1. Educación

Catálogo 2014/2015
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novos horizontes!
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Apresentação
Cursos inovadores e atuais e a qualidade e tradição da FDL
No próximo ano letivo de
2014/2015 o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) criou
uma oferta de cursos de pós-graduação e conferências que alia
temas inovadores e atuais à tradição e à qualidade da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (FDL) no Direito Público.
blico de Macau para Investidores
e Juristas e um curso de Direito
Público para profissionais do setor
da informação. Além disso, mantemos cursos que já fazem parte
do ADN inovador do ICJP, como o
Direito Público da Energia, Direito
Administrativo do Mar, Finanças e
Desporto, Direito e Gestão do Turismo, Direito dos Resíduos, Proteção de Dados, Direito da Água e o
curso de Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo.
Por um lado, em 2014/2015
voltamos a apostar na inovação.
Neste ano letivo lançamos novos cursos em áreas com interesse
científico e prático, como o Direito Sancionatório Público, o Direito
da Defesa Nacional, um curso sobre o Estado Social, o Direito Pú-
Por outro lado, mantemos a
tradição e a qualidade da FDL nas
áreas clássicas do Direito Público.
Voltamos a apostar em temas que
agora ganham nova atualidade
...em 2014/2015 voltamos
a apostar na inovação.
5
Apresentação
com várias revisões legislativas em
curso, com cursos de Contencioso
Administrativo, de Procedimento
Administrativo, de Urbanismo e
Construção e de Contratos Públicos, que aliam a sólida tradição e o
tratamento científico aprofundado
destas áreas que a FDL proporciona.
térias tão variadas como a comemoração do 40.º aniversário das
eleições para a Assembleia Constituinte, o Direito do Ambiente, Catástrofes Tecnológicas, a Economia
Social, o Direito Internacional do
Mar, a Liberdade Religiosa, o Direito Administrativo Global, Transnational Administrative Law in a
globalized world, a centralização
de compras públicas e arevisão do
regime da urbanização e edificação.
Finalmente, voltaremos em
2014/2015 a realizar um número elevado de conferências e
workshops em áreas variadas e de
interesse para o Direito Público.
Consulte o nosso site em www.
icjp.pt e venha aprofundar os
seus conhecimentos connsoco
em 2014/2015.
Neste catálogo apresentamos alguns exemplos, que envolvem ma-
...mantemos a tradição e a qualidade da
FDL nas áreas clássicas do Direito Público.
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Cursos
I Escola de Verão sobre
Estado Providência
15 a 19 de Setembro de 2014
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Filipe Carreira da Silva
Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho
O objetivo desta Escola de Verão
é dar a conhecer a problemática do
Estado Providência de duas perspetivas complementares.
preponderantes.
No Módulo II, discutimos a “normatividade” do Estado Providência, com particular destaque para
a problemática dos direitos económicos, sociais e culturais. Aqui o
contributo maior virá do direito.
No Módulo I, procura-se discutir a “facticidade” do Estado Providência, nomeadamente as suas
origens históricas, lutas políticas
em torno da sua criação e implementação em Portugal, e as suas
consequências sócio-económicas,
sempre que possível em perspetiva
comparada. Os contributos das ciências sociais e humanas são aqui
Em ambos os casos, particular
atenção será devida à tensão entre estas duas perspetivas, isto é,
à normatividade inerente aos “factos” do Estado social, bem como
à facticidade das respetivas “normas”.
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Fiscalização Concreta da constitucionalidade
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
Dr.ª Mariana Melo Egídio
A Constituição portuguesa estabelece um sistema complexo de
fiscalização da constitucionalidade,
em que qualquer tribunal não deve
aplicar disposições que colidam
contra normas e princípios constitucionais. Isso significa que as partes podem solicitar a não aplicação
de disposições com fundamento
em inconstitucionalidade, admitindo-se a interposição de recursos
que culminem no Tribunal Constitucional.
Umas das razões que explica
esta forma de litigância respeita ao
elevado número de recursos não
admitidos junto do Tribunal Constitucional. O não preenchimento de
pressupostos processuais está na
base da maioria das decisões.
Através deste curso pretende-se
colmatar as dificuldades que têm
justificado uma taxa de insucesso
tão elevada.
De acordo com o último relatório de atividades do Tribunal Constitucional, a maior parte da sua
atividade regista-se em fiscalização
concreta especialmente através de
decisões sumárias.
Mensagem dos Coordenadores
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Contencioso Administrativo
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Este é um Curso de Pós-graduação com uma tradição de vários
anos, onde serão abordados os
temas essenciais do Contencioso
Administrativo.
cia dos tribunais administrativos,
como o emprego público, o urbanismo e o ambiente, da mesma
forma como procurará estabelecer
a necessária relação entre o Direito da União Europeia e o Procedimento Administrativo com o Contencioso Administrativo.
Serão focadas matérias centrais
para compreender o Direito Processual Administrativo, como as
ações administrativas especial e
comum, o contencioso pré-contratual, as providências cautelares, a
execução de sentenças e a tramitação processual, não esquecendo
o âmbito da jurisdição e a organização judiciária.
É um Curso onde existirá uma
especial preocupação em procurar corresponder às necessidades
dos alunos e aos problemas que
se podem encontrar nos tribunais
administrativos, prevendo-se a realização de uma sessão para a discussão de problemas e o esclarecimento de dúvidas.
O Curso focará ainda áreas temáticas indispensáveis relativas a
processos especiais da competên-
O Curso de Pós-graduação em
12
Contencioso Administrativo
Contencioso Administrativo está
especialmente vocacionado para
quatro categorias de interessados:
- Recém-licenciados que pretendam especializar-se numa área
de futuro, cada vez mais presente
nos tipos de processos nos tribunais portugueses.
- Advogados que queiram elevar o valor acrescentado dos serviços que prestem aos seus clientes
com conhecimentos especializados numa nova área;
Com uma equipa de docentes especialistas em Contencioso
Administrativo, este é um Curso
indispensável para quem queira
aprofundar esta área.
- Dirigentes e Trabalhadores de
entidades públicas que tenham de
gerir processos judiciais na sua atividade profissional;
- Magistrados que pretendam
elevar os seus conhecimentos
numa área que é cada vez mais importante nos tribunais portugueses; e
Mensagem dos coordenadores
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Direito e Gestão do Turismo
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Claudio Monteiro
Dr.ª Cristina Siza Vieira
Dr.ª Ana Mendes Godinho
O Curso de Pós-Graduação em
Direito do Turismo é um curso fundamental para quem pretenda ter
uma visão alargada e integrada do
mundo do Turismo, numa vertente
essencialmente prática, que permita responder aos desafios cada vez
mais presentes nesta área.
dos empreendimentos turísticos,
nomeadamente controlo prévio de
operações urbanísticas e gestão da
propriedade plural; licenciamentos
especiais; relações laborais no Turismo; operações e instrumentos
financeiros associados ao Turismo.
O Curso de Pós-Graduação em
Direito do Turismo está especialmente vocacionado para os seguintes interessados:
Neste Curso abordam-se as matérias centrais do Turismo, com sessões que percorrem toda a transversalidade da atividade turística, a
saber: regimes legais das várias atividades turísticas reguladas (agências de viagens, agentes de animação turística, empreendimentos
turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, jogo); construção, funcionamento e exploração
- Advogados que queiram elevar
o valor acrescentado dos serviços
que prestem aos seus clientes com
conhecimentos aprofundados em
Direito do Turismo;
- Juristas que pretendam melho14
Direito e Gestão do Turismo
rar a qualidade do apoio que prestam a empresas ligadas aos setores
do Turismo, bem como a associações do setor;
ram apostar numa área que é cada
vez mais relevante na economia
portuguesa.
