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Salvador, Bahia,
Terça-Feira
24 DE FEVEREIRO
DE 2015
Ano XCIX
No 21.642
EXEMPLAR
DE
ASSINANTE
VENDA PROIBIDA
Projeto disciplina inscrição de
créditos na dívida do Estado
O governo da Bahia encaminhou
para a Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos
não tributários em dívida ativa do
Estado e disciplina os mecanismos
de cobrança dos títulos executivos
extrajudiciais. É o primeiro projeto
encaminhado pelo governador Rui
Costa ao parlamento baiano. Ele foi
publicado no Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira.
De acordo com a proposta, caberá à Procuradoria Geral do Estado
(PGE) proceder a inscrição, a cobrança administrativa e o gerenciamento da dívida ativa não tributária.
Ainda de acordo com a proposição,
estão sujeitos à cobrança os créditos constituídos mediante processo
administrativo instaurado por órgãos estatais. A inscrição em dívida
ativa será feita através de sistema
eletrônico a ser disciplinado em regulamento próprio.
Também serão inscritos em dívida
ativa não tributária os créditos originários de processos administrativos
instaurados pelos órgãos dos poderes
Legislativo e Judiciário, pelo Ministério
Público, Defensoria Pública e pelos
Tribunais de Contas do Estado e dos
Municípios. O devedor que não efetuar o recolhimento do débito não tributário será considerado inadimplente.
“Com a adoção desta medida”, explicou Rui Costa em mensagem encaminhada aos deputados, “busca-se
evitar perdas consideráveis de receitas públicas, além de ratificar o comprometimento do interesse público do
Estado de tornar efetivo o controle
administrativo sobre determinados
setores de atividades, exercidos por
órgãos e entidades no exercício do
poder de polícia administrativa”.
Os recursos provenientes da cobrança da dívida ativa serão destinados como crédito para a entidade de origem, com os honorários
advocatícios sendo transferidos
de forma igualitária para o Fundo
de Modernização da Procuradoria
Geral do Estado e para os procuradores jurídicos das entidades da
administração indireta.
Tribunal de
Contas lança
Código de
Ética
Foi lançada na tarde de ontem a primeira edição impressa do Código de Ética
dos Membros e Servidores do Tribunal
de Contas do Estado da Bahia (TCE).
O evento, que faz parte do calendário
comemorativo do centenário da Corte
de Contas, contou com a participação do
professor Renato Janine Ribeiro, titular
de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), que proferiu
a palestra “Trabalho com amor e paixão”.
O regulamento, aprovado por meio das
resoluções nº 05 e 08, de 11/02/2014,
recebeu elogios do professor. “Conheço vários códigos de ética. Esse é,
provavelmente, o melhor que eu já li”,
afirmou Renato Janine, considerado um
dos maiores especialistas brasileiros do
tema ética. Em seu currículo constam
18 livros publicados e duas condecorações – Ordem Nacional do Mérito
Científico (1997) e Ordem de Rio Branco
(2009). Em 2001, Renato Janine recebeu o Prêmio Jabuti de melhor ensaio.
Ao final da palestra, acompanhada
por conselheiros e servidores que
lotaram o plenário do TCE, Renato
Janine destacou o “papel pedagógico”
do regulamento. Para o professor, a
redação do Código de Ética foi bem-sucedida porque não se limitou a definir
um conjunto de práticas proibidas, mas
O evento, que faz parte do calendário comemorativo do centenário do TCE, contou com a palestra do professor Renato Janine Ribeiro
destaca, também, as condutas esperadas dos servidores e membros do TCE.
Na abertura do evento, o presidente
do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão
Santos Araújo, observou que a ética é um
dos temas centrais do centenário da Corte de Contas, que será celebrado no mês
de agosto. Ele ressaltou que a ampla divulgação do regulamento põe fim a uma
lacuna. “Há muito esta casa carecia de
um código compilado com preceitos éticos, devidamente formalizado”, afirmou.
Ao final da palestra, o público participou de um debate com o professor
Renato Janine. Durante o evento foram
distribuídos exemplares impressos do
Código de Ética e do calendário de mesa
comemorativo do centenário do TCE.
