁRIO DASEGUNDA RÉ para, nos termos da
autoatendimento - ônus da prova e controle de jornada e prova da
fundamentação: a) fixar que a jornada de trabalho do autor iniciava-
subordinação. Por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL
se as 07h30min, mantendo-se os demais parâmetros fixados na
AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ SAURA SILVA
sentença. Por igual votação,NEGAR PROVIMENTO AO
EIRELI para, nos termos da fundamentação: a) sanando erro
RECURSOADESIVO DA PARTE AUTORA, nos termos da
material, DETERMINAR que, no item "d", à fl. 726, onde se lê
fundamentação.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000768-70.2013.5.09.0073
(grifei) "Inequívocos: a) que o Autor era o único empregado da Ré
na cidade de Irati, local em que não havia sede da empresa;(...)
LEIA-SE "Inequívocos: a) que o Autor era o único empregado da Ré
na cidade de PALMAS, local em que não havia sede da empresa".
Processo Nº RO-0000754-59.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00752/2013-567-09-00.3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-00767/2013-073-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32127 - 2014
COPEL Distribuição S.A.
Berenice Muller Da Silva(OAB:
PR18021)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Jefferson Bruno Pereira(OAB:
PR24368)
Leonardo Santos Bomediano
Nogueira(OAB: PR33191)
Marco Antonio De Luna(OAB:
PR34590)
Mari Kakawa(OAB: PR26003)
Sivonei Mauro Hass(OAB: PR33683)
Walter Guandalini Junior(OAB:
PR37943)
Altevir Vila Real
Alexandre Petrucci Alves(OAB:
PR41548)
Flavio Nixon Petrilo(OAB: PR23692)
Lucas Kesa Balan(OAB: PR57362)
Vinicius Rodrigo Petrillo(OAB:
PR39864)
Wilson Leite de Morais(OAB:
PR14946)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
194
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000799-78.2013.5.09.0562
Processo Nº RO-00819/2013-562-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Anderson Vieira da Silva
Horacio Toledo Nogueira(OAB:
PR12834)
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
igual votação, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação, prestar esclarecimentos referentes ao auxílioalimentação e
reflexos no FGTS eNEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
RECLAMADA, nos termos
do fundamentado.
Processo Nº RO-0000270-05.2013.5.09.0095
Processo Nº RO-00789/2013-095-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 24908 - 2014
Everton de Oliveira Luiz
Giani Lanzanrini da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Construções Consultoria e Obras Cco
Ltda.
Marcello Scaglioni Flores(OAB:
SP145759)
Global Village Telecom Ltda.
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
votação, DAR-LHES PROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação, sanar a omissão apontada e e acrescentar à
condenação e à parte dispositiva do acórdão o pagamento da multa
do art. 477 da CLT.
Processo Nº RO-0000829-06.2013.5.09.0242
Processo Nº RO-00815/2013-242-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Rafael Bezerra da Silva
Marcos Aurelio da Silva(OAB:
PR20747)
Pado S.A. Industrial Comercial e
Importadora
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Renata Carmona De Paula
Machado(OAB: PR55558)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
DOS
assim como das
respectivas contrarrazões;No mérito, por igual votação,
NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, nos
termos da
fundamentação eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO
ORDINÁRIO DA RÉ para, nos termos do
fundamentado: a) fixando o tempo
horas in itinere;
diário médio gasto a título de
Custas inalteradas.
EMENTA: HORAS IN ITINERE - QUANTIDADE LIMITADA EM
NORMA COLETIVA - VALIDADE. ALTERAÇÃO DA NATUREZA
JURÍDICA - INVALIDADE. O entendimento deste Colegiado é no
sentido de queé válida anorma coletiva que limita a percepção de
horas in itinere, mesmo havendo prova nos autos da existência de
horas de percurso superior àquele limite acordado na norma
convencional, de acordo com o que rege o artigo 7º, XXVI, da CRFB
e desde que não haja limitações abusivas.
Processo Nº RO-0000875-57.2013.5.09.0092
Processo Nº RO-00826/2013-092-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38534 - 2014
Ministério Público da União
Construtora Conterpavi Cianorte Ltda.
Dirceu Galdino(OAB: PR6875)
Fabio Alex Sgobero(OAB: PR27331)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE, assim como a respectiva
contraminuta. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000860-97.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-00839/2013-671-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Eder de Jesus Gonçalves
Gilson Filomeno Gomes(OAB:
PR62553)
Vera Lucia dos Santos(OAB:
PR20076)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Conselmar Engenharia e Construções
S.A.
Oscar Ivan Prux(OAB: PR7541)
Roberto Cesar Cabral(OAB: PR47843)
Engevix Engenharia S.A.
Eduardo da Silva Barreto(OAB:
SP198028)
RENATO OLIVEIRA MARTINS
BOGNER(OAB: SP286734)
Serpal Engenharia e Construtora Ltda.
Brunna Carla de Almeida
Mathias(OAB: SP309995)
Renata Mariucci(OAB: SP193930)
195
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA
RECLAMADA, assim como das
respectivas contrarrazões. No
mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para, nos termos
do fundamentado: a) quanto aos reflexos das horas extras, afastar
a repercussão concomitante com o descanso semanal remunerado
sobre as demais verbas, nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do
C.TST.; b)limitar a condenação de horas de sobreaviso à data do
ajuizamento da
ação; e c) determinar que os abatimentos sejam
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DO
efetuados de forma global. Por
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE,assim como das
parcialmente a exma Desª Márcia
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, EM DAR-
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
LHE PROVIMENTO para declarar competente o r. Juízo de
RECLAMANTE para, nos termos do fundamentado, acrescentar à
Telêmaco Borba e determinar a remessa dos autos para à Vara de
condenação: a)a integração da ajuda-alimentação à remuneração
origem para o prosseguimento do feito,nos termos da
e reflexos em descanso
fundamentação. Custas invertidas.
Processo Nº RO-0000890-61.2013.5.09.0242
salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS
Processo Nº RO-00877/2013-242-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38492 - 2014
Maria da Ressureição Manini
Carlos Eduardo Vaz(OAB: PR58943)
Rogerio Issao Kodani(OAB: PR33860)
Município de Sertanópolis
Daiane Da Conceicao Pescador(OAB:
PR46997)
Ludmila Dada Durao(OAB: PR49865)
Rafaella Moreira Balsanelo(OAB:
PR34891)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
Processo Nº RO-00903/2013-655-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
serviço e
d)refeições e lanches avulsos. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000912-44.2013.5.09.0655
prequestionada a matéria suscitada.
Processo Nº RO-0000885-70.2013.5.09.0749
Advogado
Advogado
(8%), adicional noturno,
intrajornada; c)diferenças de horas de sobreaviso e reflexos; e
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Companhia de Saneamento do Paraná
- SANEPAR
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Mauro Antonio Wartha
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
OS MESMOS
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Haila Rogeria Braholka(OAB:
PR60163)
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
semanal remunerado, horas extras, 13º
sobreaviso; b)1h00 hora extra por violação ao intervalo
DA AUTORA para, nos termos da fundamentação, declarar
Processo Nº RO-00893/2013-749-09-00.0
Domingues,DAR
adicional de insalubridade, adicional de tempo de
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Complemento
Relator
Recorrente
maioria de votos, vencida
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Luzineide Santos Martins
José Henrique França Sorrilha(OAB:
PR42559)
Ricardo Augusto De Paula Mexia(OAB:
PR48099)
C. Vale Cooperativa Agroindustrial
Carlos Arauz Filho(OAB: PR27171)
Diogo Missfeld Hoffmann(OAB:
PR41328)
Flavio Alexandre de Souza(OAB:
PR37906)
Thiago Gardai Collodel(OAB:
PR38637)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, nos termos da
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000950-03.2013.5.09.0026
Processo Nº RO-00918/2013-026-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 29376 - 2014
Helio Toshio Sakurai
Emanuelle Silveira dos Santos
Boscardin(OAB: PR32845)
Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS
Marcelo Caribe Da Rocha(OAB:
PR33854)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. No mérito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Fernando Brulotti Ferrari(OAB:
SP264188)
Juliano Poleto da Silva
Luiz Fernando Rossi(OAB: PR25501)
OS MESMOS
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Recorrente
Advogado
Recorrido
fundamentação.
Processo Nº RO-0001034-15.2013.5.09.0669
Processo Nº RO-00926/2013-669-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Dori Alimentos Ltda.
AMARO MARIN IASCO(OAB:
SP140398)
MARCO ANTONIO DE MACEDO
MARÇAL(OAB: SP128631)
Paulo Alfredo Stapait - Recurso
Adesivo
Marcos Eugênio(OAB: SP152910)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
196
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
DA RÉ para, nos termos do fundamentado, excluir a condenação
no pagamento de horas extras decorrentes de labor em feriados;
por igual votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos do fundamentado, fixar a
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS
PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para, nos termos da
fundamentação: a) declarar a validade do banco de horas adotado
também em
relação aos períodos de 16/08/2008 a 15/11/2008 e
de 1º/9/2010 a 31/12/2010, excepcionados no r. julgado a quo, e,
por conseguinte, excluir a
jornada
de trabalho do autor durante todo o período contratual
como sendo: das 9h às
sábados das 8h às 12h; aos domingos das
b) determinar o
abatimento global das parcelas pagas sob o mesmo título, nos
moldes da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Sem divergências de
fundamentação, ampliar a
condenação ao pagamento dos intervalos intrajornada
violados,
ofício,os
descontosfiscais, nos termos do fundamentado. Custas na forma
da lei.
Processo Nº RO-0000985-16.2013.5.09.0655
Processo Nº RO-00977/2013-655-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Banco do Brasil Sa
Luisa Conter Luchiari(OAB: PR56883)
Marcelo Cavalheiro Schaurich(OAB:
PR56611)
Ismael Rolin Mendes
Luiz Carlos Bofi(OAB: PR30515)
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
DO AUTOR para, nos termos da
13h às 24h, sempre
com uma hora de intervalo.Autoriza-se, de
condenação ao pagamento de horas
extras nos respectivos lapsos temporais;e
24h, de segunda-feira à sexta-feira; aos
Recorrido
Advogado
Recorrido
observado o marco prescricional incidente, e determinar o
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
pagamento integral do tempo de descanso, consoante preconiza a
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO, bem
Súmula 437, I, do C. TST. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000990-12.2013.5.09.0017
Processo Nº RO-00929/2013-017-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37581 - 2014
Banco do Brasil S.A.
Amanda Vives Gomes(OAB: PR63208)
Claudine Aparecido Terra(OAB:
PR18482)
Rosa Matiko Uno Silva
Pedro Dias de Magalhaes(OAB:
PR18293)
assim das respectivas contrarrazões, e, no mérito, por igual
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000992-78.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-00992/2013-567-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Advogado
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
RÉU, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001025-69.2013.5.09.0017
Processo Nº RO-00968/2013-017-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Bba Indústria Opoterapica Ltda.
Carlos Alberto Ferrari(OAB: SP31321)
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 31676 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Manoel de Sousa Alves
Marcos Martinez Carraro(OAB:
PR39765)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-0001017-24.2013.5.09.0072
ausente o seu pagamento, no valor a ser calculada pela média dos
Processo Nº RO-01006/2013-072-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
197
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Bv Financeira S.A. Crédito
Financiamento e Investimento
Fernanda Bianco Pimentel(OAB:
SP167810)
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Maria Aparecida Lacerda Ramos(OAB:
SP222586)
Cristiane Niehus Agasse
Aramis de Souza Silveira(OAB:
PR11497)
Felipe Corona Menegassi(OAB:
PR35759)
OS MESMOS
Banco Votorantim S.A.
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
valores mensais recebidos a esse título, acrescida dos reflexos já
deferidos; b) determinar a integração da "gratificação/produção" na
base de cálculo do adicional de periculosidade; e c) determinar o
pagamento dos reflexos das horas extras prestadas em domingos
e feriados no descanso semanal remunerado. Custas inalteradas,
por ora.
Processo Nº RO-0001013-90.2013.5.09.0749
Processo Nº RO-01022/2013-749-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Juliana da Silva Andrade
Carlos Antonio Nodari(OAB: PR57645)
Gelson Hipolito Machado(OAB:
PR58981)
Magaly Simone Menz(OAB: PR20652)
Marge Indústria de Confecções Ltda.
Ireneu Antonio Feiten(OAB: PR13389)
Advogado
Recorrido
Advogado
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
respectivas contrarrazões;no mérito, por igual votação, NEGAR
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS, nos
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
termos da fundamentação eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
PARCIAL AO RECURSO
RECURSO ORDINÁRIODAAUTORA para, nos termos do
termos da fundamentação: a) condenar a ré
fundamentado:declarar a natureza salarial das parcelas pagas a
saldo de salário correspondente ao período de 15/08/2011 a
título de PLR e determinar a integração desses valores a sua
23/08/2011; b) determinar a comprovação, pela ré, do correto
remuneração para todos os fins. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000337-67.2013.5.09.0095
recolhimento dos
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
ARM Telecomunicações e Serviços de
Engenharia Sa
Celso Luiz De Oliveira(OAB: PR32323)
Reginaldo Aparecido Fernandes
Giani Lanzanrini da Rosa Lima(OAB:
PR33060)
Jacqueline Felde Perez(OAB:
PR47813)
OS MESMOS
Oi S.A.
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
ao pagamento do
depósitos devidos por toda a contratualidade,
inclusive em relação ao período em
Processo Nº RO-01009/2013-095-09-00.9
DO
que a autora gozou de
benefício previdenciário, sob pena de execução pelo valor
equivalente.
Custas inalteradas.
EMENTA: ESTABILIDADE PREVISTANO ART. 118DA LEI
8.213/1991. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE.A vedação legal à
dispensa do empregado que detém estabilidade provisória é dirigida
ao empregador, não havendo óbice legal quando a própria parte
renuncia à garantia, salientando-se que tal renúncia não deve ser
maculada por qualquer coação, além de contar com o respaldo da
entidade sindical para homologação da rescisão contratual. In
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim
como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
RÉ para, nos termos do fundamentado: a) excluir da condenação o
pagamento de horas de sobreaviso e
reflexos correlatos;b)
casu,inexistindo nos autos prova de vício de consentimento para o
pedido de demissão e contando a autora com a assistência da
entidade sindical no momento da rescisão do contrato de trabalho,
incensurável a r. sentença. Recurso ordinário a que se nega
provimento no particular.
Processo Nº RO-0001074-42.2013.5.09.0072
Processo Nº RO-01060/2013-072-09-00.7
afastarda condenação o pagamento do vale-refeição com relação
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA para,
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
nos termos do fundamentado: a) deferir o pagamento da parcela
Advogado
a domingos e feriados laborados nos meses em que vigente o ACT
2010/2011.Sem divergências de votos, DAR PROVIMENTO
"produção/gratificação de desempenho", nos meses
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
em que
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Antonio Juarez de Oliveira
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
OS MESMOS
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Eduardo Henrique Lamers(OAB:
PR60498)
Haila Rogeria Braholka(OAB:
PR60163)
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
AUTORA para, nos termos do fundamentação: a) determinar o
Recorrido
Advogado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHESPROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001141-07.2013.5.09.0072
Processo Nº RO-01127/2013-072-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
pagamento, como horas extras, das horas suprimidas do intervalo
do artigo 67 da CLT e reflexos. Por igual votação, DAR
Advogado
RÉ para, nos termos da fundamentação: a) afastar da condenação
o pagamento de 15 minutos de intervalo, por dia de trabalho em que
Recorrido
Recorrido
Advogado
ocorreram horas extras. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº AP-0001086-87.2013.5.09.0094
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40652 - 2014
Companhia de Saneamento do Paraná
SANEPAR
Fernando Blaszkowski(OAB: PR32738)
Filipe Emanuel Neves Da Silva(OAB:
PR46195)
Walmor Dalsente
Alexandre Barreiro Pacheco(OAB:
PR43018)
Ricardo Mussi Pereira Paiva(OAB:
PR28733)
OS MESMOS
Fundação Sanepar de Assistência
Social
Sidnei Aparecido Cardoso(OAB:
PR12618)
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM ADMITIR OS
Processo Nº AP-01099/2013-094-09-00.1
Complemento
Jsgm Locações de Equipamentos
Agrícolas Ltda.
