1. Educación

 MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1ª CHAMADA PÚBLICA DE APOIO
A EVENTOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS EM SAÚDE - 2015
O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e TecnologiaDECIT/SCTIE/MS e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da
Saúde no Brasil – OPAS/OMS convocam os interessados em apresentar propostas para
apoio financeiro a projetos de eventos técnico-científicos em saúde a serem realizados
no período de 05/01/2015 à 30/06/2015. O termo de referência e os respectivos anexos
estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico:
http://portal2.saude.gov.br/sisct/
1. OBJETIVO
Selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de eventos técnico-científicos em
saúde, executados por entidades públicas ou privadas nacionais, sem fins lucrativos, que
atendam aos requisitos deste edital.
2. JUSTIFICATIVA
O apoio irá viabilizar a promoção, a inovação e a disseminação do conhecimento
científico e tecnológico que apresentem resultados para a solução de problemas de
saúde, em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde e com o Plano Nacional de Saúde. Adicionalmente, irá fomentar um maior
intercâmbio científico entre pesquisadores, gestores de saúde e sociedade civil.
3. RESULTADOS ESPERADOS
Fortalecer e divulgar a atuação do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e do Departamento de Ciência e Tecnologia
como agente sensibilizador, apoiador de ações técnico-científicas voltadas à saúde.
4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Nesta chamada pública, o valor global do financiamento é de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), destinados ao apoio financeiro de no mínimo 10 (dez) projetos
de eventos, distribuídos por três categorias, com valores variando entre R$ 10.000,00
(dez mil reais) e R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Os projetos serão financiados por
meio do Termo de Cooperação nº 47 - Desenvolvimento de Sistema de Gestão de
Tecnologias em Saúde entre o MS e OPAS/OMS no Brasil.
5. QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Poderão apresentar propostas as entidades públicas ou privadas nacionais, sem fins
lucrativos (órgãos da administração pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal,
instituições, fundações, associações ou sociedades científicas brasileiras e conselhos da
área da saúde) que atendam aos critérios:
5.1 Órgãos da administração pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal:
a) Manter atividades e ações regulares na área da Saúde (reuniões técnicas,
publicações, cursos, pesquisa, promoção, prevenção e controle);
b) Produzir pesquisas científicas na área da Saúde; e
c) Publicar regularmente anais de congressos, revistas e /ou boletins informativos
de reconhecida qualificação científicos.
5.2 Instituições, Fundações de Ensino Superior e de Ciência e Tecnologia:
a) Não ter fins lucrativos;
b) Manter cursos regulares na área da Saúde;
c) Produzir pesquisas científicas na área da Saúde; e
d) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos 3 (três) anos.
5.2 Associações, Sociedades Científicas Brasileiras e Conselhos da área da Saúde:
a) Representar a sua área de conhecimento;
b) Não ter fins lucrativos, religiosos ou político-partidários;
c) Ter elegido, direta ou indiretamente, sua diretoria e /ou conselho e renová-los,
periodicamente, em eleições livres e democráticas, segundo normas ditadas em
Estatutos;
d) Não ter caráter sindical;
e) Promover regular e periodicamente reuniões científicas;
f) Publicar regularmente anais de congressos, revistas e /ou boletins informativos
de reconhecida qualificação científicos; e
e) Ter sido fundada e estar em plena atividade há pelo menos 3 (três) anos.
6. CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS:
a) Submissão de projetos de eventos técnicos – científicos, considerando:
 Organizado por entidades públicas ou privadas (órgãos da administração
pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, instituições, fundações,
associações ou sociedades científicas brasileiras e conselhos da área da
saúde), sem fins lucrativos;
 Eventos técnico-científicos em saúde classificados de acordo com o item
7 deste edital;
 Consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Saúde e com o Plano Nacional de Saúde;
 Contribuição e relevância aos princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS) e alto impacto para as políticas de saúde;
 Potencial de inovação e desenvolvimento tecnológico;
 Potencial de disseminar novos conhecimentos e tecnologias com impacto
sobre problemas de saúde;
 A proposta descreve adequadamente o potencial de abrangência do
evento (regional, nacional ou internacional);
 Mérito, originalidade e relevância do projeto para o desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação do País;
 Adequação do orçamento e infraestrutura disponível aos objetivos,
atividades e metas propostas; e
 Atendam aos demais critérios descritos no edital e no termo de
referência.
