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Divisão Académica
Mestrado Científico
2015-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL
Regente: David Duarte
Tema: Conflitos de Normas Constitucionais
Horário: segundas-feiras, das 11:00 às 13:00
Sumário: A disciplina tem por objecto os conflitos de normas constitucionais. Abrange, por isso, todas
as situações normativas em que uma norma constitucional entra em conflito com outra, ou várias, quer
no interior de um texto constitucional, quer relativamente a normas infra-ordenadas. O objecto da disciplina convoca, por conseguinte, vários aspectos da teoria normativa relevantes para a análise dos
conflitos normativos, como, e por exemplo, a compreensão das estruturas normativas, a configuração
dos conteúdos normativos na fase pós-linguística, os requisitos dos conflitos de normas, entre outros
aspectos. Consequentemente, tem relevância aqui, também, o estudo de todas as operações metodológicas vocacionas para a resolução de conflitos normativos e a obtenção de um dever ser único, como a
aplicação de normas de conflitos e a realização de ponderações.
Programa (1º Semestre):
1: Aspectos relevantes da teoria da norma
1.1: Enunciado normativo e norma
1.2: Análise linguística e norma
1.3: Estrutura da norma e conteúdos
1.4: Estrutura da norma e sujeitos normativos
1.5: Normas regra e normas de princípio
2: Interpretação e definição de conteúdos normativos
2.1: A interpretação de enunciados normativos constitucionais
2.2: Certeza e incerteza linguística
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2.3: Incerteza linguística e normas secundárias sobre interpretação
2.4: Incerteza linguística e discricionariedade legislativa e jurisdicional
2.5: Inexistência linguística de previsões normativas e conteúdos da previsão
3: Conflito de normas: pressupostos
3.1: Noção: o conflito de normas como incoerência normativa pós-linguística
3.2: Requisitos do conflito de normas: aspectos gerais
3.3: Sobreposição de previsões: modalidades
3.4: Incompatibilidade de efeitos: modalidades
3.5: Conflitos uni-normativos, bi-normativos e pluri-normativos
Programa (2º Semestre):
4: Resolução de conflitos de normas: normas de conflitos
4.1: Resolução por normas de conflitos: aspectos gerais
4.2: Normas de conflitos de primeiro grau
4.3: Conflitos de normas de conflitos
4.4: Normas de conflitos de segundo grau
5: Resolução de conflitos de normas: ponderação
5.1: Operação de ponderação: aspectos gerais
5.2: Ponderação abstracta e ponderação concreta
5.3: Técnicas de ponderação
5.4: Norma da ponderação
6: A fórmula do peso (weight formula)
6.1: O princípio da proporcionalidade: aspectos gerais
6.2: Proporcionalidade em sentido estrito e lei da ponderação
6.3: A fórmula: variáveis e preenchimento
6.4: A nova versão da fórmula
Avaliação:
A avaliação realiza-se no contexto da frequência das aulas, envolvendo a participação oral e a escrita. A
participação oral é que se pretende que o aluno realize no contexto da apresentação dos conteúdos por
parte do docente, bem como por via da realização de exposições orais. A participação escrita compreende essencialmente a realização de um «paper» no final de cada semestre, em tema à escolha do aluno, dentro das matérias do programa da disciplina que são leccionadas no semestre em causa.
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