Geraldo De Lara Campos(OAB:
PR50914)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Recorrente
Advogado
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
198
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Caixa Econômica Federal
Marcos Luciano Gomes(OAB:
PR24605)
Marta Regina Flach Schidlowski
Irineu Antonio Feiten(OAB: PR13389)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. No mérito, por
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ (Companhia de Saneamento
do Paraná - Sanepar), nos termos da fundamentação;eDAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DO AUTOR para,dando efeito modificativo à decisão, reconhecer
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
que, entre os meses de outubro/2011 a janeiro/2013, o reclamante
DE PETIÇÃO DA EXECUTADAassim como da
esteve submetido a turnos ininterruptos de revezamento e condenar
respectiva
contraminuta e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
a primeira reclamada (Companhia de Saneamento do Paraná -
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, rejeitando a
Sanepar) em horas extras excedentes da 6ª diária e da 30ª
pretensão da exequente de aplicação da pena de litigância de má-
semanal, de forma não cumulativa, e determinar a aplicação do
fé. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001134-61.2013.5.09.0671
divisor 180, mantidos os reflexos e demais parâmetros fixados na r.
Processo Nº RO-01101/2013-671-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41414 - 2014
COPEL Distribuiçao Sa
Aldebaran Rocha Faria Neto(OAB:
PR35676)
Chrissie Desiree Lopes Da Silva
Higino(OAB: PR57955)
Jeferson Luiz De Lima(OAB: PR21967)
Mauricio Da Silva Martins(OAB:
PR47737)
Clodoaldo Andrade de Lima - Recurso
Adesivo
Vera Lucia dos Santos(OAB:
PR20076)
OS MESMOS
sentença, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001151-97.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01134/2013-671-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35833 - 2014
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Claudinei da Silva
Claudio José Rodrigues da Silva(OAB:
PR60838)
Rulian Neves Martins(OAB: PR66726)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
199
DE DECLARAÇÃO PRIMEIRA RÉ (10 Logística e Transporte
labor em turnos ininterruptos de revezamento, considerando que
Ltda.). No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES
exerceu as funções laborais alternando constantemente o seu
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº AP-0000058-69.2013.5.09.0002
horário de trabalho, conforme atestam os registros de horários
acostados aos autos.Além disso, ainda que vigente durante o
Processo Nº AP-01175/2013-002-09-00.0
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Instituto Inesul de Pesquisas Ciencias
e Tecnologia
Jackson Sondahl de Campos(OAB:
PR28644)
Sonia Maria Schroeder Vieira(OAB:
PR15311)
Instituto Inesul de Pesquisas Ciencias
e Tecnologia - Unidade Londrina
Jackson Sondahl de Campos(OAB:
PR28644)
Sonia Maria Schroeder Vieira(OAB:
PR15311)
Tarcis Prado Junior
Carla Simone Tuchanski(OAB:
PR29357)
Heglisson Tadeu Mocelin Neves(OAB:
PR24641)
Tania Mara Pereira(OAB: PR25039)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE
período discutido Convenção Coletiva de Trabalho que permitia a
adoção de jornada de 8 horas diárias e 44 semanais,a fixação de
jornada superior a seis horas em turnos de revezamento é válida,
desde que encontre previsão expressa em regular negociação
coletiva e seja limitada a oito horas diárias, conforme entendimento
consubstanciado na Súmula 423 do C. TST.O que, na presente
lide, torna inválido o acordo realizado é o fato de o Autor trabalhar
de forma sistemática além deste limite. Recurso ordinário de que se
conhece e a que se nega provimento.
Processo Nº RO-0000407-09.2013.5.09.0411
Processo Nº RO-01183/2013-411-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
PETIÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERCEIRO
INTERESSADODIVICON
CONSTRUTORA
E
Advogado
INCORPORADORA LTDA., bem como da contraminuta. No mérito,
Advogado
por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para, nos
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41122 - 2014
Carlos Alberto Ramos Passos
Eder Mauricio Rigoni(OAB: PR30393)
Banco Santander (Brasil) S.A.
Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB:
PR34085)
Scheila Camargo Coelho Tosin(OAB:
PR32552)
Sonny Brasil de Campos
Guimarães(OAB: PR6472)
OS MESMOS
termos da fundamentação,determinar nova avaliação do bem
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
penhorado, por
profissional devidamente capacitado, a ser
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
nomeado peloJuízo da execução,
cuja responsabilidade pelos
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
respectivos honorários é da recorrente, pois requereu a diligência,
os quais deverão ser por ela antecipados. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001203-93.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01183/2013-671-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Gtork Logística Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Paulo Cesar Vieira
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
fundamentação.
Processo Nº RO-0001260-36.2013.5.09.0017
Processo Nº RO-01189/2013-017-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Rosangela da Conceição
Cibele Kumagai(OAB: PR44517)
Mauro Tironi
Marcela Dias Amorim Pimenta(OAB:
PR26412)
Dacalda Açucar e Alcool Ltda.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Carregamento e Transporte Norte
Paraná Ltda. - Me
Kelly Cristina Souza Santos
Marzenta(OAB: PR59007)
Anderson Dega Teixeira
Kelly Cristina Souza Santos
Marzenta(OAB: PR59007)
RECURSOS ORDINÁRIOSDAS RÉS. No mérito, por igual
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
votação,NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
ORDINÁRIO DO AUTOR, bem como das contrarrazões.NÃO
fundamentação.
Custas inalteradas.
CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO do terceiro reclamado. No
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS
mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL
EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. No
AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos do
presente caso, restou evidenciado que o Autor estava submetido a
fundamentado: a) condenar a reclamada em indenização por danos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
morais, no importe de R$ 5.000,00. Custas pela reclamada,no
importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor
provisoriamente arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-0001196-25.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-01206/2013-567-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Silmara Borges de Souza - Recurso
Adesivo
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
V. Acórdão nº 41208 - 2014
Adilson Rodrigues dos Santos
Carlos Alberto Giron(OAB: PR56371)
Silvana Bueno Correia(OAB: PR48463)
Inviolavel Segurança Ltda.
Ciro Alberto Piasecki(OAB: PR11383)
Silvano Ghisi(OAB: PR40970)
Inviolável Serviços Ltda.
Ciro Alberto Piasecki(OAB: PR11383)
Sadia S.A.
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
Ruy Fonsatti Junior(OAB: PR24841)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas
contrarrazões.No mérito, sem divergência de
votos,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA para, nos termos
do
fundamentado, excluir a condenação de: a)integração do prêmio
produtividade à remuneração; b) diferenças decorrentes da não
integração das parcelas variáveis, valor da produção média diária
agregada à produtividade em descansos semanais remunerados;
e c)honorários advocatícios. Por igual
votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
DA
RECLAMANTE para, nos termos do fundamentado: a)
estender o adicional de
insalubridade e respectivos reflexos a
todos os meses do contrato de trabalho; e
piso salarial estadual e reflexos. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001212-49.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-01207/2013-091-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38451 - 2014
Dirceu Squincali
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Dalva Marvulle De Castilho(OAB:
PR51207)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Gleiton Goncalves de Souza(OAB:
PR21839)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001280-68.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-01210/2013-068-09-00.3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECLARATÓRIOS
OPOSTOS
PELA
PRIMEIRAeSEGUNDARECLAMADAS (Inviolável Segurança
Ltda. e Inviolável Serviços Ltda.). No mérito, por igual votação,
DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO,com efeito modificativo ao
julgado, para: a) excluir da condenaçãoo pagamento das férias do
período aquisitivo 2010/2011, mais o terço constitucional, de forma
simples; b) determinar o pagamento de multa por litigância de máfé pelo reclamante, com a condenação solidária de seus
procuradores (fl. 18), no importe de 1% sobre o valor atribuído à
causa, a ser revertida às reclamadas, com base nos art.17, II, V e
VI, e art. 18 do CPC e do art. 32, parágrafo único, da Lei 8906/94
(Estatuto da Ordem dos Advogados);tudonos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001209-07.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-01221/2013-023-09-00.2
b) acrescentar à
condenação diferenças salariais decorrentes de inobservância do
200
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38126 - 2014
Geraldo Pedro
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
Arenito Engenharia e Construções
Ltda.
Carlos Antonio Mazzin Vantini(OAB:
PR34526)
Joao Egidio da Silva(OAB: PR27991)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. No mérito, por igual
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001248-97.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01229/2013-671-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Gtork Logística Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Rosnei de Jesus Mercer
Leandro de Castro(OAB: PR37660)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Sandra Regina de Medeiros(OAB:
PR23726)
Silvio Cesar de Medeiros(OAB:
PR21642)
OS MESMOS
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA RÉ. No mérito, por igual votação, NEGARLHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000057-60.2013.5.09.0010
Processo Nº RO-01260/2013-010-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
Recorrente
Advogado
AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) deferir o
pagamento da diferença de comissões em valor mensal a ser
Advogado
apurado pela média estabelecida na inicial, ou seja R$ 750,00; b)
Advogado
aplicar a multa convencional prevista no parágrafo único da cláusula
Recorrido
68 da CCT 2011/2013 e condenar a reclamada ao pagamento de
40% do piso salarial nos meses em que houver labor acima da 10ª
diária; e c) conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita. Por
igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DAS PARTES RÉS para, nos termos do
fundamentado: a) determinar a observação da jornada de trabalho
diferenças de adicional noturno.
Custas majoradas para R$
320,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado a
condenação de R$ 16.000,00.
Processo Nº RO-0001242-14.2013.5.09.0567
Processo Nº RO-01246/2013-567-09-00.1
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35870 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Franciele Cristina Hoinaski(OAB:
PR46461)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
Leandro Peres Kuchenbecker(OAB:
PR59401)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Rosana Marques Neto(OAB: PR40063)
Vair Ferreira Macario Neto(OAB:
PR60490)
José Ailton da Silva - Recurso Adesivo
Reginaldo Mazzetto Moron(OAB:
PR23355)
OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38145 - 2014
Alessandro Ferreira Sant Ana
Sergio Marcell Batista Santana(OAB:
PR63403)
Global Village Telecom Ltda.
Adriana Leonardi da Luz Ramos(OAB:
PR25163)
Elisabeth Regina Venancio(OAB:
PR19387)
Paulo Slompo de Freitas(OAB:
PR42190)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos
declaratórios da parte autora; no mérito, por igual votação, DARLHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
fundamentação, sanar contradição em relação ao intervalo do art.
66 da CLT, mantendo a condenação respectiva.
Processo Nº RO-0001281-87.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01262/2013-671-09-00.1
estabelecida na CCT, ou seja, de 8h (oito horas) diárias, inclusive
do divisor de 220; e b) excluir da condenação o pagamento de
201
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Edson da Cruz Moreira
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES. No mérito, por igual votação,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª e
3ªRÉS para, nos termos da fundamentação, reconhecendo a
validade de aplicação do regime 4x2 no caso, afastar a condenação
no pagamento da 7ª e 8ª horas extras e determinar a aplicação do
divisor 220, remanescendo devidas as horas extras excedentes da
8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, mantidos os
reflexos e demais parâmetros estabelecidos na r. decisão de
origem.Sem divergências de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DA 3ªRÉ para, nos termos da
fundamentação, declarar a inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001282-72.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01263/2013-671-09-00.6
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Gtork Logística Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Edson da Cruz Moreira
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
202
CONHECER das contrarrazões da Autora,masNÃO
CONHECERdas contrarrazões do Réu, por ausência de
representação processual regular.No mérito, por igual
votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO RÉU para: a) reformando a r. sentença, afastar a
equiparação salarial da Autora com os paradigmas Marcos Kenji
Nishio Toyohara, Marcos Venicio Kerche e Josele Mitiko Nagata,
porquanto ausente comprovação do requisito de mesma localidade,
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
e mantera equiparação salarial com a paradigma Rosemari Angela
ORDINÁRIOS DA 1ª E 3ª RÉS. No mérito, por igual votação,DAR
Barbosa de Souza, sendo devidas diferenças salariais a partir de
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ªRÉ
01/01/2012 até a data da rescisão contratual, observados os demais
para, nos termos da fundamentação, excluir a condenação à multa
critérios de cálculo e reflexos fixados na r. sentença para a espécie;
por embargos protelatórios; eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
b) determinar que, para a apuração das horas extras deferidas,
RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª RÉ para, nos termos da
deverão ser consideradas as excedentes da 8ª diária e da 40ª
fundamentação, declarar a inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC.
semanal, de forma não cumulativa; c) determinar que o abatimento
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001303-48.2013.5.09.0671
das horas extras seja feito pelo critério global, nos termos da OJ nº
Processo Nº RO-01285/2013-671-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38480 - 2014
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Gleyce Francielle De Oliveira
Moraes(OAB: PR65747)
Adimarley Rodrigues
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Sheila Ugolini(OAB: SC16411)
415 da SDI-1 do E. TST; e d) afastar o pagamento das diferenças
da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos
expurgos inflacionários eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA para: a) fixar a jornada de
trabalho da Autora no período imprescrito como sendo: das 07h30
às 19h30, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a
sexta-feira, mantidos os demais critérios para apuração da
sobrejornada estabelecidos na r. sentença, nos termos da
fundamentação supra, que integra esta conclusão para todos os
efeitos legais. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001364-06.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01343/2013-671-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA 1ª Ré (10 Logística). No mérito, por igual
Recorrente
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Advogado
fundamentação.
Processo Nº RO-0001323-93.2013.5.09.0653
Recorrido
Recorrido
Processo Nº RO-01314/2013-653-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Banco Santander (Brasil) S.A.
Luciano Guimaraes Piazzetta(OAB:
PR34085)
Scheila Camargo Coelho Tosin(OAB:
PR32552)
Sonny Brasil De Campos
Guimaraes(OAB: PR6472)
Maria Aparecida Paiano Monegatto
Gerson Luiz Graboski De Lima(OAB:
PR15782)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RÉU E DA AUTORA E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Gtork Logística Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Walisson Rodrigo Barbosa Domingues
- Recurso Adesivo
Reginaldo Carlos Da Cruz(OAB:
PR52601)
OS MESMOS
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS, ORDINÁRIODA PARTERÉ E ADESIVO DA PARTE
AUTORA, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
sem divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ para, nos termos da
fundamentação: a) determinar a observação da jornada de trabalho
estabelecida na CCT, ou seja, de 8h (oito horas) diárias, inclusive
do divisor de 220, durante todo o contrato de trabalho; e b) excluir
da condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
203
Por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
extras e de sobreaviso e deferir as diferenças decorrentes dos
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, nos termos da fundamentação.
pagamentos já efetuados a título de labor extraordinário e de
Custas reduzidas, a cargo da parte ré, no importe de R$ 120,00
sobreaviso no período imprescrito e NEGAR PROVIMENTO AOS
(cento e vinte reais), calculadas sobre o valor provisoriamente
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Processo Nº RO-0001348-12.2013.5.09.0749
fundamentação.
Processo Nº RO-0001391-86.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01364/2013-749-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
V. Acórdão nº 38200 - 2014
Cleo Alves Machado
Adriana Vieira Bernardino(OAB:
PR44656)
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Jaime Cirino Goncalves Neto(OAB:
PR52801)
Joel Vidal De Oliveira(OAB: PR32353)
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
COPEL Distribuição S/A.
Marise Lao(OAB: PR16401)
Miguel Angelo Salgado(OAB:
PR10936)
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
Ronaldo Jose e Silva(OAB: PR31486)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
RÉ, nos termos da
Processo Nº RO-01370/2013-671-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Antonio Aparecido de Almeida Recurso Adesivo
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
OS MESMOS
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO das partes; e no mérito, por igual
DO PRIMEIRO RÉU para, nos termos do fundamentado: a) excluir
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA AUTORA
da condenação o pagamento da multa por embargos de declaração
eDAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DA RÉ, para
protelatórios. Por igual votação,NEGAR PROVIMENTO AO
conhecer do recurso ordinário de fls. 1148/1151, determinando-se
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDORÉU, nos termos da
a reinclusão do feito em pauta para
julgamento do mérito do
fundamentação eDAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO
recurso ordinário,tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001349-94.2013.5.09.0749
Processo Nº RO-01365/2013-749-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37570 - 2014
Pedro Botelho
Adriana Vieira Bernardino(OAB:
PR44656)
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
Jaime Cirino Goncalves Neto(OAB:
PR52801)
Joel Vidal De Oliveira(OAB: PR32353)
Odair Gomes Da Silva(OAB: PR43735)
COPEL Distribuição S/A. - Recurso
Adesivo
Rogerson Luiz Ribas Salgado(OAB:
PR25054)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DO AUTOR para, nos termos do fundamentado: a) condenar o
reclamado em horas extras decorrentes de violação ao intervalo
intrajornada e respectivos reflexos, com os parâmetros já definidos
em sentença para as horas extras. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001395-26.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01373/2013-671-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
Advogado
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Elias da Silva Moreira - Recurso
Adesivo
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
OS MESMOS
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) sanar a omissão
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
apontada, acrescentando à fundamentação e parte dispositiva do
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
julgado embargado que se
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
reforma a sentença de origem para
reconhecer a aplicação do divisor 200 para o
cálculo das horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
AO RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª E 3ªRÉS para, nos termos da
fundamentação: a) excluir a condenação à multa por embargos
protelatórios atribuída à 1ª reclamada; b) reconhecendo a validade
de aplicação do regime 4x2 no caso, afastar a condenação ao
Processo Nº RO-01397/2013-671-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
mantidos os reflexos e demais parâmetros estabelecidos na r.