Noticiário sob responsabilidade
da Ascom/TCE
O noticiário deste caderno é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social — Assembleia na Internet: http://www.al.ba.gov.br
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Salvador, Bahia, Terça-Feira,
24 DE FEVEREIRO de 2015
Ano XCIX - No 21.642
Parlamentar solicita serviço de
cardiologia no Hospital do Oeste
Parlamentar destacou trajetória do município
Luiz Augusto
parabeniza
cidade de Iuiú
O deputado Luiz Augusto (PP)
apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo transcurso dos 24 anos de emancipação
política e administrativa de Iuiú. O
município se estende por 1.485,8
km² e conta com 10.905 habitantes, de acordo com o último censo.
O topônimo de Iuiú começou a ser
usado a partir de 1938, e foi adotado em decorrência da grande incidência, na região, de um pequeno
peixe conhecido como “Iuiu”.
Segundo o deputado, na pecuária o município se destaca
na produção de gado de corte e
vacas leiteiras. Na agricultura,
como produtor de algodão, milho,
sorgo e feijão, além de mamona,
onde reside uma indústria de produção de óleo e polpa. A sede do
município possui um riacho popularmente conhecido como Bernardinho e lindas cachoeiras e
natureza preservada no local.
Os principais eventos da cidade são as feiras agropecuárias e
as festas de São Pedro. A cidade conta também com as belas
vaquejadas da sede e do distrito
de Pindorama. “Parabenizo aos
Iuiuenses pela passagem de mais
um aniversário de Iuiú, prestando
justa homenagem a este importante e querido município.”
Conhecendo de perto as demandas do município de Barreiras, o deputado Antonio Henrique
Júnior (PP), que já foi secretário
de Saúde da cidade, encaminhou
ao Governo do Estado pedido de
implantação do serviço de cardiologia no Hospital do Oeste (HO).
Com mais de 140 mil habitantes,
Barreiras é conhecida por ser polo
agropecuário e o principal centro
urbano, político, educacional, tecnológico, econômico, turístico e
cultural da região oeste da Bahia.
A sua principal base econômica é
a produção de grãos, como soja e
milho, lembrou o progressista.
O parlamentar avalia que “embora o contexto seja economicamente favorável para a cidade,
a população não dispõe de um
serviço de saúde condizente com
sua potencialidade. A procura de
exames especializados ainda é
deficiente, fazendo com que a população que precisa dos serviços
tenha que se deslocar por cerca
Antonio Henrique Júnior apresentou indicação na AL endereçada ao Governo do Estado
de 900 km até Salvador”.
“A implantação do serviço vai, de
forma significativa, atender a uma
antiga reivindicação da população
de toda região oeste, melhorando
significativamente, a qualidade de
vida dos cidadãos”, afirma o deputado Antonio Henrique Júnior.
Nilo participa de posse do
novo presidente da Adab
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo
(PDT), participou, ontem, da solenidade de posse do novo presidente
da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o ex-prefeito
do município de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira. O evento
aconteceu no hall de entrada da
sede da agência, em Ondina, e
contou com a presença de políticos, autoridades civis e militares. A
Adab é uma autarquia vinculada à
Secretaria da Agricultura, Pecuária,
Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e tem por finalidade promover e
executar a defesa sanitária animal,
vegetal, o controle e a inspeção de
produtos de origem agropecuária.
Oziel Alves de Oliveira foi prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães (2001-2004/20052008)
e
deputado
federal
(2011-2015). Ele é formado em
Administração pela Universidade
Norte do Paraná (Unopar).
Marcelo Nilo elogiou a escolha
de Oziel para comandar a agência,
Presidente do Legislativo elogiou a escolha de Oziel Oliveira para comandar a agência
ressaltando que o novo diretor foi
prefeito de uma das cidades mais
prósperas do oeste baiano, em decorrência do agronegócio. “Oziel
tem grande experiência no assun-
to, e acredito que fará um grande
trabalho à frente da Adab, que vem
colaborando de forma importante para o sucesso da atividade na
Bahia”, afirmou o presidente.
Salvador, Bahia, Terça-Feira,
24 DE FEVEREIRO de 2015
Ano XCIX - No 21.642
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Pastor Isidório defende criação
de cemitérios para animais
O deputado Pastor Sargento Isidório (PSC), demonstrando sua preocupação com os animais, apresentou na
Assembleia Legislativa projeto de lei
que cria espaços públicos destinados
ao sepultamento de animais de esti-
mação de pequeno e médio portes, em
todos os municípios baianos. E, quase
ao mesmo tempo, o 4º vice-presidente
do Poder Legislativo encaminhou ao
governador Rui Costa, bem como aos
prefeitos das cidades baianas, o pedido
Parlamentar afirmou que é fundamental disponibilizar infraestrutura e medidas de higienização
de disponibilização de espaços públicos com esta finalidade.