Com uma equipa de docentes
que alia a tradição de qualidade da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao conhecimento
dos problemas jurídicos e práticos
do Turismo, este é um Curso indispensável para quem se queira especializar ou aprofundar conhecimentos nesta área.
- Quadros e profissionais de
empresas turísticas e outros profissionais que queiram aprofundar
matérias específicas na área do Turismo;
- Dirigentes e trabalhadores de
entidades públicas, de municípios
e de empresas públicas que desempenhem funções ligadas ao Turismo;
- Quadros e técnicos de instituições financeiras que pretendam
ter conhecimentos na área do desenvolvimento de operações turísticas;
- Recém-licenciados que quei-
Mensagem dos Coordenadores
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Direito Administrativo do Mar
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
Mestre Rui Lanceiro
Dr.ª Mariana Melo Egídio
O nosso recente redespertar
para o mar tem uma forte motivação económica, na procura de novos recursos e de novos espaços de
investimento. Assim, nos últimos
anos, tem sido reavivada a importância do mar como elemento fundamental para o desenvolvimento
da economia nacional, mas também como factor identitário português e de ligação à comunidade
político-cultural dos países de expressão portuguesa e sua relação
com a Europa.
reito Administrativo do Mar, uma
disciplina científica em expansão,
até aqui desacompanhada de uma
oferta formativa adequada.
Com a III edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Mar, o Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
dá continuidade e aprofundamento a uma iniciativa pioneira, reunindo numerosos especialistas, académicos e profissionais dos vários
sectores relevantes, para um olhar
detido sobre esta área do Direito
Administrativo, com rigor teórico e
uma fundamental ligação à prática.
Para que iniciativas a este nível,
tanto públicas como privadas, possam nascer e progredir com coerência e perspetiva, é necessário
compreender e dominar os vários
aspetos em que se desdobra o Di-
O Curso está projetado em vários módulos, integrando múltiplos
16
Direito Administrativo do Mar
temas: a governação administrativa do mar; planeamento e segurança; setor portuário; navios e
navegação; aspetos jurídicos gerais
do investimento no mar; recursos
energéticos; recursos marinhos;
questões fiscais; entre outros. Nesta III edição, continua a privilegiar-se a abordagem integrada de cada
tema por juristas e especialistas
não juristas do corpo docente, bem
como a existência de módulos opcionais.
te, especializados no sector), mas
também magistrados (atendendo
ao potencial aumento da conflitualidade jurídica numa área em
expansão), recém-licenciados em
busca de áreas novas de especialização, e alunos do 2.º e 3.º ciclos
com interesse em aprofundamentos específicos.
São destinatários privilegiados
do Curso juristas e outros profissionais, de entidades públicas e
privadas, com atividade ligada ao
mar, advogados (designadamen-
Mensagem dos Coordenadores
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Direito Administrativo da Energia
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Dr. Duarte Abecassis
O Curso de Direito Administrativo da Energia visa dar uma panorâmica global e atual do Direito da
Energia em Portugal e sensibilizar
os participantes para as profundas
alterações que tem sofrido recentemente em função das normas
europeias aplicáveis e das exigências da Troika.
O Curso aborda quatro temas,
um de carácter geral, relativo à política energética europeia e outros
três de carácter sectorial relativos
aos sectores da eletricidade, do
gás e petrolífero. Os temas serão
divididos em sessões subordinadas
a assuntos específicos.
Trata-se de iniciativa que reunirá diversos especialistas na área,
académicos, responsáveis na Administração Pública, advogados
com larga experiência no sector,
responsáveis da indústria em causa.
18
Direito Administrativo da Energia
São destinatários preferenciais
juristas e outros profissionais com
atividade ligada à energia (juristas
da Administração Pública com intervenção no sector, advogados da
área em causa, recém-licenciados
em busca de uma especialização
numa área com interesse económico relevante, e alunos do 2.º e
3º ciclo com interesse na temática
científica em causa.
Mensagem dos Coordenadores
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Direito da Defesa Nacional
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Mestre João Tiago Silveira
Mestre Marco Capitão Ferreira
Mestre Vítor Coelho
Direito nacional , Direito Internacional e europeu,
contratação pública e atividade empresarial
O Direito da Defesa Nacional
não tem sido tratado conjuntamente de um ponto de vista científico e
de forma a corresponder às necessidades de juristas e profissionais
que desempenhem atividades nas
áreas da Defesa.
vasto e variado de áreas, por forma
a permitir que possa ser adquirido
um conhecimento global sobre o
Direito da Defesa Nacional.
O Curso abranje, em primeiro
lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas
ao conceito estratégico de Segurança e Defesa, à organização das
Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Igualmente, serão tratadas
matérias como a programação de
infraestruturas militares, o segredo
de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e
Por isso, o ICJP e o IDEFF pretendem ir ao encontro dessas necessidades através da realização, no
ano letivo 2014/2015, de um Curso de Pós-Graduação com o título
“Direito da Defesa Nacional: Direito nacional, Direito Internacional
e Europeu, contratação pública e
atividade empresarial”.
Visa abordar-se um conjunto
20
Direito da Defesa Nacional
o domínio público. Em segundo lugar, serão focadas as áreas económicas, financeiras e fiscais relacionadas com a Defesa, percorrendo
matérias de finanças públicas, auxílios do Estado, contrapartidas e
fiscalidade. O Direito Internacional
e das organizações internacionais
na área da defesa será, em terceiro
lugar, objeto de especial atenção,
o que inclui matérias como as relacionadas com a Política Europeia
de Segurança e Defesa, OTAN, uso
da força e legítima defesa, operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar e acordos
bilaterais. Finalmente, em quarto
lugar, uma parte especial do curso será dedicada à contratação
pública e ao acesso e exercício de
atividades empresariais na área da
Defesa, bem como às licenças e
permissões administrativas necessárias para exportação e importação nesse domínio.
Este Curso de Pós-Graduação
está especialmente vocacionado
para todos os profissionais e juristas da Administração Pública, incluindo das Forças Armadas e das
empresas públicas, que pretendam obter uma perspetiva jurídica
avançada sobre o Direito da Defesa
Nacional, bem como para profissionais de empresas privadas que
atuem na área da Defesa, auditores de defesa, adidos militares de
representações diplomáticas e advogados que exerçam a sua atividade nesta área.
Mensagem dos Coordenadores
Organização conjunta : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Instituto Europeu
Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
21
Direito Público para profissionais da informação
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca
Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
O crescimento da oferta da comunicação social constitui um reflexo da democratização no acesso à informação em Portugal, que
tem contribuído para um notável
incremento do esclarecimento da
opinião pública.
técnica dos problemas que lhes
permita formar a sua própria opinião e compreender melhor a opinião publicada.
