UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE DOUTORADO E MESTRADO PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA MARCOS TEÓRICOS EM TEORIAS CRÍTICAS E DIREITO Código Doutorado: DIR510102 PLURALISMO JURÍDICO (E TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO) Código Mestrado: DIR41052 Ano: 2015 Período: 2º Trimestre Número de horas/aula: 45h/a (03 créditos) Dias letivos: Terças-feiras (09:00hs-11:45hs) Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer e Profa. Dra. Lidia P. Castillo Amaya II – EMENTA DA DISCIPLINA Marcos Teóricos Ocidentais, Orientais, Latino-americanos e Brasileiros: Para discussão epistemológica do conceito “Crítica”. Teoria Crítica no Oriente: China e Índia. Teoria Crítica Ocidental: Escola de Frankfurt. Teoria Crítica em Sociedades Pós-Coloniais: Oriente, África e América Latina Teoria Crítica do Direito: Europa e EUA. Teoria Crítica na América Latina. Teoria Crítica do Direito na América Latina. Teoria Crítica do Direito no Brasil . Tendências atuais de uma nova Teoria Crítica: Pluralismo Jurídico, Constitucionalismo, Interculturalidade, Estado Plurinacional, Buen vivir. III - OBJETIVOS: a) Examinar a formação, o desenvolvimento e a natureza das teorias críticas, bem como suas questões epistemológicas e metodológicas sob uma perspectiva cultural, histórica e comparada. b) Proporcionar uma releitura ampla, caracterizadora e contemporânea das tendências críticas no âmbito comparado do Direito Ocidental e Oriental. IV – METODOLOGIA: Cada tema será tratado em uma sessão presencial, através de discussão e aula participativa, privilegiando-se uma obra e/ou autor, sendo coordenado pelos professores responsáveis e apresentado pelos próprios doutorandos alternadamente. As aulas serão em formato expositivo e de seminário. Os acadêmicos se encarregarão de ler e de apresentar os textos obrigatórios a cada encontro. As aulas presenciais serão divididas em etapas de apresentação dos seminários pelos doutorandos responsáveis e questionamentos. Todos os doutorandos devem, obrigatoriamente, ler as obras indicadas e objeto dos seminários. V - AVALIAÇÃO: 2 A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios: a) Participação nas discussões dos seminários; b) Apresentação como relator de um dos temas; c) Elaboração de trabalho final escrito: um artigo individual (15 a 20 páginas), de acordo com as regras da ABNT. O artigo deverá ser conexo ao conteúdo da disciplina. A entrega do artigo deverá ocorrer no prazo máximo de até 45 dias após a última aula. d) O doutorando deverá comparecer, no mínimo, 75% das aulas. IV. TEMAS E BIBLIOGRAFIA: 1º AULA (02 de junho/15): APRESENTAÇÃO 1.1. Identificação e organização dos seminários 1.2. Questões metodológicas e bibliográficas 2º AULA (09 de junho): MARCOS TEÓRICOS OCIDENTAIS, ORIENTAIS, LATINOAMERICANOS E BRASILEIROS. PARA A DISCUSSÃO EPISTEMOLÓGICA DO CONCEITO “CRÍTICA”. 2.l. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento Jurídico Crítico. 9º Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 2.2. EAGLETON, Terry. A Função da Crítica. São Paulo: Martins fontes, 1991. 2.3. SAID, Edward W. Orientalismo. 4ed. Barcelona: Bolsillo, 2006. 2.4. SANCHEZ RAMOS, I; SOSA ELÍZAGA, R. (coords.). América latina: los desafíos del pensamiento Crítico. México: Siglo veintiuno, 2004. 2.5. ABED AL-JABRI, Mohammed. Introdução à Crítica da Razão Árabe. São Paulo: UNESP, 1999. 2.6. WUDI EZE, Emmanuel (Ed.). Pensamiento Africano. Ética y Política. Barcelona Bellaterra, 2001. 2.7. GÓMEZ-MULLER, A; ROCKHILL, G. (Coords). La Teoría Crítica en Norteamérica, Política, Ética y Actualidad. Medellín: La Carrera Editores, 2008. 2.8. LANDER, Edgardo (Compilador). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2003. 3º AULA (16 de junho): TEORIA CRÍTICA NO ORIENTE: CHINA E ÍNDIA 3.1. FAGÚNDEZ, Paulo R. Ávila. Direito e Taoísmo. São Paulo: LTr, 2004. 