1. Espiritual

Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
Volume 16, N. 3, Setembro a Dezembro de 2014
Economia Política da Comunicação: uma
perspectiva epistemológica
Alain Herscovici
Alexandre Barbalho
Ancizar Navaes
César Bolaño
Everton Souza
Fernanda Coelho da S. Castro
Gianela Turnes
Jacqueline Lima Dourado
José Duran Medrano
Larissa Santiago Ormay
Leandro Gonzales
Maria Lucilene D. de Matos
Pâmela Araujo Pinto
Rafael Grohmann
Raimundo de S. Leal Filho
Roseane Andrelo
Thays Helena Silva Teixeira
Theófilo Machado Rodrigues
ISSN 1518 - 2487
www.revistaeptic.ufs.br
Revista eletrônica quadrimestral vinculada ao Observatório de Economia e Comunicação (OBSCOM) e
ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da
Universidade Federal de Sergipe
Volume 16, número 3, set.-dez. 2014
ISSN 1518-2487
OBSCOM - UFS
Coordenação
Prof. Dr. César Ricardo Siqueira Bolaño
Profa. Dra. Verlane Aragão Santos
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO - UFS
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REVISTA EPTIC ONLINE
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Pareceristas desta Edição
Prof.Dr. Alain Herscovici (UFES-Brasil)
Prof. Dr. Ancizar Narvaez (PNC- Colombia)
Prof. Dr. Andres Kalikoske (UNISINOS- Brasil)
Prof. Dr. Bruno Fuser (UFJF- Brasil)
Prof. Dr. Bruno Lima Rocha (UNISINOS- Brasil)
Prof. Dr. Cesar R.S.Bolaño (UFS- Brasil)
Profa. Dra. Eula Dantas Cabral (IBICT- Brasil)
Profa. Dra. Ivonete Silva Lopes (UFF- Brasil)
Profa. Dra. Jacqueline Lima Dourado (UFPI-Brasil)
Prof. Dr. Leonardo de Marchi (USP-Brasil)
Prof. Dr. Luiz Ferraretto (UFRGS-Brasil)
Prof. Dr. Marco Schneider (IBICT- Brasil)
Prof. Dr. Ruy Sardinha Lopes (USP-Brasil)
Dossiê Temático “Economia Política da Comunicação: uma perspectiva epistemológica”
Coordenador
Prof. Dr. Alain Herscovici (UFES-Brasil)
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Apresentação
Caros leitores,
A última edição de 2014, ano em que nossa Revista completa 15 anos de existência,
traz, sob a coordenação de Alain Herscovici, uma reflexão que tem nos acompanhado
ao longo dessa trajetória e que, não obstante os grandes avanços na constituição e
consolidação desse campo disciplinar, coloca-se como um dos grandes desafios aos
pesquisadores da área: a contribuição da EPC para a construção de um Programa
de Pesquisa Científica em Cultura e Comunicação. Disciplina fronteiriça, formada a
partir da contribuição de campos diversos, como as Ciências da Comunicação e da
Informação, a Sociologia, a Economia Política e os Estudos Culturais, a EPC afirma sua
heterodoxia epistêmica, sem recair nos ecletismos e relativismos pós-modernos. Para
tanto, como salienta César Bolaño em entrevista aqui publicada, um “recuo crítico a
Marx”, isto é a defesa do materialismo histórico como constructo epistêmico e instrumento metodológico lhe é fundamental, pelo menos à forma como se desenvolveu
na América Latina.
Além das importantes questões trazidas por Alain, o Dossiê ressalta, a partir dos
artigos de Raimundo Leal Filho, Ancizar Narváez e José Durán, a importância de se
apreender os fenômenos econômicos, tecnológicos ,culturais e comunicacionais a
partir de sua inserção na lógica ampliada de reprodução do capital – o que implica se
afastar dos reducionismos ao economicismo ou às pretensas autonomias do objeto
de estudo.
Como tem sido a tônica predominante de suas edições, este número traz ainda um
conjunto de reflexões sobre temas atuais, pensados a partir da contribuição da EPC:
a reflexão sobre a mercadoria audiência, pensada a partir dos novos usos das redes
(Grohmann), a aplicação do conceito de barreiras de entrada, de Valério Brittos, para
se deslindar alguns embates travados no âmbito da I CONFECOM (Souza e Barbalho),
a análise do financiamento dos meios de comunicação privados no Brasil com recursos públicos (Ormay e Rodrigues) e duas análises sobre a mídia regional: os conteúdos
em rádio na internet em Teresina (Teixeira e Dourado) e dos subsistemas de mídia das
regiões norte e sul (Pinto).
Revista Eptic
Online
Vol.16 n.3 p.2-3
set.-dez 2014
Na seção Investigação, pesquisadores da Argentina (Leandro Gonzales), do Uruguai (Gianela Turnes) e do Brasil (Roseane Andrelo e Maria de Matos) dão provas do quanto os
diversos centros de formação e investigação tem reconhecido a importância da EPC para
a análise crítica e criteriosa de nossa realidade. A reunião deste conjunto de autores demonstra que se alguns temas, como o sistema audiovisual e televisivo, a convergência
tecnológica e a análise das redes têm presença garantida nos estudos do campo, uma
série de outros objetos podem e devem merecer a devida atenção por parte de nossos
investigadores.
Por fim, terminamos a edição com as resenhas da publicação que inaugura a EPC no
Brasil, o livro de autoria de Cesar Bolaño Mercado Brasileiro de Televisão (1988), publicado na Argentina em 2013 (Gianela Turnes) e do livro oriundo das reflexões do Grupo
de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom – cujo diálogo com a EPC tem
sido constante e sempre profícuo - Comunicação e cidadania: objetos, conceitos e
perspectivas, organizado por Cláudia Regina Lahni e Juciano de Sousa Lacerda, o qual
recomendamos, enfaticamente, a leitura e que aqui encontra-se resenhado por Fernanda
Castro.
Não poderíamos ainda encerrar as edições de 2014 sem reforçar nosso imenso agradecimento a todos os autores que enviaram suas contribuições- foram mais de 60 – e que,
independentemente de terem ou não seus trabalhos acolhidos por nossa publicação, muito têm contribuído para a construção do campo e do pensamento crítico comunicacional;
da mesma forma que também agradecemos a dedicação, compromisso e seriedade dos
membros de nosso conselho editorial e dos inúmeros pesquisadores e pareceristas ad hoc
que muito têm nos ajudado na manutenção da excelência desta Revista. Um último agradecimento, à jornalista Joanne Mota, responsável pelo suporte técnico e gerenciamento
da Revista.
Cesar Bolaño
Diretor
Boa leitura!
Ruy Sardinha Lopes
Editor-Geral
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Apresentação
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A COMODITIZAÇÃO DOS USUÁRIOS NA INTERNET:
COMUNICAÇÃO, CONVERGÊNCIA E TRABALHO
LA MERCANTILIZACIÓN DE USUARIOS DE INTERNET:
COMUNICACIÓN, CONVERGENCIA Y TRABAJO
COMMODIZATION OF INTERNET USERS:
COMMUNICATION, CONVERGECE AND WORK
Rafael GROHMANN
Doutorando e Mestre em Ciências da Comunicação da
Universidade de São Paulo (USP).Pesquisador do Centro
de Pesquisas em Comunicação e Trabalho (CPCT - ECA/
USP -CNPq).Professor dos cursos de graduação em
Comunicação Social do FIAM-FAAM Centro Universitário
docurso de pós-graduação lato sensu em Mídias e
Redes Sociais da Universidade Anhembi Morumbi.
Editor responsável pela Revista Parágrafo: revista
cientifica de Comunicação Social da FIAM-FAAM
Email:[email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.4-15
set.-dez 2014
Recebido em
10/06/2014
Aprovado em
30/06/2014
A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
Resumo
O artigo pretende discutir o que os sujeitos usuários de Internet representam no sistema comunicacional a partir da “mercadoria audiência” e do “trabalho dos usuários”, considerando as mudanças
ocorridas com a “cultura da convergência”. Para tanto, procuramos: a) situar o “receptor” entre a
“mercadoria” e a “atividade”, a partir de referenciais clássicos da Escola de Frankfurt e dos Estudos
Culturais Britânicos; b) apresentar e discutir o conceito de mercadoria audiência a partir de Dallas
Smythe; c) mostrar as discussões contemporâneas sobre as formas de comoditização do usuário na
Internet e nas redes sociais; d) discutir se o trabalho do usuário/fã pode ser tratado como trabalho nãopago e como trabalho explorado.
Palavras-chave
audiência; comunicação; internet; trabalho.
Resumen
El artículo analiza lo que los usuarios de Internet sujetos representan el sistema de comunicación de
la "mercancía audiencia" y "trabajo de los usuarios," teniendo en cuenta los cambios con la "cultura
de la convergencia". Para ello, haremos lo siguiente: a) la localización del "receptor" entre "mercancía" y "actividad", a partir de los puntos de referencia clásicos de la Escuela de Frankfurt y los
estudios culturales británicos; b) presentar y discutir el concepto de mercancia audiências de Dallas
Smythe; c) muestrar los debates contemporáneos sobre las formas de mercantilización del usuario
en Internet y las redes sociales; d) discutir el trabajo del usuario puede ser tratada como no pagado
y explotado como mano de obra.
Palabras clave
Audiencia; comunicación; Internet; trabajo.
Abstract
The article discusses what the subject Internet users represent the communication system from the
"audience commodity" and "users' work," considering the changes with the "convergence culture." To this end, we will: a) locating the "receptor" between "commodity" and "activity", from
classical benchmarks of the Frankfurt School and British Cultural Studies; b) present and discuss the
concept of commodity hearing from Dallas Smythe; c) show the contemporary discussions on ways
to commoditization user on the Internet and social networks; d) discuss the work of the user / fan
can be treated as unpaid and exploited as labor.
Keywords
Audience; communication; the Internet; job.
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Artigos e Ensaios
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
1. Introdução
Uma das palavras da moda atualmente é “convergência”. A pesquisa em Comunicação
tem utilizado, hegemonicamente, o livro de Henry Jenkins (2009), “Cultura da Convergência”, para demonstrar as mudanças por quais passam os meios de comunicação nos
últimos anos, principalmente com a chamada “web 2.0”. Com a convergência, pensa-se
no fluxo de conteúdos por meio das múltiplas plataformas midiáticas, na cooperação entre
os diferentes mercados e no comportamento migratório dos usuários. Com isso, há uma
explosão das narrativas (seja as transmídia ou mesmo as narrativas de nós mesmos – ou
selfie) e também de novos atores midiáticos.
A convergência, então, ajudaria a pensar o deslocamento do que se entende por “ser
receptor” na contemporaneidade. São muitas as terminologias utilizadas: prosumidor,
produser, fã, receptor-ator, usuário. A variedade conceitual serve para pensar o estatuto
dos sujeitos com o boom das redes sociais, onde os sujeitos produzem conteúdos disseminados em massa, interferem nos conteúdos produzidos pelos meios de comunicação de
massa, havendo um culto ao “amador”, à “interatividade”, à “criatividade” e à “participação” (SHIRKY, 2011).
De fato, mudanças ocorreram nos papeis dos públicos e das audiências. No entanto, pensar a hegemonia de determinadas palavras em um campo é observar quais as “práticas
sociais solidificadas” (SCHAFF, 1976) em jogo. Consideramos que não podemos abarcar
a complexidade do mundo comunicacional somente com as expressões listadas no parágrafo anterior: elas são uma parte do processo, que, por vezes, é pintado somente como
um “mundo cor-de-rosa”.
Pois a realidade não pode ser tratada de forma maniqueísta, como se fosse reduzida a “vilões” e “heróis”, ou, que seja, “apocalípticos” e “integrados” (ECO, 1979). Compreender
a realidade como dialética e contraditória, portanto, é um dos desafios do pesquisador,
principalmente ao analisar fenômenos do “olho do furacão”, como no caso da internet.
Trata-se, portanto, de desnaturalizar e de pontuar aqueles conceitos a partir de outros
ângulos. Como exemplificam McKercher e Mosco (2007, p. 147), “é valioso examinar a
convergência como um constructo cultural, parte de um mito sobre redes globais unindo
o mundo em um capitalismo-sem-fricção”.
A partir deste cenário, o objetivo deste artigo é compreender o que este sujeitousuário presente na internet representa no sistema comunicacional, considerando sua comoditização (commodification). Para tanto, procuramos: a) situar o “receptor” entre a
“mercadoria” e a “atividade”, a partir de referenciais clássicos da Escola de Frankfurt e dos
Estudos Culturais Britânicos; b) apresentar e discutir o conceito de mercadoria audiência
a partir de Dallas Smythe; c) mostrar as discussões contemporâneas sobre as formas de
comoditização do usuário nas redes sociais; d) discutir se o trabalho do usuário/fã pode ser
tratado como trabalho não-pago e como trabalho explorado.
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Artigos e Ensaios
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
2. Entre Frankfurt e Birmingham: o sujeito em questão
Duas tradições teóricas importantes no campo da Comunicação possuem ênfases diferentes sobre o papel das audiências: a Escola de Frankfurt e os Estudos Culturais de Birmingham1. Enquanto a Escola de Frankfurt, a partir Adorno e Horkheimer, pensa a audiência
sob o olhar da “indústria cultural”, os Estudos Culturais pensam as negociações dos receptores com os meios de comunicação no cotidiano. Ou, como diz Itânia Gomes (2004),
Adorno estaria mais próximo da pergunta “o que os meios de comunicação fazem com as
pessoas?”, enquanto a tradição de Birmingham estaria mais próxima de seu contrário: “o
que as pessoas fazem com os meios de comunicação?”.
Ao compreender para a “indústria cultural” como mercadoria, o olhar frankfurtiano, em
alguma medida, tem a vantagem de mostrar a audiência do ponto de vista da “produção”. A partir desta tradição, considerando certamente suas diferenças e peculiaridades,
há, por exemplo, a preocupação da Economia Política da Comunicação pensar, a partir
de Marx, a questão da mercantilização/comoditização da sociedade e das comunicações
(MOSCO, 2009)
1 -Não se trata, aqui, de
apresentar exaustivamente
as teorias e seus conceitos,
pois
existem
obras
específicas sobre o assunto,
como Rüdiger (2004) e
Mattelart e Neveu (2004).
Com o risco de parecer
simplista, a intenção deste
artigo é somente demarcar
diferenças de perspectiva.
No entanto, no cerne destas comparações, o que está em o que está em jogo é
a categoria de sujeito, como evidencia Fígaro (2001). Para ela, a concepção de sujeito em
Frankfurt é “de um ser completamente abarcado por um sistema socioeconômico que
impede a expressão do sujeito, como se fosse possível separá-lo e privá-lo de sua subjetividade” (FIGARO, 2001, p. 45). Com isso, aparecem expressões como “liquidação do
indivíduo” e “infantilização das massas” (ADORNO, 1985). A crítica recorrente, portanto,
a Adorno é a de que ele desconsidera o receptor enquanto sujeito do processo comunicacional.
Enquanto isso, os Estudos Culturais consideram as resistências e as estratégias dos receptores no cotidiano frente aos meios de comunicação. Tornou-se chavão, no campo da
Comunicação, falar em “recepção ativa” (GROHMANN, 2009), com o receptor colocado
como “produtor de sentido”. As críticas direcionadas a alguma pesquisas decorrentes
dos Estudos Culturais, por outro lado, são colocadas na chave da louvação da atividade
da audiência sem considerar, por vezes, o contexto onde o processo comunicacional está
inserido. Mattelart e Neveu (2004) chegam a colocar o “desconhecimento das análises
formuladas pela economia política das indústrias culturais e das indústrias informacionais”
(MATTELART; NEVEU, p. 155) como um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento do sentido político dos Estudos Culturais nos últimos tempos.
Mas o que estas considerações sobre Frankfurt e Birmingham nos ajudam a compreender a “audiência como mercadoria”? Ao pensar a audiência como mercadoria nos dias
de hoje, não podemos tomar expressão como totalizadora ou desconsiderar os avanços
teóricos no Campo da Comunicação nas últimas décadas; do contrário, seria uma pesquisa determinista e simplista. Então, ao fazer esta análise, temos que ter em mente que
o sujeito-receptor é produtor de sentido e não uma “massa”, pois, como dizia Raymond
Williams (2001, p. 248), “as massas são os outros e para os outros nós também somos a
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
massa. De fato, não há massas, apenas modos de ver os outros como massas”.
Por isso, devemos encarar o estudo da audiência como mercadoria apenas uma das facetas, a contextual, que serve para compreender os ambientes onde os sujeitos interagem,
bem como sua interface econômica. Deste modo, acredito que a Economia Política da
Comunicação pode ser complementar aos Estudos Culturais nos estudos de recepção.
Para Fuchs (2012), com a Internet e as redes sociais, resolve-se um conflito entre as duas
tradições teóricas: na web 2.0, “os usuários são ativos e criativos, o que reflete os insights
dos Estudos Culturais sobre o caráter ativo dos receptores, mas este caráter ativo e criativo
da audiência é também fonte de exploração, o que reflete a ênfase da Economia Política
Crítica sobre classe e exploração” (FUCHS, 2012, p. 711).
Mas quem foi o precursor da ideia da mercadoria (ou commodity) não ser a “mídia” ou
“os meios de comunicação”, mas a própria “audiência”? Como se deu este debate?
3. Dallas Smythe e a Mercadoria Audiência nos Meios Tradicionais
O canadense Dallas Walker Smythe escreveu um artigo em 1977 chamado “Comunicações: um buraco negro no marxismo ocidental”, que se tornou um clássico na Economia
Política da Comunicação. Neste texto, Smythe (1977) afirma que o marxismo não prestou
a devida atenção ao papel da comunicação no sistema capitalista e que a audiência é uma
mercadoria primária do sistema midiático. Apesar de Smythe, segundo Fuchs (2012), ter
trabalhado essa noção de mercadoria audiência (audience commodity) desde meados dos
anos 50, é a partir deste artigo que suas formulações ganham eco no campo acadêmico.
Segundo Smythe (1977), as empresas de comunicação, mais do que “fabricar” produtos
midiáticos, produz audiência e as vende para os anunciantes. A programação midiática,
em sua visão, não seria muito mais que um presente ou um almoço grátis. O seu argumento é que, em seu tempo livre, o público trabalharia para os anunciantes, com duas funções:
“a) desempenham funções essenciais de marketing para os produtores; b) trabalham na
produção e reprodução da força de trabalho” (SMYTHE, 1977, p. 3).
2 - Em inglês, há mais de
uma palavra para trabalho:
work ou labour. Fuchs (2013)
tenta delimitar melhor estas
fronteiras, mas aqui, em
Smythe (1981), ele coloca
work para se referir ao
“trabalho das audiências”
e labour para se referir ao
trabalho assalariado (no
caso, wage labour).
Em um texto de 1981, “Sobre a mercantilização da audiência e seu trabalho”, Smythe
(1981) chega a falar que, para grande parcela da população, as 24 horas do dia são horas
de trabalho. Ele salienta, entretanto, que parte da perspectiva do trabalho como atividade,
não necessariamente trabalho assalariado2, seguindo a perspectiva materialista (RÜDIGER,
2011). “Em sua base, o trabalho é algo criativo, algo distintamente humano – a capacidade de trabalho é uma das coisas que distingue os seres humanos dos outros animais”
(SMYTHE, 1981, p. 233).
Para ele, então, os usuários contribuem com um trabalho não-pago ao assistir à televisão,
por exemplo e este “trabalho da audiência” seria um motor fundamental do sistema econômico dos meios de comunicação de massa. “O poder da audiência é produzido, vendido
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
e consumido; ele comanda o preço e é uma mercadoria (...). Vocês membros da audiência
contribuem com um trabalho não-pago e em troca você recebe o material dos programas
e as propagandas explícitas” (SMYTHE, 1981, p. 233).
O clássico argumento de Smythe gerou intensos debates e críticas ao autor, como Garnham (1990), Meehan (1984) e Jhally (1987), criticando, por vezes, a imprecisão do conceito de “mercadoria audiência”. O brasileiro César Bolaño (2000) afirma que Smythe
extrapolou o conceito de trabalho de forma errônea e “o conceito de trabalho é posto
por Smythe lá onde não deveria” (BOLAÑO, 2000, p. 143), ou seja, nas audiências. Para
Bolaño, “a relação entre meio de comunicação e público não é uma relação de trabalho,
mas de comunicação” (Bolaño, 2000, p 144), que seria diferente do trabalho concreto dos
“trabalhadores do sistema midiático”.
Entretanto, com a presença midiatizada das redes sociais e da internet na vida do sujeitos,
estes argumentos (de Smythe e de seus críticos) se alteraram? Como fica a lógica da mercadoria audiência na “cultura da convergência”?
4. A Comoditização dos Usuários na Internet
O austríaco Christian Fuchs, professor da University of Westminster, na Inglaterra, é um
dos grandes pesquisadores atualmente na área de internet e redes sociais a partir de uma
perspectiva marxista, considerando as questões do trabalho digital e da censura à comunicação. Para ele (FUCHS, 2011), a pesquisa em Internet é composta, hegemonicamente,
por autores, em sua visão, “apologéticos” e “não-críticos” e pretende estudas as redes
sociais em uma perspectiva crítica, conectada, segundo ele, às lutas por uma sociedade
mais justa, em uma dimensão intelectual da crítica (FUCHS, 2014). Em sua agenda de
pesquisa, constam temas como: as formas de mercantilização na internet, formas de criação de mais-valia na internet e o que os usuários acham dela e o papel da internet na luta
de classes.
Fuchs (2013) critica teóricos como Jenkins (2009) e Shirky (2011), por considerar que eles
entendem “participação” por uma chave simplista e celebratória das redes sociais, negligenciando estruturas de propriedade como um aspecto de participação.
Participação quer dizer que humanos tem direitos e realmente fazem
parte de decisões e governam e controlam as estruturas que os afetam.
Direitos são sempre universais e não particulares (...). Similarmente, participação é uma demanda política universal, não uma categoria relativa.
Caso contrário, pode-se dizer que a ditadura é uma democracia participativa porque uma elite dominante está “participando”, que é, no entanto,
uma parte relativamente pequena da população (FUCHS, 2014, p. 57).
Para Fuchs (2011), portanto, mesmo que Jenkins (2009) considere que a “cultura da con-
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
vergência” faça avançar a diversidade cultural, as vozes que participam não têm o mesmo
poder. Neste sentido, a “cultura participativa” “produz conteúdos e vozes que são frequentemente marginalizadas porque visibilidade é um recurso central na sociedade contemporânea que pode ser comprada por poderosos atores” (FUCHS, 2011: 266). Por isso,
para ele, devemos considerar a “cultura participativa” como uma ideologia, quase como
um imperativo dos tempos atuais.
O “prosumidor” ou “produser” não é um indivíduo isolado no mundo e a sua capacidade de realmente “ser ouvido” depende, em alguma medida, das lutas de classes, que
são midiatizadas (GROHMANN, 2013). Para Fuchs (2011), a noção de classe precisa ser
expandida para incluir todo mundo que cria e recria espaços de experiência comum, como
o conteúdo gerado pelos usuários na Internet, por meio de suas práticas.
Compreender a Internet hoje, portanto, significa entendê-la também na chave da luta de
classes, da exploração e do trabalho digital. Entretanto, Fuchs (2011) é taxativo ao afirmar
que não se considera um tecno-pessimista, simplesmente porque as relações entre tecnologia e sociedade são muito complexas, envolvendo fatores negativos e positivos. Por isso,
em nossa visão, não se trata de negar a questão da criatividade e da participação, mas de
enxergar os fatores como um conjunto dialético.
Com essas mudanças, a comoditização dos usuários da Internet também ganha uma face
mais complexa, havendo uma “total comoditização da criatividade humana”. O usuário
é, em sua visão, “por si só uma mercadoria, e através desta mercantilização sua consciência torna-se permanentemente exposta à lógica da mercadoria enquanto ele está on-line
sob a forma de publicidade” (FUCH, 2012, p. 712). Para Fuchs (2012), hoje o usuário é
um duplo objeto de comoditização e dá um exemplo a partir do Google: de um lado, a
empresa indexa, para seu buscador, o material gerado pelo usuário na Internet; por outro
lado, monitora os usos que o “prosumidor” faz a partir da conta do buscador, gerando,
por exemplo, gráficos sobre as palavras mais buscadas, os horários e os dias que usa o
buscador com mais frequência.
De uma forma geral, na Internet, quanto mais tempo o usuário ficar on-line, mais tempo
de publicidade o anunciante terá, sendo que ele não só recebe publicidade, mas é material para o target, a partir de seus dados pessoais, interesses e conversas. Segundo Kang e
McAllister (2011), a mercadoria que o Google produz e vende não são apenas as informações privadas dos usuários, mas as atividades do usuário na rede.
De acordo com Kang e McAllister (2011), o principal mecanismo de comoditização dos
usuários é a vigilância. Como diz Assange (2013, p. 71), “Se você for um usuário-padrão,
o Google sabe com quem você se comunica, quem você conhece, o que está pesquisando
e, possivelmente, sua preferência sexual, sua religião e suas crenças filosóficas”. Com o
monitoramento dos usuários, pode-se criar peças personalizadas, “feitas para o usuário”,
próprias para o momento atual onde os sujeitos querem se tornar “especiais”.
A visibilidade nas redes sociais, então, é um elemento a ser considerado, pois possibilitou
o que podemos chamar de “sociedade do stalker”: somos vouyers uns dos outros nas
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
redes sociais, desde olhar se o amigo está online ou off-line ou se visualizou a sua mensagem e não respondeu. Fuchs e Trottier (2013) afirmam que há um aumento mútuo de
vigilância: a visibilidade voluntária faz aumentar a visibilidade involuntária. Para eles, a vigilância dos usuários na internet inclui: a) vigilância dos dados do perfil pessoal; b) vigilância
do conteúdo produzido; c) vigilância da navegação e do comportamento de “cliques”; d)
vigilância nas relações sociais e das redes; e) vigilância da comunicação. Deste modo, estes
tipos de vigilância auxiliam na comoditização dos usuários.
Mas o que o usuário produz na internet pode ser considerado um trabalho não-pago (free
labor)? O usuário somente é comoditizado?
5. Os Usuários e Suas Atividades: free labor?
A Internet propiciou uma erosão ainda maior das fronteiras entre “tempo de trabalho” e
“tempo livre”, embaralhamento este que pode ser notado, por exemplo, a partir de nossa
pesquisa realizada com jornalistas (GROHMANN, 2012). Os sujeitos podem, ao mesmo
tempo, trabalhar em um projeto, ouvir música e estar conectados ao Facebook. Podemos
trabalhar este cenário a partir do conceito de “playbor” (play + labor), termo cunhado
por Küklich (2005). Neste mundo marcado pelo “imperativo da flexibilidade”, há, muitas
vezes, a percepção do trabalho como um “jogo”, o que ajuda a justificar trabalhos precários ou não remunerados a partir do jogo. Ou, ainda, pode ocorrer a não-percepção de
trabalho, pois a dinâmica hegemônica é a do jogo. “O fato de o trabalho digital não ter
preço torna impossível distinguir tempo produtivo e tempo improdutivo” (ARVIDSSON,
2011, p. 265).
Dentro da lógica da comoditização do usuário, a partir do caminho delineado por Dallas
Smythe na década de 1970 e por Christian Fuchs, o usuário nas redes sociais exerceria um
trabalho não-pago ao fornecer espontaneamente seus gostos pessoais e ao criar, compartilhar e curtir os conteúdos mais diversos, exercendo, por vezes, o que Castells (2010)
chama de “auto-comunicação de massa”. Fuchs (2012) considera que empresas envolvidas com redes sociais exploram os usuários ao incentivar o engajamento em atividades de
“prosumidor”.
Tiziana Terranova (2013), no entanto, nos convida a pensar a concepção de “trabalho
não-pago” (free labor) em sua complexidade. Para tanto, consideraremos a expressão a
partir de agora somente como free labor, pois pode envolver tanto a concepção de “trabalho não-pago” quanto a de “trabalho livre”, por exemplo.
A internet não transforma automaticamente cada usuário em um produtor ativo, e cada trabalhador em um sujeito criativo. O processo pelo qual
a produção e o consumo são reconfigurados dentro da categoria de free
labor sinaliza o desdobramento de uma lógica diferente de valor, cujas
operações precisam ser analisadas com cuidado (TERRANOVA, 2013: 35).
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Artigos e Ensaios
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
Free labor não significa necessariamente “trabalho explorado”, de acordo com Terranova
(2013). Christian Fuchs é criticado por Bolaño (2013, p. 11), para quem o trabalho do
usuário não pode ser considerado um trabalho explorado, pois isso depende do valormercadoria e da produção de mais-valia:
o valor econômico só é produzido após o processamento e refinamento dos dados através de softwares e algoritmos que constituem
a base das atividades de uma parcela da classe trabalhadora que lida
com isso dentro das empresas de tecnologia da informação, e não
pelo trabalho do usuário, como pensa Fuchs. O que o usuário produz
não tem nenhum valor de troca, pois toda a sua atividade rastreada,
assim como o conteúdo eventualmente produzido por ele somente interessa à empresa como matéria bruta para que os trabalhadores informacionais produzam a mercadoria audiência (BOLAÑO, 2013: 11).
Para Bolaño (2013), o trabalho produtivo é apenas dos trabalhadores que transformam
os dados brutos e algoritmos em ferramentas que transformam as informações coletadas
em banco de dados. Em sua visão, não é só porque os usuários nem percebem que são
comoditizados que isso pode ser considerado um “trabalho explorado” em uma tradição
marxista.
Já para Terranova (2013), realmente, o trabalho do usuário pode ser considerado um free
labor tomando o trabalho como atividade humana: o usuário considerado padrão não
lucra nenhum centavo para criar legendas para um filme, escrever em um blog, criar um
vídeo a partir de uma campanha. “O trabalho de criar uma comunidade virtual não foi
recompensado financeiramente (foi, portanto, livre, não-remunerado), mas foi feito voluntariamente em troca dos prazeres da comunicação e da interação (por isso livre, prazeroso,
não-imposto” (TERRANOVA, 2013: 47).
Vincent Mosco (2009) considera ser também papel da Economia Política da Comunicação
examinar como as audiências respondem à comoditização e resistem às hegemonias com
o compartilhamento de arquivos e criação de material em blogs e redes sociais.
Abigail de Kosnik (2013) estuda as comunidades de fãs (fandom) como free labor e mostra como a produção on-line dos fãs é constituída por um marketing não-autorizado das
mercadorias “oficiais”. Há, no trabalho das comunidades de fãs, produção de sentido,
customizando, ressignificando e recontextualizando as mercadorias a partir de seus próprios interesses, o que Castells (2010) chama de “cultura do remix”. Esta distância entre o
trabalho, por vezes de resistência, realizado pelos fãs e o produtor oficial é uma razão pelo
qual não podemos chamar o fã de “trabalhador explorado”.
O engajamento dos fãs nas comunidades virtuais pode ser “pago” em outras moedas a
partir das regras de cada sub-campo e das lutas por classificação e distinção (Bourdieu,
2007), pois os receptores, nestas comunidades, não estão prioritariamente interessados
nas questões financeiras, mas, muitas vezes, buscam demarcar espaço em um grupo social, envolvendo disputas de capital cultural e subcultural, como mostra Bruno Campanella
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A comoditização dos usuários na internet: comunicação, convergência e trabalho - Rafael Grohmann
(2012).
Além disso, como mostra Kosnik (2013), nem todos os trabalhos dos fãs não são remunerados. Eles podem receber dinheiro a partir de ferramentas das empresas da Internet,
como o Google AdSense e o Youtube Partner Program. O “culto ao amador” é um dos
fundamentos da economia digital, pois a interatividade se dá a partir do engajamento dos
usuários nas páginas da rede. Podemos observar como há fãs que se tornaram referências
em suas respectivas áreas e se tornaram, por exemplo, “blogueiros profissionais”, como
há casos nos campos da moda, da telenovela e do esporte. Ou seja, sua atividade deixa
de ser free labor. A complexidade do “trabalho dos usuários”, portanto, nos impede de
pensá-los somente como “vítimas marginalizadas da economia” (KOSNIK, 2013).
Entender outras facetas dos sujeitos-receptores (por vezes, a partir do resgate de “velhas”
questões) na Internet é uma das tarefas atuais e urgentes do campo da Comunicação. Este
artigo procurar jogar luz nas complexidades de se compreender os usuários de Internet a
partir de uma bibliografia que geralmente não se configura como hegemônica nos trabalhos da área.
6. Referências Bibliográficas
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ENTRE A DERRUBADA DE BARREIRAS E AS TESES DOS
CONSELHOS DE COMUNICAÇÃO NA I CONFECOM: UMA
ANÁLISE DAS POSIÇÕES DO EMPRESARIADO PARTICIPANTE
ENTRE LO DECAIMIENTO DE BARRERAS Y LA TESIS DE LOS
CONSEJOS DE COMUNICACIÓN EN I CONFECOM: UN
ANÁLISIS DE LAS POSICIONES DE COMUNIDAD DE NEGOCIOS
PARTICIPANTE
BETWEEN THE DOWNFALL OF BARRIERS AND THE THESIS OF
COUNCILS OF COMMUNICATION IN I CONFECOM:
AN ANALYSIS OF THE POSITIONS OF PARTICIPANT BUSINESS
COMPANY
Everton SOUSA
Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela UECE
Email:[email protected]
Alexandre BARBALHO
Doutor em Comunicaçao e Cultura Contemporânea pela
UFBa, Professor dos PPGs em Políticas Públicas da UECE e
em Comunicacão da UFC
Email: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.16-31
set.-dez 2014
Recebido em
15/03/2014
Aprovado em
20/07/2014
Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
Resumo
Este artigo busca compreender o que possibilitou a aprovação das propostas referentes aos conselhos de comunicação na I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), considerando-se que
boa parte da grande mídia se opõe irredutivelmente a qualquer mecanismo de controle sobre seus
produtos e sua atividade produtiva. Neste sentido, recorremos ao conceito de Valério Cruz Brittos
sobre as barreiras à entrada para entender o comportamento das duas únicas entidades empresariais
que permaneceram no fórum, não sem antes conhecer as teses cujo objeto se traduzia nos conselhos de comunicação, o alvo maior da crítica de quem se abstinha de participar do evento.
Palavras-chave
I Confecom, Conselhos de Comunicação, Barreiras à entrada.
Resumen
Este artículo trata de comprender lo que condujo a la aprobación de las propuestas relativas a los
consejos de comunicación en I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), teniendo en
cuenta que gran parte de los principales medios de comunicación son irreductiblemente contrarios
a cualquier mecanismo de control sobre sus productos y su actividad productiva. En este sentido,
usamos el concepto de Valério Cruz Brittos sobre las barreiras à entrada para la comprensión del
comportamiento de las dos únicas entidades corporativas que se quedaron en el evento, y no antes
de conocer las tesis cuyo objeto se expresó en los consejos de comunicación, el mayor objetivo de
las críticas de los que se abstuvieron de asistir al evento.
Palabras clave
I Confecom, Consejos de comunicación, barreiras à entrada.
Abstract
This article tries to understand what led to the approval of proposals concerning the counsels of
communication in I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), considering that much of
the mainstream media is irreducibly opposed to any mechanism of control over their products and
their productive activity. In this sense, we use the concept of Valério Cruz Brittos on the barreiras
à entrada for understanding the actions of two singles corporate entities that remained in event,
not before knowing the theses whose object was expressed in the councils of communication, the
biggest target of criticism who abstained from attending the event.
Keywords
I Confecom, Counsels of Communication, barreiras à entrada.
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
Introdução
1-BAHIA
(Estado).
Lei
12.212, de 04 de maio de
2011.
Este artigo é parte de uma pesquisa na qual analisamos os processos de criação dos conselhos estaduais de comunicação do Ceará e da Bahia, averiguando-os desde a ocasião em
que foram propostos na I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), realizada
em dezembro de 2009. Em relação a esses conselhos, os processos culminaram no veto
da iniciativa cearense e na perda de vigor democratizante do projeto baiano, que acabou
sendo transformado numa lei1 cujas cláusulas apresentam um conselho de atribuições
“enxutas” e composição favorecedora do empresariado do setor. Apesar desses revezes,
devemos considerar que o fato da instalação do órgão parece representar uma ameaça
para alguns setores da mídia, temerosos quanto ao “controle social da comunicação”
desde a I Confecom.
Já na ocasião em que foi realizada a conferência, as entidades representativas destes
segmentos opositores (ABERT, ANJ, dentre outras) se recusavam a debater sobre qualquer
intervenção pública sobre a mídia, enquanto que outros grupos empresariais, parecendo
desconsiderar essas supostas potenciais ameaças à liberdade de imprensa, permaneceram
com suas representações por toda duração do evento, dando-lhe legitimidade e aprovando algumas das teses rejeitadas pelas entidades ausentes.
Diante desse contexto, este trabalho procura compreender o que possibilitou essas aprovações durante a realização da I Confecom, tendo em conta que boa parte da grande
mídia anatematiza qualquer mecanismo de controle sobre seus produtos e sua atividade
produtiva. Para tanto, recorremos ao conceito de Valério Cruz Brittos sobre as barreiras
à entrada (2003; 2004) para entender o comportamento das entidades empresariais que
permaneceram no fórum, não sem antes conhecer as inovações das teses cujo objeto se
traduzia nos conselhos de comunicação, o alvo maior da crítica de quem se abstinha de
participar do evento.
Em termos de organização metodológica, este artigo tem por base, essencialmente, as
pesquisas bibliográfica e documental. Sendo assim, foram examinados desde o material da
imprensa até o caderno resumo da I Confecom, visando a obtenção de dados significativos
tanto das posições das entidades participantes como das teses que preveem os conselhos
de comunicação para posterior leitura auxiliada pelo suporte da bibliografia consultada.
2Marcos
Dantas
integrou
a
Comissão
Rio Pró-Conferência e a
Comissão Organizadora da
Conferência Estadual do Rio
de Janeiro, onde foi eleito
para delegado, vinculado
ao segmento da sociedade
civil não empresarial, para
representar seu estado na
Conferência Nacional.
3- Decreto Presidencial
Convocatório de 16 de abril
de 2009
A I Confecom e as inovações das teses dos conselhos
Para Marcos Dantas (2010), que participou nos trabalhos da I Confecom2, a iniciativa
convocatória do Governo Federal3 e todo o processo de realização do evento devem ser
elogiados na medida em que o Brasil nunca havia presenciado um debate tão amplo sobre seus meios de comunicação. Acrescente-se que as dificuldades neste sentido quase
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
sempre eram – e ainda são – originárias da grande mídia, cujos interesses as impedem de
discutir sobre as próprias operações de maneira transparente junto a seu público e, por
outro lado, trabalham impondo barreiras para que seja impossível debater sobre o futuro
do setor e o seu lugar na era da convergência digital.
4- Utilizamos neste artigo à
numeração das propostas
tal como são apresentadas
no Caderno da 1ª Confecom
(2010).
Apesar do elogio, o autor adverte que os resultados práticos da reunião foram tímidos,
uma vez que os representantes do empresariado conseguiram facilmente estabelecer um
consenso que lhes favorecesse nas questões ditas “sensíveis”, ou seja, aquelas que recebiam, no mínimo, 50% de apoio dos membros de um segmento (DANTAS, 2010).
Contudo, não foi a tática das “questões sensíveis” que refreou as teses que defendem o
dispositivo dos conselhos de comunicação. Das sete Propostas de Lei (PL) aprovadas na
I Confecom que têm como tema o dispositivo dos conselhos ou se relacionam com ele
indiretamente, apenas três precisaram ir à plenária final por não terem obtido um mínimo
de 80% (oitenta por cento) dos votos favoráveis nos Grupos de Trabalho (PL 117, PL 193 e
PL 712)4. Por sua vez, duas outras propostas foram aceitas nos GTs em que passaram por
debate e sufrágio (PL 311 e PL 443) e outras duas obtiveram consenso favorável entre os
votantes (PL 195 e PL 704). A maioria se referia à instalação de um “Conselho Nacional de
Comunicação” ou à reativação do Conselho de Comunicação Social, sendo que apenas
duas apontavam claramente para os conselhos estaduais, distritais e municipais (PL 311 e
PL 712).
Muito embora elas tenham objetivos bem parecidos e muitas vezes apresentem um mimetismo problemático quando comparadas entre si, diferenças qualitativas podem ser
encontradas com o aprofundamento descritivo e conceitual das teses. Ainda assim, por
causa do excesso de propostas semelhantes, houve quem duvidasse da transformação
dos resultados da I Confecom em políticas públicas efetivas, somando-se este problema
a outras características históricas do sistema brasileiro de mídia, sem deixar de ressaltar a
legitimidade das diretrizes e o caráter imprescindível das demandas sociais que elas representam (BRITTOS et al., 2010).
Avaliamos, contudo, que estes outros fatores parecem impor mais obstáculos às políticas
potencialmente resultantes do fórum que a vultosa quantidade de teses nele aprovadas,
na medida em que são sustentáculos históricos da atual regulação do sistema de mídia
brasileiro, a saber: a sobrerrepresentação dos meios de comunicação na arena política,
a presença de agentes vinculados ao empresariado operando em postos estratégicos do
Governo – como no Ministério das Comunicações, dentre vários outros exemplos – e a
visão instrumentalizada da comunicação social (BRITTOS et al., 2010). Em outras palavras,
podemos dizer que todos estes elementos formam barreiras institucionais no mercado das
comunicações (BRITTOS, 2003; 2004).
Se o volume de propostas aprovadas foi prejudicial para a sua concretização, não parece
ter sido esta a razão para o desenvolvimento das teses dos conselhos no nível das unidades federativas, tendo em vista não ter sido somente Ceará e Bahia a incluírem Conselhos
Estaduais de Comunicação Social na ordem de suas respectivas assembleias legislativas
estaduais. Ou seja, o grande acúmulo das teses não impediu, na pior das situações, que
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
ao menos se discutisse o tema entre o poder legislativo da esfera intermediária (estadual e
distrital), ou que exigisse dos líderes dos poderes executivos estaduais um posicionamento
político quanto ao tema, como fizeram os governadores Cid Gomes do Ceará e Jacques
Wagner da Bahia, cada um em seu contexto. Neste âmbito, o pessimismo quanto ao volume das propostas da Confecom não resiste à análise dos acontecimentos posteriores.
Cabe agora adentrar nas teses que apontam para os conselhos.
Ao debater e votar questões relativas à “produção independente”, o Grupo de Trabalho
número 1 (GT 1) da I Confecom, incluído no eixo da “Produção de conteúdo”, decidiu por
levar a Proposta de Lei 712 (PL 712) à Plenária Final, de onde surpreendentemente saiu
aprovada. Originária da conferência estadual gaúcha, acontecida entre os dias 17 e 18 de
novembro daquele ano nas dependências da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,
a proposta é registrada no Caderno da 1ª Confecom com o seguinte texto:
Criação dos conselhos de comunicação nos âmbitos federal, estadual e municipais de caráter paritário com membros eleitos e estrutura
de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à comunicação. Entre suas atribuições, deve constar a regulação
de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos de distribuição, dentre outras. (MINICOM, 2010, p. 188). (Os grifos são nossos).
Considerada uma das mais importantes aprovações da conferência, a PL 712 foi bastante
comemorada pelas entidades que representavam a sociedade civil não empresarial e, de
acordo com as declarações dos representantes das empresas na conferência, o mecanismo não trazia maiores preocupações para aquele segmento (LOBATO; MACHADO, 2010;
DANTAS, 2010).
Daquele registro, pode-se destacar inicialmente o caráter paritário e a eleição dos membros como uma salvaguarda contra os desequilíbrios que possam vir a ter o órgão em favor
do empresariado, semelhante ao que acontecera ao Conselho de Comunicação Social
(CCS); em segundo lugar, deve-se pôr em relevo a exigência de uma estrutura de funcionamento com as mínimas condições para a sua atuação; e, por último, a garantia do
direito à comunicação aparece vinculada diretamente com a regulação de conteúdo, com
as políticas de concessões e com os mecanismos de distribuição.
Os três pontos destacados revelam a precaução adquirida pela sociedade civil não empresarial organizada nestes quase trinta anos que sucedem à abertura democrática. Neste curto tempo de aprendizado, foi possível verificar um padrão de comportamento das empresas e dos sindicatos para fazer valer seus interesses diante de adversidades: numa frente se
desequilibra o jogo político em seu favor; de outro lado, na batalha pelo favor da opinião
pública, busca-se convencer o público de que a democracia plena perpassa a atividade dos
veículos, sendo que qualquer sanção sobre estes ameaça a estabilidade daquela.
Não somente o caráter paritário da composição e a eleição dos membros neutralizariam
este nocivo poder de ação, mas também a estrutura própria do órgão, que lhe traria mais
autonomia, e as atribuições que lhe permitiriam fiscalizar os conteúdos, as concessões de
outorgas e a distribuição de verbas publicitárias oficiais. Não deixa de surpreender o fato
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
de que esta tese fora aprovada na plenária final da I Confecom e que a representação
empresarial não a visse com preocupação.
Outra tese aprovada por maioria de 80% no GT 11 elaborava um modelo de Conselho de
Comunicação que parecia ser mais ativo e eficaz, entrando em detalhes sobre a vinculação, a composição e sobre as atribuições do dispositivo (DANTAS, 2010). Talvez o eixo temático “cidadania, direitos e deveres” e o tema propriamente intitulado “democratização
da comunicação” tenha favorecido o melhor desenvolvimento e consequente êxito da tese
fluminense (PL 311), que propõe
Criar o Conselho Nacional de Comunicação e os conselhos municipais, estadual e distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Tais
conselhos serão vinculados ao Poder Executivo e terão composição do
poder público, da sociedade civil e da classe empresarial, à semelhança de todos os demais conselhos ligados aos setores do Título VIII da
Constituição. Esta composição será feita com a ampla participação de
diferentes setores da sociedade garantindo a diversidade. Os conselhos
terão, entre outras atribuições, a busca pelo equilíbrio no setor; a realização periódica de audiências e consultas públicas para que haja uma
ampla participação de toda a sociedade em suas deliberações; a indicação de conferências livres, municipais, estaduais, distrital e nacional
periódicas como forma de buscar subsídios para suas ações, para um
maior debate sobre as políticas públicas a serem adotadas para o setor das comunicações. (MINICOM, 2010, p. 182). (Os grifos são nossos)
Neste caso, as atribuições dos conselhos vão além do mero acompanhamento da execução
de políticas públicas para o setor. Embora a PL 712 não deixe claro quanto ao caráter legal
de seu objeto (consultivo, auxiliar, deliberativo etc.), na PL 311, os órgãos são investidos
da capacidade para formular, deliberar e monitorar as políticas para a comunicação social.
Também se propõe a busca pelo equilíbrio do setor e a realização de audiências e consultas públicas regulares e outros eventos não menos importantes. Contudo, o ponto que
mais intriga qualquer observador da proposta diz respeito ao caráter deliberativo dos conselhos. No caso desta proposta ser aprovada pelas instâncias legislativas, o poder público
deverá levar em conta os pareceres e recomendações dos conselhos, não mais restringindo
o poder decisório entre o governo e as empresas.
Como se percebe nas duas últimas citações, “criar” e “criação” são termos propositivos
que antecedem o dispositivo do Conselho de Comunicação. Dentre as propostas que o
têm como objeto, um daqueles termos aparece ainda na PL 195, aprovada no GT 13:
“Criação [...] do Conselho Nacional de Comunicação com representação do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial” (MINICOM, 2010, p. 144). Com origem na
Conferência de Santa Catarina, a tese atingiu o consenso do grupo da etapa nacional em
que foi discutida. Semelhante ao que acontecera com a PL 712, muito embora esta última
tenha obtido votos desfavoráveis em seu grupo, a temática “órgãos reguladores”, do eixo
“cidadania, direitos e deveres”, parece ter colaborado em tornar consensual a PL 195.
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
Ainda no que tange aos termos propositivos com que se iniciam as teses que se referem ao
dispositivo do Conselho de Comunicação, outras duas propostas falam em “reativação”
e “garantia”:
PL 117 – Reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006, por omissão da Mesa Diretora do Senado. (GT 13 – Eixo temático: cidadania, direitos e deveres.
Tema: órgãos reguladores. Origem: RS.) (MINICOM, 2010, p. 202).[...]
PL 193 – Garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e
participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdo de
promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais. (GT 2 – Eixo temático: produção
de conteúdo. Tema: fiscalização. Origem: MA.) (MINICOM, 2010, p. 191).
O plano aparentemente confuso dessas intenções é sintomático do tratamento a que vem
se submetendo o Conselho de Comunicação Social, órgão vinculado ao Congresso Nacional. Enquanto a PL 117 recomenda a reativação do CCS, a PL 193 reivindica a garantia de
algum mecanismo de fiscalização, não se referindo diretamente aos conselhos de comunicação. Contudo, é possível afirmar que ambos os verbos propositivos nada mais são que
sintomas de um mesmo problema: a inoperância absoluta de um dispositivo cuja previsão
constitucional foi, por quase seis anos, desconsiderada pela Mesa Diretora do Senado Federal, que não nomeou novos conselheiros para o terceiro mandato até julho de 2012.
Comparando-se com a experiência brasileira na matéria dos conselhos de comunicação,
as teses trazem marcantes inovações políticas. Cabe agora buscar compreender como os
segmentos empresariais permitiram que elas fossem aprovadas, tendo em vista que as
entidades ausentes à conferência trataram-nas como um anátema.
Sobre a representação empresarial no interior da I Confecom
TV Bandeirantes e Rede TV!, ambas líderes de suas respectivas redes nacionais de emissoras de televisão – e de rádio, no caso da primeira – representadas na conferência pela
Associação Brasileira de Radiodifusão (ABRA), juntamente com as operadoras de telefonia
congregadas na Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil, foram de suma
importância para a legitimação da conferência.
Muito embora a TV Bandeirantes tenha noticiado a sua participação com certo entusiasmo (SANTOS, 2010), suas motivações passam longe do desejo de democratizar o setor.
Ambos os grupos de empresas possuem interesses estratégicos cuja realização dependeria
do reconhecimento, por sua parte, numa relação de troca, de algumas demandas trazidas
pela sociedade civil organizada não empresarial, dentre as quais se encontram as que se
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
referem aos conselhos de comunicação. Apesar deste pragmatismo, é certo que sem a
participação das referidas entidades empresariais e a inserção de suas demandas mercadológicas, talvez a I Confecom não tivesse ganhado a legitimidade para dar início ao
contencioso processo de criação dos conselhos de comunicação.
Esta hipótese ganha crédito na medida em que tanto as empresas representadas pela
ABRA como pela Telebrasil não fazem parte do seleto grupo beneficiado com as barreiras à entrada, de acordo com a tipologia proposta por Valério Cruz Brittos (2003; 2004)
para o mercado televisual, estejam elas no âmbito estético-produtivo – ligado ao padrão
tecno-estético (BRITTOS, 2003; 2004; BOLAÑO, 2000, p. 231-240) – ou no campo político-institucional, responsável pelas políticas públicas para o mercado midiático (BRITTOS,
2003). Para os associados das duas entidades, a I Confecom representou uma oportunidade de fazer pressão para a derrubada dessas barreiras.
Apesar da análise de Brittos se restringir ao mercado de televisão, tomando-a como referência teórica é possível entender tanto os interesses da ABRA e da Telebrasil na I Confecom, uma vez que as barreiras atualmente beneficiam uns poucos grupos que tradicionalmente operam a radiodifusão televisual, não abrindo mão de estar presente em outros
nichos da indústria da informação e do entretenimento, utilizando-se da bem sucedida
posição em que se encontram para impulsionar outros empreendimentos. Sendo assim,
faz-se de tudo entre esses grupos para que até nos novos nichos eles sejam favorecidos,
não se contentando com a liderança na televisão.
Fala-se de “grupos” no plural numa situação hipotética; mas no Brasil, o maior, mais notável e talvez mais estável exemplo desta situação pode ser encontrado nas Organizações
Globo, que, muito embora tenham partido do jornal impresso e do rádio, inseriram-se no
mercado televisivo na década de 1960, liderando-o antes de completada a sua primeira
década na TV (RAMOS, 2005), e hoje expandem suas atividades para o cinema (SIMIS,
2005) e para a TV por assinatura (DUARTE, 2005), além do mercado fonográfico (DIAS,
2005), dentre outros tantos empreendimentos. Todos esses nichos acabam sendo impulsionados pelo padrão estético-produtivo da TV Globo, já afeito dos brasileiros, e ainda pelas barreiras político-institucionais que vêm favorecendo as empresas criadas por Roberto
Marinho desde o terceiro quartel do século XX.
Por barreiras, deve-se entender, no geral, todos os obstáculos que se interpõem, em qualquer mercado, para impedir que novos agentes alcancem as posições de liderança, ou
mesmo os desencorajem em se aventurar naquele espaço previamente dominado por oligopólios (BRITTOS, 2004). Consideradas como inerentes ao desenvolvimento do capitalismo, essas barreiras se apresentam com traços singulares nos mais diversos mercados
(CHESNAIS, 1996). No caso da televisão, os dois tipos propostos por Brittos auxiliam a
compreender a manutenção dos oligopólios que imperam neste setor. Como decorrência,
também será possível desvendar o comportamento das únicas entidades empresariais que
participaram da conferência.
No primeiro caso das barreiras propostas por Brittos, a operação se restringe aos domínios da produção de bens culturais massivos. Neste espaço, o trabalho das indústrias cul-
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
turais gera uma mercadoria de dupla face: o produto cultural propriamente dito, dentro
do qual se encontra investido o valor simbólico para fidelizar o público, e a audiência a
ser negociada no mercado publicitário. Com semelhante mercadoria, as indústrias vão, aos
poucos, colonizando o “mundo da vida”, colocando-se como alternativa aos mecanismos
de interação simbólica que são inerentes a este último (BOLAÑO, 2000). Progressivamente, é estabelecido um padrão dos produtos e de sua fabricação, tornando, ao mesmo
tempo, o consumidor familiarizado com todo esse processo, de maneira que entre ele e
a(s) indústria(s) se formem laços de identidade: as dificuldades para rompê-los provocam
tanto o esmorecimento como o fracasso de padrões com propostas alternativas.
Nesta operação, origina-se uma relação de proporcionalidade com espetacular efeito financeiro: quanto maior a fidelização do público – em termos quantitativos e qualitativos
–, maior valor de mercado terá a audiência, seja esta absoluta ou segmentada (BOLAÑO,
2000). Por causa disso os institutos de pesquisa de audiência são tão solicitados pela
indústria de informação e entretenimento rádio-televisiva. Somando-se isto às barreiras
institucionais representadas pelas políticas públicas sempre desequilibradas em favor de
algumas empresas, estas corporações acabam por se favorecer, também, de uma tradição
histórica junto ao seu público-alvo.
Dito por outras palavras, constitui-se neste processo um padrão intrínseco de alto valor
simbólico – um padrão Globo de qualidade, por exemplo – e as empresas que o dominam se regozijam no conforto que a fortuna lhes proporcionara, na medida em que conquistaram o mercado em sua alvorada, obrigando os atuais concorrentes a se aventurarem
em empreendimentos dispendiosos que raras vezes comovem o mercado publicitário, a
fonte da quase totalidade de arrecadação financeira das indústrias culturais televisivas.
Como nem todo investimento econômico resulta na fidelização pretendida, o caráter
aleatório de realização dos produtos culturais limita num curto espectro esses padrões
tecno-estéticos, levando os realizadores a economizar ideias ousadas e experimentais,
confirmando ainda a liderança do padrão de maior aceitabilidade entre o público (BOLAÑO, 2000). Assim o mercado tende a promover apenas as empresas que já se encontram liderando-o, o que não significa dizer que estas empresas não precisem continuar
sempre reinvestindo em seu padrão: se não o fizerem, serão as únicas responsáveis pela
sua própria ruína. Entretanto, o retorno lhes será garantido pela audiência fiel e pela consequente preferência dos anunciantes, principais financiadores dessa indústria.
Como pode ser visto, pelo menos no âmbito da indústria audiovisual radiodifusora, da
qual se ocupa Brittos e Bolaño, a natureza própria de um mercado entregue à própria
sorte, cujas interseções com o Governo se resumem historicamente na troca de favores
mútuos entre este e a elite do setor, acaba por resultar na oligopolização, na hegemonia
quanto à audiência e na concentração da maior fatia do bolo publicitário (PIERANTI, 2007).
Sem organismos públicos para corrigir as distorções dessa concorrência desleal desde a sua
gênese, impera nesse mercado, inevitavelmente, a força de quem mantém o seu domínio
desde o começo.
O mais grave é que semelhante situação acaba impondo barreiras aos novos competido-
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res – ou para os concorrentes historicamente descentrados –, os quais, visando conquistar
audiência e, consequentemente, o lucro financeiro advindo da publicidade – no caso dos
radiodifusores –, são obrigados a imitar os modelos de sucesso, o que nem sempre garante
o êxito, tendo em vista o caráter aleatório, de retorno pecuniário incerto, do mercado de
bens culturais.
Outras soluções poderão ser tentadas para fugir desse fatalismo, como será visto no caso
da ABRA junto à I Confecom, muito embora sejam buscadas por meios alternativos que
passam longe do enfrentamento ao mesmo nível dos padrões tecno-estéticos cimeiros e
que garantem apenas uma sobrevida financeira, sem que tragam qualquer ameaça para a
desestabilização daqueles.
Sob a lógica do capital, portanto, poucas serão as experimentações ao nível do produto
cultural televisiva. Não é o caso de afirmar que elas não aconteçam; mas sua gênese é
dificultada pelas demandas do mercado. O desenvolvimento deste raciocínio desemboca
na percepção de que os oligopólios em comunicação – pelo menos em termos de padrões
tecno-estéticos – são inevitáveis numa situação de livre concorrência capitalista, como bem
defendem os proprietários dessa indústria.
A mão invisível do mercado, portanto, se atua – ou se algum dia atuou – no sentido de
regular as trocas de mercadorias, por vezes se torna até uma ameaça às indústrias culturais
(no plural), na medida em que parece não funcionar o princípio da livre concorrência entre
as empresas do setor, favorecendo a gênese de monopólios e oligopólios que se instalam
no mercado e que dificilmente encontram concorrentes à altura que estejam dispostos e/
ou financeiramente capacitados a desafiar o capital simbólico daqueles.
A barreira originada pelo padrão tecno-estético pode explicar, em parte, as posições da
Associação Brasileira de Radiodifusão – que congrega Bandeirantes e RedeTV! – na I Confecom, tendo em vista que aquelas empresas produzem conteúdo; mas não explica o
comportamento da Telebrasil. Quanto a este último caso, é possível entendê-lo somente a
partir de uma análise das barreiras político-institucionais: quando a ação dos grupos de
mídia transcende as redações e os estúdios e se insere diretamente na política.
Não se quer afirmar, entretanto, que aquelas emissoras de TV não pretendam remover tais
barreiras, como se fossem exclusivamente contrárias às do primeiro tipo. O que se quer
fazer entender é que as empresas de telecomunicações, por não produzirem conteúdo – e
visando exatamente derrubar as proibições neste sentido –, têm como objetivo, antes de
tudo, a transposição das barreiras do segundo tipo.
Para entendê-las, deve-se começar por saber que ao final dos processos de regulamentação de qualquer atividade econômica por parte do Estado, poderá algum agente sair
privilegiado. Corre-se este risco em todos os setores da economia. Quando isto acontece,
diz-se que foi gerada uma barreira político-institucional, responsável por dificultar a entrada de novos competidores na disputa pelo mercado (BRITTOS, 2003).
Brittos reconheceu que as dinâmicas de definição e redefinição do setor da comunicação
deveriam, em tese, permitir a participação de todo o conjunto social, tendo em vista a
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Entre a derrubada de barreiras e as teses dos conselhos de comunicação.... – Everton Sousa; Alexandre Barbalho
centralidade da atividade na vida moderna, mas a impermeabilidade impede este maior
envolvimento. Mesmo que nos últimos anos tenham havido esforços para alterar este quadro de exclusão, permanece vigorosa a tradicional colaboração estatal com os interesses
particulares do setor (BRITTOS, 2003). O erguimento deste tipo de barreira pode se dar,
de um modo geral, por duas vias: em primeiro lugar, quando houver vitória legal de uma
das partes concorrentes, tendo sido tratadas todas com isonomia nas instâncias governamentais; em segundo, na ocasião em que relações privilegiadas entre agentes públicos e
privados, quando não se confundirem na mesma figura, resultarem numa regulamentação
cujos benefícios são exclusivos para um grupo seleto (BRITOS, 2003).