O Curso de Direito Público para
Profissionais da Informação pretende actualizar conhecimentos
e sedimentar o uso de uma linguagem rigorosa que, sem perder
acessibilidade, permita responder
a tal exigência dos destinatários
dos meios de comunicação social,
em domínios diversos desta área
jurídica (p.e., entre outros, efeitos
e consequências das decisões dos
tribunais, seja o Tribunal Constitucional, sejam outros tribunais
nacionais ou supranacionais; fun-
Em consequência, os seus destinatários tornam-se também progressivamente mais exigentes,
procurando um nível de explicação
22
Direito Público para profissionais da informação
cionamento do nosso e de outros
sistemas políticos, incluindo o europeu; processo legislativo e procedimentos administrativos).
a resposta às reais preocupações e
questões dos seus destinatários.
O curso destina-se fundamentalmente a profissionais da informação, e é lecionado por professores da FDUL, bem como de outras
instituições, nas suas áreas de especialidade. As sessões privilegiam
Mensagem dos Coordenadores
23
Direito Sancionatório Administrativo
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Helena Morão
Prof. Doutor Miguel Prata Roque
O Curso de Pós-Graduação em
Direito Sancionatório Administrativo vem suprir uma inegável lacuna
no panorama universitário português, centrando-se no estudo das
vinculações jurídicas e dos procedimentos sancionatórios de natureza
administrativa (não penal). Desde
o estudo da fase administrativa dos
procedimentos contraordenacionais, passando pelos ilícitos disciplinares (públicos) e terminando
nas formas de efetivação da responsabilidade financeira e política
dos titulares de órgãos administrativos, o curso visa dotar os seus alunos dos instrumentos indispensáveis à compreensão e à resolução
de questões quotidianas relativas à
atividade sancionatória das entidades públicas encarregues de pode-
res punitivos não penais.
Buscando as vantagens de uma
abordagem científica e de um ensino interdisciplinares, o Curso de
Pós-Graduação em Direito Sancionatório Administrativo beneficia
dos saberes de reputados especialistas em Direito Administrativo,
em Direito Constitucional e em Direito Penal, procurando incentivar
um diálogo entre as soluções adotadas por cada um daqueles ramos
de Direito. Num mundo em que o
poder punitivo público abandonou
as salas do tribunal, percebendo
que a sanção penal não constitui a
única (ou sequer a mais eficiente)
forma de punir os infratores – assim garantindo o respeito pela legalidade democrática – torna-se
indispensável dissecar os poderes
24
Direito Sancionatório Administrativo
sancionatórios que as entidades
administrativas conquistaram, em
especial, por força do incremento
das funções reguladoras públicas e
da criação de entidades reguladoras independentes.
tivas independentes;
- Magistrados dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos;
- Advogados, quer de contencioso administrativo, quer de contencioso penal e contraordenacional;
Uma vez que o curso se dirige,
em especial, a profissionais que
exerçam funções em áreas relacionadas com o exercício de poderes
sancionatórios públicos (não penais), o horário do curso garantirá
que as aulas decorrerão em horário
pós-laboral, às 6ªs feiras e sábados.
- Juristas de empresas;
- Investigadores;
- Estudantes de Mestrado e de
Doutoramento.
Assim, este curso dirige-se, especialmente, a:
- Dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública, em
especial das entidades administra-
Mensagem dos Coordenadores
Em colaboração com: Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
25
Direito das pessoas com deficiência
Novembro de 2014
a Março de 2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Jorge Miranda
Prof. Doutor Jaime Valle
Esta nova edição do Curso de
Pós-Graduação em Direito das Pessoas com Deficiência confirma a
autonomia e a sedimentação do
tratamento autónomo desta área
no universo jurídico, quer no âmbito da Proteção Internacional dos
Direitos do Homem, quer nos diversos ramos da ordem interna,
desde os Direitos Fundamentais
ao Direito do Desporto, passando,
entre outros, pelo Direito Fiscal ou
pelo Direito do Trabalho.
instituições e organizações não-governamentais tem encontrado: é o
caso da necessidade de repensar e
superar os quadros tradicionais da
interdição e da inabilitação – ainda
por concretizar em Portugal - , incluindo a regulação da intervenção
de entes coletivos no suprimento
das incapacidades, ou do desbravar das novas possibilidades e da
necessidade de transpôr na ordem
interna e na vida social os direitos e
os deveres (não só do Estado, mas
agora de toda a comunidade) trazidos pela Convenção dos Direitos
das Pessoas com Deficiência.
No Curso abordam-se velhos e
novos problemas relativos à situação das pessoas com deficiência,
procurando transmitir as respostas
que o aprofundamento da investigação jurídica e da atividade das
O Curso está vocacionado para
todos os que tenham interesse em
iniciar o estudo ou aprofundar os
26
Direito das pessoas com deficiência
seus conhecimentos jurídicos em
matéria de direitos das pessoas
com deficiência, sejam dirigentes
ou técnicos da Administração Pública com intervenção neste domínio, ou membros de organizações
não-governamentais com interesse
na proteção das pessoas com deficiência, bem como qualquer profissional do foro ou investigador com
ligação à temática.
a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Liga
conjugaram esforços para a constituição de uma equipa docente
que, à semelhança do que sucedeu
na 1.ª edição do Curso, aglutine os
diversos saberes imprescindíveis a
uma plena compreensão da multifacetada realidade que a pessoa
com deficiência enfrenta, o que implica sair das fronteiras do Direito
para abarcar, entre outras áreas, a
Sociologia e o Urbanismo.
Dada a transversalidade do Direito das Pessoas com Deficiência,
27
Direito Público de Macau
para juristas e investidores
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais
Mestre João Tiago Silveira
Num Mundo cada vez mais global, os juristas têm de ser capazes
de corresponder às solicitações de
clientes que optam pela exportação e internacionalização.
fator, aliado à proximidade linguística, ao conhecimento dos hábitos sociais entre povos que falam
a mesma língua e, na maioria dos
casos, a direitos de matriz idêntica
ou semelhante, coloca os juristas
de língua portuguesa em boas condições para proporcionar um aconselhamento jurídico de qualidade a
quem queira investir, desenvolver
atividades ou projetos em Macau
ou iniciar investimentos na República Popular da China através desta Região.
O crescimento económico de
países e regiões de língua oficial
portuguesa tem sido relevante,
bem como a crescente ligação entre as economias lusófonas. A Região Administrativa de Macau tem
conhecido um assinalável desenvolvimento nos últimos anos, bem
como uma crescente ligação a outros países de língua oficial portuguesa.
No ano letivo de 2014/2015 o
ICJP vai realizar um Curso de Pós-Graduação especialmente vocacionado para quem pretenda conhecer o Direito Público de Macau
na sua relação com a envolvente e
A ligação entre Portugal, países de língua oficial portuguesa e
Macau é antiga e conhecida. Este
28
Direito Público de Macau
contexto económico e social da Região.
portuguesas e estrangeiras.
Será disponibilizada informação
sobre o programa e condições para
apresentação de candidaturas no
site web do ICJP (www.icjp.pt).
Este curso está especialmente
vocacionado para investidores que
necessitem de conhecer o Direito
Público de Macau e para advogados e juristas que queiram prestar
melhores serviços a clientes e empregadores que pretendam lançar-se neste mercado. Trata-se de um
Curso que alia a sólida tradição da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a oradores altamente
especializados do mundo académico e de sociedades de advogados
Mensagem dos Coordenadores
29
Direito e Finanças do Desporto
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Atendendo ao êxito registado na
primeira edição do curso de pós-graduação de Direito e Finanças
do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto
de Direito Económico, Financeiro
e Fiscal da Faculdade de Direito de
Lisboa resolveram renovar a sua a
parceria, organizando a segunda
edição do referido curso, que decorrerá entre fevereiro e junho de
2015, praticamente com a duração
de dois trimestres.
que se interessam por matérias
desportivas nas dimensões jurídica
e financeira.
Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem
com as federações desportivas e
com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes
agentes desportivos, a fiscalidade
aplicável ao desporto, o combate à
violência e à dopagem no desporto
e as formas de resolução dos litígios desportivos, pelo que importa
refletir sobre os diversos regimes
jurídicos aplicáveis e debater os
seus modos de aplicação prática.
No momento em que o Direito
do Desporto se começa a afirmar
como um ramo de direito que convoca novos problemas, a presente
pós-graduação visa conferir uma
perspetiva panorâmica e essencialmente prática para todos aqueles
Acresce que, na atualidade, a
30
Direito e Finanças do Desporto
necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo
não permite descurar a respetiva
vertente financeira, relacionando
a com o regime dos auxílios de Estado, com a fiscalidade ou com o
denominado “fair play financeiro”
recentemente criado pela UEFA.
promovendo o networking entre
oradores e participantes do curso e
destes entre si.
O curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto é especialmente vocacionado para os
seguintes interessados:
- Advogados que queiram elevar
a qualidade da respetiva prestação de serviços aos seus clientes e
aprofundar os seus conhecimentos
em Direito do Desporto;
O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer
outros profissionais que exercem
a atividade no setor do desporto.
Para tanto, a composição do corpo
docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e
juristas mas também economistas,
gestores e dirigentes desportivos.
- Juristas que pretendam melhorar o apoio que prestam a entidades desportivas;
- Dirigentes e trabalhadores de
No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a
exposição das experiências concretas dos oradores, assim como
31
Direito e Finanças do Desporto
federações desportivas, clubes e
sociedades desportivas e da Administração Pública ligada ao desporto;
bressair num domínio ainda não
saturado em termos de mercado
de trabalho.
É com particular satisfação
que o ICJP e o IDEFF apresentam
esta pós graduação, cientes da
qualidade e do inegável interesse
que esta comporta.
- Quadros e técnicos de instituições financeiras que pretendam
ter conhecimentos na área do desporto;
- Agentes desportivos, nomeadamente árbitros, treinadores e
praticantes desportivos;
- Recém-licenciados que queiram apostar numa área que é cada
vez mais relevante na sociedade
portuguesa e que lhes permite so-
Mensagem dos Coordenadores
Organização conjunta : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
32
Procedimento Administrativo
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof. Doutor David Duarte
Constituindo uma experiência
formativa do Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas já com alguma
tradição, o Curso de Pós-Graduação em Direito do Procedimento
Administrativo previsto para o ano
lectivo de 2014/2015 tem um específico interesse acrescido: a previsível e próxima aprovação de uma
revisão de fundo no Código do Procedimento Administrativo. Neste
contexto, para além da abordagem
genérica daquelas que são as mais
importantes normas do direito administrativo geral, cuja importância
global para a atividade das administrações públicas não precisa de
ser sublinhada, o Curso previsto
incidirá essencialmente na apreciação das novas soluções normativas
que a nova versão do referido Código irá apresentar. É, por isso, um
Curso que terá a função particularmente relevante de compreender
as primeiras abordagens científicas
ao direito do procedimento administrativo que vigorará a partir do
ano de 2015. Do ponto de vista
da sua organização letiva, o Curso
tem a tradicional duração semestral, com conferências e seminários
concentrados em dois dias da semana e em horário pós-laboral. O
Curso terá docentes da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa e docentes externos convidados, alocando a cada módulo letivo
os melhores especialistas nas respetivas áreas.
33
Direito do Urbanismo e da Construção
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Doutor Claudio Monteiro
Local: Faro (sede da CCDR Algarve)
O Curso de Pós-Graduação em
Direito do Urbanismo e da Construção é um curso essencial para
quem pretenda ter uma visão completa, abrangente e exaustiva dos
temas e problemas nestas áreas.
nismo e da Construção, com sessões que percorrem o regime dos
solos, o planeamento, o regime
das operações urbanísticas e os
seus procedimentos, a reabilitação
urbana, o fenómeno da contratualização associada ao urbanismo, os
licenciamentos especiais com implicações em matéria de urbanismo, os regimes fiscais e as formas
de reação face a ilegalidades urbanísticas e o contencioso.
Dando sequência ao êxito
que constituiu, no ano letivo de
2013/2014, a realização do curso em Faro, é renovada a parceria
com a Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Algarve, voltando o curso a ter lugar
na sede desta entidade pública.
O Curso inclui ainda sessões sobre três áreas especiais particularmente relevantes: a programação e
a execução do planeamento urbanístico municipal; o controlo prévio
Neste Curso abordam-se as matérias centrais do Direito do Urba34
Direito do Urbanismo e da Construção
das operações urbanísticas pelas
entidades administrativas competentes; e as várias modalidades
de garantia da responsabilidade e
qualidade da construção.
rar a qualidade do apoio que prestam a empresas ligadas aos setores da construção e do imobiliário,
bem como a associações do setor;
- Arquitetos, engenheiros e outros profissionais que queiram passar a dominar os aspetos fundamentais do Direito do Urbanismo e
da Construção;
O Curso de Pós-Graduação em
Direito do Urbanismo e da Construção está especialmente vocacionado para os seguintes interessados:
- Dirigentes e trabalhadores de
entidades públicas, de municípios
e de empresas públicas que desempenhem funções ligadas ao ordenamento do território, ao urbanismo e ao imobiliário;
- Advogados que queiram elevar
o valor acrescentado dos serviços
que prestem aos seus clientes com
conhecimentos aprofundados em
Direito do Urbanismo e da Construção;
- Magistrados que pretendam
elevar os seus conhecimentos em
- Juristas que pretendam melho-
Conferência inaugural (março de 2015)
No início do curso, em março de 2015, será realizada uma conferência
inaugural, coordenada pelos Professores Marcelo Rebelo de Sousa,
João Miranda e Claudio Monteiro, cujo tema será definido em
articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Algarve.
35
Direito do Urbanismo e da Construção
áreas que são cada vez mais importantes nos tribunais portugueses; e
cos das atividades económicas da
construção e do imobiliário, este é
um Curso fundamental para quem
se queira especializar ou aprofundar conhecimentos nestas áreas.
- Recém-licenciados que queiram apostar numa área promissora
do Direito Público, que tende a ser
cada vez mais relevante na vida das
pessoas e das empresas.
Com uma equipa de docentes
que alia a tradição de qualidade da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao conhecimento
dos problemas jurídicos e práti-
Mensagem dos Coordenadores
36
Direito dos Resíduos
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor João Miranda
Prof. Rui Cunha Marques
Mestre Ana Luísa Guimarães
Mestre Mark Kirkby
O sucesso que constituiu a organização do curso pós-graduado
de Direito dos Resíduos no ano letivo de 2012/2013 leva o Instituto
de Ciências Jurídico-Políticas da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a voltar a promovê-lo em 2014/2015, consolidando-se assim uma alternância anual
entre este curso e o curso de pós
graduado de Direito da Água.
foi inclusivamente alterado pelo
Decreto-Lei n 67/2014, de 7 de
maio, que aprovou o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Acresce que o setor dos resíduos atravessa uma fase de grande
dinamismo, mas enfrenta igualmente algumas incertezas, que se
refletem no plano do Direito, em
particular do Direito Público.