3.2. LOSANO, Mario. Os Grandes Sistemas Jurídicos. “O Direito Indiano”/”Os Direitos da . Ásia Oriental”. São Paulo: Martins Fontes, 2007. p.469-541. 3.3. ARNAUD, André-Jean (Dir.). Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. “Cultura Jurídica Chinesa”, p. 205-211; “Tradição Jurídica Budista”,p. 804-805. 3 3.4. GRANET, Marcel. O Pensamento Chinês. S.Paulo: Contraponto, 1997. 3.5. CHENG, Anne. História Del Pensamiento Chino. Bellatterra, 2003. 3.6. MOCCIA, Luigi. Il Diritto in Cina. Tra Ritualismo e Modernizzazione. Torino: Bollati Boringhieri, 2009. 3.7 COSTA, Florência. Os Indianos. São Paulo: Ed. contexto, 2012. 3.8. DUBE, Saurabh. Sujetos Subalternos. México: El colégio de México,2001. 3.9. GUHA, Ranahit. Las voces de la Historia y Otros Estudios Subalternos. Barcelona: Crpitica, 2002. 3.10. GUHA, Ranajit. On some aspects of the Historiography of Colonial India 3.11. GALINDO, Gloria. Los estudios subalternos. Una teoría a contrapelo de la Historia, . . . 2010. www.revistahumanaa.org 3.12. CHAKRABARTY, Dipesh. Una pequeña historia de los Estudios Subalternos. Anales . . .. de desclasificación, 2000. 4º AULA ( 23 de junho): TEORIA CRÍTICA OCIDENTAL: ESCOLA DE FRANKFURT 4.l. JAY, Martin. A Imaginação Dialética. História da Escola de Frankfurt e do InstiTuto de Pesquisas sociais – 1923-1950. Rio de Janeiro: contraponto, 2008. 4.2. HORKHEIMER, Max. Teoría Tradicional y Teoría Crítica. Barcelona; Paidós, 2002. 4.3. NOBRE, Marcos. A Teoría Crítica. 2ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. 4.4._______ (Org.). Curso Livre de Teoría Crítica. Campinas (SP): Papirus, 2008. 4.5. MATOS, Olgária C. F. A Escola de Frankfurt. Luzes e Sombras do Iluminismo. 3ed.São Paulo: Editora Moderna,1993. 4.6. ASSOUN, Paul-Laurent. A Escola de Frankfurt. São Paulo: Ática, 1991. 4.7. WIGGERSHAUS, Rolf. A Escola de Frankfurt. História, Desenvolvimento teórico, Significação política. Rio de Janeiro: Difel, 2002. 4.8. FREITAG, Bárbara. Teoria Crítica: ontem e hoje. São Paulo: Brasiliense, 1986. 4.9. SLATER, Phil. Origem e Significado da Escola de Frankfurt. Uma perspectiva Marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. 4.10. ROUANET, Sérgio Paulo. Teoria Crítica e Psicanálise. Rio de Janeiro: Tempo BrasiLeiro; Fortaleza: UFC, 1983. 4.11. BRONNER, Stephen Eric. Da Teoria Crítica e seus Teóricos. Campinas (SP): Papirus 1997. 5º AULA (07 de julho: Manhã): TEORIA CRÍTICA EM SOCIEDADES PÓS-COLONIAIS: ORIENTE, ÁFRICA E AMÉRICA LATINA 5.1. FERRO, Marc (Org.). O Livro Negro do colonialismo. Rio de janeiro: Ediouro, 2004 4 5.2. MELLINO, Miguel. La crítica poscolonial: descolonización, capitalismo y cosmopolitismo en los estudios poscoloniales. Buenos Aires: Paidós, 2008. 5.3. SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Crítica de La Razón Poscolonial. Madrid: Akal, 2010. 5.4. SANTIAGO, Castro-Gomez. Crítica de La Razón Latinoamericana. Bogotá: Pontificia Universidad, 2011. 5.5. _______; GROSFOGUEL, Ramón. El Giro Decolonial. Bogotá: Siglo del hombre, 2007. 5.6. MIGNOLO, Walter. Histórias Locais/ Projetos Globais. Belo Horizonte, UFMG, 2003. 5.7. WALSH, Catherine; MIGNOLO, Walter; GARCIA LINERA, Álvaro. Interculturalidad, descolonización del Estado y del conocimiento. Buenos Aires: Del Signo, 2006. 5.8. SCHIWY, Freya; MALDONA-TORRES, Nelson. (Des)colonialidad del ser y del saber (vídeos indígenas y los límites coloniales de la izquierda) en Bolivia. Buenos Aires: Del Signo, 2006. 5.9. MEZZADRA, Sandro (et al). Estudios Poscoloniales: ensayos fundamentales. Madrid: Traficantes de Sueños, 2008. 5.10. LANDER, Edgardo (Compilador). La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: Clacso, 2003. 5.11. DAMÁZIO, Eloise da Silveira Petter. Colonialidade e decolonialidade da (Anthropos)logia jurídica: da uni-versalidade a pluri-versalidade epistêmica. (Tese de Doutorado). Florianópolis: PPGD-UFSC, 2011. 