- Representação Brasileira - CLIPPING - Notícias 09.12.2016 Edição e Seleção Eliza Barreto Fernanda Preve Fernando Leão Maria Elisabete da Costa Sumário JORNAL DA CÂMARA ........................................................................................ 3 Relações Exteriores................................................................................................. 3 Câmara analisa acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários ................. 3 Plenário aprova projetos que ratificam acordos internacionais com a Etiópia e a Itália .......... 4 CORREIO BRAZILIENSE .................................................................................... 5 Mundo ................................................................................................................... 5 Brasil e Argentina esperam que Venezuela se reintegre ao Mercosul .................................... 5 ESTADÃO......................................................................................................... 7 Internacional .......................................................................................................... 7 Macri visitará o Brasil no início de 2017 .............................................................................. 7 FOLHA DE SÃO PAULO ..................................................................................... 8 Mundo ................................................................................................................... 8 Chanceler argentina ameniza suspensão da Venezuela do Mercosul ..................................... 8 VALOR ECONÔMICO ......................................................................................... 9 Brasil ..................................................................................................................... 9 Saída da Venezuela do Mercosul não é definitiva, afirma ministra da Argentina .................... 9 Novo status da China na OMC eleva incerteza na indústria brasileira ...................................10 Opinião ................................................................................................................ 12 Não chore a morte de acordos comerciais .........................................................................12 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 1 AGÊNCIA BRASIL ........................................................................................... 15 Internacional ........................................................................................................ 15 Brasil e Argentina estudam criar agência binacional de normas técnicas ..............................15 LA NACIÓN (ARGENTINA) ............................................................................... 16 Economia ............................................................................................................. 16 Acuerdo entre EE.UU. y la Argentina para combatir el financiamiento del terrorismo ............17 ABC COLOR (PARAGUAI) ................................................................................ 18 Mundo ................................................................................................................. 18 Argentina y Brasil piensan en un Mercosur más abierto ......................................................18 Nacionales ........................................................................................................... 20 Paraguay retribuirá ayuda ................................................................................................20 LA NACION (PARAGUAI) ................................................................................. 21 Negocios .............................................................................................................. 21 Cartes en Berlín: Paraguay, el más competitivo de la región ...............................................21 España ratifica interés de contribuir con Paraguay .............................................................22 Sector avícola sumó otro destino de exportación ...............................................................22 Política ................................................................................................................ 23 Paraguay está a un paso de ser parte de la entidad de desarrollo .......................................23 EL PAÍS (URUGUAI) ........................................................................................ 24 Información ......................................................................................................... 24 Brasil y Argentina esperan un pronto reingreso de Venezuela al Mercosur ...........................25 TELESUR (VENEZUELA) .................................................................................. 26 América Latina ..................................................................................................... 26 Venezuela combate ataques de la triple alianza desde la legalidad ......................................26 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 2 Brasil JORNAL DA CÂMARA http://www.camara.leg.br/internet/jornalcamara/ Relações Exteriores Câmara analisa acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários 08/12/2016 - 18h09 A Câmara dos Deputados analisa acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Os termos do acordo estão previstos no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16 e precisam da aprovação do Congresso (Câmara e Senado) para entrar em vigor. Ao encaminhar o acordo por meio da Mensagem 128/16, o governo brasileiro informa que o texto leva em conta preocupações do Ministério da Fazenda com fraude e evasão fiscal e atende aos interesses do País. Pelo acordo, os dois países se ajudarão com informações relevantes para a recuperação e a execução de créditos tributários e, se for o caso, para a instauração e instrução de processo judicial relativo a matéria tributária. O texto determina, por exemplo, que os países deverão assegurar que suas autoridades possam obter e fornecer, mediante solicitação, informações detidas por bancos, instituições financeiras e qualquer pessoa agindo na condição de representante, inclusive agentes (“nominees”) e fiduciários (“trustees”). A autoridade competente do país que receber um pedido de esclarecimentos deverá encaminhar prontamente as informações solicitadas. Caso não seja possível informar dentro de 90 dias, o país explicará os motivos ou a natureza dos obstáculos encontrados. O acordo prevê ainda que o país que receber um pedido de informação poderá se recusar a prestar assistência quando a solicitação não for feita em conformidade com o acordo. Além disso, não estará obrigado a obter ou fornecer informações que o país requerente não poderia obter sob suas próprias leis. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 3 Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também precisa ser votado pelo Plenário. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MSC-128/2016 PDC-486/2016 Reportagem – Murilo Souza // Edição – Pierre Triboli Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/521013- CAMARA-ANALISA-ACORDO-ENTRE-BRASIL-E-SUICA-QUE-FACILITA-TROCA-DE-DADOSTRIBUTARIOS.html Plenário aprova projetos que ratificam acordos internacionais com a Etiópia e a Itália 08/12/2016 - 13h03 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) dois projetos que ratificam acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro: um com a Etiópia (PDC 165/15) e outro com a Itália (PDC 434/16). Os textos seguem para análise do Senado. O primeiro deles, assinado em 2012 com a Etiópia, regulamenta aspectos da cooperação técnica envolvendo os dois países. O acordo estabelece o compromisso mútuo de apoio logístico às equipes de cooperação, inclusive no uso de instalações, transporte e acesso às informações essenciais A cooperação ocorrerá em áreas escolhidos pelos países e os programas e projetos decorrentes do acordo poderão ser realizados por meio de parcerias público-privadas. Poderá participar instituições públicas, privadas e de organizações não-governamentais. A Etiópia, localizada no chamado chifre da África (oeste do continente), é a segunda nação mais populosa do continente. Cerca de 80% da população sobrevivem da agricultura, que responde por cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB). As principais exportações são de café, sementes, feijão, flores e cana-de-açúcar. Itália O segundo acordo aprovado foi firmado com a Itália e prevê cooperação na área de Defesa. O texto prevê a transferência de tecnologia nas áreas de planejamento e produção de sistemas relevantes para a defesa nacional. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 4 Entre os pontos previstos no acordo estão: o monitoramento do espaço, por meio do desenvolvimento e da produção de sistemas de satélites; a atuação na área de “guerra eletrônica”; o desenvolvimento e produção de veículos aéreos não tripulados; o treinamento de pilotos etc. Outros temas Os deputados aprovaram ainda a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a estiagem em municípios do Estado do Ceará. A comissão será custeada com recursos da Câmara. Além disso, o Plenário aprovou a criação de uma coordenação de acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral da Casa. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-165/2015 PDC-434/2016 Reportagem - Murilo Souza // Edição - Rachel Librelon Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/520976- PLENARIO-APROVA-PROJETOS-QUE-RATIFICAM-ACORDOS-INTERNACIONAIS-COM-A-ETIOPIA-EA-ITALIA.html CORREIO BRAZILIENSE http://www.correiobraziliense.com.br/ Mundo Brasil e Argentina esperam que Venezuela se reintegre ao Mercosul Quatro países fundadores do bloco suspenderam a Venezuela em 1º de dezembro, quando se cumpriu o prazo de três meses dado pelo governo de Nicolás Maduro para que incorporasse à legislação uma série de dispositivos comerciais e políticas 08/12/2016 23:06 Brasil e Argentina esperam que a Venezuela cumpra "o quanto antes" os compromissos do Mercosul para se reintegrar plenamente ao bloco, afirmou nesta quinta-feira (8/12) em Brasília a chanceler argentina, Susana Malcorra. "Quando houver uma adequação de normas legais internas, leis, regulamentos, que ponham a Venezuela em pé de igualdade com o restante dos membros, passará novamente a ser um membro de plenos direitos. Enquanto isso, está na situação em que está", afirmou a ministra em coletiva de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 5 imprensa conjunta com seu contraparte brasileiro, José Serra, ao informar sobre a reunião bilateral que ambos acabavam de celebrar. Os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - suspenderam a Venezuela do bloco em 1º de dezembro, quando se cumpriu o prazo de três meses dado pelo governo de Nicolás Maduro para que incorporasse à legislação uma série de dispositivos comerciais e políticas, inclusive a de respeito aos direitos humanos. Malcorra disse que não se trata de uma suspensão, mas de uma cessação da participação de Caracas no Mercosul. "Você não pode ser membro de um clube, ter os direitos de acesso e não cumprir as obrigações", ilustrou. "Nossa expectativa, nossa esperança é que a Venezuela avance nestes compromissos assumidos o quanto antes", respondeu, ao ser consultada sobre o caráter reversível da decisão dos sócios fundadores. A Venezuela - que entrou no Mercosul em 2012 - deveria assumir a presidência semestral do grupo em meados do ano, mas os demais países não o reconhecem nesta função e governam o bloco de forma colegiada. A passagem da presidência mergulhou o Mercosul em uma das piores crises desde a sua fundação, em 1991. Após a suspensão, Caracas iniciou os trâmites para ativar um mecanismo de resolução de controvérsias, para que tenha reconhecida a presidência rotativa. "Parece válido para nós", avaliou a chanceler argentina. Serra e Malcorra se reuniram em Brasília para debater diversos temas de integração bilateral, entre eles a negociação em curso entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para alcançar um acordo de livre comércio. Com exceção da Venezuela, os países do bloco latino-americano trocaram em maio ofertas alfandegárias com os europeus. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 6 Malcorra destacou que "a chegada ao governo do presidente eleito, Donald Trump, nos Estados Unidos, vai por um freio ao acordo entre EUA e Europa" e que isto significa uma "oportunidade para mover a agenda do Mercosul o mais rapidamente possível". A UE e o Mercosul retomaram em 2010, após seis meses de paralisia, estas negociações que buscam desde 1999 criar um espaço de livre comércio de 760 milhões de habitantes. Por France-Presse Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2016/12/08/interna_mundo,560629/brasi l-e-argentina-esperam-que-venezuela-se-reintegre-ao-mercosul.shtml ESTADÃO http://www.estadao.com.br/ Internacional Macri visitará o Brasil no início de 2017 A visita foi discutida nesta quinta-feira, 8, na audiência que a chanceler da Argentina, Susana Malcorra, teve com o presidente Michel Temer em Brasília O presidente da Argentina, Maurício Macri, deverá visitar o Brasil até março, em data ainda a ser definida. A visita foi discutida nesta quinta-feira, 8, na audiência que a chanceler da Argentina, Susana Malcorra, teve com o presidente Michel Temer em Brasília. Susana também se reuniu com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, José Serra. Durante o encontro, eles debateram a situação na Venezuela e a suspensão de Caracas do Mercosul, efetivada na semana passada. A chanceler argentina disse que a expectativa dos países integrantes do Mercosul é que a Venezuela cumpra as exigências do bloco e volte a ser membro pleno. “Quando houver regras que ponham a Venezuela em pé de igualdade com outros países do Mercosul ela voltará a ser membro de direito”, afirmou. Ela rebateu as críticas do governo venezuelano que acusa países como Brasil e Argentina de também não cumprirem todas as regras do Mercosul e disse que as normas evoluem com o tempo. “Cada vez assumimos mais compromissos, todos temos de fazer maiores adequações, mas estamos falando de uma linha básica de cumprimento”, afirmou. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 7 De acordo com o chanceler brasileiro, será formado um grupo dentro do Mercosul para chegar a um entendimento prévio em relação a pontos do acordo com a União Europeia, que permitirá aos países sul-americanos negociar com o bloco europeu com mais força. “Estamos negociando separadamente, não há uma negociação articulada”, criticou. Planos. No encontro com Temer, a chanceler argentina tratou de temas econômicos e de integração. Eles falaram sobre a Hidrovia do Mercosul, um projeto de infraestrutura de grande interesse do Brasil, mas que nos últimos anos esteve paralisado por questões trabalhistas do lado argentino. Essas dificuldades foram contornadas, segundo informou a ministra, e agora o projeto deverá figurar entre as prioridades da região. Os dois falaram também sobre o funcionamento dos congressos em ambos os países. Temer disse à chanceler que está otimista sobre a aprovação de medidas econômicas. Ele avaliou que o Congresso brasileiro está comprometido e o governo tem boa base parlamentar. Susana também esteve no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, onde se reuniu com o ministro Marcos Pereira. Na conversa, eles acertaram como meta fechar o acordo entre Mercosul e UE em 2018. Isso deve ser facilitado pelo fato de a Argentina assumir a presidência rotativa do bloco na próxima semana. Fonte: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,macri-visitara-o-brasil-no-inicio-de- 2017,10000093420 FOLHA DE SÃO PAULO http://www.folha.uol.com.br/ Mundo Chanceler argentina ameniza suspensão da Venezuela do Mercosul DE SÃO PAULO 08/12/2016 20h46 Após se reunir em Brasília com José Serra, a chanceler argentina, Susana Malcorra, tentou, nesta quinta (8) "dourar" a decisão tomada pelos quatro fundadores do Mercosul no dia 1º, dizendo que a Venezuela não foi suspensa do bloco, mas teve seus direitos cessados –o que, na prática, significa a mesma coisa. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 8 "Não é uma suspensão, é uma cessação da participação no Mercosul", afirmou Malcorra, completando que os demais países esperam que a Venezuela cumpra os compromissos assumidos "o mais rápido possível" para retornar ao bloco. Caracas foi suspensa por não se adequar à normativa prevista em 2012 em seu protocolo de adesão até o prazo estipulado. "Você não pode ser o membro de um clube, ter direitos de acesso e não cumprir com as obrigações", disse. Ela, contudo, reconheceu que "todos [os países] temos que fazer adequações" às normas e acordos do bloco. A Venezuela argumenta não ser o único membro a não se adequar completamente. Um levantamento feito pela Folha mostrou que cinco acordos exigidos da Venezuela não foram ratificados pelo Brasil. Os dois ministros discutiram criar um "grupo de entendimento comum" no bloco para negociar o acordo de livre comércio com a União Europeia "com mais força". Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/12/1839751-chanceler-argentina-ameniza- suspensao-da-venezuela-do-mercosul.shtml VALOR ECONÔMICO http://www.valor.com.br/ Brasil Saída da Venezuela do Mercosul não é definitiva, afirma ministra da Argentina Por Daniel Rittner | De Brasília 09/12/2016 às 05h00 A chanceler da Argentina, Susana Malcorra, rebateu ontem as críticas feitas por autoridades da Venezuela à suspensão do país no Mercosul. Ela disse que a saída de Caracas não deve ser vista como irreversível, mas que o país poderá voltar apenas quando tiver "internalizado" normas e acordos adotados pelo bloco. "Somos sócios igualitários em direitos e obrigações", disse Susana em declaração à imprensa após visita ao ministro das Relações Exteriores, José Serra. Falando em nome dos dois países, respondeu aos comentários de que os sócios fundadores do Mercosul também não cumpriram todas as exigências para adequar suas legislações. Segundo a chanceler, há uma "linha básica de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 9 cumprimento" e "nos parece válido" acionar os mecanismos arbitrais do bloco para esclarecer eventuais contestações da Venezuela. Susana disse que "objetivamente" o regime chavista não cumpriu com as obrigações de adotar normas e acordos do Mercosul. Em vez de usar o termo "suspensão", preferiu referir-se ao caso como uma "cessação" de direitos, lembrando que não é definitiva. "A nossa expectativa, a nossa esperança é que a Venezuela adeque seus compromissos o mais rápido possível." A ministra argentina foi recebida pelo presidente Michel Temer e tratou da visita que Mauricio Macri deverá fazer o Brasil. Serra informou que a viagem ocorrerá no primeiro trimestre de 2017, provavelmente em fevereiro. Os ministros de Relações Exteriores do bloco terão encontro em Buenos Aires, na próxima semana, a Argentina assume a presidência rotativa a partir de janeiro. Em julho, será a vez do Brasil. "Só um Brasil forte pode ser uma boa notícia para a Argentina", disse Susana. Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/4800389/saida-da-venezuela-do-mercosul-nao-e-definitiva- afirma-ministra-da-argentina Novo status da China na OMC eleva incerteza na indústria brasileira Por Assis Moreira | De Genebra 09/12/2016 às 05h00 Enquanto a China terá a partir de segunda-feira o status de economia de mercado na Organização Mundial do Comércio (OMC), a indústria brasileira não tem clareza do que vai ocorrer na prática da defesa comercial do país para enfrentar enxurradas de produtos baratos chineses no novo cenário. O novo status de Pequim significa que as autoridades de investigação nos países parceiros perdem a flexibilidade, que tiveram durante 15 anos, para proteger a indústria doméstica contra produtos chineses com preços considerados deslealmente baixos.Agora precisarão usar a mesma metodologia usada para os outros países. Isso deve resultar em sobretaxa bem menor contra os produtos de Pequim, elevando a competitividade no mercado global. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o impacto na economia nacional será sentido dentro de algum tempo, quando as indústrias começarem a constatar que o comércio está comprando menos seus produtos e substituindo pelos chineses mais baratos. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 10 "Os estragos da competição com a China, quando se trata de entrar de forma desleal, são até dificeis de imaginar'', diz Carlos Abjaoudi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI. Um estudo da BarralMJorge Consultores Associados, encomendado pelo setor siderúrgico, estima que as importações originárias da China poderão ter aumento de US$ 21, bilhões já em 2017, se o governo brasileiro não utilizar método alternativo nas investigações contra produtos chineses. Isso representa quase o dobro das importações vindas da China entre janeiro e novembro deste ano, algo política e economicamente explosivo. ''Seria uma catástrofe'', disse Abjaoudi, ao citar estudo da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), calculando que o reconhecimento da China como economia de mercado poderá acarretar perdas diretas e indiretas de US$ 18 bilhões para a indústria brasileira e destruição de 66 mil empregos no primeiro ano. Durante 15 anos, os outros 160 membros da OMC puderam fazer investigações de defesa comercial usando preços e custos de terceiros países para calcular margem de dumping de produtos chineses. A metodologia flexível usada até agora contra a China sempre ajudou a inflar o cálculo de dumping e das sobretaxas contra importações procedentes daquele país. Dumping diz respeito a uma situação na qual o produto é exportado a preço abaixo do valor normal vendido no mercado doméstico. Se a empresa vende na China a US$ 10 e exporta a US$ 5, é dumping. O país importador pode então aplicar uma sobretaxa contra o produto que causa, ou ameaça, causar danos ao produtor local. Essa taxação adicional deve ser igual à diferença entre o preço de exportação e seu valor normal. Pelo exemplo acima, a sobretaxa seria de US$ 5 por unidade. A China é o país mais acusado de dumping em todo o mundo. E é de longe, sem surpresa, o principal alvo das investigações e medidas de defesa comercial brasileira. De 358 medidas antidumping aplicadas pelo país desde 1988, 106 foram contra exportações chinesas, ou cerca de 30% do total. No Brasil, nas investigações apenas contra produtos chineses, a margem de dumping, e portanto a sobretaxa aplicada, chega a ser o triplo daquela de outros países - de 121% ante 35,5%, conforme levantamento da BarralMJorge. Quando são investigadas tanto empresas chinesas quanto de outros membros da OMC, a diferença é menor, de 12 pontos percentuais. Agora, Pequim avisa que, a partir de segunda-feira, devem vigorar as regras normais do Acordo de Antidumping da OMC, usando efetivamente preços e custos chineses - e que os parceiros em geral consideram que são dopados por generosos subsídios estatais. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 11 A inegável conclusão, como destaca o estudo, é que a alteração do status da China reduzirá as margens de dumping contra seus produtos, já que as distorções. ou flexibilidades, provadas pela utilização de dados de terceiros países deixarão de existir. Considera que a tendência é de o impacto do reconhecimento ser maior, porque ainda há diversas investigações contra os chineses - em 61% dos casos atualmente. Para a consultoria, se o Brasil seguir, no caso da China, apenas as normas do Acordo Antidumping que aplica a países, as perdas ao longo de quatro anos (2017-2020) serão bilionárias. O primeiro impacto poderá ser uma enxurrada de produtos chineses no mercado brasileiro, num ritmo bem maior do que se tem visto até agora. Se não houver nenhum mecanismo adicional na defesa comercial, as importações procedentes da China aumentam mais de US$ 21 bilhões no ano que vem e até US$ 45 bilhões em 2020. É um cenário explosivo que provavelmente nem Pequim vai querer, diante dos problemas que causariam na relação bilateral. A consultoria faz projeções inquietantes também sobre perdas importantes em produção, na receita com a venda de produtos industriais, diminuição da massa salarial, destruição de milhares de postos de trabalho, fechamento de centenas de indústrias. Para a consultoria, a indústria do aço, especialmente sensível à nova realidade em relação à China, deve definir estratégias e agir para obter soluções jurídicas e diplomáticas afim de evitar os impactos projetados. Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/4800383/novo-status-da-china-na-omc-eleva-incerteza-na- industria-brasileira Opinião Não chore a morte de acordos comerciais Por Dani Rodrik 09/12/2016 às 05h00 As sete décadas que nos separam da Segunda Guerra Mundial foram uma era de acordos de comércio internacional. As principais economias mundiais viviam em perpétuo estado de negociações comerciais. Concluíram dois grandes acordos multilaterais mundiais: o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, nas iniciais em inglês) e o tratado que instaurou a Organização Mundial de Comércio (OMC). Além disso, foram firmados mais de 500 acordos comerciais bilaterais e regionais - a vasta maioria deles desde que a OMC substituiu o Gatt, em 1995. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 12 As revoltas populistas de 2016 quase certamente porão fim a essa febril assinatura de acordos. Embora os países em desenvolvimento possam fechar acordos comerciais menores, os dois principais pactos em discussão, a Parceria TransPacífico (TPP, nas iniciais em inglês) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP), estão praticamente mortos após a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Não deveríamos prantear seu desaparecimento. A que fim os acordos comerciais atendem, na verdade? A resposta pareceria óbvia: os países negociam acordos comerciais para ter um comércio mais livre. Mas a realidade é consideravelmente mais complexa. Isso não se deve apenas ao fato de os atuais acordos comerciais avançarem sobre muitas outras áreas de política pública, como regulações de saúde e segurança, patentes e copyrights, regulações de conta de capital e direitos do investidor. Também não fica claro se eles têm mesmo muito a ver com o livre comércio. O argumento econômico padrão em favor do comércio exterior é de ordem doméstica. Haverá ganhadores e perdedores, mas a liberalização do comércio aumenta o tamanho do bolo da economia em casa. O comércio externo é bom para nós, e deveríamos suprimir os impedimentos a ele pelo nosso próprio bem - não para ajudar outros países. Portanto, o comércio exterior aberto não exige qualquer cosmopolitismo; precisa apenas dos ajustes internos necessários para garantir que todos os grupos (ou, pelo menos, os politicamente poderosos) possam participar das vantagens gerais. Por exemplo, ao impor uma tarifa às importações de aço, digamos, os EUA podem reduzir os preços pelos quais as produtoras chinesas vendem seus produtos. Ou, ao taxar as exportações de aeronaves, os EUA podem elevar os preços que os estrangeiros terão de pagar. Um acordo comercial que proíba essas políticas de mendigar com o chapéu alheio podem ser úteis para todos os países. Mas é difícil alinhar esse raciocínio com o que acontece sob os acordos comerciais reais. Embora os EUA efetivamente imponham tarifas de importação ao aço chinês, a intenção não parece ser baixar o preço mundial do aço. Deixados a seu bel-prazer, os EUA prefeririam subsidiar as exportações da Boeing - como muitas vezes fizeram - do que taxá-las. Na verdade, as regras da OMC proíbem subsídios às exportações, ao mesmo tempo em que não preveem qualquer limitação direta aos impostos de exportação. A economia, portanto, não é o melhor caminho para entendermos os acordos comerciais. A política parece uma via mais promissora: as políticas comerciais americanas para o aço e as aeronaves são, Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 13 provavelmente, mais bem explicadas pelo desejo dos formuladores de políticas públicas de ajudar esses setores específicos do que por suas consequências econômicas como um todo. Os acordos comerciais podem ajudar a deter essas políticas perdulárias ao dificultar para os governos a tarefa de conceder favores especiais a setores bem relacionados na esfera da política. Mas esse argumento tem um ponto cego. Se as políticas comerciais fossem forjadas pelo lobby político, as negociações comerciais internacionais não estariam submetidas a esses mesmos lobbies? E será que regras comerciais escritas por uma combinação de lobbies domésticos e externos, e não apenas por lobbies domésticos, poderiam garantir um resultado melhor? Os lobbies domésticos, claro, podem não conseguir tudo o que querem. Por outro lado, interesses comuns no âmbito de grupos setoriais de diferentes países poderão levar a políticas que reverenciam o rentismo em âmbito mundial. Quando os acordos comerciais versavam sobre tarifas de importação, o intercâmbio negociado de acesso ao mercado geralmente gerava barreiras mais baixas às importações. Mas existem certamente também muitos exemplos de conluio internacional no âmbito dos interesses especiais. A proibição, pela OMC, a subsídios às exportações não tem fundamento econômico real, como já observei. As regras antidumping são, no mesmo sentido, explicitamente protecionistas em sua intenção. Esses argumentos perversos proliferaram mais recentemente. Os acordos comerciais mais novos incorporam regras de "propriedade intelectual", fluxos de capital e proteções ao investimento que visam principalmente gerar e preservar lucros para instituições financeiras e empresas multinacionais à custa de outras metas de política pública legítimas. Essas regras oferecem proteção especial a investidores estrangeiros que muitas vezes entram em conflito com regulações de saúde pública ou ambientais. Elas dificultam aos países em desenvolvimento o acesso à tecnologia, comandam fluxos de capital voláteis e diversificam as economias desses países por meio de políticas setoriais. As políticas comerciais puxadas pelo lobby político e por interesses especiais domésticos são mendigar com o próprio chapéu. Podem ter consequências de mendigar com o chapéu alheio, mas esse não é o seu fator impulsionador. Refletem as assimetrias de poder e os fracassos políticos das sociedades. Os acordos de comércio internacional podem dar uma contribuição apenas limitada para a solução desses fracassos políticos domésticos, e às vezes agravam esses fracassos. Enfrentar políticas de mendigar com o próprio chapéu exige melhorar a governança doméstica, e não estabelecer regras internacionais. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 14 Devemos ter isso em mente ao lamentar o desaparecimento de uma era de acordos comerciais. Se gerirmos bem nossas próprias economias, os novos acordos comerciais serão, em grande medida, desnecessários. (Tradução de Rachel Warszawski) Dani Rodrik é professor de economia política internacional na Faculdade de Governo John F. Kennedy, de Harvard. É autor de "Economics Rules: The Rights and Wrongs of the Dismal Science". Fonte: http://www.valor.com.br/opiniao/4800417/nao-chore-morte-de-acordos-comerciais AGÊNCIA BRASIL http://agenciabrasil.ebc.com.br/ Internacional Brasil e Argentina estudam criar agência binacional de normas técnicas 08/12/2016 22h05 Brasília Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse hoje (8) que o país estuda a criação de uma agência binacional de normas técnicas entre Brasil e Argentina, com a cooperação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e órgãos argentinos para facilitar a redução de barreiras comerciais dentro do Mercosul. Com a iniciativa, os países pretendem homogeneizar exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias para facilitar o trânsito de mercadorias entre os países do bloco. A medida foi anunciada após reunião com a chanceler argentina, Susana Malcorra. Rio de Janeiro - O ministro das Relações Exteriores, José Serra, durante velório do acadêmico Ferreira Gullar, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro da capital fluminense (Tomaz Silva/Agência Brasil) O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse também que os países querem potencializar o uso de hidrovias que cortam os países-membros do MercosulTomaz Silva/Agência Brasil Serra disse também que os países querem potencializar o uso de hidrovias que cortam os paísesmembros do Mercosul. A ideia é aumentar o fluxo em 300% nos próximos dez anos, com trânsito de mercadorias e turismo fluvial. “É mais integração [entre os países] e integração inteligente e concreta”, disse. De acordo com o Itamaraty, a Argentina é um dos principais parceiros políticos e comerciais brasileiros. O Brasil é o principal fornecedor de produtos à Argentina e principal destino das Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 15 exportações do país vizinho. Nos primeiros dez meses de 2016, o intercâmbio bilateral somou mais de US$ 18 bilhões. Nesse período, a Argentina foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Mercosul A Argentina assume a presidência pró-tempore do Mercosul no dia 1º de janeiro de 2017 pelos próximos seis meses. A polêmica permanência da Venezuela no bloco foi um dos temas tratados por Susana Malcorra em sua primeira visita ao Brasil. Segundo a chanceler, o país foi afastado por não se adaptar às normas do Mercosul quatro anos após o início de seu processo de adesão ao bloco. "O que aconteceu com a Venezuela não é uma suspensão. É uma cessação de sua participação no Mercosul", declarou. Susana disse que o país pode retornar ao bloco quando houver “um regulamento de normas legais que ponha a Venezuela em igualdade” com os membros do Mercosul. Segundo a ministra, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai têm "esperança de que a Venezuela se adeque o mais rápido possível e que, quando se corroborar seu nível de compromisso, volte a ser membro". União Europeia Na próxima semana, o ministro José Serra participará de uma reunião sobre o Mercosul em Buenos Aires com chanceleres dos quatro países fundadores. Na pauta estão a discussão de acordos entre o bloco e a União Europeia. "Estamos negociando separadamente, não há uma negociação articulada", disse o ministro. Segundo Serra, é necessário criar um grupo que construa entendimentos prévios “para negociar com a União Europeia com mais força” e dinamizar acordos bilaterais de comércio dentro do bloco sulamericano. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-12/brasil-e-argentina-estudam- criar-agencia-binacional-de-normas-tecnicas Argentina LA NACIÓN (ARGENTINA) www.lanacion.com.ar Economia Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 16 Acuerdo entre EE.UU. y la Argentina para combatir el financiamiento del terrorismo Se estableció un nuevo mecanismo de control conjunto; habrá un mayor intercambio de información VIERNES 09 DE DICIEMBRE DE 2016 Fue una reunión que pasó inadvertida, pero que tendrá una fuerte trascendencia: Estados Unidos y la Argentina acordaron la semana pasada un mecanismo común de lucha contra el financiamiento internacional del terrorismo. Según pudo saber LA NACION, el secretario adjunto del Tesoro de Estados Unidos para Financiamiento del Terrorismo, Daniel Glaser, y el secretario de Finanzas de la Argentina, Luis Caputo, alcanzaron un entendimiento para poner en marcha diferentes mecanismos de control sobre las redes de financiamiento de grupos terroristas. El encuentro de Caputo y Glaser se realizó en Washington y reunió a altos funcionarios de la Red de Control de Crímenes Financieros del Tesoro (FinCEN), los Departamentos de Justicia y Seguridad Nacional de Estados Unidos, la Unidad de Información Financiera (UIF) y los Ministerios de Justicia y Seguridad. También estuvieron representantes de las agencias policiales y reguladoras de ambos países. Así, la intención es identificar hacia adelante las amenazas financieras ilícitas y desarrollar estrategias conjuntas para enfrentar el flagelo del terrorismo. Para avanzar en estas prioridades, se acordó proseguir una serie de iniciativas para combatir el lavado de dinero, el financiamiento del terrorismo y otros delitos financieros. El acuerdo empezó en septiembre pasado, durante las reuniones entre el secretario del Tesoro estadounidense, Jack Lew, y el ministro de Hacienda, Alfonso Prat-Gay. "El compromiso de los Estados Unidos de combatir conjuntamente las finanzas ilícitas y proteger la integridad de nuestros sistemas financieros nunca ha sido más fuerte", dijo Glaser en un comunicado oficial. Y añadió: "Esperamos profundizar nuestra cooperación con la Argentina y aprovechar nuestros esfuerzos conjuntos para contrarrestar el financiamiento del terrorismo, el lavado de dinero y las finanzas ilícitas". A su vez, Caputo destacó que "esta iniciativa representa la asociación más sólida en la historia bilateral de la Argentina y Estados Unidos para construir un sistema financiero y economías más Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 