No caso da radiodifusão, por exemplo, os interesses da ABERT e de seus afiliados são intocáveis desde a aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), em 1962, até
a manutenção deste nos dias atuais, mesmo estando ele obsoleto, numa clara demonstração da maneira como aquela associação catalisa o expediente político em seu favor. Não
há dúvidas de que este caso se encaixa perfeitamente na segunda descrição acima, onde
os interesses particulares são privilegiados desde o início.
De volta ao contexto da I Confecom, dentre as entidades representantes das maiores empresas de comunicação do país, onde estão inclusas a ABERT e a ANJ, apenas a Associação
Brasileira de Radiodifusão (ABRA), liderada pela Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão,
e a Telebrasil, representando as maiores empresas de telecomunicação atuantes no Brasil
(Oi, Telefônica e Embratel), participaram desde início até o fim dos debates do fórum. Muito embora ameaçassem vez por outra desistir de participar, quando as palavras de ordem
dos membros da sociedade civil organizada as tratavam com hostilidade, tinham muito
mais a ganhar caso permanecessem, dada a posição descentrada de seus representados
no universo das maiores corporações brasileiras do setor. Interessa àqueles uma nova regulação que lhes favoreça e que corrija a distorções dos oligopólios, de modo a permitirlhes competir com as corporações atualmente bem estabelecidas.
A presença dessas entidades também acabou por dar legitimidade ao processo na medida em que outras seis grandes entidades, dentro das quais se congregam os maiores
veículos de comunicação brasileiros optaram por se ausentar do processo, alegando haver
politização do debate entre os organizadores da conferência, dentre outras justificativas
que perpassam as supostas ameaças ao exercício da liberdade de expressão, segundo se
queixam.
Quanto às que permaneceram, seus objetivos são perceptíveis em todas as etapas da
conferência. Como não poderia deixar de ser, a participação dessas poucas entidades
justifica-se pelas motivações mercadológicas das empresas que lhes são afiliadas, longe de
qualquer comunhão com as demandas da sociedade civil organizada em se estabelecer um
setor mais democrático, e sempre em oposição às corporações cimeiras.
Para a TV Bandeirantes, além da genérica e retórica defesa de uma liberdade de expressão,
interessava a aprovação da proposta de multiplexação do canal digital, parecendo não se
opor, em quase todos os debates, às propostas advindas da sociedade civil organizada
para combater os oligopólios, contanto que lhe fosse permitido utilizar sua frequência
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para transmitir até quatro programações simultâneas, angariando mais clientes do mercado publicitário (DANTAS, 2010). Eis uma das estratégias alternativas para se neutralizar os
efeitos dos padrões tecno-estéticos cimeiros, conforme adiantado logo acima.
Das três propostas sobre a temática levadas à plenária final, a mais genérica foi aprovada;
exatamente aquela que não se posiciona claramente sobre a exploração múltipla de um
mesmo canal digital pelas emissoras privadas. Apesar dessa omissão – ou mesmo em sua
decorrência –, é inegável que ela favorece os interesses da ABRA e da TV Bandeirantes,
em especial. Em seu registro escrito no caderno da conferência, a PL 720, do GT 1, Eixo
temático Produção de conteúdo e tema Garantia de distribuição, a tese aprovada tem
por objetivo
Estimular a produção de conteúdo nacional nas diversas mídias e suportes, garantindo e estimulando a multiprogramação
nos sistemas digitais de comunicação, inclusive com apoio a produtores independentes e regionais. (MINICOM, 2010, p. 190).
Com a multiprogramação/multiplexação pretendida, a emissora de televisão que explora
o canal digital poderia segmentá-lo de maneira a atrair públicos distintos numa mesma
faixa de horário, rendendo mais verba publicitária. Semelhante estratégia não seria viável
para a TV Globo, por exemplo, tendo em vista a dispendiosa manutenção do padrão que a
mantém líder no mercado televisual: multiplicá-lo significaria reduzir as margens de lucro.
Além disso, os anúncios publicitários já lhe dão preferência tradicionalmente, não sendo
interessante o recurso a outras estratégias neste sentido.
Nem mesmo parecia a TV Bandeirantes temer o polêmico “controle social da mídia”, ao
passo que permitira a aprovação, sem impor grandes obstáculos, de várias propostas que
apontavam tanto para a reativação do Conselho de Comunicação Social como para a
criação de conselhos estaduais e municipais, vistos pelas outras empresas – ausentes na
conferência – como uma ameaça ao que entendem por liberdade de expressão.
No momento em que se realizou a conferência, interessava àquela emissora paulista firmar uma “aliança estranha” (CORDEIRO, 2009) com a sociedade civil não empresarial,
colocando-se contra as corporações que lideram o mercado televisual, numa tentativa
de tirar proveito da situação em que se encontrava como uma das únicas representantes
de seu segmento, uma vez que lidera a ABRA junto com a Rede TV!. Nessa estratégia, a
oposição ao controle social tenderia a ser desconsiderada.
Quanto às empresas de telecomunicações, representadas pela Telebrasil, sua presença na
Confecom fazia parte de uma estratégia cujo êxito esbarra nos oligopólios estabelecidos e
nas suas barreiras político-institucionais. Impedidas de investir no mercado de televisão por
assinatura, aquelas corporações transnacionais pleiteavam, em primeiro lugar, remover essas amarras legais com uma tese que foi aprovada no GT 10, cuja apreciação pela plenária
final foi prejudicada pelo tempo. Não fosse o esgotamento do prazo para a conferência,
teria sido apreciada a proposta que aponta para a
[...] elaboração de um novo marco regulatório para a televisão por as-
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5 - A descrição da referida
tese está contida em
uma
apresentação
da
Telebrasil à Camara dos
Deputados. Disponível em:
<http://www2.camara.
leg.br/atividade-legislativa/
comissoes/comissoespermanentes/cctci/
Eventos/2010/ano-2010/
ap-10.6.10-1a-confecom/
telebrasil-cesar-romulo-4>.
Último acesso em 18 jul.
2014.
6 - Também estava entre
as propostas da Telebrasil
aprovadas na conferência
“O estabelecimento de
política pública visando à
universalização, à melhoria
da qualidade e ao aumento
da transparência de serviços
do Estado para o cidadão
[...]” (PL 314).
sinatura, que contemple a eliminação das restrições contidas na Lei do
Cabo e na Lei Geral de Telecomunicações que impedem a livre prestação do serviço de TV a cabo por parte das prestadoras de serviços
de telecomunicações, assegurando tanto a entrada de novos prestadores de serviço no mercado de televisão por assinatura quanto a
ampliação dos canais de distribuição para os conteúdos nacionais, possibilitando em consequência o crescimento e aquecimento
do mercado brasileiro de produção de conteúdo audiovisual.5
Pelo menos nesta primeira remoção pretendida de impedimentos, as operadoras têm
como adversários os mesmos agentes que imperam no mercado de televisão aberta. Esta
última assertiva se comprova quando se considera que as operações das Organizações
Globo alcançam agora a TV por assinatura e outros mercados que também se tornaram
objetos de oligopólio nas mãos da “Vênus platinada”.
Dentre outros objetivos pragmáticos da Telebrasil também relevantes6 e que obtiveram
sucesso na I Confecom, figuram ainda a garantia de uma política pública para a universalização do acesso à banda larga entre a população rural (PL 672), aprovada por maioria de
80% no GT 6; a eliminação das restrições legais que impedem a livre prestação do serviço
de TV a cabo pelas teles (PL 69), aprovada por maioria de 80% no GT 6; o aperfeiçoamento dos marcos legislativo e regulatório das comunicações, adaptando-os às novas necessidades da sociedade e do Estado brasileiro (PL 419), aprovada por maioria de 80% no GT
11; e a retomada das discussões sobre um novo marco legal para as agências reguladoras,
considerando-se os riscos para a sua autonomia (PL 242), aprovada por maioria de 80% no
GT 13. Como se pode perceber, são importantes medidas que favorecem as operadoras.
Apesar dessas aprovações em favor das empresas representadas pela Telebrasil, uma das
principais propostas da entidade foi rejeitada na plenária final do evento. Trata-se de uma
tese cujo conteúdo encontra-se descrito na Carta do Guarujá7, documento que sintetiza
um “Plano Nacional de Banda Larga” com adesão do setor privado. Nos moldes de uma
política pública de inclusão social, o plano, segundo a carta, incentivaria o investimento, as
soluções e as aplicações das novas tecnologias em favor da sociedade.
Para que fosse concretizado, a Telebrasil elencou alguns artifícios que deveriam contemplar as políticas associadas ao plano:
7- Disponível em: <http://
www.teletime.com.br/arqs/
Outro/12481.pdf>. Último
acesso em: 18 jul. 2014.
8 - Ibid.
– a desoneração tributária dos serviços e investimentos;
– a redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para disposições de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações;
–
a
adequação
de
regras
e
custos
de
direitos de passagem e de uso do solo e áreas de domínio;
– a alocação de faixas de radiofrequências para a construção das redes
de acesso em banda larga, e sua disponibilização a custos adequados;
– a oferta de outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a estas, em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa8
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A derrubada desta proposta se deu como uma represália do segmento representante da
sociedade civil não empresarial pela derrota da tese que previa o fortalecimento da Telebrás, usando os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) para revitalizá-la, o que possibilitaria à estatal uma atuação como prestadora de
serviços na área e ainda o gerenciamento das redes públicas ociosas. Neste caso, a “aliança estranha” se mostrou desarmônica, muito embora não tenha anulado o sucesso da
participação da Telebrasil na I Confecom.
Considerações finais
É perceptível que a participação empresarial na conferência não teve como motivação
discutir os caminhos para positivar o direito à comunicação ou torná-la mais democrática.
Nem poderia sê-lo, levando-se em consideração que, mesmo para as empresas não hegemônicas – mas que não deixam de fazer parte da elite dos meios –, esse direito poderá
levantar barreiras que lhes tragam dificuldades nunca antes experimentadas no mercado
brasileiro de comunicação.
Esta tarefa coube apenas aos representantes da sociedade civil não empresarial e, em
menor parte, do poder público. Se houve aprovação de teses progressistas, não se deve
imputar os méritos à representação empresarial, nem elogiá-la por seu suposto altruísmo.
Sua permanência no fórum foi motivada, na verdade, pelo pragmatismo mercadológico,
o mesmo motor que impulsiona as ações das empresas beneficiada com as barreiras à
entrada.
Aquelas teses, de fato, serviram como moeda de troca para se conseguir o apoio dos outros segmentos na aprovação de propostas do interesse das empresas participantes, mas
que se contrapunha às entidades que optaram por se abster e não participar do evento.
ABRA e Telebrasil, em suma, tentavam tirar proveito da situação em que protagonizavam
como as únicas entidades de representação das grandes empresas do setor.
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FINANCIAMENTO PÚBLICO DA MÍDIA PRIVADA NO
BRASIL: NOTAS PARA UMA ECONOMIA POLÍTICA DA
COMUNICAÇÃO
FINANCIACIÓN PÚBLICA DE MEDIOS PRIVADOS EN
BRASIL: NOTAS PARA UNA ECONOMÍA POLÍTICA DE LA
COMUNICACIÓN
PUBLIC FINANCING OF PRIVATE MEDIA IN BRAZIL: NOTES
FOR A POLITICAL ECONOMY OF COMMUNICATION
Larissa Santiago ORMAY
Doutoranda em Ciência da Informação (IBICT-UFRJ) e
mestre em Ciência Política (UFF).
E-mail: [email protected].
Theófilo Codeço Machado RODRIGUES
Mestre em ciência política pela UFF e doutorando em ciências sociais pela PUC-Rio.
E-mail: [email protected].
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.32-43
set.-dez 2014
Recebido em
28/07/2014
Aprovado em
15/08/2014
Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
Resumo
Uma economia política da comunicação no Brasil deve levar em consideração um dado relevante em
nosso capitalismo: o financiamento majoritário dos meios de comunicação privados no Brasil advém
de recursos públicos destinados através das verbas oficiais de publicidade. Esses recursos públicos
possuem rubricas municipais, estaduais e nacional. No caso do governo federal é a Secretaria de
Comunicação Social (SECOM) da presidência da República a responsável por esse repasse de verbas
para os meios de comunicação. O presente artigo possui dois objetivos: (1) verificar a aptidão teórica
da economia política da comunicação para identificar a forma como se dá o financiamento público
dos meios de comunicação privados no Brasil através da SECOM; (2) e apresentar o debate acerca
da redistribuição das verbas de publicidade oficial que ocorre tanto no Congresso Nacional quanto
na sociedade civil e, assim, expor algumas possibilidades de políticas públicas que possam garantir
uma maior democratização desses recursos.
Palavras-Chave:
Financiamento / Políticas Públicas / Meios de Comunicação / Democracia / Economia Política da
Comunicação.
Resumen
Una economía política de la comunicación en Brasil debe tener en cuenta un dato relevante de nuestro capitalismo: la mayor financiación de los medios de comunicación privados en Brasil proviene de
recursos públicos a través de los presupuestos oficiales de publicidad. Estos recursos públicos tienen
líneas locales, estatales y nacionales. En el caso del gobierno federal es la Secretaría de Comunicación Social (SECOM) de la Presidencia de la República la responsable de esta transferencia de fondos
a los medios de comunicación. Este artículo tiene dos objetivos: analisar la idoneidad teórica de la
economía política de la comunicación para identificar la forma en cómo es la financiación pública
de los medios de comunicación privados en Brasil por SECOM; (2) y presentar el debate sobre la
redistribución de los fondos de publicidad oficial que ocurre tanto en el Congreso como en la sociedad civil, lo que expone algunas posibilidades para las políticas públicas que aseguren una mayor
democratización de esos recursos.
Palabras clave:
Financiación / Políticas Públicas / Medios / Democracia / Economía Política de la Comunicación.
Abstract
A political economy of communication in Brazil must take into account a relevant finding of our
capitalism: the major funding of private media in Brazil comes from public resources through official
advertising budgets. These public resources have local, state and national lines. In the case of the
federal government, is the Secretariat for Social Communication (SECOM) of the presidency the
responsible for this transfer of funds to the media. This article has two aims: (1) check the theoretical
suitability of the political economy of communication to identify the way how is the public funding
of private media in Brazil by SECOM; (2) and introducing the debate about the redistribution of
funds for government advertising that has been made by the Congress and the civil society, and so
expose some possibilities for public policies to ensure greater democratization of these resources.
Keywords:
Funding / Public Policy / Media / Democracy / Political Economy of Communication.
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
Introdução
Não há como investigar de forma rigorosa a estrutura econômica assimétrica dos meios de
comunicação estabelecidos em uma sociedade se não levarmos em consideração a forma
pela qual se financiam, capitalizam e vendem seus produtos. Aqui ou alhures, a pesquisa
científica necessariamente deverá buscar por alguma dessas variáveis para subsidiar suas
interpretações e conclusões acerca das origens da desigualdade estrutural entre os meios
produtores de informação.
A partir da hipótese de que no Brasil a disparidade econômica dos meios de comunicação
é fomentada majoritariamente pelo poder público através das chamadas verbas oficiais de
publicidade, o presente artigo apresenta o panorama econômico conjuntural e algumas
propostas para reverter este cenário, que surgem tanto no âmbito da esfera pública quanto no campo institucional.
O artigo está subdividido em três seções. Na primeira é discutida a economia política da
comunicação como método eficaz de contribuição científica para a análise estrutural dos
meios de comunicação. A segunda seção expõe o atual modelo econômico de financiamento das empresas de mídia no Brasil, tendo como objeto de análise as verbas oficiais
de publicidade advindas do governo federal através de sua Secretaria de Comunicação
Social, a SECOM. Por fim, a terceira parte observa as propostas de alteração deste modelo
econômico que surgem na sociedade civil e que em parte ocupam espaço no campo institucional, seja no Congresso Nacional, seja nos parlamentos estaduais ou municipais.
Espera-se que o artigo possa não apenas oferecer ao âmbito científico um cenário mais
rigoroso do atual sistema econômico dos meios de comunicação, mas também contribuir
com subsídios para a transformação deste modelo que até então tem se demonstrado
excessivamente concentrador.
EPC: um marco teórico fundamental
Segundo Francisco Sierra Caballero (2013), em referência a Vincent Mosco (2009), a Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (EPC) é a disciplina-campo
matriz de estudo das relações sociais, em particular as de poder, que determinam as formas de produção, distribuição e consumo de recursos de informação e comunicação. É
disciplina que se preocupa com a dupla contradição fundamental entre capital/trabalho
e economia/cultura, que atravessa as dinâmicas materiais e simbólicas de toda mediação
social, e questiona as formas assimétricas constituídas no capitalismo relativas ao desenvolvimento da indústria da comunicação e da cultura.
Assim, na EPC, por um lado, a ciência política contribui para a análise do poder nos processos de produção simbólica em torno dos sistemas informativos, e, para tanto, analisa a
comunicação como um processo de construção de sentido e de consumo, de acordo com
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
1- O sentido de controle
social empregado aqui se
refere ao conceito originado
na década de 1920 que
pressupõe a existência de
padrões de comportamentos
que devem ser seguidos
e, consequentemente, a
existência de mecanismos de
regulação e instrumentos que
maximizam a possibilidade
desses
componentes,
conforme explanação de
Aquiles de Lira e Jemima de
Oliveira (2005).
Pierre Bourdieu, como uma dinâmica de reprodução ideológica e estruturação das hierarquias e níveis de acesso ao capital simbólico e econômico. Ao mesmo tempo, de outra parte, a economia política projeta conhecimento sobre as bases materiais que determinam o
desenvolvimento das forças produtivas e o processo de inovação tecnológica na produção
industrializada da comunicação e da cultura modernas (CABALLERO, 2013).
2O cientista político
Luis Felipe Miguel (2000)
denomina de “ponto cego
nas teorias democráticas”
a falta de reconhecimento,
pelas teorias democráticas,
do papel central que os
meios de comunicação
d e s e m p e n h a m
nas
democracias
contemporâneas, como a
brasileira.
Nesse cenário, adquire sentido o esforço em promover políticas públicas voltadas à superação de distorções e desigualdades estruturais provocadas pelo desequilíbrio entre poder
econômico e pluralidade democrática que paira sobre o mercado da comunicação. Embora a importância dos meios de comunicação na vida contemporânea brasileira seja evidente e óbvia, a reflexão acadêmica ainda não conseguiu gerar um “consenso” abrangente
acerca da forma institucional da comunicação na democracia brasileira2, e isso se reflete
no modelo de gasto de verba pública com publicidade em veículos de mídia privada, que
funciona sob uma fachada de neutralidade presumida pela adoção de critérios técnicos.
Daí, os meios de produção discursiva e cultural se mostram como um objeto central de
estudo da EPC como ciência aplicada ao conhecimento dos dispositivos de controle social1
que dão lugar à padronização, homogeneização e alienação típicas da produção industrial
capitalista, em que se faz presente o fetichismo da mercadoria – ainda que a mercadoria
considerada seja intangível, como a comunicação e a cultura.
Poucos são os trabalhos presentes na literatura especializada que tratam do tema do financiamento das empresas de comunicação. Marcos Dantas apresenta um completo panorama global do papel do capital financeiro e da atuação dos Estados nacionais na formação
de monopólios da comunicação, embora não mencione a questão das verbas oficiais de
publicidade. De acordo com Dantas, “o Estado, como agente geral do capital, segue cumprindo papel estratégico de fomento ao processo. Toda a história das tecnologias de informação está intimamente ligada aos interesses políticos, militares e econômicos dos Estados
nacionais” (DANTAS, 2002, p.140). James Gorgen aponta para o perigo da cada vez maior
concentração econômica da comunicação no Brasil, mas também não cita as verbas oficias
de publicidade. Para o autor, “evitar que a viabilidade econômica desses conglomerados
não inviabilize a pluralidade de ideias e opiniões que circulam na esfera pública é um dos
nós a desatar neste momento de revisão de conceitos e arcabouços jurídicos” (GORGEN,
2008, p.215). Altamiro Borges, ao tratar deste debate, assevera que “a publicidade oficial
reforça a monopolização do setor, quando poderia servir para estimular a diversidade e
pluralidade informativas numa sociedade mais democrática” (BORGES, 2009, p.100).
Com vistas à superação de certo “lapso teórico”, dada a ainda escassa produção científica acerca do tema, a EPC representa campo fértil de produção de conhecimento sobre
o financiamento da mídia privada, permitindo esclarecer não só a lógica e a evolução da
indústria jornalística brasileira no contexto da construção da sociedade global da informação, mas também o próprio objeto de estudo em si, a problemática democrática envolvida
e possíveis soluções a serem pensadas na interdisciplinaridade que a EPC proporciona, na
intersecção entre as ciências da comunicação social, da economia, da política e da sociologia da cultura. Por tal razão, a EPC representa um marco teórico de fundamental relevância para o tratamento da questão do financiamento público da mídia privada no Brasil, que
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
é complexa e contempla não só aspectos materiais, como também simbólicos.
Financiamento público dos meios de comunicação privados no Brasil
Não há novidade em afirmar que os meios de comunicação no Brasil estão extremamente
concentrados nas mãos de algumas poucas famílias. Muitas foram as pesquisas que já
comprovaram repetidamente esse quadro, que se apresenta como tendência da globalização – tendência, aliás, antecipada no Brasil, onde a concentração sempre se deu e, ainda,
dentro de parâmetros inexistentes em outros países: em um fenômeno de concentração
horizontal, vertical, cruzado e “em cruz” sem paralelo, somos o paraíso da radiodifusão
privada comercial oligopolizada (LIMA, 2011, p.30-31). Podemos observar na mídia impressa brasileira apenas cinco grandes jornais (O Globo, Estado de São Paulo, Folha de São
Paulo, Extra e Zero Hora) e três revistas semanais (Veja, Isto É e Época), ao passo que na
mídia televisiva brasileira existem apenas quatro grandes empresas em operação (Globo,
SBT, Record e Band). Note-se aqui duas características do oligopólio midiático: a propriedade familiar e a propriedade cruzada. À cada uma dessas grandes empresas corresponde
uma tradicional família: Marinho (Globo); Abravanel (SBT); Macedo (Record); Saad (Bandeirantes); Civita (Veja e demais publicações da editora Abril); Frias (Folha de São Paulo),
Sirotsky (Zero Hora e Grupo RBS) e Mesquita (Estado de São Paulo). A propriedade cruzada
também é evidente quando observamos que o maior conglomerado de comunicação do
país pertencente à família Marinho possui o jornal O Globo, o jornal Extra, a revista Época
e a TV Globo, além de ter como afiliada nas concessões de televisão no sul do país a RBS
da família Sirotsky, que também é proprietária do jornal Zero Hora.
Cabe ressaltar que a concentração supracitada não é um privilégio apenas brasileiro. Ignácio Ramonet (2012) já nos mostrou, por exemplo, como a imprensa escrita francesa se
encontra concentrada nas mãos de “um punhado de oligarcas”. De acordo com o sociólogo radicado na França,
Somente cinco grupos dominam o setor da imprensa francesa de grande
público: Hachette-Lagardère, Prisma Presse, Mondadori France, Bayard e
L´Express-L´Expansion”. Quanto aos jornais diários nacionais, eles contam
com apenas três atores maiores: o grupo Le Figaro- Socpresse, o grupo
Amaury (Le Parisien, L´Équipe) e o grupo Le Monde (RAMONET, 2012, p.46).
3- Ver Folha de São Paulo, 16
de abril de 2014. “Dilma bate
R$ 2,3 bi com publicidade e
bate recorde”.
Tal como na França, a mídia também está concentrada no Brasil. O que poucos sabem é
que por aqui tem sido justamente o dinheiro público do governo federal e dos governos
estaduais e municipais o principal patrocinador dessa excessiva concentração. No caso do
governo federal é a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da presidência da República a responsável por esse repasse de verbas para os meios de comunicação. Para termos
uma ideia do montante, dados da SECOM3 informam que apenas em 2013 cerca de 2,3
bilhões de reais foram repassados como verbas de publicidade do governo federal para as
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empresas de comunicação. Cerca de 65% dessas verbas foram apenas para a TV. As rádios
ficaram com aproximadamente R$ 175 milhões (7,6%) enquanto jornais e revistas receberam 7% e 6,3% respectivamente. A Internet ficou em 2013 com apenas 139 milhões de
reais ou 6% do bolo. Observada a série histórica nota-se que quem mais vem perdendo
nos últimos anos são as revistas e os jornais impressos, enquanto a Internet vê crescer a sua
fatia de verbas de publicidade advindas do governo federal. A televisão mantém-se estável
como a maior receptora desses recursos.
Atualmente, o instrumento normativo específico que trata desse repasse é a Portaria da
Secretaria de Comunicação da Presidência da República nº 83, de 20 de julho de 2011,
que se reporta ao Manual de Procedimento das Ações de Publicidade dessa Secretaria. De
acordo com este documento, o fluxo da contratação de publicidade pelo governo federal,
em linhas gerais, acontece da seguinte maneira: primeiro, procede-se à licitação para contratação de uma agência de publicidade. Esta agência, mediante controle da SECOM, realizará o pagamento aos veículos cadastrados pela divulgação de mensagens publicitárias.
4A ampla ideia de
liberdade de expressão é
delimitada juridicamente da
seguinte maneira: o direito
à comunicação é direito
de acesso à informação
sobre fatos, notadamente
sobre fatos que se podem
considerar noticiáveis, direito
esse que deriva do direito à
liberdade de expressão, por
sua vez corolário do direito
à liberdade de pensamento
(FARIAS, 2000, p.163).
Há que ser observada, no
entanto, uma distinção entre
liberdade de expressão e de
imprensa. A separação entre
os dispositivos do art. 5º da
Constituição da República
Federativa do Brasil de
1988 e os dispositivos
sobre comunicação social,
por exemplo, demonstra
a diferença da natureza
desses direitos: “O direito
de exprimir-se é um direito
fundamental
individual.
A liberdade de imprensa
não tem essa natureza.
(...) [o jornalista, ao decidir
transmitir seu pensamento]
através da mídia, terá que
conformar sua atividade
aos preceitos estabelecidos
pela Carta referentes à
comunicação social. Terá
obrigações e restrições, em
prol do interesse público, que
não se aplicam aos outros
contextos comunicativos”
(BASTOS, 2000, p.45).
Segundo os critérios técnicos da SECOM, os gastos com publicidade são proporcionais à
audiência e CPM (custo por mil) dos veículos midiáticos de destino, visando o atingimento
da finalidade de levar a mensagem do governo ao maior número de pessoas possível.
Como destaca Roberto Bocorny Messias (2013), o atual modelo de gestão na contratação
de mídia, em que o governo federal passou a ser visto como um grande anunciante do
país, começou no ano de 2003, quando foram estabelecidos critérios pelo Comitê de Negociação de Mídia para unificar ganhos e rentabilidades de todos os órgãos e entidades
federais junto aos veículos de comunicação que contavam com as maiores participações
de audiência no país e que recebiam os maiores investimentos. Até então, cada órgão executava sua negociação junto ao governo federal individualmente, o que gerava grandes
diferenças e sensíveis perdas de visibilidade para as ações. Deu-se início, assim, à prática
unificada e referenciada em critérios técnicos de negociação e distribuição de recursos. A
iniciativa foi gestada no governo Lula e se tornou linha de atuação efetiva a partir de 2009,
com a consolidação de um cadastro de veículos, de abrangência nacional, com critérios
técnicos bem definidos de inclusão e negociação.
No entanto, tal modelo é insuficiente para garantir respeito do Estado ao direito à comunicação4. Sob o argumento de que são técnicos os critérios de distribuição da verba pública
federal para publicidade na mídia privada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da
República do Brasil se coloca em posição pretensamente neutra sobre a questão. Entretanto, ao adotar tal postura, o governo desconsidera a realidade de que as pequenas empresas de mídia, que vociferam vozes minoritárias da sociedade – e que, em uma democracia,
também devem ser ouvidas pelo máximo número de pessoas – não possuem as mesmas
condições financeiras de se manter que as grandes empresas de mídia.
Portanto, subjacente ao discurso da neutralidade técnica reside a persistência da lógica
mercadista da comunicação social, que favorece os grandes veículos em todos os segmentos, inclusive na Internet. Além disso, tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração, no qual o principal elemento é
a Bonificação por Volume (BV), não refletindo os hábitos de comunicação e informação de
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5- Luis Albornoz (2014)
chama atenção para o
impreciso terreno conceitual
no qual se movem os
conceitos de pluralismo
e diversidade. O autor
defende uma conceituação
que
não
relegue
a
diversidade unicamente à
dimensão dos conteúdos,
mas também à capacidade
de produção, distribuição
e
exibição/transmissão
de conteúdos. Por outro
lado, destaca que é preciso
problematizar
relações
diretamente proporcionais
como “maior diversidade
(quantitativa) de operadores
de televisão é igual a maior
diversidade de conteúdos”,
“maior
diversidade
de
notícias é igual a um
consumo de informação
mais diversificado (portanto,
uma
população
mais
informada)”. Afirma, ainda,
que o pluralismo externo
(quantidade) é uma condição
necessária,
porém
não
suficiente para a diversidade
de conteúdos.
toda a sociedade brasileira. E, acima de tudo, trata-se de verdadeira afronta à Constituição
Federal, pois não garante a pluralidade e a diversidade informativa5.
A Constituição de 1988 estabeleceu diretrizes para a mídia, eliminou definitivamente a
censura, trouxe dispositivos visando impedir o uso político das concessões e abriu espaço
para futuras regulamentações, especialmente sobre o conteúdo das programações e proibição de monopólios. Definiu ainda os princípios da comunicação social, a participação de
capital estrangeiro e a criação do Conselho de Comunicação Social. Ademais, a legislação
brasileira, ao longo das últimas décadas, apresentou avanços, tornando o campo da radiodifusão mais transparente. No entanto, continua enorme o espaço para manobras políticas
envolvendo a comunicação social no Brasil (PIERANTI, 2006, p.109).
Contudo, a falta de vontade política do Executivo Federal associada a interesses dos detentores do controle privado dos veículos de comunicação – entre eles, dezenas de parlamentares e governantes – faz com que a regulamentação de alguns enunciados constitucionais jamais passem de discussões vagas e infindáveis nas comissões e nos plenários do
Congresso Nacional (REBOUÇAS, 2003, p.3).
Alternativas para a redistribuição das verbas oficiais de publicidade
Embora o financiamento público das empresas privadas de comunicação não seja de conhecimento de grande parte da população, uma parcela da sociedade civil já vem desenvolvendo esse debate há algum tempo. São centenas de entidades da sociedade civil que
se encontram organizadas em torno do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé para pautar
o tema da redistribuição das verbas oficiais de publicidade. Como nos mostra Altamiro
Borges,
Se a correlação de forças na sociedade não possibilita, ainda, adotar
medidas mais rigorosas de controle da publicidade comercial, o atual
estágio das lutas sociais no país já permite, ao menos, rediscutir os critérios de distribuição das verbas publicitárias dos governos. Afinal, este
dinheiro é oriundo dos tributos da sociedade (BORGES, 2009, p.99).
O acúmulo dessa discussão ganhou força com o tempo e alcançou nos últimos anos o
Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados o debate sobre a necessidade da redistribuição das verbas oficiais de publicidade ocupou espaço privilegiado nos anos de 2012 e
2013 na Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa presidida
pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE). A subcomissão funciona no âmbito da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011
e, ao longo desse período, ouviu uma série de especialistas sobre o tema. O relatório final
dos trabalhos da subcomissão foi aprovado em 13 de novembro de 2013 e foi transformado em projeto de lei para seguir em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
O relatório final apresentado pela deputada Luciana Santos é formado por 17 itens que,
em síntese, afirmam ser responsabilidade do governo federal e de suas agências o fomento das mídias alternativas e a pluralidade e diversidade na distribuição das verbas oficiais
de publicidade. De forma concreta, o relatório propõe que 20% da publicidade oficial do
governo federal seja apenas para o que classifica como mídia alternativa, isto é, veículos de
mídia como emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comunitárias; alguns
canais de programação de distribuição obrigatória transmitidos por meio do serviço de
acesso condicionado; emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens educativas;
produtoras brasileiras regionais independentes; e veículos de comunicação de pequeno
porte.
Em resumo, as propostas do relatório são as seguintes:
•
Sugestão de Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na
programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do
tempo diário de irradiação;
•
Sugestão de Projeto de Lei que permite a inserção de anúncios publicitários na
programação das emissoras de radiodifusão educativa, até o limite de 20% do
tempo diário de irradiação, e dá outras providências;
•
Sugestão de Projeto de Lei que obriga o investimento de, no mínimo, 20% das
verbas destinadas à publicidade dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Federais em divulgação por meio de emissoras de radiodifusão comunitária, de
radiodifusão educativa e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade
limitada;
•
Sugestão de Projeto de Lei que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente;
•
Sugestão de Projeto de Lei que transforma o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão;
•
Proposta de Indicação sugerindo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio a criação de programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do BNDES;
•
Sugestão de Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e faculta a pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda no apoio direto a projetos editoriais apresentados
por veículos de mídia independente;
•
Proposta de Indicação sugerindo ao Ministério da Cultura a criação de linhas de
fomento destinadas especificamente a veículos de mídia alternativa;
•
Proposta de indicação à Casa Civil sugerindo o aporte de mais recursos no sistema
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
público de comunicação, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
de modo a tornar este setor estratégico nas políticas de democratização das comunicações no País.
Todavia, o debate acerca da redistribuição não ficou circunscrito ao âmbito nacional. Começaram a surgir mais recentemente algumas propostas nos parlamentos regionais que
caminham nessa direção. O Distrito Federal é um desses casos de sucesso. A Proposta de
Emenda à Lei Orgânica 51/2013 indica que 10% das verbas de publicidade dos poderes
locais deverão ser repassados para veículos da blogosfera e da imprensa comunitária. A
proposta da deputada distrital Luzia de Paula (PEN) foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aceita pelo governador Agnelo Queiroz (PT).
Outro caso exemplar vem do Rio Grande do Sul. Em 28 de junho de 2012 foi apresentado
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 159/2012 de autoria do
deputado estadual Aldacir Oliboni (PT). Após uma rápida tramitação de apenas dois anos
a proposta foi sancionada pelo governador Tarso Genro (PT) como Lei 14.541/2014, que
instituiu a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias. A lei
destina 20% das verbas de publicidade do executivo, legislativo e judiciário para as mídias
alternativas.
No Rio de Janeiro foi aprovada na Câmara Municipal em 16 de abril de 2001 a Lei 3219/01,
de autoria do vereador Otávio Leite (PSDB). A lei assegura que 10% das verbas oficiais de
publicidade do município sejam destinadas aos jornais alternativos. Conforme a lei, jornais
alternativos são aqueles que possuem uma tiragem mínima de cinco mil exemplares e que
são dirigidos a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade. A Lei 3219/01 se
diferencia do que vem sendo proposto nos dias atuais ao limitar a cota de investimento público apenas em jornais alternativos. Eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSDB,
Otávio Leite apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 81/2003 com o mesmo
conteúdo que já havia sido aprovado na Câmara Municipal dois anos antes. Contudo, seu
projeto não logrou sucesso na ALERJ e foi arquivado.
De modo um pouco diferente, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) apresentou na
Assembleia Legislativa no dia 23 de maio de 2013 o Projeto de Lei 2248/2013. A proposta
da deputada comunista é a de que 20% da publicidade oficial do governo do estado do
Rio de Janeiro seja destinado à mídia alternativa como jornais comunitários, rádios e TVs
comunitárias e blogs. Mas, ao contrário do Distrito Federal, no Rio de Janeiro a proposta
tem encontrado maiores obstáculos. De acordo com informações de seu mandato, na
semana seguinte à apresentação do PL na ALERJ o gabinete da deputada Rejane recebeu
a visita de advogados da Editora Abril para pedir a retirada do projeto.
Em São Paulo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) seguiu o exemplo da deputada comunista do Rio de Janeiro e apresentou em 12 de junho de 2013 o Projeto de Lei
376/2013 na ALESP. O conteúdo dos dois projetos é muito semelhante. Segundo sua
proposta,
Art. 1 - Os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Estadual destinarão no mínimo 20% (vinte por cento) da verba reservada
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
à publicidade oficial para a publicação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e quaisquer campanhas de interesse público em jornais
alternativos, blogs ou portais eletrônicos e em rádios e TVs comunitárias.
O pano de fundo de todas essas iniciativas parlamentares é a percepção de que a democracia precisa de uma maior pluralidade e diversidade em seus meios produtores de
informação e que o Estado tem papel fundamental a cumprir através da redistribuição de
suas verbas de publicidade. Assim, cabe ao Estado evitar a concentração econômica que
cria oligopólios, garantindo um financiamento específico para a mídia alternativa. A mídia
alternativa representa, deste modo, a possibilidade de a sociedade contar com a produção
de uma informação diversa daquela que já está estabelecida pelos grandes meios. Como
nos mostra um importante especialista no tema, Dennis de Oliveira (2011), a mídia alternativa cumpre um importante papel, dentre outros, de ampliar as vozes da esfera pública,
agindo como um elemento problematizador do processo instituinte de determinadas vozes feito pela mídia hegemônica.
Conclusão
Há ainda que ser realizado um grande esforço para que o Estado brasileiro cumpra o seu
papel no tocante à mídia e efetivamente observe o “princípio da complementaridade”,
isto é, o equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal de comunicações, como
reza o artigo 223 da Constituição de 1988. Para isso, a reorientação da distribuição dos
recursos da publicidade oficial precisa contribuir, de fato, para a consolidação dos sistemas
público e comunitário de mídia no país. Apesar da ausência de um marco regulatório da
comunicação no Brasil, as propostas legislativas apontadas, impulsionadas pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, sugerem os primeiros movimentos institucionais do país no sentido de promover a democratização da comunicação.
No plano teórico, a Economia Política da Comunicação (EPC) aparece como um marco
fundamental, por não apenas contemplar a análise dos aspectos materiais da economia,
mas transcendê-los, indo até a análise do poder nos processos de produção simbólica em
torno dos sistemas informativos. A questão da comunicação é, enfim, tão crucial para a
democracia quanto complexa, demandando um tipo de análise ampla, tal como permite a
EPC. Observando-se a falsa neutralidade dos critérios técnicos de distribuição de recursos
de publicidade entre os veículos de mídia privada no Brasil, ante o jogo de poder envolvido, é preciso reconhecer que o Estado brasileiro deve honrar o compromisso com a democracia e com o respeito ao direito à comunicação em sua integridade, que não se limita à
observância de aspectos meramente formais de cumprimento desse direito.
A questão do financiamento público da mídia privada no Brasil provoca a formulação
de uma EPC capaz de desmascarar e denunciar as reais relações de poder que a suposta
neutralidade pelo uso de “critérios técnicos” de distribuição de recursos encobre, visando
compatibilização entre realidade prática e abordagem teórica dos problemas envolvidos,
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Financiamento público da mídia privada no Brasil - Larissa S. Ormay; Theófilo M. Rodrigues
que incidem gravemente sobre a democracia brasileira.
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RADIOJORNALISMO, CONVERGÊNCIA E ECONOMIA
POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO: análise da produção de
conteúdos em rádios na internet, o caso da Teresina FM
EL PERIODISMO DE RADIO, CONVERGENCIA Y ECONOMÍA
POLÍTICA DE COMUNICACIÓN: análisis de la producción
de contenidos en la radio en internet, el caso de Teresina FM
RADIOJOURNALISM, CONVERGENCE AND POLITICAL
ECONOMY OF COMMUNICATION: analysis of content production in radio on the internet, the case of Teresina FM
Thays Helena Silva TEIXEIRA
Mestre em Comunicação pela Universidade Federal do Piauí
(UFPI). Pequisadora do Grupo de Pesquisa em Comunicação,
Economia Política e diversidade (Comum), com ênfase nos
estudos sobre radiojornalismo, convergência midiática e
economia política da comunicação
Email: [email protected]
Jacqueline Lima DOURADO
Doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2009). Chefe de Departamento de Comunicação Social (DCS-CCE) e professora
do Programa de Pós-Graduação em Comunicação PPGCOM/
UFPI (Mestrado). Líder do Grupo de Pesquisas em Comunicação Economia Política e Diversidades - COMUM/ UFPI. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política
e Sociedade - CEPOS (UNISINOS/Ford Foundation) e Superintendente de Comunicação da Universidade Federal do Piauí
Email: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.44-58
set.-dez 2014
Recebido em
30/07/2014
Aprovado em
15/08/2014
Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
Resumo
O artigo mostra como as características da convergência midiática estão presentes nos programas
do radiojornalismo produzido em emissoras de rádio brasileiras, especificamente a Teresina FM, em
sua versão hipermidiática. Sob a perspectiva analítico-descritiva, esta pesquisa aborda os conteúdos
radiojornalísticos na internet considerando a indústria da radiodifusão brasileira, focando como os
formatos produtivos se apresentam na convergência midiática. Deste cenário, analisa-se o conteúdo
produzido e suas diferentes plataformas e como tais mecanismos são adotados pela indústria radiofônica. Desenvolve-se o artigo a partir da Economia Política da Comunicação, seguindo este referencial teórico também se incorpora a contribuição dos estudos em comunicação digital. A alteração
envolve muito mais do que uma nova caracterização do meio, mas também de uma adequação
empresarial. Observa-se que a emissora apresenta elementos da convergência, e se encontra em
pleno processo de transição para a plataforma da internet.
Palavras-chave:
Radiojornalismo; Convergência midiática; Economia Política da Comunicação; Hipermediações.
Resumen
El artículo muestra cómo están presentes las características de convergencia de medios en el periodismo de radio producido en programas brasileños, especialmente en la estacione de radio Teresina
FM, en su versión hipermedia. Bajo el enfoque analítico-descriptivo, esta investigación aborda el
contenido radiojornalísticos en Internet teniendo en cuenta la industria de la radiodifusión brasileña,
centrándose en cómo se presentan los formatos productivos en la convergencia de medios. En este
escenario, se analiza el contenido producido y sus diferentes plataformas y cómo estos mecanismos
son adoptados por la industria de la radio. Desarrolla el artículo desde el punto de vista de la Economía Política de la Comunicación y también incorpora la contribución de los estudios en comunicación
digital. El cambio implica mucho más que una nueva caracterización del medio, sino también una
aptitud corporativa. Se observa que la red tiene elementos de la convergencia, y está en el proceso
de transición a la plataforma de Internet.
Palabras clave:
El periodismo de radio; Convergencia de los medios; Economía Política de la Comunicación; Hipermediaciones.
Abstract
The article shows how the characteristics of media convergence are present in the radio journalism
produced in Brazilian radio stations programs, specifically Teresina FM, in its hypermedia version.
Under the analytical-descriptive approach, this research addresses the radiojornalísticos content on
the internet considering the Brazilian broadcasting industry, focusing on how productive formats are
presented in media convergence. In this scenario, analyze the content produced and their different
platforms and how these mechanisms are adopted by the radio industry. Develops the article from
the Political Economy of Communication, following this theoretical framework also incorporates
the contribution of studies in digital communication. The change involves much more than a new
characterization of the medium, but also a corporate attitude. It is observed that the network has
elements of convergence, and is in the process of transition to the internet platform.
Keywords:
Radiojournalism; Media convergence; Political Economy of Communication; Hypermediation.
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Das ondas para a convergência
A imagem de uma família reunida na sala em torno do rádio para escutar a radionovela
favorita é coisa registrada em fotografias antigas. A imagem mudou. A mudança veio também para o rádio e não apenas para as famílias brasileiras que trocaram a relação familiar
em torno desse meio de comunicação, primeiro pela televisão e em seguida por múltiplos
computadores espalhados pela casa. Esse processo de transição é complexo e demanda adaptações no sentido de permanecer nesse ambiente produtivo, de modo atrativo e
transgressor, características que sempre fizeram parte da história do rádio.
Essas modificações colocam o rádio em um momento completamente diferente daquele
da era de ouro. O memento não é de grandes audiências, não tira mais as pessoas de casa
para assistir ao vivo os disputadíssimos programas de auditório. Mas os “caros ouvintes”,
ainda estão ali presentes, de uma maneira diferente, ainda assim participativos e aprendendo a lidar com as ferramentas do mundo digital.
Das ondas para a internet, o rádio trouxe consigo o seu modo interativo de produzir os
conteúdos e os adaptou aos novos modelos da plataforma digital. Nisso, a produção convergente vem indicando tendências diferenciadas e novos formatos para o rádio, inclusive
um novo rádio. Aqui compreendemos o novo rádio como sendo uma transformação dos
modelos tradicionais, especificamente o analógico, sem perder de vista que essas alterações são consequências de adaptações aos processos digitais, o que resulta em uma complexidade e heterogeneidade pertinentes ao rádio na internet. (MEDITSHC, 2010). Conforme retrata Kischinhevisky (2012) os modelos produtivos para o rádio não estão claramente
delineados e por tal razão é possível observar diversas nuances para internet. Elege-se o
conceito de novo rádio como o resultante dos processos de mudanças tecnológicas, de
conteúdo, profissionais e empresariais, afetando consideravelmente a cadeia produtiva do
rádio. Partindo dessas noções e transformações este estudo busca compreender como se
dá a produção de conteúdo radiojornalístico na emissora Teresina FM – localizada no estado do Piauí (Brasil) – e como estes conteúdos possuem as características da convergência
midiática.
A pesquisa estuda fundamentalmente a formação e a estruturação da produção de conteúdos no mercado do radiojornalismo hipermidiático no Piauí, focando principalmente
em como os formatos produtivos se apresentam na convergência midiática. Deste cenário,
analisa-se o conteúdo produzido e suas diferentes plataformas e como tais mecanismos
são adotados pela indústria radiofônica piauiense, especificamente na emissora Teresina
FM, objeto deste estudo de caso.
Desenvolve-se o artigo a partir da Economia Política da Comunicação (EPC), seguindo
este referencial teórico também se incorpora a contribuição dos estudos em comunicação
digital, no sentido de compreender os elementos da convergência midiática de uma forma ampliada e contextualizada. Por EPC têm-se o entendimento das relações sociais que
constituem mutuamente a produção, a distribuição e o consumo de produtos culturais e
de comunicação no modo capitalista de produção. (MOSCO, 2009). A discussão proposta
por Kischinhevisky (2010) a respeito de uma economia politica para o rádio debate esses
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Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
processos de produção, distribuição e consumo dos conteúdos radiofônicos e como se
constituem na indústria da radiodifusão. Nesse espectro o debate gira em torno do processo econômico das emissoras e a consequente transformação dos conteúdos para que a
produção no radiojornalismo se mantenha rentável.
O radiojornalismo hipermidiático e sua produção são entendidos como inovação, principalmente pelo fato de atualizarem o modelo tradicional na produção radiofônica. O que
proporciona uma maior rentabilização para as empresas de comunicação que estão envolvidas nesse processo de remodelação da estrutura produtiva do rádio.
Realiza-se desse modo uma abordagem metodológica analítica e descritiva, revisando,
levantando e observando os elementos referentes à teoria e como estão presentes no
objeto, isso acontece por meio da análise documental, bibliográfica, do conteúdo propriamente. Com as análises observa-se um mercado do radiojornalismo preocupado com as
transformações e exigências econômico-tecnológica-culturais e que investe massivamente
numa produção de conteúdos que garante uma maior mobilidade entre os produtores e
os consumidores do radiojornalismo. A investigação também aponta que os conteúdos
multimídia existem, mas de uma forma ainda reticente, entretanto em expansão. Há uma
cautela na velocidade produtiva.
Dimensões da convergência e a relação com o rádio
A princípio a noção de convergência parece simples e remete a ideia de unir vários elementos em um único ambiente. Tal perspectiva não é insignificante, e tem sua lógica. No
entanto, a convergência midiática está inserida em um ambiente muito mais complexo do
que este. O debate epistemológico sobre o termo ganha corpo e faz com que os estudos
sobre a comunicação midiática ampliem seu universo analítico no ambiente das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC’s), alterando drasticamente os sistemas de
produção de conteúdos para a mídia, e logicamente para o rádio.
Como intercede Jenkins (2006), a convergência trata-se de uma transformação social,
porque permite uma intensificação no consumo de informações via múltiplos dispositivos.
O rádio, por exemplo, intensifica seu processo de convergência ainda na década de 90
quando o uso do telefone celular nos processos de produção de conteúdos se torna cotidiano (FERRARETO, 2012).
Certamente que o processo de convergência trata-se de um universo mais amplo que
o midiático, quando faz referência ao modo como as tecnologias são envolvidas no cotidiano social das pessoas. Há de fato uma redefinição, ou melhor, reestruturação dos
processos nas indústrias de comunicação. Neste aspecto a convergência midiática é uma
consequência da convergência industrial já que os elementos de estruturação econômica, como as fusões e aquisições de empresas de comunicação, bem como de todos os
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setores foram responsáveis pela aceleração dessa cultura da convergência nas sociedades
contemporâneas. (JENKINS, 2006). Obviamente alguns setores das indústrias sofrem mais
com essas transformações como é o caso das indústrias de comunicação, informação e de
telecomunicações.
Consequentemente o que se percebe são o aparecimento de novas vias e níveis de inovação. Assim o setor da comunicação aprofunda os processos de convergência dentro do
espectro produtivo ao qual está habituado. Ademais, há a confirmação que o epicentro
da convergência não é a tecnologia, mas os processos econômicos, políticos e sociais que
estão por trás das transformações observadas diretamente nesses meios.
Na escala da comunicação, especificamente da midiática, os primeiros processos de convergência em âmbito digital iniciaram nos anos de 1990, com a inserção das emissoras
de televisão e de jornais impressos na internet. Esses canais passaram a possuir sites com
informações sobre as suas atividades. (LOPEZ, 2010).
Nesta migração, os jornalistas dos meios tradicionais eram os responsáveis pela adaptação
de conteúdos. Essa adequação é um reflexo inicial do que se consolidaria posteriormente
como uma característica dos meios convergentes, a alteração laboral e o surgimento de
profissionais mais generalistas e menos especializados.
A convergência é um processo complexo e envolve diversos ambientes produtivos. No caso
jornalístico também envolve a alteração na cultura profissional e produtiva desses meios.
Como explica Kischinhevsky (2010), a convergência das mídias acarreta novas sociabilidades e incrementa toda a produção com a inclusão dos formatos e elementos digitais.
Desse modo, a convergência permite a instituição de um novo ambiente de produção
jornalística, que envolve todos os meios de comunicação considerando a tecnologia como
um ambiente indutor e os processos sociais como espaço para a produção dessas novas
sociabilidades. Isso faz da convergência um processo que não pode ser compreendido sob
apenas uma visão e sim em múltiplos aspectos, essa visão em conjunto coloca em debate
os sistemas midiáticos e seu desenvolvimento, como uma consequência da digitalização.
A aparição desses meios mais cooperativos, de novos produtos comunicativos e de novas
formas de consumo midiáticos mais participativos que os proporcionados pelos meios de
massa, favorecem os atributos formadores de meios de comunicações da fase da convergência. Desse modo, não é possível pensar um meio de comunicação digital que não esteja
inserido nesse espectro. Essas caracterizações sobre o processamento dos meios de comunicação digitais permitem algumas reflexões sobre a reconfiguração do radiojornalismo e
a sua inserção num complexo midiático de escala industrial. Assim a redação radiofônica
esta envolvida nos mesmos padrões das demais redações e os processos de convergência
podem ser aplicados a ela. (LOPEZ, 2010). As transformações na produção de conteúdos
radiofônicos se intensificam e como prevê Kischinhevsky (2010), o rádio tende a acabar,
no modelo como conhecemos hoje, obviamente não há prazo para isso.
Nesse cenário é importante compreender de que convergência jornalística está se falando
e porque ela é adotada como um processo complexo e de múltiplas dimensões.
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A convergência jornalística é um processo multidimensional que facilitado pela implantação generalizada das tecnologias digitais de telecomunicação afeta o âmbito tecnológico, empresarial, profissional
e editorial dos meios de comunicação, propiciando uma integração
de ferramentas, espaços, métodos de trabalho e linguagens anteriormente desaguadas, de forma que os jornalistas elaborem conteúdos
que se distribuam através de múltiplas plataformas, mediante a linguagem própria de cada uma. (SALAVERRIA; NEGREDO, 2008, p.45)
O termo múltiplo é o elemento chave na compreensão da fase da convergência. Isso coloca por terra a ideia de único, da definição do senso comum e também põe em xeque a
confusão entre integração e convergência. A convergência seria o processo de instituição
da integração das redações jornalística e não sinônimos.
As múltiplas dimensões da convergência apontam para um evidente reflexo da migração
dos meios para o ambiente digital. Entendida como um processo, a convergência não
acontece por igual em todos os meios, e nas várias empresas de comunicação, portanto
varia conforme as necessidades podendo ser enfática, em uma ou outra dimensão. Assim,
com base na definição anterior as dimensões da convergência são de ordem: tecnológica,
empresarial, profissional e de conteúdos. (SALAVERRIA; NEGREDO, 2008). Por causa disso
podem acontecer em níveis e ambientes diferentes, ou em vários desses ambientes.
Dimensões da convergência
Nesse processo convergente, os meios midiáticos, ou seja, as indústrias de comunicação
necessitam renovar as suas programações de modo a manter as suas audiências e também
a continuidade da segmentação do público, reforçando que todas essas práticas respondem as conveniências estratégicas das empresas.
As transformações tecnológicas acarretaram modificações nos processos comunicacionais,
de modo substancial na rotina de produção dos jornalistas, no tipo de trabalho desenvolvido nos variados suportes. Além do que permitiu a formulação de novos conteúdos.
Especificamente nos meios midiáticos, os processos de convergência, ainda que sob uma
perspectiva de mudança estrutural, acontecem de maneira simultânea nas dimensões empresarial, de conteúdo e profissional e dependem da constituição direta da convergência
tecnológica. (SALAVERRIA; NEGREDO, 2008; SCOLARI, 2008 KISCHINHEVSKY, 2010, LOPEZ, 2010,) Todavia essa dependência é limitada, visto que pode sugerir um determinismo
tecnológico que se constrói com irreal.
A dimensão tecnológica diz respeito às ferramentas e aos sistemas de produção e de difusão, além do desenvolvimento direto de novas tecnologias. A dimensão empresarial parte
do princípio da diversificação midiática e da estrutura das empresas de comunicação. As
estratégias econômicas, e as ações publicitárias também afetam esse nível. A convergência
profissional afeta diretamente o trabalhador (jornalista e comunicadores), que passam a
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Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
desenvolver novas capacidades produtivas. “O jornalismo de hoje se caracteriza por uma
polivalência cada vez maior, que o leva a assumir tarefas que no passado eram patrimônios
de diferentes jornalistas.” (SALAVERRIA; NEGREDO, 2008, P.48). A convergência de conteúdos diz respeito a uma produção que combina ao mesmo tempo, texto, imagem, som e
movimento. Ou seja, é a disponibilização de um mesmo conteúdo em formatos diferentes
e combinados. Amplamente e em termos de gênero, a convergência de conteúdos é que
mais afeta a produção do radiojornalismo.
A alteração nas redações e a produção de conteúdos são evidentes em análises sobre a
convergência associadas à forma como as empresas reagem a esses processos. Cada grupo empresarial avalia as características e perfil de seu público, dos meios de comunicação
que possuem, das formas e ciclos produtivos, das tecnologias que dispõem para aplicar em
longo prazo nas estratégias comerciais e comunicacionais, e o perfil dos próprios jornalistas. Por isso a ausência de um padrão único de convergência jornalística, mas há elementos comuns e esperados em cada uma das referidas dimensões.
A multiplicidade de plataformas não está restrita apenas a convergência profissional, aquela na qual reformula o espectro do produtor de conteúdos, o jornalista ou comunicador.
No rádio ela é evidente em todas as dimensões descritas anteriormente. “O rádio não é
uma ilha, integra um ecossistema comunicativo em constante mutação, complexo e com
adaptações” (CEBRIAN-HERREROS, 2011, P. 69). Essas modificações alteraram o espaço
comunicativo desse meio de comunicação e o ambiente da convergência foi um dos maiores responsáveis por essas evidentes modificações
O rádio devido as suas características peculiares teve um desenvolvimento diferente se
comparado com outros meios de comunicação. A incorporação da Frequência Modulada
(FM) ampliou o campo de atuação desse meio e acrescentou temáticas as tradicionais
programações generalistas. Seguido disso a história do rádio ainda incorporou as redes de
satélites e cabo, e se uniu a outros meios como a televisão e a telefonia.
Desenvolveram-se assim, as três plataformas clássicas de difusão: “ondas hertzianas, cabo
e satélite com modelos fundamentalmente unidirecionais” (CEBRIAN-HERREROS, 2011,
P.70). Depois destas há ainda o surgimento de outras duas plataformas: a internet e a telefonia móvel. As últimas plataformas foram responsáveis por uma alteração no ecossistema
comunicativo sem precedentes. Elas se viralizam em subplataformas que alteram não só
a estrutura de funcionamento do rádio, mas de todos os demais meios de comunicação,
onde as mudanças de cada um deles repercutem nos demais.
Essa angulação aponta que as transformações nas plataformas são inevitáveis. Existe uma
ampliação de ofertas que passam das plataformas do rádio tradicional (dial), às mais recentes que estão nos computadores, telefones, tablets e redes sociais. Essa migração combina
adaptações aos conteúdos que são produzidos para cada uma dessas plataformas, e também surgem produtos que não existiam anteriormente, provocando novas perspectivas e
condições produtivas.
Desse modo é importante compreender o papel do rádio nas grandes mutações, princi-
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Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
palmente permeadas pela inovação tecnológica. Esse contexto de transição tecnológica
provoca mudanças no próprio universo radiofônico, de maneira mais contundente nas
plataformas de atuação. “Mas o rádio não se restringe à tecnologia. Transforma a tecnologia em comunicação, em conteúdo, em linguagem sonora” (CEBRIAN-HERREROS, 2011,
P.72).
A tecnologia é importante não como mero suporte de produção, registro, distribuição ou recepção, mas porque introduz outras variáveis comunicativas, promove outros conteúdos e emprega outras linguagens
de acordo com o grupo de usuários, com seus territórios e com cada
período. Muda a tecnologia, renova-se a sociedade, modificam-se os
gostos, mas prevalece a comunicação mediada pela inovação tecnológica entre os membros da sociedade. (CEBRIAN-HERREROS, 2011, P72).
O rádio não é mais o mesmo de quando ele começou em 1923, mas caminha para um
novo rádio, isso tudo permitido pelas inovações tecnológicas e pelas novas modalidades
sonoras que vão surgindo: podcasts, audioblogs e áudio fóruns.
Cebrian-Herreros (2011) reforça que o surgimento de novas plataformas não supõe o desaparecimento imediato da anterior, ou das anteriores. O rádio hipermidiático está imerso
nesse ambiente. Mesmo com a incorporação do digital e das suas inovações, a produção
analógica ainda é presente e em cidades do interior brasileiro ela predomina. O que acontece é um acumulo de modelos e ofertas, onde o usuário é o principal definidor daquela
que irá se sobrepor. Existe assim a presença de todas as plataformas mesmo que estas
estejam em constantes reajustes.
Os mesmos conteúdos aparecem nas diferentes mídias, e no máximo passam por transformações e adaptações pertinentes a cada ambiente. “O rádio entrou em uma fase de
transição permanente provocada pela aceleração da tecnologia. E não se vislumbra um
ponto fixo de chegada”. (CEBRIAN-HERREROS, 2011, P73). A lógica multiplataforma também é denominada de cross-media, o termo diz respeito aos aspectos relacionados com
a produção, difusão e consumo dos conteúdos por meios dos vários sistemas midiáticos
que integram um único grupo de comunicação. (SALAVERRIA; NEGREDO, 2008, P.53).
A capacidade de ampliar o uso dos conteúdos tem uma visada a mais, que unicamente
o relacionamento tecnológico, a empresa está interessada também na rentabilidade que
essa lógica editorial acarreta.
É importante ressaltar que a convergência multimídia é diferente de convergência multiplataforma. Na maioria dos casos os termos andam de mãos dadas, mas de fato dizem
respeito a processos diferentes. No caso da convergência multimídia o que está em jogo
é a produção de conteúdo e como eles são mesclados nos vários meios de comunicação
dos grupos (SCOLARI, 2010). A convergência multiplataforma diz respeito às plataformas
físicas propriamente ditas e como elas alteram a estética dos conteúdos e dos profissionais
que os produzem. (KISCHINHEVSKY, 2010; CEBRIAN-HERREROS, 2011; PRATA, 2012).