Responde-se, deste modo,
ao crescente interesse jurídico-prático desta temática e às necessidades formativas geradas
pela recente revisão do regime
jurídico geral dos resíduos, operada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011,
de 17 de junho, que entretanto já
Por um lado, são de realçar as novas
problemáticas associadas à concretização dos objetivos traçados pelo
Governo para o setor no que toca,
nomeadamente, à prevenção da
produção de resíduos e ao estabelecimento de metas de preparação
37
Direito dos Resíduos
para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização de resíduos a cumprir até 2020.
resíduos mais dúvidas têm colocado, e conciliando os planos jurídico
e económico, este curso vai ao encontro das necessidades de formação contínua e de atualização permanente de todos os profissionais
que lidam com estas temáticas,
sejam eles do setor público ou do
setor privado.
Por outro lado, prossegue a ritmo acelerado o processo de privatização da EGF, S.A., sub-holding do
Grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, processo que foi
desenvolvido na sequência da alteração à Lei de Vedação de Setores
concretizada pela Lei n.º 35/2013,
de 11 de junho, que veio permitir
que as concessionárias de sistemas
multimunicipais de resíduos sólidos urbanos pudessem ser detidas
por empresas privadas. O processo
encontra-se numa fase em que já
foram apresentadas pelo menos
sete propostas não vinculativas,
prevendo-se a apresentação das
propostas vinculativas em junho de
2014.
O Curso de Pós-Graduação é especialmente vocacionado para:
- Advogados que pretendam elevar o valor acrescentado dos serviços que prestam aos seus clientes
com conhecimentos aprofundados
numa área especial do Direito do
Ambiente, como é o Direito dos
Resíduos;
- Quadros técnicos, juristas ou
Com um programa variado, focado nas diferentes tipologias de
resíduos e nos diversos domínios
em que as questões associadas à
produção, gestão e valorização dos
38
Direito dos Resíduos
com outra formação académica,
que queiram melhorar a qualidade
de apoio que prestam a empresas
ligadas ao setor dos resíduos;
multidisciplinar com reconhecidas
valências técnicas de âmbito académico e profissional, este curso
adota um modelo de lecionação altamente vocacionado para a participação ativa dos alunos e para um
ensino que privilegia uma abordagem prática das questões.
- Dirigentes e trabalhadores de
entidades públicas que desempenhem funções no domínio dos resíduos;
- Recém-licenciados que pretendam fazer uma aposta de especialização numa área com uma
crescente relevância na economia
portuguesa.
Mensagem dos Coordenadores
Apoiado num corpo docente
39
Proteção de Dados
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro
A atualidade e diversidade das
matérias que estão a coberto da
proteção de dados pessoais, torna
pertinente a apresentação de um
novo curso monotemático na sequência do que ocorreu entre 2012
e 2014.
Cabe refletir de forma muito
atenta sobre a jurisprudência do
Tribunal de Justiça da União Europeia, em especial sobre as decisões
que invalidaram a diretiva sobre a
retenção de dados e que tornaram
aplicável a diretiva da proteção de
dados a motores de busca.
Estão em causa, por exemplo,
temas como a videovigilância, a
transferência de informação pessoal entre entidades quer públicas
quer privadas, contratos e contatos negociais, as complexas consequências para a proteção de dados das comunicações nas redes
sociais, a privacidade na Internet,
a proteção de dados em comunicações eletrónicas e o controlo de
indivíduos à distância através de
processos como o GPS e a geolocalização de forma genérica.
Dentro de uma perspectiva formativa teórico-prática, para além
da legislação existente nacional e
comunitária será considerada a linha decisória da Comissão Nacional de Proteção de Dados e das instituições europeias responsáveis
pela matéria.
Nesta edição serão analisadas,
a propósito dos temas envolvidos,
as soluções presentes na proposta
do novo regulamento comunitário,
40
Proteção de Dados
bem como a jurisprudência nacional e europeia aplicável.
informações pessoais, responsáveis por setores do marketing e de
contacto com clientes, bem como
profissionais ligados à área da segurança nas vertentes pública e
privada.
A natureza e vastidão dos temas
tratados abrange um conjunto muito amplo de potenciais interessados, nomeadamente pessoas que
trabalham na área empresarial ou
administrativa dos recursos humanos, profissionais que operem na
área da justiça (magistrados, advogados, solicitadores, funcionários
judiciais, entre outros), responsáveis por contratos internacionais
que envolvam transferência de
Mensagem dos Coordenadores
41
Contratos Públicos
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Maria João Estorninho
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
A 8.ª edição do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa terá como objeto
o estudo aprofundado da reforma
introduzida pelas diretivas comunitárias aprovadas em março de
2014.
Trata-se, por isso, de um curso
que, apesar de já ir na sua 8.ª edição,
tem um conteúdo inteiramente
novo, focado apenas nas inovações
ao nível normativo, na sua apreciação e impacto, numa perspetiva essencialmente prática.
Tal como em anteriores edições
do Curso de Pós-Graduação sobre
Direito dos
Assim, o Curso debruçar-se-á
essencialmente sobre as novidades à regulamentação europeia da
contratação pública e as alterações
que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em
especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição
daquelas diretivas.
Contratos Públicos, nesta edição
privilegiar-se-á uma abordagem
prática, com a análise de casos de
estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação
de diversos especialistas, incluindo
42
Contratos Públicos
académicos, advogados e magistrados. A coordenação científica
estará a cargo das Professoras Doutoras Maria João Estorninho e Alexandra Leitão.
São destinatários deste curso
todos aqueles que trabalhem no
âmbito do Direito Administrativo
e, em especial, do Direito da Contratação Pública, essencialmente
juristas - magistrados, advogados
ou funcionários da Administração
Pública -, mas também pessoas
com outras formações que desen-
volvam a sua atividade profissional
nesta área, tão relevante do ponto
de vista económico-social e juridicamente complexa.
Mensagem dos Coordenadores
43
Patrocínio Judiciário e
Representação do Estado em Juízo
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Mestre João Tiago Silveira
A representação do Estado em
tribunal é um tema que, cada vez
mais, necessita de um tratamento
aprofundado e específico. Por um
lado, porque os utentes dos serviços públicos e as entidades que
se relacionam com a Administração Pública são cada vez mais conhecedoras dos seus direitos e,
frequentemente, utilizam a via judicial quando os pretendem fazer
valer. Por outro lado, porque face
a essa utilização mais exigente dos
tribunais, a Administração Pública
precisa de assegurar uma defesa
adequada e tecnicamente aperfeiçoada, por forma a defender o
interesse público. Finalmente, porque exitem meios processuais e
áreas que têm ainda escassa utili-
zação e que podem ser exploradas,
para assegurar uma melhor defesa
pública.
Atualmente, a representação do
Estado em tribunal é assegurada
por advogados constituídos, por
consultores e licenciados em Direito integrados na Administração
Pública e ainda pelo Ministério Público. Esta diversidade acarreta dificuldades específicas e impõe diferentes análises e atuações da parte
dos sujeitos processuais. O Curso
está, portanto, especialmente vocacionado para estes profissionais.
O curso sobre “Patrocínio do Estado
e Representação do Estado em Juízo” visa abordar e discutir matérias
44
Patrocínio Judiciário e Representação...
com relevância para quem litiga a
favor do Estado nos tribunais, bem
como ajudar a aperfeiçoar técnicas
de defesa processual e atualizar
experiências e conhecimentos. No
presente curso serão especialmente analisadas as novidades resultantes da reforma do contencioso
administrativo.
venção em audiências.