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
decisão de origem; e c) declarar a inaplicabilidade do artigo 475-J
Advogado
pagamento da 7ª e 8ª horas laboradas como extras e determinar a
aplicação do divisor 220, remanescendo devidas as horas extras
excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa,
204
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
10 Logística e Transportes Ltda.
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
Klabin S.A.
Joaquim Miro(OAB: PR15181)
Joacir de Souza
Pedro Teodoro Sora(OAB: PR36448)
Cooperativa de Transporte de Cargas
do Estado de Santa Catarina
Eduardo Kutianski Franco(OAB:
PR35374)
do CPC;eDAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação, condenar a parte ré
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
ao pagamento de 1 hora diária, como extra, acrescida do adicional,
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim como das respectivas
referente ao intervalo intrajornada parcialmente usufruído, com os
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
reflexos e parâmetros já fixados para as demais horas extras.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001380-51.2013.5.09.0091
PRIMEIRA RÉ (10 Logística e Transportes Ltda.) para, nos termos
Processo Nº RO-01374/2013-091-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37631 - 2014
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Cícero Veríssimo
Magalhaes Rodrigues da Silva(OAB:
PR33888)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001381-36.2013.5.09.0091
do fundamentado: a) estabelecer como horas extras as excedentes
da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, com divisor
220. Por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DATERCEIRA RÉ (Klabin S/A) para, nos
termos do fundamentado: a) estabelecer como horas extras as
excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa,
com divisor 220; e b) declarar, de ofício, a inaplicabilidade da multa
do artigo 475-J do CPC. Custas inalteradas R$ 60,00, calculadas
sobre o novo valor da condenação,ora arbitrado em R$ 3.000,00.
Processo Nº RO-0001427-31.2013.5.09.0671
Processo Nº RO-01406/2013-671-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Processo Nº RO-01375/2013-091-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38508 - 2014
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Luiz Carlos Pinto de Souza
Magalhaes Rodrigues da Silva(OAB:
PR33888)
OS MESMOS
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Engebrás Engenharia Ltda.
GUILHERME PIMENTA
FURLAN(OAB: SP248153)
Marcelo de Godoy Bueno(OAB:
SP276434)
Nilson Marcondes da Silva - Recurso
Adesivo
Daniela Cordeiro Pedroso(OAB:
PR24795)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim
como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, nos
termos da fundamentação. Sem
divergências de votos, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
AUTORA para, nos termos do fundamentado: a) condenar o réu ao
pagamento de horas
extras pelo labor além da 6ª hora diária ou
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
36ª semanal, conforme parâmetros e reflexos fixados em sentença
DE DECLARAÇÃODA PARTE.No mérito, por igual votação,
para o pagamento de horas in itinere, exceto o
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
determino seja aplicado o 180; e b) determinar a aplicação do
RÉ, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001418-69.2013.5.09.0671
divisor 180 (horas in itinere). Custas majoradas, pela ré, no valor
de R$ 80,00, calculadas sobre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
divisor, que
o novo valor arbitrado à
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
condenação (R$ 4.000,00).
Processo Nº RO-0000077-63.2013.5.09.0006
Processo Nº RO-01409/2013-006-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
V. Acórdão nº 38201 - 2014
Companhia Paranaense de Energia COPEL
Berenice Muller da Silva(OAB:
PR18021)
Fabiola Machado Marques(OAB:
PR58541)
Marco Antonio de Luna(OAB:
PR34590)
Mari Kakawa(OAB: PR26003)
Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
PR13795)
Projefibra Telecomunicações Ltda.
Heitor Barbosa Bruni da Silva(OAB:
PR41422)
Doglacir Vieira
Waldomiro Ferreira Filho(OAB:
PR5961)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, bem assim, porque manifestamente
205
Relator
Embargado
Agravante
Advogado
Advogado
THEREZA CRISTINA GOSDAL
V. Acórdão nº 47 - 2015
Anhambi Alimentos Ltda.
Alberto Manenti(OAB: PR20617)
Annelise Motta Joakinson(OAB:
PR22396)
Cassio Lisandro Telles(OAB:
PR15225)
Juliane Alves de Souza(OAB:
PR39998)
Agrogen S.A. - Agroindustrial
Alvaro Schenato(OAB: PR37644)
Lucas Schenato(OAB: PR40657)
Sindicato dos Trab Nas Inds de Alim
de Dois Vizinhos Pr
Joao Israel Pereira Pinto(OAB:
PR10670)
Advogado
Advogado
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. No mérito,
por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001494-50.2013.5.09.0459
Processo Nº RO-01478/2013-459-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Luis Carlos Paduan
Helio Henrique de Camargo(OAB:
PR14816)
Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A.
Isabel Cristina Rezende
Yamashita(OAB: PR21487)
Luiz Henrique Dezen Ramos(OAB:
PR48288)
OS MESMOS
protelatórios os embargos declaratórios opostos, APLICAR a multa
prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo
Recorrente
Advogado
Civil, condenando a embargante a pagar multa correspondente a
Advogado
1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001434-59.2013.5.09.0562
Processo Nº RO-01424/2013-562-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açucar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Cristiano de Oliveira
Bruno Henrique Ferreira(OAB:
PR54391)
OS MESMOS
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No
mérito, por maioria, vencido o Relator,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a)
acrescer à
condenação o pagamento de horas extras (hora+adicional),
decorrentes
da violação do intervalo previsto no art. 67 da CLT,
aplicando-se os reflexos e
parâmetros fixados para as demais
horas extras; e b) condenar condenar a reclamada ao pagamento
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECLAMADA, nos termos da fundamentação. Por igual votação,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
RECLAMANTE para, nos termos do fundamentado,acrescentar à
condenação diferenças de horas "in itinere" e reflexos. Custaspela
das diferenças do adicional de periculosidade e reflexos
09/12/2012. Sem divergências,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO
Processo Nº AP-01432/2013-072-09-00.5
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
ORDINÁRIO DA RÉ para, nos termos da
fundamentação: a) determinar que, na apuração das horas extras,
seja observado o disposto na OJ 394 da SBDI-I do
C. TST; e b)
declarar a inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC.
Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000481-98.2013.5.09.0658
Processo Nº RO-01478/2013-658-09-00.7
reclamada, acrescidas,no importe de R$ 20,00, calculadas sobre
R$ 1.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Processo Nº AP-0001457-20.2013.5.09.0072
até
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Rafael Arthur Weber
Carla Martini(OAB: PR32171)
Karina Salete Martini(OAB: PR37628)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrente
R P Atividades Auxiliares ao
Transporte Aéreo Ltda. - EPP
Joao Joaquim Martinelli(OAB:
PR25430)
Marcelo Adriano Campaner(OAB:
PR26257)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Recorrido
206
março de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, eo disposto
no artigo 29, "caput" e parágrafo 1º a 4º, da CLT, bem como,
afronta direito de personalidade, por ofensivaà intimidade, honra e
imagem do trabalhador, nos termos do artigo 5º, inciso X, da
Constituição Federal. Devida indenização por dano moral prevista
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
no artigo 927 do Código Civil.
Processo Nº RO-0000230-35.2013.5.09.0673
Processo Nº RO-01506/2013-673-09-00.9
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos
termos da fundamentação: a) condenar a ré ao pagamento de
diferenças de vale alimentação entre o valor fixado nas CCTs
juntadas aos autos (fls. 48 e seguintes) e o valor efetivamente
pago(conforme recibos de fls. 215 e seguintes), no período de
vigência de cada CCT, devidamente corrigido; e NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, nos termos da
fundamentação. Custas acrescidas pela ré, sobre o valor total ora
arbitrado à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no importe
de R$ 160,00 (cento e sessentareais).
Processo Nº RO-0001480-69.2013.5.09.0749
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Fátima Solange Scherer
Eduardo Brentano Brenner(OAB:
PR14505)
Eduardo Godinho Pasa(OAB:
PR36555)
Cordasso & Trento Ltda. - Me.
Maria Zeli Andreazza(OAB: PR12682)
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Alair Ribeiro Fernandes
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Cláudio Ribeiro Fernandes
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Lúcia Maria Fernandes Thomáz
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Mayara Oliveira Fernandes Bergstein
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Messias Fernandes Neto
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Sonia Maria Fernandes
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Suely Maria Fernandes
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Valtencir Ribeiro Fernandes
Raul Aparecido de Camargo
Bueno(OAB: PR12231)
Maria Benedita da Silva
Reginaldo Monticelli(OAB: PR16445)
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Processo Nº RO-01488/2013-749-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
não conhecimento do recurso ordinário arguido pela reclamada em
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR O RECURSO
contrarrazões, por incabível,eCONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DOS RÉUS, assim como as respectivas
ORDINÁRIO
contrarrazões. No mérito,
DA RECLAMANTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por
maioria de votos, vencida
por igual votação,DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação: a)
parcialmente a exma Desª Márcia Domingues, DAR
pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO para, nos
declarando extinto o feito, no particular, com resolução do mérito
termos do fundamentado,condenar a reclamada em indenização
(CPC, art. 269, IV), ressalvado o pedido relativo ao FGTS, como
por dano moral, no valor
pedido principal, cuja prescrição é trintenária (Súmula 362 do TST
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com
juros e correção monetária, determinando
que a rétorne sem
efeito a anotações realizadasàs fls. 8 e 30 na
CTPS do autor.
Custas invertidas, pela reclamada,no importe de R$
200,00,
e Lei 8.036/90, art.
24/02/2008,
23, 3º); b) determinar que as astreintes, em
caso de não anotação da
CTPS da reclamante, sejam exigíveis
somente a partir do dia seguinte ao do
trânsito em julgado da
calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à
decisão; c) afastar a natureza salarial da moradia e
condenação.
condenação as integrações da referida parcela nas demais verbas
EMENTA:
DANO
MORAL.
ANOTAÇÃO
NA
CTPS
excluir da
remuneratórias da autora; d) excluir da condenação a multa prevista
MENCIONANDO QUE OCONTRATO DE TRABALHOFOI
no artigo 22
RECONHECIDO EMACORDO JUDICIAL.ILEGALIDADE.É
pagamento da multa do artigo 477, §8º, da CLT; f) determinar que
discriminatória e desabonadoraa anotaçãona CTPS que
as contribuições previdenciárias sejam
mencionaacordo firmadoemreclamatória trabalhista,
observado o limite máximo do salário de contribuição, autorizar o
inclusiveindicando oseu número. A atitude da ex-empregadora
desconto correspondente às contribuições previdenciárias do
contraria disposição inscrita no art. 8.º da Portaria 41, de 28 de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
da Lei 8.036/90; e)afastar a condenação no
calculadas mês a mês,
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
207
crédito da autora, em conformidade com o disposto na Súmula 368
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
do c. TST, e excluir os
ORDINÁRIO
juros de mora da base de cálculo das
contribuições previdenciárias; e g) excluir
pagamento de honorários advocatícios.
reclamados, no valor de R$ 200,00
a condenação ao
Custas reduzidas, pelos
(duzentos reais), calculadas
DA TERCEIRA RECLAMADA, assim como das
respectivas contrarrazões e das
cópias de fls. 88/129
apresentadas com o recurso, como subsídios jurisprudenciais. No
mérito, sem divergência de votos,NEGAR
PROVIMENTO AO
sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novoimporte provisoriamente
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, nos termos da
arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-0001520-85.2013.5.09.0091
fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001750-42.2013.5.09.0669
Processo Nº RO-01513/2013-091-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Perdoncini e Ferreira Ltda. - Me
Marcos Roberto Garcia(OAB:
PR53043)
Thiago Ferreira Garcia
Leandro de Oliveira(OAB: PR48328)
Recorrido
Advogado
Processo Nº RO-01570/2013-669-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos,nos termos da
fundamentação,CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO, porém
não
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Wladmir de Almeida
Jaderson Porto(OAB: PR43286)
Jose Hissato Mori(OAB: PR44266)
Agrícola Jandelle S.A. - Recurso
Adesivo
Ricardo Augusto Martins(OAB:
PR45781)
Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)
OS MESMOS
dos documentos de fl. 378/81 e 387/91, por estarem em
desacordo com os termos da Súmula 8 do C. TST,admitindo,a
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
seu turno, as
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
CONTRARRAZÕES. No mérito, por igual
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000795-81.2013.5.09.0096
Processo Nº RO-01534/2013-096-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38331 - 2014
Caixa Econômica Federal
Dalila Aparecida Voigt Miranda(OAB:
PR35020)
Rogerio Martins Cavalli(OAB:
PR13321)
Rogerio Buss - Recurso Adesivo
Paulo Henrique Simm(OAB: PR28247)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODO AUTOR. No mérito, por igual votação, DAR
-LHES PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação:sanar a
omissão apontada comos esclarecimentosprestados, passando a
integrar a fundamentação.
Processo Nº RO-0001559-45.2013.5.09.0459
Processo Nº RO-01540/2013-459-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Dacalda Açúcar e Álcool Ltda.
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
Ivane Rosa de Pina Ramos
Ricardo Aparecido Ramos
Simoni(OAB: PR25213)
Carlos Roberto de Santana
Kelly Cristina Souza Santos
Marzenta(OAB: PR59007)
Transporte e Carregamento Teixeira e
Vilar Ltda. - Me
Kelly Cristina Souza Santos
Marzenta(OAB: PR59007)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
PARTES; no mérito, sem
divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos termos do
fundamentado: a) deferir indenização substitutiva pela estabilidade
provisória acidentária reconhecida no
período citado eNEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
da fundamentação. Custas acrescidas, pela reclamada,no importe
de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora acrescido
à condenação.
Processo Nº RO-0001628-18.2013.5.09.0026
Processo Nº RO-01596/2013-026-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Roberto Krichak Przyvitoski
Enio Geraldo Candido Nogara(OAB:
PR28957)
Valdir Gehlen(OAB: PR8765)
Goetze Lobato Engenharia Ltda.
Fabiola Lopes Bueno(OAB: PR21758)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos
termos da fundamentação,condenar a ré ao pagamento das horas
de sobreaviso e reflexos. Sem divergência de votos,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ
para, nos termos da fundamentação,excluir a aplicação da multa
prevista no art. 477 da CLT. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001682-77.2013.5.09.0092
Processo Nº RO-01623/2013-092-09-00.1
Complemento
Órgão Julgador: 6A. TURMA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Embargado
Recorrente
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 36103 - 2014
Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Parana
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
Mauricio Pereira da Silva(OAB:
PR14435)
Paulo Henrique Neves de Oliveira
Sergio Neves de Oliveira Junior(OAB:
PR35666)
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Processo Nº RO-01649/2013-411-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Carlos Alberto dos Santos Filho
Ivan Ricardo Gomes Da Silva(OAB:
PR41117)
Banco do Brasil S.A.
Leandro Coradini(OAB: PR56833)
OS MESMOS
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação:a) o
pagamento do abono
especial para os exercícios de 2008
(cláusula 3ª - fl. 17), 2009 (cláusula 3ª - fl. 22) e 2011 (cláusula 4ª fl. 31; e b) horas extras e reflexos.
Custas no valor de R$ 20,00,
calculadas sobre o valor acrescido à condenação de R$ 1.000,00.
Processo Nº RO-0001696-24.2013.5.09.0072
Processo Nº RO-01676/2013-072-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
fundamentação.
Processo Nº RO-0000570-86.2013.5.09.0411
208
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Município de Pato Branco
Angela Erbes(OAB: PR47116)
Bárbara Dayana Brasil(OAB:
PR39083)
Camila Tomoko Kohatsu(OAB:
PR70580)
Lucas Schenato(OAB: PR40657)
Marilia Pilar Cezar(OAB: PR62812)
Valdemar Pereira Franco
Fabio Adoniran Pagliosa(OAB:
PR21148)
Victor Hugo Trennepohl(OAB:
PR33985)
M G Empreendimentos Imobiliarios
Ltda. - EPP
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso
ordinário, e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado. Custas inalteradas.