Antes o radialista era locutor e produzia os conteúdos que iam ao ar, no caso de jornalista,
no entanto isso era feito em equipe. Atualmente o profissional multiplataforma produz o
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Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
conteúdo, distribui via elemento sonoro, audiovisual e textual pela internet, compartilha os
arquivos via redes sociais e páginas das emissoras, e ainda manobram os recursos técnicos
dentro do estúdio.
Um conceito de rádio convergente
Essas modificações não alteram apenas a compreensão dos meios de comunicação digitais, elas os transfiguram. É o caso do rádio, que quando adota a digitalização já amplia o
espectro dos seus ouvintes. A hipertextualidade garante a radiofonia um novo patamar de
interatividade e consequentemente reforça as ações multimídia. Portanto, esses elementos
são primordiais para compreender como aponta Lopez (2010) o que é o radiojornalismo
hipermidiático, ou seja, o rádio que está baseado nas transmissões de conteúdos jornalísticos por meio da hipermediação. Revelando o rádio a um momento histórico, onde existe
uma nova mediação do meio tradicional e a sua transmissão para o ambiente digital, a
remediação como explicam Bolter e Grusin (2000) contexto em que os meios de comunicação se afetam, alteram-se não necessariamente de maneira linear historicamente.
Em primeiro lugar, podemos pensar em algo como uma progressão histórica, de novos meios de comunicação remediando os antigos e, em especial da mídia digital remediando os seus antecessores. Mas a nossa é uma genealogia de afiliações, não uma história
linear, e nesta genealogia, a mídia mais antiga também pode remediar a mais jovem. (BOLTER; GRUSIN, 2000, apud LOPEZ, 2010, P.114)
Ora, assim o que se vê é a mídia interligada, os meios de comunicação não são mais específicos e precisam uns dos outros para que funcionem. É fato que o rádio de hoje necessita
dos elementos da digitalização para o seu efetivo funcionamento.
As modificações nos processos de fabricação do conteúdo também alteram a relação com
o ouvinte, que na fase da convergência é um ouvinte-usuário, e como alerta Lopez (2010),
ele pode interferir de modo direto na programação, opinando, corrigindo cruzando informações e até mesmo participando diretamente do programa por meio de chats, e outros
elementos de conversação como as redes sociais.
O rádio então se revisita, e, por conseguinte, altera as suas rotinas narrativas não perdendo
as suas características fundamentais, mas gerando novos espaços de difusão de informação. O que se tem é a construção de uma notícia ampliada. O radiojornalismo hipermidiático é esse ampliado, que parte de uma multiplicidade de plataformas imersas no ecossistema comunicativo, e que é capaz de produzir conteúdos noticiosos considerando não
apenas a força e a forma da sonoridade, mas sendo elemento resultante da digitalização,
onde muitos indivíduos podem produzir conteúdos para outros tantos (o processo de reticularidade), conteúdos estes não apenas sonoros mais, textuais, audiovisuais e infográficos
resultando em conteúdos multimidiáticos, e que convergem para uma linguagem expandi-
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da por isso mesmo hipertextual, e que tem a participação interativa do seu ouvinte.
Essas modificações reverberam em questões geracionais, os jornalistas mais antigos têm
dificuldades diretas de se adequar a essa realidade e por isso a importância de redações
mistas, onde existe uma relação de troca entre a experiência e a habilidade produtiva de
conteúdo usando as novas tecnologias. Salaverria e Negredo (2008) reforçam que esta
mescla garante a produção de conteúdos jornalísticos eficientes e que mantêm os princípios tradicionais do jornalismo.
O rádio onde este jornalista irá atuar também é novo. Trata-se do rádio
hipermidiático, que fala em diversas linguagens, em distintos suportes e,
ainda assim, mantém no áudio seu foco. Embora a produção do rádio
através de múltiplas plataformas e linguagens seja crucial para o jornalista, para a emissora atrair uma nova parcela do público, o rádio em si
precisa se manter como tal. O áudio precisa ser independente e, ao mesmo tempo, complementar. Nem todo ouvinte pode – ou quer – buscar
um aprofundamento, uma multiplicidade de linguagens – seja através
do rádio digital ou do suporte web da emissora. (LOPEZ, 2010, P.119)
As inovações vigentes para o radiojornalismo reforçam que as tecnologias, bem como as
demais faces da convergência midiática colocam o rádio em um momento de complexa
definição, mas que caminha de um modo sem retorno para os processos de hipermediação atendendo a uma lógica capitalista do mercado de ordem global.
Teresina FM: produção de conteúdos na internet
Com apenas cinco outorgas de funcionamento para emissoras FM comerciais, a cidade
Teresina (capital do Piauí) é a que mais possui empresas legalizadas no estado, dentre estas
três emissoras possuem sinal de transmissão pela internet. E apenas uma está presente
com uma página específica de emissora, não utilizando o ambiente da web exclusivamente como reprodutor do seu conteúdo sonoro. Esta emissora é a Teresina FM (91,9 MHZ
e www.teresinafm.com.br), que entrou no ar oficialmente no dia 16 de agosto de 2006,
e o seu programa de estreia foi o ‘Revista da Manhã’, até hoje existente. Por causa dessa
peculiaridade a emissora se constitui o objeto de estudo. A utilização da internet é compreendida como um espaço de ampliação e transformação da emissora, a considerar que
tal fato reitera a vigência de um novo rádio como consequência da digitalização.
A Teresina FM faz parte de um grupo empresarial (Sistema Integrado de Comunicação
LTDA). O grupo não possui portal de notícias, mas realiza uma parceria empresarial com
portal 180 graus (Grupo Eugênio). A rádio está localizada na cidade de Teresina e possui
dois modelos de transmissão, o dial e a versão online. Suas formas de transmissão possuem conteúdos que carregam vestígios da convergência midiática.
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Radiojornalismo, convergência e economia política... – Thays Teixeira; Jacqueline Dourado
A produção de notícias na versão online ( www.teresinafm.com) da Teresina FM acontece
com a transmissão da programação jornalística sonora, produção noticiosa textual, imagética e com uso de podcasts. Essa expansão dos processos produtivos não ocorre somente
como acréscimo dos conteúdos na internet. Esse aspecto fomenta coletivas mudanças,
inclusive em como os profissionais da emissora se comportam diante das demandas do
ambiente digital, o mesmo se dá com a empresa que economicamente precisa de adequar
a este panorama. (DEL BIANCO, 2012).
A Teresina FM possui a aba Notícia onde ficam elencadas as matérias produzidas pelos
profissionais que compõem a emissora, ou não, podendo ser postadas matérias nacionais,
locais e até internacionais. Quando postada matéria há uma etiquetação indicativa do
responsável pela publicação e ao fim do texto existe a assinatura do autor.
Essa ampliação do conteúdo para formatos diferentes (sonoro, textual e imagético) colocam a dimensão de conteúdos em evidência, essa ampliação reitera a convergência de
serviço, onde uma mesma informação se distribui em diversos meios. A expansão da produção de linguagem multimídia privilegia a perspectiva de que o usuário/ouvinte está
interessado em um gama de formatos e que isso atende a essa demanda. O que coloca o
rádio como um ecossistema comunicativo (CEBRIAN-HERREROS, 2011), que não pode ser
dissociado dos demais meios muito menos dos caminhos produtivos que os sistemas de
comunicação têm seguido.
A sessão das Notícias não apresenta uma grande diversificação de formatos multimídia.
Os posts são apenas com textos e imagens paradas que são acopladas ao longo da parte
escrita. Na parte inferior de cada reportagem existe um Box para que o usuário/ouvinte
possa fazer os comentários a respeito do material que está disponível ou a respeito de
qualquer tema de seu interesse. No espaço há a pergunta a seguinte pergunta: Qual a sua
opinião sobre isto? O espaço oferece ainda as ferramentas de compartilhamento do conteúdo e interação por meio de redes sociais que ficam logo abaixo da matéria. É possível
compartilhar esse conteúdo pelo Facebook, Twitter, Google+1, Tumblr e por email. Além
da opção de curtir aquele conteúdo.
As ferramentas de compartilhamento e interação condizem com as características da dimensão tecnológica da convergência no momento em que estas permitem a difusão dessas informações em ambientes comunicativos que não são necessariamente vinculados ao
meio de comunicação de onde parte a notícia. Quanto à composição destes conteúdos
observou-se uma tentativa de adequação do texto a uma linguagem estilística que pudesse lembrar o texto radiofônico tradicional, sem perder a lógica de que a plataforma onde
aquele conteúdo estava sendo veiculada era outra.
Assim, o que temos é a busca por um modelo próprio para a escrita web-radiofônica, no
sentido reforçar a potencialidade e identidade da marca, Teresina FM música e informação. Tal fator destaca que as modificaçoes na cadeia produtiva da emissora são evidentes
mas ao mesmo tempo são cautelosas. Se há uma mudança na forma que o conteúdo vai
ao ar é certo que isso afeta a rotina e o formato produtivo. Nesse aspecto, a organização
informativa da página da emissora destaca ofertas de programação em continuidade, de
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fragmentação dos programas e dos serviços radiofônicos que pode ser assim como a questão da escrita, uma maneira de reforçar a identidade da marca. Essa perspectiva também
é presente, na produção sonora, quando no meio dos programas informativos aparecem
as vinhetas da Teresina FM. No texto escrito isto é marcante quando o uso de expressões
como “disse no Revista da Manhã da Teresina FM”, reiterando a informação sonora, além
de disponibilizar uma fotografia produzida dentro do estúdio da emissora.
Seguindo a programação noticiosa que é fornecida pela página da emissora. A aba Podcast torna notória a perspectiva apontada por Cebrian-Herreros (2011), de que uma das
novidades que a convergência midiática, principalmente de ordem tecnológica, permitiu
ao rádio a configuração de seus produtos nos novos formatos de podcasts para que os
usuários possam seguir seus conteúdos na página mediante streaming ou download para
escutá-los em outros locais e horários.
A Teresina FM oferta uma ferramenta de busca onde o usuário/ouvinte possa buscar por
meio de uma palavra-chave aquele áudio que ele necessita. Não havia até o momento de
conclusão desta pesquisa uma listagem como todos os podcasts disponíveis para serem
baixados. A listagem que é feita com as notícias textuais não se repete com a oferta dos
arquivos sonoros. Os podcasts são as matérias veiculadas pela rádio sonora, refletindo a
digitalização dos processos de produção e a consequente mudança na rotina produtiva e
nos produção cultural da emissora, visto que assim como as notícias textuais, os responsáveis pela produção dos arquivos para download são os próprios jornalistas (profissional
multiplataforma).
A emissora apresenta em sua versão online uma tendência para a atualização contínua dos conteúdos. Durante todo o dia há uma variação das notícias que são dispostas
para os consumidores na página da emissora, mesmo nos horários onde na versão sonora
não está sendo veiculando programas jornalísticos. Isso aponta que o tempo de produção
de conteúdos para as duas plataformas é diferenciado e reitera a noção da convergência midiática como um momento onde as rotinas produtivas são divergentes, mas que o
resultado desse processo produtivo é uma convergência de ofertas. Dito de outro modo,
isso ocasiona uma diferenciação nos modelos de produção, entretanto reforça que a multiplicidade de conteúdos tende a ser disponível em um número ampliado de ambientes.
A Teresina FM online e dial está na convergência uma vez que seus conteúdos
revelam tais aspectos. Essas modificações inviabilizam dizer quando isso acontecerá por
completo, mas certamente, as fases históricas já demonstram a evidente preocupação com
a presença no ambiente em rede, na internet.
Convergindo para uma conclusão
A tecnologia digital e os elementos evidentes da fase da convergência forçaram uma nova
referência para o conceito de rádio, por isso a adoção nesta pesquisa do radiojornalismo
hipermidiático. A mudança de plataforma fez com que os profissionais se adaptassem ao
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uso das novas ferramentas para o processamento dos novos conteúdos. São radialistas tradicionais se adaptando, ou até mesmo se familiarizando com equipamentos mais velozes,
tão rápidos como o som de suas vozes emitidas pelas ondas do rádio de outrora.
São programas de computadores variados com que precisam lhe dar diariamente, mas
nem sempre há os profissionais mais novos no sentido de promover uma transição menos
abrupta para o modelo convergente de produção. Essa ausência é observada na Teresina
FM, onde a colaboração de profissionais com menos tempo de carreira é praticamente
inexistente, o que evidencia uma maior pressão sobre os antigos em se acostumar rapidamente a estas demandas, velocidades e tecnologias.
A produção de conteúdos para o radiojornalismo na convergência midiática faz parte de
um processo de transformação da estrutura desse meio de comunicação, mas não está
completamente consumada. Ou seja, o processo ainda passará por muitas transformações, e os caminhos que seguirão ainda não estão completamente definidos.
O que se observou no desenvolvimento deste estudo foi que o radiojornalismo no Piauí
tomou como horizonte o modelo das hipermediações, e que para alcançar este patamar
opera com as características da convergência, mas não as contempla em sua totalidade,
eis a beleza do processo.
Enquanto as velozes mudanças tecnológicas tem um peso considerável na constituição
produtiva, as dimensões, empresarial e de conteúdos, ainda necessitam de maior atenção,
precisam ser tornar mais clarificadas. Ora, há uma confirmação da existência de elementos
multimídia na produção de conteúdos, mas eles acontecem de maneira restrita – poucas
matérias sonoras são contempladas por múltiplos formatos textuais e quando acontecem
se restringem a textos escritos e fotografias, não há presença de vídeos, ou extensão em
infografias – o que evidencia o pleno processo de implantação dessas novas demandas
para a indústria da radiodifusão piauiense. Os podcasts foram incorporados como uma
sessão específica na emissora a partir de maio de 2013, o que denota o pleno processo de
alteração produtiva na Teresina FM.
Salienta-se que as modificações no modo de fazer do radiojornalismo, bem como dos
demais meios de comunicação que se encontram enviesados pela perspectiva da convergência se dão nas múltiplas dimensões descritas neste espaço. Quer dizer, os processos
transformadores vivenciados pela radiodifusão certamente refletem a mistura de todas
estas interfaces e no Piauí não é nada diferente.
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MÍDIA REGIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS
SUBSISTEMAS MIDIÁTICOS DAS REGIÕES NORTE E SUL
MEDIA REGIONAL EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE
SUBSISTEMAS DE MEDIOS DE LAS REGIONES O NORTE Y SUR
REGIONAL MEDIA IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF MEDIA
SUB SYSTEMS IN THE NORTHERN AND SOUTHERN
REGIONS
Pâmela Araujo PINTO
Doutoranda do Programa do PPGCOM-UFF e membro do
Laboratório de Pesquisa em Mídia e Democracia. Mestre
em Comunicação pela UFF (2010). Jornalista pela Universidade Federal do Maranhão (2007). Pesquisa orientada
pelo prof. Dr. Afonso de Albuquerque.
Email: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.59-78
set.-dez 2014
Recebido em
09/07/2014
Aprovado em
29/07/2014
Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
Resumo
Este estudo trata da diversidade da mídia regional do Brasil, a partir da análise dos subsistemas de
mídia das regiões Norte e Sul. A pesquisa coletou 29 cidades do Norte (377 veículos) e 58 cidades
do Sul (843 meios). Estes dados foram obtidos com o cruzamento das outorgas de radiodifusão comercial do Ministério das Comunicações, dos jornais cadastrados na Associação Nacional de Jornais
(ANJ) e da rede de cidades descrita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A mídia
regional foi segmentada em supraestadual, estadual e subestadual e analisada à luz dos enquadramentos “Características do mercado e concentração das mídias” e “Laços com políticos”. Foram
identificadas semelhanças e diferenças entre os subsistemas, bem como desafios. Defende-se o reposicionamento dos estudos sobre a mídia regional para contemplar a diversidade e a relevância do tema.
Palavras-chave
mídia regional; subsistemas de mídia; diversidade; mídia brasileira.
Resumen
Este estudio aborda la temática de los medios regionales de comunicación en Brasil a partir del
análisis de los subsistemas de medios que existen en las regiones del Norte y el Sur. Se aplicó una
encuesta en 29 ciudades del Norte, a 377 medios, y en 58 ciudades del Sur, a 843 medios, que
luego se cruzó con los datos obtenidos de las subvenciones de radiodifusión comercial del Ministerio de Comunicaciones, los periódicos registrados en la Asociación Nacional de Periódicos (ANJ) y
las ciudades descritas por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE). Dichos elementos
demostraron que la concentración de medios en algunos lugares y los lazos políticos que se crean
entre diferentes actores sociales, los medios regionales de comunicación se han segmentado en
supraestatales, estatales y subestatales. Asimismo, se evidenciaron semejanzas y diferencias entre
los subsistemas y algunos desafíos para los medios de comunicación que constatan la relevancia de
seguir investigando este tema y de profundizar en estudios sobre la diversidad y diversificación de
medios regionales brasileños.
Palabras clave
medios regionales de comunicación, subsistema de medios de comunicación, diversidad; media brasileña.
Abstract
This papper is about the diversity of regional media in Brazil, from the analysis of subsystems of
media of North and South regions. The survey collected 29 northern cities (377 vehicles) and 58
cities in the South (843 media). These data were obtained with informations of broadcasting grants
of Ministry of Communications, data from National Press Association (ANJ) and Brazilian Institute
of Geography and Statistics (IBGE). The regional media was segmented in supraestate, state, substate and analyzed according to the frameworks “market characteristics and media’s concentration
an politic entail”. Similarities and differences between the subsystems were identified as well as
challenges. Argues the repositioning of studies on regional media to encompass the diversity and
relevance of the topic.
Keywords:
regional media; media subsystems; diversity; Brazilian media.
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
Apresentação
O objetivo deste texto é apresentar a diversidade da mídia regional brasileira, por meio
da análise de dois subsistemas de mídia localizados no Norte e no Sul do país. Apesar das
diferenças geográficas e socioeconômicas, poderão ser verificadas semelhanças entre as
duas regiões que fazem parte do sistema brasileiro de mídia comercial. Este estudo utiliza
a análise proposta na tese de doutorado acerca do tema.
O texto foi dividido em três partes centrais, além das considerações finais e desta apresentação. No primeiro tópico foram abordadas questões do reposicionamento proposto neste
trabalho sobre a mídia nas regiões como a utilização do conceito de sistema para descrever
sua organização. Na seção seguinte foi exposta a estratégia metodológica para delimitar
a mídia regional a partir da sua diversidade e dinâmica. A terceira parte foi dedicada à
análise das mídias comerciais destas regiões.
A abordagem sistêmica buscou superar a polarização centro (desenvolvido) e margens
(atrasadas) e defender que a mídia é formada por um conjunto de elementos em interação, ou seja, os subsistemas que a compõem. Em seguida, foram apresentadas três
categorias elaboradas para organizar a diversidade da mídia e dos seus respectivos grupos:
1) Supraestaduais – formada por grupos de mídia cuja atuação ultrapasse os limites do
estado de origem; 2) Estaduais – agrega grupos cuja atuação coincide com os limites do
estado; 3) Subestaduais – composta por veículos e ou grupos com cobertura pontual em
alguns municípios. Esta segmentação aponta uma necessidade observar os laços entre
as mídias regionais e as empresas de referência nacional como recurso para entender as
mídias regionais. Também foram feitas contextualizações acerca das questões históricas,
políticas e das diferenças socioeconômicas e geográficas dos subsistemas para entender
como a configuração centro e margem influenciou a estruturação da mídia no país.
A metodologia aplicada é resultante de uma pesquisa exploratória que elaborou um panorama composto por mídias das regiões do país, segmentadas a partir da junção de duas
ferramentas: o trabalho “Regiões de Influência das Cidades” (REGIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), e o mapa da radiodifusão comercial brasileira ofertado
pelo Ministério das Comunicações (MC), em 2011. A estes dados foram somados os números de jornais impressos oferecidos pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) (2013).
Foram coletadas informações sobre o mercado de mídia de 29 cidades da região Norte
(com 377 veículos de radiodifusão e impressos) e de 58 cidades do Sul (com 843 meios).
Os dados resultantes deste cruzamento de informações foram analisados com dois enquadramentos: a) Características do mercado e concentração das mídias (quais os tipos
de veículos predominam e a presença de laços econômicos com grupos de referência
nacional e ou regionais); e b) Laços com políticos. Buscou-se explorar as semelhanças e
diferenças entre ambos, inseridos no contexto de redes brasileiras de radiodifusão (nas
quais empresas de referência nacional necessitam de empresas regionais para expandir o
sinal em todo o país).
Semelhanças como o predomínio das retransmissoras de TV como principal tipo de mídia,
a propriedade de veículos por parte de políticos e os fortes vínculos com as empresas de
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
radiodifusão de referência nacional foram encontradas. Foram acentuadas as diferenças
entre os dois mercados regionais, desde a consolidação proporcionada pela economia fortalecida no Sul, como uma maior barganha por programação regional nas afiliadas.
Os subsistemas da mídia brasileira guardam variações que precisam ser estudadas para
abranger a complexidade da configuração midiática do país. Este primeiro esforço será
amadurecido ao longo do andamento da pesquisa, mas já aponta questões fundamentais
para a valorização deste tema na comunicação.
Aspectos da configuração midiática brasileira e a questão regional
Em 2013, o MC informou que há 8.444 emissoras de radiodifusão comercial licenciadas no
Brasil e a ANJ apontou a existência de 727 jornais diários. Somados formam um conjunto
de 9.167 veículos divididos entre as cinco regiões do Brasil. Deste total, 22% dos veículos
estão localizados nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Além destas capitais há
diversos tipos de empresas de comunicação divididas entre as demais unidades da federação que recebem o nome de mídia regional. Entretanto, o conceito de mídia regional
precisa ser complexificado nos estudos de comunicação, pois apresenta uma variedade de
configurações. A começar pela própria estruturação dos mercados, com diferentes níveis
de desenvolvimento. Tomando a mídia impressa como exemplo, verificamos que em 2013
havia 46 jornais diários em toda o Norte. Número igual aos 46 impressos diários do Rio
Grande do Sul - compondo a soma de 185 jornais do Sul (ANJ, 2013). Há uma composição de diferentes arranjos de mídia, com maior e menor desenvolvimento econômico;
com produção de conteúdo de forma independente e ou atrelada a empresas de grandes
centros, sobretudo, as de radiodifusão; concentrada nas capitais e ou equilibradas entre as
cidades e com vínculos com interesses políticos. O estudo da mídia regional nesta perspectiva permite tanto o entendimento das variações no mercado de mídia brasileiro, incluindo
o ambiente regional muitas vezes observado de forma homogênea e inferior, como a
relação estabelecida entre as empresas regionais e as de referência nacional e também os
possíveis laços com políticos.
Propõe-se uma abordagem sistêmica para descrever a mídia no Brasil, abandonando a
polarização com a qual tradicionalmente ela é explicada (HALLIN e MANCINI, 2004; GÖRGEN, 2009; PINTO, 2013). Utilizaremos a Teoria Geral dos Sistemas, que descreve o sistema como o conjunto de elementos em interação (BERTALANFFY, 1977). Argumenta-se
que a mídia é formada por um conjunto de elementos em interação - os subsistemas que
a compõem. Entende-se que o conjunto dos sistemas da mídia brasileira se dá a partir da
perspectiva relacional entre o subsistema midiático de referência nacional e dos diversos
subsistemas regionais. Delimitamos os cinco subsistemas de mídia, utilizando como critério
a área geográfica de atuação dos veículos: subsistemas das regiões Centro-Oeste, Norte,
Nordeste, Sudeste e Sul. Esta configuração impede a polarização entre centro e margem,
pois cada subsistema tem importância na composição do todo.
Para compreender os diferentes tipos de mídias e grupos que existem no ambiente regional e dos vínculos mantidos com as empresas de referência nacional foram criadas três
categorias para o estudo da mídia regional: 1) Supraestaduais – formado por grupos de
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
mídia cuja atuação ultrapasse os limites do estado de origem. Os grupos supraestaduais
possuem afiliação com empresas de referência nacional; 2) Estaduais – agrega grupos
cuja atuação coincide com os limites do estado. Os grupos podem ser afiliados a grupos
de referência nacional e ou afiliados a grupos subnacionais; 3) Subestaduais – composto
por veículos e ou grupos de abrangência mais restrita, com cobertura pontual em alguns
municípios. Estes podem ser afiliados a grupos subnacionais, tanto como podem ser independentes. Esta divisão permite estudar as diferenças entre as mídias das regiões brasileiras, com variados tamanhos e alcance, e reforça o argumento dessa ser analisada como
um sistema, em interação constante. Também busca os vínculos dos subsistemas regionais
com os grupos políticos.
A contextualização das diferenças socioeconômicas, históricas e sociais das áreas geográficas dos cinco subsistemas auxilia a compreensão da mídia regional. Observou-se uma
relação entre o tamanho dos mercados e as condições de desenvolvimento das regiões,
conforme podemos atestar na tabela 1.
Tabela 1: Ranking de veículos comerciais no Brasil e o PIB
Estas disparidades são explicadas por Santos (2009) como resultantes de diferentes processos de desenvolvimento econômico, político e social. Para ele, nem todas as partes do país
tiveram acesso, simultaneamente, aos avanços tecnológicos, o que ocasionou em uma
integração tardia. A integração nacional “física” iniciou com melhorias nos transportes
e na criação de meios de comunicação decorrentes da industrialização do país, e se concretizou depois da 2ª Guerra Mundial. A integração “simbólica” amadureceu no período
da ditadura militar (1964-1985), com os programas nacionalistas. O geógrafo explica que
estas mudanças ocorreram a partir das regiões Sudeste e Sul, onde as formas produtivas
capitalistas foram incorporadas pioneiramente, proporcionando um desenvolvimento que
as diferencia. Assim o autor explicou a polarização entre centro e margem do país.
O federalismo também aponta a formação destas áreas de influência. A República Federativa do Brasil buscou descentralizar o poder imperial com a divisão do país em três esferas:
federal, estadual e municipal. Surgiu um pacto federativo brasileiro, criado para amortecer
as disputas internas de poder e as diferenças socioeconômicas do país (SOUZA, 2001;
ARRETCHE, 2001). Ele expõe as tensões entre a tentativa de descentralização do estado e
a busca pela autonomia da diversidade regional (LINHARES, 2012).
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
O presidente Campos Sales (1898 - 1902) criou a Política dos Governadores - sistema
pelo qual a força política dos atores que estavam no centro de poder era consolidada com
o apoio de atores regionais. Com a Política dos Estados, a periferia legitimava o poder
central e este concedia benesses aos chefes de estado. Esta política reforçou o papel desempenhado pelos estados ao longo da República, atribuindo o protagonismo aos estados
localizados no centro em detrimento dos estados periféricos (LESSA, 2001). Esta lógica
perdurou até a implantação da Constituição Cidadã de 1988, com perspectiva de descentralizar a organização estatal e o consequente protagonismo dos municípios, em uma
tentativa de ampliar a cooperação com a União e os estados (LINHARES, 2010).
A trajetória do federalismo brasileiro pontuou o viés histórico de organização política que
impactou o posicionamento das capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília como polos de
centralização, em detrimento das outras regiões. Esta recuperação histórica da implantação do federalismo reforçou a compreensão desta polarização tradicional, que vem sendo
questionada diante do fortalecimento das regiões.
O Produto Interno Bruto (PIB) serviu de parâmetro para comparar as desigualdades entre
os anos de 1920, 1970 e 2007 (IPEA, 2010). Até 1970 houve um crescimento das desigualdades e entre 1970 e 2007 houve um decréscimo da concentração do PIB no Sudeste.
Essa concentração revela que 10% dos municípios mais ricos são responsáveis por 78,1%
do PIB do país (idem). Aponta-se uma desconcentração quando se observa a diminuição
do PIB do Sudeste e o aumento das demais regiões (IPEA, 2010b). O IPEA (2011) atribuiu
estas últimas mudanças às políticas da gestão do presidente Lula da Silva (2002 a 2010) e
à recuperação do crescimento econômico do país. Estas mudanças impactaram o mercado
regional, que passou a ser incluído nas estratégias públicas e nas privadas.
Na comunicação foi possível identificar influências desta valorização do regional tanto no
setor público como em iniciativas do setor privado. A regionalização foi instituída como
diretriz da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em 2003, e se
tornou perceptível com a descentralização de mercado das cotas publicitárias e da valorização de diferentes tipos de veículos. No âmbito privado a busca pelo mercado regional
empreendida pelas empresas midiática de referência nacional foi descrita em Pinto (2013).
Esta inclusão do regional nas estratégias de gestão e negócios reforça a necessidade de
reposicionar o olhar nestes espaços, passando para uma perspectiva crítica e relacional.
Estratégias metodológicas para um regional diverso e dinâmico
Uma medida relevante para a valorização deste tema nos estudos de mídia é uma abordagem metodológica capaz de sintetizar a variação dos subsistemas regionais que compõem a mídia brasileira. Neste estudo, elaborou-se um panorama composto por mídias
comerciais das regiões do país, segmentadas a partir da junção de duas fontes primárias:
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), com o trabalho “Regiões de
Influência das Cidades” (REGIC), e do Ministério das Comunicações, com um mapa das
outorgas radiodifusão comercial, publicado em 2011.
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
O REGIC foi criado para apresentar as conexões entre a rede urbana brasileira, que foram
modificadas pela introdução de novas tecnologias, alterações nas redes técnicas e pelo
aprofundamento da globalização na economia. Ele é baseado em um sistema urbano,
composto pelas localidades centrais e pelos sistemas reticulares. A definição dos centros
da rede urbana brasileira foi baseada em informações sobre a subordinação administrativa
no setor público federal, na atuação de empresas privadas, na oferta de equipamentos e
em serviços capazes de gerar centralidade (malha aérea, áreas de cobertura das emissoras
de TV, a oferta de ensino superior e etc.). Assim, as cidades foram divididas em cinco grandes níveis, divididos em subníveis: 1) Metrópoles, com 12 capitais: (a) Grande Metrópole
Nacional: São Paulo; (b) Metrópole Nacional: Rio de Janeiro e Brasília; (c) Metrópoles: Belém, Manaus, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre;
2) Capital Regional, composto por 70 cidades, subdivididas em: capitais regionais A, B e
C, dentre elas as capitais não consideradas metrópoles; 3) Centro Sub-regionais, com 169
cidades, segmentadas em A e B; 4) Centros de Zonas, formado por 556 cidades, divididos
em centros de zonas A, B e C; 5) Centro local, contemplando os demais municípios do
país.
Selecionamos 246 municípios e inserimos os dados de outorgas comerciais da radiodifusão
do país. O documento expôs a presença de rádio em Ondas Curtas (OC); Ondas Médias
(OM); Ondas Tropicais (OT) e Frequência Modulada (FM); Emissoras de Televisão (TV) e
Retransmissoras de Televisão (RTV) em cidades das cinco regiões. Somaram-se a este conjunto de dados informações referentes à presença dos jornais impressos obtidas em uma
pesquisa exploratória em sites: Associação Nacional de Jornais, Mídia Dados, Instituto Verificador de Circulação, Guia de Mídia, Donos da Mídia e de associações de mídia regional.
Inserimos o número população neste mapa e obtivemos uma amostra da mídia regional
brasileira. Os dados resultantes deste cruzamento de informações serão analisados à luz
de dois enquadramentos: a) Características do mercado e concentração das mídias (quais
os tipos de veículos predominam e a presença de laços econômicos com grupos midiáticos
de referência nacional e ou regionais); e b) Laços com políticos. Este vínculo foi obtido pelo
cruzamento dos dados de fontes primárias, na publicação do MC “Relação de Sócios e
Diretores por Entidades”, de 2013, com a lista de políticos (governadores, senadores, deputados federais e estaduais em exercício), e o banco de dados do site Donos da Mídia.
Análise dos subsistemas Norte e Sul: um recorte da mídia regional do Brasil
Esta análise abordará os subsistemas do Norte e do Sul, apesar de considerar os cinco subsistemas de mídia no contexto das suas reflexões. Observando o perfil das mídias nas cinco
regiões identificamos semelhanças quanto as suas composições: as retransmissoras de televisão representam 56% dos veículos de radiodifusão comercial do Brasil. São os veículos
em maior quantidade nos cinco subsistemas; As emissoras de rádio FM e OM oscilam entre
o segundo e o terceiro tipo predominante de veículos; os jornais impressos são o quarto
tipo de mídia comercial em todas as regiões, representando oito por cento no conjunto de
mídias do Brasil; Por fim, as emissoras de TV são o quinto principal veículo comercial no
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Brasil. Os cinco subsistemas mantêm uma conexão com as cidades centrais por possuírem
vínculos econômicos com as redes de radiodifusão. Este dado pode ser atestado pelo número de RTV’s e a formação, em rede, do sistema de radiodifusão do país. Apesar destas
proximidades, há discrepâncias na composição dos subsistemas, que acabam por refletir o
desequilíbrio entre as partes do país.
A amostra do subsistema Norte conta com 29 cidades mapeadas no REGIC, incluindo as
sete capitais, com 321 veículos de radiodifusão comercial, apontados pelo MC e 46 jornais
diários, listados pela ANJ. A amostra do Sul foi composta por 58 cidades do REGIC, seus
658 meios de radiodifusão e 185 jornais diários. O conjunto de cidades selecionadas no
Norte equivale a 6,5% das 449 cidades, mas concentra 35,7% do total de veículos de radiofusão comercial da região. No Sul, as cidades representam 4,8% dos 1.191 municípios
e somam 36,3% das mídias. No Norte observou-se uma concentração de veículos nas
capitais, tanto as sedes dos veículos impressos quanto as emissoras das redes de radiodifusão. No Sul não há esta polarização, pois a distribuição dos veículos é equilibrada.
Aspectos da mídia regional no Norte
O Norte é a região menos densamente ocupada por veículos de mídia no país (ANJ, 2012;
MC, 2011). Sua população de 16 milhões de habitantes está distribuída entre 450 municípios, dos quais 29 foram inseridos neste estudo. Abaixo listaremos as características deste
subsistema, seguindo os enquadramentos propostos.
a) Características do mercado e concentração das mídias
As metrópoles possuem o maior número de veículos de radiodifusão do grupo, com 35 e
30 veículos (Manaus e Belém), o que representa para uma população de 58% da amostra
um total de 33% das outorgas concedidas. Já as Capitais Regionais B (Porto Velho e Palmas) totalizam 29 e 11 tipos de mídia comercial, o que representa para uma população
da amostra de 12% um total de 21% das outorgas concedidas; Boa Vista, Macapá e Rio
Branco fazem parte do nível das Capitais Regionais C, com 19, 20 e 12 outorgas cada,
e representam 18% da população da amostra e 26% das outorgas. Os níveis Centro
Sub-regional A e o B, não detalhados na Tabela 3, são formados por cidades de médio e
pequeno porte.
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Neste mercado, as retransmissoras de televisão comercial são o tipo de mídia de maior presença em todas as cidades, chegando a 13 registros em Porto Velho. O Pará tem as únicas
cidades com apenas um tipo veículo registrado, Abaetetuba, com três retransmissoras de
TV’s, e Capanema com duas. As rádios FM e as OM são o segundo tipo de veículo com
maior presença. As emissoras de TV estão mais presentes nas Metrópoles, nas Capitais
Regionais B e C e em duas cidades Cacoal (RO) e Gurupi (TO), Centros Sub-regionais B.
No Norte há forte penetração de veículos de radiodifusão, com predominância das TV’s,
seguidas das rádios FM e OM. Tal característica implica em uma aproximação significativa
com os subsistemas de referência nacional, por meio do sistema de afiliadas de TV e de
RTV’s, nos quais empresas regionais firmam contrato com redes de abrangência nacional.
As principais redes de TV Globo, SBT, Record, Band e Rede TV possuem retransmissoras
nos estados do Norte. A Tabela 4 tem uma síntese dos grupos da região.
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Todas as capitais possuem emissoras afiliadas a estas cinco redes, exceto Palmas. A Rede
Globo aponta a cobertura de 338 municípios da região, o que representaria 74,5% de
cobertura; a Band descreve em seu atlas a presença em 228 dos municípios; a Rede TV
está em 156 cidades, já a Record aponta apenas a porcentagem de cobertura de 59% dos
domicílios. O atlas de cobertura do SBT não estava disponível, mas pelo estudo dos grupos
de mídia da região, observam-se afiliadas ao SBT em todos os estados.
Já as redes de rádio são escassas, foram localizadas apenas três em toda a região Norte.
Trata-se da Jovem Pan FM de Manaus, afiliada da Jovem Pan FM Sat, do grupo Machado
de Carvalho, que atua em 11 estados, de três regiões do país. A rádio de Manaus pertence à Rede Calderaro de Comunicação, grupo detentor de sete veículos no Amazonas
(TV afiliada à Record, um jornal de circulação ampla no estado e cinco rádios), sediados
na capital e em duas cidades próximas; a Rádio CBN, pertencente às Organizações Globo
está no Pará, com a Liberal AM, pertencente ao grupo Organizações Rômulo Maiorana; no
Tocantins com a CBN Tocantins, pertencente ao grupo OJC; e no Amazonas, por meio da
Manaus AM e da Itacoatiara AM. A CBN Manaus pertence ao grupo subestadual rede de
Rádio e Televisão Tiradentes, que tem uma emissora de rádio FM e retransmite a TV Esporte Interativo. Já a CBN de Itacoatiara não pertence a grupos de mídia, e seus proprietários
declarados não são políticos, possuem outra outorga de FM no mesmo município; a rede
Transamérica, com sete emissoras franqueadas nos estados do Amazonas, com uma rádio
em Manaus; em Rondônia, com uma emissora na capital e três no interior; e em Roraima,
com uma emissora na capital e outra no interior. Em Manaus pertence ao grupo Raman
Neves de Comunicação, proprietário da TV Em Tempo (SBT) e de mais quatro veículos; Em
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Rondônia pertence ao Sistema Meridional de Comunicação e em Roraima está vinculada
ao grupo Caracaraí de Comunicação, sem vínculos aparentes com políticos ou redes, sendo proprietária apenas das duas rádios. Percebeu-se a atuação de grupos de mídia nas três categorias supraestaduais, estaduais e
subestaduais na região. Apenas o grupo Rede Amazônica, sediado em Manaus, foi encontrado como supraestadual. A Organização Jaime Câmara penetra a região do Tocantins,
mas é originária do Centro-Oeste; há exemplos de grupos estaduais e subestaduais, apresentados a seguir. Nas três segmentações observou-se um forte vínculo entre grupos de
mídia regional e empresas de referência nacional, atestado pela predominância das RTV’s
dentre os demais veículos, como ilustrou a Tabela 4. Os diferentes grupos oferecem suporte para a expansão das redes de radiodifusão, enquanto estas encontram em parceiros
regionais/locais a possibilidade de difundir seu conteúdo.
O mercado midiático no Norte é centralizado nas capitais e concentrado em um número
pequeno de empresas. Três grupos (Grupo Rede Amazônica, OJC e Organizações Rômulo
Maiorana) detêm cerca de 37 veículos de radiodifusão, dentre eles as emissoras afiliadas
à Rede Globo de todas as capitais da região, parte significativa das retransmissoras no
interior dos estados e das rádios de diferentes frequências. Tais empresas são fortalecidas
pelo laço econômico e pela credibilidade dos veículos de referência nacional e passam a
concentrar veículos.
A Rede Amazônica e as Organizações Jaime Câmara são do tipo supraestadual, por sua
atuação ultrapassar os estados de origem; A Organização Rômulo Maiorana é estadual,
com ampla abrangência no Pará. Em comum, há a concentração dos veículos e os fortes
vínculos econômicos com o grupo nacional organizações Globo. Observa-se que a utilização deste vínculo com uma empresa “nacional” agrega valor aos demais veículos dos
respectivos grupos, que são conglomerados multimídias, com diferentes suportes.
Outro viés deste vínculo é a limitação das programações locais/regionais, pois as TV’s
afiliadas às redes nacionais cumprem as grades oficiais. A grade da Rede Globo cumprida
pela Rede Amazônica tem inserção de quatro programas jornalísticos locais, o “Bom Dia
Amazônia”, o “Jornal Estadual 1ª Edição”, o “Globo Esporte Estadual” e o “Amazônia
TV”, exibidos de segunda-feira a sábado, totalizando uma média de duas horas de conteúdo local; e os programas semanais “Amazônia em Revista”, “Viagens pela Amazônia”,
“Zappeando” e “Amazônia Rural”, exibidos aos sábados, com uma média de uma hora
e quatorze minutos de programação. Na Rede Anhanguera, da OJC, os programas locais
são mais sintéticos, havendo o “Bom Dia Tocantins”, o “Jornal Anhanguera 1ª Edição”, o
“Jornal Anhanguera 2ª Edição”, todos de segunda a sábado, além do programa “Frutos
da Terra”, aos sábados, e do “Jornal do Campo”, exibido aos domingos. No Pará os telejornais “Bom Dia Pará”, “Jornal Liberal 1ª Edição”, “Globo Esporte Pará” e “Jornal Liberal
2ª Edição” consomem duas horas e meia da grade local. Aos sábados é exibido o programa “É do Pará” e domingo vai ao ar o “Liberal Comunidade”, ambos com 30 minutos de
duração. A TV Globo é o veículo presente em todas as cidades estudadas neste recorte.
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Nos sistemas estaduais e subestaduais predominam laços com redes de radiodifusão como
Band, SBT, Record e Rede TV, a exemplo de grupos como: a) Sociedade Acreana de Comunicação Fronteira, afiliada do SBT, com dois veículos, a TV Rio Branco, na capital, e o
jornal O Rio Branco; b) Em Rondônia, o Sistema Meridional de Comunicação afiliado à rede
Band, com uma televisão em Porto Velho, a TV Meridional, e cinco rádios FM nas cidades
do interior; o Sistema Gurgacz de Comunicação, afiliada a Rede TV! Rondônia, presente
em 21 cidades, a Rádio Alvorada AM, a Rádio Globo, a SGC Cabo e o jornal Diário da
Amazônia; o Sistema Imagem de Comunicação, afiliado à Record, com uma emissora de
TV e RTV’s no interior, duas emissoras FM na capital, e duas no interior; c) em Roraima a
Rede Tropical de Comunicação, proprietária da TV Tropical, afiliada do SBT, e da Tropical
FM, ambas em Boa Vista; d) na cidade de Tucuruí o Sistema Floresta de Comunicação é
afiliado à rede do SBT, por meio da TV Floresta, e de cinco RTV’s no interior do estado.
Possui ainda uma rádio FM e outra OM; O grupo Ponta Negra possui a TV Ponta Negra,
afiliada ao SBT, e uma rádio AM, na cidade de Santarém. e) no Amapá, a Rede Marco
Zero de Comunicação detém três veículos, a TV Amazônia, afiliada ao SBT, e duas rádios
localizadas em Macapá.
b) Laços com políticos
A partir da lista de sócios proprietários do MC, constatou-se a propriedade de 94 veículos por 11 políticos (ex-presidente, senadores, deputados, ex-governadores e prefeitos).
Tal propriedade é verificada em diferentes níveis de sistemas midiáticos do Norte. Como
exemplo dos primeiros, temos a Fundação Verdes Florestas, com duas rádios na cidade
de Cruzeiro do Sul, de propriedade da ex-deputada estadual Idalina Onofre (2007-2011)
(PPS); o Grupo Siqueira Campos, de propriedade do ex-governador do Tocantins, Siqueira
Campos (PSDB), com mandatos em 1989 a 1991; 1995 a 1998; 1999 a 2002, reelegendose em 2010, com 10 outorgas de radiodifusão, sendo duas rádios FM, uma na capital e
outra no interior, e três OM, uma em Palmas e duas no interior, além da Folha Popular,
jornal que circula na capital e cinco RTV’s. Dentre os grupos estaduais estão: a Rede Brasil
Amazônia de Comunicação, no Pará, de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB)
- com mandatos de 1995 a 2001, no Senado; de 1975 a 1983 e de 2003 a 2011, na Câmara dos Deputados; de 1971 a 1975, na Assembleia Legislativa do Pará, e como governador deste estado, de 1983 a 1987 e de 1991 a 1994 - e de sua ex-mulher, a deputada
federal Elcione Barbalho (PMDB), com mandatos consecutivos desde 1995. O grupo tem
13 outorgas, sendo duas emissoras de TV, uma em Belém e outra em Marabá, duas rádios
FM, todos sediados na capital e de duas rádios AM, uma em Belém e outra no interior,
uma rádio OT, sete RTV’s no interior, além do jornal Diário do Pará; o Sistema Gurgacz,
de propriedade do senador de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT), com mandato desde 2009,
ex-prefeito da cidade de Ji-Paraná, em 2000, e irmão do atual vice-governador do estado;
no mesmo estado o senador Odacir Soares, com mandatos desde 1991, tem nove emissoras de rádio; No Amapá, o Sistema Beija-Flor de Radiodifusão, afiliado com Rede TV!,
tem a TV Tucuju e cinco rádios, na capital e no interior. Estes veículos são de propriedade
do senador Gilvam Borges, com dois mandatos consecutivos pelo PMDB, de 1995 a 2011.
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O ex-presidente José Sarney, senador pelo Amapá desde 1991 possui, no Maranhão, 37
outorgas de radiodifusão que formam o conglomerado Sistema Mirante, afiliado à Rede
Globo.
O Norte tem o menor Produto Interno Bruto (PIB), com 5,3%, e o menor Índice Potencial
de Consumo (IPC), indicador do potencial de consumo de cada município, com 5,4%,
segundo o IBGE. Estes dados, somados à forte dependência econômica das cidades da região da administração pública, apontam um mercado vulnerável e com baixo rendimento
comercial aos empreendimentos midiáticos. O pequeno número de veículos nos estados
e a presença de veículos controlados por políticos, em diferentes contextos socioeconômicos, são reflexos deste cenário que expõe a relação entre mídia e política nos diferentes
sistemas regionais. Estas características refletem no predomínio do grupo supraestadual
Rede Amazônia e dos diversos grupos estaduais vinculados às redes nacionais de radiodifusão, tendo em vista o predomínio das RTV’s como a principal mídia. Porém, um aspecto
positivo foi verificado na análise da dinâmica deste contexto. Trata-se de um dado que
aponta alternativas à concentração de mídia nas capitais do Norte, percebido no número
dos veículos da imprensa no Pará, com registro de dez impressos nas cidades de Marabá e
Santarém, o mesmo número de jornais das capitais Belém e Manaus.
Aspectos da mídia regional do Sul
O Sul tem o segundo maior número de mídia do país, com cerca de 19% dos veículos
comercias. Os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul somam 27,3
milhões de habitantes, em 1.191 cidades. Serão avaliadas 841 veículos distribuídos em 58
cidades.
a) Características do mercado e concentração midiática
As metrópoles Curitiba (47 veículos) e Porto Alegre (40) e a capital regional Florianópolis
(39) somam o maior número de veículos da região, com 32% das outorgas. As nove Capitais Regionais B somam 45% das outorgas e as sete Regionais C tem 23,65% de veículos.
O maior número de veículos fora das capitais é de 27, em Londrina (PR), e o menor é de
quatro em Ivaporã (PR). As 263 RTV’s são as mídias mais presentes. Todas as cidades da
amostra têm jornal impresso, somando 185 títulos. As emissoras de rádio OM (159) e
FM (154) mantém equilíbrio nos cinco subníveis. As 59 emissoras de televisão têm menor
presença nos Centros Sub-Regionais B. A tabela 5 apresentará as 321 outorgas distribuídas até o nível das capitais regionais. Os Centros Sub-Regionais A têm 286 veículos e o
B tem 163, com uma média de 12 veículos divididos em 24 cidades e 13,5 veículos em
15 cidades, respectivamente. Por seguirem um padrão das capitais regionais eles foram
suprimidos da tabela.
Estes veículos são gerenciados por grupos de comunicação nos três estados. O principal
grupo da região, o terceiro do país, é a Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), afiliada à
Rede Globo e detentora de 57 veículos. Ele é supraestadual, por ter veículos de radiodifusão e jornais, empresas de mídia (internet, TV a cabo, gravadora, etc.) no Rio Grande do
Sul e em Santa Catarina. Outro grupo supraestadual, mas com menor porte, é o Grupo Petrelli de Comunicação, afiliado à Rede Record, à Record News, à Sat FM, com 14 emissoras
no PR e em SC. Uma síntese de grupos com maior número de veículos têm presença
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subestadual, a exemplo do Grupo Pampa (RS) e do Grupo CBV (SC). Eles foram detalhados
abaixo na tabela 6, que ilustram o perfil dos grupos de mídia dos três estados.
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Os grupos de mídia do Sul são vinculados às redes de cobertura nacional como Globo,
SBT, Record, Band e Rede TV. A Rede Globo informou a cobertura de 100% da região
Sul; a Rede Record anunciou 90% de cobertura; a Band apontou a cobertura de 745
cidades (62,5%); a Rede TV apenas informou a existência de 40 emissoras da rede, com
cerca de 3.500 municípios no Brasil. O SBT não disponibilizou atlas de cobertura, mas
se percebe o número de afiliadas ao analisar os grupos regionais e também no site da
emissora, que destaca região Sul por meio do canal SBT RS, no menu principal TV local
(há apenas o canal do RS e do DF). No canal destinado ao Rio Grande foram localizados
dois programas locais (“Heranças do Sul” e “Mas Bah”), exibidos aos sábados. No Paraná
a Rede Massa, afiliada do SBT, aponta 100% da cobertura do estado. Sua programação
tem três programas locais: os jornais “Da Massa” e o “SBT Paraná” e o “Negócios da
Terra”. O SBT Santa Catarina, de propriedade do sistema SCC, tem um programa “Oh
de casa”, exibido aos domingos. Na semana mantém uma programação variada com os
seguintes programas semanais: “Vips & Business”, “Programa do Jota”, “Brasil Caboclo”
(cobertura de eventos), “Segurança e cidadania” (da Polícia Militar de SC), no ar há sete
anos. Aos sábados são veiculados as atrações “Campo Sustentável”, “Programa Vera de
Toledo”, “Dete Zandavalli”, “Programa do Bottino”, “Raízes e Tradição” e “Bon Vivant”
sobre variedades. No site da TV Pampa, afiliada da Rede TV no Rio Grande do Sul, foram
localizados os seguintes programas regionais: “Algo Mais” (religioso), “Jornal da Pampa”
e “Pampa Meio Dia” (jornalísticos), “Studio Pampa” (entretenimento), “Pampa Debates”,
“Rosaura Fraga” (culinária), todos transmitidos de segunda a sexta-feira. No sábado é
exibida a revista eletrônica “Pampa Show” e no domingo é veiculado o programa automobilístico “Marcas e Veículos”.
A análise da grade da RBS TV acentua a existência de variações
entre os subsistemas da mídia regional, pois aponta que mesmo em uma
relação pré-estabelecida, como as grades de programação das redes de
radiodifusão, pode haver diferença entre os subsistemas. No caso dos subsistemas Norte e Sul verificamos diferentes formas de negociação de cada
mercado com as empresas de radiodifusão, neste caso as Organizações
Globo. Enquanto as afiliadas da Rede Amazônia cumprem uma grade
“padrão”, com inserções determinadas pela emissora, na RBS TV além dos
programas comuns a todas as afiliadas (“Bom Dia Rio Grande”, “Jornal do
Almoço”, “Globo Esporte RS”, “RBS Notícias”), há 9 programas somando
aproximadamente três horas extras de programação. No sábado são exibidos os programas “Vida e Saúde”, “Anonymus Gourmet” (com 10 anos),
“Curtas Gaúchos”, “Patrola” (há 12 anos no ar), todos com meia hora
de duração. No domingo são exibidos os programas “Campo e Lavoura”
(40 minutos), “Galpão Crioulo” (com mais de 30 anos), com uma hora,
“Teledomingo”, programa de reportagens veiculado às 0h35, por meia
hora. Este grupo concentra o maior conglomerado de mídia da região.
Os mesmos grupos afiliados às redes de TV são afiliados a redes de rádio nacionais como a
Rede Jovem Pan, Rede Band Sat, Rádio Globo, Rede CBN e regionais como a rede de rádio
Gaúcha Sat, do grupo RBS (presente no Sul e nos estados de MT, MS, RO, AL, AM, além a
transmissão em TV´s por assinatura).
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b) Laços com políticos
Ao cruzar os dados do MC com os nomes de políticos em exercício (senado, governadores
e deputados) dos três estados, acrescidos de informações do banco de dados do site Donos da Mídia, verificou-se a existência de 54 veículos de 38 políticos, sendo oito em Santa
Catarina, com 12 veículos; No Paraná são 22 políticos com 31 outorgas e no Rio Grande
do Sul são oito políticos e 11 veículos. Há políticos que possuem vínculos indiretos com
os veículos de radiodifusão. É o caso do deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior,
filho do apresentador e empresário Carlos Roberto Massa (Ratinho), proprietário da rede
Massa, afiliada do SBT desde 2008, no Paraná. Em 2002 o filho do apresentador foi eleito
deputado estadual. Em 2006 e 2010 Carlos Roberto Massa Júnior foi eleito deputado
federal. Cozer e Christofoletti (2009) apontam que em Santa Catarina dois dos três senadores - Neuto De Conto (PMDB), político desde a década de 1970 e com o último mandato
de senador encerrado em 2011, e João Raimundo Colombo (DEM), com mandato de senador concluído em 2010, quando foi eleito o atual governador de Santa Catarina – e, inclusive, o ex-governador e ex-vice-governador do estado, Leonel Pavan (PSDB), entre 2007
e 2010, são sócios dirigentes de veículos de comunicação. Além deles, o atual prefeito
de Florianópolis e ex-deputado estadual, entre 2007 e 2013, César Souza Júnior (DEM) e
outros quatro prefeitos são proprietários de veículos. No Rio Grande do Sul um deputado
estadual, um deputado federal e seis prefeitos são sócios-proprietários de 11 rádios OM e
duas FM, todas situadas no interior. No Paraná, o senador Wilson de Matos (PSDB ), eleito
em 2007 e reeleito até 2015, cinco deputados estaduais e seis federais e 10 prefeitos são
proprietários de 29 rádios. Três prefeitos do Paraná são proprietários de rádios comunitárias em Fortaleza (CE), Caruaru (PE) e em Batayporã (MS). Nos três estados os políticos são
vinculados a várias legendas (PMDB, PP, DEM, PSL, PPS, PSDB e PDT).
Mesmo sendo o segundo mercado de mídia do país (e o regional com maior número de
empresas), o Sul possui alguns desafios quanto ao fortalecimento das mídias regionais.
Nas três esferas da mídia regional (supranacional, estadual e subestaduais) há uma forte
dependência dos grupos de referência nacional. Nos grupos subestaduais há influência de
políticos concessionários de outorgas de radiodifusão, sobretudo de rádios OM.
Considerações Finais
O olhar sobre a mídia regional precisa ser reposionado nos estudos brasileiros de comunicação, decorrente da valorização do contexto regional no país. Ele precisa superar
perspectivas que atribuem aos diferentes espaços regionais uma uniformidade e atentar
para as características destes mercados de comunicação, com perfis variados, no intuito de
compreender o seu papel e a sua influência. A abordagem sistêmica sobre a mídia propicia um entendimento mais complexo deste cenário, sobretudo ao propor compreendê-lo
em camadas, ao segmentar as diferentes mídias regionais em supraestaduais, estaduais e
subestaduais e com isso apontar seus vínculos com grupos de referência nacional e com
políticos.
Analisamos os subsistemas do Norte e do Sul para evidenciar a complexidade e alguns
desafios das mídias regionais no Brasil. Buscamos explorar as semelhanças e diferenças en-
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tre ambos, inseridos no contexto de redes brasileiras de radiodifusão. Destacam-se como
semelhanças o predomínio das retransmissoras de televisão como principal tipo de mídia
nas duas regiões e o consequente vínculo com os grupos de mídia de referência nacional.
A forte concentração de mídias é presenciada nos dois subsistemas, sobretudo nas esferas
supraestaduais e estaduais e é praticada por afiliadas à Rede Globo. Os grupos Rede Amazônia, Organizações Jaime Câmara (OJC), Grupo RBS, Organizações Rômulo Maiorana
e Rede Paranaense de Comunicação somam, aproximadamente, 100 veículos de mídia.
Grupos do Sul e do Norte afiliados a outras redes de radiodifusão também concentram
mídia, mas em menor proporção. A lista de sócios proprietários de outorgas de radiodifusão comercial, atualizada em 2013, pelo MC, aponta a presença de proprietários das
empresas com cargos políticos nas duas regiões do país. No Norte acontece de forma mais
explícita, sobretudo nas capitais. No Sul, a maioria dos políticos opta por adquirir veículos
no interior.
As diferenças também foram notadas, a mais expressiva diz respeito à relação entre as
empresas regionais e as de referência nacional. Todas as afiliadas a redes no Sul possuíam uma grade regional de programação, enquanto no Norte a grade era restrita à parte
jornalística. O mercado do Norte é muito concentrado nas capitais, enquanto no Sul há
mais equilíbrio na distribuição de veículos nas capitais e no interior. Os jornais impressos
apontam esta diferença, pois estão presentes em todas as cidades analisadas, contexto
diferente na região Norte, onde os veículos estão nas capitais.
Este primeiro estudo aponta a necessidade de compreensão da mídia regional a partir das
suas diferenças e semelhanças e, principalmente, do reconhecimento da sua diversidade e
da investigação dos laços entre mídias regionais e os grupos de referência nacional.
Referências
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Mídia Regional no Brasil: uma análise dos subsistemas midiáticos ... – Pâmela Araújo Pinto
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Região Norte aumenta participação no PIB Nacional. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://saladeimprensa.ibge.
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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdade da renda no território
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Artigos e Ensaios
78
Dossiê Temático
Economia Política da Comunicação:
uma perspectiva epistemológica
Apresentação
Alain Herscovici
As Ciências da Comunicação, e mais especificamente a Economia Política da Comunicação, constituem ciências “novas” em relação às outras áreas de conhecimento,
notadamente as Ciências ditas exatas, e as Ciências Sociais, das quais fazem parte a
Economia e a Sociologia. Seu campo de estudo ainda está em formação, e a própria
definição do objeto de estudo está sendo discutida. Por esta razão, uma reflexão
epistemológica é necessária; por esta razão, a revista EPTIC on line resolveu trazer à
tona este tema.
No âmbito de uma perspectiva pluralista, o dossiê apresenta várias abordagens e
fornece assim interpretações diferentes, no que diz respeito à análise das atividades
ligadas à Cultura, à Informação, ao Conhecimento e à Comunicação, no capitalismo
contemporâneo, e aos métodos empregados.
Após uma entrevista de César Bolaño, um dos fundadores da Economia Política da
Comunicação no Brasil, Alain Herscovici apresenta uma panorama geral relativo às
problemáticas epistemológicas e às suas diferentes vertentes. Raimundo de Sousa
Leal Filho realiza uma análise econômica da Informação e do Conhecimento e da
Inovação, a partir dos trabalhos de seminais de Arrow e de Nelson. Ancizar Navaez
estuda os diferentes discursos relativos à “Sociedade Informacional” e a natureza
da ruptura que caracteriza este “capitalismo informacional”; finalmente, José Duran
analisa as modalidades específicas a partir das quais atua a lei do valor no campo da
produção cultural. Esses elementos deveriam permitir definir e esclarecer o debate
epistemológico, e fortalecer assim a Economia Política da Comunicação.
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.79
set.-dez 2014
Entrevista
A Dimensão crítica da EPC e sua luta epistemológica
Cesar Bolaño
Possui graduação em Comunicação Social Com Habilitação Em
Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1979), mestrado
em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas
(1986) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade
Estadual de Campinas (1993). Foi o fundador da Rede EPTIC, o
primeiro presidente da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura e presidente da Associación latinoamerica de los investigadores de la Comunicación
– ALAIC. Atualmente é professor associado IV da Universidade
Federal de Sergipe e diretor da Revista Eptic online.
Por Alain Herscovici
Qual é a contribuição da Economia Política da Comunicação (EPC) às
Ciências da Comunicação e à própria Ciência Econômica? Em que medida a EPC pode contribuir à redefinição do campo de estudo e do
próprio objeto de estudo dessas duas disciplinas científicas?