Em regra, cada sessão é subordinada a dois temas de natureza
processual e comporta duas intervenções, de advogados, magistrados, consultores e académicos,
procurando beneficiar das diferentes perspetivas que essas intervenções proporcionam.
O curso aborda diferentes áreas,
incluindo aspetos com interesse
para a defesa do Estado no contencioso administrativo, em arbitragens, nos tribunais internacionais
e em meios específicos de processo civil como a injunção e aborda
aspetos dessas áreas que podem
contribuir para uma melhor defesa
processual do Estado, como a utilização de mecanismos de agilização
processual, a aplicação subsidiária
do processo civil ao contencioso
administrativo e técnicas de inter-
Será disponibilizada informação
sobre o programa e condições para
apresentação de candidaturas no
site web do ICJP (www.icjp.pt).
Mensagem dos Coordenadores
45
Direito Público e Religião
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Jorge Miranda
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
As relações entre Direito e Religião foram sempre significativas.
No mundo atual, assiste-se a um
ressurgimento da religião na esfera pública. Isto tem uma série de
consequências e manifestações,
trazendo desafios constantes na
procura de uma “prática da tolerância”. Por outro lado, e ao contrário do que sucedia até há pouco tempo, hoje ultrapassaram-se
alguns bloqueios culturais que
dificultavam a apreensão e tratamento globais de toda a riqueza
de temas que podem ser filiados
na temática geral do Direito e Religião, e em concreto, das relações
entre o Estado e o Direito Público,
por um lado, e a liberdade religiosa
nas suas dimensões individual e coletiva, por outro.
Inserindo-se nesse movimento, bem presente na mais recente
doutrina nacional e estrangeira,
que volta a propor o estudo dos
múltiplos pontos de relação entre
o Estado (em sentido lato) e o fenómeno religioso, este Curso Breve visa dar uma perspetiva geral
sobre temas como a proteção da
liberdade religiosa no quadro do
sistema internacional de proteção
dos direitos humanos, o reconhecimento e estatuto das confissões
religiosas, as polémicas questões
da educação e da assistência religiosa em estabelecimentos e serviços públicos e em geral dos apoios
públicos às confissões religiosas,
não descurando aspetos, também
controversos, como a relevância da
dimensão religiosa no urbanismo e
46
Direito Público e Religião
na proteção do património cultural. O corpo docente do curso dará
resposta a este propósito de fornecer uma formação abrangente e
especializada.
O Curso interessa a quaisquer
investigadores ou pessoas interessadas em aprofundar os conheci-
mentos no domínio específico da
liberdade religiosa e das relações
Estado-religião, designadamente
advogados, magistrados, técnicos
e dirigentes em entidades administrativas com competências específicas na área, ou responsáveis de
confissões religiosas.
47
Conferências
Conferência Anual de Direito do Ambiente
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Dr. Tiago Antunes
A trilogia de Aarhus - direito à informação,
participação e acesso à justiça ambiental
A conferência A trilogia de Aarhus: os direitos à informação, à
participação e à justiça ambiental,
a realizar na FDUL sob a égide do
ICJP, no dia 23 de outubro de 2014,
visa fazer um balanço de já mais de
dez anos de aplicação da Convenção de Aarhus (1998) em Portugal
e na União Europeia. A Convenção de Aarhus pretende reforçar o
exercício da cidadania ambiental,
através de uma tríade de direitos
procedimentais, consagrados em
diversos instrumentos legislativos.
A sua efetividade será analisada
por diversas personalidades, especialistas na área do Direito do Ambiente e do Direito Administrativo,
da Faculdade de Direito de Lisboa e
de outras instituições, pretendendo-se promover um dia de reflexão
sobre os direitos dos cidadãos no
âmbito da defesa do Ambiente.
A conferência dirige-se a profissionais que atuem na área do Direito do Ambiente, bem assim como
a pesquisadores e estudantes interessados por estas matérias.
49
2 Anos de Lei de Bases da Economia Social
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Domingos Farinho
A Economia Social é um pilar do
Estado de Direito.
social encontramos fundações,
associações, cooperativas, empresas sociais, misericórdias e outras
instituições civis e religiosas e a
realidade institucional em países
próximos conhece igual variedade.
É sobretudo à economia social que
devemos a oferta de bens e serviços privados em áreas fundamentais como a educação, saúde, segurança social e cultura, entre outras.
A Constituição da República
prevê-a expressamente, refere as
instituições que a integram, prevê
mecanismos de articulação com o
Estado.
Fenómeno global, a economia
social corresponde a um modo de
organização das sociedades contemporâneas, entre o Estado e o
mercado, e conhece aspectos comuns nos mais diversos países,
apesar de beneficiar das especificidades de cada um deles. As entidades que a integram têm estruturas
e composições muito diversificadas e desempenham funções muito variadas. A operar na economia
Em Maio de 2013 foi aprovada
na Assembleia da República uma
lei de bases da economia social.
Essa lei de bases, além de pretender dotar de maior racionalidade
o sector social em Portugal e a sua
relação com o Estado, introduz algumas novidades, nomeadamente
abrindo a porta à figura das em50
A revisáo do regime jurídico da urbanização...
presas sociais, já com implantação
legal noutros países, como é o caso
do Reino Unido.
ropeus, quer com o próprio direito
da união europeia, sem descurar
os exemplos anglo-saxónicos, são
alguns dos temas que pontuarão a
Conferência.
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa promove em Maio de 2015 uma Conferência Internacional sobre o direito
da Economia Social, para marcar os
dois anos da aprovação da lei de
bases, pretendendo fazer um diagnóstico do quadro legal da economia social em Portugal, suas virtudes e constrangimentos.
A Conferência contará com oradores nacionais e estrangeiros e
terá como objectivo discutir os modelos jurídicos vigentes, procurando a sua melhoria, através de novas pistas de investigação.
A pluralidade de regimes jurídicos nacionais respeitantes à economia social, a necessidade de os
articular com a nova lei de bases,
mas também os aspectos comparados, quer com outros direitos eu-
Mensagem dos Coordenadores
51
As recentes decisões do Tribunal
Internacional de Direito do Mar
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos
O caso “M/V Virginia G” entre a República do Panamá e
a República da Guiné-Bissau em especial
O Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) foi criado pela
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e
constitui um instrumento fundamental para a resolução pacífica
de conflitos no espaço marítimo.
Tendo começado a funcionar em
1996, a atividade desenvolvida
pelo TIDM na presente década tem
sido particularmente significativa,
em alguns domínios, para a aplicação e o desenvolvimento do Direito
Internacional do Mar. São particularmente merecedores de atenção
o Parecer dado a 1 de fevereiro de
2011, relativamente à responsabilidade dos Estados patrocinadores de entidades que se venham a
dedicar à exploração de recursos
minerais na Área, e o recentíssimo
julgamento do caso que opunha o
Panamá à Guiné-Bissau relativamente ao apresamento de um petroleiro, com bandeira do Panamá,
que fazia o reabastecimento de navios pesqueiros na zona económica
exclusiva da Guiné-Bissau.