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO SEGUNDO
RECLAMADO, assim como das respectivas contrarrazões. No
Processo Nº RO-0000580-11.2013.5.09.0095
Processo Nº RO-01718/2013-095-09-00.4
mérito, sem divergência de votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, nos termos
do fundamentado, acrescentar àcondenação:a)multa do artigo 467
da CLT; e b)indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais) com juros de mora e correção monetária. Por igual
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
votação,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO
Recorrido
Advogado
SEGUNDO RECLAMADO, nos termos da fundamentação.
Advogado
Custasacrescidas, pelos reclamados,no importe de R$ 120,00,
calculadas sobre R$ 6.000,00, valor acrescentadoà condenação.
Processo Nº RO-0000082-94.2013.5.09.0003
Processo Nº RO-01655/2013-003-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Nexans Brasil S.A.
Luciana Arduin Fonseca(OAB:
SP143634)
Mariana Xavier Wisniewski(OAB:
PR61896)
Flavia Negretti Monte
Marcelo Rodrigues(OAB: PR31052)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No
mérito, por igual votação,NEGAR
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Transportes Urbanos Balan Ltda.
Ana Christina Helbling Vidal(OAB:
PR22599)
Fidelio Dresch
Candice Helena Machado Bertin
Policeno(OAB: PR52845)
Joao Vladimir Viland Policeno(OAB:
PR37507)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001756-97.2013.5.09.0459
Processo Nº RO-01740/2013-459-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Yazaki do Brasil Ltda.
Celso Justus(OAB: PR17400)
Liliane Beatriz Uez(OAB: PR27406)
Luzia dos Santos
Diogo Candido(OAB: PR61849)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
da fundamentação. Sem divergências de votos,
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DAR
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-0001879-07.2013.5.09.0068
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000566-84.2013.5.09.0658
Processo Nº RO-01747/2013-658-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37616 - 2014
Neidemara da Silva Bravo
India Mara Moura Torres(OAB:
PR49458)
Kelyn Cristina Trento de Moura(OAB:
PR33582)
Fundação de Saude Itaiguapy Recurso Adesivo
Monica Zandonadi Mardegan(OAB:
PR60930)
Washington Luiz Stelle Teixeira(OAB:
PR16243)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
209
Processo Nº RO-01777/2013-068-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 34933 - 2014
Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda.
Roberta Ramos De Oliveira
Antoniassi(OAB: PR62552)
Sibelle Ghedin(OAB: PR54253)
Simone Plaster Conti(OAB: PR44636)
Elaine Cristina da Silva
Aramis de Souza Silveira(OAB:
PR11497)
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
Jaime Alberto Stockmanns(OAB:
PR17732)
Rosemeira da Silva Stockmanns(OAB:
PR34932)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA AUTORA. No mérito, por igual votação,
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
fundamentação: a) apenasprestar esclarecimentos.
Processo Nº RO-0001758-07.2013.5.09.0091
RÉ,nos termos da fundamentação
Processo Nº RO-01752/2013-091-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38498 - 2014
José Carlos de Souza
Fernando Ribeiro Yamauti(OAB:
PR65085)
Jose Affonso Dallegrave Neto(OAB:
PR15211)
Luiz Henrique Tortola(OAB: PR15513)
Vainer Martins Reis(OAB: PR52839)
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Ariane Luise Martins(OAB: PR55930)
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Roque Burin(OAB: PR18703)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
PARCIAL AOS
declarar prequestionada a matéria; e b) imprimindo
correção monetária a serem aplicados na indenização por danos
morais, devem seguir a recente alteração da Súmula 11 do TRT 9ª
Região, que se encontra em consonância com a Súmula 439, do
TST, ambos descritos no corpo do Acórdão.
Processo Nº RO-0000363-16.2013.5.09.0661
Processo Nº RO-01778/2013-661-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
DE DECLARAÇÃODA RECLAMADA. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Advogado
fundamentação.
Processo Nº RO-0000255-70.2013.5.09.0019
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41378 - 2014
Luciano Caseiro
Luiz Lopes Barreto(OAB: PR23516)
Dixie Toga Ltda.
Gilson Garcia Junior(OAB: PR49886)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
efeito
modificativo aos embargos, declarar que os juros de mora e a
Advogado
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA
para, nos termos da fundamentação: a) prestar esclarecimentos e
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
Processo Nº RO-01763/2013-019-09-00.6
EDAR PROVIMENTO
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
A. D. Mestre - Confecções (EPP)
Marcus Vinicius Sass Toloto(OAB:
PR20638)
Paulo Justiniano de Souza(OAB:
PR42003)
Reginaldo Fabricio dos Santos(OAB:
PR42002)
Robertson Alves Mendonça(OAB:
PR14657)
Renata Moraes - Recurso Adesivo
Fabio Alex Sgobero(OAB: PR27331)
Rodrigo Koval(OAB: PR59720)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. Sem divergência de votos: a) REJEITAR
A PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;b)ACOLHER A PRELIMINARDE
CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMADA,declarar a
nulidade dos atos processuais decisórios e determinar o retorno dos
autos à origem para que a prova requerida seja produzida
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
(expedição de ofício ao INSS, nos termos formulados na ata de
Recorrente
Advogado
audiência de fl. 130 e na petição de fl. 484), com posterior prolação
Recorrente
de nova sentença, como bem entender o MM. juízo a quo.
Prejudicada a análise dos demais pedidos recursais da Reclamada,
Advogado
Recorrido
210
Solare Móveis Ltda.
Ed Nogueira de Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
José Carlos dos Santos - Recurso
Adesivo
Fabio Viana Barros(OAB: PR37164)
OS MESMOS
bem como a análise do recurso adesivo da Reclamante.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Na
DE
presente hipótese há dúvida razoável acerca do direito perseguido
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001811-48.2013.5.09.0653
DECLARAÇÃODO AUTOR. No mérito, por igual votação,
pela Reclamante, tanto que o próprio Juizo de primeiro grau
determinou na ata de audiência a expedição de ofício ao órgão
previdenciário. Não cumprida a diligência a Reclamada renovou o
pedido por duas vezes, tendo sido negado. O não cumprimento da
diligência trouxe manifesto prejuízo à parte,diante da dúvida
Processo Nº RO-01808/2013-653-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
razoável que se instalou na presente hipótese, acerca do direito
perseguido pela Reclamante. Cerceamento de defesa configurado.
Recurso ordinário de que se conhece e a que se dá provimento.
Processo Nº RO-0000253-90.2013.5.09.0863
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Solare Móveis Ltda.
Adonai Kaminski Do Nascimento(OAB:
PR51594)
Ed Nogueira de Azevedo Junior(OAB:
PR20062)
Welison Nunes da Silva - Recurso
Adesivo
Fabio Viana Barros(OAB: PR37164)
OS MESMOS
Processo Nº RO-01787/2013-863-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35859 - 2014
Douglas da Silva Cardoso Junior
Luiz Lopes Barreto(OAB: PR23516)
Baer Urbanismo Ltda.
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Cantidio Augusto Barbosa Villar
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
José Roberto Sant'Ana Junior
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Mavillar Construtora e Incorporadora
Ltda.
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Planollar Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Prycila Brun Baer Villar
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Romys Augusto Nicolau Barbosa Villar
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Villar Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
Dalva Vernillo(OAB: PR4742)
Dinaura Godinho Pimentel
Gomes(OAB: PR64337)
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual votação,
DAR
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000368-35.2013.5.09.0662
Processo Nº RO-01810/2013-662-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
da
fundamentação,apenas prestar esclarecimentos, todavia sem
efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001810-63.2013.5.09.0653
Processo Nº RO-01807/2013-653-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37568 - 2014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38408 - 2014
Christiane Dias Marin Bianchi
Leandro Augusto Buch(OAB:
PR60471)
Paulo Texeira Martins(OAB: PR52711)
Global Village Telecom S.A.
Isabel Sueli Maggi dos Anjos(OAB:
PR22498)
Sandra Calabrese Simao(OAB:
PR13271)
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
NEGAR PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA,
nos termos da fundamentação. Sem divergência de votos, NEGAR
PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS DA RÉ, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000948-74.2013.5.09.0659
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DO AUTOR para, nos termos
atribuir
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Processo Nº RO-01844/2013-659-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Via Varejo S.A.
Valdemeriton Gnatkowski
Martins(OAB: PR57299)
Edson Silverio - Recurso Adesivo
Gilberto Ribas de Campos(OAB:
PR20209)
OS MESMOS
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
211
DECISÃO: por unanimidade de votos,NÃO ADMITIR O RECURSO
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RÉ,porque deserto;prejudicadas as
ORDINÁRIO DA PARTE. No mérito, por igual
contrarrazões correspondentes. Por conseguinte,NÃO ADMITIR O
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO AUTOR, porque acessório
AUTORA para, nos termos do fundamentado:acrescer à
ao recurso patronal e lhe segue a mesmas sorte, prejudicadasas
condenação 1h "in itinere" por dia laborado, além do seu cômputo
contrarrazões correspondentes. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000099-27.2013.5.09.0005
na jornada diária. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-01858/2013-005-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38409 - 2014
Condomínio Residencial João Turin
Jussara Grando Allage(OAB:
PR19240)
Jusemara de Paula
Luiz Carlos Erzinger(OAB: PR17681)
Thaiss Lenz(OAB: PR53118)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
votação, DAR
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO.
PRESUNÇÃO RELATIVA. A pré-assinalação do intervalo
intrajornada implica presunção relativa de veracidade das
anotações lançadas nos cartões de ponto. O ônus de demonstrar a
incorreção nos registros é do empregado, nos termos do art. 333, I,
do CPC, do qual não se desincumbiu a contento, conforme se extrai
da prova oral, mormente pelas testemunhas indicadas pela parte
autora.
Processo Nº RO-0001966-79.2013.5.09.0094
Processo Nº RO-01963/2013-094-09-00.5
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DA AUTORA para prestar esclarecimentos, nos termos da
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001977-89.2013.5.09.0068
Advogado
DE DECLARAÇÃODA PARTE. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Processo Nº RO-01868/2013-068-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 34916 - 2014
Darci Schumacher
Celso Cordeiro(OAB: PR18560)
COPEL Distribuição S.A.
Luiz Carlos Pasqualini(OAB: PR22670)
Ronaldo Jose e Silva(OAB: PR31486)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECERdos embargos
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
declaratórios das partes; no mérito, por igual votação, DAR
Recorrente
Advogado
PROVIMENTO aos embargos declaratório do autor para, nos
Recorrido
termos da fundamentação: sanar omissão quanto aos reflexos do
auxílio alimentação nas
horas de sobreaviso eNEGAR
PROVIMENTO aos embargos declaratórios da ré, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001933-98.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-01926/2013-091-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Marli Alves Barbosa
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Ivaicana Agropecuária Ltda.
Guilherme Michel Barboza
Sleder(OAB: PR60665)
Jose Aurelio Kovalczuk De
Oliveira(OAB: PR60821)
Marcos Paulo Mantoan
Marcussu(OAB: PR60677)
Rosangela Cristina Barboza
Sleder(OAB: PR36441)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 32120 - 2014
Fabiano Ribeiro de Mello
Amanda Menezes de Andrade
Ribeiro(OAB: DF22989)
Antonio Carlos Souza de
Carvalho(OAB: SP320512)
Arni Deonildo Hall(OAB: PR13837)
Diego Felipe Bochnie Silva(OAB:
PR54596)
Geonir Edvard Fonseca Vincensi(OAB:
PR17507)
Jose Henrique De Goes(OAB:
PR56359)
Maximiliano Nagl Garcez(OAB:
PR20792)
J. Catarino Pires & Cia. Ltda.
Roberto Carlos Bandeira Sedor(OAB:
PR19452)
M. de L. F. Pires Bebidas [ME]
Roberto Carlos Bandeira Sedor(OAB:
PR19452)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000198-25.2013.5.09.0125
Processo Nº RO-01966/2013-125-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
V. Acórdão nº 43041 - 2014
Graziano Nottar
Umberto Carlos Becker(OAB:
PR15743)
Banco do Brasil S.A.
Jose Antonio Broglio Araldi(OAB:
PR56134)
Luiz Fernando Brusamolin(OAB:
PR21777)
Banco Votorantim S.A.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Jose Da Paixao Junior(OAB: PR59956)
Tobias de Macedo(OAB: PR21667)
Bv Financeira S.A. Crédito
Financiamento e Investimento Recurso Adesivo
Germano De Sordi Batista(OAB:
PR39201)
Jose Da Paixao Junior(OAB: PR59956)
Maria Aparecida Lacerda Ramos(OAB:
SP222586)
Tobias de Macedo(OAB: PR21667)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
212
EMENTA: CLÁUSULA PENAL. ERRO DE DIGITAÇÃO.
RETORNO DO DEPÓSITO REALIZADO VIA TED.Provado o
equívoco na digitação da agência, o que provocou o retorno da
transferência e o atraso de um dia no pagamento da parcela do
acordo,necessário oafastamento da cláusula penal. Adespeito de
entendimentos já expressos em outras demandas -nas quais foi
fixado quequando a ré alega erros internos que impediram o
pagamento tempestivo (por razões de desorganização)ou ainda
quando alega erro de compensação sem prova de sua tese -
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DOS
aplicando a cláusula penal,verifico que a situação em análise é
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito,sem divergência de
diferente, seja porque provado o que se alegou, seja considerando
votos,NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios
que se trata de mero erro de digitação, retificado logo que se
do
reclamante e, por igual votação,ACOLHER PARCIALMENTE os
verificou o retorno do TED, pelo que não se mostra aplicável a
embargos declaratórios dos reclamados, para determinar a
hipótese da OJ 19 deste Especializada. Recurso da exequente ao
aplicação do divisor
qual se dá provimento.
Processo Nº RO-0002093-68.2013.5.09.0562
180 para o cálculo das horas extras, nos
limites do pedido, conferindo efeito modificativo ao julgado.
Processo Nº RO-0001037-59.2013.5.09.0025
Processo Nº RO-02024/2013-025-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Francisco das Chagas Silva dos
Santos
Crisaine Miranda Grespan(OAB:
PR46133)
Advogado
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
Processo Nº RO-02079/2013-562-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, assim como das respectivas
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Lourival Lemes da Silva
Hercules Muniz Gimenez
Moralez(OAB: PR52774)
Ivete Lani Dal Bem Rodrigues(OAB:
PR18584)
OS MESMOS
COFERCATU Cooperativa
Agroindustrial
Luiz Rubens dos Reis(OAB: PR6132)
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos do fundamentado: a)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
consideraro gozo, pelo recorrido,de 1h40min de intervalo
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
intrajornada diário.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº AP-0002152-83.2013.5.09.0068
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,
Processo Nº AP-02048/2013-068-09-00.0
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
THEREZA CRISTINA GOSDAL
Viação Sorriso de Toledo Ltda.
Joaquim Pereira Alves Junior(OAB:
PR22111)
Mariana Versoza Zanforlin(OAB:
PR57323)
Walter Oliveira Martins
Rosalvo Antonio Orsato(OAB:
PR41439)
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
PARTE RÉ para, nos termos do fundamentado: afastar a
condenação ao pagamento de horas extras por extrapolação da
jornadae NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA
PARTE AUTORA, nos termos do fundamentado.
Determina-se
aindaque as futuras intimações sejam procedidas em nome do
advogado Dr. ARISTIDES TADEU GIANELLO (OAB/PR 59.031),
procedendo-se as devidas retificações cadastrais.
Custas
reduzidas para R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
novo valor provisoriamente arbitradoà condenação de R$ 6.000,00
DE PETIÇÃO DA PARTE, assim como da respectiva
(seis mil reais).
Processo Nº RO-0002186-31.2013.5.09.0562
contraminuta. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO para, nos termos da
fundamentação, reduzir a multa para 5% sobre o valor da parcela
que sofreu
atraso.
Custas na forma da lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-02172/2013-562-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Órgão Julgador: 5A. TURMA
ENEIDA CORNEL
Usina Alto Alegre S.A. - Acucar e
Alcool
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Cesar Eduardo Misael De
Andrade(OAB: PR17523)
Marcia Regina Rodacoski(OAB:
PR13601)
Alessandra Carla dos Santos
Anderson Ramos Vieira(OAB:
PR33267)
Advogado
Recorrido
Advogado
periciais, sob pena de afronta aos art. 5º, LXXIV, da Constituição
Federal, art. 3º, inciso V, da Lei n.º 1.060/50 e art. 790-B da CLT,
que estabelecem o princípio constitucional de acesso dos cidadãos
ao Poder Judiciário e o dever do Estado de prestar assistência
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
judiciária integral e gratuita às pessoas necessitadas.
Processo Nº RO-0000742-31.2013.5.09.0022
Processo Nº RO-02191/2013-022-09-00.5
ORDINÁRIO DA RÉ, assim como das respectivas contrarrazões.