A EPC é um campo de estudos com larga tradição na área de Comunicação, que
remonta, no caso anglo-americano, aos anos 60 do século passado. Na verdade,
diferentes tradições surgiram isoladamente, em diferentes regiões. Na França, por
exemplo, a área era conhecida originalmente como Economia da Comunicação e da
Cultura (ECC). A sua transformação se deu posteriormente, a partir do momento em
que esse subcampo começa a unificar-se em nível internacional, basicamente pela
ação aglutinadora da sessão de Economia Política da IAMCR/AIERI/AIECS, a partir
de 1992, eu diria. A denominação EPC deve-se a sua origem no interior do campo
da Comunicação, mas o objeto de estudo específico foi-se ampliando na obra de
diferentes autores, para incluir a informação, o conhecimento, as telecomunicações,
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.80-83
set.-dez 2014
Entrevista realizada em
julho de 2014
A Dimensão crítica da EPC sua luta epistemológica - César Bolaño
a informática. A fronteira do conhecimento em que se situa, em todo caso, é aquela das
Ciências Sociais, especialmente a Economia Política, e os estudos de Comunicação. Com
o advento da Internet, em particular, esses diferentes objetos tendem a convergir e a EPC
talvez seja a única disciplina acadêmica que tem tido a capacidade de enxergar o processo
em sua totalidade, em função da sua inerente interdisciplinaridade. As especificidades do
objeto, no que se refere tanto à Economia Política (como as peculiaridades dos processos
de trabalho e de valorização), quanto à Comunicação (as questões que enseja para o conceito de mediação, por exemplo) colocam desafios teóricos de importância para ambas
disciplinas. No limite, tendo em vista a importância crescente dos referidos setores econômicos que a denominação engloba, os próprios fundamentos dessas disciplinas podem
ver-se questionados, mas isso é uma questão de pesquisa.
Quais foram, segundo você, os trabalhos fundadores da EPC, em nível
mundial, e em nível latino-americano?
Em nível mundial, os fundadores são bem conhecidos: Baran e Sweezy, Dallas-Smythe e
Herbert Schiller são os primeiros. Depois viriam as contribuições europeias e latino-americanas. O mais importante deles talvez seja Raymond Williams, que influenciará tanto os
estudos ingleses como os franceses, tanto a EPC quanto os Estudos Culturais ingleses.
Também Enzensberger terá uma influência crucial sobre o pensamento da escola francesa,
ao lado de Jacques Attali. Ainda na França, eu citaria, além do mais conhecido, Bernard
Miège, o Dominique Leroy, com seu trabalho clássico sobre as artes do espetáculo, que
influenciará decididamente o mais importante dos autores da segunda geração da escola
francesa, Alain Herscovici. Nessa segunda geração, eu incluo também os principais nomes
espanhóis e quebequenses. Na Inglaterra, há muitos nomes, como Nicholas Garnham,
Graham Murdock ou Peter Golding. Nos Estados Unidos há também uma segunda geração notável, em que se destacam nomes como Vincent Mosco e Janet Wasko. Essas
escolas anglófonas influenciaram ainda muitas outras áreas geográficas, como se pode
observar na participação nos congressos da IAMCR/AIERI/AIECS. A América Latina constitui um caso muito particular, pois o pensamento crítico em Comunicação assumiu aqui
inicialmente a forma de Teorias da Dependência e do Imperialismo Cultural. A EPC latinoamericana surge nos anos 1980, em diálogo com essa tendência anterior e não com a
EPC europeia ou mesmo a norte-americana. Os primeiros trabalhos foram os de Schmucler, colaborador de Mattelart (que tem um lugar aparte nessa história, pois representa
a influência do pensamento latino-americano na formação da EPC europeia e francesa),
e Eriberto Muraro, na Argentina, Patricia Arriaga, no México, Diego Portales, no Chile,
entre outros. Marques de Melo, como Valério Brittos, situa o nascimento do campo no
Brasil, com a publicação de meu primeiro artigo na RBCC, em 1987, precedendo de um
ano o livro de 1988 (Mercado brasileiro de televisão). Antes de mim, na linha das Teorias
da Dependência, outros autores já haviam trabalhado temas referentes às relações entre
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Artigos e Ensaios
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A Dimensão crítica da EPC sua luta epistemológica - César Bolaño
Comunicação e Capitalismo, como Sergio Capparelli, que depois desenvolveria trabalhos
muito ligados à escola francesa, ou Luis Gonzaga Motta, um dos fundadores da ALAIC.
A fundação do campo se dará, no entanto, com sua revista, seus grupos de trabalho e
programas de pesquisa, ao longo dos anos 1990, com a criação do portal EPTIC, da revista
EPTIC Online e posteriormente da ULEPICC.
Quais são as especificidades da EPC em relação às análises já realizadas no
campo da Comunicação e da Economia?
A grande especificidade da EPC frente a essas duas disciplinas, na minha própria definição,
é a articulação da problemática da subsunção com a da mediação, estendendo a Crítica da
Economia Política para a Crítica da Comunicação e da Cultura, o que significa um passo
importante no conhecimento da totalidade das relações sociais capitalistas, livre de alguns
fardos do passado.
Como se manifesta a dimensão crítica que caracteriza a EPC?
A EPC se distingue da pura Economia da Comunicação, ou da Economia da Cultura, com
enfoques mais ortodoxos, por situar-se essencialmente no campo do marxismo, ainda que
importando elementos importantes de outras escolas de pensamento econômico, como a
microeconomia heterodoxa, no meu caso e de Valério Brittos. No campo sociológico, há
um diálogo direto com as diferentes teorias críticas da sociedade, inclusive a velha Escola
de Frankfurt e os trabalhos de Bourdieu, mas também com os Estudos Culturais e amplos
setores do campo da Comunicação. Um aspecto central para a definição da EPC como teoria crítica é o seu engajamento nas lutas sociais pela democratização das comunicações.
É possível caracterizar uma escola latino-americana da EPC? Em que medida esta escola se diferencia da Escola francesa, ou da escola dos Estudos
Culturais, por exemplo?
A escola brasileira, se considerarmos o meu próprio trabalho, mais especificamente o segundo (Indústria Cultural, Informação e Capitalismo), realiza uma crítica detalhada (interna e externa) da velha ECC francesa, a qual, por exemplo, negligencia o estudo da con-
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Artigos e Ensaios
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A Dimensão crítica da EPC sua luta epistemológica - César Bolaño
corrência. Com relação aos Estudos Culturais, as diferenças são obvias, visto que se trata,
no caso dos latino-americanos, de duas vertentes de crítica às Teorias da Dependência
Cultural. No primeiro caso, trata-se de um “recuo crítico” a Marx (o que é o programa de
todas as escolas da EPC em nível mundial) para esclarecer pontos nebulosos da perspectiva anterior, enquanto que no segundo, trata-se de uma crítica inicialmente influenciada
por um certo marxismo, mas que em seguida abandonará essa perspectiva, considerada
economicista, em favor do pensamento dito pós-moderno, redundando no relativismo e,
paradoxalmente, em outro tipo de determinismo, mais grosseiro, tecnológico.
Em que medida os desenvolvimentos propiciados pelas TIC permitem
questionar e, eventualmente, reformular as ferramentas teóricas utilizadas pelos estudos em EPC?
Trata-se também de uma questão para pesquisa. Dou apenas um exemplo: a ECC francesa
sentiu profundamente o impacto da Internet. A ideia de economia dos contadores, por
exemplo, de Miège, mostrou-se bastante insuficiente e de fôlego curto. Gaëtan Tremblay
e seu grupo, ao contrário, avançaram mais com o conceito de clube, importado dos economistas, que Alain Herscovici e eu também utilizamos. Se pensarmos nos puros termos
de uma economia das indústrias culturais (de onda ou de edição), nos escapará o aspecto
central, que é a sua convergência com a economia das telecomunicações (redes) e da
informação, criando uma espécie de híbrido para cuja análise a velha ECC não estava
aparelhada. Entre os franceses, quem avança mais nessa área é o próprio Herscovici, mas
trocando em boa medida a tradição da ECC pelo pensamento econômico heterodoxo.
Do ponto de vista da teoria do valor e do enfoque sociológico de fundo, no entanto, não
há muita diferença com a sua perspectiva de origem, radicalmente francesa. Em certos
aspectos há mesmo um aprofundamento nessa linha da interpretação de certos fatos que
eu próprio avalio de outra maneira.
Você acha necessário e importante dissociar as análises realizadas em termos de EPC e uma atuação militante nos campos da Cultura, da Informação, do Conhecimento e da Comunicação? Porquê?
Acho que não se pode dissociar a teoria das lutas sociais porque senão estaremos negando
a ideia de práxis, que é a característica fundamental do pensamento crítico. É isso que nos
distingue.
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ECONOMIA POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO: UMA
TENTATIVA DE DEFINIÇÃO EPISTEMOLÓGICA
ECONOMÍA POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN: UN
INTENTO DE DEFINICIÓN EPISTEMOLÓGICA
POLITICAL ECONOMY OF COMMUNICATION: AN
ESSAY OF EPISTEMOLOGICAL DEFINITION.
Alain HERSCOVICI
Doutor em Economia pelas Universidades de Paris I Panthéon-Sorbonne e de Amiens, Coordenador do Grupo de
Estudo em Macroeconomia (GREM) e do Grupo de Estudo em Economia da Cultura, da Informação, do Conhecimento e da Comunicação (GEECICC) do Mestrado
em Economia da UFES, membro da ULEPICC- Brasil e
Professor do Departamento de Economia e do Mestrado
em Economia da UFES
Email: [email protected]).
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.84-98
set.-dez 2014
Autor Convidado
Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
Resumo
Este texto se propõe em desenvolver uma reflexão epistemológica relativo à definição e à construção da Economia Política da Comunicação (EPC). Esta análise será aplicada tanto às Ciências da
Informação e da Comunicação quanto à Ciência Econômica, e fornecerá elementos para construir
um Programa de Pesquisa Científica (PPC) que tenha coerência interna e que seja adequado para
estudar as atividades ligadas à Cultura e à Comunicação.
Em uma primeira parte, estudarei a maneira como a EPC se posiciona no campo da Economia; em
uma segunda parte, mostrarei como a EPC pode contribuir para a construção e a consolidação de
um PPC no campo das Ciências da Informação e da Comunicação.
Palavras chaves
Epistemologia – Economia Política – Cultura, Informação e Conhecimento - Historicidade.
Resumen
Este texto tiene como objetivo desarrollar una reflexión epistemológica sobre la definición y la construcción de la Economía Política de la Comunicación (EPC). Este análisis se puede aplicar tanto a
Ciencias de la Información y Comunicación como a la Ciencia Económica, y proporcionar elementos
para construir un programa de Investigación Científica (PIC) que tiene consistencia interna y es adecuado para el estudio de las actividades relacionadas con la cultura y la comunicación.
En una primera parte, se estudiará cómo se posiciona la EPC en el campo de la economía; en una
segunda parte, se muestra cómo la EPC puede contribuir a la construcción y consolidación de una
PIC en el campo de las Ciências de la Información y de la Comunicación.
Palabras-llaves:
Epistemología – Economia Política- Cultura, Información y Conocimiento- Historicidade
Abstract
This text aims to develop an epistemological reflection relative to the definition and the construction
of the Political Economy of Communication. This analysis will be applied both to Information and
Communication Sciences (ICS) and to Economic Science, and will provide elements to design a
Scientific Research Program (SRP) with internal consistency that allows to study the activities related
to culture and communication.
In a first part, will study how the Political Economy of Communication is positioned in the field of
economics; in a second part, I will demonstrate how the Political Economy of Communication can
contribute to the construction and consolidation of a SRP in the field of CIC.
Key-word
Epistemology- Political Economy- Culture, Information and Knowledge – Historicity
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Dossiê Temático
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
As Ciências da Informação e da Comunicação (CIC) são disciplinas ainda “jovens”: seu
campo está se estruturando, e seus paradigmas em construção. Por essas razões, a reflexão epistemológica é de primeira importância: além de questionar as outras Ciências
Sociais (principalmente a Sociologia e a Economia), ela deveria participar amplamente à
construção de paradigmas que lhe são próprios.
No âmbito de tal perspectiva, a Economia Política da Comunicação (EPC) pode assumir um
papel relevante, assim como no debate relativo à Epistemologia Econômica. Ela permite
questionar os diferentes paradigmas utilizados tanto na Ciência Econômica, quanto nas
CIC.
Histórica e epistemologicamente, a abordagem conhecida como Economia Política da Comunicação se relaciona diretamente com as seguintes áreas: Cultura, Informação, Conhecimento e Comunicação1.
A respeito do primeiro ponto, é interessante observar que os primeiros trabalhos em termos de Economia da Cultura (Leroy 1980, Baumol and Bowen, 1967, Herscovici 1995, Bolaño, 2000) ressaltaram as especificidades econômicas desses setores. Hoje, uma série de
mecanismos que eram próprios ao setor da Cultura está se propagando para o conjunto
das atividades econômicas: o caráter aleatório da valorização econômica, as dificuldades,
para não dizer a impossibilidade, de determinar teoricamente o valor dessas produções e
de medi-las, a concorrência que atua fora dos preços, a produção importante de externalidades, etc. A industrialização da Cultura foi progressivamente substituída pela “culturização” da Economia.
1- Esta relação é apenas
indicativa, e não exaustiva;
seria possível incluir o
conjunto das produções
simbólicas, e o que se
costuma
chamar
de
“Economia criativa”.
É óbvio que este trabalho não pretende ser exaustivo: várias correntes, tanto na Economia
quanto nas CIC, não serão analisadas. Meu objetivo é outro: ele consiste em fornecer elementos para construir um Programa de Pesquisa Científica (PPC) que tenha coerência interna e que seja adequado para estudar as atividades ligadas à Cultura e à Comunicação.
Em uma primeira parte, estudarei a maneira como a EPC se posiciona no campo da Economia; em uma segunda parte, mostrarei como a EPC pode contribuir para a construção
e a consolidação de um PPC no campo das CIC.
I) A Economia Política da Comunicação: uma análise crítica.
2- Boyer, Robert, 1987
O título desta primeira parte se refere ao livro do economista francês 2, Robert Boyer que,
nos anos 80, tentou definir a chamada Escola Francesa da Regulação. Em função da
heterogeneidade das diferentes correntes desta escola, e da dificuldade para definir um
paradigma próprio, Boyer resolveu avaliar o estado da arte desta corrente teórica. Minha
proposta é parecida, pelo fato de tentar definir, a partir de uma reflexão epistemológica,
a EPC.
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Dossiê Temático
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
1) Um debate em termos de epistemologia econômica
No seio das Ciências Econômicas, a EPC se define a partir de vários tipos de incompatibilidades:
1.1 Em relação à chamada “Economia neoclássica”, a EPC se define fora de qualquer mecanismo de maximização micro ou macroeconômico, e de qualquer posição de equilíbrio
que, “naturalmente”, o sistema deveria alcançar.
Por outro lado, é impossível definir a EPC a partir do referencial da concorrência pura e
perfeita walrasiana (Herscovici, 2013 (a)). O sistema de preços não divulga a totalidade das
informações relativas aos componentes qualitativos dos bens e dos serviços e, por definição, os bens não são homogêneos.
É igualmente impossível estudar as atividades ligadas à Cultura, à Informação e ao Conhecimento a partir do individualismo metodológico, e isto por várias razões:
(a) os “gostos” não podem ser concebidos como dados exógenos; eles são o produto de
determinadas relações sociais, ou seja, da interdependência generalizada dos agentes e
das diferentes modalidades de manifestação do princípio do “Habitus” (Bourdieu, 1997,
Herscovici, 1995).
(b) Na era das redes sociais e do desenvolvimento das diferentes redes eletrônicas, as
novas formas de valorização econômica estão intrinsecamente ligadas à criação de utilidade social, ou seja, à interdependência dos agentes. O funcionamento das redes de
compartilhamento de arquivos digitais ilustra perfeitamente este mecanismo (Herscovici,
2013 (b)).
1.2 Em relação à Economia Clássica ligada ao valor trabalho é possível afirmar que os
custos em trabalho não regulam os mercados dos bens simbólicos: a valorização desses
bens é totalmente independente dos custos diretos e indiretos em trabalho. Ricardo já
afirmava que sua teoria do valor trabalho não se aplicava aos bens cuja oferta não pode
ser aumentada pela quantidade de trabalho aplicada na sua produção: objetos de arte,
vinhos raros, etc.( 1982, p. 43 e 44). Neste caso, o valor desses bens só pode ser explicado
a partir de sua escassez.
Não existem preços reguladores a partir dos quais oscilam os preços de mercado: a partir
do momento que não há como determinar, a partir de critérios objetivos, o valor intrínseco
deste tipo de bens, os mercados são altamente especulativos. Esta dimensão especulativa
é uma das características do capitalismo contemporâneo, e se aplica tanto no mercado
das artes, quanto nos mercados financeiros ou naqueles ligados aos diferentes tipos de
capital intangível.
(a) O paradoxo de Van Gogh (Herscovici 2008 (a)) indica que, nesta economia, não existem relações entre os custos de produção e as receitas.
(b) Esses bens não possuem um valor intrínseco, mas trata-se de um valor autoreferencial
que, obrigatoriamente, flutua com o tempo (Orléan, 2011).
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Dossiê Temático
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
2) A EPC e o marxismo
Esta discussão parece fundamental para definir a EPC e o tipo de relações que ela tece com
as diferentes formas de heterodoxias econômicas.
2.1 Uma primeira linha de pensamento, no seio da EPC, mantém uma ligação direta com
a economia de Marx: o conceito de mercadoria continua sendo explicativo, assim como os
conceitos decorrentes de exploração e de mais-valia.
Dallas Smythe (1977) já falava em mercadoria quando analisava o desenvolvimento dos
mercados publicitários próprios ao sistema de televisão privada:
Para autores como Zallo (1988) e Bolaño (2000, p. 203 e seguintes), a categoria mercadoria permite estudar as produções simbólicas: à medida que esses bens se caracterizam por
uma valorização particularmente aleatória, este caráter aleatório se manifesta na esfera da
realização, e não na esfera da produção (Bolaño, 2000, p. 203 e 206). O conceito de mercadoria continua sendo explicativo, assim como aquele de mais-valia. Bourdieu (1977, p.
9) chega a uma conclusão semelhante quando ele afirma que “ (...) são as contribuições,
inclusivas, as menos conhecidas que é preciso considerar para ver que a produção da obra
de arte (...) não constitui uma exceção à lei da conservação da energia social.”
2.2 É possível contestar esta interpretação a partir do seguinte raciocínio: o valor de uso
de um bem cultural é intrinsecamente ligado às especificidades do trabalho aplicado neste
tipo de produção. Na linha da escola francesa do GRESEC de Grenoble, a valorização no
mercado se implementa a partir do trabalho concreto, ou seja, especifico, aplicado na
produção, e não a partir do trabalho abstrato, por natureza, indiferenciado.
Em relação às categorias de Marx, não houve transformação do trabalho concreto em
trabalho abstrato e, consequentemente, esses bens não apresentam as características de
uma mercadoria. Eles podem ser assimilados ao capital fictício: são negociados a partir de
um preço determinado no mercado, mas este preço não mantém nenhuma relação com a
quantidade de trabalho abstrato necessário para sua produção (Herscovici, 1995). Em função da autonomia da forma preço em relação ao valor, o preço deixa de expressar o valor:
esses bens têm preços, mas não criam valor, sob a forma da produção de mercadoria. Em
nível agregado, esses setores são improdutivos.
A partir deste tipo de análises, há duas teses presentes: aquela que interpreta o desenvolvimento da internet e dos “comuns” como uma superação do capitalismo (Negri e
Lazaratto, 2001), e aquela que interpreta o desenvolvimento dessas diferentes formas de
capital intangível como novas configurações históricas do capitalismo.
A primeira tese assimila a socialização crescente da produção de Informação à socialização
de suas modalidades de apropriação. A partir de uma perspectiva diferente, a segunda
tese implica em uma redefinição do próprio capitalismo: este se caracteriza pela ampliação
social dos mecanismos de mercado, mas esta ampliação se implementa fora a forma mercadoria. Esta interpretação utiliza os trabalhos de Braudel (1985); neste caso, o capitalismo
está ligado ao desenvolvimento dos mercados globalizados especulativos e não concor-
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Dossiê Temático
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
renciais (Idem), e não à extensão da lógica da mercadoria que caracteriza um capitalismo
essencialmente industrial (Herscovici, 2008(b)). À medida que a mercadoria não constitui
mais a forma genérica do capital, não é mais possível raciocinar em termos de exploração,
nem de mais-valia.
Não obstante, é preciso ressaltar que, nesta segunda tese, não se trata de uma superação
do capitalismo:
(a) à medida que a lógica de mercado se amplia para várias atividades sociais (por exemplo, a negociação dos direitos de poluição, a partir dos trabalhos de Coase (1960)), o
sistema continua sendo governado por uma lógica capitalista.
(b) Se as formas de valorização se modificaram, as modalidades de inserção e de remuneração do trabalho também se modificaram; as modificações dos diferentes sistemas
de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) privados caracterizam uma economia rentista
(Bolaño, Herscovici, 2005) na qual o salário não representa mais a única forma de remuneração do trabalho. Isto implica, obrigatoriamente, em novas formas de subsunção do
trabalho imaterial.
(c) Finalmente, novas contradições surgem: enquanto a produção de conhecimento e de
informação é um processo cada vez mais socializado, a ampliação e o desenvolvimento
dos diferentes sistemas de DPI privados se relacionam com modalidades de apropriação
sociais essencialmente privadas (Herscovici, 2012 (a)).
3) As outras análises possíveis
3.1 Não podemos deixar de citar os trabalhos pioneiros de Akerlof (1970), Grossman e Stiglitz (1976, 1980), que construíram uma Nova Economia da Informação. Essas abordagens
estudam principalmente o papel e a função dos preços na economia, e ressaltam o fato
que, contrariamente ao que afirma a teoria neoclássica padrão, este sistema de preços não
transmite a totalidade das informações relativas aos componentes qualitativos dos bens
e dos serviços (Herscovici, 2012 (b)). Por outro lado, elas permitem refutar os resultados
teóricos do modelo neoclássico, e constituem um paradigma alternativo (Stiglitz, 2003).
Chamarei esta abordagem de Economia da Informação, com maiúscula; para evitar as
ambiguidades, chamarei de economia da informação, com minúscula, a análise econômica dos setores que produzem informação, principalmente aqueles ligados à Cultura, ao
Conhecimento e à própria Informação.
A Economia da Informação se aplica ao conjunto dos mercados: mercados dos bens e
serviços, mercados financeiros e mercado do trabalho. As especificidades econômicas das
diferentes formas de capital intangível são tais que, obviamente, o sistema de preços constitui um sinal imperfeito no que diz respeito aos componentes qualitativos desses bens. É
assim possível estudar a economia da informação a partir do instrumental teórico forneci-
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Dossiê Temático
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
do pela Economia da Informação.
3.2 Finalmente, é preciso mencionar as diferentes formas de economia institucionalistas,
dos trabalhos pioneiros de Veblen e Commons aos trabalhos de Williamson e Ostrom.
Os dois primeiros autores enfatizam o papel crucial que as instituições cumprem nas modalidades concretas de funcionamento dos mercados e de acumulação do capital. A partir
do conceito de especificidade dos ativos, Williamson ressalta os limites dos mecanismos
de mercado e do sistema de propriedade privado que lhe é ligado (2000, 2002): Ostrom
(2000) mostra, a respeito dos commons, porque, e em que condições, sistemas coletivos
de propriedade intelectual podem ser mais eficientes que sistemas privados. Esta perspectiva permite esclarecer os termos do debate relativo à natureza do sistema de DPI a ser
aplicado na internet, e às suas implicações sociais e econômicas.
II) EPC e Ciências da Comunicação: rumo à constituição de um paradigma específico
1) A epistemologia das CIC
1.1 O estado da arte
As Ciências da Comunicação surgiram nos anos 50, a partir da Engenharia e da Teoria
da Informação, com os trabalhos de A. Moles, do determinismo tecnológico com a tese
de Mac Luhan, ou da tradição marxista crítica, com a Escola de Frankfurt. Hoje, com os
desenvolvimentos importantes e acelerados das diferentes Tecnologias da Informação e
da Comunicação (TIC), surgiram novas correntes: Pierre Lévy (2000), por exemplo, retoma
as teses de Mac Luhan e afirma a primazia da Tecnologia em relação às variáveis sociais,
políticas e econômicas. Certas análises de inspiração marxiana (Négri e Lazaratto, 2001),
a partir de um instrumental teórico diferente, afirmam, igualmente, a primazia da Tecnologia.
As Ciências da Comunicação, assim como as Ciências da Informação, são disciplinas ainda
“jovens”, comparadas com outras oriundas das Ciências Sociais, por exemplo a Ciência
Econômica: a partir do século XVIII, é possível falar em autonomização desta Ciência, com
o surgimento da escola fisiocrática e com a obra de Adam Smith; no século XIX, este movimento se firmou com os economistas clássicos e, no século XX, com a escola neoclássica.
As CIC são disciplinas ainda não totalmente estruturadas, de um ponto de vista metodológico. A estruturação de um campo científico se implementa a partir dos seguintes
elementos:
(a) A construção e a definição do objeto de estudo.
(b) A definição de diferentes paradigmas (Kuhn, 1991) ou de diferentes Programas de
Pesquisa Científica (PPC) (Lakatos, 1970); eles constituam o núcleo duro (hardcore) a partir
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
do qual as diferentes análises serão desenvolvidas e os diferentes modelos construídos.
(c) A definição de critérios que permitem avaliar o valor científico de cada paradigma, e
efetuar assim uma reconstrução racional das evoluções deste campo científico.
À luz desses elementos, as CIC se definiram, principalmente, a partir do nível (a), ou seja, a
partir da definição do objeto de estudo: a Comunicação Social. Se a construção do objeto
de estudo é uma condição necessária para fundar uma Ciência, ela não é uma condição
suficiente; é preciso construir paradigmas próprios e elaborar critérios de escolha entre os
diferentes paradigmas ou PPC.
Talvez seja em função desta ausência de um ou de vários paradigmas próprios que as CIC
sempre importaram paradigmas provenientes das outras Ciências Sociais: na Sociologia
Política, os trabalhos de Habermas (1978) relativos à construção do conceito de espaço
público, na Sociologia da Cultura, os trabalhos sociológicos e antropológicos de Bourdieu
(1997), etc. Quanta mais “imatura” a Ciência, maior a propensão a importar paradigmas
que provém de disciplinas mais estruturadas.
A Economia não escapa desta regra: quando Walras (1926) escreveu seus Elementos de
Economia Pura, seus objetivos consistiam em utilizar o método e os instrumentos que proviam da Matemática e da Física para aproximar a Economia das Ciências ditas exatas, ou
seja, para que a Economia se tornasse uma Ciência Social mais “exata” que a Sociologia,
a História ou a Antropologia.
Quando uma determinada disciplina científica torna-se madura, ela constrói seus próprios
paradigmas e seus próprios PPC; neste caso, ela pode continuar importando instrumentos
analíticos das outras disciplinas, mas ela integra esses nos seus próprios paradigmas. Por
exemplo, a Matemática, na Ciência Econômica, pode ser considerada como uma simples
ferramenta, uma Ciência instrumental.
Finalmente, a discussão relativa aos critérios de cientificidade e de escolha racional de um
PPC é bastante complexa, e ela permanece, ainda hoje, “aberta”.
As CIC ainda não alcançaram este segundo nível; mostrarei, neste artigo, em que medida
a EPC constitui um dos elementos essenciais para alcançar este nível e para consolidar
assim o campo das CIC. A problemática geral levantada neste trabalho é a seguinte: qual
pode ser o papel da Economia Política da Comunicação, neste processo de “consolidação
epistemológica” das CIC? Qual seria o papel da EPC na renovação da Ciência Econômica?
Tais são, a meu ver, as questões pertinentes, hoje.
1.2 Os diferentes tipos de determinismo e seus limites.
O estudo das produções ligadas à Cultura e, de uma maneira mais geral, às produções
simbólicas, sempre foi objeto de vários tipos de reducionismo.
- Uma análise puramente estética parte da hipótese da autonomia do campo de produção:
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
ela se refere unicamente às leis internas do campo e ignora assim qualquer determinismo
externo.
- A análise sociológica abre a perspectiva: ela ressalta o fato que determinismos externos
existem. Os bens simbólicos não são o simples produto da lógica interna do campo, e os
determinismos externos são mediatizados pelas estruturas especificas do campo social
analisado (Bourdieu, 1997).
No entanto, esta problemática estuda principalmente a dimensão ideológica e política
contida nessas produções. Neste sentido, certos autores (Herscovici, 1995) ressaltaram
os limites explicativos das análises oriundas da Escola de Fran;ckfurt, pelo fato dessas
limitarem-se à dimensão puramente sociológica.
- Da mesma maneira, existe um determinismo tecnológico: a tecnologia se desenvolveria a
partir de uma lógica própria, e conseguiria impor sua lógica em relação aos componentes
sociais, econômicos e políticos. Autores como Mac Luhan, Pierre Lévy e Negri e Lazaratto
afirmam a primazia das estruturas tecnológicas em relação aos outros componentes sociais. A evolução tecnológica autônoma determina as estruturas sociais e econômicas: para
Lévy, a internet consegue implementar uma democracia digital a partir da criação de uma
inteligência coletiva: para Negri e Lazaratto, o desenvolvimento dos comuns tem que ser
interpretado como uma superação do capitalismo.
3- Por exemplo, Adam Smith
e David Ricardo reconhecem
que a propriedade privada
da terra aparece quando a
terra se torna escassa.
Todos os trabalhos de antropologia ressaltam uma causalidade diferente: a passagem da
oralidade para a escrita só foi possível a partir de uma estruturação prévia em classes sociais (Lévi-Straus, 1987). Por outro lado, as diferentes formas de economia solidária não
representam uma abolição da lógica mercantil: ao contrário, essas lógicas se relacionam
com as novas formas de concorrência que atuam na era digital (Herscovici, 2013 (b)).
- Finalmente, é possível falar em determinismo econômico: a análise econômica consiste,
segundo a definição clássica de Robin, em realizar uma alocação eficiente dos recursos escassos. Esta concepção da Economia é altamente redutora: a escassez não representa uma
característica natural dos bens. Ele possui uma dimensão social e histórica. Por exemplo, o
desenvolvimento da digitalização dos arquivos ligados ao som, ao texto e à imagem, criou
uma abundância: o sistema de DPI tem por objetivo recriar uma escassez relativa. Se, na
teoria econômica, os DP se explicam a partir da escassez 3, hoje, a relação de causalidade
é invertida: é o sistema de DPI privado que tenta reconstruir a escassez social.
De uma maneira mais geral, é possível, hoje, redefinir o próprio objeto da Ciência Econômica: em função do progresso continuo da produtividade do trabalho social e da abundância que resulta do progresso técnico, o objeto desta Ciência não se limita às condições
de produção: ele se relaciona com as modalidades de governança escolhidas, ou seja, com
as modalidades de apropriação das riquezas produzidas. O debate atual sobre o regime de
DP aplicável na internet ressalta esta dimensão.
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
4- No que diz respeito a uma
análise mais aprofundada,
ver Herscovici (1995).
5- É interessante notar
que, na época de Luiz XIV,
na França, as academias
reais de música e de
teatro tinham um pode de
monopólio sobre a difusão
publica das diferentes obras
(Leroy, 1980)
2) As principais evoluções históricas: as modificações da natureza do objeto de estudo.
As principais evoluções históricas relativas à Cultura, Informação e Conhecimento, podem
ser resumidas da seguinte maneira 4:
A época pré-capitalista se caracteriza pela primazia do valor de uso (Braudel, 1988). As
atividades simbólicas não cumprem nenhum papel econômico direto nas atividades de
reprodução material. Suas funções são puramente ideológicas, no sentido gramsciano. É
por esta razão que essas atividades sempre foram controladas pelas diferentes formas de
poder político: a Igreja, na idade média, a nobreza, e poder real 5 e o poder político do
Estado moderno.
A economia da representação e a economia da repetição constituem as primeiras
fases da mercantilização dessas atividades. Na primeira, o setor das artes cênicas se estrutura a partir de uma lógica mercantil e, na segunda, as inovações tecnológicas se traduzem
pela industrialização deste setor: uma matriz original é reproduzida industrialmente, sem
precisar da intervenção do trabalho artístico/intelectual. Não obstante, o peso econômico
direto dessas atividades é relativamente pouco importante no produto nacional, e esses
setores são regulados a partir de lógicas econômicas específicas, distintas de uma lógica
puramente industrial. Mesmo reproduzidos industrialmente, esses bens continuam se valorizando a partir das especificidades do trabalho aplicado na produção da matriz original.
Na economia da diferenciação (Herscovici, 1995), a Cultura e a Informação cumprem
uma função direta ligada á lógica global de acumulação do capital. Nesta fase oligopolista
e globalizada, bens materiais, serviços e espaços geográficos precisam se diferenciar para
poder se valorizar: as firmas desenvolvem imagens institucionais, pelo fato de associaremse a determinadas produções culturais. Da mesma maneira, os espaços geográficos precisam se diferenciar, para integrarem os espaços globalizados dinâmicos e para atrair o
capital, por natureza, transnacional; eles vão construir imagens midiáticas específicas e,
para isto, eles vão se associar amplamente, via financiamentos, às diferentes produções
culturais.
Nesta fase, os financiamentos privados da Cultura e da Informação permitem implementar
esta dupla diferenciação; nesta fase, a Cultura e a Informação assumem um papel cada vez
mais importante na lógica global de acumulação.
A Economia do Google corresponde à ampliação deste movimento: as novas formas de
valorização econômica estão diretamente ligadas à criação de utilidade social, no seio das
diferentes redes sociais. O valor de uma rede social depende da quantidade de usuários:
quanto maior esta quantidade, maior o valor que a firma que controla a rede poderá
negociar para vender seus espaços publicitários (o que hoje é chamado de double sided
markets).
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
3) Uma interdisciplinaridade necessária, mas que tipo de interdisciplinaridade?
A partir dessas evoluções, é possível tirar as seguintes conclusões: enquanto a lógica mercantil não penetrou neste setor, as funções sociais eram diretamente ligadas a funções
ideológicas. Neste sentido, a análise dessas atividades fazia parte da superestrutura da
sociedade e eram estudadas a partir de uma abordagem puramente sociológica. À medida
que as atividades ligadas à Cultura e à Informação participam cada vez mais diretamente
da acumulação capitalista, sua dimensão econômica é cada vez mais importante: pelo
próprio peso econômico desses setores, e pelo papel que essas atividades assumem na
regulação macroeconômica do sistema. A Cultura e a Informação se tornaram elementos
da infraestrutura. Como tais, eles vão ser objetos de uma dupla análise econômica: aquela
que se relaciona com a economia do setor, e aquela que estuda as relações entre este setor
e o conjunto das outras atividades econômicas.
A análise não pode se limitar a uma dimensão específica, seja ela estética, sociológica ou
econômica; tal análise será obrigatoriamente limitada. No âmbito de uma abordagem interdisciplinar, essas diferentes dimensões precisam ser estudadas nas suas especificidades
e nas suas relações de interdependência.
Para evitar de cair na armadilha do reducionismo, a EPC tem que ser, intrinsecamente,
interdisciplinar. Mas a interdisciplinaridade é uma prática difícil: acredito que não seja possível dar conta de todas as dimensões de determinados fatos sociais. O estudo científico
nunca esgota todas as possibilidades embutidas no real; conforme preconizava Marx, é
preciso passar do abstrato ao concreto pensado (1972). Certos autores fracassaram ao
tentar estudar todas as dimensões dos fatos culturais, informacionais e comunicacionais
(Castells, 1998).
Uma proposta viável para a EPC deveria permitir evitar esta dispersão e, ao mesmo tempo,
o fechamento excessivo:
i) A dispersão implica em tentar relacionar e estudar as dimensões múltiplas ligadas à
Cultura e à Informação. Toda construção teórica, todo modelo, seja ele formal ou não,
constitui, obrigatoriamente, uma simplificação da realidade estudada. É impossível realizar
um mapa geográfico com escala 1. A dispersão pode ser evitada a partir da construção
de uma problemática clara e, por natureza, limitada. A análise será realizada a partir desta
problemática.
ii) O fechamento também deve ser evitado: por exemplo, a economia neoclássica padrão
considera que os gostos individuais são constantes e exógenos: propositalmente, a análise
econômica ignora os diferentes determinismos sociais quando se trata de estudar as modalidades de consumo ligados à Cultura e à Informação.
Tal fechamento é excessivo, à medida que ele ignora mecanismos fundamentais desta economia e não permite elaborar políticas públicas eficientes e coerentes. À medida que, nesta economia, a apropriação simbólica é uma condição necessária prévia a todas as formas
de apropriação econômica, ignorar as modalidades desta apropriação significa ignorar um
determinante desta economia.
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
6A maior parte das
políticas de democratização
cultural encontrou este
obstáculo.
7- Em função deste princípio
sociológico de denegação
das práticas econômicas
usuais, contrariamente ao
que acontece na produção
industrial, o artista não vai
aumentar sua produção
quando os preços de
mercado aumentam.
Várias políticas públicas fracassaram pelo fato de seus promotores acreditarem que a diminuição dos preços dos bens culturais se traduziria obrigatoriamente por um aumento da
participação das classes mais populares. Essas políticas só podiam fracassar pelo fato delas
não tratarem, igualmente, das modalidades de apropriação simbólicas prévias necessárias
à apropriação econômica6.
Um outro exemplo é fornecido pelo que Bourdieu (1997) chama a denegação das práticas
culturais usuais, por parte dos artistas e dos outros produtores culturais. De um ponto de
visto sociológico, o artista tem que praticar esta denegação, para que seu gesto artístico
seja “sacralizado”; é a condição necessária e suficiente à acumulação simbólica que permite uma acumulação econômica posterior. Esta especificidade mostra nitidamente que
as curvas de oferta são atípicas: quando a demanda aumenta, ou seja, quando o artista
consegue acumular um capital simbólico, o aumento dos preços é maximizado: como a
oferta permanece constante7, o ajustamento se realiza unicamente a partir do aumento
dos preços. A análise sociológica explica esta escassez, a qual se traduz por uma economia
rentista e altamente especulativa.
O fechamento da economia neoclássica é excessivo pelo fato de rejeitar fora de seu campo de investigação variáveis fundamentais que permitem definir as especificidades desta
economia.
Assim, uma proposta viável para a EPICC pode consistir em incluir, em uma problemática
econômica, elementos que provêm de outras disciplinas e, mais especificamente, de outras Ciências Sociais.
Tal escolha se justifica a partir das seguintes razões:
(a) ela permite evitar o fechamento ou a abertura excessiva.
(b) Ela permite construir um paradigma (ou PPC) próprio, a partir dessas modalidades
de integração das diferentes dimensões sociais da Comunicação e assim autonomizar o
campo das CIC.
(c) Este paradigma corresponde às evoluções do objeto de estudo, à medida que as atividades que relevam da Cultura, da Informação e da Comunicação estão cada vez mais
ligadas a uma lógica econômica.
Conclusão
Podemos constatar assim que a contribuição da EPC é fundamental no que concerne à
construção, à consolidação e à autonomização do campo das CIC. Além de fornecer um
paradigma coerente, ela corresponde às evoluções relativas à natureza do objeto de estudo.
A EPC evita a dispersão que caracteriza vários trabalhos em CIC, e o fechamento próprio à
Economia dominante (o que poderíamos chamar de “economicismo”).
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Economia Política da Comunicação: uma tentativa de definição epistemológica – Alain Herscovici
Finalmente, a EPC permite construir modelos de interpretação coerentes que tenham condições de explicar a realidade da Cultura e da Informação, e que correspondam às evoluções históricas de longo prazo.
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CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO E FINANCIAMENTO
DA INOVAÇÃO: anotações de uma leitura sugerida
para Arrow e Nelson
Conocimiento, información y financiamiento para la
innovación: notas de una lectura sugerida para
Arrow y Nelson
Knowledge, information and financing for innovation:
notes from a suggested lecture on Arrow and Nelson
Raimundo de Sousa LEAL FILHO
Professor e pesquisador da Fundação João Pinheiro; professor do Departamento de Economia da Pucminas. Doutor em Economia pelo CEDEPLAR/UFMG.
Email: [email protected].
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.99-115
set.-dez 2014
Recebido em
01/08/2014
Aprovado em
30/08/2014
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
Resumo
O estudo do financiamento da inovação, por definição, requer contribuições de diferentes áreas especializadas do saber econômico que geralmente não se comunicam entre si. Este artigo argumenta
que não é adequado aplicar a análise financeira convencional para tratar esse tipo especial de investimento. Os estudiosos da inovação enfatizam a maior incerteza relativa à viabilidade técnica (custos),
ao tempo de maturação das pesquisas e experimentações, ao comportamento dos compradores/
usuários dos produtos finais, e às estratégias de empresas rivais (particularmente no que diz respeito
à adoção de novas tecnologias similares); ao contrário, no enfoque neoclássico para finanças corporativas, o investimento inovativo simplesmente estaria associado a uma classe de risco mais elevado.
Este artigo pretende avaliar, a partir de uma discussão dos desenvolvimentos teóricos da literatura
sobre aspectos financeiros da atividade inventiva (originada ao final da década dos cinquenta com as
contribuições de Arrow e Nelson), se e em que medida interseções nos programas de pesquisa em
finanças, estruturas de mercado e inovação com informação e apropriabilidade imperfeitas podem
constituir uma base teórica efetiva para o tratamento do financiamento da inovação.
Palavras-chave
financiamento, inovação, tecnologia.
Resumen
El estudio de la financiación de la innovación, por definición, requiere contribuciones de diferentes áreas especializadas de conocimiento económico que generalmente no se comunican con el
otro. Este artículo argumenta que no es apropiado aplicar el análisis financiero convencional para
el tratamiento de este tipo especial de inversión. Los estudiosos de la innovación enfatizan la mayor
incertidumbre sobre la viabilidad técnica (costos), el tiempo de maduración de investigaciones y
experimentos, el comportamiento de los compradores o usuarios de los productos finales, y las estrategias de las compañías rivales (particularmente en lo relativo a la adopción de nuevas tecnologías
como); por el contrario, en el enfoque neoclásico de finanzas corporativas, la inversión innovadora
simplemente sería asociado con una clase más alta de riesgo. Este artículo pretende evaluar, con una
discusión de los desarrollos teóricos de la literatura sobre los aspectos financieros de la actividad inventiva (originado en los finales de los cincuenta con aportes de Arrow y Nelson), si y en qué medida
los programas de investigación en finanzas, estructuras de mercado y la innovación con información
imperfecta y apropriabilidade pueden constituir una base teórica efectiva para el tratamiento de la
financiación de la innovación.
Palabras-clave
financiación, innovación, tecnología.
Abstract
The study of the financing for innovation, almost by definition, calls for contributions from different
specialized areas within economics which barely communicate with each other. This paper makes
the case that conventional financial analysis is not appropriate to understand this special type of investment. Scholars from innovation studies emphasizes the greater uncertainty with respect to technical viability (costs), completion timetables for R&D, buyers’ behavior, other incumbent firms or potential rivals’ strategies, etc., but within the traditional neoclassical approach for corporate finance,
an innovative investment would simply be assigned to a riskier class, and potential cross-fertilization
gains from financial and innovative studies would be lost. This article then intends to evaluate, starting with some remarks over the literature on financial aspects of the inventive activity (as exposed
during the late fifties by Arrow and Nelson), if and to what extent intersections at research programs
on finance, market structures and innovation with imperfect information and appropriability could
constitute an effective theoretical basis for understanding the financing of innovation.
Key-Words
financing, innovation, technology.
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Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
Introdução*
* - o autor agradece os
comentários feitos pelos
pareceristas.
O estudo do financiamento da inovação requer a contribuição de áreas especializadas do
saber econômico que geralmente não se comunicam, visto que a análise financeira convencional não constitui um referencial teórico apropriado para lidar com este tipo especial
de investimento.
1-Absoluta desatenção ao
contexto: o problema do
financiamento da inovação
seria idêntico para firmas
novas ou incumbentes,
que operam em setores
de atividade dominados
pelos
fornecedores
ou
baseados
em
ciência
ou intensivos em escala
(Pavitt, 1984, p. 358-364);
para startups de parques
tecnológicos universitários
ou firmas com abundância
de recursos próprios que
podem facilmente obter
financiamento de terceiros
(desde instrumentos de
dívida tradicionais, como
uma letra de câmbio
comercial, passando por
empréstimos
bancários,
chegando à emissão de
ações
negociáveis
em
bolsa de valor); para
empreendimentos realizados
no século XIX ou no século
XXI; para firmas localizadas
numa economia com um
sistema de inovações maduro
ou num enclave exportador
de bens primários, etc.
Portanto, cabe responder: o que confere especificidade ao investimento inovativo? No que
difere a compra de uma máquina adicional para a fabricação de um produto já estabelecido no mercado, da adoção de aperfeiçoamentos em processos produtivos ou na criação
de novos processos e/ou produtos?
2- O custo marginal do
capital, nesta acepção,
também
pode
ser
interpretado como a taxa
de capitalização de mercado
da corrente de rendimentos
incertos
gerados
perpetuamente
pelos
ativos já existentes, onde
o conceito de incerteza se
reduz a risco num contexto
de probabilidade objetiva,
de forma que cada elemento
do fluxo de rendimentos
futuros pode ser considerado
uma variável aleatória com
distribuição de probabilidade
determinada unicamente por
uma distribuição conjunta
de probabilidades bem
definida. (Cf. MODIGLIANI
& MILLER, 1958, p. 265)
A regra de decisão, então, poderia ser apresentada na seguinte forma: o projeto será realizado se sua maturação – independente da forma como foi financiado – elevar o valor de
mercado da firma. Por conseguinte, a diferença entre investimento convencional (que não
altere a tecnologia de produção, o cardápio de produtos gerados pela firma, ou a forma
de organização do negócio) e investimento inovativo fica reduzida à classe de risco ao qual
se associa o projeto.
No caso de equipamentos já testados no mercado, pouca dúvida há de haver sobre a sua
viabilidade técnica, ou sobre os seus custos, sobre o tempo de maturação necessário para
que os frutos do investimento comecem a ser colhidos; o comportamento dos compradores e as estratégias dos concorrentes são razoavelmente conhecidos.
Neste nível de abstração1, a distinção entre investimento convencional – aquele que não
altera a rotina de produção, distribuição, circulação e consumo dos bens e serviços afeitos
à atividade
inovativoou às atividades em que atuam as organizações que o realizam – e investimento
(que, por oposição, altera a rotina do fluxo circular de produção e consumo
do setor e da economia) ficaria reduzida a uma questão estatística: são diferentes as distribuições de probabilidade que caracterizam expectativas de custos, duração e retornos
daqueles projetos considerados individualmente.
A tarefa do gestor individual responsável pela aprovação de uma proposta de inovação,
numa estrutura de governança para a firma que tenha sido capaz de alinhar os seus interesses aos dos proprietários, seria caracterizada pela busca de projetos com uma taxa
de retorno esperada superior ao custo marginal do capital para a firma na classe de risco2
apropriada.
Neste artigo, propõe-se uma avaliação da medida em que antecedentes teóricos da literatura sobre aspectos financeiros da atividade inventiva possam ser considerados compatíveis com aplicações da economia da informação3 ao estudo da relação entre finanças,
estruturas de mercado e inovações tecnológicas.
Além desta introdução, na segunda seção se realiza uma discussão das contribuições teóricas da Arrow e Nelson do final da década dos cinquenta, com o objetivo de identificar
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Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
3-
Abordagem
teórica que parte do
relaxamento dos postulados
neoclássicos ad hoc de
existência de mercados
completos e de que toda
informação relevante poderia
ser livremente acessada (sem
custos econômicos) pelas
partes interessadas. Para
Stiglitz (2002), mais do que
uma extensão do cinturão
protetor
do
programa
neoclássico, o enfoque da
economia da informação
representaria uma mudança
no paradigma.
características específicas dos processos inovativos; na terceira seção são elencados os
principais argumentos da literatura sobre informação imperfeita e estruturas de mercado
para aplicação ao problema do financiamento da inovação; na quarta seção, se avalia em
que medida esta representa um avanço na discussão sobre o financiamento da inovação.
4-
Novamente,
a referência aqui é à
incerteza num contexto de
probabilidades
objetivas
bem-definidas. No restante
da discussão do artigo de
Arrow – a não ser quando
indicado em contrário –
é a esta acepção que se
refere o termo incerteza.
Em
momento
algum
o
reconhecimento
de
incerteza knightiana se faz
necessário ao argumento
desenvolvido pelo autor,
ao contrário do sugerido
por Dosi et al. (2006, p.
892) quando afirmam:
“Innovation-related
knowledge [...] involves
“non-probabilizable” risk,
that is, genuine Knightian
uncertainty
(almost
by
definition, there is no known
probability distribution over
the arrival of innovations,
and, even less so, as Arrow
already
emphasized,
contingency markets on
something which nobody
can figure out yet)”.
Arrow (1962, p. 612) identificou o que chamou de fator moral na existência de mercados
futuros incompletos quando a produção de uma determinada mercadoria ocorre em condições de incerteza4 e, para o desenvolvimento do seu argumento, supôs que os insumos
(custos) eram conhecidos pelos produtores, que o resultado da produção seria dependente
da realização de estados da natureza incertos, e adicionou três considerações principais.
2.Uma releitura dos fundamentos teóricos na literatura sobre produção da
atividade inventiva
2.1. Incerteza, fator moral e indivisibilidades na produção e no consumo da informação
Primeira, contratos poderiam ser escritos entre compradores e produtores que especificariam o preço a ser pago em cada realização dos estados da natureza, e haveria um
equilíbrio geral, único e estável, com as mesmas propriedades Pareto-ótimas do equilíbrio
geral competitivo de Debreu (em condições de certeza), e o próprio risco receberia uma
alocação ótima:
[…] the markets for commodity-options in this ideal model serve the function of achieving an optimal allocation of risk bearing among the members
of the economy. This allocation takes account of differences in both resources and tastes for risk bearing. Among other implications, risk bearing and
production are separated economic functions. The use of inputs, including
human talents, in their most productive mode is not inhibited by unwillingness or inability to bear risks by either firms or productive agents. (p. 611)
No contraponto (mercados incompletos com inexistência de arranjos institucionais ou organizacionais para a realocação de risco), os preços praticados nos mercados de bens finais
seriam uma função do estado da natureza realizado, e os responsáveis pelo negócio não
teriam acesso a qualquer mecanismo para negociar a transferência de riscos. Agentes com
aversão ao risco, neste caso, sofreriam perda de bem-estar.
Entre estes dois casos extremos, conforme apontado por Arrow e ressaltado na literatura
econômica sobre contratos incompletos em condições de informação imperfeita5, arranjos
institucionais criados para lidar com o problema de mercados futuros incompletos – por
exemplo, seguros e contratos financeiros com garantias reais parciais6 – mitigam perdas
de eficiência na alocação de riscos, mas criam problemas de incentivo que geram perdas
de eficiência na alocação técnica dos recursos existentes.
Até aqui, percebe-se que mesmo levando em consideração a pertinência real do problema
de informação imperfeita, não se distingue o caso do investimento inovativo de qualquer
outro tipo de investimento que também produza bens contingentes a estados da natureza
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Dossiê Temático 102
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
5Para
tratamentos
recentes do tema em livrostextos de microeconomia
para estudantes de pósgraduação, veja-se, por
exemplo,
Mas-Colell,
Whinston & Green (1995,
pp. 436-507), Varian (1992,
pp. 172-194 e 368-386) e
Bowles (2004, pp. 299-330);
para um tratamento mais
específico da subárea dos
contratos incompletos sob
informação imperfeita, vejase, por exemplo, Salanié
(1998, 2000), Milgrom &
Roberts (1992), Tirole (1988
[1997]) e Hart (1995). Para
uma introdução à discussão
sobre a importância da
estrutura de financiamento
da firma em condições de
informação
imperfeita,
Stiglitz (1988). No caso da
produção de conhecimento,
a dificuldade de distinção
entre
os
efeitos
do
componente aleatório que
descreve a realização dos
“estados da natureza”
e das decisões e ações
adotadas pelos produtores é
aguçada, de forma que estas
atividades são praticamente
não-seguráveis e definições
sobre os arranjos para o seu
financiamento, não-triviais.
6 - Bens ou ativos oferecidos
como
colaterais
pelo
tomador do empréstimo.
7- Cf., por exemplo, a
posição assumida por Pavitt:
“[...] assumptions equating
technology with either
science or information are
misleading, and can result
in unbalanced or inaccurate
policy prescriptions.” (1999,
p. 4). Trata-se, aqui, de um
primeiro passo na busca de
delimitação conceitual de
noções como “ciência” e
“tecnologia” no programa
de pesquisa neoclássico,
e das dificuldades que
derivam daí para a discussão
das complexas inter-relações
que se estabelecem entre
estas.
8- As implicações desta ideia
fundamental de Arrow,
junto com a noção de que
a corporação opera como
sua própria “companhia
de
seguros”,
foram
detalhadamente exploradas
por Albuquerque (1996)
para a discussão do conceito
de sistema nacional de
inovações.
estocásticos.
Se apenas este primeiro ponto for incorporado na discussão do problema do financiamento da inovação, a diferença fundamental entre investimento convencional e investimento
inovativo ainda seria reduzida a uma questão de atribuição do último a uma classe de
risco superior. Conclui-se que o argumento do autor não pode dispor de considerações
adicionais sobre características que sejam específicas do problema estudado, qual seja da
“produção de informação como uma mercadoria especial”. Vale lembrar que o caso em
discussão, relativo à produção de novo conhecimento, não corresponde identicamente
à realização de um investimento inovativo, embora se qualifique como uma importante
dimensão7 sua – o componente da pesquisa, da invenção e das descobertas científicas
neste envolvidas.
Nesta perspectiva, uma segunda consideração necessária parte da constatação de que a
entrega de novo conhecimento pelo seu produtor o coloca diante de um dilema: o produto da pesquisa é, em si, valioso para o mercado à medida que carregue nova informação;
ao mesmo tempo, no momento em que a nova informação entre na posse do seu comprador, pode ser difundida a custo próximo de zero para qualquer outra parte interessada – e
por isto mesmo deixa de ter valor mercantil para o seu produtor original. 8
Na analogia com o investimento inovativo, é possível então afirmar que parte da recompensa, na forma de lucro extraordinário derivado do monopólio temporário da inovação,
deixaria de ser apropriada caso sua adoção permitisse que firmas rivais pudessem facilmente imitá-la (a questão das patentes será discutida mais adiante):
With suitable legal measures, information may become an appropriable commodity. Then the monopoly power can indeed be exerted.
However, no amount of legal protection can make a thoroughly appropriable commodity of something so intangible as information. The
very use of the information in any productive way is bound to reveal
it, at least in part. Mobility of personnel among firms provides a way
of spreading information. Legally imposed property rights can provide only a partial barrier, since there are obviously enormous difficulties in defining in any sharp way an item of information and differentiating it from other similar sounding items (ARROW, 1962, p. 615).9
Há, ainda, uma terceira dificuldade, relacionada às “propriedades desconfortáveis” da
demanda por informação: o uso da informação pelo comprador também é sujeito ao
problema de indivisibilidade, e a presença de incerteza, combinada com apropriabilidade
incompleta da nova informação, cria um paradoxo fundamental na definição da demanda
por informação: “its value for the purchaser is not known until he has the information, but
then he has in effect acquired it without cost”10 (ARROW, 1962, p. 615).
As questões levantadas por Arrow sobre o problema da apropriabilidade do novo conhecimento, num contexto de incerteza, remetem aos dilemas de gestão da hierarquia interna
das organizações – no que diz respeito às formas de relacionamento do departamento de
P&D com os demais setores da firma – ou da gestão de contratos entre firmas deman-
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Dossiê Temático 103
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
9 - Esta citação também
foi selecionada por José
Maria F. J. da Silveira, na
apresentação deste ao artigo
de Arrow republicado na
seção “Idéias Fundadoras”
da Revista Brasileira de
Inovação, volume 7, número
2, de julho/dezembro de
2008, p. 261-267.
10 - Apenas se o vendedor
pudesse reter plenos direitos
de propriedade no uso da
informação (apropriabilidade
completa), isto não seria um
problema.
dantes de pesquisas sobre processos e produtos e firmas especializadas na produção de
inovações.
Do ponto de vista teórico, a indagação que então se coloca é a seguinte: por que novo
conhecimento é criado, e por que é tão comum que as próprias firmas beneficiárias deste
novo conhecimento prefiram operar suas próprias atividades de P& D?
O duplo papel da informação, como um produto e como um insumo, implica interdependência entre unidades da cadeia de produção do conhecimento e, portanto, presença
de retornos crescentes na sua utilização. O reconhecimento deste duplo papel agrava as
dificuldades assinaladas acima:
To appropriate information for use as a basis for further research is much more difficult than to appropriate it for use in producing
commodities; and the value of information for use in developing further information is much more conjectural than the value of its use
in production and therefore much more likely to be underestimated. Consequently, if a price is charged for the information, the demand is even more likely to be suboptimal. (ARROW, 1962, p. 618)
O fato econômico central sobre o processo de pesquisa é que este é devotado à produção
de novo conhecimento, e pela própria definição de conhecimento a invenção deve ser
um processo intrinsecamente arriscado, pois o conhecimento obtido nunca pode ser perfeitamente predito a partir dos insumos e é impossível prever se poderá de fato adquirir
valor para o mercado, pois sua utilização prática é incerta e o seu consumo, da parte de
terceiros, é não-rival.
Arrow (1962, p. 616) sugere que a única forma, no sistema de empresa privada, de minimizar este problema é a condução da pesquisa em grandes corporações com muitos
projetos em andamento, de modo que a grande corporação funcione como sua própria
companhia de seguro.
Ao fazer esta sugestão, está implicitamente assumindo que os ativos criados pela pesquisa
serão fortemente complementares aos ativos já existentes na firma, e que a integração
vertical da P&D na firma é uma solução superior à subcontratação da pesquisa – inclusive
da perspectiva do seu financiamento.
Embora esta não seja uma conclusão generalizável, outra implicação do argumento de Arrow é irrefutável – a apropriação privada das recompensas da pesquisa gera uma alocação
subótima de recursos:
“Whatever the price, the demand for information is less than optimal for two reasons: (1) since the price is positive and not at its optimal value of zero, the demand is bound to be below the optimal; (2) as
seen before, at any given price, the very nature of information will lead
to a lower demand than would be optimal.” (ARROW, 1962, p. 617)
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Dossiê Temático 104
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
Do lado do produtor, a cobrança de um preço pela utilização do conhecimento gerado
na pesquisa depende da capacidade deste criar direitos de propriedade: a solução legal
do problema de incentivos requereria um “detalhamento intolerável dos direitos parciais
de propriedade” no ato de patentear as invenções, o que seria incompatível com as reais
possibilidades de enforcement do sistema de patentes.
11-
Daí sua proposta
de que o tratamento desta
questão possa evoluir a partir
da análise institucionalista
dos custos de transação
de
Oliver
Williamson,
e
do
reconhecimento
de
que
as
decisões
relevantes dos agentes
econômicos envolvidos na
produção e na distribuição
do
conhecimento
e
da
informação
são
inexoravelmente tomadas
num contexto de incerteza
forte no sentido póskeynesiano: “a incerteza
forte permite justificar o
fato dos contratos serem
incompletos” (id., ibid., p.
684).
12- Que não seja da
propriedade do apicultor.
Não está em discussão se a
produção de conhecimento
corresponde ou não a um
caso de bem meritório.
Daí a importância de que a pesquisa (em especial, a pesquisa básica) envolva amplo leque
de variedades de estudo concorrentes entre si, mas financiadas livremente – de forma que
a consolidação de um fluxo irrestrito de informações entre os grupos de pesquisa não seja
inviabilizada pela necessidade de reposição de gastos e/ou pela busca de recompensas
individuais.
É inescapável concluir, junto com Arrow, que a mercantilização da produção dos insumos
básicos da inovação – novos conhecimentos genéricos que possam se materializar em
novas máquinas e equipamentos, novos processos e organizações, novos produtos, etc. –
não é capaz de gerar resultados compatíveis com os recursos e com as necessidades das
modernas sociedades capitalistas.