A realização da presente conferência tem dois objetivos fundamentais. Por um lado, fazer um
52
As recentes decisões do TIDM...
balanço sobre um conjunto de temáticas relevantes no atual Direito
Internacional do Mar, com destaque para: i) os poderes que os Estados costeiros podem exercer nos
seus espaços marítimos; ii) a persistência de uma visão clássica relativamente à liberdade dos mares
e aos critérios jurídicos que regulam a atribuição da nacionalidade
a navios por parte de um Estado; e
iii) o enquadramento jurídico-ambiental das atividades económicas
desenvolvidas no espaço marítimo.
Por outro lado, propiciar uma visão prática sobre o desenrolar de
um caso no Tribunal Internacional
do Direito do Mar, tanto do ponto
de vista processual, como das soluções que podem ser assumidas por
este órgão jurisdicional na resolução de litígios.
que se interessam pelo mar e pelas
atividades que são desenvolvidas
no espaço marítimo. Em segundo
lugar, numa perspetiva formativa,
para todos aqueles que têm um interesse académico pelo Direito Internacional e pelo Direito Internacional do Mar, com destaque para
os estudantes de pós-graduação
que estão envolvidos ou possam
vir a estar envolvidos numa investigação nestas temáticas. E, finalmente, em terceiro lugar, numa
perspetiva de prática jurídica, para
os juristas e os advogados que desenvolvam ou possam vir a desenvolver uma atividade em tribunais
internacionais.
A assistência à conferência será
útil para três tipos de destinatários diferentes. Em primeiro lugar,
numa perspetiva primacialmente
informativa, para todos aqueles
53
As recentes decisões do TIDM...
Esta conferência vai contar com
a participação, entre outros, de
três participantes no Caso Virgínia
G: o Professor Doutor José Manuel
Sérvulo Correia, que desempenhou
as funções de juiz ad hoc indicado pela Guiné-Bissau, o Professor
Doutor Luís Menezes Leitão, que
atuou como Agente e Counsel da
Guiné-Bissau, e o Professor Doutor
Fernando Loureiro Bastos, que interveio como Co-Agente e Counsel
da Guiné-Bissau.
Nestes termos, a apresentação
e a discussão das matérias que
integram o programa desta conferência, em particular no Caso Virgínia G, cujo julgamento teve lugar
a 14 de abril de 2014, visam dar
um contributo para um mais adequado conhecimento de matérias
que são atualmente apresentadas
como parte de um renovado desígnio nacional: a atuação de Portugal
no mar.
54
Workshop sobre
Direito Administrativo Global
1º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor David Duarte
Inserido num programa de investigação do Lisbon Centre for Research in Public Law, o Workshop
em Direito Administrativo Global
constitui um fórum de análise do
conceito, e que procurará, a partir
da realidade descrita e que lhe é
comummente atribuída, definir de
forma cientificamente organizada
os seus conteúdos, as suas fronteiras, bem como as correspondências possíveis entre uma área do
direito nascida dentro do formato
estadual e a sua configuração no
espectro global. No contexto do
correlativo programa de investigação, o Workshop compreenderá os
investigadores respetivos, incluindo os investigadores internacionais integrados. Tendo como língua
oficial o inglês, o Workshop terá
um formato essencialmente vocacionado para a obtenção e discussão de resultados de investigação.
Assim, serão apresentados previamente os papers escritos pelos
investigadores, posteriormente comentados e discutidos pelo painel
de investigadores e pelo público
interessado.
55
No 40º Aniversário das eleições
para a Assembleia Constituinte
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Jorge Miranda
A revolução de 25 de abril de
1974 convocou uma Assembleia
Constituinte a eleger, no prazo de
um ano, por sufrágio universal, direto e secreto.
Circunscrita desde a origem à
função constituinte (ao contrário
das anteriores Assembleias constituintes portuguesas) e condicionada pelas Plataformas de Acordo
Constitucional celebradas entre os
partidos e o Movimento das Forças
Armadas, nem por isso a Assembleia deixaria de desempenhar um
papel político fundamental e, mesmo nas circunstâncias mais adversas, não deixaria de procurar assegurar os direitos fundamentais e a
limitação jurídica do poder político.
Assim aconteceria, não obstante as contraditórias vicissitudes
que viriam a ocorrer. E 91% dos cidadãos votariam, numa irrepetível
jornada cívica.
Tal como não seria fácil o percurso que a Assembleia iria ter de
vencer de 2 de junho a 2 de abril de
1976, data da aprovação da Constituição, no meio de turbulências
que a atravessariam e que atravessariam o País.
Naturalmente controversa a
sua obra, sobretudo na parte económica, ela tem-se mostrado suficientemente apta, sem quebra
56
No 40º Aniversário das eleições...
dos princípios de Estado de Direito
democrático, a adaptar-se a novas
circunstâncias, num processo ímpar de desenvolvimento constitucional.
o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa vai organizar em abril de 2015 uma conferência aberta, com participação de
alguns dos que nela intervieram e
de constitucionalistas de diversas
formações e de diversas gerações.
É sobre a Assembleia Constituinte, no quadragésimo ano da
eleição dos seus Deputados, que
57
Lisbon Global Lectures
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Prof. Doutor Miguel Prata Roque
Lisbon Global Lectures - Transnational
Administrative Law in a globalized world
Com esta iniciativa, pretende-se
abrir um ciclo plurianual de conferências de especialistas mundiais
em Direito Público Global, que utilize a centralidade da Cidade de
Lisboa como pólo de agregação de
investigadores, nacionais e internacionais, de modo a discutir o tema
da globalização jurídica: «Lisbon
Global Lectures».
ministrativo Global. Discutir-se-ão
temas tão variados como a decadência do princípio da territorialidade do Direito Público, a criação
de uma nova ordem jurídica global,
a cooperação administrativa transnacional, o exercício transnacional
de poderes sancionatórios públicos, a prestação extraterritorial de
serviços públicos, a contratação
pública transnacional, o exercício
de jurisdição sobre situações jurídicas plurilocalizadas ou ainda o
reconhecimento de atos administrativos estrangeiros.
A sessão inaugural realizar-se-á
em maio de 2015, concentrando-se em dois dias consecutivos em
que participarão especialistas internacionais e nacionais, de renome, sobre matérias de Direito Ad-
Em suma, as «Lisbon Global Lec58
Lisbon Global Lectures
tures» visam abrir horizontes para
uma nova forma de compreensão e
de reação face a um mundo em permanente globalização, assentando
numa lógica de diálogo científico
entre investigadores provenientes
de culturas e de escolas muito diversas. Os colóquios funcionarão
numa lógica de proximidade, em
regime de “workshop”, e não num
registo de palestra magistral. Atenta a sua estruturação abrangente,
as conferências não se dirigem, de
modo exclusivo, a juristas, sendo
igualmente indicadas para quaisquer profissionais ou investigadores que se dediquem ao estudo dos
fenómenos da globalização.
As «Lisbon Global Lectures» dirigem-se, em especial, a:
- Investigadores nacionais;
- Investigadores internacionais;
- Estudantes nacionais de Mestrado e Doutoramento;
- Estudantes estrangeiros de
Mestrado e de Doutoramento;
- Funcionários e agentes de organizações internacionais;
- Candidatos aos concursos de
acesso à diplomacia;
- Investigadores e estudantes de
Relações Internacionais;
- Associados e voluntários de
ONG´s (ex: Amnistia Internacional,
Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras, etc.).