No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000107-92.2013.5.09.0008
Processo Nº RO-02185/2013-008-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Lucimara Aparecida de Rezende
Cracco
Eder Mauricio Rigoni(OAB: PR30393)
Banco Santander (Brasil) S.A. Recurso Adesivo
Marissol Jesus Filla(OAB: PR17245)
Rafaella Munhoz da Rocha
Lacerda(OAB: PR38511)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,DEFERIR à Autora
213
os
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 26560 - 2014
Celso Luiz Moreira
Daltro Marcelo Maronezi(OAB:
PR27008)
Silvério Dugonski(OAB: PR38267)
Companhia Paranaense de Energia
Berenice Muller da Silva(OAB:
PR18021)
Marco Antonio de Luna(OAB:
PR34590)
Mari Kakawa(OAB: PR26003)
Valeria Jaruga Brunetti(OAB:
PR13795)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. No mérito, por
processuais, e consequentemente CONHECER DO RECURSO
igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
ORDINÁRIO
DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA, nos termos da
DA AUTORA; eNÃO CONHECER
das
contrarrazões apresentadas pelo Réu e do recurso ordinário
adesivo
interposto pelo Reclamado, por intempestividade. No
mérito, por igual
RECURSO
votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
ORDINÁRIO DA AUTORA para, nos termos da
fundamentação, afastar a condenação da Autora ao pagamento de
honorários periciais e atribuir à União a
responsabilidade pelo
pagamento de tais honorários, que serão suportados com recursos
orçamentários deste e. Tribunal Regional do Trabalho, nos termos
do
artigo 1.º, I, da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da
Justiça do
Trabalho. Custas dispensadas.
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE
DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. Para que
haja o dever de indenizar decorrente de acidente do trabalho ou
doença ocupacional é necessário que se façam presentes as
fundamentação.
Processo Nº RO-0002299-12.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-02192/2013-068-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38545 - 2014
Município de Santa Helena
Joel Roberto Hauenstein Junior(OAB:
PR45318)
Romulo Colvara(OAB: PR44798)
Sandra Jussara Richter(OAB:
PR27975)
Instituto Confiancce
Ana Luiza Manzochi(OAB: PR24824)
José Nilton Martins da Silva
Simoni Maria Kanigoski(OAB:
PR45961)
Vitor Jose Spazzini(OAB: PR45951)
OS MESMOS
seguintes condições: a ocorrência do acidente ou doença
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
profissional a ele equiparada, dano, nexo causal entre o dano e o
DE DECLARAÇÃODO 1º RÉU. No mérito, por igual votação,
labor, e culpa do empregador. No presente caso, a perícia médica
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0002200-70.2013.5.09.0091
confirmou a ausência de nexo de causalidade ou concausalidade
entre a lesão que acomete a obreira e o labor desempenhado em
favor do Réu, não havendo como responsabilizar o Reclamado.
Recurso ordinário daAutoraa que se nega provimento neste
Processo Nº RO-02193/2013-091-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
particular. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA.
ISENÇÃO DE PAGAMENTO. Sendoa Autora beneficiária da justiça
gratuita não pode ser condenada ao pagamento de honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Ivonilda Francisco dos Santos
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Thulliman Thales Tuanan Trento(OAB:
PR61081)
214
Recorrido
Camilo Distribuidora Comercial de
Alimentos Ltda.
Ivo de Jesus Dematei Gregio(OAB:
PR19519)
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA e,no mérito, sem divergência de
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
votos,DAR-LHE PROVIMENTO PARCIALpara, nos termos do
EMBARGOS DE
fundamentado, afastara condenação de férias em dobro, com
votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
acréscimo de 1/3. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000326-75.2013.5.09.0018
DECLARAÇÃO para, nos termos da fundamentação, afastar os
reflexos das
Processo Nº RO-02203/2013-018-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38389 - 2014
Marcello Pereira Costa
Vinicius Carvalho Fernandes(OAB:
PR38253)
Associação Paranaense de Cultura APC
Luis Cesar Esmanhotto(OAB:
PR12698)
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
SC33243)
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Simone Fonseca Esmanhotto(OAB:
PR20934)
OS MESMOS
horas extras sobre o aviso prévio e arbitrar
provisoriamente à condenação o valor de R$ 5.000,00, fixando as
custas em R$ 100,00, pela reclamada.
Processo Nº RO-0000331-94.2013.5.09.0019
Processo Nº RO-02280/2013-019-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DECLARAÇÃOdo réu; e no mérito, por igual
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Cintia Alessandra Tonon Massaro
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Carolina Quinelato da Costa(OAB:
PR35369)
Rafael Oliveira De Carvalho(OAB:
PR43516)
Biotronik Comercial Médica Ltda.
Antonio Bonival Camargo(OAB:
SP29771)
Rita de Cássia Camargo(OAB:
SP114290)
OS MESMOS
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) sanando omissão,
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
DECLARAR
respectivas contrarrazões; no mérito, sem divergência de
que o Autor questionou acerca das parcelas
'permanência', 'adicional de
complementação pedagógica' e
'gratificação de apoio às atividades de ensino'
votos,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
como elementos
DA RÉ para, nos termos do fundamentado:a) declarar a nulidade
integrativos do valor da hora-aula, conforme inicial às fls. 6, item
por cerceamento de defesa de todos os atos processuais praticados
III, 12, 16, 28-30, bem como em sede de contrarrazões fl. 2355; b)
a partir do indeferimento da oitiva da testemunha convidada pela
sanando
contradição, DAR EFEITO MODIFICATIVO ao acórdão
parte reclamada Liliane Mesquita de Souza (fl. 773), preservando-se
quanto ao item "j" do recurso do Réu para: declarar improcedente
o depoimento prestado pela testemunha Dirceu Luiz Stona,
o pedido do Réu relativo a base de cálculo de
horas extras,
inclusive a sentença (fls. 868/885), ressalvando-se apenas os atos
mantendo a sentença quanto a base de cálculo fixada; e c) sanando
destinados à Carta Precatória Inquiritória nº 128-28.2014.5.02.0073
erro material, DETERMINAR que nas páginas 2392 e 2401, onde se
(fls. 795/867); b) determinar a baixa dos autos à MM. Vara de
lê "recompondo-se desde a alteração indicada na inicial, a saber,
Trabalho de origem para que seja ouvida Liliane Mesquita de
set/2011" LEIA-SE "recompondo-se desde a alteração indicada na
Souza. Consequentemente,PREJUDICADA A ANÁLISE DOS
inicial, a saber, ABR/2006". Sem
DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
divergência,NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA
RÉ,
nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000457-10.2013.5.09.0872
RECLAMADA e DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.
Custas inalteradas.
Processo Nº AP-0000467-85.2013.5.09.0021
Processo Nº RO-02259/2013-872-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
V. Acórdão nº 38287 - 2014
Claudecir Vieira
Claudinei Codonho(OAB: PR17295)
Joao Luiz Santana Daufenbach(OAB:
PR66208)
Janderson Max Santos
Claudinei Codonho(OAB: PR17295)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº AP-02294/2013-021-09-00.9
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Rogério Rodrigues de Oliveira
César Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Lorenso Cassaro Junior(OAB:
PR63318)
João Francisco Ferreira
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Rubens Pinheiro da Silva(OAB:
PR29572)
R. R. de Oliveira Pinturas - Me.
Carina Tatiane Auada(OAB: PR63907)
César Eduardo Misael de
Andrade(OAB: PR17523)
Construtora Marluc Ltda.
Paulo Roberto Luviseti(OAB:
PR19987)
Advogado
Advogado
215
Murilo Denicolo David(OAB: PR38409)
Roberta Ramos De Oliveira
Antoniassi(OAB: PR62552)
Sibelle Ghedin(OAB: PR54253)
Simone Plaster Conti(OAB: PR44636)
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões; no mérito, sem divergência de votos,DAR
DECISÃO: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA
AGRAVO DE
PETIÇÃO DO
TERCEIROEXECUTADO, por
para, nos termos do fundamentado: a) declarar inválido o sistema
inexistente (falta de representação), nos termos da fundamentação.
de compensação de jornada adotado pela ré, condenando-a no
Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000827-47.2013.5.09.0303
pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da
Processo Nº RO-02294/2013-303-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
8ª diária e/ou 44ª semanal; e b) condenar a reclamada ao
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Setembrino Florencio de Borba
Alsidinei de Oliveira(OAB: PR46785)
Keila Cristina Lima(OAB: PR16971)
Lilian de Melo Alencar(OAB: PR61012)
Idenes Mariano Natividade Luiz & Cia
Ltda.
Fabiano Ferreira dos Santos(OAB:
PR46164)
Marcia Dias De Souza(OAB: PR60387)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, assim como das respectivas
pagamento extraordinário de quinze minutos pela não concessão do
intervalo previsto no artigo 384 da CLT, bem como respectivos
reflexos.
Custas acrescidaspela ré,no importe de R$ 60,00,
calculadas sobre R$ 3.000,00, valor provisoriamente arbitrado à
condenação.
Processo Nº RO-0002495-79.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-02384/2013-068-09-00.3
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas
inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000108-89.2013.5.09.0004
Processo Nº RO-02334/2013-004-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38603 - 2014
Copo Indústria de Poliuretano do Brasil
Ltda.
Elionora Harumi Takeshiro(OAB:
PR12838)
Leonardo Ivankio Sudul(OAB:
PR67625)
Marcelo Galvão de Moura(OAB:
SP155740)
Luiz Cesar Colaço de Lima
Leonardo Ivankio Sudul(OAB:
PR67625)
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0002460-22.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-02346/2013-068-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Marcia Brandão
Airton Sidney Fruhauf(OAB: PR29468)
Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37649 - 2014
Maria de Jesus Majeski Ranucci
Carmen Lucia Beffa Gallassini(OAB:
PR27956)
BRF S.A.
Fernanda Ferrer Allievi(OAB:
PR65407)
Marcelo Dalanhol(OAB: PR31510)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA AUTORA. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0002500-32.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-02465/2013-091-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Cezar Evaristo Amazonas Freire da
Cunha Bastos
Moshe Labiak Evangelista(OAB:
PR24826)
Comércio de Confecção Sato Ltda.
EPP
Flavio Augusto De Andrade(OAB:
PR45723)
T.A. Sato Confecções - Me
Loja do Bebe Ltda.
Lojas Bem Melhor Ltda. - EPP
Comércio de Confecções Chiquita e
Bacana Ltda. - Me
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR O RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR, assim como as respectivas
contrarrazões. No mérito,
por igual votação,NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
inalteradas.
Processo Nº RO-0001278-06.2013.5.09.0325
Custas
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-02467/2013-325-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Processo Nº RO-02560/2013-025-09-00.9
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Maria de França
Luiz Carlos Bofi(OAB: PR30515)
Frigorifico Larissa Ltda.
Elza Aparecida Lopes Trento(OAB:
PR30059)
Paulo Sergio Trento(OAB: PR15095)
Advogado
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Diego Rodrigues Villela
Aldo Henrique Alves(OAB: PR22386)
Antonio Carlos Cazarim(OAB: PR6782)
Banco Bradesco S.A.
Camila Terumi Omori Kussaba(OAB:
PR64051)
Juliana Machado Sorgi(OAB:
PR60606)
Karine Sayuri Oliveira Da Rocha(OAB:
PR22517)
Madelon Ravazzi Heylmann(OAB:
PR18537)
Melissa Fernandes Nishiyama(OAB:
PR36478)
OS MESMOS
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
Advogado
sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Advogado
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, nos termos da fundamentação.
Advogado
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000848-63.2013.5.09.0322
Recorrido
Processo Nº RO-02532/2013-322-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37386 - 2014
Clarice Lanziotti Fonseca
homero bellini junior(OAB: RS24304)
JJDE Comércio de Cereais e Serviços
de Classificacão de Grãos Ltda.
homero bellini junior(OAB: RS24304)
Nicholas de Oliveira da Velha
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Schutter do Brasil Ltda.
homero bellini junior(OAB: RS24304)
Luiz Augusto Franciosi Portal(OAB:
RS26229)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO
DECLARATÓRIOS DAS PARTES. No mérito, por
Súmula 368 do c. TST e do artigo 12-A da Lei 7.713/1988 para o
cálculo dos descontos fiscais e excluir os juros de mora da base de
cálculo do imposto de renda; eNEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0002580-65.2013.5.09.0068
Processo Nº RO-02563/2013-068-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
igual votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS
Advogado
DECLARATÓRIOS DOS RÉUS para, nos termos da
esclarecimentos, sem conferir efeito
Advogado
modificativo e sem prejuízo da aplicação da Súmula 297 do C. TST
para fins de prequestionamento; e b) determinar a retificação do v.
Recorrido
Advogado
acórdão, no item "jornada de trabalho" do recurso ordinário do
Advogado
Autor, a fim de que seja excluída a condenação no tocante "ao
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
fundamentação: a) prestar
pagamento das
horas trabalhadas em prejuízo ao intervalo
intersemanal, com adicional legal, quando não tiver sido concedida
folga compensatória" (fls. 690/691) e
DAR PROVIMENTO
PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO
AUTOR
ORDINÁRIO DO AUTOR para, nos
termos da fundamentação,determinar a observância do item II da
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
216
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Farima Ind e Com de Subprodutos
Animais Ltda.
Carlos Araúz Filho(OAB: PR27171)
Diogo Missfeld Hoffmann(OAB:
PR41328)
Flavio Alexandre de Souza(OAB:
PR37906)
Thiago Gardai Collodel(OAB:
PR38637)
Elza Pereira da Silva Soares
Rosymeire Aparecida Cueto
Assumpção(OAB: PR54147)
Wilson Jose Assumpcao(OAB:
PR27827)
Flavio Reis Soares
Josiane Reis Soares Polizelli
Marcio Reis Soares
Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais
Ciro Bruning(OAB: PR20336)
para, nos termos da fundamentação: a) determinar a retificação do
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHEÇO do recurso
v. acórdão, no item "jornada de trabalho" do recurso ordinário do
ordinário e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
Autor, a fim
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000115-80.2013.5.09.0651
de que seja excluída a condenação no tocante "ao
pagamento das horas trabalhadas
em prejuízo ao intervalo
intersemanal, com adicional legal, quando não tiver sido concedida
folga compensatória" (fls. 690/691), sem conferir efeito modificativo
ao julgado.
Processo Nº RO-0001327-47.2013.5.09.0325
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Processo Nº RO-02574/2013-651-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41385 - 2014
Viação Marumbi Ltda.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Advogado
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Marcio Garcia De Oliveira
Miranda(OAB: PR31172)
Rosa Maria dos Santos
Lisimar Valverde Pereira(OAB:
PR12338)
OS MESMOS
Graciosa Tranportes de Cargas Ltda Me
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Marcio Garcia De Oliveira
Miranda(OAB: PR31172)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No mérito,
por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001347-65.2013.5.09.0025
valor provisoriamente arbitrado e acrescentado à condenação.
Processo Nº RO-0000954-82.2013.5.09.0303
Processo Nº RO-02687/2013-303-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-02625/2013-025-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Adriana Gomes de Araújo(OAB:
PR40165)
Elizangela Americo Casali(OAB:
PR43366)
Gleiton Goncalves de Souza(OAB:
PR21839)
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
Waldemar Palhoto
Elizandro Rodrigues Henrique(OAB:
PR60725)
Rafael Grecco Beffa(OAB: PR60717)
Thulliman Thales Tuanan Trento(OAB:
PR61081)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar
suscitada pelo reclamante nas contrarrazões de não conhecimento
do recurso da reclamada eCONHECER DOS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das respectivas
contrarrazões,bem comodas cópias de fls. 3300/3303 e 3304. No
mérito, sem divergência de votos,NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, nos termos da
Recorrido
do fundamentado,condenar a reclamada a) aefetuar os depósitos
do FGTS (8%) no período de afastamento do reclamante,
considerando as verbas salariais pagas e deferidas na presente
ação; e b) aapresentar os extratos atualizados da conta vinculada
do FGTS do reclamante, no prazo de dez dias, sob pena de
execução pelo valor equivalente.
EMBARGOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. No mérito,
por igual votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, somente
para prestar
esclarecimentos, sem prejuízo da aplicação do
disposto na Súmula 297 do E. TST.
Processo Nº RO-0002739-36.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-02723/2013-091-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37587 - 2014
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
José Ferreira de Souza - Recurso
Adesivo
Magalhaes Rodrigues da Silva(OAB:
PR33888)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA RÉ. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
para, nos termos da fundamentação, prequestionar as matérias
suscitadas.