Mais ainda, é necessário concordar com Herscovici (2012, p. 681-685), que o adequado
tratamento epistemológico do fenômeno da mercantilização do conhecimento e da informação requer incorporar uma adequada discussão do “caráter especulativo” da sua
produção e comercialização. 11
2.2. Pesquisa básica e a falsa dicotomia ciência versus tecnologia
13- Nelson concede, como
passo inicial, que a pesquisa
básica seja tratada como um
produto homogêneo e que
a tecnologia de produção
de novos conhecimentos,
disponível aos laboratórios
privados, esteja igualmente
disponível aos laboratórios
públicos. Daí conclui que
a existência da produção
privada de pesquisa básica,
para além da pesquisa
pública livremente acessível,
constitui por si só evidência
de que seria socialmente
recomendável
aumentar
os gastos com a pesquisa
pública (p. 304). Haveria,
neste caso, o problema
de se estabelecer qual o
nível de produção ótima
da pesquisa básica em
universidades públicas ou
agências governamentais,
compreendido
este
nível de produção como
equivalente a um montante
de subsídio pigouviano,
com toda a dificuldade
que o estabelecimento de
tal subsídio acarreta. Não
está em discussão se a
produção de conhecimento
corresponde ou não a um
caso de bem meritório.
Nelson (1959a, p. 297) propõe inicialmente que a produção de pesquisa básica seja compreendida como um caso de economias externas.
Tomada esta sugestão ao pé da letra, o problema teórico em pauta se igualaria à produção de educação ou de medicina preventiva – em oposição à produção e/ou ao consumo
de um bem que não gere quaisquer efeitos diretos que influenciem as possibilidades de
escolha de outros agentes.
Neste sentido, a pesquisa científica receberia o mesmo status teórico que a produção de
um apiário próximo a um pomar: 12
[…] when the marginal value of a ‘good’ to society exceeds the marginal value of the good to the individual who pays for it, the allocation of
resources that maximizes private profits will not be optimal. For in these
cases private-profit opportunities do not adequately reflect social benefit,
and, in the absence of positive public policy, the competitive economy will
tend to spend less on that good ‘than it should’. (NELSON, 1959a, p. 298)
A diferença, caso houvesse, seria antes quantitativa que qualitativa – no montante de
valor presente líquido social que a produção do apiário pudesse gerar em comparação à
produção de pesquisa científica básica. 13
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Dossiê Temático 105
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
No entanto, o conhecimento gerado pela pesquisa básica tem a característica de ser um
recurso comum, no sentido de poder ser explorado por vários beneficiários sem se esgotar,
mas sem estar sujeito a resultados de ação coletiva não coordenada do tipo tragédia dos
comuns:
Knowledge is a canonical case of something that is non-rivalrous in
use […]. The notion that I can tell you what I know, and then you will
know it, and I will too, almost surely has been widely understood by
sophisticated persons for a long time. There is no ‘tragedy of the commons’ for a pure public good like knowledge. (NELSON, 2004, p. 462)
14- Daí que, também, a
possibilidade de “internalizar
as
externalidades”
(COASE, 1960) não deva
ser facilmente admitida,
quando se trata da produção
de um algo tão complexo
em sua natureza social e
econômica quanto o próprio
conhecimento.
Rigorosamente, a definição de bem público puro requer a combinação dos atributos de
consumo não-rival com a impossibilidade de exclusão de consumidores não-autorizados
pelo produtor. Este não é o caso – sequer do conhecimento gerado pela pesquisa básica,
quanto mais da inovação em geral – e, à medida que a exclusão do consumo do conhecimento gerado pela pesquisa básica seja possível, isto não implica que direitos precisos de
propriedade, com custos de transação negligenciáveis, possam ser facilmente operacionalizados. 14
Na verdade, o segredo industrial e as vantagens do pioneirismo, obtidos quando surgem
dificuldades não-desprezíveis de imitação, constituem os principais mecanismos de apropriação utilizados na grande maioria dos casos em que a pesquisa básica é realizada por
laboratórios privados. 15
15- É destacado na literatura
que apenas em situações
bastante
específicas
o
uso de patentes pode ser
de fato considerado um
mecanismo de apropriação
eficiente: ramos em que “a
composição do produto é
relativamente fácil de definir
e limitar”, como por exemplo:
“indústrias farmacêuticas,
de química orgânica, de
materiais plásticos, de fibras
sintéticas e de vidro” –
pois a composição química
define o produto nestes
casos – e “ramos produtores
de equipamentos como
compressores de gás e de
ar, instrumentos científicos,
máquinas-ferramentas
e
outros produtos similares”.
(NELSON, 2006b, p. 110)
Nelson (1959b) postula que o adequado tratamento destas questões requer o esforço de
promover a distinção conceitual entre ciência e tecnologia:
Invention and scientific research, though tending increasingly to conjoin
in practice, are best kept separate conceptually. Scientific research may be
defined as systematic investigation for the purposes of discovering new
knowledge, where, in this context, knowledge may be loosely translated
as ability to predict. No strict line can be drawn between scientific research and all other human activities. Men have always experimented and observed and have always generalized and theorized, thus men have always
been, at least in a limited way, scientists. And knowledge has often (usually?) been acquired in activities not consciously directed toward the pursuit
of it. But even fuzzy definitions often have value. (NELSON, 1959b, p. 105)
Esta distinção foi absorvida pela literatura, e representa o fundamento da atual convenção
que diferencia ciência, tecnologia, e inovação (C,T&I) de acordo com os seguintes eixos: à
ciência corresponderiam a produção de novo conhecimento na pesquisa básica e aplicada,
o interesse público e a ética da revelação e da divulgação (disclosure); à tecnologia corresponderiam a pesquisa aplicada e a atividade inventiva (P&D), o interesse particular e a ética
do sigilo e da discrição (secrecy); à inovação corresponderiam a introdução da mudança
técnica e a transformação do sistema produtivo, a produção e a comercialização das novas
máquinas, equipamentos, produtos, processos e técnicas de gestão (enterprise).
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Dossiê Temático 106
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
16- À medida que não
estejam orientados por
objetivos
precisamente
definidos, os esforços de
pesquisa podem resultar
na construção de novo
conhecimento
suficiente
para a criação de invenções
radicais
(revolucionárias),
o que seria muito menos
provável no caso da pesquisa
aplicada a um objetivo
preciso definido ex-ante.
17- A Lei Bayh-Dole,
de 1980, permitiu às
universidades patentear e
licenciar, com exclusividade,
invenções financiadas por
fundos federais. (THURSBY
& THURSBY, 2003) Veja-se,
também, NELSON (2004).
Para lidar com este tipo de sutileza, as definições vagas e fluidas de pesquisa científica
básica (não delimitada por objetivos bem definidos) e de pesquisa aplicada (voltada para o
alcance de objetivos claramente especificados, normalmente vinculados à busca de soluções para problemas práticos) devem ser pensadas como um continuum de possibilidades
(NELSON, 1959a). Assim, cria-se um pano de fundo apropriado para a proposição de que
a busca de recompensas privadas, por si só, não é capaz de reunir recursos suficientes para
produzir pesquisa básica na escala socialmente eficiente. 16
Por conseguinte, para que uma firma privada financie pesquisa básica, seria necessário que
o novo conhecimento gerado pudesse ser aproveitado pela própria firma ou facilmente
codificado para viabilizar o patenteamento de suas possíveis aplicações práticas.
Porém, não é usual que o novo conhecimento gerado em pesquisa básica seja transformado rapidamente em aplicações práticas. É frequente que o surgimento de possíveis aplicações práticas dependa da maturação do ambiente socioeconômico, de forma que a demanda social latente pelos frutos da nova tecnologia possa ser explorada lucrativamente:
Even when a scientific discovery underlies an invention, the discovery
may contain the seeds of many potential inventions, and economic factors may then determine which potential applications are selected for
exploitation. These economic factors may take the form either of new, or
newly intensified, latent demands, or of a greater intensity of the latent
demands satisfied by the inventions actually made, as compared to that
of the demands which remain unsatisfied.” (SCHMOOKLER, 1962, p. 18)
Além disso, é muito comum o uso das descobertas de pesquisa básica como insumo de
novas pesquisas. Por este motivo, a ética da disclosure que caracteriza o mundo acadêmico não deveria admitir o patenteamento de “leis” ou fatos naturais pelos professores ou
instituições de pesquisa responsáveis pelo seu estabelecimento ou comprovação.
18 - Por exemplo, Paul
Geroski, no seu survey
da literatura sobre os
mecanismos de apropriação
dos retornos da atividade
inventiva para o Handbook of
the Economics of Innovation
and Technical Change,
assinala textualmente: “[...]
Since heavy R&D spending
often takes place in sectors
where appropriability is
problematic and is often
done by only a relatively
small number of very capable
firms, one suspects that total
R&D investment depends
more on R&D capabilities
(and
on
competition
between capable firms) than
it does on appropriability
conditions.” (1995, p. 120)
No seu reexame do “Simple economics [...]”, Nelson reafirma seu compromisso com esta
ética, ao discutir as possíveis consequências negativas do uso indevido da possibilidade de
exclusão reconhecida na Lei Bayh-Dole17 sobre o sistema de inovações norte-americano:
In my old paper, I recognize that for-profit firms spending their own
money on R&D is not an arrangement that will get much basic research done. In my paper, I sought to explain why some big firms do
have significant programs of basic research, but that was a prelude to
my argument that the major part of the funding burden needed to be
on government. I also proposed there that universities were a better
locus than industry for the performance of publicly funded basic research because both the motives for university researchers and general
beliefs regarding the mission of universities encouraged open publication. Obviously, I did not anticipate the surge of university patenting that has occurred over the past quarter century.” (2006a, p. 912)
Esta teorização, entretanto, entra em choque com o fato empírico, comumente enfatizado
na literatura18, de que algumas poucas empresas realizam regularmente orçamentos consideráveis com gastos nos seus laboratórios de P&D, especialmente quando suas atividades
são relacionadas a setores industriais “baseados em ciência”.
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19- Nelson (1959a) faz
questão de evitar qualquer
confusão entre a noção de
base tecnológica da firma
e seu poder de mercado:
“A
wide
technological
base (usually involving a
diversified set of products)
does not imply a position of
monopoly power in any or
all of the product markets,
nor does a monopoly
position in a market imply
a wide technological base”
(p. 303).
2.2 A base tecnológica das firmas privadas
20- Cf. Chandler (1990).
Economias de escopo podem ser exploradas na produção, na distribuição, e na pesquisa
em grandes empresas.20 A rationale para uma firma diversificar o seu cardápio de bens e
serviços advém da expectativa de que existem processos subutilizados na capacidade produtiva do grupo empresarial – que poderiam ser explorados conjuntamente numa nova
linha de produtos.
Uma explicação para este aparente conundrum enfatiza o papel da “base tecnológica”
das firmas privadas. Para Nelson (1959ª: 302), a estreiteza ou a amplidão da base tecnológica de uma firma deveria guardar uma relação direta com sua propensão para financiar
a realização de pesquisa básica.
O conceito de base tecnológica da firma, introduzido de forma embrionária em 1959,
não deve ser confundido com variáveis de estrutura industrial, como tamanho da firma
ou concentração do market-share. 19 Antes, assinala como estratégias de crescimento da
firma, com base na construção de economias de escala e de escopo, poderiam integrar a
consolidação dos laboratórios de pesquisa privadas.
Para que sejam produtivas e evitem diversificação excessiva, explorações de economias
de escopo requerem a realização de investimentos complementares que tornem efetiva a
possibilidade de exploração conjunta de recursos. Este parece ser, particularmente, o caso
da pesquisa básica apontado por Nelson (1959a, p. 302).
A sugestão da existência de um vínculo entre a amplitude da base tecnológica da firma
e a consolidação da moderna corporação multidivisional, multiproduto e capital-intensiva
é explicitada sem constrangimentos: “Strangely enough, economists have tended to see
little economic justification for giant firms not built on economies of scale. Yet it is the
many-product giants, not the single-product giants, which have been most technologically
dynamic […]”. (NELSON, 1959a, p. 303)
Esta perspectiva escapa aos herdeiros neoclássicos de Arrow, especialmente no que diz
respeito à segunda parte do seu artigo, na qual se estabelece o chamado replacement
effect. Na comparação entre payoffs estáticos de firmas bem-sucedidas no desenvolvimento de uma inovação em processo (redutora de custos), com patentes de duração infinita e
sob diferentes estruturas de mercado, Arrow concluiu:
The only ground for arguing that monopoly may create superior incentives to invent is that appropriability may be greater under monopoly
than under competition. Whatever differences may exist in this direction must, of course, still be offset against the monopolist’s disincentive created by his preinvention monopoly profits.” (1962, p. 622)
O objetivo do autor era simplesmente justificar a intuição de que monopolistas têm mais
a perder quando inovam, e tanto mais quanto maior fosse o efeito da inovação nas condições do mercado que exploram. Como inovações mais radicais resultam em grande
redução do custo de produção, provavelmente também implicam redução no preço do
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Dossiê Temático 108
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
21- Veja-se, também, a
discussão do problema da
subadititividade dos custos
em Herscovici (2012).
22-Escapa completamente
a esta leitura reducionista
de Schumpeter que o
principal objetivo do autor,
nos capítulos 7 e 8 de
Capitalismo, socialismo e
democracia é questionar a
utilidade de uma abordagem
teórica
da
dinâmica
capitalista
desde
uma
perspectiva que enfatize o
problema da alocação ótima
de recursos escassos; ou
seja, o que se encontra no
último Schumpeter é antes o
chamado para a construção
de uma outra teoria, na qual
a referência ao equilíbrio
como eixo organizador do
pensamento seja substituída
pela referência à inovação
enquanto
núcleo
das
estratégias
competitivas
dominantes nas organizações
capitalistas.
Para
uma
discussão profundamente
esclarecedora, que vai à
essência da questão, vejase Nelson (2006a, p. 145163). Para um exemplo –
infelizmente muito influente
– de uma leitura reducionista
tanto
de
Schumpeter
quanto de Arrow, vejamse a seguintes passagens
de Tirole (1988): “[…]
Schumpeter’s basic point
– that monopoly situations
and R&D are intimately
related – is articulated in two
clearly distinct arguments:
that monopolies are natural
breeding grounds for R&D,
and that if one wants to
induce firms to undertake
R&D one must accept the
creation of monopolies as
a necessary evil. We will
ignore the first argument,
whilst is controversial and
which is not central to
Schumpeter’s thesis; we
will focus on the second
argument, which accords
to innovation the status of
a public good, the supply of
which must be encouraged
by a system of patents […]”,
e “[…] The dilemma of the
patent system is that, in
encouraging R&D, it prevents
the diffusion of innovation
and consequently creates a
noncompetitive situation.”
(p. 390)
produto, com o que parte do retorno da nova tecnologia reverte ao consumidor. Dessa
consideração Arrow sugere a existência de um viés do inovador a favor da adoção de melhorias incrementais, que reduzissem os custos apenas moderadamente (1962, p. 622).
Por outro lado, também ficou estabelecido na literatura o efficiency effect, que atua no
sentido contrário ao replacement effect de Arrow. Gilbert & Newbery (1982) demonstraram que, se numa indústria com produto homogêneo duas firmas em duopólio não produzem um montante de lucro maior que uma única empresa em monopólio, o incentivo
de um monopolista para permanecer no mercado patenteando uma inovação é maior que
o incentivo do entrante em se tornar uma firma em duopólio através da adoção de uma
nova tecnologia. 21
A questão fundamental, aqui, é que do ponto de vista puramente teórico não há critério
para estabelecer qual dos dois efeitos tenderia a prevalecer. Sem referência à história e ao
contexto, não é possível resolver o enigma da chamada hipótese schumpeteriana – como
é chamada a leitura superficial do último Schumpeter (do Capitalismo, socialismo e democracia) que destaca apenas uma suposta defesa da proteção ao monopólio como um “mal
necessário” para incentivar o esforço inovativo. 22
Também neste aspecto, Nelson (1959b) já colocava as perguntas sobre a natureza da relação entre grande empresa, concorrência e inovação desde uma perspectiva inescapavelmente realista e, por isto mesmo, capaz de produzir respostas muito mais esclarecedoras:
“It may be that market organization of an industry is not so important as other factors, in
particular a thriving scientific base and rapidly growing demand.” (p. 109) Não apenas o
autor destacava o papel crucial do tamanho do mercado, em oposição à ênfase em sua
estrutura, como qualificava a diretiva de Schmookler (1962) – reconhecendo a importância
dos fatores que atuam pelo lado da demanda no estímulo à atividade inventiva (demandpull innovation drive) como elementos endógenos à interação entre progresso tecnológico
e crescimento econômico –:
[...] in all cases [the most technologically dynamic] industries do rest
on a well-developed and developing science and have experienced a rapid growth of demand, though, as has been mentioned before, this rapid growth of demand is certainly in part a result, as well
as a cause, of technological progress. (NELSON, 1959b, p. 109)
3. À guisa de conclusão: informação imperfeita e os limites, as possibilidades e as alternativas para o diálogo entre os estudos sobre finanças e
inovações
Dasgupta e Stiglitz propuseram que a relação entre estrutura de mercado e inovação deveria receber tratamento endógeno, superando a discussão sobre causalidade e abrindo
espaço para a busca de fundamentos na determinação da sua coevolução.
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Dossiê Temático 109
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
Dentre estes, o papel das fontes de financiamento da firma inovadora é destacado:
Now if firms are forced to finance their R & D expenditure from internal funds there is a clear presumption that industrial concentration is positively correlated with R & D activity. […] However […],
we supposed a perfect capital market with a view to demonstrating that one does not need to resort to the internal finance hypothesis if one wants to argue that only a limited number of firms will
typically be engaged in competing R & D activities. (1980, p. 288)
Entretanto, houve pouco avanço na identificação dos aspectos mais fundamentais à coevolução entre estruturas de mercado e esforço inovativo das firmas.
23 - Evidências recentes
da
“inconclusividade”
deste debate: Czarnitzki &
Kraft (2004) apresentaram
resultados de uma estimação
Tobit com controle de
seletividade, numa amostra
do Mannheim Innovation
Panel (contratado ao Centre
for European Economic
Research pelo governo
alemão), que refutam a
hipótese Gilbert-Newberry
– confirmada, por outro
lado, no estudo de Blundell,
Griffith & Van Reenan
(1999) sobre uma amostra
da SPRU/Sussex.
Sua conclusão, de que o número de firmas envolvidas em competição através de gastos
em P&D seria determinado pela correlação entre as probabilidades de sucesso dos projetos
de pesquisa, em última análise pouco acrescenta23 à compreensão da questão proposta e
é apenas indicativa de um caminho mais promissor para o estudo da inovação.
Nesta trilha, maior ênfase precisa ser conferida ao detalhamento concreto de características setoriais que condicionam as possíveis trajetórias tecnológicas para as firmas, e à
imbricação entre uma decisão contextualizada de inovar e a escolha do padrão de financiamento numa economia monetária concreta.
Nesse sentido, vale registrar os resultados obtidos em estudos empíricos sobre setores
de atividade específicos, em períodos e locais determinados. Por exemplo, Blundell, Griffith & Van Reenan (1999) implementaram uma estratégia econométrica inovadora para
lidar com os problemas de dupla causalidade, heterogeneidade não-observável e falhas
de mensuração – comuns no estudo da relação entre estrutura de mercado e inovação –,
utilizando um painel de firmas manufatureiras britânicas no período de 1972 a 1982, com
especial ênfase à indústria farmacêutica.
Os autores encontraram evidência de dominância do efficient effect sobre o replacement
effect, à qual relacionaram a maior capacidade de autofinanciamento das grandes corporações modernas:
It is often asserted that the superior performance of large firms in innovating is because they have higher cash flows from which to finance investment in R&D. Our findings suggest that this is not the
whole story – dominant firms innovate because they have a relatively greater incentive to do so. Firms with high market shares
who innovate get a higher valuation on the stock market than those who do not. (BLUNDELL, GRIFFITH & VAN REENAN, 1999, p. 551)
Estes resultados são importantes para fundamentar uma premissa para abordagens (e
modelagens) alternativas ao problema do financiamento da inovação: é necessário contextualizar as diretrizes da política de C, T & I a partir da construção dos conceitos básicos
para o estudo da tecnologia e da inovação, para além do seu tratamento como meras
falhas de mercado.
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Dossiê Temático 110
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
Tal premissa abre possibilidades interessantes para a construção de uma perspectiva teórica que integre finanças e inovações. Notadamente, permite uma aproximação a uma visão
da economia contemporânea na qual predominam grandes corporações com elevada capacidade de autofinanciamento (MINSKY, 1986, p. 154).
Gastos com pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos podem ser (ao menos,
parcialmente) compreendidos como despesas de rotina dos negócios – com um status teórico semelhante às despesas de marketing e de comercialização orientadas para diferenciação de marcas e conquistas de posições no mercado –; portanto, como parte da rotina
competitiva das firmas. Nesta dimensão, não diferem substancialmente de outras despesas
correntes recuperadas nos preços praticados nas vendas de produtos finais:
In the firm’s view the cash required to fulfill financial commitments on
debts and to validate the capital assets owned by the firm is a cost. A
minimum price necessary to validate a firm’s past investment decisions,
its liability structures, and its way of doing business for each output is
determined by adding the technological costs and the sum of the ancillary, overhead, financing, and capital costs per unit of output […]. In
a modern corporate economy in which the firms that produce and sell
output have large bureaucracies, engage in extensive product development, and advertise their products, prices must not only cover technically determined labor costs and validate past investment decisions, but
must also cover the costs of these activities. (MINSKY, 1986, p. 155-156)
24
Embora
exista
uma
tendência
de
redução
da incerteza inerente ao
processo inovativo. Cf.
Nelson: “Thus the evidence
is that, though the expected
profitability of an invention
in a particular field affects
the rate of inventive
activity in that field, the
tremendous uncertainties
involved in making any
major
technological
breakthrough
preclude
either the routinization of
invention or the precise
prediction of invention”
(1959b, p. 115); e “In this
era of biotechnology it is
obvious, if it was not before,
that both the funders and
the undertakers of research
often have well in mind the
possible social and economic
payoffs from what they are
doing.” (2006a, p. 456)
Vale notar que rotinização da pesquisa, tanto no moderno laboratório de P&D da grande empresa, quanto na ciência universitária e suas redes de incubadoras associadas, não
implica rotinização completa do processo inventivo. Em particular, alguma previsibilidade
sobre impactos da P,D&I não elimina a incerteza associada aos resultados do empreendimento inovador24, nem implica negação da sua dimensão de formação de novo capital –
quando se executa a decisão de inovar e se criam, para a empresa, novos ativos tangíveis
e intangíveis.
É nesta última dimensão, aliás, que se coloca a questão crucial da necessidade de gestão e
regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais para adequada sustentação de
um circuito de finance e de funding que garanta a viabilidade financeira dos novos empreendimentos (sejam numa empresa já estabelecida no mercado ou numa nova empresa):
The creation of resources is a process in time. It involves what Keynes
called enterprise: the forecasting of the prospective yield of assets over
their whole life. Keynes’s dichotomy between enterprise and speculation
draws attention to the financial structure as an essential element in the
capital development process. In a successful capitalist economy the financial structure abets enterprise. When finance fosters speculation the
performance of a capitalist economy falters. (MINSKY, 1992, p. 11-12)
Conforme se enfatizou neste artigo, a firma que desenvolve pesquisa básica não pode ter
projetos específicos de inovação hipotecados ou de alguma maneira vinculados com sua
fonte particular de financiamento – seja com recursos próprios ou com obtenção de recur-
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Dossiê Temático 111
Conhecimento, Informação e Financiamento da Inovação - Raimundo de Sousa Leal Filho
sos de terceiros –: o portfólio de projetos da firma é que deve ser o ativo contra o qual se
avalie a adequação da concessão de crédito para a inovação.
Nelson, ao desvincular o conceito de base tecnológica da firma do tamanho da empresa,
deu um passo muito importante na discussão desta questão, ao associar a indução do
investimento em inovação à existência de um florescente ambiente científico para abrigar
a empresa e à perspectiva de rápido crescimento da demanda para as potenciais descobertas e/ou aperfeiçoamentos resultantes.
25-Cf. Chandler, 2005:
“By 1992 Amgen was the
first
biopharmaceutical
firm to show Sales of a
billion dollars. Its revenues
in 1996 reached US$ 2,4
billion. By then, [...] Amgen
had definitely “made it”
by becoming a financially
successful integrated core
pharmaceutical enterprise. It
accomplished this by building
an integrated learning base
[...]. Amgen also followed
plans to diversify its product
line by developing Kineret,
a new treatment for
rheumatoid arthritis. In 2002
Amgen acquired Immunex,
adding capabilities and
products in oncology and
anti-inflammatories;
the
transaction was valued US$
16 billion” (p. 271-272).
Nesta perspectiva, é adequado pensar a pequena empresa de base tecnológica oriunda da
universidade como um conjunto de ativos altamente especializados que adquire liquidez
em função da possibilidade de sua aquisição futura no mercado financeiro.
A criação de um ambiente institucional favorável no sistema financeiro, p. ex. para operações de private equity nas quais possíveis compradores se financiam através de operações
mais convencionais – sejam com empréstimos bancários ou com o lançamento de ações
e/ou de títulos corporativos de longo prazo no mercado de capitais − é essencial para a
exploração dessa potencialidade.
O caso da Amgen − uma gigante da biofarmacêutica que surgiu com um investimento
inicial de venture capital de US$ 50 mil em 1980, como um empreendimento de biólogos
conectados à UCLA −, é exemplar. As descobertas científicas da empresa viabilizaram em
1984 sua joint venture com a madura Kirin Brewery, empresa japonesa do ramo de bebidas, o que elevou seu capital a US$ 12 milhões e permitiu a produção em larga escala e a
exploração comercial dos seus primeiros produtos. 25
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Dossiê Temático 115
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?
El informacionalismo como utopía neoliberal
Sociedade digital ou capitalismo cultural?
O informacionalismo como utopia neoliberal
¿Digital Society or Cultural Capitalism? Informationalism as Neoliberal Utopia
Ancízar NARVAEZ M
Doctor en Educación, Magister en Comunicación Educativa. Licenciado en Ciencias Sociales. Profesor Asociado de
la Universidad Pedagógica Nacional de Colombia
Email:[email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.116-134
set.-dez 2014
Autor Convidado
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
Resumen
El punto clave de la discusión entre la Economía política de la comunicación y la cultura y los Estudios
culturales es la relación entre capitalismo y cultura. Como enfoque, la Economía política no se reduce a una interpretación teórica divergente de los fenómenos comunicativos sino que se constituye en
una verdadera alternativa epistemológica, en cuanto construye su objeto, no desde la autonomía de
los medios y las tecnologías, sino desde la inserción de los mismos dentro del desarrollo del capitalismo Así que la relación entre capitalismo y tecnología, como objeto y como pregunta, y la primacía
del capitalismo sobre la tecnología, como hipótesis, son los dos ejes de esta presentación.
Palabras clave:
Economía política, Estudios culturales, Tecnología, Capitalismo
Resumo:
O ponto chave da discussão entre a Economia Política da Comunicação e da Cultura e os Estudos
Culturais é a relação entre capitalismo e cultura. Como enfoque, a Economia política não se reduz
simplesmente a uma interpretação divergente dos fenômenos comunicativos, mas constitui uma
verdadeira alternativa epistemológica, enquanto constrói seu objeto, não a partir da autonomia dos
meios e das tecnologias, mas pela inserção dos mesmos dentro do processo de desenvolvimento
do capitalismo. Assim, a relação entre capitalismo e tecnologia, como objeto e como pergunta, e a
primazia do capitalismo sobre a tecnologia, como hipótese, são os dois eixos deste artigo.
Palavras-chave:
Economia política, Estudos Culturais, Tecnologia, Capitalismo
Abstract
The key point of discussion between the political economy of communication and culture, on the
one hand, and cultural studies, on the other one, is the relationship between capitalism and culture.
As an approach, political economy is not only a divergent theoretical interpretation of communicative events but constitutes a real epistemological alternative since it constructs its object, not from the
autonomy of the media and technology, but from the insertion of them in the development of capitalism. So the relationship between capitalism and technology, such as object and as a question, and
the primacy of capitalism above technology, as hypotheses, are the two axes of this presentation.
Keywords
: Political Economy, Cultural Studies, Technology, Capitalism
Eptic Online 16(3) 2014
Dossiê Temático 117
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
Introducción
Según Herscovici (1999, p. 18), existe un conjunto de corrientes dentro de los estudios
económicos de la comunicación y la cultura, que suelen llamarse también de Economía
Política y que se ocupan de diferentes problemas, a saber:
a) la corriente neoclásica, interesada fundamentalmente en demostrar la inefi
ciencia de la intervención pública (bastante concordante con la pretendida incon
veniencia de la intervención del Estado en la cultura y la educación);
b) la neoschumpeteriana, que se ocupa de las evoluciones tecno-económicas (trayectorias tecnológicas);
c) la del crecimiento endógeno, que justifica la intervención del Estado para alcanzar el óptimo social de las tecnologías;
d) las “afirmativas”, que estudian las modalidades de financiación y de merca
do de las culturas y, por tanto, su importancia económica (justificar económica
mente la existencia de la cultura); y, finalmente,
e) la economía política propiamente crítica (Herscovici et al, 1999, p. 18).
La economía política crítica tiene como fuente y anclaje epistemológico el materialismo
histórico. Este se encuentra bien sintetizado en la frase tal vez más citada de Marx, pero
a la vez objeto de muchas y a veces muy desafortunadas interpretaciones (Cfr. Narváez,
2013, pp. 61-76).
Como se encuentra en el Prólogo de la contribución a la crítica de la Economía Política
(1973[1859], p. 518), la formulación de Marx es explícita: “El conjunto de estas relaciones
de producción forma la estructura económica de la sociedad, la base real sobre la que se
levanta la superestructura jurídica y política a la que corresponden determinadas formas de
conciencia social” (resaltados añadidos). En esta hipótesis, la metáfora base-superestructura se configura así (esquema 1):
Eptic Online 16(3) 2014
Dossiê Temático 118
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
Esquema 1. Formación socio-económica. Base y superestructura en el materialismo histórico
Superestructura
Ideológica (ideas dominantes)
Jurídico-política (derecho, Estado)
Relaciones de
producción
Propietarios-no propietarios
Clases sociales
Fuerzas
productivas
Dominantes-dominadas
Fuerza de
Habilidades
trabajo
Conocimientos
Hábitos
Medios de
Instrumentos de W
producción Objetos de W
Base
(Modo de producción
predominante)
Fuente: Elaboración del autor
Aunque las fuerzas productivas (el conocimiento y la técnica) también son parte del modo
de producción, no son ellas las que lo definen o lo agotan1, sino la propiedad sobre ellas
y la distribución del excedente económico producido (relaciones de producción y distribución). Como se ve, son las relaciones de propiedad y, por tanto, la estructura de clase, las
que están en la base de la política y la ideología dominante. Esta representación sugiere
que la historia es la historia de las luchas de clases, del conflicto.
Fontana (1999, p. 256) llama la atención sobre el hecho de que las tendencias en la
periodización de la historia tienen más o menos dos vertientes: por un lado, la que va
del Neolítico a la revolución industrial y a la era nuclear; por otro, la que va del modo de
producción de la comunidad primitiva al modo de producción de la sociedad socialista.
La primera, obviamente, es la que no cuestiona ni critica el orden social sino que ve al
capitalismo como el punto de llegada de la historia; está basada en lo que el materialismo
histórico llamaría las fuerzas productivas; para la primera, la historia se basa en la lógica del
progreso; es la versión liberal y burguesa de la historia. La segunda afirma abiertamente
que el desarrollo histórico consiste en la superación del capitalismo, considerado el último
episodio de la prehistoria de la humanidad. Se basa en las relaciones de producción; para
ella, la lógica de la historia no es el progreso técnico sino la revolución social; es la versión
socialista y de la clase obrera.
El problema ha sido que lo que se llama marxismo ortodoxo ha llegado a concebir la base
económica como las fuerzas productivas (técnica, en términos de Habermas) y no como las
relaciones de producción (ética y política). Mientras tanto, los detractores han considerado
que eso es determinismo económico, cuando en realidad se trata de un determinismo técnico. Luego, el determinismo técnico produce objetivamente clases sociales, las cuales se
diferencian por el oficio (nuevas profesiones y profesiones infuncionales), cayendo así en el
más puro funcionalismo (que confunde clase con función), el cual, por definición, excluye
el conflicto como motor de la historia (Giddens, 1999). Mientras tanto, el materialismo
histórico concibe la lucha de clases como el motor de la historia.
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Dossiê Temático 119
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
Sin embargo, para el marxismo las clases sí existen objetivamente, pero no porque se produzcan físicamente, sino porque se producen socialmente en las relaciones de producción,
es decir, por las relaciones de propiedad sobre las fuerzas productivas y, por consiguiente,
por las relaciones de poder. Como dice Fontana, “Confunidir el capitalismo con el desarrollo de las fuerzas productivas ha hecho olvidar que su esencia no reside en la maximización del producto, sino en la del beneficio…” (Fontana, 1999, p. 259). De modo que las
clases son ética y políticamente producidas, no técnicamente generadas. La comprensión
de estas relaciones objetivas es lo que le permite a una clase tener una auto-representación
llamada conciencia, que la convierte de ‘clase en sí’ en ‘clase para sí’.
La negación de esta segunda versión del materialismo histórico, es decir, la negación de la
existencia objetiva de las clases, como reacción contra la primera, o sea, la de la generación
física de las clases, o materialismo vulgar, es lo que llevó a una corriente de interpretación,
llamada giro culturalista (Hall, 2007; Hoggart, 1958; Laclau y Mouffe, 2004) a pasar de las
clases como relaciones objetivas a una construcción o formación cultural, cuya auto-representación no sería ya la conciencia (sobre una situación objetiva, que no depende de su
voluntad), sino la identificación con un relato compartido, como una cultura compartida.
En este sentido, la clase ya no es más una posición socio-económica, sino una construcción
cultural auto relatada, una especie de etnia social (Grimson, 2012; Connor, 1998).
En esta nueva versión de la conflictividad social el esquema del materialismo histórico
queda para unos enriquecido –y para otros diluido– en lo que Zallo (2012, p. 55) llama
un nuevo modelo social, según el cual los conflictos de clase, raza y sexo, etnia, género y
grupo etario, quedan en el mismo nivel (Murdock, 2000) (esquema 2). En estos conflictos,
la agencia del sujeto ya no se determina por la conciencia, sino por la identidad o por la
cultura; los conflictos dejan de ser de redistribución socio-económica para pasar a ser conflictos de reconocimiento cultural (Fraser, 1998). Pasamos de los intereses a los códigos
(esquema 2).
Esquema 2: Base-superestructura, según el materialismo cultural
Ideológica
Superestructura
Base
(Modo de producción)
Jurídico-política
Relaciones de
producción
Fuerzas productivas
Fuente: Elaboración del autor
MulticulturalismoInterculturalidad
Postmodernismo
Redistribución
Reconocimiento,
inclusión
Identidad:
Raza, sexo, etnia, edad
Propiedad: Clases
Medios de producción
Conocimientos - Hábitos
Tecnologías
Eptic Online 16(3) 2014
Dossiê Temático 120
¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
Como se puede ver, si pasamos de diferenciar la sociedad por la propiedad y el ingreso a
diferenciarla por las identidades culturales, entonces pasamos, en el plano político, de la
lucha por la redistribución económica a la lucha por el reconocimiento cultural y la inclusión (Kimlycka, 1996), cualquier cosa que eso signifique. Así mismo, pasamos, en el plano
de la superestructura ideológica, del liberalismo y el socialismo como ideologías dominantes duras, a otras menos definidas socioeconómicamente como el multiculturalismo y la
interculturalidad, manifestaciones del pensamiento postmoderno.
Economía política y epistemología
Pero el principal problema de los culturalistas no es el reconocimiento de las nuevas conflictividades, sino su atadura tecnológica. Se empiezan a hacer nuevamente periodizaciones de la comunicación y de la sociedad en términos tecnológicos como la llamada, ya
oficialmente, Sociedad informacional (Castells, 1999), o Edad de la información (Gates,
1997) o Sociedad Digital (Levy, 2007). De esto se desprende que las tecnologías están
determinando nuevas sensibilidades, nuevas formas de pensamiento, nuevas identidades,
nuevas subjetividades, y hasta transformaciones sociales. Con esto, volvemos a una suerte
de materialismo vulgar, el mismo que se reprochaba al marxismo.
Sin embargo, la principal implicación epistemológica de estas maneras dicotómicas de
clasificar las tendencias de investigación en comunicación es la disputa entre las formas
de construir los objetos, lo que se puede ver como la contraposición entre objetos pre
construidos y objetos construidos (Bourdieu, Passeron y Chamboredorn, 1993). De ahí se
desprenden dos grandes tendencias de investigación sobre la comunicación y la sociedad:
la primera, el llamado Determinismo tecnológico (Winston, 1999) y la segunda, el determinismo social (Williams, 1996), las cuales se traducen en una periodización de la sociedad y
la comunicación, por un lado, en términos adquisiciones técnicas, y por otro, de relaciones
sociales, lo que en el materialismo histórico sería, por un lado, periodización en términos
de fuerzas productivas y, por otro, en términos de relaciones de producción.
En la primera confluye toda una tradición sociológica tecnoutópica, tecnófila y determinista, en la que se incluyen tanto el materialismo vulgar como alguna parte de los Estudios
culturales. Se basa en el objeto autoevidente o en la confusión entre el objeto y el corpus de investigación. En la segunda se incluyen quienes inscriben la tecnología como un
elemento más en procesos sociales, económicos y políticos, en una palabra, culturales e
históricos. Se basan en la concepción del objeto como relación no evidente, por ejemplo,
entre tecnología y cultura o entre tecnología y capitalismo.
El punto clave de la discusión en la Economía política de la comunicación y la cultura es,
desde luego, la relación entre capitalismo y cultura, que fue la preocupación inicial de los
estudios culturales en sus dos grandes versiones (Mattelart y Neveu, 2004). Sin embargo,
en la actualidad la preocupación de los Estudios culturales parece ser la relación entre tec-
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¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
nología y cultura, y no entre tecnología y capitalismo.
Como enfoque, la Economía política no se reduce entonces a una interpretación teórica divergente de los fenómenos comunicativos sino que se constituye en una verdadera
alternativa epistemológica en cuanto construye su objeto, no desde la autonomía de los
medios y las tecnologías, sino desde su inserción, o más bien, desde su funcionalidad (si se
permite la expresión) dentro del desarrollo del capitalismo.
Así que la relación entre capitalismo y tecnología, como objeto y como pregunta, y la
primacía del capitalismo sobre la tecnología, como hipótesis, son los dos ejes de esta presentación, lo cual contrasta con otras prioridades como la tecnología, la información, el
mercado, la recepción y otros asuntos muy apreciados para lo que se supone es un giro
culturalista.
Economía política: medios y capitalismo
La historia de los medios ha tenido por lo menos dos tendencias, las cuales han dado origen
a dos tipos de políticas cuyo predominio ha caracterizado las relaciones entre comunicación y política al menos desde la segunda mitad del siglo XX; así mismo, han hecho de la
Unesco un espacio de confrontación entre dos formas de entender la comunicación, que
dan origen a dos grandes tendencias políticas: el Nomic y la política de Libre Flujo de la
Información.
La primera, basada en la teoría del imperialismo cultural ejercido a través de las industrias
culturales de los países del Norte (Shiller, 1976; Smythe, 1981), trajo como resultado la
lucha por el Nuevo Orden Mundial de la Información y la Comunicación (Nomic). Dicha
propuesta se plasmó en el Informe de la Unesco, conocido como Informe MacBride (1993
[1980]), en el que se reivindicaba el derecho de todas las naciones y de los estados dependientes a desarrollar políticas nacionales de comunicación que contribuyeran a corregir las
desigualdades de la información. Como se sabe, la aprobación de esta propuesta provocó
el retiro de Estados Unidos y Gran Bretaña y su bloqueo económico a esta agencia de la
Onu por cerca de 20 años, aduciendo que dicha organización era hostil a los intereses
occidentales.
La segunda tendencia tiene su origen en la tradición tecno-utópica de la cibernética y la
ingeniería (Wienner, 1997; Schannon y Weaver, 1948). Pero no sólo los ingenieros sino
también los sociólogos (Bell, 1981) habían advertido sobre el cambio social basado en las
tecnologías. También teóricos de la comunicación como Enzesberger ([1971] 1999) y Baudrillard ([1985] 1999) habían puesto el acento del cambio en la técnica.
Esta segunda tendencia cobra especial impulso en la segunda mitad de los setentas. En
efecto, en 1978 se habían publicado simultáneamente dos informes que pretendían dar
cuenta del Nuevo Orden mundial pero de manera contraria a las preocupaciones de la
Unesco. En Francia, el Informe Nora-Minc, por los apellidos de sus autores y cuyo título es La informatización de la sociedad (Minc, 1980), solicitado por el presidente Valery
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Giscardd’Estaing; y en Canadá, el Informe sobre el saber, elaborado por Lyotard, solicitado por el gobierno canadiense y publicado como La condición post-moderna (Lyotard,
1993).
En ambos informes están, ya no en germen sino maduras, las preocupaciones que habrían
de guiar, a partir de los años ochenta, las políticas de educación, comunicación y cultura y
la economía del conocimiento. Las preocupaciones de Nora y Minc eran tres y todas ellas
premonitorias para la economía política de la comunicación y la cultura: a) el problema
de soberanía, es decir, quién manejaría las redes de telecomunicaciones y quién manejaría
las bases de datos con información de los usuarios; b) los beneficios que se producirían
por mayor productividad y la distribución de los mismos; y c) lo que los autores llaman el
problema del desarrollo de la sociedad, expresado en una pregunta elocuente
¿No nos estaremos encaminando hacia una división entre una élite intelectual que sería el amo virtual del lenguaje tradicional y
una sociedad que vería modificado su propio idioma habitual debido a la irrupción de uno más pobre en cuanto a su naturaleza, el
lenguaje usado para dialogar con la máquina? (Minc, 1980, p.5).
Por su parte, las preocupaciones de Lyotard consisten en que, en la situación del mundo
que él está describiendo, la pregunta del gobierno, del empresario y del estudiante a los
profesores, a la educación y a la universidad en general, no es si lo que se está enseñando
es verdad, sino si lo que se enseña se vende (lógica del capital) o si lo que se enseña es
efectivo (lógica del poder).
Las respuestas no se hicieron esperar. Las políticas neoconservadoras de Tatcher en Inglaterra y Reagan en Estados Unidos, vinieron de frente contra el Estado de Bienestar y las
conquistas de los trabajadores. Las privatizaciones de las empresas de telecomunicaciones
y de los sistemas nacionales de radiodifusión se impusieron como políticas nacionales; la
libertad de comercio y el libre flujo, pero férreamente controlados por las transnacionales, se impusieron como políticas globales y la desfinanciación de la educación pública y
la infantilización de la población (para poder dialogar con la máquina) se convirtieron en
sinónimo de la eficiencia y la calidad de la educación.
Pero es que ya este nuevo Zeitgeist había empezado a construirse desde antes con el golpe
de péndulo que significó el otorgamiento del premio Nobel de Economía a los dos más
prominentes promotores de la economía neoclásica: en 1974 se había galardonado a Von
Hayeck y en 1976 se había hecho lo propio con Milton Friedman (Santos, 1993), autores
que tienen en común el ataque al Estado de Bienestar y la reivindicación de la economía
de mercado puro, cuya aplicación es lo que llamamos Neoliberalismo.
Una vez terminada la Guerra Fría y el conflicto Este-Oeste, proliferaron las teorías liberales
que veían al mundo como un inmenso mercado de información y aparecen las teorías
basadas en la libertad del consumidor, principalmente sostenidas por Bill Gates (1997
[1995]), quien habla de la Edad de la Información y del capitalismo sin fricciones; y por
Castells (1999), quien habla de La Era de la Información y de un nuevo capitalismo; se
habla pues de las autopistas de la información y de la sociedad red, así como de la Socie-
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dad digital(Levy, 2007). Los nombres son una nueva versión de lo que se conoció como
la teoría del Libre Flujo de la Información –así como la globalización es, para algunos, “la
versión neutral del imperialismo”-. En este caso, ya no se habló más de dependencia, de
dominación o de imperialismo cultural, sino de Globalización, y de Sociedad del conocimiento y de Sociedad de la Información (Mattelart, 2002). Esta última denominación se
impuso como política oficial a los gobiernos del mundo a través de la llamada Cumbre
Mundial de la Sociedad de la Información, cuyas dos rondas se realizaron en 2003 (Suiza)
y 2005 (Túnez).
Las diferencias entre las dos orientaciones teóricas y las dos orientaciones políticas son
abismales. En el primer caso, el Nomic otorgaba un papel fundamental al Estado, sobre
todo en el Tercer Mundo, en la promoción de la información y la comunicación. En el
segundo caso, el papel de promotor de la sociedad de la información se le otorga casi
exclusivamente al capital privado, convirtiendo al Estado en poco más que una facilitador y
garante de la acción del capital a través de una regulación a posteriori que se ejerce sobre
hechos cumplidos (Mattelart, 2003). De hecho, en la mayoría de los casos la regulación es
posterior a la privatización de las empresas y éstas imponen los criterios y los funcionarios
que han de regularlas.
En este período el debate desde la Economía Política de la Comunicación y la Cultura (Epcc)
ya no tiene como adversarios solamente a los teóricos funcionalistas y la investigación administrativa, sino a los teóricos de los Estudios culturales, supuestamente más críticos que
la teoría crítica, creadora del término.
¿Cuáles son los puntos de divergencia entre ambas escuelas? Mientras los estudios culturales están centrados en problemas aparentemente neutrales como la Ciberculuta y la
Sociedad Digital, la Sociedad de la Información y del Conocimiento, la globalización cultural y la interculturalidad, etc., la Economía política no deja de centrar su interés en los problemas relacionados con las características del capitalismo contemporáneo, las relaciones
capital-trabajo y las relaciones-centro periferia.
¿Transformación social o reestructuración capitalista?
En la línea que va del materialismo mecanicista al determinismo técnico, hay quienes hablan, tal vez con algo de ligereza o de optimismo, del advenimiento de una nueva sociedad (como se habla de nuevos movimientos sociales o nuevas ciudadanías); por eso se
oye hablar de profundas transformaciones sociales y culturales, de cambio de época, de
nuevos paradigmas y, sobre todo, de la necesidad de abandonar viejas formas de pensar
la sociedad, queriendo decir con “viejas” formas de pensar, formas críticas que pongan el
acento no en el nuevo optimismo sino en el lado oscuro de los cambios. Ya no se habla de
economía sino de tecnología y cultura.
En este sentido, la categoría “cultura” ha devenido también en un recurso ideológico y
teleológico para evadir las preguntas realmente incómodas para el sistema: por ejemplo,
para oponerla a la política y a la economía, con el argumento, en el primer caso, de que
hoy, en un estadio supuestamente más avanzado de la modernidad, las nuevas ciudadan-
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ías no se deben entender como interesadas en el poder, el Estado y lo público, sino en la
vida cotidiana (las nuevas clases medias, según Picó, 1999, pp. 274-75); y en el segundo
caso, con el argumento de que las reivindicaciones de los ciudadanos son ahora por el ‘reconocimiento’ cultural y no por la ‘redistribución’ económica. En otras palabras, la misma
cultura que ha creado el capitalismo como postura ética basada en la libertad, contra el
dogmatismo y el absolutismo, se ha encargado de eliminar la discusión sobre el capitalismo lanzando la discusión hacia problemas derivados como el de la sobremodernidad
(Augé) o la desmodernización (Touraine), la sociedad del riesgo (Beck), la era de la información (Castells) y, en el más osado de los casos, hacia la globalización (Beck, García C.) o
la versión neutral del imperialismo, como la llama Mattelart, por mencionar algunos.
Desde las posiciones críticas de la Economía Política de la Comunicación y la Cultura, en
cambio, no se asume la situación actual como una nueva sociedad sino como una nueva
etapa en el desarrollo del capitalismo, lo cual permite explicar la contradicción entre, por
una lado, el aumento de la riqueza, de la producción, de la productividad, del dinero
circulante y del consumo y, al mismo tiempo, el aumento de la pobreza, la exclusión, la
desigualdad, la violencia y la guerra, por otro (Pnud, 2013). Esta diferencia se expresa técnicamente como la diferencia entre lo que sería una transformación social y lo que sería
una reestructuración capitalista.
La diferencia entre uno y otro concepto radica en que, mientras una transformación social
implica un cambio en los objetivos del sistema, esto es, un cambio en el modo de producción (de capitalismo a estatismo, por ejemplo) y, por consiguiente, un cambio en las
prioridades de distribución del excedente, en la reestructuración no ocurren cambios en los
objetivos del sistema sino cambios en las relaciones entre los componentes estructurales
del sistema (Castells, 1999). Así, en la etapa actual, no hay cambio del capitalismo a otro
sistema, sino cambios en las relaciones entre los componentes del sistema capitalista, esto
es, hay cambios en las relaciones entre Capital, Trabajo y Estado como agentes principales
en el funcionamiento y la reproducción del sistema.
Por lo tanto, si a lo que estamos asistiendo es a una nueva etapa del capitalismo, a una
reestructuración del sistema, entonces las preguntas que esto sugiere no pueden ser otras
que éstas: ¿Cuál o cuáles son las características de este nuevo capitalismo? ¿Cómo lo
podemos nombrar? ¿Cómo son las nuevas relaciones entre capital y trabajo? ¿Cuál es el
nuevo rol del Estado?
Según Bertens (citado por Picó, 1999, p. 269),
Vivimos en un capitalismo multinacional tardío que está caracterizado por
nuevos modelos de consumo, por un ritmo de producción más rápido de las
áreas de la moda y el estilo, por una obsolescencia planificada de los productos, y por una omnipresencia de la publicidad y los medios de comunicación.
Esta caracterización sintética merece, sin embargo, algunas matizaciones, o por lo menos
algunas explicaciones de lo que se entiende por multinacional, por tardío y, desde luego,
aventurar alguna idea sobre la estructura política que le corresponde. En todo caso, lo
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importante es que se acepta la existencia del capitalismo como condición básica de la
sociedad actual.
Sobre esto se pueden avanzar hipótesis más o menos demostrables. Por ejemplo, desde el
punto de vista técnico, estamos ante un capitalismo informacional, según Castells, pero es
preferible hablar de un capitalismo cognitivo. Desde el punto de vista político, estaríamos
ante un capitalismo imperial o global, según las preferencias, pues en el primer caso, se daría gran importancia a los Estados-nación en la jerarquía mundial (Hard y Negri, 2002) y en
el segundo, se daría mayor importancia a las empresas transnacionales (Robinson, 2007).
La dinámica social y política de este nuevo capitalismo sigue siendo la relación capitaltrabajo, no sólo en el plano micro-económico sino sobre todo en el macro-económico,
pero las relaciones de fuerza entre ambos agentes han cambiado sustancialmente a favor
del capital y en detrimento del trabajo, no sólo en aspectos económicos sino en aspectos
políticos y del poder, pues el capital está a la ofensiva, triunfante y, por tanto, optimista,
mientras que los trabajadores están a la defensiva, sufriendo derrotas sucesivas y sin un
proyecto alternativo unificado, ya sea para proponer un nuevo capitalismo o un modo
alternativo de producción.
Sobre el Estado, en parte está dada la hipótesis en relación con el capitalismo imperial
o global, pero si el Estado tiene un nuevo rol este puede implicar dos direcciones: por
un lado, creación, fortalecimiento y defensa de mercados internos y, por consiguiente,
incorporación del trabajo en las propuestas de desarrollo; o, por otro lado, incorporación
de la nación en el mercado internacional en condiciones de subordinación y de vasallaje
imperial, con lo cual sólo se incorporan en los proyectos de desarrollo las propuestas del
capital, tanto nacional como extranjero.
Como en el primer caso lo que importa es la producción (mercado interno) y en el segundo
lo que importa es el consumo y la circulación de mercancías (Tratados de Libre Comercio),
ello nos lleva a otra diferencia clave con los Estudios Culturales, pues para los teóricos
de esta tendencia existe una primacía del consumo sobre la producción y del consumo
simbólico (cultural) sobre el consumo material, mientras que para los teóricos de la Economía Política existe una primacía de la producción sobre el consumo, y la posibilidad de
privilegiar el consumo simbólico sobre el material habla más bien de grados de desarrollo
que permiten que la sociedad dedique más o menos recursos tanto a la producción como
al consumo de bienes culturales. Como mostré en otra parte, existe una correspondencia
entre PIB per cápita y la importancia de la industria cultural en la estructura económica
nacional (Narváez, 2010 c), así como una correspondencia entre PIB per cápita proporción
del mismo como inversión en Educación Superior y en investigación. En ambos casos, el
PIB per cápita actúa como multiplicador (Narváez, 2010, Alaic).
En efecto, para los Estudios Culturales lo que da a los sujetos un lugar en el mundo es su
capacidad de consumo, con lo que las personas crean un estilo de vida (manera de vestir,
uso del tiempo libre, etc.) que los sitúa en uno u otro grupo; según este argumento, “En
nuestra cultura postmoderna los grupos de estatus fijos o, en términos tradicionales, las
clases sociales han desaparecido como determinantes de los nuevos modelos de consumo.
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¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
La postmodernidad habría superado así la sociedad de clases” (Picó, 1999, pp. 277-278).
El mismo autor agrega que “damos cada vez más importancia a las actividades que realizamos fuera del lugar de trabajo. No trabajamos ya para cubrir nuestras necesidades primarias sino para consumir en muchas otras actividades que hasta hace poco considerábamos
superfluas o secundarias” (p. 278), es decir, en la nueva sociedad habríamos superado el
estado de sobrevivencia para elevarnos a un estado de felicidad, basado en la realización
de nuestras aspiraciones más sublimes. Pero esto no es todo; según esta tendencia, el consumo es la forma de “establecer las diferencias entre grupos sociales, y no solamente […]
de expresar diferencias que ya existen como resultado de un conjunto autónomo de factores económicos” (Picó, 1999, p. 278). ¿No es esto música celestial para el capital? Según
esto, el estatus social se lo pone el individuo, no sus condiciones materiales de existencia.
Además, si el individuo no se acostumbra a consumir bienes que le den estatus es porque
está “atrasado” respecto a las nuevas tendencias de consumo, pero no porque tenga que
resolver necesidades materiales, las cuales ya son irrelevantes.
Aunque en el mismo texto se advierte que:
la cultura del consumo se basa en la gran expansión que ha experimentado la producción de mercancías en el capitalismo, lo que ha dado pie
a una gran acumulación de cultura material en forma de bienes de consumo y espacios de comercio y tiempo libre (Picó, 1999, pp. 276-77),
esto no parece desanimar a los culturalistas, quienes no logran articular el consumo con
el mercado y éste con el aumento de la producción, y siguen insistiendo en que lo crucial
en el momento actual es “el significado y el alcance de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación, que a la vez facilitan otros procesos como la globalización y el
consumismo, que está eclipsando la posición central de la producción” (Lyon, citado por
Picó, 1999, p. 270, resaltado agregado).
Frente a estas tendencias de análisis, desde la Economía Política de la Comunicación y la
Cultura se plantean por lo menos dos puntos de divergencia: por un lado, la primacía de
la producción sobre el consumo, no sólo por la persistencia de la vieja ley de Say, según la
cual toda oferta crea su propia demanda, sino porque si lo que nos da un lugar en el mundo es nuestro consumo, lo que nos da un lugar en el consumo es nuestra renta y lo que
nos permite participar en la renta es nuestra posición en la producción. Según Bourdieu
(citado por Chartier, 1996, p. 95), “Una clase se define tanto por su Ser percibido como
por su Ser, tanto por su consumo –que no necesita ser ostentatorio para ser simbólico–
como por su posición en las relaciones de producción (aun cuando sea cierto que ésta rige
a aquél)”. Es decir, no es sólo que la producción regula el consumo sino que regula, a la
vez, la posición de clase.
Por otro lado, no hay sustituto para los bienes materiales porque no hay sustituto para la
sobrevivencia. El hombre tiene que resolver efectivamente necesidades y si aquí se plantea
el problema de la relación entre bienes materiales y simbólicos se plantea en términos de
desarrollo. Aunque este concepto es occidental y moderno y ha caído en desgracia para
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¿Sociedad digital o capitalismo cultural?... - Ancízar Narváez M
algunos teóricos (Cfr. Escobar, 1998, p. 403), la versión más elemental del concepto sería
que el desarrollo se mide por el grado en que las personas y las sociedades logran superar
el estado de subsistencia para poder consumir más bienes y servicios simbólicos. En tal
sentido, la orientación que tome el Estado y la nación tienen que ver con el valor agregado a los productos y, por tanto, con la calificación del trabajo y también del consumo. En
efecto, la intelectualización del trabajo exige competencias culturales y también la intelectualización del consumo. Eso sería un capitalismo cultural.
El informacionalismo como mistificación del capitalismo cultural
Aquí adquiere actualidad la polémica de los años setentas entre Smythe y Murdock sobre
la función de los medios en el capitalismo. Más allá de si los medios venden productos a
las audiencias o, al contrario, venden audiencias a los anunciantes, funciones ambas meramente económicas, la polémica se centra en si los medios hacen parte de la infraestructura
económica o de la superestructura ideológica.
Para Smythe (2006, p. 25), “Los medios norteamericanos desempeñan un papel de bisagra
en el sistema de medios mundial, como fuente de propiedad e inversión, como exportador
de productos, tecnologías y estilos organizacionales, y como exportadores de material
mediático en lengua inglesa”. En una palabra, los medios norteamericanos son fundamentalmente un agente económico.
A esto responde Murdock (2006, p. 12) con una afirmación contundente: “Smythe no está
solo cuando insiste en que los sistemas contemporáneos de comunicación de masas deben
ser analizados como parte integral de la base económica así como de la superestructura”.
Pero agrega (p. 15), muy en la línea del marxismo que se considera europea, que: “…vender audiencias a los anunciantes no es la raison d´être primordial de los media. Más bien
están en el negocio de vender explicaciones del orden social y de las desigualdades estructurales y canalizar las esperanzas y aspiraciones hacia objetivos legitimados. En resumen,
trabajan con y a través de la ideología, vendiendo el sistema”. Nada qué agregar, pues en
algún sentido, ambos tiene razón.
El informacionalismo parte del supuesto de que la Información es la “fuente de la productividad y el poder, debido a las nuevas condiciones tecnológicas que surgen en ese período
histórico” (Castells, 1999, p.47). Pero resulta que en la crisis de 2009 (Portafolio, 2009) se
generalizaron los despidos en los medios de comunicación en todo el mundo y en 2014
serán despedidos 18 mil trabajadores de Microsof.
Como dije en otra parte (2010 c) de repente nos dimos cuenta de que los trabajadores
intelectuales no éramos ajenos a la subsunción del trabajo en el capital, pues hasta ahora
casi no nos hemos asumido como trabajadores. Pero como quiera que el control de la
empresa productiva, llámese mediática, educativa o artística, no está en nuestras manos,
nuestra condición es la de trabajadores, intelectuales, pero trabajadores finalmente.
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Pero más allá del poder que tienen los capitalistas sobre las empresas ¿Qué es lo que permite a las empresas mediáticas u otras prescindir de sus trabajadores intelectuales mejor
formados? La respuesta es: el informacionalismo. En efecto; si entendemos el trabajo intelectual como aplicación de un conocimiento, el trabajador cuenta con dos tipos de este: el
conocimiento codificado y el conocimiento tácito. En cuanto el conocimiento se codifica,
se convierte en información, se desprende del sujeto, se enajena y es apropiado por el
capital; el conocimiento codificado se incorpora al capital fijo; el conocimiento tácito, en
cambio, en cuanto es inescindible del sujeto conocedor, hace imposible prescindir del trabajador sin prescindir del conocimiento (Herscovici, 2006, p. 30).
Con el uso generalizado de las TIC, lo que viene sucediendo es que más conocimiento
tácito se está volviendo conocimiento explícito, codificado, por tanto, expropiado al trabajador. En este sentido, el trabajador intelectual va perdiendo importancia como creador
de valor de cambio, de mercancías, y adquiere valor como creador de valor de uso para el
capital, de valor indirecto, de ideología.