17 seguros y sanos. Esperamos con interés trabajar conjuntamente en la identificación de amenazas financieras ilícitas de mutuo interés y combatirlas juntas". El acuerdo de Estados Unidos y la Argentina por la lucha contra el financiamiento del terrorismo está en línea con el proyecto de ley que prepara el Gobierno para reformular la ley antiterrorista. La iniciativa se presentó en la Cancillería, en coordinación con los ministerios de Justicia y de Seguridad. La medida prevé, entre otras cosas, la instrumentación de nuevas tipologías penales de la figura de terrorismo en el país, así como el establecimiento de protocolos más modernos de investigación sobre células terroristas en la Argentina. Fonte: http://www.lanacion.com.ar/1965550-acuerdo-entre-eeuu-y-la-argentina-para-combatir-elfinanciamiento-del-terrorismo Paraguai ABC COLOR (PARAGUAI) www.abc.com.py Mundo Argentina y Brasil piensan en un Mercosur más abierto BRASILIA. Los cancilleres de Brasil, José Serra, y Argentina, Susana Malcorra, coincidieron hoy en que el Mercosur debe abrirse al mundo y expandir sus horizontes comerciales, pero hacerlo por ahora sin Venezuela, que ha sido “cesada” del bloque. 08 DE DICIEMBRE DE 2016 Por EFE “Lo de Venezuela no es una suspensión. Es una cesación de su participación en el Mercosur ” , según han acordado Argentina, Brasil, Uruguay y Paraguay debido a que ese país no se adaptó a la normativa del bloque cuatro años después de iniciado su proceso de adhesión, explicó Malcorra en una rueda de prensa junto a Serra en Brasilia. Malcorra apuntó, sin embargo, que las cuatro naciones fundadoras del Mercosur mantienen la “ esperanza de que Venezuela se adecúe lo antes posible (a la normativa del bloque) y que, cuando se corrobore su nivel de compromiso, vuelva ” a ser miembro. Aún así, subrayó que “ uno no puede ser socio de un club y tener derechos de acceso sin ajustarse a las obligaciones ” . En relación a los próximos meses, consideró que el Mercosur debe intentar acelerar las negociaciones para un acuerdo comercial con la Unión Europea (UE) , sobre todo por el escenario propicio que Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 18 plantea la decisión del presidente electo de EE.UU., Donald Trump, de ponerle freno a los acuerdos bilaterales que negocia su país. “ La llegada de Trump puede interrumpir las negociaciones entre Estados Unidos y la UE y queremos aprovechar la oportunidad para mover la agenda del Mercosur lo más rápido posible ” , indicó la ministra. En ese sentido, explicó que los cancilleres de los países del Mercosur, sin Venezuela, se reunirán la semana próxima para comenzar a debatir el plan de acción del primer semestre de 2017. En ese período, Argentina ejercerá la presidencia rotativa del bloque, que asumirá el próximo 1 de enero sin que se celebre la tradicional cumbre de presidentes. Malcorra subrayó que la prioridad serán las negociaciones con la UE, pero aclaró que el Mercosur se propone explorar la posibilidad de discutir otros acuerdos comerciales con “ mercados en desarrollo ” , que no precisó, a fin de “ abrirse al mundo ” . Serra, en su turno, indicó que será creada una comisión binacional entre Brasil y Argentina que analizará las barreras que persisten en el comercio entre ambos países, a fin de analizar las alternativas que existen para derrumbarlas y hacer extensivos los resultados a los otros miembros plenos del Mercosur. Otro proyecto que Malcorra adelantó que tendrá especial atención a partir de la presidencia semestral de Argentina será la llamada “ hidrovía del Mercosur ” , que intentará aprovechar el potencial de las cuencas de los ríos Paraná y Paraguay, que tocan los cuatro países del bloque y se entroncan con Bolivia. “ Los mecanismos de integración son múltiples y uno de ellos es la infraestructura ” , en la que el sistema fluvial “ es fundamental ” para los cuatro países, que pueden multiplicar su comercio valiéndose de los ríos, indicó Malcorra. Según ambos cancilleres, la construcción de canales navegables de gran calado en las cuencas de los ríos Paraná y Paraguay llevaría el comercio fluvial en el Mercosur de las 17 millones de toneladas de hoy a unas 50 millones de toneladas en menos de una década. “ Claro que eso requiere inversiones ” y “ controles ” , porque “ la hidrovía puede servir para traficar lo bueno y traficar lo malo ” , alertó la ministra argentina, quien indicó que también conversó con Serra sobre la necesidad de reforzar la seguridad en las fronteras. En el marco de la que ha sido su primera visita oficial a Brasil, Malcorra fue recibida por el presidente Michel Temer, con quien pasó revista, según dijo, a “ toda la agenda ” bilateral y regional, y hubo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 19 una plena coincidencia en el sentido de “ apostar en el Mercosur ” , pero “ en un Mercosur más abierto al mundo ” . Malcorra indicó que también analizaron posibles fechas para una visita que el presidente argentino, Mauricio Macri, tiene previsto hacer a Brasil a inicios del año próximo, la cual señaló que podría concretarse durante febrero. Fonte: http://www.abc.com.py/internacionales/argentina-y-brasil-piensan-en-un-mercosur-mas- abierto-1545220.html Nacionales Paraguay retribuirá ayuda El presidente Horacio Cartes prometió retribuir la cooperación alemana, promoviendo los atractivos del Paraguay y su competitividad para la inversión, durante un encuentro con miembros de la Cámara Bilateral de Comercio Exterior de ese país. 08 DE DICIEMBRE DE 2016 El jefe del Ejecutivo recordó que históricamente Alemania colaboró con el Paraguay de diversas maneras, y desde su gestión busca retribuir la ayuda promoviendo un mayor acercamiento entre ambos países. “Hoy no quiero que mi pais salga a pedir plata, o limosna, hoy quiero ofrecer mi paÍs porque estoy seguro que además de los números, Paraguay tiene muchos atractivos, es un país de grandes oportunidades, uno de los más competitivos de la Región”, dijo el mandatario ante empresarios alemanes. Durante su intervención, Cartes sostuvo que la retribución a la ayuda recibida pasa por proveer oportunidades útiles de desarrollo e invitó a los empresarios locales a estudiar las oportunidades que ofrece el Paraguay y especialmente a aquellas “empresas alemanas ya instaladas en el país que van a tener una mirada más desapasionada de la que tiene el gobierno”. Entre las ventajas citadas por el presidente se destaca principalmente la producción de enegía limpia, pero reconoció que aún falta para que tal producción se traduzca en más empleos. En ese sentido sostuvo que Paraguay se lo denomina como el "Corazón de América", pero aún no late como se espera a pesar de que tiene todo para latir, recalcó. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 20 El viernes 9, Cartes se trasladará a Alemania donde se reunirá con el presidente del país teutón Joachim Gauck. Firmará convenios sobre educación dual con el Gobierno alemán. Fonte: http://www.abc.com.py/nacionales/paraguay-y-alemania-mas-cerca-1545340.html LA NACION (PARAGUAI) www.lanacion.com.py Negocios Cartes en Berlín: Paraguay, el más competitivo de la región 08 Dic 2016 En una presentación ante la Deutscher Industrie- und Handelskammertag (DIHK – Asociación de Cámaras de Industrias y Comercio de Alemania), que tuvo lugar hoy en Berlín, Alemania, el presidente Horacio Cartes invitó a los empresarios de esa nación a visitar la nuestra para conocerla mejor e hizo hincapié en dos grandes fortalezas de nuestra marca país: la capacidad de producir energía limpia y el llamado bono demográfico. Al inicio de su exposición, el mandatario enfatizó que, históricamente, Alemania siempre ayudó y cooperó con Paraguay. Remarcó el reconocimiento de esa actitud hacia nuestro país, pero también expresó que no se dirigía al cuerpo de empresarios para mostrar un país que estaba pidiendo limosnas o dinero. “Un presidente siempre va a hablar bien de su país. Pero, yo, antes que mencionar números, quiero referirme a los numerosos atractivos que tiene el Paraguay”, señaló Cartes. Remarcó que la economía de nuestro país posee un excelente perfil para la inversión. “Pero antes que aconsejarles qué hacer, prefiero sugerirles que vayan a Paraguay, que nos estudien. Les aseguro que es un país de grandes oportunidades, con un atractivo especial: es el país más competitivo en la región”, mencionó. El gobernante añadió que su política no se basa en hacer al Paraguay “dependiente de ningún país, ni cercano, ni lejano.” “Pero sé que Paraguay está en la mira de muchos países por estos y otros atractivos”, agregó. “Les hablo con el corazón: vayan a Paraguay y evalúen nuestro país. Los vamos a esperar con mucha gratitud, con la memoria de lo mucho que ya hicieron por nosotros y para nosotros sería realmente placentero poder retribuirles a ustedes”, finalizó el presidente Cartes. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 21 Fonte: http://www.lanacion.com.py/2016/12/08/cartes-berlin-paraguay-mas-competitivo-region/ España ratifica interés de contribuir con Paraguay 08 Dic 2016 El ministro de Relaciones Exteriores (MRE), Eladio Loizaga, al término de su visita en España expresó que ese país ratifica el interés que tiene de contribuir con Paraguay, donde empresas españolas tienen la intención de venir e instalarse y cooperar en la modernización de infraestructura. Loizaga se reunió el martes con el nuevo ministro de Asuntos Exteriores y de Cooperación, Alfonso María Dastis Quecedo, en el Palacio de Viana, sede de la Cancillería española. En la ocasión, los cancilleres también coincidieron en resaltar el buen momento por el que atraviesan las relaciones de Paraguay y España, hecho que queda resaltado por el continuo intercambio de visitas oficiales realizadas durante el presente año. Asimismo, se abordaron temas de los diferentes aspectos de las relaciones bilaterales y los asuntos internacionales, así como la importancia de las organizaciones multilaterales como también temas relativos al Mercosur. Recordaron que Paraguay realizó gestiones para avanzar en las tentativas entre la Unión Europea y el Mercosur, con miras al Acuerdo Birregional de Libre Comercio, que actualmente se encuentra en proceso de negociación. Fonte: http://www.lanacion.com.py/2016/12/08/espana-ratifica-interes-contribuir-paraguay/ Sector avícola sumó otro destino de exportación 09 Dic 2016 El sector avícola continúa la diversificación de sus mercados de exportación y en el undécimo mes del año se registraron los primeros embarques a la República Democrática del Congo. Con este nuevo destino ya suman 10 los mercados compradores de productos avícolas nacionales, de acuerdo al informe del Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal (Senacsa). Entre enero y noviembre de este año se exportaron 2.359,4 toneladas de productos avícolas (carne y despojos) y los mayores compradores fueron Rusia con 37% de participación, Vietnam 28%, Ghana 8%, Haití 8%, Congo 6%, Sierra Leona 5%, Liberia 2%, Togo 2%, Angola 2% y República Democrática del Congo 2%, de acuerdo al reporte del servicio veterinario oficial. INGRESOS Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 22 Hasta el undécimo mes del año se registró un destacado crecimiento del 1.126% en el ingreso de divisas por exportaciones de productos avícolas (carne y despojos). Entre enero y noviembre de este año el sector generó US$ 1.939.187; mientras que en el mismo período del año pasado el volumen ingresado fue de US$ 158.083. Este incremento se debe a un mayor flujo de embarques y que a partir de este año se empezó a embarcar carne aviar a Rusia, que es un producto premium con mayor valor de ventas. El año pasado solo se embarcaron menudencias y despojos porcinos, explicaron representantes del sector. VOLUMEN Entre enero y noviembre de este año la exportación de rubros avícola experimentó un crecimiento de 824% con relación al mismo período del año pasado. Según el informe del servicio veterinario oficial, hasta noviembre de este año se embarcaron 2.359,4 toneladas de productos aviares; mientras que entre enero y noviembre del año pasado se enviaron 255,1 toneladas. El precio promedio de exportación de rubros agrícolas se incrementó 32,6% en lo que va del año. La media de cotización hasta noviembre de este año fue de US$ 821 la tonelada; en tanto que el promedio del año pasado fue de US$ 619 la tonelada, de acuerdo a las estadísticas del servicio veterinario oficial. Fonte: http://www.lanacion.com.py/2016/12/09/sector-avicola-sumo-destino-exportacion/ Política Paraguay está a un paso de ser parte de la entidad de desarrollo 09 Dic 2016 El presidente de la República, Horacio Cartes, ratificó el pedido de adhesión de Paraguay como miembro del Centro de Desarrollo de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE), expresando que el país se está transformando. Destacó que el interés se da a raíz del desarrollo económico y social que tiene como fin mejorar la calidad de vida de los paraguayos. “Nos gratifica que nuestro decidido interés de acercamiento, haya recibido claras muestras de cooperación, por parte de la Organización. Paraguay quiere seguir en el proceso de transformaciónRepresentação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 23 desarrollo, y anhelamos que la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico nos acompañe en este desafío y sea parte de nuestra historia”, expresó el mandatario ayer durante el encuentro de la OCDE en París, Francia. ‘‘Paraguay tiene un atractivo, es un pais competitivo’’, dijo ante la Cámara Bilateral de Comercio Exterior, en Berlín, Alemania. ‘‘Paraguay tiene un atractivo, es un pais competitivo’’, dijo ante la Cámara Bilateral de Comercio Exterior, en Berlín, Alemania. “Aspiramos lo mejor para nuestra patria, un sostenido desarrollo económico y social, así como un desarrollo humano integral y solidario, en nuestra búsqueda diligente del bien común”, explicó el presidente, según informó el Gobierno. El Consejo de la OCDE tendrá su reunión ordinaria el 17 de enero del año próximo, y que si no existe objeción a la candidatura de Paraguay, dicha instancia habrá de instruir al Secretario General, para que inicie el proceso de adhesión a la organización. Cartes señaló que Paraguay viene logrando transformaciones en los ámbitos económico, social e institucional e indicó que a través de los programas sociales se mejoró la calidad de vida de muchos paraguayos. “Este año, el Paraguay tendrá el mejor índice de crecimiento en la región. Tenemos una política monetaria ordenada, con baja inflación y una moneda estable, el guaraní, con 73 años, la moneda más antigua de Latinoamérica”, destacó. Al término de su agenda en Francia, el mandatario viajó a Alemania para la firma de acuerdos de cooperación no reembolsables, convenios, encuentros bilaterales y visitas a empresas industriales. Fonte: http://www.lanacion.com.py/2016/12/09/paraguay-esta-paso-parte-la-entidad-desarrollo/ Uruguai EL PAÍS (URUGUAI) www.elpais.com.uy Información Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 24 Brasil y Argentina esperan un pronto reingreso de Venezuela al Mercosur Cancilleres de ambos países expresaron su deseo de que el gobierno de Nicolás Maduro cumpla con los compromisos del bloque para reintegrarse plenamente al mismo. Jue dic 8 2016 18:08 Brasil y Argentina esperan que Venezuela cumpla "lo antes posible" los compromisos del Mercosur para reintegrarse plenamente el bloque, afirmó este jueves en Brasilia la canciller argentina Susana Malcorra. "Cuando haya una adecuación de normas legales internas, leyes, reglamentos, que pongan a Venezuela en pie de igualdad con el resto de los miembros, pasará de nuevo a ser un miembro de pleno derecho. Mientras tanto, está en la situación que está", afirmó la ministra en una rueda de prensa junto a su par brasileño José Serra, al dar parte de la reunión bilateral que acababan de sostener. Los cuatro países fundadores del Mercosur -Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay- suspendieron a Venezuela del bloque el 1º de diciembre, cuando se cumplió el plazo de tres meses que habían dado al gobierno de Nicolás Maduro para que incorporara a la legislación una serie de disposiciones comerciales y políticas, incluida la de respeto a los derechos humanos. Malcorra dijo que no se trata de una suspensión, sino de una "cesación" de la participación de caracas en el Mercosur. "Nuestra expectativa, nuestra esperanza es que Venezuela avance en estos compromisos asumidos lo antes posible", respondió al ser interrogada sobre el carácter reversible de la decisión de los socios fundadores. Reunión Vázquez-Maduro en las "próximas horas". La canciller venezolana, Delcy Rodríguez, informó anoche que el presidente Nicolás Maduro y su homólogo uruguayo, Tabaré Vázquez, conversarán en las próximas horas sobre la suspensión de Venezuela del Mercosur. Venezuela, que rechazó la medida e insiste en que se mantiene al frente de la presidencia pro tempore del bloque, ve como un aliado para defender su postura a Uruguay, que votó la sanción pero sostiene que el país caribeño se mantiene como miembro con voz pero sin voto. Una opinión que no es compartida por los otros tres fundadores del bloque comercial: Brasil, Argentina y Paraguay. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 25 "Jamás consideraremos a Uruguay un país enemigo. En las próximas horas habrá una comunicación entre Tabaré Vázquez y Maduro", aseguró la ministra de relaciones exteriores en una rueda de prensa Fonte: http://www.elpais.com.uy/informacion/brasil-argentina-reingreso-venezuela-mercosur.html Venezuela TELESUR (VENEZUELA) www.telesurtv.net América Latina Venezuela combate ataques de la triple alianza desde la legalidad 8 diciembre 2016 Frente a los ataques de Paraguay, Brasil, Argentina y Uruguay en el Mercosur, Venezuela responde con la negociación por medio del Protocolo de Olivos. Los movimientos sociales de América Latina, junto al presidente Nicolás Maduro, han denunciado un golpe institucional contra Venezuela en el Mercado Común del Sur (Mercosur). Con la llegada al poder de Mauricio Macri en Argentina y de Michel Temer en Brasil, la derecha internacional trata de ganar espacios estratégicos para la política comercial de la región orientados hacia espacios neoliberales. Acuden para sus planes el presidente paraguayo Horacio Cartes, en un momento que consideran oportuno para lograr una cercanía hacia la Alianza del Pacífico y que esto sirva como puente entre la Asia Oriental. Así lo recomienda un informe de Atlantic Council, denominado "Alianza Pacífico 2.0", financiado por grandes compañías transnacionales, con relaciones comprobadas con miembros del gabinete de Macri y de Temer. Todo este entramado termina en el complejo financiero de Wall Street que potencia los Tratados del Transpacífico y el Atlántico, que se vieron obstaculizados con la llegada al poder de Hugo Chávez a la presidencia de Venezuela y su conocido grito de ¡al Carajo! al Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA). “La decisión de estos cuatro gobiernos, uno de ellos de muy dudosa legitimidad democrática, significa una herida mortal a este proyecto, a la vez que un verdadero suicidio para los cuatro países”, enfatizó Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 26 el político, escritor y periodista Julio Fernández Baraibar en su artículo "Una puñalada trapera al Mercosur". Fernández Baraibar además, aseguró que el Gobierno de Venezuela, que ostenta la presidencia pro tempore del bloque regional, “ha decidido resistir la caprichosa decisión”, porque le corresponde y “está en su pleno derecho”. "Venezuela está consciente de que al defender su derecho en el Mercosur, defiende la vocación integracionista, unionista de América Latina; el pluralismo de avanzar sobre la base de la unidad en la diversidad", enfatizó recientemente el representante permanente venezolano en el bloque José Félix Rivas. Y la estrategia trazada para esta defensa se basa en la negociación por medio del Protocolo de Olivos, el mecanismo del Mercosur para la resolución de controversias, según explicó. "Es un esfuerzo nuestro por llamar a la negociación aunque sabemos que la estrategia de estos cuatro países (Argentina, Brasil, Uruguay y Paraguay) ha sido la de promover una sanción que no tiene sustento legal válido, carece de procedimiento jurídico, y en el fondo expresa una decisión política que no respeta la normativa del bloque y tiene un sesgo unilateral, autoritario y antidemocrático", destacó. “Pero es también evidente que todo este tironeo que han provocado los cuatro países del sur y las declaraciones en uno y otro sentido que sobrevendrán, van a limar la construcción del proyecto más trascendente de integración de todos los tiempos”, advirtió el periodista. Ante estas amenazas sobrevenidas, la posición de Venezuela será, de acuerdo a Rivas, actuar "con el ejemplo de que nosotros nos regimos por un principio de respeto a los acuerdos y a toda la institucionalidad que se ha construido en estos 25 años de Mercosur”. En contexto Al conocer el comunicado de los gobiernos de Argentina, Brasil y Paraguay en el que indicaban que Venezuela tendría hasta el 31 de diciembre de 2016 para entregar la presidencia del organismo, la canciller venezolana, Delcy Rodríguez denunció que la acción constituye un nuevo atentado de la derecha latinoamericana contra el Gobierno venezolano. Rodríguez ha denunciado los constantes ataques dirigidos y organizados desde Washington que buscan derrocar al presidente Nicolás Maduro e instaurar un gobierno de facto y neoliberal. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 27 A pesar de las agresiones recibidas, el Gobierno del presidente Nicolás Maduro ha impulsado una diplomacia de paz basada en el respeto a la soberanía de los pueblos y naciones del mundo, la agenda diplomática de Venezuela ha recibido el reconocimiento internacional. Venezuela ingresó a Mercosur en agosto de 2012 y a partir de entonces ha trabajado en darle un viraje social al bloque al incorporar la voz de los trabajadores, los afrodescendientes y los indígenas. Desde entonces ha asumido la presidencia pro tempore en dos ocasiones. Fonte: http://www.telesurtv.net/news/Venezuela-combate-ataques-de-la-triple-alianza-desde-la- legalidad-20161208-0061.html Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 28
© Copyright 2024