Isidório justifica sua grande preocupação com esses animais, citando que
“ganha cada vez mais espaço na mídia e
no coração do povo o amor aos animais
e bichinhos de estimação de pequeno e
médio portes, em especial cães e gatos”.
O parlamentar destaca ainda que é justamente para atender a esta demanda
crescente da sociedade que propõe ao
governador do estado e prefeitos dos
municípios baianos a disponibilização de
uma infraestrutura e medidas de higienização, “até porque o destino não apropriado amplia os problemas de saúde
pública, trazendo enfermidades e muito
risco à sociedade”, justificou.
“Tal iniciativa é muito frequente no
exterior, em países desenvolvidos. Em
São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e Rio de Janeiro, a propósito, já
existem cemitérios privados com esta
finalidade. Portanto, além do projeto
de lei que apresentei na Casa, venho
por intermédio de uma indicação, sugerir ao Poder Executivo estadual e
dos municípios, a criação de cemitérios públicos para esses animais, pois
toda a coletividade tem direito de preservar seus sentimentos”, concluiu o
deputador Pastor Sargento Isidório.
Deputado saúda dois municípios
Dois municípios baianos completam
hoje aniversário de emancipação política administrativa e foram homenageados na Assembleia Legislativa com moções de congratulações pelo deputado
Adolfo Viana (PSDB). São eles: Sobradinho e Presidente Tancredo Neves,
que se tornaram municípios na mesma
data, 24 de fevereiro de 1989.
O município de Presidente Tancredo Neves foi elevado à condição
de cidade pela lei estadual nº4.836 e
teve sua história originada em meados da década de 40, quando era conhecido como Tabuleiro de Liberina,
ponto comercial chamado Barraca de
Palha pertencente a uma senhora de
nome Liberina, às margens da estrada ligando as propriedades rurais de
Valença, Nazaré e Aratuípe.
Este local foi transformado em povoado, Itabaína, que anos mais tarde foi desmembrado de Valença, formando, assim,
o município Presidente Tancredo Neves.
Com, aproximadamente, 23 mil habitantes, a cidade tem sua economia voltada à
pecuária, produção agrícola, silvicultura,
extração vegetal, dentre outras.
a região, despertando interesse de
Garcia D`Ávila em explorar essas terras. No século 20, em meados dos
anos 70, Sobradinho ficou conhecido
como terra de barragem, pois lá foi
construída, pelo Ministério de Minas
e Energia, a Usina Hidrelétrica de
Sobradinho, com a finalidade de regularizar o curso do Rio São Francis-
co para conservar a vazão, além de
garantir o funcionamento das usinas.
A Usina Hidrelétrica de Sobradinho
é considerada o maior lago artificial da
América Latina e o segundo maior do
mundo. Emancipado pela lei estadual
4.843, Sobradinho tem, atualmente, estimados 22 mil habitantes e sua economia
é voltada para a agropecuária e indústria.
SOBRADINHO
Já a cidade de Sobradinho, que
antes era distrito de Juazeiro, tem
origem no século XVII, quando o
bandeirante Belchior Dias percorreu
Adolfo Viana se congratulou com os habitantes de Sobradinho e Presidente Tancredo Neves
Deputado saudou município de Lafaiete Coutinho
Sandro Régis
homenageia
cidade baiana
O deputado Sandro Régis (DEM)
apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos pelo
transcurso dos 53 anos de emancipação política e administrativa
de Lafaiete Coutinho. O importante município tem uma população
de 30.901 habitantes – segundo
dados do IBGE – e sua área é de
352,658 km². Possui um clima semiárido e altitude de 558m.
O parlamentar salienta que a
economia do município advém de
forte influência da pecuária de corte, de leite, café, mandioca, lavouras de subsistência e criação de
abelhas com mel de qualidade. O
município foi criado com territórios
do distrito de Três Morros e com
parte de territórios dos distritos de
Lajedo do Tobocal e de Maracás.
“Gostaria de prestar homenagem a todos os habitantes desse
hospitaleiro município de Lafaiete
Coutinho, aproveitando a oportunidade para parabenizá-los pela determinação no enfrentamento das
crises que, vez por outra, assolam
a região em períodos de longas
estiagens. Parabenizar também,
em especial, a toda sua juventude que, imbuída de viver melhores
dias, participam ativamente de todos os eventos lá realizados”, concluiu o deputado.
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Salvador, Bahia, Terça-Feira,
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