Esto es lo que conduce a una situación de precariedad del trabajo, pues ahora el trabajador
intelectual recibe, a cambio de mantener el empleo, salarios más bajos y condiciones más
precarias; pero eso no es lo peor: al trabajador intelectual se le exigen menos habilidades y
más compromiso, es decir, más sumisión y más ideología, pues gracias a las TIC, las habilidades productivas pueden ser remplazadas. Esto no es ni bueno ni malo; es simplemente
capitalismo, y en el capitalismo las tecnologías favorecen el poder de quienes ya tienen
poder, favorecen la riqueza de quienes ya tienen riqueza.
En consecuencia, el conocimiento tácito va quedando reducido a la capacidad comprensiva y crítica, así como a las actitudes y valores. La subsunción de algunos de los EC con el
informacionalismo los convierte en una corriente absolutamente acrítica desde el punto
de vista ético-político y mistificadora desde el punto de vista cognitivo. Según el nuevo
evangelio de la Cibercultura, la crítica es una actitud reaccionaria y nostálgica, “es la coartada de un conservadurismo hastiado, incluso de las posiciones más reaccionarias”,como
lo sostiene Levy (2007, p. 206). Es más, esto es un asunto del siglo XVII y XVIII. Desde el
punto de vista cognitivo, se despacha con una descalificación: “Toda crítica no es pensante” (p. 207). Precisamente la tradición crítica, como examen de los alcances y limitaciones
del pensamiento, es la tradición cognitiva occidental por excelencia. Crítico y pensante es
una tautología. Lo contrario es justamente, lo que podríamos llamar el ‘fetichismo de la
tecnología’, un producto del pensamiento mítico.
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Dossiê Temático 134
A VUELTAS CON LA CATEGORÍA DE VALOR EN LA
PRODUCCIÓN DE ARTE
ÀS VOLTAS COM A CATEGORIA DE VALOR EM A
PRODUÇÃO DE ARTE
WORKING ON THE CATEGORY OF VALUE IN THE
PRODUCTION OF ART
Dr. José María DURÁN
Doutor em História da Arte e profesor de Historia da Cultura na Hochschule für Musik Hanns Eisler em Berlim.
Autor de Da natureza de escritores, artistas e vermes. Ensaio sobre o pracer do traballo nun diálogo con Karl Marx
(2014), Iconoclasia, historia del arte y lucha de clases
(2009), Hacia una crítica de la economía política del arte
(2008), y editor de William Morris: Trabajo y comunismo
(2014) y Aínda, O Capital. Novas perspectivas acerca de
Marx e O Capital en Alemaña (2009)
E-mail: [email protected]>
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.135-149
set.-dez 2014
Recebido em
07/07/2014
Aprovado em
10/08/2014
Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
Resumen
Se plantea el problema del valor en la producción de obras de arte. El valor se discute primero en
relación a la sociología del campo artístico y su enfoque respecto a la forma mercancía de los productos artísticos. Después se examina la posición que el trabajo artístico asume en el proceso de producción en cuanto productor de valor. Finalmente, se plantea un análisis de la sustancia del valor en
referencia a la originalidad de los trabajos artísticos que es formalizada como propiedad intelectual.
Palabras clave
arte, mercancía, valor, trabajo abstracto, original.
Resumo
Apresenta-se a questão do valor na produção de obras de arte. Primeiro, o valor é discutido em
relação á sociologia do campo artístico e seu enfoque a respeito da forma mercadoria dos produtos
artísticos. O trabalho artístico é examinado, depois, em relação a posição que assume no processo
de produção como produtor de valor. Finalmente, propõe-se uma análise da substância do valor com
referência a originalidade dos trabalhos artísticos que é formalizada como propriedade intelectual.
Palavras-chave
arte, mercadoria, valor, trabalho abstracto, original.
Abstract
It is posed the question of value in the production of works of art. First, value is discussed considering the sociology of the artistic field and its approach to the commodity-form of artistic products.
Following, it is examined the position that artistic labour takes in the production process as producer
of value. Finally, an analysis of the substance of value is put forward in relation to the originality of
artistic works, which is formalised as intellectual property.
Keywords
art, commodity, value, abstract labour, original.
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Dossiê Temático 136
Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
1. Introducción
Una teoría económica del arte de inspiración marxiana debe comenzar formulando preguntas básicas respecto a cuestiones fundamentales que en la literatura económica marxista se han planteado alrededor del concepto valor-trabajo (Durán, 2011 y 2012). En el
primer capítulo del primer volumen de El Capital Marx nos enfrenta a la cuestión principal
que nos interesa ahora:
Un objeto puede ser un valor de uso sin ser valor. Este es el caso cuando
su utilidad no es mediada por el trabajo […]. Un objeto puede ser útil
y producto del trabajo humano, sin ser una mercancía. Quien satisface sus necesidades a través de su producto crea valores de uso, pero
no mercancías. Para producir mercancías no es suficiente con producir
valores de uso, se han de producir valores de uso para otros, valores de
uso sociales. {Ni siquiera para otros, simplemente […]. Para convertirse
en una mercancía, el producto que le sirve a otros como valor de uso
tiene que ser transferido gracias al intercambio.} (Marx, 1986, p. 55.)
Los valores de uso sociales a los que Marx se refiere como mercancías son claramente
valores de cambio, en los que las cualidades naturales de los productos del trabajo han
desaparecido (ibídem, p. 52). Pongámoslo de otra manera: para poder acceder a los valores de uso de estos productos sociales debemos primero adquirirlos en el mercado, es
decir, estos productos sociales se deben realizar primero como valores de cambio antes de
poder ser consumidos como valores de uso; y no deberíamos olvidar que a la realización
de los valores de cambio en el mercado le antecede su producción como tales valores. Recordemos, escribe Marx, “que las mercancías se materializan como valores en cuanto que
son expresión de la misma unidad social, trabajo humano” (ibídem, p. 62). En relación a la
cuestión fundamental de los productos del trabajo humano que se realizan como valores
en la relación mercantil, este artículo trata de responder a las siguientes preguntas: qué
hace de una obra de arte una mercancía, y en qué consiste esa unidad social que es el
trabajo humano gastado en la producción de obras de arte. Problematicemos pues estas
dos cuestiones.
2. El problema de la obra de arte como mercancía
El filósofo alemán Boris Groys nos proporciona el perfecto punto de partida pues expresa
la primera cuestión de la que queremos ocuparnos de una manera que en apariencia es
de sentido común. Groys afirma: “La obra de arte es una mercancía como cualquier otra”
(Groys, 2003, p. 9). A donde Groys nos quiere conducir con su afirmación es a una reformulación de la producción artística no en cuanto proceso de producción (Vorgang der
Produktion) sino como un acto de selección (Akt der Selektion) (ibídem, p. 11, cf. Durán,
2012, p. 207). De ahí la teoría del artista en cuanto consumidor, y no como productor.
Groys no tiene éxito con su propuesta, como no lo tiene cualquiera que quiera seguir un
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Dossiê Temático 137
Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
camino semejante en el análisis económico del arte. Convertir al artista en un consumidor
no explica la tenaz realidad de la obra de arte como mercancía, como ésta tampoco se
explica por sí misma.
Que las obras de arte sean objetos de intercambio mercantil parece de lo más evidente. El
mercado de arte no es algo nuevo ni tampoco específico de las economías capitalistas. Se
podría afirmar que a finales del siglo XV Albrecht Dürer gestionaba ya una empresa artística de bastante éxito (Schmid, 2003), y siempre se le ha atribuido al artista renacentista
un cierto olfato para los negocios (O’Malley, 2005, Guerzoni, 2006, Nelson; Zeckhauser,
2008, cf. Durán, 2011, p. 1-4). De cualquier forma, a partir de la llamada Golden Age del
siglo XX (Hobsbawm, 1996) el carácter más puramente económico de la mercancía arte
se ha vuelto si cabe más visible que nunca (Watson, 1992, Herchenröder, 2000, Velthuis,
2005, Thompson, 2008, Graw, 2008, Robertson; Chong, 2008, Horowitz, 2011, Lind;
Velthuis 2012). El así llamado compromiso salarial del fordismo después de la segunda
guerra mundial no sería ajeno a este hecho en lo que concierne a una progresiva profesionalización tanto de los artistas como de los intermediarios, sobre todo en los Estados
Unidos de América (Crane, 1987, Caplan, 1998). El amante de arte hoy no es capaz de
abstenerse de echarle un vistazo, siquiera inocente, al precio detrás de la obra otorgándole
a éste un cierto valor de guía a la hora de medir la aceptación social y calidad de la misma.
El dinero impulsa innovación, se nos dice, también en el mundo del arte, reflejando el
precio la importancia social real de los modernos maestros. Los mercados serían pues los
auténticos jueces del buen arte (Grampp, 1989, Cowen, 1998). El juicio de Cowen parece
a todas luces definitivo: “El arte contemporáneo es un arte capitalista y la historia del arte
ha sido la historia de la lucha por establecer mercados” (ibídem, p. 36). Pensemos que de
lo que ahora se trata no es de cuestionar el hecho de si existe un mercado de obras de
arte que podamos definir como capitalista, sino de analizar con los instrumentos teóricos
a nuestro alcance cómo es esto posible. El intercambio mercantil de bienes no significa por
sí mismo un mercado capitalista. Existen otros aspectos que tienen que ver con el carácter
de mercancía de la fuerza de trabajo, la propiedad de los medios de producción o el rol del
dinero, que son de una importancia fundamental.
El capital estructura la realidad social, afirmaba Groys en un coloquio organizado por
Peter Sloterdijk en la Hochschule für Gestaltung de Karlsruhe (Jongen, 2007). El capital
estructura la realidad social a través de su ausencia pues, a imagen y semejanza de Dios,
es lo único que nos falta. Vivimos, mantiene Groys, “en una sociedad que se estructura
alrededor de la falta de dinero. El capitalismo es una sociedad que se estructura a través de
la falta de capital y en la que todo el mundo espera una inversión, esto es, un patrocinio
como si fuese la gracia divina” (ibídem, p. 20). El diagnóstico de Groys parece a primera
vista pertinente a la hora de entender las necesidades del negocio del arte, cuyo único fin
sería el de seducir al dinero. Antiguamente se construían catedrales para seducir a Dios,
continúa Groys: “Los bienaventurados pretendían así embellecer su alma para ganarse la
gracia divina. Hoy se prepara todo, se embellece todo con la expectativa de convertirlo en
una mercancía o de ofrecerlo como activo para una buena inversión” (ibídem, p. 21). Este
ofrecimiento caracteriza en definitiva el encuentro entre los poseedores de mercancías en
el mercado. Mientras uno ofrece dinero, el otro ofrece su capacidad de trabajo; o en el
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
caso del artista moderno, se ofrece el resultado del trabajo creativo o la promesa de que
con la inversión adecuada el proceso creativo será puesto sin más dilación en marcha. De
hecho, muchas obras de arte, debido a su complejidad y esfuerzo, no se realizan a no ser
que se consiga el dinero necesario para su producción. Muchos artistas contemporáneos
viven con el estigma de Boullée, el genial arquitecto ilustrado cuyos diseños se quedaron
en meros proyectos.
No obstante, el simple hecho empírico de la relación comercial no da respuesta a la complejidad de la equivalencia expresada en la fórmula “x de la mercancía A = y de la mercancía B”, o “x de la mercancía A vale y de la mercancía B”. Esta forma simple del valor
encierra el misterio de toda forma del valor, escribía Marx, y en su análisis reside la dificultad real (Marx, 1986, p. 63, cf. Milios; Dimoulis; Economakis, 2002, p. 23-30). El valor
es el resultado de la relación social en la que los productos del trabajo se ven inmersos en
el modo capitalista de producción. Como tal, el valor se hace realidad en la relación de
cambio (valor de cambio) y a través del dinero: digamos, pues, que un Picasso vale 5 euros.
Pero ello no nos debe distraer del hecho de que el valor de la mercancía es creado en el
proceso de producción, y ello porque lo que hace posible el intercambio de mercancías es
la conmensurabilidad de los trabajos (ibídem, p. 17-21). Gouverneur escribe al respecto:
cuando decimos que una mercancía tiene valor estamos diciendo que
posee trabajo abstracto que se manifiesta en el valor de cambio de
las diferentes mercancías puestas en equivalencia a través del intercambio. El fenómeno visible de los precios oculta la realidad del valor.
Detrás de los precios subyacen los intercambios entre los tiempos de
trabajo indirectamente social de los productores. […] Cuando la mercancía realiza el salto mortal de su venta, da lugar a la realización del
valor, que es el reconocimiento por parte del mercado del carácter
social del trabajo gastado en su producción. Así, producción y venta son momentos necesarios del valor (Gouverneur, 2011, p. 36-37).
Pero la obra de arte parece ser ajena a estas determinaciones que giran en torno a la categoría de trabajo abstracto (Rubin, 1973, p. 166). Uno no puede imaginarse un trabajo
más concreto que el del poeta, y nadie se atrevería a postular que el valor de los poemas
de Brecht se reduce a la suma de horas invertidas en su producción. Otros determinantes han de ser considerados para poder hacer frente a la realidad de que la obra de arte
1- Ver una aproximación
preliminar al problema de
la conmensurabilidad de
los trabajos artísticos en
Durán, 2012, p. 212-216 y
2011, p. 5-6. En el punto
4 trataremos de dar un
respuesta definitiva a esta
cuestión; respuesta que, no
obstante, es más de índole
teórica que económica.
nunca ha dejado de ser una mercancía. Claro que se podría sostener que el trabajo de los
artistas no sería en primer término el de producir productos destinados al mercado. Otros
serían los que hacen uso de la coyuntura específicamente capitalista y construyen un valor de mercado adecuado al producto artístico con el único fin de extraer beneficios. No
obstante, desde nuestro punto de vista el concepto marxiano de trabajo abstracto es de
una importancia teórica crucial a la hora de evitar confusiones como en las que incurría la
economía política clásica para la cual el trabajo concreto gastado en la producción de una
mercancía constituía la base del valor de esa mercancía (Heinrich, 2006, p. 218, Milios;
Dimoulis; Economakis, 2002, p. 8-9). No son los trabajos concretos de los artistas los que
están sujetos al valor y la equivalencia en el mercado, sino su trabajo abstracto.1 De ahí
que el análisis económico de las obras de arte sea completamente ajeno a la calidad o
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
2- Hay que tener en
cuenta que en los análisis
económicos del arte esta
suele ser la conclusión
normalmente aceptada sin
discusión; y que parte del
hecho de que las obras de
arte (teniendo en mente
únicamente el arte visual)
son ejemplares únicos no
sujetos a reproducción
(Durán, 2012, p. 209-212).
sentido de las mismas. Podríamos entonces resaltar la siguiente conclusión para el análisis:
si no queremos sucumbir a la ilusión neoclásica de que el valor de la mercancía artística se
remite a la estimación individual (ya sea de amantes del arte, coleccionistas o expertos) y
que la suma monetaria dispuesta a pagar por la mercancía artística es la expresión real de
un sentimiento estético,2 debemos entonces afirmar categóricamente que la evaluación
económica del arte no tiene nada que ver con la calidad artística (es decir, ni con la historia
del arte ni con la estética), y por lo tanto que cualquier análisis que postule que el mercado
(o las relaciones capitalistas de mercado) supone necesariamente una pérdida de calidad
en el objeto artístico, es decir, el gran arte sólo es posible fuera del o contra el mercado,
es simplemente falso.
El análisis que aquí proponemos acerca del valor de los productos de arte supone rechazar
el modelo de las relaciones de mercado como el único factor determinante en el valor de
la mercancía artística (Durán, 2012, p. 208). Según este modelo el valor de las mercancías
no es posible remitirlo al proceso de producción porque los trabajos concretos sólo son
conmensurables en el cambio. El valor de las mercancías tiene su origen en las relaciones de mercado y sería el dinero el que hace a las mercancías conmensurables (Reuten,
2011, p. 192, 197). A este respecto uno se puede imaginar un paradigma que postularía
lo siguiente: los trabajos concretos artísticos no se pueden considerar como productores
de valor en el proceso de producción. A los trabajos concretos artísticos se les asignaría a
posteriori a través del dinero un valor de mercado. Esta sería la función de los agentes e
intermediarios en el mercado; es decir, la creación del valor de mercado de las mercancías
artísticas. ¿Quién produce el valor de la obra de arte?, se pregunta Bourdieu. Valor no es
para Bourdieu una categoría económica en sentido estricto. La interacción entre el valor de
mercado y el valor simbólico-cultural se estructura en el campo artístico (Bourdieu, 1995,
p. 253). Valor de mercado y valor cultural aparecen como resultado de las estrategias que
se suceden en el interior del campo. La obra de arte fuera del campo es simplemente un
recurso natural que espera a ser descubierto, según lo expresa la ideología del campo (ibídem). El artista, escribe Bourdieu,
que, al escribir su nombre en un ready-made, le confiere un precio
de mercado sin proporción con su coste de fabricación, debe su eficacia mágica a toda la lógica del campo que le reconoce y le autoriza; su acto no sería más que un gesto insensato o insignificante sin
el universo de los oficiantes y de los creyentes que están dispuestos a producirlo como dotado de sentido y de valor (ibídem, p. 256).
Para que la inversión en artistas de agentes e intermediarios sea lucrativa estos deben invertir no sólo en la obra, en su materialidad, sino también en prestigio, reputación, fama,
etc., es decir, en capital simbólico que es el producto específico “de una inmensa empresa
de alquimia simbólica a la que contribuyen, con la misma convicción y con beneficios muy
desiguales, el conjunto de los agentes implicados en el campo de producción” (ibídem,
p. 257). Existiría, así pues, una asimetría entre la esfera inmediata de producción artística,
esto es, la esfera del artista trabajando con valores naturales ajenos al mercado artístico,
y el campo de producción que se orienta específicamente al mercado de productos artísticos. Aunque no existe ningún capital simbólico que no se construya sobre la base del
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
trabajo artístico inmediato, serían los agentes del campo los que extraen valor del trabajo
artístico inmediato. Es decir, son los agentes del campo los que producen un determinado
valor económico gracias a su inversión en valor simbólico. En el campo de producción el
agente se convierte en el “creador del creador”, según lo expresa Bourdieu (ibídem, p.
255). La sociología del campo artístico de Bourdieu describe relaciones de mercado como
un lugar de producción; la producción de la creencia y de valores simbólicos que en sentido estricto no se pueden reducir a la lógica mercantil (ibídem, p. 128-133). En cualquier
caso, la cuestión acerca de la mercancía obra de arte encuentra su respuesta en los agentes que conforman el campo de producción. Entendida como un recurso natural la obra de
arte no es sólo un bien sin precio, sino que es, sobre todo, un objeto sin valor. A este respecto, faltaría aún un examen serio de la sociología del campo artístico en relación tanto a
la teoría institucional del arte (Dickie, cf. Wacquant, 2005, Van Maanen, 2009) como a la
estética de la mercancía (Haug, 2009). Un examen tal de conjunto podría proporcionarnos
instrumentos teóricos muy valiosos para analizar la dimensión económica real del campo
artístico o mundo del arte. Por otra parte, conseguiríamos también establecer límites precisos (si fuese el caso) con respecto a las industrias culturales en cuanto que diferentes del
campo específicamente artístico, así como reconocer puntos de conexión con estas.
La sociología del campo artístico de Bourdieu es de gran ayuda a la hora de desmontar la
creencia neoliberal que postula que la excelencia artística merece ser bien pagada, y que
los precios son perfectos indicadores de la excelencia. De ello se deduce que el valor artístico o estético de la obra (esto es, el valor intrínseco que el artista produciría) se refleja en la
evolución de los precios (Grampp, 1989). Bourdieu demuestra que lo contrario es el caso.
El valor se crea en el campo, y los precios son el resultado de las coyunturas específicas a
las que el campo está sujeto, en relación a la economía en general, pero independiente
de ésta. Así es posible que en momentos de crisis económica se mantenga, e incluso se
explote, la creencia en ciertos artistas que se transforman así en activos a la espera de
convertirlos en dinero en efectivo una vez superada la crisis. Las propias fluctuaciones del
campo habrán de demostrar que muchos coleccionistas de arte a la espera de cuantiosos
rendimientos están realmente sentados sobre una pila de obras que en verdad no valen
nada. Cuando la creencia se desmorona, el precio se muestra en su auténtica artificialidad.
Ahora bien, la pesquisa del valor que se conduce según los parámetros de la sociología del
campo artístico, aunque de enorme importancia, deja intacto lo que ocurre en la producción de la obra. No se plantea el problema del valor como una cuestión de la producción de
obras de arte en cuanto tales. Por ello pensamos que habría que distinguir entre la sociología del campo artístico y la crítica de la economía política del arte. Fundamental sería, en
este último sentido, analizar las posiciones económicas concretas que asumen los artistas
en relación a su trabajo, y teniendo siempre en mente una premisa que consideramos fundamental: el artista no vende su fuerza de trabajo sino los productos de su trabajo. De esta
premisa se deduce algo de crucial importancia que la sociología del campo artístico pasa
por alto. Para poder vender los productos de su trabajo el artista se tiene que constituir
primero como propietario de lo que acontece en el proceso de producción (Durán, 2011,
p. 5-6). Es decir, el artista debe ser capaz de producir la obra de arte, su materialidad y los
significados que conlleva, como propiedad privada, esto es, como suya. Esta producción,
que supone de hecho una producción de valor, es el resultado de un proceso histórico
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
específico que conocemos como capitalismo.
3. Producción y valor en el mundo del arte
La literatura económica describe los mercados de trabajo de los artistas según un modelo
extremadamente competitivo lleno de riesgos e incertidumbres. El mercado de trabajo es
descrito como “una red de pequeñas empresas ad hoc cuya actividad se va adaptando de
un proyecto a otro […]. En este sentido, las ganancias de los artistas, como las de otros
trabajadores autónomos, dependen no sólo de su capacidad, talento y esfuerzo, sino también de cómo desempeñan las funciones de gestión empresarial” (Menger 2006, 774-775,
cf. De Monthoux, 2004). Los autónomos constituyen una categoría ciertamente compleja,
que se puede determinar en relación al trabajador y al empresario al mismo tiempo. Su
proceso de reproducción se asemeja al proceso de circulación del capital, pues se trata de
comprar medios de producción que se consumen productivamente con el fin de crear una
mercancía cuyo valor es mayor que el valor de los elementos consumidos en su producción. Marx ya se había planteado el comportamiento de estos autónomos que no emplean
ningún trabajador, es decir, que no producen como lo hace el capitalista (Marx, 1982,
p. 2179). Aparecen en el mercado como productores independientes de mercancías, sus
relaciones de producción no tienen en un principio nada que ver con el intercambio entre
capital y trabajo y, por tanto, no se encuentran subsumidos bajo la producción específicamente capitalista (ibídem, p. 2180). El objetivo de la producción de mercancías no es el
de “obtener una ganancia destinada a la acumulación, sino obtener un ingreso destinado
al consumo” (Gouverneur, 2011, p. 112). Esta situación del autónomo con respecto a la
relaciones sociales generales que se encuentran determinadas por el modo capitalista de
producción deviene esquizofrénica: “En cuanto poseedor de los medios de producción es
un capitalista, en cuanto trabajador es su propio asalariado. Se paga así pues un salario
como capitalista y extrae el beneficio de su capital, es decir, se explota a sí mismo como
trabajador y se paga en la forma de la plusvalía el tributo que el trabajo le debe al capital”
(Marx, 1982, p. 2180). No obstante, la cuestión principal es que los medios de producción
no se le enfrentan como capital, y además está el hecho de que no utiliza fuerza de trabajo asalariada, aparte de la propia. Estas dos determinaciones sitúan al autónomo en los
intersticios del modo de producción capitalista. La tendencia muestra que o bien se convierten paulatinamente en capitalistas, es decir, consiguen expandir su capacidad de reinversión de su excedente en un sentido propiamente capitalista, o bien son expropiados de
esta capacidad (deudas, competencia…) y se convierten en asalariados o desempleados.
La cuestión ahora es analizar si este marco general es también aplicable a lo que ocurre en
el proceso de producción artístico, independientemente de los concretos valores artísticos
o estéticos creados.
En general podemos afirmar siguiendo a Gouverneur que los artistas son productores
mercantiles (Gouverneur 2011, p. 23) que en la mayoría de los casos no emplean trabajo
asalariado (ibídem, p. 26), aunque subsisten de las ventas de sus productos por lo que su
trabajo se podría considerar como indirectamente social; es decir, social porque sus pro-
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ductos no tienen un carácter privado para el consumo privado, e indirecto porque el acceso a los productos viene sancionado por el mercado (ibídem, p. 26-27). Como creadores
de valores de uso social, la tendencia en las sociedades dominadas por el modo capitalista
de producción nos muestra que los artistas, siempre que su productividad muestre una
tendencia al alza, mantienen una posición social que les permite apropiarse de trabajo
ajeno. Tendríamos que estudiar bien lo que ocurre en el interior del espacio de producción artístico, es decir, examinar el trabajo en su dimensión económica específica, la forma
que éste asume y cómo se consume, por ejemplo en el caso de los asistentes, para poder
llegar a un análisis de la producción artística como producción de valor. Muchos talleres
de artistas contemporáneos son en realidad pequeñas empresas que utilizan trabajo asalariado, y cuya forma mercantil sería la de una sociedad limitada. Existe una transposición
curiosa de este hecho, por la cual el artista que dirige el taller de producción aparece no
como poseedor de capital sino como poseedor de ideas, lo que le permite reunir en el taller
diferentes competencias profesionales con el fin de implementar sus ideas. De esta manera
el proceso de reproducción del capital se metaforiza y, en consecuencia, se disimula. Pero
si las ideas hacen el arte, como afirmaba el artista norteamericano Sol LeWitt en 1967,
tenemos que reconocer que otro (diferente al artista) ha de fabricar la obra. ¿Quién necesita trabajar, cuando se poseen ideas? En la ideología postmoderna del arte el trabajo y el
sudor simplemente han desaparecido; lo que no es más que el reflejo en el mundo del arte
de los procesos globales de acumulación flexible y tercerización.
El taller del artista Olafur Eliasson, por ejemplo, se presenta no como un lugar de producción sino de investigación, esto es, como un lugar de producción de conocimiento, no de
obras. Su imagen se corresponde con la de la sociedad postindustrial que ha implementado el cambio a la sociedad de servicios, así como con la centralidad del General Intellect
como determinación del postfordismo según la teoría socio-económica del Operaísmo
(Virno 2004). Al no estar involucrado en la producción de riqueza, en un sentido material
de la misma, esta organización flexible permitiría, desde las premisas propias de la creación
artística, una crítica al taller fordista y serviría de ejemplo de la naturaleza cooperativa del
trabajo. La obra no existe como tal, sino como un proceso que carece de un lugar definido
y es el resultado de una multitud de manos. El artista británico Antony Gormley definía su
taller como un organismo en expansión, un lugar para el trabajo cooperativo creativo y la
experimentación. La fascinación que aún ejercen los ready-made de Duchamp así como el
arte conceptual está basada justamente en la desaparición de los procesos de fabricación.
La estructura flexible del taller de Eliasson le permite expandirse y reducir la producción en
función de la demanda real. Algo que Eliasson asume con total naturalidad: “Hace un par
de años se amplió bastante y crecimos de 15 a 25, a 35, a 45 empleados. Incluso llegamos
a contar con 50. Pero ahora hemos vuelto a los 35” (citado en Ursprung, 2010, p. 149). Algunos de sus empleados son asalariados, otros son trabajadores freelance, y también hay
investigadores y académicos que son invitados a participar en proyectos concretos. Como
modelo se puede pensar en el toyotismo caracterizado por la producción just in time y un
modelo de trabajo flexible que permite una mayor interacción entre trabajadores y entre
trabajadores y managers (Coriat, 1992). En este sentido, con su falta de centralidad (en el
taller de Eliasson la oficina del manager no existe propiamente) y gracias a su visibilidad
(Eliasson se mueve por todo el taller discutiendo los proyectos en marcha) el taller aparece
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
como una extensión natural de la subjetividad y creatividad del artista.
No debemos olvidar que los productos creados en el taller, sean o no fabricados después,
le pertenecen a Eliasson. Esto hecho no se deriva exactamente de la propiedad de Eliasson de los medios de producción, siempre que definamos estos medios de una manera
convencional. A Eliasson le pertenece cualquier resultado creativo derivado del manejo
que hagan sus asistentes con cualquier medio que esté a su alcance. Pues los medios sólo
están relativamente predeterminados y, como el mismo trabajo, son valorados en relación
a su flexibilidad. Por lo tanto, no nos encontramos con la producción en masa de mesas
que son todas iguales, sino con la producción de las cantidades necesarias de una multitud diferente de cosas. La forma de determinar la propiedad privada de este proceso, por
tanto, del artista como propietario de los medios así como de los resultados del trabajo, se
entiende en cuanto emanación de la subjetividad del artista, es decir, como su propiedad
intelectual, o algo que le pertenece naturalmente. Digamos que de esta manera se entiende en el mundo del arte el derecho a la propiedad de los medios de producción: pues
estos son únicamente medios para la expresión o manifestación material de la subjetividad
artística, así como el derecho al uso de trabajo ajeno a fin de implementar la idea artística:
Él es el autor. Nos paga por hacer cosas para él. Es ok, afirmaba hace un par de años una
asistente de Eliasson (Lisa Jugert entrevistada por Matthias Dell, 2010).
4. ¿Qué es lo que ofrecen los artistas en el mercado como su propiedad
exclusiva?
3- Pero esta emanación no
es una propiedad natural
de los individuos, aunque
se presente como tal. Su
conceptualización
forma
parte del horizonte del
derecho burgués desde
Locke, cuyo ideal consistía
en
una
sociedad
de
propietarios independientes
de mercancías en las que
se expresan las voluntades
de
sus
productores
propietarios.
Como cualquier otro valor de uso social, la obra de arte es producto del trabajo humano.
A esta realidad del trabajo humano se le impone en el modo capitalista de producción la
forma mercancía del producto del trabajo. La forma mercancía de la obra de arte surge de
la relación específica que existe entre la actividad del artista y el resultado de la actividad
en cuanto que este se manifiesta como su propiedad. Esta relación determina lo que podríamos denominar como lo abstracto en el trabajo concreto artístico, pues es una relación
homogénea a la que le tiene sin cuidado los contenidos concretos de los trabajos. Ahora
bien, lo característico de esta relación es que se trata de algo más que de un gasto físico de
músculos, nervios y cerebro, como lo había puesto Marx en Zur Kritik para definir el trabajo
simple o (en) abstracto (Marx, 1971, p. 18). Lo específico del trabajo artístico consiste en
que a la manipulación específica, tanto intelectual como física, de contenidos sígnicos se
le atribuye un carácter diferenciado, único, que es diferente en cada sujeto y, por tanto,
se considera como algo propio, como emanación individual.3 Pero una cosa es apropiarse
de ideas que se materializan en obras concretas únicas: los poemas están siempre hechos
de otros poemas, las novelas de otras novelas, decía el influyente crítico literario Northrop
Frye. Otra cosa bien diferente es que de este hecho se derive una propiedad privada sobre
el hecho creativo, esto es, la propiedad intelectual privada de los productos del trabajo. La
propiedad intelectual que se le supone a todo artista está siempre en relación a la forma
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
mercancía de los productos de su trabajo, de hecho la presupone, y es esta capacidad de
trabajo la que el artista vende en el mercado. Para poder aparecer en el mercado como
tratante de mercancías el artista debe poder afirmar que los productos de su trabajo (o del
trabajo de su taller) son su propiedad intelectual, es decir, son originales, emanaciones de
su ser. Y en esto consiste la forma mercancía de la obra artística que ha de ser producida
como tal, es decir, como propiedad privada, antes de poder ser vendida en el mercado. El
artista debe poder crear las obras como su propiedad intelectual para poder reclamar el
resultado del proceso de producción o creación como suyo y, por tanto, para poder aparecer en el mercado como poseedor privado de mercancías.
Sherman y Bently escriben:
Una de las características principales de la ley de propiedad intelectual
pre-moderna era que asumía que los autores, inventores o diseñadores
eran los portadores de una voluntad autónoma innata que de alguna
manera era pre-social y pre-legal. Es esta voluntad, o trabajo mental el
que la ley se propuso proteger y apoyar. Además de disponer la manera
cómo las categorías eran ordenadas y los límites establecidos, el trabajo
mental (o creativo) también influyó en la duración, alcance y naturaleza de la propiedad. No es del todo falso sugerir que el trabajo mental
fue el principio organizador más influyente de la ley de propiedad intelectual pre-moderna. A pesar de su prominente rol, a finales del siglo XIX la ley desplaza su atención del trabajo mental y la creatividad
para centrarse en el objeto mismo (Sherman; Bently, 1999, p. 173).
¿No deberíamos observar en este desplazamiento un punto de inflexión en la transformación del trabajo concreto en trabajo abstracto en la esfera propia del derecho burgués?
Pues el desplazamiento del foco de atención, del trabajo intelectual al objeto o resultado
del trabajo intelectual, no es simplemente un desarrollo inmanente de la ley, sino que responde a los procesos de transformación que experimenta el trabajo artístico en relación a
su creciente comercialización. Sherman y Bently afirman que el vocabulario de la economía
política y del utilitarismo sustituyó en el curso del siglo XIX al de la jurisprudencia (ibídem,
p. 176). Sabemos que en este sentido la tarea de ley es la de proteger las relaciones de
cambio entre poseedores de mercancías: el sujeto legal, escribía Pashukanis, es “un propietario abstracto elevado a los cielos” (Pashukanis, 1983, p. 121). De esta forma, al poner
su énfasis en el objeto sujeto a protección, la ley está de hecho determinando el estatus
del productor como artífice (autor) de una mercancía. Pero lo que aquí está en juego no
es el grado de innovación o novedad de la obra, esto es, la esfera del trabajo concreto.
Por el contrario, la ley pone al descubierto que la propiedad mercantil del objeto, aquella
que la ley coloca bajo su protección, es el simple hecho de que la obra tiene que tener su
origen en el autor, es decir: ser producto de su trabajo, que –en definitiva– es lo que el
término original quiere decir. De aquí se deriva también que todo autor debe reconocer
en las obras que produce el estatus original de todos aquellos otros autores en los que su
obra puede estar basada, de lo contrario estaría incurriendo en plagio. Qué innovador es lo
que un artista escribe o pinta, la cualidad que la obra posee, todo ello es irrelevante desde
el punto de vista de la ley. Sherman escribe:
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Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
Una de las consecuencia de usar la relación autor - obra como relación marco que determina la originalidad, es que la ley de derechos de
autor le presta poca atención a si la obra es innovadora. Esto es, el
significado que se le da a la originalidad en la ley de derechos de autor es diferente del significado convencional (Sherman, 2002, p. 408).
Quiere decir que original en el sentido que le da la ley al término no se refiere a los valores de uso de los trabajos concretos, sino al trabajo en sí como momento constituyente
de la producción de mercancías. Y en este sentido la ley contempla todos los trabajos
artísticos sujetos a su protección bajo el mismo prisma, de hecho como trabajos iguales o
homogéneos. Fija una medida, que se corresponde, pues no puede ser de otra manera,
con una medida del valor en el mercado. Esta se expresa de la siguiente forma: la obra de
arte como el resultado de un acto original, esto es, como propiedad. La ley de propiedad
intelectual se vio obligada a presentar su objeto de una manera que pudiera estar sujeto a
cálculo, afirman Sherman y Bently:
El problema es que el trabajo y la creación no eran fácilmente cuantificables […] el trabajo de una vida podía estar concentrado en una página
llena de símbolos matemáticos […]. Al desplazar la noción de trabajo
incorporado en la creación hacia el objeto en sí, todas las dificultades
encontraron una solución: si bien era difícil exponer el trabajo de una
forma que lo hiciese calculable, la obra clausurada y su contribución económica podían estar sujetas a cálculo (Sherman; Bently, 1990, p. 180).
4- Pero esta sustancia del
valor no es el precio, así como
tampoco es una magnitud
simplemente “dada” o
“inmutable”
(Krätke,
2001, p. 178). El “valor de
mercado” tiene que ser
tenido aún en cuenta, como
todos aquellos otros factores
que contribuyen al precio de
la mercancía artística. Aquí
sólo hemos querido postular
la existencia del valor en el
interior de los procesos de
producción
El trabajo creativo invertido no se puede reducir a cantidades, no se puede medir ni en
tiempos ni en costes; y en este sentido no es posible hablar del trabajo artístico en relación
al trabajo abstracto socialmente necesario. No obstante, la medida que la ley reconoce
supone la expresión normativa de la relación comercial que se observa en el intercambio
mercantil de productos artísticos. Lo que quiere decir que en el proceso de cambio de
una obra de arte por dinero no estamos cambiando por dinero el resultado de un trabajo
concreto, sino la expresión objetivada del trabajo artístico en cuanto acto original, es decir,
propiedad; y en ello consiste la sustancia del valor de la obra de arte, es decir, la forma
mercancía del producto artístico.4 La capacidad de trabajo del artista consiste, desde un
punto de vista mercantil, en esta originalidad del trabajo empleado que le pertenece y, por
tanto, que está en el derecho de explotar económicamente.
Para que el artista pueda acceder al mercado como propietario de los productos que ha
creado se tienen que dar por constituidas todas las relaciones de propiedad en las que se
apoya el sistema capitalista. Y una propiedad fundamental en este sentido es la de la propia fuerza de trabajo individual. A este supuesto le podemos añadir en el caso del artista
moderno la propiedad de la realidad. Es decir, el artista debe ser capaz de producir como
propiedad privada la realidad de la que hace uso para elaborar su producto artístico.
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Dossiê Temático 146
Às voltas com a categoria de valor em produção de arte - José María Durán
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Dossiê Temático 149
POLÍTICAS SUB-NACIONALES DE FOMENTO A LA
PRODUCCIÓN AUDIOVISUAL. EXPERIENCIAS EN LA
ARGENTINA
POLÍTICAS SUB-NACIONAIS DE INCENTIVO À
PRODUÇÃO AUDIOVISUAL. EXPERIÊNCIAS NA ARGENTINA
SUB-NATIONAL POLICIES PROMOTING AUDIOVISUAL
PRODUCTION. EXPERIENCES IN ARGENTINA
Leandro GONZALES
Licenciado en Comunicación, maestrando en Ciencias Sociales, investigador y docente en la Universidad Nacional
de General Sarmiento (UNGS, Buenos Aires).
E-mail: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.150-166
set.-dez 2014
Recebido em
19/12/2013
Aprovado em
15/02/2014
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Resumen
El artículo aborda las políticas de fomento a la producción audiovisual a nivel sub-nacional en la
Argentina, es decir, aquellas que rigen sobre provincias o municipios. Los objetivos son examinar la
bibliografía existente y describir los distintos aspectos implicados en el fenómeno. El texto se nutre
de aportes teóricos y analíticos referidos a los países desarrollados y se basa en investigaciones sobre
los casos de las provincias de San Luis y San Juan, el municipio de Moreno y la Ciudad Autónoma
de Buenos Aires. Estas políticas han contribuido a la descentralización de la producción audiovisual,
tradicionalmente concentrada en Buenos Aires. Sin embargo, se señalará que las políticas locales son
indisociables del contexto nacional y global. La importancia de estudiar estas políticas radica en que
en su gestación e implementación se ponen en disputa concepciones sobre el rol del Estado, el valor
de la cultura y el modelo de desarrollo subyacente.
Palabras clave
políticas del audiovisual, industrias culturales, cine, Argentina
Resumo
Este artigo aborda as políticas sub-nacionais de incentivo à produção audiovisual na Argentina, isto
é, aqueles que são implementadas nas províncias ou municípios. Os objetivos são revisar a literatura e descrever os diversos aspectos envolvidos no fenômeno. O texto baseia-se em contribuições
teóricas e analíticas relacionadas com os países desenvolvidos, assim como em pesquisas sobre experiências nas províncias de San Luis e San Juan, no município de Moreno e da Cidade Autônoma
de Buenos Aires. Estas políticas têm contribuído para a descentralização da produção audiovisual,
historicamente concentrada em Buenos Aires. No entanto, observa-se que as políticas locais são
inseparáveis do contexto nacional e global. A importância de estudar essas políticas é que, em sua
concepção e implementação são postas em disputa concepções acerca da papel do Estado, o valor
da cultura e do modelo de desenvolvimento subjacente.
Palavras-chave
políticas audiovisuais, indústrias culturais, cinema, Argentina
Abstract
This article addresses the sub-national policies to promote audiovisual production in Argentina, that
is, those who govern provinces or municipalities. The objectives are to review the literature and describe the various aspects involved in the phenomenon. The text draws on theoretical and analytical
contributions related to the developed countries and is based on research on cases in the provinces
of San Luis and San Juan, the municipality of Moreno and the Autonomous City of Buenos Aires. These policies have contributed to the decentralization of audiovisual production, traditionally
concentrated in Buenos Aires. However, will be noted that local policies are inseparable from the
national and global context. The importance of studying these policies is that in its conception and
implementation are put in dispute perspectives on the role of the state, the value of culture and the
underlying development model.
Keywords
audiovisual policies, cultural industries, film, Argentina
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Investigação 151
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Introdución
1- El artículo se relaciona
con mi tesis de Maestría en
Ciencias Sociales (UNGSIDES) y se enmarca dentro
de una investigación mayor,
titulada
“Producción
y
consumo
audiovisual:
Formas
y
circuitos
alternativos, políticas y
geografía”, dirigida por José
A Borello en la UNGS.
Este artículo pretende realizar una primera aproximación a la cuestión de las políticas de
fomento a la producción audiovisual a nivel sub-nacional, entendiéndose por ello a los
programas que rigen sobre provincias o municipios en la Argentina1. Como tal, se propone
dos objetivos principales: examinar la bibliografía existente y describir los distintos aspectos
implicados en el fenómeno.
El texto se nutre de algunos aportes teóricos y analíticos referidos a los países desarrollados, donde estas experiencias tienen una mayor antigüedad. Por otro lado, se basa en
investigaciones recientes que abordan casos que están teniendo lugar en distintos puntos
del territorio nacional. Estos se refieren, particularmente, a las provincias de San Luis y
San Juan, al municipio de Moreno, y a la Ciudad Autónoma de Buenos Aires. También se
recurre a distintas fuentes secundarias (periodísticas, sitios web, etc.) para dar cuenta de
otras experiencias incipientes que, hasta el momento, no han sido estudiadas por investigadores.
Antes de avanzar sobre estos casos, no obstante, parece necesario reconstruir el contexto
en el que surgen estas políticas y analizar qué otros fenómenos intervienen. En primer
lugar, se introducirá una discusión sobre la diversidad de enfoques que presentan las políticas de fomento al audiovisual (y a las industrias culturales en general). Luego, el surgimiento de estas políticas será puesta en diálogo con políticas que funcionan a escala nacional,
por un lado, y con una serie de fenómenos globales relativos a la producción audiovisual,
por el otro. En síntesis, se sostiene que las políticas locales son indisociables del contexto
nacional y global.
Dos momentos en la política de fomento
Tal vez simplificando un poco, puede decirse que existieron dos momentos distintos relacionados con las políticas públicas de fomento al audiovisual. En un primer momento,
que data desde principios de siglo XX, las políticas de fomento estuvieron sostenidas por
la idea de que el cine constituía un fenómeno masivo y estratégico en la construcción de
representaciones sociales. Los estados nacionales intervinieron para favorecer la producción de películas cuyos temas estuvieran relacionados con la cultura y la historia de estas
naciones. Al mismo tiempo, la producción de contenidos nacionales tenía el objetivo de
contrarrestar la sobreabundancia de películas extranjeras. En muchos casos, las políticas
de fomento fueron condición necesaria para la existencia misma de un “cine nacional”.
Es decir, esta primer etapa estuvo caracterizada por un espíritu proteccionista, tanto en el
sentido económico como cultural (Aprea, 2008).
El segundo momento comienza a darse a mediados de la década de 1980 y con una
concepción más amplia ya que incluye a la televisión, la publicidad y otras expresiones del
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Investigação 152
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
audiovisual. Esta etapa está caracterizada por una mayor conciencia del aporte que estas
actividades hacen a la sociedad en el marco de las industrias culturales. Es decir, ya no sólo
se las valora por la importancia simbólica de los contenidos en pantalla sino también por
lo que está detrás: una cadena de valor que genera empleo e innovación. En estos casos,
las naciones no sólo intervienen con fines proteccionistas, sino también de manera activa
y estratégica para generar un mercado con conexiones globales.
Para comprender esta segunda etapa hay que tener en cuenta el contexto. Por un lado, tal
como señalan Asheim y Cruz (2007), una de las principales características de la economía
del conocimiento global es que las naciones y regiones compiten entre sí sobre la base de
competencias y productos exclusivos. En los países desarrollados, las industrias culturales
se han convertido en la base del crecimiento económico. Estos autores estudian el caso de
la industria cinematográfica de Nueva Zelanda, que ha gozado de un crecimiento sostenido durante los últimos años en buena medida debido a su “clase creativa” y a sus recursos
culturales y naturales.
Esta caracterización coincide con la presentada por Andres y Chapain (2013) respecto
a las políticas de fomento a las “industrias culturales y creativas” en general. Históricamente, sostienen, ha habido dos perspectivas diferentes: la primera, culture-centric, está
basada en la valoración de la cultura en tanto actividad sin fines de lucro (en contraste con
la lógica del mercado). Esta concepción está estrechamente vinculada con el patrimonio
(museos, teatros, etc.) y expresiones artísticas (como la pintura, música, teatro, etc), es
decir, se refiere principalmente a la cultura clásica de Europa occidental. Aquí la principal
forma de intervención estatal es el apoyo directo a la cultura con fondos públicos, en tanto
constituye un deber cívico. Los propósitos, entonces, están relacionados con el acceso y la
participación ciudadana, la educación, el bien público y el interés nacional.
En cambio, la perspectiva econo-centric se basa en una definición más amplia ya que
incluye una mayor cantidad de actividades (desde el software y los videojuegos hasta la
publicidad y el diseño), las cuales están apoyadas por políticas que tienden a la sustentabilidad y el desarrollo económico de las mismas. Esto implicó un acercamiento entre las
manifestaciones masivas, populares y comerciales ligadas al entretenimiento, y el elitista
mundo de la alta cultura. En este caso, el fomento a las actividades se da a partir de la
articulación entre el sector público y el sector privado, lo cual implica una mayor presencia
del mercado. Algunas de las metas son el crecimiento económico, la exportación de bienes
y servicios, la innovación, el resurgimiento del espacio urbano y el city-marketing.
Andres y Chapain subrayan que la primera perspectiva ha tenido mayor predominio en las
políticas nacionales, incluso desde fines del siglo XIX; mientras que las ciudades y regiones
se han inspirado en la segunda perspectiva, de manera creciente desde los ‘80. Si bien
estos puntos de vista acarrean concepciones culturales distintas, y existe una discusión en
torno a los términos “industrias culturales” e “industrias creativas”, no se trata de polos
opuestos sino que, de hecho, se implementan con distintos niveles de articulación en
muchas ciudades. El arte y la cultura están dejando de ser actividades meramente subsidiadas, y su financiamiento comienza a ser considerado una inversión que no carece de
beneficios económicos. De hecho, Pratt (2011) afirma que en la actualidad las grandes
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
ciudades se esfuerzan por justificarse sobre la base de su oferta cultural; y sugiere que,
en contraposición a los discursos economicistas, podría decirse que la cultura es “la nueva
base económica”.
Para estas ciudades, el objetivo de generar contenidos locales puede ser secundario; dado
que lo que se busca es atraer proyectos de cualquier procedencia bajo el supuesto de que
tendrán un impacto positivo en las economías locales. Es decir, estas políticas funcionan
como un mecanismo de atracción de capital e inversiones. Incluso son consideradas como
una forma de impulsar el turismo.
Una caracterización similar, aunque específica para la producción audiovisual, es la que
hacen Cucco y Richeri (2011), para quienes hay básicamente dos motivos para la creación
de políticas regionales: por un lado, el deseo de apoyar a la producción cultural local y el
talento creativo presente en la región, que de otra manera no tendría posibilidades de
emerger; por el otro las razones son puramente económicas. Los autores distinguen entre
el “modelo latino”, encarnado por Francia y otros países del mediterráneo, que apoyaron
históricamente la producción cinematográfica sobre la base del valor cultural de las películas (culture driven funds); y el “modelo continental”, que a principios del siglo XXI comenzó a emerger siguiendo lógicas y objetivos económicos (economy driven funds). También
señalan que en la actualidad, salvando escasas excepciones, los fondos suelen ser una
combinación de ambas lógicas. Por lo tanto, teniendo en cuenta estas caracterizaciones de
las políticas públicas, es posible ahora pasar al análisis de los casos concretos.
Importancia de las politicas audiovisuales
Suele afirmarse que Nigeria, la India y Estados Unidos, los tres países que mayor cantidad
de producciones anuales realizan, son los únicos que se valen exclusivamente del mercado
para sostener sus niveles de producción. Para el resto, las políticas de regulación y fomento
son imprescindibles, incluso para países como Francia que tienen una gran tradición cinematográfica y aceptables cuotas de mercado local.
Desde ya, el diseño de políticas es sólo el punto de partida, y su efectiva implementación
puede ser muy distinta. Más aún, la cantidad de producciones anuales no es en sí mismo
un indicador de que una política sea exitosa, ya que otras variables como la distribución,
exhibición y la cuota de mercado son igual de importantes. No obstante, para países como
la Argentina contar con una ley de fomento a la actividad constituye una condición sine
qua non para sostener su producción.
Ahora bien, la importancia de los marcos legales a nivel nacional ha conducido a que los
estudios existentes sobre las políticas de regulación y fomento de la producción audiovisual se concentren mayormente en la escala nacional, sin realizar un énfasis similar en
el estudio de las políticas sub-nacionales. De hecho, de allí también se deriva la creencia
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
generalizada de que no existen políticas explícitas de apoyo al cine en los Estados Unidos,
creencia que va acompañada por la afirmación de que allí la actividad se apoya exclusivamente en el mercado. Sin embargo, en los Estados Unidos muchos estados y ciudades
tienen políticas de apoyo a la producción cinematográfica. Sin ir más lejos, Foster y Terkla
(2011) contabilizan 44 estados que, al menos, brindan incentivos fiscales.
Por ello, a continuación se realizará un breve repaso por los tres niveles en el que intervienen las políticas de fomento a la producción audiovisual: nacional, supranacional y
sub-nacional.
Políticas a nivel nacional
A partir del año 2004, la Argentina ha alcanzado un volumen de producción cinematográfica que no sólo supera los niveles históricos de la “era de oro” (1935-1955, aproximadamente), cuando llegaron a producirse casi sesenta películas en un año, sino que desde
el año 2010 esa cifra viene siendo duplicada con regularidad. Según reporta el INCAA, en
2012 se estrenaron 145 películas nacionales, la cifra más alta de toda la historia.
Figura 1. Películas nacionales estrenadas por año.
Fuente: elaboración propia, en base a Getino (1998), Anuarios
INCAA (2009; 2010; 2011; 2012) y SINCA (2010).
La producción cinematográfica se encuentra estrechamente ligada a otras tales como la
televisiva, la publicitaria, etc. A su vez, se asocian a ella una gran cantidad de servicios
especializados. Todo este conjunto se ha desarrollado a partir de políticas y marcos legales
como la Ley de Fomento y Regulación de la Actividad Cinematográfica (17.741, del año
1994) y la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA, n° 26.522, del año 2009).
Impulsado por estos instrumentos, el entramado productivo ha presentado un importante
crecimiento que ubica a la Argentina entre los principales exportadores audiovisuales del
mundo.
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Cuadro 1. Principales exportadores de servicios audiovisuales y conexos, 2009 y
2010 (millones de dólares y porcentajes)
Fuente: OMC (2012).
Sin lugar a dudas, las políticas que implementa el INCAA desde 1994 han contribuido en
gran medida a este panorama. No obstante, sus atribuciones van más allá de subsidiar y
financiar la producción, con lo cual es posible identificar algunas falencias. En un estudio
empírico reciente (Borello y González, 2012), se encontró que los productores tienen un
considerable nivel de acuerdo con las políticas del INCAA, pero también existe un alto nivel
de inconformismo respecto a su implementación.
La LSCA, que regula los servicios de comunicación audiovisual, se ha implementado con limitaciones: por un lado, porque el principal grupo de medios ha objetado la constitucionalidad de dos artículos y la Corte Suprema debe expedirse; por el otro, porque la autoridad
de aplicación no ha cumplido suficientemente con su tarea, sea por acción u omisión.
Hay un caso concreto que señala los límites de la implementación de ambos textos legales:
la cuota de pantalla televisiva, medida fundamental para el financiamiento y la exhibición
del cine nacional. Su reglamentación, ignorada por el INCAA, se hizo con la LSCA. Pero
eso no bastó para que se cumpla2. ¿Qué implica la cuota de pantalla televisiva? El artículo
67 de la LSCA obliga a los canales de aire a adquirir los derechos de emisión de al menos
8 películas al año antes de que éstas entren en etapa de rodaje. La ley también prevé que
un conjunto diverso de licenciatarios destine el 0,5% de su facturación anual a la compra
de “derechos de antena”. Cabe señalar que tampoco los canales han hecho demasiado
por su cumplimiento.
2- “Nadie nunca nada”,
Haciendo Cine, octubre de
2012.
En cambio, sí se ha avanzado en objetivos como el de “promover la conformación y desarrollo de conglomerados de producción” (art. 153). Para ello, se ha lanzado el Programa Polos Audiovisuales Tecnológicos que divide al país en nueve regiones (polos). Cada
polo agrupa una cantidad de nodos que se definen como “sistemas productivos locales
integrados por cooperativas, organizaciones sociales afines al sector audiovisual, PYMES,
productores independientes, televisoras y organismos públicos locales”3. Este programa ha
contribuido, sin duda, a la descentralización de la producción audiovisual.
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Internacionalización y regionalización del cine y el audiovisual
Otro fenómeno que convive con las políticas nacionales es la deslocalización de la producción cinematográfica, dando lugar a lo que algunos autores han denominado como “el
complejo cinematográfico internacional contemporáneo” (Goldsmith y O’Regan, 2003) o
como “un paisaje audiovisual policéntrico” (Scott, 2005). Aquí las políticas operan a nivel
supranacional, dado que intervienen dos o más países, o incluso regiones enteras.
Una de las manifestaciones más notorias de este fenómeno es el auge de la co-producción
internacional (Ciller y Beceiro, 2013). Por caso, entre los años 2000 y 2012 se estrenaron
160 películas argentinas en Europa, de las cuales sólo 51 eran exclusivamente nacionales4.
García Canclini (2012) señala que este fenómeno pone en cuestión la idea de un “cine
nacional”: a propósito del Oscar obtenido por El secreto de sus ojos (Campanella, 2009),
introduce el interrogante sobre la “nacionalidad” de una película financiada mayormente
por España y que incluso había competido entre los films españoles en los premios Goya.
Esto se da en el marco de una economía cada vez más global, en la que pierde peso la referencia nacional y en cambio cobra mayor importancia lo local y regional (Sturgeon, 2001).
Morley y Robins (1995) sugieren que esta situación da forma a un espacio transnacional,
el cual tiene un efecto paradójico al revalorizar lo local. Es decir, lo local se presenta como
una forma de contrarrestar el potencial homogeneizador de la producción global.
3
Programa
Polos:
http ://www.tda.gob. a r /
contenidos/programa_
polos_audiovisuales.html
4- LUMIERE: http://lumiere.
obs.coe.int/web/search/
index.php
5- La RECAM (Reunión
Especializada de Autoridades
Cinematográficas
del
Mercosur) “es un órgano
consultor del MERCOSUR en
la temática cinematográfica
y audiovisual, formado por
las máximas autoridades
gubernamentales
nacionales en la materia”.
Fuente: http://www.recam.
org/?do=recam
A propósito de la creación del Mercosur, Moguillansky introduce la “figuración de espacios identitarios” regionales. Señala que el cine “tiene un rol central (…) en la formación de un imaginario regional para el Mercosur, que amplíe el conocimiento mutuo y
contribuya a fortalecer la dimensión simbólica de la integración del bloque” (2009: 3).
Por ello, su análisis tiene como objeto a las películas en tanto discurso sobre el espacio
fronterizo entre Brasil y Uruguay. Analiza la construcción de ese espacio tanto en el plano
simbólico-discursivo de las películas como en el de las políticas que sostienen la actividad,
lo cual se hace manifiesto en otro texto en el que subraya la importancia de la creación
de la RECAM5 (Moguillansky, 2010). En este segundo texto sostiene que al momento de
su creación (1995) en el Mercosur regía una concepción neoliberal que no concebía el
desarrollo de políticas culturales. Pero los cambios ocurridos a partir de 2003 significaron,
entre otras cuestiones, el ingreso de la industria cinematográfica en la agenda, creándose
la RECAM. Una de sus primeras medidas buscó impulsar la circulación de cine argentino
en Brasil y viceversa. La instancia regional posibilitó, además, tejer acuerdos directamente
con la Unión Europea. No obstante, hasta el momento estas y otras medidas han tenido
un alcance limitado.
Otro espacio regional en el que se implementan políticas audiovisuales es Ibermedia6, que
nació inspirado en el programa Media (de la UE). Sin embargo, como señala Paz García, la
ejecución de ambos programas registra grandes diferencias en el destino de los recursos:
el 92% del fondo Ibermedia se destina al proceso creativo, que incluye la modalidad de coproducción (81%) y desarrollo (10,3%),
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
tan sólo un 4% a la fase de promoción, distribución y delivery, frente al 64% del fondo Media destinado a la distribución (55%) y promoción (9%) de las obras audiovisuales europeas. (2011: 2-3)
García Canclini destaca la importancia de Ibermedia, pero sin olvidar los inconvenientes a
los que debe hacer frente:
Todavía la relación es muy asimétrica, ya que el gobierno español aporta dos
tercios de los fondos de Ibermedia. El papel central de los españoles también
se aprecia en la exhibición: la única ciudad en la que pueden verse en una
misma semana 5 a 10 películas de distintos países latinoamericanos no es
Buenos Aires, ni Bogotá, ni Sao Paulo, ni México DF, sino Madrid (2012:7).
6-Ibermedia se creó en
1996 y es definido como
“un programa de estímulo
a la coproducción de
películas de ficción y
documentales
realizadas
en
nuestra
comunidad
integrada por diecinueve
países. Nuestra misión es
trabajar para la creación
de un espacio audiovisual
iberoamericano por medio
de ayudas financieras y a
través de convocatorias que
están abiertas a todos los
productores independientes
de cine de los países
miembros
de
América
Latina, España y Portugal”.
Fuente:
http://www.
programaibermedia.com/elprograma/
7-Fuente:
http://www.
clarin.com/espectaculos/
cine/gaturro-movioindia_0_332966888.html
Hay otro fenómeno más a considerar, y tiene que ver con lo que es definido como crossborder cultural production por Wasko y Erickson (2008) o como runaway production por
Christopherson (2006). Aunque siempre ha habido producciones en búsqueda de locaciones particulares, en los últimos años la selección de locaciones se hace bajo el imperativo
de reducir costos. Por ejemplo, muchas de las producciones de Hollywood se están filmando en otras ciudades de Estados Unidos (Foster y Terkla, 2011) o en Canadá (Scott, 2005),
atraídas por incentivos.
Esto representa una oportunidad para muchos países. Más aun teniendo en cuenta el auge
del cine de animación en 3D, dado que la tecnología permite que se pueda producir prácticamente en cualquier lugar. De hecho, entre la producción de Gaturro: la película (Cova,
2010) y la de Metegol (Campanella, 2013) se puede observar un cambio de estrategia:
mientras la primera fue realizada parcialmente en la India (por una empresa especializada
en animación7), la segunda fue hecha en la Argentina y con la intención de desarrollar
capacidades8 que permitan un modelo de negocios basado en la venta de servicios al
exterior.
Políticas sub-nacionales en la Argentina
8 -El INCAA, la Academia
de las Artes y Ciencias
Cinematográficas de la
Argentina, y la ENERC
(Escuela
Nacional
de
Experimentación
y
Realización
Cinematográfica),
dependiente del INCAA,
presentaron un programa de
becas para la especialización
en Animación de Personajes
en 3D.