Processo Nº RO-0002783-55.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-02772/2013-091-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Custaspela reclamada,
acrescidas,no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00,
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37358 - 2014
Milton Sérgio Santos
Geraldo Roberto Correa Vaz da
Silva(OAB: PR5750)
Veronica Duarte Augusto(OAB:
PR16662)
Itaipu Binacional
Aldry Lucena(OAB: PR35715)
Angela Aparecida Derengoski(OAB:
PR38654)
Cezar Eduardo Ziliotto(OAB: PR22832)
Eveline Poleto Piovesan
Tochetto(OAB: PR14116)
Fernando Cezar Vernalha
Guimaraes(OAB: PR20738)
Luiz Fernando Casagrande
Pereira(OAB: PR22076)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
fundamentação. Por igual votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, nos termos
217
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Mauricio Ferreira dos Santos
Julio Cesar Polido(OAB: PR60434)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Joao Paulo Soares(OAB: PR71458)
Marcelo Sergio Pereira(OAB:
PR17576)
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR
218
Embargado
Recorrente
Advogado
V. Acórdão nº 31720 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Noemi Souto Maior(OAB: PR15734)
Clarice Pereira - Recurso Adesivo
Wanderson Lago Vaz(OAB: PR25243)
OS MESMOS
Advogado
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ
eDAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação, condenar a Ré ao
pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização
por danos morais, com
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
incidência de juros e correção monetária
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
nos moldes da Súmula 439 do C. TST. Custas acrescidas em R$
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA e, no mérito,
60,00, calculadas sobre o
por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do
valor acrescido à condenação de R$
3.000,00
fundamentado.
Processo Nº RO-0000978-77.2013.5.09.0411
Processo Nº RO-0002804-31.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-02786/2013-091-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Processo Nº RO-02839/2013-411-09-00.2
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Jozafa Pinto de Macedo
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Dalva Marvulle De Castilho(OAB:
PR51207)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DO AUTOR E DA
DOS
RÉ, assim como
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO DO AUTOR. No mérito, por igual votação,
DAR-LHE
PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação,
sanar a omissão apontada.
Processo Nº RO-0000111-30.2013.5.09.0041
das respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
votação,NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação supra, que integra esta conclusão para todos os
efeitos
legais. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0002807-83.2013.5.09.0091
Processo Nº RO-02791/2013-091-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37591 - 2014
Claudemir Gonçalves da Silva
Anne Caroline De Paula Freitas(OAB:
PR66538)
Dalva Marvulle De Castilho(OAB:
PR51207)
Sabarálcool S.A. Açúcar e Álcool
Vanessa De Lima Venturini(OAB:
PR63922)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
OS MESMOS
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 36021 - 2014
Município de Morretes
Luciana Silva Ramos(OAB: PR60293)
Renato Alves - Recurso Adesivo
Epaminondas Ronchini
Montalvao(OAB: PR16360)
OS MESMOS
Processo Nº RO-02847/2013-041-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Elias Rodrigues de Souza
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
Gustavo Leao Thimotheo(OAB:
PR66329)
Banco Central do Brasil
Liliane Maria Busato Batista(OAB:
PR12956)
Marcia Regina Ferreira(OAB:
PR20770)
Mateus Beraldo Romão(OAB:
PR42651)
OS MESMOS
Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO
DAS PARTES, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, sem
divergência de votos,DAR
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
PROVIMENTO PARCIAL
DE DECLARAÇÃODA RECLAMADA. No mérito, por igual
AUTOR para, nos termos do fundamentado: a)
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
condenação as horas extras laboradas, consideradas, como tais, as
fundamentação.
Processo Nº RO-0002819-10.2013.5.09.0023
excedentes da 8.ª diária e 44.ª semanal, de forma não cumulativa,
Processo Nº RO-02831/2013-023-09-00.3
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
bem como as
AO RECURSO ORDINÁRIO DO
acrescer a
laboradas em domingos e feriados sem a
correspondente folga
compensatória,mantidos os parâmetros
definidos em 1º grau, a não ser o divisor, que passa a ser o 220;e
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
b) condenar o réu ao pagamento de
diferenças do intervalo
intrajornada suprimido durante todo o período contratual
Advogado
Advogado
imprescrito e seus reflexos. Por igual votação,DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DORÉU
Advogado
Advogado
para, nos termos do fundamentado, afastar a condenação que
219
Adriana Gomes de Araújo(OAB:
PR40165)
Alysson Vitor Da Silva(OAB: PR33476)
Gleiton Goncalves de Souza(OAB:
PR21839)
Joao Paulo Soares(OAB: PR71458)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
determinou a devolução dos descontos referentes à contribuição
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
assistencial. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001511-30.2013.5.09.0025
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
Processo Nº RO-02943/2013-025-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Laerte Teleski
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Comércio de Prod. Alimentícios Vicoza
Ltda.
Andre Balbino Bonnes(OAB: PR15837)
contrarrazões. No mérito, por igual
Processo Nº RO-02972/2013-303-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
D Lanzarini & Cia Ltda. - EPP
Cristiane Boelter Correa(OAB:
PR52790)
Danielle Hidalgo Cavalcanti de
Albuquerque(OAB: PR15395)
Sandra Marcia Francois Da Silva(OAB:
PR53528)
André Fernando Biesek
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
Ivo Harry Celli Junior(OAB: PR10229)
Marcos Haas Mallmann(OAB:
PR44968)
Roberto Barranco(OAB: PR4281)
Processo Nº RO-03026/2013-025-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
contrarrazões. No mérito, por igual
nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000452-33.2013.5.09.0663
Processo Nº RO-03060/2013-663-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por
Advogado
pagamento de horas extras e reflexos.
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA,
PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação: a)
acúmulo de função e reflexos; e b) afastar da condenação o
DO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação,DAR-LHE
ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, assim como as respectivas
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Veronica Alves Cabral
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Adriana Gomes de Araújo(OAB:
PR40165)
Gleiton Goncalves de Souza(OAB:
PR21839)
Joao Paulo Soares(OAB: PR71458)
Yurim Alexandre Lucas(OAB:
PR19063)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR O RECURSO
nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001565-93.2013.5.09.0025
votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001051-82.2013.5.09.0303
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA,
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. No mérito, sem divergência de
DO
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Agv Logística S.A.
Caio Marcelo Vaz de Almeida
Junior(OAB: SP150684)
Reinaldo Sena
André da Silva(OAB: PR59298)
OS MESMOS
Companhia de Bebidas das Americas AMBEV
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: PR30916)
Rafael Sganzerla Durand(OAB:
SP211648)
Custas reduzidas, pela
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
reclamada, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarentareais),
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como das
calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos,
provisoriamente arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-0001570-88.2013.5.09.0325
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA
Processo Nº RO-03025/2013-025-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Veronica Alves Cabral
Luiz Carlos Fernandes
Domingues(OAB: PR12605)
Sabaralcool S.A. Acucar e Alcool
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
PARTE RÉ para, nos termos do fundamentado: a) excluir a
condenação ao pagamento de indenização por danos morais pelo
assalto vivenciado pelo autor eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA para, nos termos do
fundamentado: a) condenar a parte ré ao pagamento de honorários
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Advogado
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Marcia Luzia Jokowiski(OAB:
PR33109)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Simone Marques Dos Santos De
Freitas(OAB: PR37501)
assistenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação.
Custas reduzidas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas
Advogado
Advogado
sobre o novo valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Processo Nº RO-0003084-12.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-03097/2013-023-09-00.0
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 34826 - 2014
Sindicato dos Empregados no
Comércio de Paranavai
Aramis de Souza Silveira(OAB:
PR11497)
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
Cleiton Fernando Amadeu
Cavalcanti(OAB: PR62185)
Flavio Cerezuela(OAB: PR27188)
Supermercado O Completão Ltda. EPP
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA. No
mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL,
apenas para prestar
Advogado
Advogado
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO, assim como das respectivas contrarrazões. No mérito,
sem divergência de votos, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, nos termos da fundamentação.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0001682-84.2013.5.09.0025
Processo Nº RO-03249/2013-025-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
esclarecimentos, sem prejuízo da aplicação
do disposto na Súmula 297 do E. TST,
nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001078-32.2013.5.09.0411
220
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38533 - 2014
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Flavio Obino Filho(OAB: RS24379)
Izabel Balbino Laibida(OAB: PR49521)
Pedro de Araujo Rosa
Carlos Roberto Ferreira(OAB:
PR18161)
Cheila Juliana De Oliveira Lemos(OAB:
PR53712)
Monica Ribeiro Bonesi(OAB: PR24319)
OS MESMOS
Processo Nº RO-03126/2013-411-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40580 - 2014
Vitor Eugenio de Franca
Marcelo Paes(OAB: PR35533)
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - Recurso
Adesivo
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Rodrigo Ajuz(OAB: PR33259)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0003226-16.2013.5.09.0023
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODO RECLAMANTE. No mérito, por igual
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000485-20.2013.5.09.0664
Processo Nº RO-03314/2013-664-09-00.6
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 35882 - 2014
Force Vigilância Ltda.
Fernando Melo Carneiro(OAB:
PR42088)
Município de Londrina
Ana Lucia Bohmann(OAB: PR15953)
André Luiz Oliveira
Denison Henrique Leandro(OAB:
PR28764)
OS MESMOS
Processo Nº RO-03239/2013-023-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Maria de Fátima Barbosa Vieira
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Fabio Alexandre Peixoto(OAB:
PR37494)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. No mérito, por igual
votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001139-63.2013.5.09.0322
Processo Nº RO-03364/2013-322-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40529 - 2014
Higi Serv Limpeza e Conservação S.A.
Evelyn Fabricia de Arruda(OAB:
PR28224)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Evandro Passos Limas
Milena Budant Franco(OAB: PR41472)
Bunge Alimentos S.A.
Fabio Korenblum(OAB: PR68743)
221
alegado. Declara-se a nulidade dos atos processuais praticados a
partir do indeferimento da oitiva da testemunha do autor e determina
-se o
retorno dos autos à Vara de origem para tal finalidade. A
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
análise das demais
DE
autora bem como do recurso da reclamada
DAR
DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual votação,
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
RÉ para, nos termos da
matérias, constantes do recurso da parte
resta prejudicada.
Reformo para acolher a preliminar de cerceamento de defesa pelo
fundamentação: a) sanar a omissão
indeferimento de produção da prova oral pretendida pela parte
apontada e determinar que, à fl. 349 do v . acórdão, conste o voto
reclamada, intimação e oitiva da testemunha arrolada pelo autor às
vencido do Exmo. Desembargador Revisor, nos seguintes termos:
fl. 295, decretando a
"Constou da ata de audiência de fls. 299:"Dispensado o depoimento
praticados a partir de tal indeferimento,
do preposto do 2º réu. Considerando o ônus da prova prevalente
mérito, recurso e contrarrazões. Permanecem válidos os
uma vez que não há
depoimentos tomadas no feito. Determina-se o retorno dos autos à
nos autos controles de jornada no período
posterior a 15/04/2013, inverte-se a
ordem da colheita da prova
testemunhal. As rés não pretendem ouvir testemunhas.
O autor
não pretende ouvir testemunhas. A procuradora da 1ª ré requer seja
ouvida a testemunha que foi convidada pelo autor, pois dispensara
a oitiva de
suas testemunhas em razão de que presumia que o
autor iria ouvir a testemunha que ele havia arrolado. Considerando
a preclusão operada quando a 1ª ré declarou
que não pretendia
ouvir testemunhas, indefere-se o requerimento. Protestos pela
Vara de origem
encerramento da instrução
processual.Razões finais remissivas.
Última proposta conciliatória recusada.
-"sem os destaques no
original. O indeferimento de produção de prova
da ampla defesa. Constitui ônus da parte autora a comprovação de
suas alegações, nos moldes do art. 818 da CLT, cumulado com o
consequência, o indeferimento de
perguntas evidencia prejuízo processual para a parte demandada,
pois não lhe foi possibilitado o esgotamento da produção de
Processo Nº RO-03367/2013-023-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
convencimento do Julgador, a faculdade processual da parte em
Ressalte-se, que no caso em
tela, mesmo com a declaração da ré de que não
pretendia ouvir
testemunhas, perfeitamente possível que pretendesse a oitiva da
testemunha da parte autora. Certamente poderia ser outro o
EMBARGOS
fundamentação, prestar esclarecimentos e para transcrever cláusula
convencional
Processo Nº RO-03374/2013-007-09-00.5
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
pretendia ouvir SUAS testemunhas. Impõe-se, pois, a reabertura
Recorrido
resquício de pré-
julgamento. Desta forma, tendo a parte apresentado insurgência
expressa ao indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pelo
autor, nos
termos do que dispõe o artigo 795 da CLT, mesmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
de defesa
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 38158 - 2014
Olivir Antonio Miranda
Ione Regina Sliviany(OAB: PR14410)
Arotubi Indústria de Componentes
Ltda.
Marcelo Mokwa dos Santos(OAB:
PR22724)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0003477-34.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-03490/2013-023-09-00.3
diante de eventual formação de convencimento por parte do órgão
julgador, impõe-se o acolhimento do cerceamento
requerida pela Embargante, sem prejuízo da
aplicação do disposto na Súmula 297 do C. TST.
Processo Nº RO-0000154-69.2013.5.09.0007
Advogado
da instrução processual para a realização da prova oral discutida,
DECLARATÓRIOS DA RÉ. No mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
entendimento primeiro, se a reclamada tivesse declarado que não
principalmente a fim de evitar qualquer
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37747 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Carlito Lima Simões - Recurso Adesivo
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
provas sobre fatos controvertidos na lide. Ainda que formado o
produzir prova ainda remanesce.
para a devida complementação da instrução
testemunhal,
evidencia pré julgamento e importa em prejuízo do contraditório e
art. 333, I do CPC. Em
inclusive sentença de
processual e promoção da completa prestação jurisdicional."
Processo Nº RO-0003359-58.2013.5.09.0023
patrona da 1ª ré.As partes declaram que não pretendem a produção
de outras provas, que não aquela antes indeferida, autorizando o
nulidade de todos os atos processuais
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Embargado
Recorrente
Advogado
V. Acórdão nº 41287 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Eduardo Gomes Freneda(OAB:
PR26026)
Eloisa Maria Mendonca Avelar(OAB:
PR16742)
Enelvo Dos Santos Moraes Neto(OAB:
PR63289)
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Kevin Handley Lui Bettio(OAB:
PR70104)
Rafael Linne Neto(OAB: PR29263)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Vair Ferreira Macario Neto(OAB:
PR60490)
José Faustino da Silva - Recurso
Adesivo
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0003478-19.2013.5.09.0023
Processo Nº RO-03491/2013-023-09-00.8
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 37636 - 2014
Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Henrique Wiliam Bego Soares(OAB:
PR19955)
Hudson Rafael Lonardon(OAB:
PR48722)
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Cicero Miguel Rocha - Recurso
Adesivo
Maycoln Rogerio Leal Trentini(OAB:
PR29396)
OS MESMOS
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODA RÉ. DETERMINAR à Secretaria da E. 4ª
Turma que seja anotado o requerimento da Embargante (fl. 565)
para que as intimações e notificações sejam doravante procedidas
Advogado
Jacqueline Andrea Wendpap(OAB:
PR13027)
Juliana Aparecida Ferreira(OAB:
PR51277)
Rubens Borges da Cruz
Marineide Spaluto(OAB: PR10937)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA
RECLAMADA, assim como das contrarrazões apresentadas. No
mérito, sem divergência de votos, DECLARAR DE OFÍCIO a
incompetência desta Justiça do Trabalho com fundamento na
natureza autárquica da empresa reclamada e pronunciar a nulidade
da r. sentença de fls. 588/598, bem como determinar que o Serviço
Processual deste Tribunal, após o trânsito em julgado, encaminhe
os presentes autos à Justiça Comum Estadual de Paranaguá-PR,
nos termos do artigo 795, § 2º, da CLT.
DAR
PROVIMENTO
PARCIAL
AOS
De consequência, resta
prejudicada a análise das demais matérias contidas nos recursos
das partes. Sem custas, por ora.
Processo Nº AIRO-0001219-29.2013.5.09.0095
Processo Nº AIRO-03594/2013-095-09-00.1
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Mauro da Silva
Celio Da Luz Pires(OAB: PR56572)
Sistema Facil Incorporadora Imobiliaria
Foz do Iguaçu I - Spe Ltda.