5.12.PANIKKAR, K.M. A Dominação Ocidental na Ásia. 3e. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 5.13. CHUKWUDI EZE, Emmanuel (Ed.). Pensamiento Africano. Ética y Política.Barcelona Bellaterra, 2001. 5.14. DEVÉS VALDÉS, Eduardo. El Pensamiento Africano Sudsahariano. Desde Mediados Del Siglo XIX hasta la actualidad. Buenos Aires: Biblos, 2011. 5.15. ABED AL-JABRI, Mohammed. Introdução à Crítica da Razão Árabe. São Paulo: UNESP,1999. 5.16. VILLEN, Patricia. Amílcar Cabral e a Crítica ao Colonialismo. São Paulo: Expressão Popular, 2013. 6º AULA (07 de julho: Tarde ou Noite): TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: EUROPA E EUA 6.1. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento Jurídico Crítico. 8ed.São Paulo: Saraiva, 2012 6.2 PÉREZ LLEDÓ, Juan A. El Movimiento Critical Legal Studies. Madrid: Tecnos, 2010. 6.3. ABEL, Richard. “Critique2 – Critical Legal Studies”. In: ARNAUD, André-Jean (Dir.). Dictionnaire Encyclopédique de Théorie et de Sociologie Du Droit. Paris-Bruxelles: LGDJ/E. Story-Scentia, 1988, p.88. 5 6.4. ZULETA PUCEIRO, Enrique. Critical Legal Studies y La Renovación de la Teoría Jurídica Norteamericana. In: Anuario de filosofía Jurídica y social. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 7:109-124, 1987. 6.5. KENNEDY, Duncan. Izquierda y derecho. Ensayos de Teoría Jurídica Crítica. Buenos Aires: Siglo veintiuno, 2010. 6.6. MIAILLE, Michel y otros. La Crítica Jurídica en Francia. Puebla: Universidad Autónoma de Puebla, 1986. 6.7. BARCELLONA, Pietro y COTTURRI, Giuseppe. El Estado y los Juristas. Barcelona: Fontanella, 1976 6.8. UNGER, Roberto, The Critical Legal Studies Movement, 96 (3) Harvard Law Review (1983) 561-675 6.9. UNGER, Roberto Mangabeira. O direito na sociedade moderna: contribuição a critica da teoria social, Rio de Janeiro (RJ): Civilizacao Brasileira, 1979. 6.10. TUSHNET, Critical Legal Studies: A Political History, 100 Yale Law Journal (1990) 1515-1544 6.11. TUSHNET, Mark. Some Current Controversies in Critical Legal Studies, German Law Journal, 12 (2011): 290 7ª AULA (04 de agosto): TEORIA CRÍTICA NA AMÉRICA LATINA 7.1. MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete ensaios de interpretação da realidade peruana. Trad: de Felipe José Lindoso. 1a ed. São Paulo: Expressão Popular/Clacso, 2008. 7.2. Quijano, Aníbal.Reencuentro y Debate: Una introducción a Mariátegui. Lima: Mosca Azul Editores, 1981. 7.3. ______. Cuestiones y horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder; selección y prólogo de Danilo Assis Clímaco; Buenos Aires: CLACSO, 2014.______. Aníbal Quijano. Textos de Fundación. Zulma Palermo y Pablo Quintero (Comps.). Buenos aires: Del Signo, 2014. 7.4. ECHEVERRÍA, Bolívar. Discurso Crítico y Modernidad. Ensayos Escogidos. Bogotà; Desde Abajo, 2011. 7.5. ANDRÉS ROIG, Arturo. Teoría y Crítica del Pensamiento Latinoamericano. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 1981. 7.6. MARTÍ, José. Nuestra América. 3a Ed. Caracas: Fundación Biblioteca Ayacucho, 2005. 7.7. FALS BORDA, Orlando. El Problema de cómo Investigar la Realidad para Transformala por la praxis. Bogotá: Tercer Mundo, 1989. 7.8. CUEVA, Agustín.(1937-1992). Entre la ira y la esperanza y otros ensayos de crítica latinoamericana / AgustínCueva; Alejandro Moreano (Compilador). – Bogotá: CLACSO y Siglo del Hombre Editores, 2008. 6 7.9. MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e Revolução. 4a ed. Florianópolis: Insular, 2013. .. 7.10. VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Filosofia da Práxis. 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, . 1986. 7.11.FERNANDEZ RETAMAR, Roberto. Pensamiento Autorreflexiones y Propuestas. Buenos Aires: CLACSO, 2006. de Nuestra América. 