Fuente:
http://www.
escribiendocine.com/
noticia/0006973-industriacampanella-y-mazurepresentaron-el-programade-becas-para-animacionen-3d/
Históricamente, la actividad audiovisual ha estado fuertemente concentrada en Buenos
Aires (GONZALES, 2013). Las experiencias en el “interior” han sido esporádicas y generalmente asociadas a iniciativas privadas o a escuelas de cine. Es decir, no contaron con
un apoyo estatal local que permitiera su desarrollo. Por eso resulta necesario enfatizar la
importancia de las políticas de fomento que han surgido y están surgiendo en distintos
puntos del país desde principios de siglo XXI.
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Investigação 158
En parte debido a su novedad, estas políticas sólo recientemente han comenzado a suscitar el interés de los investigadores. En este apartado se abordarán los casos de las provincias de San Luis y San Juan, el municipio de Moreno en la provincia de Buenos Aires,
y la Ciudad Autónoma de Buenos Aires. También se comentarán algunos casos sobre los
cuales no existe bibliografía, que serán evocados por medio de artículos periodísticos y
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
otras fuentes similares.
Barnes et al (2013) analizan el caso de San Luis Cine (SLC), un programa de fomento ambicioso en sus objetivos y pionero en lo que respecta a políticas audiovisuales en el interior.
Incluso dentro de la propia provincia la actividad audiovisual tenía escasos antecedentes.
Los autores nutren su análisis a partir de entrevistas (con funcionarios, productores y otros
trabajadores que se desempeñan en la actividad) y de reportes presupuestarios de la provincia.
En 2001 se promulgó la ley provincial 5.280, de fomento a la industria del cine, pero que
también contemplaba otros objetivos (tales como la generación de empleo y el impulso al
turismo). Esta ley creaba un fondo de fomento para otorgar subsidios, créditos sin interés
y becas, además de una exención impositiva para las productoras. Por ejemplo, los créditos
para largometrajes podían cubrir hasta un 80% de los costos que la producción gastara
en la provincia (con independencia de los costos totales de la misma, y de si incluye rodaje fuera de San Luis). La ley también creó la San Luis Film Commission. Por su parte, los
productores beneficiados se comprometían a contratar un mínimo de mano de obra local,
rodar una cantidad determinada de jornadas en la provincia y ofrecer cursos de capacitación gratuitos para estudiantes y público en general.
La experiencia se inició con un fondo de fomento considerable que ascendía a los
$20.000.000. Hasta 2004, se habían producido 14 proyectos en total, lo cual permitió
que muchas personas se capaciten con la práctica. Ese mismo año se produjo un cambio
en el marco legal: la ley vigente fue reemplazada por la Nº VIII-0240-2004, que sigue los
lineamientos generales de la primera pero introduce novedades, como la posibilidad de
que la provincia participe como co-productora. Es decir, de este modo, la provincia hace
un aporte minoritario en proyectos que ya tienen algún tipo de financiamiento (público o
privado). Habitualmente se trata de co-producciones internacionales, que no cuentan con
subsidios del INCAA y por lo tanto tienen una mayor necesidad de recuperar la inversión
por la vía comercial. Asimismo, la provincia se asegura la distribución internacional de estas
películas, lo cual a su vez puede contribuir a fomentar el turismo. El cambio legal significó
un balance sobre lo hecho, e incorporó elementos tendientes a corregir falencias, como la
exigencia de garantías a fin de recuperar los créditos otorgados.
A diferencia del INCAA, SLC no es un ente autárquico, sino que depende de un Ministerio y su fondo de fomento se compone a partir de una partida presupuestaria del estado
provincial El fondo rondó, con altibajos, la cifra inicial, aunque desde 2010 se redujo a los
$10.000.000 anuales. Sin embargo, tanto los funcionarios como los realizadores consideran que no se trata tanto de un recorte como de un uso más criterioso y eficiente de los
recursos, dado que ha aumentado el dinero recuperado por los créditos otorgados A partir
de 2011 también se incorpora una prospectiva de los proyectos que serán financiados, lo
cual, sumado a lo antedicho, evidencia la intención de tener un mayor control sobre las
inversiones. En total, entre 2002 y 2011 se invirtieron cerca de $180 millones y se produjeron 44 largometrajes, de los cuales 14 fueron co-producciones (casi en su totalidad con
España) y 17 contaron con el apoyo del INCAA.
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Entre los logros, se pueden destacar el mantenimiento de una política pública durante más
de diez años, que ha asumido la necesidad de crear y consolidar un ambiente capaz de
suplir las necesidades de la actividad. Esto involucra a instituciones de formación (Universidad de la Punta y Universidad Nacional de San Luis), la construcción de infraestructura
(estudio de filmación) y una oficina que facilita los permisos de rodaje. En este contexto
han surgido entidades que nuclean y representan a los trabajadores, algunas empresas de
servicios y equipos de trabajo locales.
Por otro lado, como déficits pueden señalarse la rotación de funcionarios, la escasa articulación con el INCAA y la producción televisiva, y la falta de especialistas en ciertos rubros
de producción. Además, el mercado local es insuficiente para volver rentables las producciones de SLC, ya que la provincia tiene 431.588 habitantes. Si el mercado nacional es
acotado para la producción de Buenos Aires, más aún para la de San Luis.
Muchas de las cuestiones señaladas pueden ser consideradas lógicas para una experiencia
pionera y sin antecedentes. Por eso mismo, estudiar el caso de San Luis puede servir para
comprender otras experiencias que surgieron con posterioridad.
Una segunda provincia en aprobar una ley de cine es la de San Juan. Vila (2012) analiza
el caso a partir de la aprobación en el año 2003 de la “Ley de promoción y difusión del
cine” (n° 7.415). Su sanción creaba una oficina con las funciones propias de las film offices: respaldo logístico, información, contactos, permisos y autorizaciones. Pero además de
atraer producciones del ámbito nacional e internacional, la ley se proponía difundir cine
nacional en la provincia; desarrollar estrategias para la actividad; vincularla con el área de
promoción técnica, cultural y económica; incorporar profesionales locales y, tal vez lo más
importante, financiar proyectos. El financiamiento fue contemplado desde el inicio como
un complemento para aquellos que ya contaran con una inversión. El fondo de fomento
se conformaría a partir de recursos obtenidos por la prestación de servicios, aportes de
particulares y ONG, fondos del Estado nacional y una partida presupuestaria del gobierno
provincial.
Sin embargo, el cambio de gestión tras la aprobación de la ley atentó contra su ejecución,
a tal punto que nunca fue reglamentada. Desde entonces sólo se realizaron algunas actividades, principalmente con fondos provenientes del INCAA, mientras que una partida
presupuestaria está destinada al funcionamiento del cine móvil. Durante la gestión que
aprobó la ley se financiaron tres cortometrajes producidos en la provincia.
Vila señala que esta situación se enmarca en una desconfianza general que existe en el
poder político provincial respecto a la importancia de las industrias culturales. Sin embargo, la actividad audiovisual está creciendo de la mano de iniciativas privadas y de políticas
nacionales, principalmente las del INCAA y las que se desprenden de la LSCA, como el Plan
de Fomento de la TDA y el Programa Polos Audiovisuales Tecnológicos.
Además de San Luis y San Juan, hay otras tres provincias que en los últimos años han
comenzado a diseñar políticas para la actividad audiovisual. En 2011 la legislatura de Río
Negro sancionó la Ley 4.675 por medio de la cual se crea la Comisión de Filmaciones Río
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
9- http://latamcinema.com/
noticia.php?id=3631
10-http://www.legisrn.gov.
ar/prensa2/desarro_prensa.
php?cod=1843
1 1 - h t t p : / / w w w .
legislaturamendoza.gov.
ar/?p=4536
12LatAm.
comisiones
latinoamericanas.
noviembre 2012
Especial
fílmicas
N°2,
Negro, dependiente de la Agencia Río Negro Cultura. Sus funciones son extender los permisos de filmación, supervisar los sets y percibir el canon correspondiente por la utilización
del espacio público9. El proyecto de ley se basó en un estudio-diagnóstico previo, titulado
“Potencialidad de la Provincia de Río Negro como Sede de Producciones audiovisuales
Nacionales e Internacionales”10. A su vez, la creación de la Comisión supone un primer
paso hacia la discusión y sanción de una ley de cine, que desde el principio estuvo entre
las aspiraciones de la provincia.
Otro caso es el de Mendoza, que hace unos años comenzó a trabajar en dos proyectos
de ley: la creación de una Film Commission y el fomento a la actividad. El primero apunta a la promoción nacional e internacional de las locaciones y a facilitar la realización de
producciones en la provincia. El segundo está destinado principalmente a productores y
realizadores locales. A diferencia de San Luis, en Mendoza se está pensando en que el estado participe por medio de créditos y sin construir estudios y otro tipo de infraestructura.
Es decir, no como co-productor, sino como facilitador. La Film Commission fue creada en
abril de 2013 mediante la Ley nº 8.54611, mientras que el proyecto de la ley de cine continúa siendo debatido en foros. Estas políticas se articularían, por un lado, con los nuevos
canales de TDA: “Acequia TV”, canal público, y “Señal U”, de la UNCuyo. Por el otro, con
las actividades que actualmente está llevando a cabo la Dirección de Industrias Creativas
(dependiente del Ministerio de Cultura), como el MENDOC, Festival de Cine Documental
que se viene desarrollando desde 2009.
También en la provincia de Córdoba hay expectativas similares. En los últimos años ha producido cine en cantidad y calidad, a partir de una articulación sectorial que ha impulsado
la demanda por políticas de fomento. Incluso han presentado ante la Agencia Córdoba
Cultura el proyecto para crear una comisión de filmaciones12, pero aún no ha sido tratada
en la Legislatura.
Por otro lado, Blinoff (2013) estudia el caso del municipio de Moreno, que desde 2009 ha
estado ejecutando políticas para “promover el desarrollo local de las Industrias Culturales y
de la comunicación como ámbitos de generación de empleo genuino y factores implícitos
en el proceso de democratización e inclusión social”, inspiradas en la LSCA. Una de las
primeras medidas fue transformar la Dirección General de Prensa en la Dirección General
de Comunicación Social y Prensa. Se trata de un cambio que trasciende lo nominal, ya que
busca actualizar el esquema comunicacional al nuevo paradigma que instaura la LSCA.
El municipio ha asumido distintos roles: agrupar y organizar a los actores, sistematizar información para diseñar políticas, y planificar las actividades relacionadas con la producción
audiovisual. Se conformó un equipo de trabajo interdisciplinario con el fin de “impulsar
las experiencias de comunicación presentes en su territorio y avanzar en el proceso de
implementación de la nueva Ley de Medios” (2013: 6). Dos iniciativas que se destacan
son el “Foro abierto de comunicación” y el “Programa de capacitación y comunicación
comunitaria”.
El primero nuclea a actores afines al espacio comunicacional local: referentes de organizaciones sociales, del sector privado, miembros de instituciones educativas y funcionarios.
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Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
Estas características transformaron al Foro en un espacio inédito de reflexión sobre la
realidad comunicacional local y de debate de propuestas. Una de sus contribuciones fue
la creación de un mapa de medios locales que incluye a más de un centenar de espacios
comunicacionales. Pero lo más importante es que permitió poner en evidencia la necesidad
de “repensar el ámbito de la comunicación actualizando perspectivas y enfoques, planificando toda esa actividad en términos productivos” (2013: 8). Por su parte, el “Programa
de capacitación y comunicación comunitaria” fue impulsado con el objetivo de promover
la generación de recursos, vínculos y espacios formativos para las organizaciones sociales.
Desde que se inició el programa, se fortalecieron los medios comunitarios existentes e
incluso se crearon algunos nuevos.
Partiendo del consenso sobre lo limitado del mercado local y de la necesidad de que los
emprendimientos sean autosustentables, en 2012 el municipio convocó a emprendedores
para conformar “Hecho en Moreno Audiovisual”, una iniciativa de trabajo asociado entre
productores locales y el municipio para generar contenidos televisivos y cinematográficos. Inspirados en los principios de la economía social, se implementan estrategias que
permitan superar los obstáculos a partir de la organización sectorial y cooperativista de
los productores. Al mismo tiempo, esta iniciativa se propone rediseñar el campo laboral
audiovisual en términos productivos.
Gionco (2012) estudia el proceso de discusión y sanción de la Ley 3.876 (“Régimen de Promoción para las Actividades Audiovisuales”) en la Ciudad de Buenos Aires, pero también
repasa las políticas preexistentes. Señala que desde 1999 se realiza el BAFICI, festival de
cine independiente, que se ha constituido en un espacio fundamental para la exhibición
de cine no comercial. En 2003 se creó el BASet (permisos de locación), atendiendo a la
creciente demanda generada por la actividad tanto local como extranjera, y contribuyendo
a su consolidación. También existe desde 2009 la Buenos Aires Film Commission. Finalmente, en septiembre de 2011 se sancionó y en febrero de 2012 se reglamentó la mencionada ley.
La ley disponía, por un lado, la asimilación de la actividad audiovisual con la industrial, lo
cual supone el acceso a créditos especiales del Banco Ciudad. Por el otro, creó el Distrito
Audiovisual, un espacio de 720 hectáreas en el cual las productoras instaladas allí obtienen
beneficios fiscales.
Según la autora, la sanción de esta ley se da en el marco de una tendencia general de las
políticas sobre industrias culturales de la Ciudad que ponen el foco principalmente sobre
sus aspectos económicos. En 2006, el ejecutivo trasladó la dependencia administrativa
de la Subsecretaría de Industrias Culturales al Ministerio de Producción. Este cambio se
profundizó en la gestión siguiente, que introdujo un cambio de concepción al reemplazar
la noción de “industrias culturales” por la de “industrias creativas”, que privilegia los impactos materiales de la producción cultural, por encima de su valor simbólico. Más aún, la
nueva Dirección General de Industrias Creativas pasó a depender de la Subsecretaría de
Inversiones del Ministerio de Desarrollo Económico.
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Investigação 162
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
En este contexto el Jefe de Gobierno presentó el proyecto ante la Legislatura. Fue controversial desde el inicio, dado que, si bien fueron convocados representantes de los sindicatos y asociaciones de la industria, sus propuestas fueron desestimadas. Esto condujo
a que estos representantes y un grupo de diputados presentaran proyectos alternativos.
La versión final del proyecto, no obstante, no se diferenció en términos generales de la
propuesta inicial.
Las voces disidentes planteaban una serie de cuestiones, tales como reivindicar el carácter
artístico-cultural de la producción audiovisual. También cuestionaban la tesis de clusterización que subyace al proyecto, señalando que dentro del Distrito ya están instaladas las
empresas más grandes, que se beneficiarían de incentivos que no necesitan. Otra cuestión
objetada fue que la creación del Distrito estaría asociada a un proceso de gentrificación,
una reconversión urbana que podría desplazar a los actores y a la población de menores
recursos. Finalmente, fue controversial la incorporación de las empresas de distribución
y exhibición entre las beneficiarias de la ley, dado que las que dominan estos rubros son
principalmente transnacionales.
Además de esta ley, la Ciudad cuenta con dos mecanismos de fomento a la producción
audiovisual. Sin embargo, tal como lo describe Rueda (2010), estos son de carácter inespecífico dado que se enmarcan en programas de fomento a la cultura y el arte en general. El
primero es la Ley de Mecenazgo (n° 2264), por la cual el Ministerio de Cultura selecciona
y promueve proyectos con el objetivo de que sean apoyados por contribuyentes (particulares y/o empresas), que obtendrán a cambio una exención impositiva. El segundo funciona
bajo el programa del Fondo Metropolitano de la Cultura, las Artes y las Ciencias, que
destina fondos relativamente modestos. En ambos casos se trata de fondos que fomentan
exclusivamente la producción, dejando de lado otras cuestiones como la distribución y
circulación.
Consideraciones Finales
A modo de cierre, cabe reflexionar sobre los principales aportes y desafíos de estas políticas. Una cuestión importante radica en la discusión sobre el carácter cultural y/o económico de las políticas de fomento. Parece evidente que el cálculo económico es una de
las motivaciones que persiguen los programas más ambiciosos. Este objetivo impone la
necesidad de obtener resultados, es decir, de indicadores que señalen el buen funcionamiento y por lo tanto justifiquen la existencia misma de las políticas, sobre todo cuando
otorgan beneficios que se justifican en base a su aporte al desarrollo local, en términos de
empleo, turismo, etc. Aunque la medición del impacto sea de difícil captación, su intento
es imprescindible. Esto supone un desafío tanto para los diseñadores de políticas como
para los investigadores.
Dicho esto, no hay que olvidar que el cine es también un producto cultural, esto es, que
conlleva valor simbólico y por lo tanto puede contribuir a generar identidad sobre el propio
territorio y sus habitantes, así como también puede aportar una diversidad que escasea
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Investigação 163
Políticas sub-nacionales de fomento a la producción audiovisual – Leandro Gonzales
cuando la producción está concentrada en un único punto geográfico. En este sentido,
puede decirse que la cuestión cultural está lejos de ser relegada.
En países como la Argentina, estas políticas contribuyen en gran medida a descentralizar la
actividad. Productores y realizadores están accediendo, por primera vez, a la posibilidad de
llevar a cabo sus proyectos, que incluyen paisajes y acentos regionales que no tenían lugar
en las salas y los canales de televisión del país. Esto se verifica claramente en provincias
como Córdoba, Mendoza y San Luis. Dado que se ha insistido en considerar el contexto en
el que surgen estas políticas, puede decirse que su surgimiento es también un desarrollo
del complejo productivo audiovisual nacional.
Finalmente, resulta necesario llevar a cabo un seguimiento de estas políticas, para analizar
no sólo su implementación sino también sus etapas de gestación, en las que se ponen en
disputa nociones transversales sobre el rol del Estado, el valor de la cultura y el modelo de
desarrollo subyacente. Por eso valdría además considerar experiencias similares que, con
mayor trayectoria, tienen lugar en Europa y Estados Unidos; como así también empezar
a tejer vínculos con casos latinoamericanos, en el marco de una integración regional que
contempla lo audiovisual, y lo trasciende.
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LA TELEVISIÓN NACIONAL DEL URUGUAY: TNU
UNA APROXIMACIÓN DESDE LA ECONOMÍA POLÍTICA
DE LA COMUNICACIÓN
TELEVISIÓN NACIONAL DO URUGUAY: TNU
UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DA ECONOMIA
POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO
TELEVISIÓN NACIONAL DEL URUGUAY: TNU
A POLITICAL ECONOMY OF COMMUNICATION
APPROACH
Gianela TURNES
Economista egresada de la Facultad de Ciencias Económicas y Administración, Universidad de la República, Uruguay. Maestranda en Información y Comunicación Universidad de la República, Docente del Departamento de
Ciencias Humanas y Sociales de la Facultad de Información
y Comunicación, Universidad de la República
Email: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.167-187
set.-dez 2014
Recebido em
08/04/2014
Aprovado em
11/06/2014
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Resumen
El presente artículo es parte de los resultados de la investigación desarrollada sobre el sistema de
televisión de Uruguay en el marco de la Maestría en Información y Comunicación. En él se analizan
algunos aspectos de la acción y gestión del canal nacional de televisión del Uruguay desde el enfoque de la Economía Política de la Comunicación Latinoamericana.
En particular, se contrastan los postulados teóricos y metodológicos propuestos por César Bolaño
a partir de su concepción de mediación como categoría clave para la comprensión del campo de
la comunicación. A partir de ese concepto, y del análisis del rol de la publicidad y la propaganda en
la industria cultural, así como de la consideración del fenómeno subyacente de subsunción real del
trabajo intelectual en el capital, se observa el caso de tnu (Televisión Nacional del Uruguay), inserto
en un mercado de televisión que se aproxima con un modelo regulacionista, proponiendo una interpretación de su patrón tecnoestético en la coyuntura actual.
Palabras clave:
Economía Política de la Comunicación, propaganda, publicidad, subsunción del trabajo intelectual
en el capital, televisión pública, patrón tecnoestético
Resumo
O artigo è um dos produtos da pesquisa referida ao sistema da televisão do Uruguai no marco da
Maestria em Informação e Comunicação. Ele discorre alguns aspectos da ação e gestão do canal
nacional da televisão do Uruguai a partir do enfoque da Economia Política da Comunicação Latinoamericana.
Particularmente, contrastam se os postulados teóricos y metodológicos propostos por César Bolaño,
a partir da sua concepção da mediação como categoria chave para a compreensão do campo da
comunicação. Partindo desse conceito, e da análise do papel da publicidade e da propaganda na
industria cultural, assim como da consideração do fenômeno subjacente da subsunção real do trabalho intelectual no capital, observa-se o caso da TNU (Televisión Nacional do Uruguay), inserido num
mercado de televisão que aproxima-se de um modelo regulacionista, propondo uma interpretação
do seu padrão tecno-estético na conjuntura atual.
Palavras chave:
Economia Política da Comunicação, propaganda, publicidade, subsunção do trabalho intelectual no
capital, televisão pública, padrão tecno-estético
Abstract
This article is part of the investigation developed around the television system in Uruguay, within
the Information and Communication Magister Program. It analyzes some aspects of the action and
management of the Uruguayan national television channel - tnu (Televisión Nacional del Uruguay) from the point of view of Latin American Political Economy of Communication.
Specifically, it aims to corroborate the theoretical and methodological postulates used by César Bolaño in his conception of mediation as a key category for the comprehension of the communicational
field.
Departing from this concept, and from the analysis of the rol of publicity and propaganda in culture
industry, as well as from the consideration of the underlying phenomenon of real subsunction of
intellectual work into the capital, the article observes the tnu case, which is set in a television market that is approached with a regulationist model, offering an interpretation of its techno esthetic
pattern in present situation.
Key words:
Political Economy of Communication, Propaganda, Publicity, Intellectual work subsunction into the
capital, public TV, techno esthetic pattern.
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Introducción
El presente artículo es parte de los resultados de la investigación desarrollada sobre el
sistema de televisión de Uruguay en el marco de la Maestría en Información y Comunicación.
La televisión de Uruguay atraviesa – en consonancia con la situación global del sector - un
proceso que hace esperar profundos cambios. Por una parte se prepara para el apagón
analógico de 2015 y la probable reestructura del mercado que traerá la generación del dividendo digital en el espectro radioeléctrico. Por otra, monitorea el proceso de aprobación
de la nueva regulación nacional de la actividad audiovisual – que podría imponer condiciones muy novedosas a su acción -. A la vez, procura adaptarse a las exigencias que las
tecnologías multimedia ponen en juego sobre la conformación de su oferta, proyectando
posibilidades y riesgos.
En este panorama de transformación del sector, la televisión nacional pública parece
proyectarse en busca de una nueva ubicación en el sistema. Siendo un participante de
la actividad televisiva uruguaya desde sus comienzos, y habiendo mantenido un perfil
testimonial de escaso peso en el conjunto hasta años recientes, hoy pueden observarse
algunos elementos que indican una intención de reposicionamiento dentro del sector. Se
propone analizar estos indicios de transformación de los objetivos, estrategias y gestión
del canal desde la óptica de la crítica a la Economía Política de la Comunicación Latinoamericana, procurando identificar las contradicciones propias del modo de producción capitalista incluidas en esa búsqueda de reformulación de la identidad del canal. El texto que
se utiliza como marco teórico base es Industria Cultural, Información y Capitalismo, de
César Bolaño, complementado con algunas ideas de Celso Furtado, que Bolaño también
ha incorporado a su análisis.
En el capítulo 1 se presenta el marco teórico de la Economía Política de la Comunicación
Latinoamericana, aplicado a la industria cultural propia del capitalismo monopolista, incorporando elementos del análisis microeconómico considerados de utilidad para la comprensión de la conformación de los mercados de televisión en su coyuntura actual. En
el capítulo 2 se describen sintéticamente las características centrales de la acción de tnu
como canal público nacional en la coyuntura actual de transición a la televisión digital
terrestre, señalando los distanciamientos registrados o previstos respecto a su ubicación
tradicional dentro del sector. En el capítulo 3 se articulan teoría y datos empíricos a efectos
de proponer una interpretación de economía política de la comunicación a la acción del
canal público. En el capítulo 4 se presentan las reflexiones finales y propuestas de líneas de
investigación sobre el tema para el futuro.
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
1. La Economía Política de la Comunicación Latinoamericana y su abordaje
de la industria cultural televisiva
La Economía Política de la Comunicación Latinoamericana, según la propone César Bolaño, es presentada como una crítica a la economía de la comunicación hegemónica, a
semejanza de la crítica a la economía política de los autores clásicos que realizaba Karl
Marx en su obra para el S XIX.
Esta recuperación del enfoque marxista y su aplicación a la comunicación, es un esfuerzo
teórico y metodológico de Bolaño por formular una teoría general crítica, marxista, aplicada a la comprensión del fenómeno de la comunicación mediática en el contexto del
capitalismo monopolista del S XXI.
1.1.Una teoría marxista de la comunicación en el capitalismo monopolista
Bolaño fundamenta la necesidad de esta teoría en las diferencias que la realidad de la
época presente plantea respecto al momento en que Marx desarrolló su pensamiento.
Esta evolución de la organización del sistema en torno a la cultura puede comprenderse
siguiendo a Nicholas Garnham en su distinción de los dos momentos de la cultura en la
perspectiva materialista histórica: un primer momento de la ideología alemana de Marx
y Engels de capitalismo competitivo, cuando la cultura era parte de la superestructura y
era cultura de clase (época en que Marx desarrolla su teoría y escribe El Capital); y un segundo momento del capitalismo monopolista donde la superestructura es industrializada,
momento de la industria de masas explicitada por la Escuela de Frankfurt, en que el capital
pasa a producir la cultura. Es en este segundo momento cuando la industria cultural opera
como mecanismo central del sistema, con un fuerte rol económico directo generado por la
producción cultural, pero también con un rol indirecto que es su acción reproductora del
sistema de consumo a través de la publicidad, y como garante de cohesión social a través
de la propaganda.
Con este aporte, Bolaño propone recuperar la mirada teórica, metodológica e histórica de
Marx sobre el capitalismo competitivo del S XIX, para actualizarla y extenderla a las actividades culturales, ya que ellas no fueron más que marginalmente analizadas por el filósofo
alemán, y particularmente porque el rol que toca a estas actividades en la fase actual del
capitalismo monopolista es central para sostener y reproducir la lógica del sistema. De esta
forma, el planteo de Bolaño incluye por una parte una crítica a la teoría de la comunicación
hegemónica, referida a la forma en que ella define el concepto de mediación, y por otra
parte, una crítica a la apariencia de libertad e igualdad entre los participantes del acto comunicativo, que es también un cuestionamiento a la realidad que esas posiciones teóricas
producen y consolidan como ideología. Esta ideología - en su concepción marxista como
apariencia falsa que encubre la realidad – refiere a la libertad de información y a la igualdad entre los agentes. Los Medios de Comunicación de Masas (en adelante MCM) son
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
1-Bolaño utiliza el término
interversión
como
la
acción de presentar lo
contradictorio como si fuera
no contradictorio, siguiendo
a Rui Fausto.
actores clave en el sistema, puesto que su función es afirmar y asentar esta ideología de
la libertad de información, que encubre la realidad caracterizada por las fuertes diferencias
entre los participantes de la acción comunicativa y por la relación de poder que ejerce el
capital sobre el trabajador en el proceso productivo. A esta relación de poder Bolaño
denomina subsunción del trabajo en el capital, y ella solo está mediada “por la estructura
burocrática de la gran empresa”. La comunicación vertical capitalista que se produce en
el ámbito de la empresa como manifestación de la relación de dominación se caracteriza
por ser “jerarquizada, objetiva y directa, no mediada” (Bolaño, 2013, p.61).
En este sistema donde los MCM y la industria cultural son claves en la interversión que
enmascara las contradicciones del sistema (desigualdad y subsunción) como si fueran no
contradictorias (igualdad y libertad), la información es central para organizar el poder1.
“El error de todos los liberales y posmodernistas preocupados en definir la situación presente como una novedad histórica (o poshistórica, dirían) basados justamente en el desarrollo de los grandes
medios de comunicación es precisamente el de ignorar la esencia contradictoria de la información bajo el capitalismo, plegándose a una visión dorada de la información en la competencia” (Bolaño 2013, p. 68).
“Los medios de comunicación de masas,…, al garantizar la aparente
igualdad, presente en la libertad de acceso a la información de dominio
público, encubren la desigualdad fundamental que se expresa en el carácter de clase de la información en el proceso de trabajo, realizando, para
usar los términos de Rui Fausto, la interversión que hace que la información adquiera su forma, en ese sentido, característicamente ideológica.
Así, al preservar el momento de la igualdad de acceso general a la información, los medios de comunicación de masas permiten que la desigualdad se ejerza en el nivel del proceso productivo” (Bolaño 2013, p. 69).
En consecuencia, la comprensión del rol de los MCM en el proceso de reproducción del
capital es fundamental para explicar el funcionamiento del sistema. Para esa comprensión,
será necesario acudir al concepto de esfera pública burguesa de Habermas, que definida
para el capitalismo competitivo consistía en “la forma de manifestación de las contradicciones de la información” (Bolaño, 2013, p. 137). En el capitalismo monopolista, esta esfera pública reconfigurada tiene a la industria cultural – y en ella a los MCM - como forma
de manifestación renovada de aquellas contradicciones. El análisis de Bolaño propone
un marco conceptual para comprender las relaciones y contradicciones que se producen
entre los agentes que integran la estructura de MCM en un período y espacio determinado, y la forma en que estos agentes contribuyen y son esenciales para la reproducción del
capital.
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
1.2. El método de la Derivación de las Formas
Para comprender el fenómeno de la comunicación, Bolaño utiliza la metodología de la
Escuela alemana de la Derivación del Estado a partir del Capital. Así como esta escuela
proponía en los años 70s– a partir de la lectura de El Capital de Marx y sus razonamientos
sobre el Estado - que éste es un mecanismo esencial para la defensa de la forma de producción capitalista, operando según las determinaciones de ese capital, Bolaño extiende
el procedimiento de derivación, buscando ahora en los desarrollos de El Capital aquellos
análisis que puedan ser extrapolados para su aplicación al fenómeno de la comunicación.
El objetivo es poner en evidencia la contradicción del mundo capitalista que opera a través
de la industria cultural, a partir del análisis de la categoría conceptual simple de la comunicación.
En primera instancia el método consiste en definir la forma “ley” como condición de
existencia de la circulación simple de mercancía. La ley trae consigo la existencia de una
fuerza coercitiva no económica capaz de formular, aplicar y garantizar su cumplimiento.
En segunda instancia, es necesario determinar las características que esa fuerza coercitiva
debe tener para adaptarse a los requerimientos de la circulación del capital. Esta fuerza no
económica es inherente para asegurar los procesos económicos, por ejemplo, las transacciones de bienes entre los agentes (Bolaño, 1993). De esta forma, Bolaño asigna al debate
alemán sobre la Derivación del Estado el mérito de haber puesto en evidencia la separación entre poder económico y poder político que es propia del capitalismo. El Estado es
necesario para permitir el desarrollo del capitalismo. En un sistema donde los derechos de
propiedad están en la base de las transacciones que permiten la acumulación del capital, el
Estado como defensor de ese derecho resulta fundamental en la reproducción del sistema
capitalista.
Bolaño continúa esta línea de razonamiento para mostrar otra separación clave: “la de la
esfera cultural en relación con la esfera económica y con el Estado” (Bolaño, 1993, pág.
27). Así como demuestra que el Estado es necesario para posibilitar la circulación capitalista, así también la actividad cultural es necesaria para la acumulación del capital y la
reproducción del sistema
1.3. La categoría simple información y su contradicción esencial en el capitalismo
La categoría comunicación en su forma más simple – sostiene Bolaño - trae consigo una
contradicción esencial del capitalismo, al ignorar el componente antropológico de todo
acto comunicativo. La apariencia de igualdad y libertad que sostiene la ciencia económica
en el acto comunicativo del intercambio de bienes, por ejemplo, puede estar presente pero
no es exclusiva ni imperativa: hay un momento de esencia más allá de la apariencia. En él
intervienen las diferencias entre los participantes del acto comunicativo (lo que la Escuela
Neo institucionalista de la economía llama asimetrías de información), así como la pérdida
de libertad que implica la subsunción del trabajo en el capital, propia del sistema capita-
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
lista. Esta pérdida de libertad está en las diferencias de poder que implican los distintos
accesos a la información entre los agentes, por ejemplo, entre trabajadores y capitalistas:
los últimos controlan a los primeros a través de la información para lograr una mayor eficiencia en la venta de su fuerza de trabajo.
A partir de este análisis del ejercicio del poder capitalista a través de la manipulación de
la información de clase, directamente asociada al proceso productivo, Bolaño concluye
que la información es funcional y pieza clave en el sistema capitalista como forma de organización del poder. Comprender la forma en que la información se organiza y favorece
determinados intereses de ciertos agentes es clave para comprender los fundamentos del
sistema capitalista.
Para caracterizar el proceso de subsunción del trabajo en el capital, en una aproximación
histórica, Bolaño destaca las etapas del proceso de subsunción del trabajo intelectual en
el capital, señalando cómo la información y el conocimiento de los procesos cambiaron
de manos en una dinámica que partió de la subsunción formal en la etapa de la industria
manufacturera, a la subsunción real en la etapa de la industria capitalista. En el primer momento el capitalista incorpora trabajadores artesanales a la producción, y esos trabajadores
mantienen consigo sus conocimientos y los vuelcan al proceso productivo. En esta etapa la
subsunción es meramente formal, ya que la información necesaria para cumplir el proceso
productivo se mantiene en manos de la clase trabajadora. Con el tiempo, el capitalista
aprende los procesos, divide el trabajo, contrata trabajadores intelectuales que se apropian
del conocimiento del trabajador, incorpora tecnologías que permiten sustituir al trabajador
por dispositivos automáticos y aquí la subsunción se completa como tal y se transforma en
real, ya que el trabajador pierde el control sobre el proceso de trabajo. De forma paralela
a la acumulación primitiva del capital definida por Marx, Bolaño llama a esta apropiación
del conocimiento del trabajador por el capitalista acumulación primitiva del conocimiento,
y señala que ambos procesos – la apropiación de capital y la del conocimiento – están en
la base del desarrollo del sistema capitalista.
1.4. Las formas funcionales: Publicidad y Propaganda
Una vez determinado el rol fundamental de la información en el proceso capitalista, Bolaño establece que hay dos formas de información que son adecuadas o funcionales para
las determinaciones del modo de producción capitalista: la publicidad y la propaganda.
Para caracterizarlas es necesario diferenciar la información ligada al proceso productivo
(información de clase), que circula activando las estructuras de poder y no es información
mercancía, de aquella unidireccional que está ligada al proceso de competencia y sí se
transforma en información mercancía intercambiable en el mercado, a través de la acción
de los MCM. Cuando la información se fetichiza como información de masas y adquiere la forma de mercancía, autonomizándose de su condición de información de clase,
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
para cumplir funciones de reafirmación del sistema, es posible discriminar dos funciones
opuestas que le toca cumplir: la propaganda y la publicidad. En el Cuadro I se presentan
las contradicciones de la información capitalista según los agentes interesados y según su
forma de circulación:
Cuadro I - Contradicciones inherentes a la forma capitalista información
Información
Reservada
Para la masa
Punto de vista del capital
Punto de vista del Estado
Relacionada al proceso de
producción
Disputa entre grupos por el control
de porciones del aparato estatal
Dirigida a estrategias del
capital individual ante los
demás
Disputa entre Estados nacionales
publicidad
propaganda
Fuente: Elaboración propia en base a Bolaño 2013, Capítulo 1
Las dos formas que adopta la información en el mundo capitalista se diferencian según
el agente que opera con ellas. Así, en el punto de vista del capital se observan las motivaciones del capital individual en el uso de la información, en tanto que en el del Estado,
la competencia se produce en el interior mismo del propio capital general, en las disputas
entre grupos y entre Estados por obtener el control.
2-Aunque Bolaño reconoce
que la propaganda no
es monopolizada por el
Estado, acepta en el nivel
teórico la simplificación de
considerarla restringida sólo
a ese ámbito. No obstante,
señala que en un análisis
empírico esta simplificación
podría
problematizarse,
dado que todos los grupos
con intereses políticos en
relación a las masas tratarán
de utilizar la propaganda y
los MCM para hacer llegar
sus mensajes al público.
Este aspecto se retomará al
analizar el caso concreto de
tnu
La publicidad tiene un carácter ideológico indirecto, en el sentido que el mecanismo por
el que opera – al servicio de la competencia capitalista - requiere de la construcción de la
cultura de masas y de la constitución de modos de vida regidos por el consumo de mercancías que aseguran el proceso mercantil y la reproducción del capital.
La propaganda – por el contrario - es la forma directamente ideológica de información,
monopolizada por el Estado y por los sectores del capital que controlan los MCM, para
asegurar la cohesión social y la continuidad del sistema en un contexto de desigualdad
social generada por el propio sistema, desigualdad que necesita ser enmascarada2. La
propaganda opera entonces diluyendo en las apariencias las contradicciones inherentes,
lo que le otorga un carácter esencial al funcionamiento del sistema.
Si bien Bolaño reconoce la dificultad empírica para distinguir entre las formas concretas
- propaganda o publicidad - que adquiere la información mercancía cuando está circulando, enfatiza sobre la necesidad de establecer con claridad esta distinción a nivel teórico,
señalando las contradicciones de intereses, entrecruzamientos y juegos de alianzas que
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
se registran entre Estado y capital en el manejo de una y otra. Estos intereses del Estado
– como capital general – y de los capitales individuales privados, que se entrecruzan en
la dinámica del sistema, encuentran en los MCM un instrumento necesario para producir
la mediación con la mercancía audiencia. El Estado necesita la atención del público para
asegurar la reproducción ideológica y la legitimación del sistema, y no puede ofrecer
propaganda directamente, precisa de los MCM. Del mismo modo, el capital individual
necesita de la publicidad para acelerar los procesos de rotación del capital. “El Estado es el
mayor inversor publicitario a escala nacional, y representa el 25% del total de la inversión
realizada en este rubro en el Uruguay” (Buquet, Lanza y Rabinovich, p. 28).
Los MCM cumplen un rol esencial en el sistema, al transformar la información de clase en
información de masa, “a través de un campo particular de prácticas, la Industria Cultural,
compuesta, en verdad, de un conjunto de industrias y de empresas que contratan el trabajo cultural, único capaz, en principio, de producir el efecto de empatía que transforma las
multitudes en audiencia” (Bolaño, 2003, p.7).
Tiene particular interés en el análisis de Bolaño el aspecto referido a los mecanismos que
hacen posible el cumplimiento de los objetivos del Estado y los del capital individual. En
ambos casos, la doble contradicción propia de la nueva esfera pública del capitalismo
monopolista hace posible la legitimación y reproducción del sistema. Esto es, la doble
subsunción del trabajo en el capital, y de la cultura en la economía. Esta doble subsunción
está en el núcleo de las nuevas formas de producción del capitalismo monopolista, cuando
ya se ha completado la expropiación de los saberes de los trabajadores y opera una nueva
categoría de trabajadores intelectuales subsumidos en el capital. Estos nuevos trabajadores
intelectuales tienen un rol clave en el control del trabajador manual, en la mejora de la productividad que asegure la rentabilidad capitalista y en la difusión de los nuevos patrones
de consumo que reproducen el capital.
A continuación se resume el modelo caracterizando la acción de los agentes según sus
objetivos, racionalidades, agentes de mediación, formas que adquiere la información que
ofrecen y mecanismo del sistema que la posibilita.
Cuadro II – Modelo de Análisis de Bolaño para una estructura de Medios Masivos
AGENTE
ESTADO
Racionalidad
De capitalista
colectivo
ideal hacia
la cohesión
social
Micro
económica
CAPITAL con efectos
macro
sociales
Mecanismo
que lo
posibilita
Objetivo
Directamente
ideológica
Trabajo cultural
y subsunción
del trabajo en el
capital
Reproducción
ideológica y
legitimación
Indirectamente
ideológica
Trabajo cultural
y subsunción
del trabajo en el
capital
Competencia
por
diferenciación
Ofrece
Mediador
Forma de
información
Propaganda
Canales
abiertos
privados y
públicos
Publicidad
Canales
abiertos
privados
Fuente: Elaboración propia en base a Bolaño 2013, Capítulos 1, 2 y 3
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
1.5 Patrón tecno estético y subsunción de la cultura en el capital
Siguiendo a Habermas, Bolaño analiza el concepto de nueva esfera pública a partir de la
acción de los MCM, promoviendo la integración social a través de la generación de públicos “consumidores de cultura”, por oposición al concepto de público “pensador de
cultura” en la distinción histórica planteada por Adorno y Horkheimer. Esa nueva esfera
pública de control del Estado ya no es la del S XIX, de control de la opinión pública por
la burguesía. Este es el tiempo de la industria cultural, y en este tiempo, toca a los MCM
constituir una forma de control hacia el modo de vida y de consumo a través de los mensajes publicitarios. Esta función se cumple según los impulsos de los capitales individuales
que compiten entre sí por apropiarse de tramos del mercado. Este mercado que se busca
captar es segmentado – con tendencia a la individualización – y en él opera la publicidad
como mecanismo de afirmación de los patrones de consumo necesarios a la reproducción del sistema. En este proceso, la lógica de mercado se ha extendido a la cultura y a los
modos de vida de las personas como pieza central en la articulación de los mecanismos de
reafirmación del sistema capitalista.
La generalización del concepto de marca que introduce en las mercancías una dimensión
simbólica generadora de adhesión en el consumidor, desarrollada según Bolaño por Pilati
en 1990, y a su vez reconocida heredera de las ideas de Pierre Bourdieu sobre habitus y
lógica de la distinción, permite explicar el concepto de patrón tecno estético.
Para definirlo, Bolaño remite a su análisis de la tv brasileña y de los modelos con que los
canales operaban en los años 80s, diferenciados por sus propuestas de contenidos, estrategias de competencia, formas de organización, gestión y financiamiento, a partir del
concepto de Dominique Leroy de sistema tecnoestético, referido a las características que
definen el estilo o género en que se ofrece una actividad cultural. La definición de Bolaño
de patrón tecnoestético remite a “una configuración de técnicas, de formas estéticas,
de estrategias, de determinaciones estructurales, que definen las normas de producción
cultural históricamente determinadas de una empresa o de un productor cultural particular
para quien ese patrón es fuente de barreras a la entrada” (Bolaño, 2013, p.258). Su concepción de barreras a la entrada va más allá de la definición estrictamente microeconómica
de la organización industrial, y se extiende al poder simbólico que fideliza al consumidor y
evita la entrada de competidores en el segmento propio.
El mecanismo de absorción de la cultura y del modo de vida a los impulsos del capital requiere que las empresas establezcan cada una su propio modelo tecnoestético, a través del
cual puedan promover la relación de fidelidad de su público. La generación de mercancía
audiencia es el objetivo de la competencia al interior de la industria cultural en el proceso
de mediación. De esta forma, al incluir el patrón tecnoestético en el eje de la competencia,
se incorpora el trabajo cultural a la competencia capitalista, produciéndose la subsunción
de la cultura en la economía, de la misma forma en que se producía originalmente en el
capitalismo competitivo la subsunción del trabajo en el capital. Se registra entonces un
doble proceso de subsunción ocurriendo en el desarrollo del capitalismo monopolista: por
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Investigação 176
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
una parte la subsunción del trabajo en el capital tal como se analizó para el capitalismo
competitivo, y por otra la subsunción de la cultura en la economía, por el carácter de mediación social que reviste la cultura y que es esencial al sistema para el sostenimiento de la
cohesión social y el modo de vida orientado al consumo.
Suponiendo que el patrón tecnoestético definido como estrategia de un MCM permite
identificar su posicionamiento competitivo en el sector, será útil analizar las características
de ese patrón para comprender la dinámica de esa parte del sistema.
1.6 Otros aportes teóricos útiles para el análisis: Cesareo y Furtado
En el capítulo 3 de “Industria Cultural. Información y Capitalismo” Bolaño discute
las condiciones de funcionamiento de la industria cultural, revisando las dos tradiciones
marxistas para su abordaje. De ese análisis, se ha elegido la perspectiva italiana de la década del 1970, a través de la mirada de Giovanni Cesareo que cita Bolaño, con el fin de
utilizarla en el análisis posterior de tnu.
Este enfoque señala la existencia de una contradicción entre la productividad del capital
y el conjunto de la productividad social: los MCM producen según sus leyes internas (sus
necesidades económicas y políticas), y no según las necesidades del proceso social, presentando al público una realidad fragmentada. La forma aparato de organización de los
MCM que caracteriza Cesareo extendiendo el concepto de Althusser de aparato estatal,
exige: “a) introducir cantidades crecientes de información, a diferentes niveles, en los procesos materiales de producción” para aumentar la productividad, mejorar el control de la
empresa y crear y canalizar el mercado; “b) producir modelos de conducta que compensen
el descenso en la disciplina previamente impuesta por los aparatos productivos […] y por
los aparatos represivos. Existe la necesidad de producir modelos de conducta que implementen o hasta sustituyan las normas que el aparato educativo (y la familia igualmente) es
cada día menos capaz de producir y transmitir a las generaciones más jóvenes” (Cesareo,
1979, citado por Bolaño 2013, p. 144).
Por otra parte, en el artículo “Ruptura no plano da racionalidade. Apropiaçao marxiana de
um conceito de Furtado”, Bolaño recupera la definición de Celso Furtado del año 1978,
que señalaba que esta ruptura en el plano de la racionalidad ocurre “cuando el agente
está capacitado para modificar el medio en que actúa, presentando en su comportamiento
un factor volitivo creador de un nuevo contexto” (Furtado, 1978, p.17 citado por Bolaño,
traducción propia). Esta definición implica la articulación entre creatividad y poder, y por
oposición, la carencia de poder asociada a un comportamiento meramente adaptativo.
Más adelante en el mismo texto, considerando el análisis histórico estructural de Furtado
sobre el Estado nación europeo moderno, Bolaño describe cómo el sistema global de
cultura es base para la construcción del poder económico, distinguiendo al menos dos
momentos de ruptura en el plano de la racionalidad en el proceso histórico: el primer
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Investigação 177
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
momento de ascenso de la burguesía comercial en el S XVI, al que llama Modernización, y en el que se realiza la acumulación primitiva de capital; y el segundo momento de
Industrialización con la revolución científica que habilitó la Revolución Industrial, en el
que se produce la acumulación primitiva del conocimiento. En este segundo momento se
promueve un doble proceso de expropiación del conocimiento a la clase trabajadora, y de
unificación de esos saberes expropiados en el conocimiento científico. El propio Furtado
señalaba en 1974 la contradicción inherente en la promoción de la posibilidad de un modo
de consumo para todos que en la práctica no es generalizable y solo es privilegio de minorías. Si los modos de vida y patrones de consumo promovidos por el capitalismo industrial
se pudieran extender indiscriminadamente a todos, se pondrían en riesgo las posibilidades
de sobrevivencia de la especie humana por el carácter predatorio del sistema productivo
que subyace al modo de producción capitalista.
Resulta también adecuado para este trabajo retomar los aportes de Celso Furtado acerca
del rol del Estado en la promoción de los procesos de desarrollo de las sociedades, vistos
desde las funciones que pueden atribuirse a un canal de tv pública de un país periférico
como Uruguay.
En 1999 Furtado escribía: “Tener o no tener acceso a la creatividad, esa es la cuestión”
señalando el reto de ser capaces de “contribuir al enriquecimiento del patrimonio común
de la humanidad”, o ser “relegados al papel pasivo de simples consumidores de bienes
culturales comprados en los mercados”. Ante esta disyuntiva, la propuesta de Furtado
preveía –entre otras acciones - la definición de una estrategia nacional de desarrollo que
activara la diversidad, heterogeneidad estructural y variedad cultural, geográfica e histórica, construyendo equidad social, y la apropiación del poder sobre los centros de decisión y
de acción públicos que fueran reducidos por el control externo. En particular, generar vías
propias diferentes para que la sociedad avance desligada de los modelos ideales exógenos.
Alcanzar el desarrollo implica desmontar el sistema de privilegios y de dependencia cultural
que excluye a las masas populares (Brandao, 2012).
2. La televisión pública nacional de Uruguay: de Canal 5 SODRE a tnu
2.1 El sector de televisión abierta
La televisión uruguaya se organiza desde sus comienzos en 1955 a través de un modelo
de preponderancia privada. En él, 3 canales comerciales de Montevideo se apropiaban en
2011 del 95% de la torta publicitaria total que recibía el sector, y del 98% de la audiencia
(Buquet y Lanza, 2012). Estos canales operan desde sus comienzos con licenciamiento
gratuito del Estado para su uso del espectro público, a través de concesiones precarias que
son automáticamente renovadas al vencer sus plazos. El cuarto agente del mercado a nivel
nacional – tnu, el canal público - no ha constituido nunca una amenaza comercial para estos canales, ya que históricamente se ha apropiado de una porción de mercado mínima.
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Investigação 178
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Actualmente el parlamento procesa un proyecto de legislación de servicios de comunicación audiovisual – ya aprobado por la Cámara Baja – que puede alterar algunos de los parámetros que conforman el sistema. Si bien el proyecto de ley no tiene un enfoque integral
en atención a la convergencia tecnológica, su llegada junto con la apertura de llamados
para otorgamiento de licencias de televisión digital comercial, pública y comunitaria, las
expectativas por el dividendo digital que proyecta el apagón analógico, el posible filtrado de recursos publicitarios que internet absorberá, y las percepciones de las empresas
acerca de la reconfiguración de sus modelos de negocios ante los cambios sobrevinientes,
conducen a prever- desde una mirada regulacionista - una etapa de crisis ante el cambio
trascendente en las condiciones de operación de los agentes. El rol de tnu en estos cambios no ha sido aún dimensionado.
2.2 televisión nacional del Uruguay - TNU
Se han utilizado como insumos para este capítulo el documento publicado en la página
web del canal “Proyecto comunicacional tnu”, así como información relevada en entrevista a la Directora de la División Financiero Contable del canal, Cra. Maritza Pereira y el
estudio de la programación de la televisión uruguaya de Buquet, Lanza y Radakovich de
2013, así como información histórica disponible en la web del Ministerio de Educación y
Cultura.
El canal 5 comienza a emitir en 1963, siendo parte del Servicio Oficial de Radiodifusión
(SODRE), dependiente del Ministerio de Educación y Cultura (MEC). En 2002 el canal es
separado del SODRE, ubicándose como una unidad ejecutora independiente bajo la misma
órbita del MEC, pero con vínculo más directo para acceder a la autoridad. En la actualidad
se procesa a nivel parlamentario una ley de servicios de comunicación audiovisual que
habilita al Poder Ejecutivo a crear una nueva Unidad Ejecutora que nuclee a las emisoras
estatales, a tnu y al Instituto de Cine del Uruguay. La concreción de este cambio organizacional no alteraría las relaciones formales de dependencia de tnu respecto del MEC,
aunque podría significar un avance en el reconocimiento de la especialización de la acción
de los MCM públicos.
El canal tiene alcance nacional, a través de una red de 23 repetidoras en el interior del país.
Su estructura se organiza a partir de un cargo de Dirección de particular confianza del Poder Ejecutivo, que ha registrado alta rotación en años recientes. Actualmente es ocupado
por una documentalista de trayectoria en el medio. La estructura se completa con varias
Asesorías, Divisiones y Departamentos, armada con una lógica jerárquica de burocracia
tradicional, sin que se manifiesten instancias de coordinación entre áreas, y en particular,
sin roles de planificación estratégica asignados funcionalmente.
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Investigação 179
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
2.2.a Programación
Con respecto a la programación del canal, del trabajo de Buquet, Lanza y Radakovich se
destaca que en los últimos años “la televisión pública privilegia los documentales, arte y
cultura y ficción (nacional y europea)” (p.7). Asimismo, señala que tnu prioriza la emisión
de documentales en su programación (38,8 %), que se completa por partes iguales entre
programas periodísticos, de arte y cultura, y deportivos (p. 9). El estudio señala dos características destacables de tnu que lo diferencian de las emisoras privadas: es el canal que
otorga más espacio en su grilla a los informativos (el 33% de los informativos totales del
sistema se emite por tnu), así como a periodísticos y programación infantil (la mitad de la
emisión total de estos contenidos en el sistema, corresponde a tnu) (p. 9). Respecto a la
emisión de ficción, el estudio señala que la programación del canal ha registrado cambios
significativos en años recientes, privilegiando la proyección de cine nacional y series europeas (de la observación directa de la grilla de programación se extrae que los contenidos
de este género provienen de la BBC y de tve casi exclusivamente). El porcentaje de la programación de tnu de origen nacional en 2012 alcanzó al 48% del total emitido (p. 13). El
horario central (Prime time) de tnu se distribuye prioritariamente entre títulos nacionales y
europeos, con un margen adicional para producciones argentinas (mayoritariamente de la
televisión oficial) (p. 17).
2.2.b Recursos financieros
El canal cuenta en su plantel con una funcionaria dedicada a la venta de publicidad, con
experiencia en ventas en la actividad en el sector privado. Tnu recibe – además de los recursos presupuestales que no alcanzan los u$s 8 millones anuales – ingresos por venta de
publicidad a avisadores, en el entorno de los u$s 2 millones anuales. De ellos, alrededor
del 90% corresponde a publicidad contratada por organismos públicos3. De acuerdo a la
investigación de Buquet, Lanza y Rabinovich, la mayoría de los organismos estatales no
cumple con esta disposición sobre publicidad oficial, ubicando su gasto publicitario en tnu
en el entorno del 12% del gasto total oficial en publicidad en 2010.
2.2.c Trabajadores
Los trabajadores del canal se dividen formalmente en dos grupos: los funcionarios públicos
presupuestados con salarios relativamente bajos y experticia en muchos casos proveniente de su segunda ocupación en un canal privado, y los trabajadores contratados por caché
– que no tienen condición de funcionarios públicos – y son periodistas especializados que
generan remuneraciones sensiblemente más altas, con procesos de contratación supeditados a las decisiones de la dirección del canal. Es posible que esta dualidad en el tratamiento al personal esté generando dificultades en la gestión. Además, existen contratos con
varias empresas de mantenimiento y servicios, a cargo de la vigilancia, limpieza, recepción
y transporte del canal. Esto es, los servicios de apoyo se encuentran tercerizados. Existen
además becarios y estudiantes universitarios en prácticas pre profesionales.
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Investigação 180
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
3-según el art. 17 de
Ley 17.904 de Rendición
de Cuentas y Balance
presupuestal 2004, el 20%
de la pauta publicitaria
estatal debe emitirse por el
canal oficial y las emisoras
del SODRE
2.2.d Contenidos
La producción de contenidos que se expresa como producción propia, opera en los hechos
bajo un mecanismo de subcontratación en que el canal no produce, sino que se limita
a financiar a productoras privadas que son elegidas por las autoridades del canal sin
mecanismos que aseguren transparencia. En estas actividades rige la discrecionalidad de
la Dirección. Se prevé que para 2014 se instrumente un nuevo mecanismo de llamado a
productoras interesadas en proveer servicios de contenidos, de modo de mejorar las condiciones de equidad de acceso para las productoras.
2.2.e Control de Gestión
El control de la gestión de tnu está a cargo del Tribunal de Cuentas, a quién debe remitir
sus previsiones de adquisiciones luego de su envío a Presidencia de la República. Aproximadamente la mitad del presupuesto se destina a adquisición y producción de contenidos,
en base a excepción de obra artística que permite evitar los mecanismos de licitación pública previstos para las compras estatales.
2.2.f Autodefinición de TNU
La propuesta que expresa el canal para HD prevé un esquema generalista con producción
regional en el interior del país, con el objetivo de “informar, educar y entretener”, y la
posibilidad de producir contenidos para distintas plataformas (one seg, tabletas, teléfonos
inteligentes, etc.). La Misión definida en su Proyecto Comunicacional TDT puede resumirse en promover programación de calidad, garantizar información de interés, promover
valores democráticos, difundir la cultura nacional y el conocimiento de otras sociedades,
fortalecer los vínculos con televisoras públicas latinoamericanas y promover la producción
nacional. La Visión del canal destaca su objetivo plural e incluyente, de reconocida calidad,
innovador y difusor de la cultura en sentido amplio.
3. TNU: una interpretación de Economía Política de la Comunicación
En base a los elementos relevados y presentados en el capítulo 2, se caracteriza al sector
televisivo uruguayo por la presencia predominante del capital privado - a través de los
tres canales comerciales que operan como oligopolio - ofrecen publicidad a la mercancía
audiencia, que la recibe a través de su marco de cultura popular propia. Esa audiencia es a
la vez proveedora del trabajo intelectual que permite elaborar la propuesta publicitaria. La
capacidad de consumo acorde con los afanes rentabilizadores del capital privado está garantizada a través de la aplicación de este mecanismo de la publicidad, que está mediado
por la industria cultural televisiva. En el sector público, tnu opera como canal a nivel nacional, con escasa participación en las mediciones de audiencia, y en la torta publicitaria.
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Es posible postular que la presencia del canal dentro del sistema de tv abierta ha sido más
visible en los últimos 2 años, en base a la renovación de su programación, el intento de
redefinición de su imagen, y la búsqueda de identificación del público, así como también
por la discusión pública que la nueva legislación ha generado, que incluye la redefinición
del rol del canal en el sistema.
Se observa un impulso declarativo por adaptar la propuesta comunicativa a los desafíos
de la convergencia digital, sin que puedan preverse transformaciones concretas en habilidades técnicas o disponibilidad financiera para hacerlo. Esta contradicción puede derivar
del choque de intereses divergentes al interior de los grupos que componen los niveles de
decisión estatal.
Los mecanismos de adquisición de servicios audiovisuales habilitan la discrecionalidad de la
dirección, a pesar de los controles burocráticos impuestos a través de líneas jerárquicas del
sistema, remitiendo a la contradicción esencia – apariencia que está en la base del análisis
de la Economía Política de la Comunicación.
3.1. Una interpretación del patrón tecnoestético del canal
Se propone a continuación un esquema a priori para caracterizar el patrón tecnoestético
de un canal televisivo, con el fin de contrastar empíricamente la pertinencia de sus componentes propuestos (particularmente los determinantes de las ventajas), y de ajustar la
definición del patrón en base a un relevamiento concreto para el caso de tnu. Las características del canal incluidas en la primera columna del cuadro que sigue fueron propuestas
a partir de la lectura de la experiencia señalada por Bolaño para su estudio de la televisión
brasileña, complementada con la información que se obtuvo en un relevamiento exploratorio acerca de los factores que podrían ser determinantes en la definición de perfil de
tnu.
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Investigação 182
La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Cuadro III - Propuesta a priori de caracterización de patrón tecnoestético televisivo
Ventajas Estéticas
• Diversidad
• Territorialidad
Programación
• Mezcla por géneros
• Mezcla por objetivos:
información, entretenimiento, educación,
cultura
• Hacia el servicio público
/ propaganda
Forma
• Hacia el mercado / pubOrganizacional
licidad
Mecanismo
de toma de
decisiones
•Estrategias de anticipación
a la competencia
Ventajas Económicas
Ventajas Tecnológicas
• Peso de publicidad
en el total
• Tecnología digital
• Integración vertical en producción
propia
• Economías de escala y de alcance en
conglomerados
• Capital privado/
Estatal
• Dependencia
jerárquica en el
grupo económico o
en el Estado
• Estrategias de anticipación a la competencia
• Conocimientos
técnicos
• Convergencia multimedia
• Grado de facilidad/
dificultad para incorporar cambios
• Formas de contratación y fidelización
de trabajadores
• Rotación de personal y aprendizajes
• Estrategias de anticipación a la competencia
• Eficiencia financiera
Disponibilidad
de recursos
financieros
Modelo de
negocios
• Definición de patrón propio
• Estrategia de seguimiento
del patrón hegemónico
• Imagen identitaria
• Fidelización
• Reproducción del
capital
• Empleo
•
Producción
•
Coproducción
•
Compra
•
Tv interactiva
•
Servicios vía internet
•
Acceso por internet
• Incorporación de
tecnología y RRHH
para productividad/
eficiencia
• Presencia multiplataforma
• Rentabilidad
Acceso a
mercados inter
nacionales
• Afianzamiento y difusión
del modelo estético
• Visibilidad
• Afianzamiento del
negocio
• Incorporación de
avances tecnológicos
• Crecimiento
Fuente: Elaboración propia en base a Bolaño 2013, capítulo 5 y a informaciones
varias sobre el sistema televisivo uruguayo
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
Siguiendo el esquema presentado arriba, se propone a continuación una interpretación
de las características relevadas del canal que podrían estar definiendo las condiciones para
la construcción de su patrón tecnoestético. Se entiende que estos elementos, así como
otros que puedan surgir en la profundización del relevamiento, deberían considerarse en
un análisis de las posibilidades del canal para realizar sus objetivos en el proceso de digitalización, atendiendo particularmente a las formas en que se procesan las decisiones, los
decisores implicados, los objetivos explícitos y aquellos que son parte de la esencia propagandista del medio.