Mensagem dos Coordenadores
59
Novas tendências na
centralização das compras públicas
2º Semestre de 2014/2015
Coordenação Científica:
Prof.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo
No âmbito da contratação pública, assume cada vez mais relevância o fenómeno da centralização
das compras públicas. As vantagens
que habitualmente são referidas
para o suportar passam pela maior
eficiência associada à tramitação
concentrada e profissionalmente
conduzida dos procedimentos pré-contratuais, por oposição a um
modelo de contratação atomística,
em que cada entidade adjudicante
contrata por si. Nos tempos mais
recentes, o mecanismo da centralização tem sido procurado, sobretudo, invocando razões de redução
da despesa pública. Porém, esta
forma de agregação da procura pública não é isenta de dificuldades
e dúvidas, as quais passam tam-
bém por dúvidas na compreensão
e aplicação do quadro normativo
aplicável. É sobre tais questões que
a presente conferência irá incidir.
A conferência insere-se no âmbito de um projecto de investigação que se encontra em curso, sob
a égide do Centro de Investigação
em Direito Público da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, precisamente subordinado ao
tema da centralização das compras
públicas.
O conjunto de oradores da conferência incluirá personalidades da
vida académica, com destaque para
alguns oradores de universidades
estrangeiras, que darão conta de
60
centralização das compras públicas
algumas experiências relevantes a
nível comparado. Além disso, são
convidados diversos operadores
ligados ao sector, com o propósito
de fornecer contacto com as questões concretas colocadas pela prática.
jurídica ou não, com interesse na
centralização das compras públicas, designadamente advogados,
magistrados e juristas de entidades
adjudicantes (em particular, ligados
a serviços de compras ou aprovisionamento) ou de empresas privadas
que sejam ou pretendam ser fornecedores da Administração Pública.
Assim, a conferência é dirigida
a quaisquer profissionais, da área
61
Coloquio Luso-Angolano sobre
arbitragem em Direito Publico
25 de setembro de 2014
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Fausto de Quadros
Prof. Doutor Carlos Feijó
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Mestre João Tiago Silveira
A Arbitragem em Direito Público
em Portugal e Angola numa perspetiva comparada
utilidade que já alcançou em muitos outros Estados da União Europeia e do continente americano.
Por seu lado, ela ainda se encontra
numa fase nascente em Angola.
O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas leva a cabo no próximo
dia 25 de Setembro de 2014, no
Auditório da Faculdade de Direito,
uma Conferência Internacional sobre o tema em epígrafe.
Esta Conferência Internacional
visa refletir sobre o modo como na
matéria se tem evoluído nos dois
países e sobre o modo como as
duas experiências se podem enriquecer reciprocamente.
A arbitragem em Direito Publico
tem-se desenvolvido bastante em
Portugal, embora ainda tenham
de ser introduzidos nela muitos
ajustamentos por forma a que ela
venha a ter o desenvolvimento e a
Programa e informações para
breve em www.icjp.pt.
Coordenação da Conferência:
62
Coloquio Luso-Angolano sobre arbitragem...
- Professor Doutor Fausto de
Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
versidade
Agostinho
Neto,
- Professor Doutor Carlos Feijó, Professor Catedrático da
Faculdade de Direito da Uni-
- Mestre João Tiago Silveira, Assistente da FDUL.
- Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas, Professor da FDUL,
63
Publicações
Publicações digitais em formato E-BOOK
O ICJP publica em formato eletrónico e gratuito textos relativos às intervenções de especialistas portugueses e estrangeiros nos cursos e conferências que organiza.
Um projeto que promove a formação contínua, democratiza o conhecimento e serve a comunidade.
CARL SCHMITT REVISITADO
Autor : Carlos Blanco de Morais e Luís Pereira
Coutinho (org.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-02-7
Ano : 2014
REVISITANDO A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Autor : Carla Amado Gomes e Tiago Antunes (Coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-00-3
Ano : 2014
LEGISLAÇÃO DE DIREITO MUNICIPAL
DOS SISTEMAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Autor : José Melo Alexandrino e Sandra Lopes Luís
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-8722-01-0
Ano : 2014
65
Publicações Digitais em formato E-Book
CONPENSAÇÃO ECOLÓGICA, SERVIÇOS AMBIENTAIS
E PROTECÇÂO DA BIODIVERSIDADE
Autor : Carla Amado Gomes (coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-9-2
Ano : 2014
O NOVO CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO
Autor : José Melo Alexandrino
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-8-5
Ano : 2013
A CRISE E O DIREITO PÚBLICO
Autor : Pedro Gonçalves, Carla Amado Gomes, Helena
Melo e Filipa Calvão (Coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-7-8
Ano : 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS
ENTIDADES PÚBLICAS: ANOTAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIA
Autor : Carla Amado Gomes
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-4-7
Ano : 2013
66
Publicações Digitais em formato E-Book
ESTUDOS DE DIREITO DA ALIMENTAÇÃO
Autor : Maria João Estorninho (coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-5-4
Ano : 2013
DIREITO DO AMBIENTE:
ANOTAÇÕES JURISPRUDÊNCIAIS DISPERSAS
Autor : Carla Amado Gomes
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-4-7
Ano : 2013
DIREITO DA ÁGUA
Autor : João Miranda, Ana Luísa Guimarães, António
Leitão Amaro e Mark Kirkby (coord.)
Editora : ERSAR / FDUL
ISBN : 978-989-8360-16-8
Ano : 2013
NOVOS TEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
EXTRACONTRATUAL DAS ENTIDADES PÚBLICAS
Autor : Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo
(coord.)
Editora : ICJP
ISBN : 978-989-97834-3-0
Ano : 2013
67
Estudos
Estudos e Artigos
O ICJP promove a investigação científica e a divulgação das ciências jurídico-políticas através da disponibilização de trabalhos de docentes e alunos
no site www.icjp.pt.
Um projeto que renova a oferta académica e valoriza a partilha de conhecimentos, numa dinâmica de inovação e ausência de barreiras.
Direito Administrativo e Ciência da
Administração
Direito Constitucional, Ciência
Política e Ciência da Legislação
Direito da União Europeia
Direito do Ambiente, Ordenamento do
Território e do Urbanismo
Direito Internacional Público
e Relações Internacionais
Filosofia Política
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Parceiros
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Candidaturas e Contactos
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
Dra. Telma Oliveira
Tel: 217 820 265
Tml: 933 469 330
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Horário: 2ª a 6ª feira, das 11h30m às 13h30m
e das 14h30m às 19h30m
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Ficha Técnica
Edição: ICJP, junho de 2014.
Produção: OH! multimédia
Imagens:
ICJP, Getty Images, Thinkstock, Shutterstock e...
pag. 11 Carlos Luiz M.C. da Cruz ( Palácio de S.
Bento),
pag. 14 - Turismo de Portugal (Vale de Lobo),
pag. 18 - Perry A. Dominguez (Filipinas, Baia de
Bangi) e Felix König (Alemanha, Central Nuclear
de Gundremmingen),
pag. 20 - U.S. Navy (fragata NRP Côrte Real),
pag. 26 - Angels Harum (marca no pavimento,
pag. 28 - V. Menkov - (Macau, Casino Lisboa),
pag. 34 - Carla Amado Gomes (Central Park NY),
pag. 49 - Björn Ehrlich (Açores, Ilha do Pico),
pag. 52-53 - Wolfgang Meinhart (Hamburgo, Tribunal Internacional de Direito do Mar).
pag. 62 - Zorglub
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