7.12. ARICÓ, José. Mariátegui y los Orígenes del Marxismo Latinoamericano. México: Siglo XXI, 1978. 7.13. FORNET-BETANCOURT, Raúl. O Marxismo na América-Latina. 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Aguascalientes: CIEMA, 1998. 8.5. ROSILLO, Alejandro. “Derechos Humanos y Filosofía de la Liberación”. 2012. México. 8.6. SOLÓRZANO ALFARO, Norman J. Crítica de la Imaginación Jurídica. San José (Costa Rica): EUNED, 2010. 8.7. RIVERA LUGO, Carlos. La Rebelión de Édipo y Otras Insurgencias Jurídica. SanJuan (Puerto Rico): Ediciones Callejón, 2004. 8.8. SALAMANCA, Antonio. Teoría Socialista Del Derecho. Quito: Editorial Juridica Del Ecuador, 2011. 2 Tomos. 8.9. FERNÁNDEZ BULTÉ, Júlio. Siete Milenios de Estado y de Derecho. La Habana: Editorial de ciências sociales, 2008. 8.10. LÓPEZ MEDINA, Diego Eduardo. Teoría Impura Del Derecho. La Transformación de la Cultura Latinoamericana. Bogotà: Legis/Universidad delos Andes/Universidad nacional de Colômbia, 2005. 7 8.11. DUSSEL, Enrique. “Derechos Humanos y Ética de la Liberación”. Mimeo, s/d. 9ª AULA ( 18 de agosto): TEORÍA CRÍTICA DO DIREITO NO BRASIL 9.1. LYRA FILHO, Roberto. Para um direito sem dogmas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1980. ___________________. Karl, meu amigo: Diálogo com Marx sobre o Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1983. 9.2. SOUZA JUNIOR, José Geraldo. Direito como Liberdade: o Direito achado na Rua. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011. 9.3 WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito I: Interpretação da lei temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994. ___________________. Introdução Geral ao Direito II: A Epistemologia Jurídica da Modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995. 9.4. AGUIAR, Roberto A.R. Direito, poder e opressão. 3ª ed. rev. e atualizada. São Paulo: Alfa-Omega, 1990. 9.5. LUDWIG, Celso. Para uma Filosofia Jurídica da Libertação: Paradigmas da Filosofia, Filosofia da Libertação e Direito Alternativo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006. 9.6. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 9ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 10ª AULA ( 25 de Agosto): TENDÊNCIAS ATUAIS DE UMA NOVA TEORIA CRÍTICA: PLURALISMO JURIDICO, CONSTITUCIONALISMO, INTERCULTURALIDADE,ESTADO PLURINACIONAL, BUEN VIVIR. 10.1. WOLKMER, Antonio C.; PETTERS, Milena (Orgs.). Constitucionalismo Latinoamericano. Tendências contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2013. 10.2. __________; Lixa, Ivone M. (Orgs.). Constitucionalismo, Descolonización y Pluralismo Jurídico en América Latina. Aguascalientes (México): Univ. a. San Luis Potosí/ Florianopolis: NEPE/UFSC, 2015. 10.3. WOLKMER, Antonio C.; LIXA, Ivone M.; QUINTANILHA NETO, Francisco (Orgs.). Pluralismo Jurídico – Novos Caminhos da contemporaneidade. 2ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 10.4. MARTÍNEZ DE BRINGAS, Asier. La cultura como Derecho en América Latina. Ensayo sobre la Realidad Poscolonial en la Globalización. Bilbao: Universidad de Deusto, 2005. 8 10.5. MÉDICI, Alejandro. La constitución Horizontal. Teoría Constitucional y Giro Decolonial. Aguascalientes (Mexico): CENEJUS/Univ. A. San Luis Potosí, 2012. 10.6. ACOSTA, Alberto; MARTÍNEZ, Esperanza (Comps.). Plurinacionalidad. Democracia en la Diversidad.. Quito: Abya Yala, 2009. 10.7. ___________. El Buen vivir. Una Vía para el Desarrollo. Quito: Abya Yala, 2009. 10.8. RIVERA LUGO, Carlos. Ni una Vida Más AL Derecho! Reflexiones sobre la Crisis Actual de la Forma-Jurídica. Aguascalientes (México): CENEJUS/Univ. San Luis Potosí, 2014. 10.9. WALSH, Catherine; GARCÍA LINERA, Álvaro; MIGNOLO, Walter. Interculturalidad, Descolonización del Estado y del Conocimiento. Buenos Aires; Del Signo, 2006.
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