Cuadro IV - Elementos clave de tnu para definir su patrón tecnoestético
Elemento
Características en tnu
Programación
el canal emite las 24 hs, con una propuesta generalista, de información,
educación y entretenimiento, pluralista, innovadora, con importante participación
nacional y de televisoras públicas de calidad
Forma
Organizacional
Unidad Ejecutora dependiente del Ministerio de Educación y Cultura, en proceso
de reorganización bajo la misma órbita, como nueva Unidad Ejecutora unida a
las radioemisoras oficiales y al ICAU
Mecanismo
de toma de
decisiones
Está habilitado a comprar sin licitación por excepción de obra artística: contratos
con productoras utilizan este mecanismo sin asegurar transparencia. Debe enviar
solicitudes de compras a Presidencia de la República y luego al Tribunal de
Cuentas, exigiendo gran anticipación
Disponibilidad
de recursos
financieros
No dispone de autonomía financiera, el presupuesto asignado asciende al
equivalente a u$s 8 millones anuales, en general los mecanismos presupuestales
impiden ejecutar la totalidad; exigencias de planificación y determinación de
objetivos estratégicos y metas ignoran la ausencia de personal capacitado para
planificar.
Bajos niveles de remuneración al personal. Esfuerzos todavía incipientes de
capacitación
Debilidades de infraestructura y formación hacia el apagón analógico
Modelo de
negocios
Acceso a
mercados
internacionales
Producción propia: el canal provee el financiamiento, las productoras privadas
con las que existe acuerdo del canal se ocupan de toda la producción de
contenidos
Adquisición de enlatados en el mercado internacional con predominancia de
compras a BBC y TV Española
No se exporta producción del canal
Fuente: Elaboración propia en base a Bolaño 2013 y relevamiento propio
Una investigación de la acción del canal podría confirmar o complementar el esquema y
permitir la definición de su patrón tecnoestético, y con él como fundamento podría contrastarse para determinar cómo operan las formas funcionales propaganda y publicidad.
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
3.2 Las perspectivas ante la tv digital
La llegada de la televisión digital y el apagón analógico previsto para 2015 empujan al
canal a una redefinición de su patrón tecnoestético, sin contar con recursos financieros,
trabajadores capacitados, ni organizacionales o de gestión. Los posibles avances en la
generación de audiencia del canal que pueden ser fruto de sus mejoras de programación
quizá conduzcan a una mayor visibilidad en el conjunto, y a mejorar el cumplimiento del
rol de propaganda del canal.
Los plazos definidos en la regulación estatal para avanzar hacia la digitalización no han
sido cumplidos hasta hoy, y las carencias de infraestructura indican que no se podrán
recuperar los atrasos incurridos.
No se observa una estrategia de preparación hacia la producción de contenidos en convergencia tecnológica o por ejemplo, de aprovechamiento de la condición estatal para
proveer servicios vía internet. Si bien la legislación en proceso en el Parlamento prevé la
autorización al canal para producir contenidos y emitirlos en asociación con la empresa estatal de telecomunicaciones, y existe un convenio de colaboración técnica y de contenidos
con antel, no se ha podido obtener información sobre los avances alcanzados en ese sentido. Actualmente parte de las emisiones nacionales de tnu llegan a localidades del interior
a través de las antenas de la Administración Nacional de Telecomunicaciones (antel), que
cobra un arrendamiento oneroso al canal por el servicio. En cambio, sí se han verificado
esfuerzos por incluir en la programación de la señal espejo que el canal incorporará con el
dividendo digital, contenidos elaborados por la Universidad de la República.
4. Reflexiones finales
La aplicación de un modelo de análisis marxista de la comunicación en la industria cultural al canal estatal uruguayo tnu ha permitido vislumbrar algunos aspectos de la acción
del canal – y del Estado a través suyo - que podrían indicar el rol que se le atribuye como
agente de propaganda.
La asignación del presupuesto nacional al canal es escasa y – unida a sus limitaciones organizacionales - no permite una adecuada preparación para la reconversión tecnológica
y regulatoria que se avecina. Parece existir un desdoblamiento entre su rol “natural” de
propaganda estatal, y los medios disponibles para cumplirlo. Sin embargo, se observan indicios de intenciones de algunos agentes vinculados a la operación del canal en el sentido
de mejorar su captación de audiencia y su imagen ante la opinión pública.
Este viraje en la imagen que el canal busca proyectar puede responder al predominio de
sectores estatales atentos a la importancia de los MCM estatales como herramientas de
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
propaganda, en particular, los grupos asociados al partido de gobierno interesados en
prolongar su presencia en los lugares de decisión. Este mecanismo electoral constituye la
parte más notoriamente visible de la forma propaganda para afirmar la cohesión social
y la sostenibilidad del sistema, en una coyuntura donde los grupos pujan por mantener,
obtener o recuperar el poder político. Sin embargo, el contexto del canal inmerso en un
sistema de preponderancia privada que lucha por mantener su fuente de financiamiento
publicitario juega en contra de este redireccionamiento.
En esta coyuntura de redefinición de roles, capacidades y generación de valor del canal
estatal, parece razonable proyectarlo a futuro retomando las miradas de Furtado y de
Cesareo. Investigar los caminos posibles para procurar a nivel del trabajo una creación de
producción propia – mucho más allá que la producción de contenidos - como mecanismo
de generación de autonomía y de liberación cultural latinoamericana respecto de los sistemas hegemónicos que son herramientas del capital. Sin olvidar en la pesquisa la búsqueda
de vías para neutralizar la manipulación inherente del dispositivo de dominación mediático
al servicio del capital, resumido en la concepción de forma aparato disciplinadora y abarrotada de información.
Referencias
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------------------- Ruptura no plano da racionalidade. Apropriaçao marxiana de um
conceito de Furtado. Seminario: A informaçao e o cohecimento sob as lentes do marxismo, Belo Horizonte: UFMG, PPG em Ciencias da Informaçao, 23 – 24 de novembro de
2011
------------------- Comunicação, poder e ideologia no capitalismo de hoje. Uma teoria
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------------------ (1993). Capital, Estado e Industria Cultural, Tesis de Doctorado, Campinas
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A centralidade da chamada Economía Política da Comunicaçao na construçao do camjpo académico da Comunicaçao: uma contribuiçao critica. Compós. Associaçao Nacional dos Programas de Pos-Graduaçao em Comunicaçao
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Brandao, Carlos (2012) Celso Furtado: Subdesarrollo, Dependencia, cultura y creatividad. Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, EPTIC Vol. XIC Nº 1 Ene – Abr 2012
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La televisión nacional del uruguay: TNU una aproximación desde la EPC – Gianela Turnes
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Eptic Online 16(3) 2014
Investigação 187
MANUAIS DE CONDUTA EM MÍDIAS SOCIAIS E SUA
CONTRIBUIÇÃO PARA A DEMOCRACIA DIGITAL:
UM ESTUDO DE MANUAIS BRASILEIROS
MANUALES DE CONDUCTA EN MEDIOS SOCIEALES Y
SU APORTACIÓN A LA DEMOCRACIA DIGITAL:
UN ESTUDIO DE MANUALES BRASILEÑOS
CONDUCT MANUALS IN SOCIAL MEDIA AND ITS
CONTRIBUTION TO DIGITAL DEMOCRACY:
A STUDY OF BRAZILIAN MANUALS
Roseane ANDRELO
Doutora em Educação (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/Araraquara); Mestre em Comunicação
e graduada em Comunicação Social: Jornalismo (UNESP/Bauru). Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UNESP/Bauru.
Email:[email protected]
Maria Lucilene Dantas de MATOS
Mestranda em Comunicação (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP/BAURU); Pós-graduada
em Marketing (UFSC) e Licenciada em Letras - Centro Universitário Adventista de São Paulo. Analista da Embrapa.
Email: [email protected]
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.188-200
set.-dez 2014
Recebido em
20/07/2014
Aprovado em
20/08/2014
Manuais de conduta em mídias sociais.... – Roseane Andrelo, Maria de Matos
Resumo
As tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para a concretização de ideais de
participação da população em decisões públicas, bem como no auxílio ao combate à corrupção e
de atos ilícitos no governo. Afinal, a democracia passa pelo direito à informação. O governo, nas
diversas esferas, incentiva o uso responsável da internet. Manuais de conduta e normas têm sido
publicados por segmentos públicos para direcionar o uso responsável dessas ferramentas pelos seus
agentes. Este artigo tem como objetivo verificar se os manuais atendem aos princípios da democracia digital. Foram analisados manuais de conduta em mídias digitais de quatro organizações públicas
brasileiras: Embrapa; Secretaria de Comunicação do Governo Federal; Poder Judiciário e Secretaria
de Saúde do Distrito Federal. Como metodologia, foi utilizada a análise de conteúdo, a partir de
critérios voltados à transparência e incentivo ao engajamento cívico.
Palavras-chave: manuais de conduta; mídias digitais; democracia digital; Brasil.
Resumen
Las tecnologías de información y comunicación han colaborado para la concretización de ideales de
participación de la población en decisiones públicas, así como en el combate a la corrupción y de
actos ilegales en el gobierno. Al final, la democracia se consolida por el derecho a la información. El
gobierno, en sus diversas esferas, incentiva el uso responsable de la Internet. Manuales de conducta
y normas han sido publicados por segmentos públicos para direccionar el uso responsable de esas
herramientas por sus agentes. Ese artículo tiene como objetivo verificar si los manuales atienden a
los principios de democracia digital. Para ello, fueron analizados manuales de conducta en medios
sociales de cuatro organizaciones públicas brasileñas: Embrapa; Secretaría de Comunicación del
Gobierno Federal; Poder Judiciario y Secretaría de Salud del Distrito Federal. Como metodología, fue
utilizado el análisis de contenido, partiendo de criterios orientados a la transparencia e incentivo al
compromiso ciudadano.
Palabras-clave:
manuales de conducta; medios digitales; democracia digital; Brasil.
Abstract
Information and communication technology have contributed to the realization of the ideals of
citizen participation in public decisions, as well as to help in fighting corruption and wrongdoing
in government. After all, democracy entails the right to information. The government, in many
spheres, has encouraged the responsible use of the internet. Conduct manuals and standards have
been published for public segments to direct the responsible use of these tools by their agents. This
article aims to determine whether the manuals comply with the principles of digital democracy.
Conduct manuals were analyzed in digital media from four Brazilian public organizations: Embrapa;
Department of Communication of the Federal Government; Judiciary and Health Department of the
Federal District. As a methodology, content analysis, based on criteria focused on transparency and
encouraging civic engagement was used.
Keywords:
Conduct manuals; digital media; digital democracy; Brazil.
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Manuais de conduta em mídias sociais.... – Roseane Andrelo, Maria de Matos
Introdução
A internet consolida-se como importante meio para acesso à informação, promoção do
engajamento cívico e à prática da democracia de forma transparente. É dotada de inúmeras ferramentas que podem dar suporte ao diálogo entre governo e cidadão. O avanço das
tecnologias de informação e comunicação (TICs) possibilitou aos cidadãos informações diversificadas, permitindo maior capacidade de escolha e de participação na esfera pública.
Sabe-se que a democracia, que envolve a existência de condições de participação na tomada de decisões que afetam as pessoas, depende do direito à informação, inclusive aquelas
produzidas pelos órgãos públicos. No Brasil, essa situação ganhou destaque a partir de
2011, com a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Soma-se a isso o acesso crescente à internet. Pesquisa realizada no primeiro trimestre de 2012 sobre o uso das TICs no
País aponta dados relevantes sobre o uso da rede. Dos usuários de internet pesquisados,
84% buscaram informações nos três meses da pesquisa, 73% utilizaram redes sociais e
65% utilizaram o governo eletrônico no período de um ano (CGI.BR, 2012).
Várias esferas de governo no Brasil têm elaborado estratégias para uso de mídias digitais. O portal brasil.gov.br, por exemplo, passou por duas remodelagens nos últimos quatro anos. A última, em 2013, apresenta como objetivo “ampliar o acesso do cidadão à
informação pública, serviços, prestação de contas e participação popular nas decisões”
(BRASIL, 2013). Isso indica o reconhecimento do direito do cidadão à informação. Alguns
debates ocorridos em anos anteriores trouxeram importante contribuição para a consolidação deste direito universal, reconhecido e institucionalizado pelas democracias (ANDI;
ARTIGO 19, 2009).
Empresas e Governo percebem as novas mídias como ferramentas que oferecem oportunidades e riscos. O apoio e o incentivo ao uso responsável desse recurso são percebidos em
algumas instâncias públicas. Manuais de conduta e normas surgem no Brasil a partir de
abril de 2012 e têm sido publicados por alguns segmentos públicos para direcionar o uso
responsável dessas ferramentas pelos seus agentes, compreendidos aqui como servidores
e colaboradores. Mas o tema ainda requer o estudo deste instrumento como ferramenta
para o engajamento do cidadão no contexto da democracia digital. Podem estes manuais
contribuir com a prática da democracia digital? Como estes manuais podem se caracterizar como ferramentas de comunicação para a democracia?
Para buscar respostas a essas perguntas, foram escolhidos, para análise, quatro manuais
de conduta da instância pública, publicados entre 2012 e 2013: Manual de Conduta em
Mídias Sociais da Embrapa (2012); Manual de Orientação e Atuação da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (2012); Manual de Redes Sociais do Poder Judiciário do
Conselho Nacional de Justiça (2012) e Manual de Conduta em Mídias Sociais da Secretaria
de Saúde do Distrito Federal (2013). Tais documentos têm servido de base e incentivo à
publicação de outros manuais e têm trazido o debate sobre a importância dos mesmos.
À luz de estudos sobre internet (JENKINS, 2012), direito à informação (MENDEL, 2009;
SILVA, 2005) e comunicação para a democracia (ROTHBERG, 2009), foi realizada uma
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Manuais de conduta em mídias sociais.... – Roseane Andrelo, Maria de Matos
análise descritiva dos manuais escolhidos, verificando as principais diferenças e semelhanças, transparência, acesso e oferta de informação. Este estudo propõe-se a identificar nos
manuais de conduta em mídias digitais a presença de princípios da democracia digital.
A pesquisa dá visibilidade ao processo de gestão das mídias pelos órgãos de governo que
se apropriam das TICs para entrega de seus produtos e serviços à sociedade. Os resultados
aqui apresentados fazem parte da pesquisa de mestrado em andamento que contempla
estudo de caso da Embrapa com comunidades indígenas, buscando identificar como a empresa se apropria de ferramentas de comunicação para transferir suas tecnologias a essas
comunidades. No caso desse artigo, optou-se por uma análise comparativa com outras
organizações públicas.
Democracia digital
A informação é considerada como um elemento fundamental para a existência e a manutenção da democracia que, em sentido mais genérico, “gira em torno da capacidade dos
indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta” (MENDEL,
2009, p. 4). A ideia de participação, portanto, perpassa a discussão sobre direito à informação que, por sua vez, interliga-se à noção de cidadania, considerada como o exercício
de direitos e deveres civis, políticos e sociais. Entre os direitos civis, que se referem às liberdades individuais, destaca-se a liberdade de expressão. No que diz respeito aos direitos políticos, a informação permite a escolha política. O direito à informação é um instrumento
para a ampliação dos direitos sociais básicos, como saúde, educação e transporte.
Ao considerar a gestão pública, a informação é ferramenta essencial de combate à corrupção e de atos ilícitos no governo. Afinal, a democracia também implica prestação de
contas e, consequentemente, boa governança, uma vez que o público tem o direito de
acompanhar as ações de seus representantes e de participar de um debate aberto sobre
a tomada de decisões. Os cidadãos precisam ser capazes “de avaliar o desempenho do
governo, o que depende do acesso à informação” (MENDEL, 2009, p. 5).
É premissa para isso a consciência de que os órgãos públicos detêm informação em nome
da população e não para eles próprios. Se devem dispor de informações solicitadas, em países onde há legislações específicas, também devem efetuar a divulgação rotineiramente.
Um princípio subjacente básico que rege o direito a informação é o princípio da divulgação
máxima, que flui diretamente das garantias internacionais primárias do direito à informação. Este princípio envolve a presunção de que toda informação sob o controle de órgãos
públicos deve estar sujeita à divulgação e esta presunção somente poderá ser afastada
quando houver risco prevalente de lesão a um interesse público ou privado legítimo. Outros padrões essenciais são os de que sistemas e processos devem ser estabelecidos para
efetivar o direito à informação na prática e de que os órgãos públicos devem envidar todos
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Investigaçao 191
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os esforços razoáveis para facilitar o acesso. Ademais, devem ser implementados sistemas
independentes de apelação para impedir a administração de exercer um poder discricionário indevido na interpretação da abrangência de exceções ao direito de acesso, bem como
em outros aspectos do direito. (MENDEL, 2009, p. 30)
Várias mudanças ocorridas na sociedade colaboraram para que o direito à informação seja
compreendido e exigido pela sociedade e fornecido nos mais diversos níveis de governo.
Uma delas diz respeito aos avanços das TICs, principalmente a internet. Características
como ausência de fronteiras; conexão simultânea entre milhões de pessoas; flexibilidade,
ao permitir que usuários acessem conteúdos sob demanda, personalizando-os de acordo
com seus interesses; possibilidade de dispor informações em diversas linguagens; fluxo
incessante de informações e interação mais horizontal fazem com que a rede possibilite
ao cidadão comum meios de contribuir nos processos decisórios.
Novas realidades sociais têm sido construídas a partir das possibilidades de interação oferecidas pela internet. A revolução do conhecimento leva à “cultura da convergência, onde as
velhas e as novas mídias colidem, onde mídia corporativa e mídia alternativa se cruzam.”
(JENKINS, 2012, P. 29). As organizações necessitam reinventar-se para fortalecer a ligação
com seus grupos de interesse e estabelecer novas formas de comunicação. As instituições
e seus agentes se apropriam das redes sociais midiáticas para interagir com seus pares e
seus públicos. Assim, cidadão e Estado apropriam-se dos recursos midiáticos, embora,
nem sempre com o mesmo nível e interesse.
Esse cenário faz com que o acesso à informação e à internet seja debatido como ingrediente importante para o exercício da cidadania. No Brasil, o acesso à rede de computadores
ainda reflete desigualdades, mas é crescente. Dados do IBOPE Mídia indicam que o número de brasileiros com acesso à internet já ultrapassa 105 milhões no segundo trimestre de
2013 (IBOPE, 2013). Isso indica que a democratização dos meios coloca à disposição do
cidadão importante instrumento para o exercício da democracia, cabendo à gestão pública
disponibilizar informações adequadas a este exercício.
Esses dados são significativos, mas levam a outra reflexão: o acesso é apenas um dos
elementos que dão suporte para a participação em uma sociedade democrática. A informação para exercício da cidadania requer características que permitam ao cidadão um
diagnóstico adequado. “Alguns dados relevantes podem ser mais significativos para a
formação do cidadão que muitas informações acessórias” (ROTHBERG, 2009, p. 6).
Para garantir a participação, é preciso possibilitar a interatividade entre cidadãos e governos, por meio da tecnologia, o que pode ser feito em diferentes níveis. Silva (2005),
ao olhar para portais de governos, propõe cinco graus de democracia digital. O primeiro
é caracterizado pela ênfase na disponibilidade de informação e na prestação de serviços
públicos. Nos portais, há circulação de informações governamentais, porém, com fluxo de
interação de mão única. No segundo grau, usa-se as TICs para colher a opinião e utilizar
esta informação para a tomada de decisão política, mas sem diálogo efetivo com a esfera
civil. No terceiro, verifica-se o princípio de transparência e prestação de contas, com a
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publicidade voltada para fortalecer a cidadania. No quarto grau, há criação de processos e
mecanismos de discussão, visando o convencimento mútuo para se chegar a uma decisão
política, tomada pelo próprio público. Tira a esfera civil do papel de consulta e a coloca
como agente da decisão política. E, por fim, no quinto grau, a esfera civil ocupa o lugar de
esfera política na produção da decisão, com o Estado sendo governado por plebiscito.
A gestão adequada da ferramenta de comunicação contribui para a democracia, porém,
uma política de informação deve prever a formação do público para o acesso e o uso adequado do conteúdo disponibilizado pelos órgãos públicos.
O ideal é que uma política de acesso à informação venha acompanhada de ações voltadas
à formação de competências informacionais. “Para ser ‘competente em informação’, a
pessoa deve ser capaz de reconhecer quando a informação é necessária e ter a habilidade
de localizar, avaliar e usar efetivamente esta informação e usar a informação de forma que
os outros também possam aprender com ela” (AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION, 1989,
APUD HATSCHBACH; OLINTO, p. 3, 2008).
De toda forma, é possível dizer que o governo, nas diversas esferas, tem ampliado consideravelmente o acesso à informação. No entanto, nos últimos dois anos, a preocupação
com a conduta dos “porteiros” da informação online, ou seja, agentes que atuam entre o
cidadão e a lei (ANDI; ARTIGO 19, 2009, p. 10), tem sido objeto de atenção de instituições
e governo, que passam a adotar manuais para orientar a atuação de seus agentes nas
mídias interativas. É sobre eles que trata a próxima seção.
Manuais brasileiros de conduta em mídias digitais
A iniciativa pioneira no âmbito do governo foi da Embrapa, empresa do Governo
Federal, que publicou dois manuais em abril de 2012. O primeiro contemplando orientações sobre conduta e comportamento de empregados e colaboradores. O segundo com
orientações para gestores das mídias sociais.
O Governo Federal, através de sua Secretaria de Comunicação Social, publicou um primeiro Manual de orientação para atuação em redes sociais em outubro de 2012 e uma versão
atualizada do mesmo manual em maio de 2013, que contempla conceitos, diretrizes e
conduta de servidores e colaboradores.
Em janeiro de 2013 a Secretaria de Saúde do DF publicou seu Manual de conduta em
mídias sociais contemplando conceitos, orientações e regras. Em fevereiro de 2013, o
Conselho Nacional de Justiça lançou o Manual de Redes Sociais do Poder Judiciário, com
informações específicas sobre Facebook e Twitter, apresentando conceito, estrutura, regras e questões de segurança.
Estas iniciativas demonstram que as organizações envolvidas compreendem a importância
de políticas e diretrizes bem definidas para atuação em mídias digitais. O que requer o
estabelecimento de regras claras para os colaboradores vinculados às mesmas no que diz
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respeito à conduta no meio digital.
Para análise dos manuais, foram definidas as seguintes categorias:
•
Apresentação: a instituição demonstra o que vai ser delineado e tem assim um
instrumento inicial para despertar interesse do usuário para o conteúdo;
•
Objetivo: definição do que se pretende alcançar com o documento;
•
Síntese: resumo dos temas abordados;
•
Engajamento: itens que tratam especificamente de interação da instituição com
o cidadão e
•
Conteúdo: síntese dos tópicos.
Manual da EMBRAPA
Apresentação: A Embrapa apoia o uso responsável das ferramentas de comunicação online, pois reconhece os potenciais benefícios profissionais, institucionais e sociais da atuação
de seus empregados e colaboradores nessas mídias.
Objetivo: A Empresa oferece orientações para que seus empregados, bolsistas, estagiários e prestadores de serviços possam se referir à Embrapa.
Síntese: Dá orientações para seguir sempre que mencionarem, publicarem ou compartilharem conteúdos envolvendo a Embrapa em mídias sociais. Expõe condutas, comportamentos e atitudes que a Empresa espera de seus empregados e colaboradores, particularmente no ambiente digital.
Engajamento: Recomenda que utilizem, com responsabilidade, as mídias sociais para
apresentar soluções tecnológicas da instituição para consumidores reais ou potenciais, no
Brasil e no exterior, compartilhar e consultar conteúdos multimídia relevantes para o avanço e a divulgação da ciência, obter opiniões para melhoria de ações, produtos e serviços
da Empresa, identificar demandas da sociedade por produtos e serviços que podem ser
gerados pela Embrapa, fortalecer a imagem da Embrapa como instituição de excelência
em pesquisa agropecuária, moderna, mais próxima do cidadão, e promover o diálogo com
a sociedade e usuários das mídias sociais.
O conteúdo do manual está exposto no quadro 1.
Quadro 1. Conteúdo do Manual de Conduta em Mídias Sociais da Embrapa.
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Fonte: elaborado pelas autoras
Manual do GOVERNO FEDERAL
Apresentação: Não tem.
Objetivo: Estipular melhores práticas e guiar os agentes da comunidade Sicom no uso
de redes sociais, incluindo a geração de conteúdo, interação com o usuário e atuação em
casos de crise.
Síntese: Conceitos básicos, Diretrizes de linguagem verbal e visual, Metodologias e ativações, Monitoramento de redes sociais, Manual interno de conduta para colaboradores,
Gerenciamento de crise.
Engajamento: O usuário só entende quem fala a mesma língua que ele. Busca um relacionamento mais pessoal e próximo com as empresas. A linguagem da comunicação deve
promover essa aproximação.
O primeiro princípio é que uma rede é pautada principalmente pela troca de informação –
e troca pressupõe um retorno de ambos os lados. Ter um relacionamento sólido com o seu
público, transformando-o em uma camada de blindagem institucional natural, orgânica,
fruto da confiança mútua.
O quadro 2 traz o conteúdo disponibilizado.
Quadro 2. Conteúdo do Manual de Orientação para Atuação em Redes Sociais do
Governo Federal.
Fonte: elaborado pelas autoras
Manual da SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Apresentação: Necessidade de dialogar com usuários e participar das conversas que dizem respeito à sua área de atuação.
Objetivo: Direcionar os responsáveis pelos perfis das redes sociais das unidades de saúde
do DF para delimitar um padrão na atuação e facilitar o intercâmbio de informações entre
as unidades de saúde e a secretaria para agilizar a entrega da informação à população.
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Síntese: Não tem.
Engajamento: Manter um diálogo contínuo com os cidadãos; informar a população sobre
as ações da Secretaria de Saúde do DF e das respectivas unidades de saúde; prestar serviço
de utilidade pública oferecendo informações que podem facilitar o dia a dia e melhorar a
qualidade de vida da população e engajar a população nas ações e programas da SES/DF.
O quadro 3 demonstra os conteúdos:
Quadro 3. Conteúdo do Manual de conduta nas mídias sociais da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal
Fonte: elaborado pelas autoras
Manual do PODER JUDICIÁRIO
Apresentação: Abre-se espaço para o cidadão dar sua opinião e participar utilizando as
mídias sociais, não apenas como instrumento de publicidade, mas como forma de aproximação a seu público-alvo.
Objetivo: visa mostrar como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando nas
mídias sociais e como essa experiência pode servir de modelo à gestão de outros canais
digitais do Judiciário.
Síntese: São apresentadas as estratégias utilizadas, as regras de manuseio, os métodos
de prevenção e fluxo de publicações, além de técnicas para atrair o interesse do público e
práticas necessárias à gestão e segurança das redes sociais.
Engajamento: Para alcançar esse estágio de relacionamento, é fundamental oferecer menos propagandas e notícias de pouco apelo e mais conteúdos relevantes e atrativos para
os leitores.
O quadro 4 demostra o conteúdo do manual:
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Manuais de conduta em mídias sociais.... – Roseane Andrelo, Maria de Matos
Quadro 4. Conteúdo do Manual de Redes Sociais do Judiciário.
Fonte: elaborado pelas autoras
Considerações finais
Observa-se que os quatro manuais apresentados foram formulados com objetivo institucional contemplando em seu conteúdo a preocupação com a transparência da conduta
nas redes sociais midiáticas.
O manual da Embrapa é completo no que diz respeito à orientação sobre a postura dos
colaboradores, informações técnicas das ferramentas e contempla o maior número de
redes digitais. Fica claro que seu foco principal são os empregados e colaboradores, com
preocupação secundária com o cidadão. No entanto, a recomendação de uso das redes
abrange vários aspectos relacionados à entrega de seus produtos à sociedade.
O manual publicado pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal traz diretrizes importantes para os agentes públicos com teorias mais completas sobre as redes
sociais e internet. Abrange aspectos mais gerais e destina apenas um capítulo para a conduta dos servidores que atuam na rede. Também contempla um número significativo de
ferramentas de redes digitais. Há preocupação com o bom relacionamento com o cidadão,
mas com objetivos mais institucionais.
O manual da Secretaria de Saúde do DF apresenta acentuada preocupação com o usuário
final do sistema de saúde e pauta mais discretamente a conduta dos servidores.
O manual do Conselho Nacional de Justiça é o que mais contempla o relacionamento com
o cidadão, tema pautado em todas as seções do documento. Já a partir da “Apresentação”, enfatiza o relacionamento com o cidadão e a importância das redes digitais serem
utilizadas como instrumento de aproximação. O Manual Jurídico sobre Facebook e Twitter
apresenta-se como modelo de gestão que pode ser utilizado em outros canais digitais.
A análise de conteúdo dos manuais permitiu observar que as organizações governamentais
aqui estudadas entendem a potencialidade das TICs no processo de democratização da
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informação. Há interesse em estreitar laços com o cidadão no ambiente digital. Demonstra
ainda o incentivo aos seus agentes para utilização das mídias digitais. Mas a análise do
impacto e resultado da publicação dos manuais não pode ser visualizada a partir desta
análise e requer uma investigação posterior sobre o comportamento dos usuários.
Verificando semelhanças entre os quatro manuais estudados, percebe-se que todos tratam
de conduta de servidores e colaboradores, alguns com mais ênfase, com destaque para
o da Embrapa que é bem enfático neste aspecto. Outra semelhança que se observa é a
presença de orientações técnicas quanto ao uso das ferramentas digitais. Percebe-se ainda
que todos têm a preocupação de estreitar e otimizar o relacionamento com o cidadão,
mas o manual do CNJ apresenta isto de forma mais acentuada.
Quanto às diferenças significativas, o manual da Embrapa diferencia-se dos demais por
apresentar um capítulo específico sobre penalidades para o uso inadequado da rede e
preocupação com propriedade intelectual. O manual da Secretaria de Saúde é o único que
apresenta em seus objetivos a preocupação explícita com o engajamento do cidadão. O
manual do Governo Federal tem diretrizes bem gerais e é o único que inclui o gerenciamento de crise. Quanto ao manual da Justiça, seu principal diferencial é o estabelecimento
de metas para dar resposta ao cidadão.
Consequentemente o manual da Justiça é o que alcança maior grau de democracia digital,
com mais indícios de transparência e comprometimento com a participação do cidadão.
Em segundo lugar está o da Secretaria de Saúde que se preocupa com a informação qualificada para o cidadão e oferta de produtos midiáticos que promovam seu engajamento.
Os manuais do Governo Federal e Embrapa apresentam maior preocupação organizacional e preservação da imagem institucional.
Os quatro manuais são publicações importantes para nortear o exercício responsável da
democracia digital pelos agentes públicos. A publicação destes instrumentos indica comprometimento das organizações com a ética e a transparência na gestão das redes sociais.
Tais publicações orientam colaboradores e contribuem para a sistematização de boas práticas que podem ser adotadas por outras organizações.
As instituições públicas e privadas estão diante de uma plataforma virtual de relacionamento. Compreendem as potencialidades desta nova realidade. Estão inseridas neste contexto, mas ainda não estavam preparadas para lidar com os riscos de sua presença online.
A ausência dessa experiência gerou crises que necessitaram de intervenção. A publicação
destas diretrizes de conduta é uma importante ação proativa e preventiva.
A comunicação pública que tem como foco a cidadania requer maior grau de interação.
Neste cenário as mídias sociais formam o cenário perfeito para uma gestão responsável,
comprometida com as necessidades do cidadão. A sociedade civil está cada dia mais conectada e com mais oportunidade de ouvir e ser ouvida, o que a torna ainda mais consciente de seu direito à informação e do seu papel na tomada de decisões em políticas
públicas que afetam a sua vida.
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v. 5, n. 1, p. 4-18, 2009. Disponível em: <http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/
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SILVA, S.P. Graus de participação democrática no uso da internet pelos governos das capitais brasileiras, Opinião Pública, v. 11, n. 2, p. 450-468, 2005. Disponível em: < http://
www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26422.pdf>. Acesso em 11 jan. 2014.
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Investigaçao 200
César Bolaño. Mercado Brasileño de Televisión.Buenos Aires: Cooperativa
Gráfica El Río Suena, 2013, 242 pp
El Mercado Brasileño de Televisión desde la
perspectiva de la EPC
Gianela TURNES
Economista egresada de la Facultad de Ciencias Económicas y Administración, Universidad de la República, Uruguay. Maestranda en Información y Comunicación Universidad de la República, docente del Departamento de
Ciencias Humanas y Sociales de la Facultad de Información y
Comunicación, Universidad de la República
Email: [email protected]
Este libro clave para comprender el fenómeno de la comunicación mediática en décadas recientes, analiza el sistema comercial brasileño de televisión, ofreciendo una
mirada crítica al sector en el capitalismo monopolista, a la vez que explora las posibilidades de articular esa mirada con aportes asociados a la ortodoxia microeconómica
para mejorar el poder explicativo de las investigaciones. En él Bolaño describe los
hitos históricos en la conformación del sistema de tv en Brasil, y explica el sentido de
su evolución de mercado – las estrategias que han definido las trayectorias empresariales y sus patrones de calidad - , y evalúa los determinantes sobre los que se asienta
el sistema, esto es, los factores que definen cómo se distribuye el presupuesto de las
emisoras y sus pujas por apropiarse de la torta publicitaria.
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.201-205
set.-dez 2014
Recebido em
08/04
Aprovado em
10/06
Mercado Brasileño de Televisión desde la perspectiva de la EPC - Gianela Turnes
El texto se organiza en tres partes. Las dos primeras tuvieron su primera edición en portugués en 1988, y la tercera fue incorporada como una ampliación y actualización para la
segunda edición del libro, en 2004. Recientemente se ha publicado esta primera edición
en español, como reconocimiento al carácter teórica y metodológicamente fundacional
de este análisis, camino de estudio necesario ahora también accesible para los investigadores de la economía política de la comunicación de la sub región de habla hispana.
En la primera parte el autor introduce al lector en los aspectos teóricos y metodológicos
que utilizará para abordar el análisis. La segunda y la tercera partes son dedicadas a revisar
la evolución histórica del sector, estableciendo una división en dos grandes etapas: desde
el surgimiento de la tv hasta el año 1985, y la fase que el autor llama de “multiplicidad de
la oferta”, que ubica entre 1985 y 1999, caracterizada por la reconformación del mercado
y la reformulación adaptativa de las estrategias de los agentes a partir de la incorporación
del impacto de las nuevas TICs, culminando con la etapa de segmentación televisiva de
comienzos del milenio. El libro se completa con las perspectivas del sistema de tv ante los
desafíos de la convergencia tecnológica, la digitalización, el auge de las comunicaciones y
la competencia por el financiamiento en este nuevo contexto.
La primera parte comienza con la crisis de comienzos de los años 60 que derivó en procesos de concentración, centralización y destrucción de capital, para alcanzar una nueva
expansión desde 1968. Bolaño explica cómo la crisis política redundó en la elección del
patrón de acumulación que rigió la expansión subsiguiente. En el sector televisivo - surgido
en la década de 1950 como un sistema comercial en competencia, a partir de las concesiones de onda otorgadas por el Estado a privados - se produce en los años 70 una restructuración hacia una organización oligopólica que es para el autor el signo de la incorporación
de la tv propiamente como Industria Cultural en Brasil, adquiriendo un carácter nacional,
que la hizo capaz de vehiculizar la actividad publicitaria que crecía. Bolaño sostiene que es
entonces cuando información y cultura pasan a ser mercancías en la Industria Cultural, y
se incorporan como tales en el proceso de acumulación de capital desatado en el país. Esta
asociación histórica entre Industria Cultural y capitalismo monopolista queda en evidencia
a través de la publicidad y su rol para eliminar la competencia por precio, sustituyéndola
por la diferenciación de productos, motor de promoción del consumo masivo clave para el
crecimiento de la gran empresa.
Es relevante el énfasis en el doble rol de la Industria Cultural en el sistema: empresa capitalista monopólica y aparato ideológico que potencia su penetración y avanza en la socialización de los individuos allí donde los sistemas de enseñanza no son eficaces. Es en la clara
distinción de este doble rol que Bolaño sitúa el eje para la comprensión del funcionamiento
del sistema, que implica la consideración del papel del elemento publicidad referido a su
contexto histórico concreto, y no como un mercado desprendido de los otros dos elementos centrales del sistema: la televisión y el público.
Constatando que la televisión se apropia de la mayor parte de la torta publicitaria, situándose en el núcleo del proceso competitivo de la Industria Cultural, Bolaño deduce la necesidad de un análisis microeconómico de su estructura de mercado, formas de competencia
y barreras a la entrada, ya que ellas son la base económica sobre la que se organiza el siste-
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Resenhas 202
Mercado Brasileño de Televisión desde la perspectiva de la EPC - Gianela Turnes
ma. Así, para caracterizar al patrón de competencia en una estructura de mercado, acude
a dos elementos que la definen conjuntamente: la inserción productiva de las empresas,
y las estrategias de competencia. En este juego de competencia asigna un rol central a
las barreras a la entrada de competidores efectivos y potenciales, que señala adoptan un
carácter dinámico, con distintas formas en las distintas etapas del proceso competitivo.
Respecto al elemento público, Bolaño lo divide en dos grupos diferenciados: la masa de
tele espectadores por un lado, y el grupo minoritario que accede al consumo diferenciado
que propone la publicidad, derivado de la alta concentración del ingreso en la economía
brasileña, por otro. Señala además la entrada en juego del agente gobierno que – paralelamente a la forma en que las empresas buscan colocar sus productos – requiere de
la radiodifusión para que cumpla también con sus objetivos ideológicos. Así, objetivos
comerciales e ideológicos de la publicidad tensan la búsqueda de la televisión por obtener
el “público – objetivo”. A ese respecto, discute las opciones estratégicas de las emisoras a
partir de la distinción entre el público de interés del programa y el público de interés para el
comercial. La consideración de estos aspectos presentes en la negociación entre emisoras
y anunciantes es - para Bolaño - fundamental para comprender las transformaciones en la
estructura del mercado televisivo, junto a las transformaciones tecnológicas de incidencia
más reciente en ese negocio. El conflicto entre la obtención de audiencia máxima y la
identificación del individuo consumidor particular está presente en el negocio.
El texto incorpora luego consideraciones tecnológicas, con aspectos que inciden tanto en
la producción como en la distribución de producto. Respecto a ésta, destaca que el alcance
territorial de la emisión se relaciona con los costos que las emisoras están dispuestas a asumir. Respecto a la producción, se define por la búsqueda de excelencia técnica impuesta
por el mercado publicitario y la propia mecánica competitiva entre emisoras, asociada a la
barrera financiera para adquirir equipamientos y personal especializado. Aquí el autor destaca otra particularidad de esta industria: el tamaño del capital de la empresa – más que
su escala de producción - es determinante para el éxito en la competencia por avisadores
a través de la eficiencia técnica.
Bolaño sostiene que a fines de la década del 60 están dados los factores para el desarrollo
de la Industria Cultural y la expansión del sector televisivo, con el predominio de la Red
Globo a lo largo de la década del 70: existe un sistema desarrollado de tv comercial, un
sector publicitario fuerte vehiculizado principalmente a través de la tv, un mercado de
consumo revitalizado por cambios institucionales que favorecieron la concentración del
ingreso hacia sectores de consumo suntuario, y un sistema de telecomunicaciones que
habilitaba el alcance nacional de las redes de tv, aunados a la expansión económica del
período.
A continuación, fundamentando con profusa información cuantitativa, analiza la evolución creciente de la inversión publicitaria en Brasil, caracterizada por la competencia entre
emisoras. Analiza luego los vínculos entre mercado e innovación e incorporación de tecnología, partiendo de los modelos neoschumpeterianos de competencia y su aplicación
al mercado televisivo. Este capítulo fue escrito con posterioridad a los anteriores, y revisa
el planteo de aquellos considerando estos aportes, observando la relación entre cambio
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Resenhas 203
Mercado Brasileño de Televisión desde la perspectiva de la EPC - Gianela Turnes
técnico y estructura de mercado. Señala acertadamente que el cambio tecnológico es
exógeno al sector: viene dado por los avances en sectores correlativos de telecomunicaciones, electrónica y computación, lo que determina que la competencia se juegue solo
en el campo financiero: quien dispone de capitales para adquirir la nueva tecnología originada afuera, se sitúa en mejor posición competitiva. Sostiene la pertinencia de analizar la
competencia a partir de las estructuras de mercado. Ella es para Bolaño consecuencia de
acciones y estrategias pasadas, como la innovación o imitación pasada de la empresa, el
grado de apropiación que ella ha hecho de esa innovación y las oportunidades tecnológicas a que ha accedido. Adopta de este enfoque el concepto de “ambiente de selección”,
condición del contexto que puede ser determinante en el éxito o fracaso de una estrategia
competitiva. Atendiendo a la tipología sectorial de Pavitt, atribuye al sector televisivo la
condición de dominado tecnológicamente por proveedores. Estos proveedores de tecnología se dividen en 2 grupos, según incidan en las condiciones de producción de programas
o en las de su transmisión. En el segundo grupo se ubica la evolución de las telecomunicaciones, que exige a las emisoras capacidad financiera para incorporarlas aumentando la
cobertura. En el sector de producción de programas por otra parte, señala que la clave
es el aprendizaje, y su incorporación se produce a diferencia de los sectores tradicionales,
no para abatir costos y mejorar la productividad, sino para diferenciar el producto: es una
innovación que encarece costos. Con esta mirada, analiza algunos aspectos del liderazgo
de O Globo. Bolaño acepta y fundamenta el uso de categorías neo schumpeterianas de
análisis del sector tales como aprendizaje, asimetrías, trayectoria, que resultan útiles para
reafirmar su interpretación sobre el predominio del capital oligopólico en él. Sin embargo,
relativiza su capacidad de explicación completa, ya que entiende que la problemática del
sector televisivo es más compleja que lo que estos modelos pueden explicar cuando, por
ejemplo, no consideran la importancia del sector estatal perdiendo de vista su rol en el proceso competitivo: provisión de infraestructura, financiación de I & D, regulador, otorgante
de concesiones, operador directo.
Luego, complementa el análisis sobre el vínculo entre mercado y tecnología analizando los
aportes de Saläun sobre el Audio Visual en Francia y Europa, con una perspectiva dinámica. Bolaño encuentra que es posible aproximar tanto la mirada de Saläun sobre los ciclos
de vida de la producción cultural como la aproximación neo schumpeteriana propuesta
antes.
La primera parte del libro se completa con un modelo de análisis conjunto de la Industria
Cultural y el Audio Visual como marco para estudiar la televisión segmentada. En él utiliza
el concepto de trayectorias tecnológicas del Audio Visual, y señala tres trayectorias tecnológicas diferentes posibles.
En la segunda parte, Bolaño aborda la historia económica de la tv brasileña entre 1950 y
1985. Aprovecha este desarrollo histórico para cuestionar los análisis que otorgan importancia excesiva a la cuestión administrativa en la definición de las trayectorias de las emisoras, obviando las diferencias en los tamaños de los capitales que las respaldaban. Asimismo, asigna un rol crucial a la política nacional de telecomunicaciones: en 1968 se implanta
el Sistema Nacional de Telecomunicaciones, concomitante con la necesidad de la Industria
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Resenhas 204
Mercado Brasileño de Televisión desde la perspectiva de la EPC - Gianela Turnes
Cultural y con el advenimiento de la Doctrina de la modernización: era necesario un sistema moderno de comunicaciones en una economía capitalista avanzada. Y para dinamizar
el mercado de consumo se requería publicidad. En la explicación de Bolaño, el Estado está
presente tanto con la posibilidad de aplicar censura como en las condiciones del sistema
de concesiones que genera subordinación de los concesionarios al Estado, habilitando el
uso político de las concesiones, sea como amenaza, o en el uso de espacios de aire para
propaganda oficial. Analiza también en esta parte el “Patrón Globo de calidad”. O Globo
construye barreras de ingreso para sostener su posición dominante: eleva requerimientos
de capital a competidores. Como cierre de la segunda parte, Bolaño plantea sus conclusiones a las partes I y II, sintetizando las características de la dinámica del sistema de tv en
cada etapa, destacando la necesidad de completar el análisis incluyendo al Estado y demás
sectores que componen la Industria Cultural. Propone además líneas para proyectar los
desarrollos futuros del sistema, bajo la influencia de los avances tecnológicos y teniendo
en cuenta la estructura de distribución del ingreso de Brasil. Reafirma que esta estructura
es determinante para comprender la dirección de avance de las nuevas modalidades como
la tv paga, y el grado de absorción que ellas pueden captar de la torta publicitaria.
Finalmente, la tercera parte del libro explica el período 1985 – 1999, que define como
de Multiplicidad de la oferta. En ella analiza los principales movimientos estratégicos de
las redes en el período de estabilidad de los años 80 y las transformaciones significativas
en la década del 90, con la expansión de tv segmentada. Las empresas definen sus estrategias y éstas determinan sus trayectorias y su patrón de calidad. Éste pasa a ser una
ventaja competitiva, a la vez que una limitante para estrategias futuras, pues ha definido
un aprendizaje en un cierto sentido y no en otro. Se pregunta cómo se viabiliza un sistema
privado de tv de masas sobreviviendo en el sistema dual (de masas / de pago) cuyo público
no es el buscado por los anunciantes, ¿con financiamiento público que lo necesita por sus
razones ideológicas? Después de 1995 se consolida la tv segmentada con multiplicidad
de oferta de “canales de todo tipo”, y vínculos entre los grupos de tv segmentada, las
programadoras y sus canales nacionales e internacionales. Señala dos diferencias entre
la tv segmentada y la de masas: el predominio hegemónico en tv segmentada no es tan
claro como el de la tv de masas y la interacción entre lo económico y lo político es más
fuerte en esta última, donde los intereses por la propaganda son claves. La tv segmentada
está altamente internacionalizada, en contraste con la tv de masas, nacional. Atribuye esta
distinción a la lógica de la tv segmentada que exige alianzas estratégicas entre oligopolios
nacionales e internacionales, y a las altas exigencias de programación, con escasa producción independiente nacional en Brasil.
Por último, en las consideraciones finales señala que la tv puede perder su centralidad dado
el proceso de convergencia, digitalización e importancia de las comunicaciones e internet,
proceso que no implica una democratización sino una expansión de la lógica capitalista.
Asimismo, proyecta las opciones para los propietarios de canales de tv nacionales.
Presentando una descripción y explicación exhaustiva de los fundamentos detrás de las
acciones de los agentes, el libro es una rica contribución a la comprensión de uno de los
mercados televisivos más importantes de América Latina, poniendo en relieve sus particularidades nacionales, y a la vez, proporcionando también un marco teórico y metodológico para extender su aplicación a otros sistemas de la región.
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Resenhas 205
Comunicação para a cidadania:
reflexões a partir do GP da Intercom
Fernanda Coelho da Silva Castro
Graduada e Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Sua área de interesse concentra-se no eixo comunicação - cidadania – educomunicação
Email: [email protected]
O livro Comunicação e cidadania: objetos, conceitos e perspectivas, organizado por
Cláudia Regina Lahni e Juciano de Sousa Lacerda, foi publicado pela Editora Intercom
e é fruto de pesquisa coletiva de participantes do Grupo de Pesquisa Comunicação
para a Cidadania da Intercom.
Os textos do livro têm em comum a reflexão sobre os conceitos de cidadania em
trabalhos apresentados no GP, em Congressos Nacionais da Intercom, no período de
2001 (quando o Comunicação para a Cidadania teve seu início) até 2011, primeiro
ano da coordenação do GP de Cláudia Regina Lahni e Juciano de Sousa Lacerda, respectivamente, coordenadora e vice em 2011-2012.
A obra é de grande relevância não apenas para os participantes do grupo, como
também para qualquer pesquisador que se interesse pela temática da Comunicação
para a Cidadania. Pois, além de refletir sobre os conceitos de cidadania, a obra traz
os principais referenciais teóricos, com pesquisa da bibliografia utilizada nos trabalhos
do grupo e os temas que mais aparecem no percurso do Grupo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania
Revista Eptic Online
Vol.16 n.3 p.206-210
set.-dez 2014
Recebido em
01/04/2014
Aprovado em
30/06/2014
Comunicação para a cidadania: reflexões a partir do GP da Intercom - Fernanda C. Castro
O primeiro texto, de Cicilia M. Krohling Peruzzo e Maria Alice Campagnoli Otre, analisa
os artigos apresentados no ano de 2001 e constata uma certa fragilidade do conceito de
cidadania, que, segundo as autoras, está mais nítido nas práticas analisadas. A questão
metodológica é apresentada como um possível desafio para os anos seguintes.
A análise dos trabalhos de 2002 coube a Juciano de Sousa Lacerda, Juliana Bulhões A.
Dantas e Iano Flávio de Souza Maia. Os autores trabalharam em dois eixos: analisar os enfoques sobre cidadania em objetos e objetivos e identificar os principais autores utilizados.
A conclusão é de que houve riqueza e diversidade de objetos e temas como também de
abordagens teóricas. Conforme os autores, não há número significativo de artigos sobre
o conceito de cidadania, porém, esta se apresenta como problemática para discutir temas
como direitos, questões de gêneros, entre outros. Quanto ao aspecto teórico, observouse uma hegemonia do pensamento latino-americano, com autores como García Canclini,
Martín-Barbero e Cicilia Peruzzo.
No texto seguinte, Denise Cogo e Daniel Barsi Lopes não apontam grandes mudanças nos
textos apresentados em 2003 em relação aos anos anteriores. “Cidadania” continua sendo um tema que permeia os artigos e não discutida enquanto conceito. Para Cogo e Lopes, a cidadania é menos uma dimensão conceitual e mais uma dinâmica em movimento.
Os autores afirmam que, nessa perspectiva de uma cidadania em movimento, é possível
perceber que o espaço do NP se abre para a emergência de dois outros modos de vivência
da cidadania: a cidadania cultural, relacionada às demandas por identidade e por reconhecimento no contexto dos chamados novos movimentos sociais, e a cidadania global.
Em 2004 é possível perceber algumas mudanças. Rozinaldo Antonio Miani avalia que certos trabalhos apresentados nesse ano foram importantes para consolidar alguns daqueles
que viriam a ser eixos principais do GP, como “movimentos sociais”, “identidades culturais” e “redes sociotécnicas”. O autor aponta ainda para o surgimento de novos temas
e de novos objetos, o que amplia os marcos constitutivos do que se poderia caracterizar
como campo específico da Comunicação e Cidadania. A pluralidade de temas e de metodologias se consolida como característica marcante do GP. O autor se arrisca a dizer que
há uma significativa presença de autores de outras áreas nos textos analisados, o que é
bastante coerente uma vez que a comunicação relaciona-se a diversas esferas da vida em
sociedade. Além do conceito de cidadania, o conceito de comunidade, sobre o qual não
há grande delimitação teórica, também é recorrente nos artigos de 2004.
As autoras Cláudia Regina Lahni e Daniela Auad analisaram os artigos apresentados no GP
Comunicação para a Cidadania no ano de 2005, a fim de verificar a discussão sobre relações de gênero e exercício de direitos. Lahni e Auad perceberam que os coordenadores do
GP são pouco utilizados como referência teórica. Segundo elas, uma maior utilização de
tais pesquisadores como aporte teórico seria importante para a construção de legitimidade
nesse campo de saber.
Como aspecto positivo, as autoras apontaram o uso do conceito de cidadania como exercício de direitos, luta pela manutenção e ampliação, associado à comunicação e à participação como base para grande parte dos artigos.
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Resenhas 207
Comunicação para a cidadania: reflexões a partir do GP da Intercom - Fernanda C. Castro
Quanto ao gênero, foi percebida uma contradição: apesar de a participação feminina no
GP ser maior do que a masculina e da abertura do grupo para diversas temáticas ligadas
a movimentos sociais populares contemporâneos, isso não se traduziu em reflexões sobre
relações de gêneros em 2005, quando se completou o trigésimo aniversário do Ano Internacional da Mulher, proclamado pela ONU.
O texto que analisa os artigos do ano seguinte, de Bruno Fuser, recebeu o título de “Encontro de 2006: riscos de perda do conceito-base do GP”, que, por si só, já revela algo importante. Um primeiro dado que merece ser destacado é a baixa incidência, apenas vinte
por cento, de “cidadania” entre as palavras-chave dos artigos. Em alguns deles, o termo
não aparece nem mesmo do corpo do texto. Nos textos em que o conceito de “cidadania” aparece associado a uma diversidade de dimensões da vida contemporânea, o que,
segundo o autor, expressa a pluralidade no entendimento do que seja ou possa ser uma
comunicação para a cidadania. A cidadania, como já apontado anteriormente, aparece
como um tema que permeia os artigos e não como um conceito que deva ser discutido e
desenvolvido. Isso, conforme Fuser, gera uma baixa aderência dos trabalhos à questão da
cidadania, que dá nome ao GP e, que, portanto, é o tema principal do mesmo.
Em 2007, Catarina Tereza Farias de Oliveira e Márcia Vidal Nunes analisaram aspectos
relacionados essencialmente à categoria de cidadania em sua relação com os processos
midiáticos, políticos e socioculturais, bem como aspectos teórico-metodológicos presentes
nas escolhas realizadas pelos autores, para recortar e analisar seus objetos de pesquisa. De
tal análise, as autoras concluíram que dos métodos e estratégias utilizados pelos artigos
do GP, as reflexões teóricas e levantamentos bibliográficos pautaram a produção teórica e
metodológica do grupo. Oliveira e Nunes percebem uma novidade: o conceito de cidadania foi refletido criticamente. A pesquisa qualitativa e de inserção em campo foi adotada
em menor forma, e, menos ainda, a pesquisa com caráter de intervenção.
Orlando Maurício de Carvalho Berti analisou os artigos apresentados no ano de 2008,
com o intuito de elucidar como é que ocorre a discussão sobre Comunicação e Cidadania
e quais os principais conceitos usados para tais temas. O autor conclui que “cidadania” é
tratada principalmente como a crença de que a comunicação pode e deve agir em prol da
melhoria social. Isso é dado principalmente na ajuda, intervenção e praticidade de ações
de grupos sociais, raciais, sexuais, comunitários, alternativos, populares, liberais, de movimentos setorizados, que querem a construção de um país e respectivos grupos e comunidades, mais justo, igualitário e democrático. Atitudes comunicacionais cidadãs, de acordo
com Berti, principalmente no campo científico em que determinados padrões muitas vezes
exigem uma determinada pureza do que é estudado. Mas, em contrapartida a esse tipo
de pensamento, o autor aponta que os estudos evocados também mostram o lado social,
principalmente em encarar os objetos como sujeitos ativos, vivos, dinâmicos e com muito
a ensinar, inclusive aos próprios cientistas.
Quanto aos referenciais teóricos, o autor percebeu que são usados principalmente autores
brasileiros, o que, na avaliação de Berti, prova a consolidação dos estudos nacionais. Conforme o autor, a forte presença de estudos de pesquisadores nacionais e suas respectivas
teorizações já formam um campo teórico suficiente para legitimar o campo brasileiro em
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Resenhas 208
Comunicação para a cidadania: reflexões a partir do GP da Intercom - Fernanda C. Castro
respeitabilidade e socialização de ideias.
Nos 45 artigos apresentados em 2009, Denise Teresinha da Silva observou que os termos
comunicação e cidadania apareceram 10 e 13 vezes respectivamente dentre as palavraschave. Silva avalia que os conceitos de cidadania trabalhados nos artigos estão ligados à
ideia de participação popular de forma crítica e organizada nos processos decisórios de
construção da realidade em que os sujeitos estão inseridos com a finalidade de modificá-la
para um cenário mais solidário, justo e igualitário com a utilização de uma comunicação
alternativa. A sociabilidade é construída no cotidiano das pessoas, na vivência do grupo ou
movimento social do qual participam, tendo na comunidade um local de proteção social,
de força coletiva e de construção de identidades.
Uma questão pontual que perpassa praticamente todos os textos é o fato da comunicação
comunitária efetivar o direito de comunicar, sendo uma forma de resistência às mensagens hegemônicas produzidas pelos meios de comunicação de massa. Isto, segundo a
autora, proporciona um certo modo de empoderamento do sujeito cidadão, permitindo
que ele possa refletir sobre os problemas do local onde vive e reafirme o seu compromisso na construção de um outro mundo. O meio de comunicação passa a ser um lugar
para a manifestação da cidadania de grupos minoritários desprovidos do acesso às mídias
tradicionais, bem como das diferentes expressões identitárias; ser uma voz que não está
ligada aos grupos dominantes, ao estímulo ao consumismo exacerbado; ser um espaço
de discussão plural, com potencial mobilizatório, participação aberta da comunidade; ser
um instrumento de luta que propicie um engajamento social com um olhar crítico sobre a
própria realidade com vistas ao desenvolvimento local. Em suma que a cidadania possa ser
constituída a partir da comunicação.
Alexandre Barbalho e Tarciana Campos analisaram os artigos apresentados no ano de
2010. Para identificar os usos e noções de cidadania, os autores resolveram agrupá-los em
sete tipos de ênfases conceituais. São eles: 1. perspectiva minoritária; 2. perspectiva cultural; 3. perspectiva digital; 4. perspectiva comunicativa; 5. perspectiva da democratização;
6. a concepção comunitarista e 7. perspectiva da florestania.
A perspectiva minoritária trata da cidadania sob a ótica da afirmação das vozes das minorias. Os artigos analisados nesse item tratam da relação entre comunicação, cidadania e
grupos minoritários, como mulheres, negros, indígenas e jovens.
Na perspectiva cultural, temos uma outra abordagem de cidadania, a cidadania cultural e
digital. Dentre os artigos analisados nesse item, destacamos o de Cicilia M. Krohling Peruzzo, que aponta o ciberespaço como um novo lugar para a comunicação comunitária e
alternativa, além de se referir a questões como inclusão e exclusão digital.
Cidadania comunicativa é definida, no texto de Cristóvão Domingos de Almeida, como
“estratégia de ação coletiva, sem constrangimento, no espaço público”.
Num outro grupo, estão os artigos que desenvolvem uma ênfase conceitual de cidadania
sob a perspectiva da democratização, ressaltando a atuação dos movimentos sociais organizados ou não.
Eptic Online 16(3) 2014
Resenhas 209
Comunicação para a cidadania: reflexões a partir do GP da Intercom - Fernanda C. Castro
Barbalho e Campos perceberam também uma recorrente aproximação entre o conceito
de cidadania e o de comunidade. Para finalizar os tipos de cidadania, os autores citam
a contribuição de Francisco de Moura Pinheiro ao trazer para o debate do GP um novo
conceito que está sendo gestado na região Norte do país, mais especificamente no Acre: o
de “florestania”. Pinheiro aponta em seu artigo o esforço e os contratempos em torno da
junção entre “florestas” e “cidadania” da qual resulta o neologismo “florestania” como
suporte de um modelo de exploração sustentável dos recursos florestais “baseado no
equilíbrio das relações entre homens e ambiente” (p.05).
A partir dos artigos de 2011, Maria Luiza Martins de Mendonça e Joseane Alves Ribeiro analisaram o percurso histórico e perceberam ampliações do conceito de cidadania.
Segundo elas, se em momentos históricos anteriores se poderia concebê-lo, sobretudo,
como a vigência plena das três dimensões de direitos – civis (relacionados às liberdades
individuais), políticos (participação na vida política por meio de sua presença direta ou
indireta no poder público) e sociais (participação no patrimônio coletivo de uma sociedade) –, esses direitos se estenderam a outras esferas da atividade humana, entre elas a da
comunicação.
Encerrando o livro, Cláudia Regina Lahni e Juciano de Sousa Lacerda afirmam que a ideia
de tal pesquisa “foi voltar os olhos para nós mesmos” (p. 281). Acreditamos que nessa
frase resida a grande importância do livro, já que refletir sobre a pesquisa talvez seja o
caminho mais curto para fortalecer o campo da pesquisa em comunicação, em especial,
quando pensamos na relação entre comunicação e cidadania, para a qual há tantos entendimentos e possibilidades.
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Resenhas 210