Daniel Luis Zanette Mariani(OAB:
PR60385)
José Walter Ferreira Júnior(OAB:
SP152165)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de
instrumento e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do fundamentado. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001259-11.2013.5.09.0095
Processo Nº RO-03721/2013-095-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
apenas em nome do advogado INDALÉCIO GOMES NETO (OABPR 23.465), com as cautelas de praxe. No mérito, por igual votação,
222
Recorrido
Advogado
EMBARGOS
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - ECT
Marianna Stasiak(OAB: PR49431)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Rudinei Pereira da Silva Duarte
Rosemeri Simon Bernardi(OAB:
PR36655)
Empreza Central de Negocios Ltda.
Renata Das Gracas Silvestre(OAB:
PR65370)
DECLARATÓRIOS DA RÉ para, nos termos da fundamentação,
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
prequestionar a matéria suscitada.
Processo Nº RO-0001185-52.2013.5.09.0322
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, assim como das
Processo Nº RO-03501/2013-322-09-00.3
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina
Adrielli Cristina Geraldo(OAB:
PR51233)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
respectivas contrarrazões. No mérito, sem divergência de
votos,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0000763-10.2013.5.09.0021
Processo Nº RO-03758/2013-021-09-00.4
Complemento
Relator
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Embargado
Recorrente
Advogado
V. Acórdão nº 37989 - 2014
Bia & Bill Confecções Ltda.
Gedean Pedro Pelissari Silvério(OAB:
PR46908)
Graziela Bosso(OAB: PR34850)
Carlos Alexandre Brito da Silva
Nilcilene Nalin(OAB: PR63140)
Wilson Gimenes Sampaio(OAB:
PR44676)
OS MESMOS
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU. No mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da
fundamentação, apenas prestar esclarecimentos, sem prejuízo da
aplicação da
Súmula 297 do C. TST para fins de
prequestionamento.
Processo Nº RO-0000550-18.2013.5.09.0663
Advogado
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
Sebastião Vieira Coelho
Lucylane Stroparo Battisti(OAB:
PR35850)
Recorrido
Advogado
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ e, no mérito, por
igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0000178-03.2013.5.09.0006
Processo Nº RO-03812/2013-006-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37349 - 2014
Lps Sul Consultoria de Imóveis Ltda.
Bruno Trapanotto da Silva(OAB:
SP309433)
Euclydes Jose Marchi Mendonça(OAB:
SP95025)
Sergio Luiz da Rocha Pombo(OAB:
PR18933)
Paula Andreia Vieira Fagundes Recurso Adesivo
Arnoldo da Silva Filho(OAB: PR25720)
Emir Baranhuk Conceicao(OAB:
PR18538)
Everson Fasolin(OAB: PR41322)
OS MESMOS
Advogado
Processo Nº RO-03764/2013-663-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 36008 - 2014
Transportes Coletivos Grande Londrina
Ltda.
Daniel Jose Dos Santos(OAB:
PR52555)
Durval Antonio Sgarioni Junior(OAB:
PR14954)
Priscilla Menezes Arruda
Sokolowski(OAB: PR15975)
Wilson Sokolowski(OAB: PR2676)
Denizar Fabres Martins - Recurso
Adesivo
Wagner Pirolo(OAB: PR40440)
OS MESMOS
223
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. No mérito,
por igual votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, apenas
para prestar esclarecimento, sem alteração no julgado.
Processo Nº RO-0001386-68.2013.5.09.0411
Processo Nº RO-03989/2013-411-09-00.3
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000170-08.2013.5.09.0012
Processo Nº RO-03783/2013-012-09-00.7
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
V. Acórdão nº 40629 - 2014
Eliel Martins Dantas
Jair Aparecido Avansi(OAB: PR18727)
Brinks Segurança e Transporte de
Valores Ltda.
Luiz Ricardo Berleze(OAB: PR24742)
OS MESMOS
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Altair do Rocio Santos
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No
mérito, por igual votação,NEGAR
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS EMBARGOS
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
DE
da fundamentação.Por maioriade
DECLARAÇÃO DA PARTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001332-38.2013.5.09.0303
Processo Nº RO-03798/2013-303-09-00.9
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41352 - 2014
Cia de Desenvolvimento Agropecuário
do Paraná - CODAPAR
Fabricia Maria Queiroz Gomiero(OAB:
PR38052)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
votos,vencido o Exmo.
Desembargador Revisor em relação à coisa julgada,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR
para, nos
termos da fundamentação: a) afastar a determinação
que limita eventual análise
do mérito ao período posterior a
30/09/2009. Custas inalteradas.
Processo Nº RO-0001487-08.2013.5.09.0411
Processo Nº RO-04273/2013-411-09-00.3
Complemento
Órgão Julgador: 6A. TURMA
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
ARNOR LIMA NETO
V. Acórdão nº 41406 - 2014
Marcos Antonio Dalotto
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
Recorrente
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. No mérito, por
igual votação, DAR-LHES PROVIMENTO para, nos termos da
fundamentação, atribuindo-lhes efeito modificativo: a) sanar a
omissão apontada, determinando o abatimento dos valores
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, nos termos
da fundamentação.Por maioriade votos,
adesão à sentença arbitral, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0001515-76.2013.5.09.0022
Processo Nº RO-04484/2013-022-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
que limita eventual
análise do mérito ao período posterior a 30/09/2009.
fls. 100/104.
Processo Nº RO-0000648-97.2013.5.09.0664
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
V. Acórdão nº 29510 - 2014
Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Paraná
Roberto Andre Oresten(OAB:
PR14188)
Reginaldo José Gomes
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Rede Paranaense de Metrologia e
Ensaios - Paraná Metrologia - Recurso
Adesivo
Fabricia Maria Queiroz Gumieiro(OAB:
PR38052)
Jacqueline Maria Moser(OAB:
PR17847)
OS MESMOS
DO AUTOR para, nos termos da
fundamentação: a) afastar a determinação
Advogado
Processo Nº RO-04338/2013-664-09-00.2
vencido o Exmo.
Desembargador Revisor em relação à coisa julgada decorrente da
comprovadamente pagos por meio dos recibos de pagamento de
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
224
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Arildo da Silva Mendes
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
Palangana Transportes Maritimos Ltda.
Maria Solange Marecki Pio Vieira(OAB:
PR32148)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, bem assim das
respectivas contrarrazões, e, no mérito, por igual votação, NEGARLHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000957-30.2013.5.09.0661
Processo Nº RO-04656/2013-661-09-00.4
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38427 - 2014
Charles Moacir Neckel
Ana Paula Manfrinato(OAB: PR31301)
Banco Indusval S.A.
João Paulo Fogaça de Almeida
Fagundes(OAB: SP154384)
Ronaldo Rayes(OAB: SP114521)
OS MESMOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE; no mérito, por igual
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
votação, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃODAS PARTES. No mérito, por igual votação,
DECLARATÓRIOS DO AUTOR, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0001515-73.2013.5.09.0411
DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS DECLARATÓRIOS DO
Processo Nº RO-04374/2013-411-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ADILSON LUIZ FUNEZ
Moacir Avila Ramos
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá Recurso Adesivo
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) reconhecer a
existência de omissão no acórdão em relação à analise do pedido
de horas extras a partir da sexta diária e, no mérito, julgar
improcedente o pedido; b) complementando o julgado, esclarecer
que, por força dos instrumentos coletivos da categoria, os sábados
compõem o descanso semanal remunerado para fins de pagamento
dos reflexos das horas extras; e c) reconhecer que houve mero erro
material no julgado edeterminar a aplicação do divisor 200,
propugnado no item I, letra "b", da Súmula nº 124 do TST. Sem
divergência de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,ADMITIR OS RECURSOS
DECLARATÓRIOS DO RÉU para prestar esclarecimento, nos
ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas
contrarrazões. No
mérito, por igual votação,NEGAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
termos da fundamentação.
Processo Nº RO-0000999-59.2013.5.09.0021
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº RO-04919/2013-021-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Fernando José Silva Andriotti
Juliana Marques Gaio(OAB: PR53775)
Camilo Distribuidora Comercial de
Alimentos Ltda.
Jucilane Gouveia Dos Santos
Camillo(OAB: PR44468)
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
DO
apresentada pelo exequente. No mérito, por igual votação,DARLHE
PROVIMENTO PARCIAL, para, nos termos da
fundamentação, determinar o abatimento das horas extras pagas
durante a contratualidade com o
votação,NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR,
termos da fundamentação.
nos
Custas inalteradas.
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA
extras
pagas, em consonância com o item III da OJ EX SE nº 01, da Seção
Especializada deste E. TRT. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0000993-69.2013.5.09.0662
Processo Nº RO-05006/2013-662-09-00.2
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Advogado
VÍTIMA. EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Oacidente
resultou da conduta imprópria do trabalhador, caracterizando a
adicional de 100% em
decorrência do labor aos sábados, pelo número de horas
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual
225
Recorrido
Advogado
culpa exclusiva da vítima, o que exclui a participação do
empregador no evento fatídico e, consequentemente, a sua
Advogado
responsabilidade civil por danos morais e materiais. Uma vez
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
MÁRCIA DOMINGUES
V. Acórdão nº 38518 - 2014
Antonio Vanderlei Ribeiro
Antonio Carlos Bonfim(OAB: PR19008)
Regina Maria Bassi Carvalho(OAB:
PR13053)
Force Vigilância Ltda.
Fernando Melo Carneiro(OAB:
PR42088)
Mayara Adriele Slomecki(OAB:
PR55187)
União
configurada a culpa exclusiva da vítima, não há o dever de indenizar
DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS EMBARGOS
do empregador, porquanto se traduz em figura que quebra o nexo
DE DECLARAÇÃODA PRIMEIRA RÉ. No mérito, por igual
causal.
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS DECLARATÓRIOS
Processo Nº AP-0001013-43.2013.5.09.0021
Processo Nº AP-04998/2013-021-09-00.6
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Aline Barbosa
Edson Nielsen(OAB: PR8167)
Juliano Nardon Nielsen(OAB:
PR39750)
L Moura Cunha & Cia Ltda. - Me.
Ari Alves Pereira(OAB: PR23897)
S. Cunha & Alves de Souza Ltda.
Ari Alves Pereira(OAB: PR23897)
Bubumer Administradora Ltda. Me
Ari Alves Pereira(OAB: PR23897)
apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da
fundamentação.
Processo Nº RO-0001716-68.2013.5.09.0022
Processo Nº RO-05053/2013-022-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Gabriel Fernando de Holanda Guerra
Aurélio Cesar Savi dos Santos(OAB:
PR45414)
Sindicato dos Empregados no
Comércio de Paranaguá
Norimar Joao Hendges(OAB:
PR23318)
Raphael Santos Neves(OAB:
PR41482)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e,
DE
no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
PETIÇÃO DA EXEQUENTE. No mérito, por igual votação,
NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Processo Nº AP-0000213-33.2013.5.09.0015
Processo Nº AP-05000/2013-015-09-00.9
Complemento
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Electrolux do Brasil S.A.
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR6405)
Diego Pereira De Souza(OAB:
PR48969)
Edmilson Ribeiro Gouveia
Marlene Oliveira de Almeida(OAB:
PR19184)
termos do fundamentado.
Processo Nº RO-0001724-18.2013.5.09.0322
Processo Nº RO-05067/2013-322-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 6A. TURMA
ARNOR LIMA NETO
Peterson Cardoso do Rosario
Pedro Carlos Martello(OAB: PR23645)
Pasa Paraná Operações Portuárias
S.A. - Recurso Adesivo
Eli Zella Jorge(OAB: PR6478)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, assim
como das respectivas
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
contrarrazões. No mérito, sem divergência de votos, DAR
DE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE
PETIÇÃO DA EXECUTADA, bem como da contraminuta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
decorrente da violação do intervalo intrajornada nos dias em que o
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
tempo total usufruído tenha sido inferior a 50 minutos, conforme
Advogado
anotações dos cartões de ponto. Sem divergências de votos, DAR
Recorrente
AUTORA para, nos termos do
fundamentado: a) deferir o
pagamento de 01 (uma) hora extra (hora normal +
adicional)
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Maria de Lourdes Nogueira
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda. - Recurso Adesivo
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos Recurso Adesivo
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
OS MESMOS
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
(Recuperação Judicial)
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda. (Recuperação Judicial)
Jornal Hoje Ltda. (Recuperação
Judicial)
Paper Midia Ltda. (Recuperação
Judicial)
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
West Side Shopping Center Ltda.
Unifrango Agroindustrial S.A
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
PR11635)
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ para,
Advogado
nos termos do fundamentado: a) afastar da condenação o
pagamento da indenização de honorários advocatícios contratuais.
Custas inalteradas, por ora.
Processo Nº RO-0000240-55.2013.5.09.0002
Complemento
Relator
Embargado
Recorrente
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
V. Acórdão nº 37394 - 2014
Rodrigo Alvão Carlini
Rodrigo Moreira Machado dos
Santos(OAB: PR37409)
Rogerio Moreira Machado dos
Santos(OAB: PR38261)
Auto Posto Weba Ltda.
Marcelo Wanderley Guimaraes(OAB:
PR23830)
OS MESMOS
Emerson Piovesan [ME]
Auto Posto Varela Ltda.
Florida Comércio de Combustíveis
Ltda.
Auto Posto D B Ltda.
Auto Posto Emf Ltda.
Marcio Belon
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS 1º RÉU AUTO POSTO WEBA
LTDA. No mérito,
por igual votação,DAR-LHES PROVIMENTO
PARCIAL para, nos
termos da fundamentação, prestar
esclarecimento, sem prejuízo da aplicação da
Súmula 297 do C.
TST para fins de prequestionamento,e consignar que os valores
pagos "por fora" possuem natureza salarial.
Processo Nº RO-0000239-43.2013.5.09.0011
Recorrente
Advogado
Recorrido
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER do agravo de
Comércio de
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Edio Carlos dos Santos
Marcelo Ricardo de Souza
Marcelino(OAB: PR24686)
Cavo Serviços e Saneamento S.A.
Rafael Fadel Braz(OAB: PR23014)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
Advogado
Recorrido
Recorrido
instrumento em recurso ordinário da ré Comaves Indústria e
Processo Nº RO-05242/2013-011-09-00.7
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Processo Nº RO-05232/2013-002-09-00.0
226
DOS
assim como das
Alimentos Ltda.e dacontraminuta. No mérito, por
igual votação,
DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, para conhecer do recurso ordinário adesivo da ré
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda e das
contrarrazões. Sem divergência, CONHECER
do recursos,
principal da autora e adesivo da ré Sul Financeira S/A
Crédito,
Financiamentos e Investimentos, bem assim das contrarrazões. No
mérito,
por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA AUTORA, para: 1 -declarar: a)a responsabilidade
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação,NEGAR-
solidária da ré Sul Financeira S.A. até a data de 21/06/2010; b) a
LHES PROVIMENTO, nos termos da
responsabilidade solidária da ré Unifrango pelo adimplemento das
fundamentaçãosupra, que
integra esta conclusão para todos os efeitos
legais. Custas
inalteradas.
Processo Nº RO-0000804-58.2013.5.09.0673
obrigações trabalhistas oriundas da presente ação;2 - acrescer à
condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor
de R$ 3.000,00 e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ
Processo Nº RO-05331/2013-673-09-00.9
COMAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
LTDA.
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
227
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA
DA RÉ SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E
para: a)limitar a condenação ao pagamento das horas decorrentes
INVESTIMENTOS,para: 1- pronunciar a prescrição das
da supressão do intervalo intrajornada aos domingos e a todos os
pretensões exigíveis antes de 27/05/2008; 2 - afastar a condenação
dias do período natalino definidos nas CCTs, mantida a apuração
em diferenças
conforme os cartões de ponto e demais parâmetros fixados pelo
de adicional de insalubridade e reflexos; 3 -
condenar as rés ao pagamento dos reflexos das horas extras em
Juízo a quo. Sem divergência de votos,EM DAR PARCIAL
repousos remunerados e, sem esses, em aviso prévio,
décimos
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para: a)
terceiros salários e férias acrescidas de um terço; 4 -determinar:
acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos, como extras,
a)o abatimento total dos valores pagos, independentemente do
nos dias em que houve labor em sobrejornada (art. 384 da CLT),
mês do pagamento; b) o desconto da contribuição previdenciária
observados os mesmos parâmetros e reflexos fixados para o
devida pela autora; c) a
cálculo das horas extras; b) declarar que somente os domingos dos
aplicação dos índices de correção
monetária do mês subsequente ao trabalhado,
quanto aos
dias 23/12/2012, 18/12/2011, 19/12/2010 e 20/12/2009 foram
salários; d) a aplicação de juros de mora na forma do artigo 39 da
regularmente trabalhados e deferir o pagamento de R$ 600,00 por
Lei 8.177/91 e do entendimento contido na Súmula 200 TST, tudo
domingo/feriado irregularmente trabalhado na vigência das CCTs
nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.