7. CATEGORIAS
PORTE DO EVENTO
(segundo número de participantes)
Grande porte (acima 400 participantes)
Médio porte (de 100 a 400 participantes)
Pequeno porte (até 100 participantes)
VALOR MÁXIMO
POR EVENTO
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
7.1 O valor global do financiamento será distribuído segundo as categorias de porte do
evento, conforme Tabela acima.
7.2 Os eventos contemplados receberão até o valor máximo correspondente à categoria
em que concorrem.
7.3 Caso não sejam classificados eventos em uma ou mais categorias, os recursos
disponíveis serão redistribuídos entre as categorias restantes, conforme limites de
valores por evento, respeitados os limites orçamentários desta chamada.
8. INSCRIÇÕES
8.1 As inscrições para a 1ª chamada pública de apoio de eventos técnico-científicos2015 serão realizadas somente via internet, no endereço eletrônico
http://portal2.saude.gov.br/sisct/ , no período entre às 08h00min do dia 16 de setembro
até às 18h00min do dia 16 de outubro de 2014, observado o horário oficial de
Brasília-DF .
8.2 Para se inscrever o proponente deverá acessar o endereço eletrônico
http://portal2.saude.gov.br/sisct/ , preencher o formulário de inscrições e, em seguida,
anexar o arquivo do projeto na opção “anexar arquivo” no próprio formulário. Os
projetos também poderão ser encaminhados para o e-mail: [email protected]
até às 18h00min do dia 16 de outubro de 2014.
8.3 As inscrições efetuadas sem o envio dos respectivos projetos serão consideradas
inválidas, para efeito de julgamento das propostas. Dúvidas e informações poderão ser
encaminhadas para o e-mail [email protected] ou nos telefones: (61) 34104143/4177.
9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIOS
1. Mérito, originalidade e relevância do projeto para o
desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País;
2. Potencial de inovação e desenvolvimento tecnológico;
3. Potencial de disseminar novos conhecimentos e tecnologias
com impacto sobre problemas de saúde;
4. Consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde e com o Plano Nacional de Saúde;
5. Contribuição e relevância aos princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS) e alto impacto para as políticas
de saúde
6. Adequação da proposta ao potencial de abrangência do evento
PONTOS
0 a 10
PESO
2
0 a 10
0 a 10
2
2
0 a 10
1
0 a 10
1
0 a 10
1
(regional, nacional ou internacional);
7. Adequação do orçamento e infraestrutura disponível aos
objetivos, atividades e metas propostas.
TOTAL
0 a 10
1
0 a 100
9.1 Os projetos serão submetidos à aprovação dos financiadores (Decit/SCTIE/MS e
OPAS/OMS no Brasil), observados os limites orçamentários previstos no edital e neste
termo de referência, e os que não obtiverem o mínimo de 50 pontos serão
desclassificados.
9.2 Os projetos serão classificados por ordem decrescente de pontuação.
9.3 Em caso de empate terá preferência o projeto com maior pontuação no somatório
dos critérios 1 e 2, descritos na Tabela observados os limites orçamentários previstos.
10. CRONOGRAMA
DATA PROVÁVEL
16/09/2014 à 16/10/2014
17/10/2014 à 31/10/2014
04/11/2014
04/11/2014 à 30/11/2014
ATIVIDADE
Período de inscrições e envio dos projetos (internet)
Validação dos projetos e avaliação da comissão
julgadora
Publicação do resultado e convocação das
instituições contemplados para apresentarem
documentação
Entrega de documentação