2012/2013; 2011/2012; 2010/2011 e 2009/2010; e c) acrescer à
EMENTA: REVELIA. CONFISSÃO FICTA.A segunda parte do art.
condenação o pagamento de honorários advocatícios, no importe
844 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que "o não
de 15% sobre o valor líquido da condenação. Custas acrescidas,
comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão,
pela reclamada, sobre o valor de R$ 3.000,00, acrescido à
quanto à matéria de fato" (destaquei). Assim, não incide a revelia
condenação, no importe de R$ 60,00.
Processo Nº RO-0001822-30.2013.5.09.0022
em sua plenitude, quando a discussão envolve matéria de direito.
Além disso,o art. 302 do CPC prevê que "Cabe também ao réu
manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição
inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados". Dessa
Processo Nº RO-05359/2013-022-09-00.4
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
forma, a revelia e confissão não induzem ao acolhimento integral
dos pedidos formulados na inicial, os quais somente serão
considerados verdadeiros desde que fundamentados juridicamente,
Recorrente
Advogado
não contrariados por outras provas e aptos a serem tutelados pelo
ordenamento jurídico vigente,mesmo porque, como salienta
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Ricardo Donizete Mendes
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
Valentin Carrion, "é um mal necessário, uma caricatura de Justiça,
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
que não deve ser ampliada".
Processo Nº RO-0001076-37.2013.5.09.0872
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
Processo Nº RO-05358/2013-872-09-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Calcenter - Calçados Centro Oeste
Ltda.
ARIADNE MARTINS FONTES(OAB:
MT12953)
Priscila Alves Martins
Anderson Lopes De Faria(OAB:
PR57895)
Claudio Socorro de Oliveira(OAB:
PR41324)
Roberto Barranco(OAB: PR4281)
Walter de Souza Fernandes(OAB:
PR25164)
OS MESMOS
assim como das
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
DOS
votação,DAR
ORDINÁRIO DO RÉU
para, nos termos da fundamentação: a) excluir da condenação o
pagamento das horas extras decorrentes do previsto no art. 67 da
CLT; e b) determinar que o cálculo dos repousos semanais
remunerados, devido em
razão das horas extras deferidas,
observe a razão de 18,18%, previsto nas normas coletivas e DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) afastar a coisa
julgada reconhecida pelo juízo de origem, ocasião em que deverá
ser observada, para fins
de liquidação, apenas a prescrição
declarada; b) pagamento de 15 (quinze) minutos diários como hora
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DOS
extra (hora normal acrescida do adicional extraordinário), devidos
RECURSOS ORDINÁRIOS e das contrarrazões da reclamante,
pela violação do intervalo intrajornada. Nas ocasiões
mas NÃO CONHECER das contrarrazões da reclamada, por
houve labor em dois turnos seguidos de trabalho (dobras), a
irregularidade de representação.No mérito, por igual votação, EM
condenação deve ser estendida para 1 (uma) hora extra diária. Em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
em que
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
ambos os casos são devidos
reflexos em repousos semanais
remunerados, férias com 1/3 e décimos terceiros
salários; c)
termos da
228
fundamentação eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO
ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos do
determinar o pagamento do adicional de horas extras, quando
fundamentado: a) limitar a
prestadas para o mesmo operador, sem observância da cláusula de
extras somente quando a dobra ocorrer perante o
excepcionalidade, dada sua invalidade, observados os demais
operador portuário; b) excluir a condenação em dobra de férias; e c)
parâmetros fixados pela r. sentença; e d) determinar o pagamento
determinar que o abatimento de parcelas sob o mesmo título se
das horas extras (hora normal
realize de forma
acrescida do adicional
extraordinário) decorrentes da violação do intervalo
interjornada,
condenação ao adicional de horas
mesmo
global, conforme fundamentação. Custas
inalteradas.
apenas nas hipóteses em que a violação decorreu de prestação de
EMENTA: TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. HORAS
serviços para o mesmo tomador, sem observância da cláusula de
EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA E TRIGÉSIMA SEXTA
excepcionalidade,
SEMANAL. Seja fixada a jornada de 6 horas diárias e 36 semanais
dada sua invalidade, observados os demais
parâmetros fixados pela r.
sentença. Custas acrescidas de R$
por norma coletiva ou seja em função do turno ininterrupto de
60,00, calculadas sobre o
valor provisoriamente acrescido à
revezamento, os trabalhadores avulsos tem os mesmos direitos
condenação de R$ 3.000,00.
Processo Nº RO-0000777-97.2013.5.09.0019
dostrabalhadores com vínculo de emprego permanente (artigo 7º,
XXXIV, da Constituição Federal), inclusive de serem remunerados
Processo Nº RO-05362/2013-019-09-00.5
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Junio Adriano Cena
Ana Paula Bianco(OAB: PR48416)
Girando Comércio de Pecas Ltda.
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
pelas horas excedentes à jornada contratada. Contudo, a prestação
de serviços deve-se dar em turno consecutivo ao mesmo operador
portuário. Isso porque se trata de situação análoga a do contrato de
emprego, em que, se o indivíduo mantém dois contratos com
empregadores diferentes, a carga horária de labor de um não deve
ser considerada em relação ao outro, mas se for ao mesmo
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIO, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito,
por igual votação, EM DAR-LHE
PROVIMENTOpara, nos termos
da fundamentação: deferir o
pagamento de adicional de 50% sobre
as horas extras, assim
consideradas as excedentes da 6ª diária e, de forma não
cumulativa, da 36ª semanal, com reflexos em DSR, bem como
diferenças por
empregador, a carga horária deverá ser somada e,
consequentemente, as horas suplementares deverão ser
remuneradas como extras. Recurso provido para restringir a
condenação ao pagamento do adicional de horas extras às
ocasiões em que ficou comprovado o trabalho avulso em turno
consecutivo ao mesmo operador.
Processo Nº AP-0000229-93.2013.5.09.0012
Processo Nº AP-05409/2013-012-09-00.6
inflexão em indenização do aviso prévio, férias
Complemento
acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS
(11,2%). Custas invertidas, pela reclamada, no importe de R$
40,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à
condenação (R$ 2.000,00).
Processo Nº RO-0001839-39.2013.5.09.0322
Processo Nº RO-05384/2013-322-09-00.2
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
CÉLIO HORST WALDRAFF
Ladyr Tibilletti
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Roberto Cezar Corso(OAB: PR41191)
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
DOS
assim como das
respectivas contrarrazões;no mérito, por igual votação,
NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Brasil Telecom Call Center S/A
Indalecio Gomes Neto(OAB: PR23465)
Rodrigo Linne Neto(OAB: PR32509)
Alyson Diego Farias da Silva
Ademilson de Magalhaes(OAB:
PR22229)
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOAGRAVO
DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas na forma da
lei.
Processo Nº RO-0000784-97.2013.5.09.0663
Processo Nº RO-05413/2013-663-09-00.6
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Órgão Julgador: 1A. TURMA
ODETE GRASSELLI
Thais Jaqueline de Oliveira
Alberto de Paula Machado(OAB:
PR11553)
Tam Linhas Aereas S.A.
Evandro Luis Pippi Kruel(OAB:
RS18780)
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
DECISÃO: por unanimidade de votos, EM CONHECER DO
229
Recorrente
Advogado
Rosangila Maria da Silva Correa
Adriano Branco de Oliveira(OAB:
PR24657)
OS MESMOS
Nova Casa Bahia S.A.
ADRIANA CORRACHANO
MORI(OAB: SP166369)
Via Varejo S.A.
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: MG63440)
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. No mérito, por igual
votação, EM DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
para, nos
termos da fundamentação: a) acrescer à condenação o pagamento
do adicional noturno também sobre as horas trabalhadas em
prorrogação
à jornada noturna (após as 5h), observada a hora
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
noturna reduzida; e b) acrescer à condenação o pagamento de 15
minutos como extras nos dias em que houve labor em regime de
DECISÃO: por unanimidade de votos, acolhendo a preliminar
horas extraordinárias (art. 384 da CLT), sob os mesmos parâmetros
arguida em
e
ORDINÁRIO
reflexos fixados para o cálculo das horas extras
acrescidas, em R$20,00, calculadas sobre o
Custas
valor também
contrarrazões, NÃO CONHECER DO RECURSO
DA TERCEIRARÉ (Via Varejo S.A.),POR
INEXISTENTE; eCONHECER DO RECURSO
provisoriamente acrescidoà condenação de R$ 1.000,00,
AUTORA. No mérito, por
sujeitasà complementação.
Processo Nº AP-0000315-73.2013.5.09.0009
PARCIAL AO
Processo Nº AP-05499/2013-009-09-00.2
Complemento
Órgão Julgador: SEÇÃO
ESPECIALIZADA
BENEDITO XAVIER DA SILVA
Elvio Sidney Martins Boeira
Andrey Osinaga Terres(OAB:
PR54533)
Fernando Hideki Kumode(OAB:
PR54347)
Roberson Laert De Souza(OAB:
PR54350)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
Barbara Eberle(OAB: PR58249)
Sionara Pereira(OAB: PR17118)
Relator
Agravante
Advogado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
ORDINÁRIO DA
igual votação,DAR PROVIMENTO
RECURSODA AUTORA para, nos termos da
fundamentação: a) determinar que a Autora faz jus ao recebimento
de horas extras integrais (valor da hora
normal acrescida do
adicional), sem a limitação imposta pela Súmula 340 do TST, no
período em que laborou como "vendedora", mantidos os parâmetros
fixados na r.
sentença, naquilo em que não alterado por esta
decisão; e b) deferir uma multa
convencional por CCT violada,
excetuadas as CCTs 2008/2009 e 2009/2010. Custas inalteradas.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS
EXTRAS. COMISSIONISTA. SÚMULA 340 DO TST.
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO RELACIONADAS A
VENDAS NO LABOR EXTRAORDINÁRIO. Confirmado que,
DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR as preliminares
durante as horas extras como vendedora, a Autora realizava tarefas
arguidas em contraminuta e CONHECER DOAGRAVO DE
no interior da loja que não lhe propiciavam qualquer ganho adicional
PETIÇÃO DO EXEQUENTE. No mérito, por igual votação, DAR-
por comissões, ou seja, não havia venda, evidente que no período
LHE
laborado extraordinariamente a Autora não recebia salário
PROVIMENTO PARCIAL, para, nos termos da
fundamentação:
a)reconhecer como devidas ao exequente
(comissões). Nessas circunstâncias, não há como se determinar o
direito a uma promoção por
pagamento tão-somente do adicional de horas extras (Súmula 340
antiguidade a cada três anos, sem levar em conta promoções por
do TST). Recurso de que se conhece e a que se dá parcial
merecimento ou decorrentes de acordos coletivos, limitada a
provimento, para determinar que a Autora,no período em que
30/06/2008, em razão da vigência do PCCS 2008 a partir de
laborou como vendedora,faz jus ao recebimento de horas extras
01/07/2008; e
b)determinarquese observe a garantia
integrais (valor da hora normal acrescida do adicional), sem a
constitucional da
irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF) no
limitação imposta pela Súmula 340 do TST.
Processo Nº RO-0001914-08.2013.5.09.0022
diferenças salariais decorrentes do
período posterior a julho de
2008, sendo devidas eventuais
diferenças entre o último salário recebido na
vigência do PCCS
1995 (incluindo-se as promoções deferidas) e os valores pagos
Processo Nº RO-05610/2013-022-09-00.0
Complemento
Relator
Recorrente
após a implantação do PCCS 2008. Custas na forma da lei.
Processo Nº RO-0001898-54.2013.5.09.0022
Processo Nº RO-05566/2013-022-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Advogado
Advogado
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Casa Bahia Comercial Ltda.
ANA CLARA SOKOLNIK DE
OLIVEIRA(OAB: SP192858)
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
MG63440)
MAYARA NOZAKI DE SOUZA
LIMA(OAB: SP313565)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82882
Advogado
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ CELSO NAPP
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
Helio Pereira
Elisangela Soares(OAB: PR38437)
Marcelo Paes(OAB: PR35533)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos,CONHECER
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES,
DOS
assim como das
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
respectivas contrarrazões. No mérito, por igual
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
votação,DAR
ORDINÁRIO DO RÉU
decorrentes de
230
violação ao intervalo intrajornada e respectivos
reflexos, com os parâmetros já
definidos em sentença para as
para, nos termos da fundamentação: a) excluir da condenação o
horas extras eDAR PROVIMENTO PARCIAL AO
pagamento das horas extras decorrentes do previsto no art. 67 da
ORDINÁRIO DO RÉU para, nos termos do fundamentado: a) excluir
CLT; e b) determinar que o cálculo dos repousos semanais
da condenação o pagamento do intervalo previsto no artigo 67 da
remunerados, devido em
CLT. Custas acrescidas, pela reclamada, no importe de R$ 60,00,
razão das horas extras deferidas,
RECURSO
observe a razão de 18,18%, previsto nas normas coletivas e DAR
calculadas sobre o valor oratambém acrescido à condenação, de
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO
R$
DO
AUTOR para, nos termos da fundamentação: a) determinar o
pagamento do adicional de horas extras, quando prestadas para o
mesmo operador, sem
observância da cláusula de
excepcionalidade, dada sua invalidade, observados os
demais
3.000,00.
Processo Nº RO-0000822-04.2013.5.09.0019
Processo Nº RO-05663/2013-019-09-00.9
Complemento
Relator
Recorrente
parâmetros fixados pela r. sentença; b) determinar o pagamento das
Advogado
horas
Recorrente
Advogado
extras (hora normal acrescida do adicional extraordinário)
decorrentes da
violação do intervalo interjornada, apenas nas
hipóteses em que a violação
decorreu de prestação de serviços
para o mesmo tomador, sem observância da
cláusula de
excepcionalidade, dada sua invalidade, observados os demais
parâmetros fixados pela r. sentença; e c) deferir o pagamento de 15
(quinze) minutos diários como hora extra (hora normal acrescida
do adicional
extraordinário), devido pela violação do intervalo
intrajornada. Nas ocasiões em
que houve labor em dois turnos
seguidos de trabalho (dobras), a condenação deve ser estendida
para 1 (uma) hora extra diária. Em ambos os casos são devidos
reflexos em repousos semanais remunerados, férias com 1/3,
décimos terceiros salário e FGTS (OJ nº 394 da SDI-1 do E. TST).
Custas acrescidas de R$ 60,00, calculadas sobre o
valor
provisoriamente acrescido à condenação de R$ 3.000,00.
Processo Nº RO-0001925-10.2013.5.09.0322
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Processo Nº RO-05659/2013-322-09-00.8
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado
Recorrente
Advogado
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Edison Ricardo
Fábio Guilherme dos Santos(OAB:
PR44106)
Órgão de Gestão de Mão - de - obra
do Trabalhador Portuário e Avulso do
Porto Organizado de Paranaguá
Silvana Aparecida Alves(OAB:
PR42185)
OS MESMOS
DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
Recorrido
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrido
Recorrido
Recorrido
Órgão Julgador: 4A. TURMA
LUIZ EDUARDO GUNTHER
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Rogerio Casagrande Muniz(OAB:
PR70877)
Unifrango Agroindustrial S.A
Aluir Romano Zanellato Filho(OAB:
PR11635)
Fátima dos Santos Carvalho Caetano
Fernanda Arantes Mansano
Petrilo(OAB: PR29512)
Mario Sergio Dias Xavier(OAB:
PR25817)
OS MESMOS
Diplomata Indústria de Oleos
Diplomata S.A. Industrial e Comercial
(Recuperação Judicial)
Sandro Luiz Werlang(OAB: PR29760)
Diplomata Fábrica de Ração
Diplomata Posto Gralha Azul
Diplomata Posto Petrobig
Diplomata Depósito Sarolli
Klassul Industrial de Alimentos S/A
Instituto Alfredo Kaefer
Attivare Engenharia e Eletricidade
Ltda. (Recuperação Judicial)
Jornal Hoje Ltda. (Recuperação
Judicial)
Paper Midia Ltda. (Recuperação
Judicial)
Super Dip Distribuição e Varejo Ltda.
Elvio Renato Severo(OAB: PR26146)
Sul Financeira S/A - Credito
Financiamentos e Investimentos
Leticia Daniele Simm(OAB: PR28588)
Paulo Henrique Zaninelli Simm(OAB:
PR28247)
Rosangela Khater(OAB: PR6269)
West Side Shopping Center Ltda.
Jacob Alfredo Stoffels Kaefer
Clarice Roman
PARTES, assim como