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UNIVERSIDAD NACIONAL AUTONOMA ALTOANDINA DE TARMA
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Creada por Ley N° 29652 y modificada por la Ley N° 30139
•'AÑO DE LA CONSOLIDACIÓN
DEL MAR
GRAU"
A C T A N° 006-COMITÉ D E EVALUACIÓN- P A R A E L P R O C E S O D E
C O N T R A T A C I O N A D M I N I S T R A T I V O D E S E R V I C I O S N° 0 0 2 - 2 0 1 5 - C A S
Absolución de reclamos
En la c i u d a d d e T a r m a , s i e n d o l a s 0 3 : 0 0 p m h o r a s d e l día 0 3 d e F e b r e r o d e 2 0 1 6 , e n
l a O f i c i n a d e l a Dirección G e n e r a l d e Administración, s e r e u n i e r o n l o s m i e m b r o s d e l
Comité E s p e c i a l , c o n f o r m a d o p o r e l E c o n . Sebastián R o l a n d o A y a l a
Beas
(Presidente), M g . Miriam Janet Torres A m a d o (1er miembro) y laC P C . Urbana Yantas
O r o s c o ( 2 d o M i e m b r o T i t u l a r ) ; d e s i g n a d o s m e d i a n t e Resolución d e P r e s i d e n c i a N°
0 1 1 8 - 2 0 1 5 - C O - P - U N A A T , d efecha 2 2d e Diciembre d e2 0 1 5 ; a fin d eA B S O L V E R el
escrito d e fecha 2 9 d eenero d e2 0 1 6 ,recepcioando por la U N A A T e l01 d eFebrero d e
2 0 1 6 y d e r i v a d o a l P r e s i d e n t e d e l Comité d e Evaluación e l día 0 3 d e F e b r e r o d e l año
e n c u r s o a h o r a s 1 2 : 3 5 p m , e n e s t e a c t o s e a p e r t u r a l a sesión y s e d e s a r r o l l a d e l a
siguiente manera:
E l P r e s i d e n t e d e l Comité d e Evaluación d a c u e n t a s o b r e e l c o n t e n i d o d e l e s c r i t o d e
f e c h a 2 9 d e e n e r o d e 2 0 1 6 , s u s c r i t o p o r N . H u a y t a l l a l , César O r h u e l a E . A . C a r d o s o y
Elisa Nery, quienes solicitan Nulidad del C o n c u r s o C A S , bajo 3 a r g u m e n t o s :
a)
L a Publicación d e l a C o n v o c a t o r i a e n l a Página W e b d e l a U N A A T , i n d i c a d o s
c o n v o c a t o r i a s N° 0 0 2 - 2 0 1 5 - U N A A T - C A S y C A S - 0 1 2 0 1 6 - U N A A T B A S E S .
E n e l A c t a N° 0 0 3 - r e f e r i d o a l a evaluación d e h o j a d e v i d a d e l o s p o s t u l a n t e s ,
s e c o n s i d e r a c o m o a p t o a O D I L O M E Z A Z E V A L L O S , q u i e n también a p a r e c e
e n l a página \A/eb d e l a U N A A T , c o m o J e f e d e l a O f i c i n a d e Planificación y
Presupuesto.
E l P e r s o n a l d e s i g n a d o p a r a c o n f o r m a r e l Comité d e Evaluación n o c u e n t a c o n
l a e x p e r i e n c i a n i r e q u i s i t o s mínimos, d e s c o n o c i e n d o l o s c r i t e r i o s d e calificación,
no garantizando
l o s principio
d e mérito, c a p a c i d a d e i g u a l d a d d e
oportunidades.
b)
c)
A c t o S e g u i d o , l o s m i e m b r o s d e l Comité d e Evaluación d e f o r m a unánime p r o c e d e n a
l a absolución r e s p e c t o a l a N u l i d a d d e l C o n c u r s o C A S , señalando l o s i g u i e n t e :
1.
2.
o
Q u e , el proceso d e concurso C A S , e s u n conjunto d e
d e n t r o d e l a Administración Pública, q u e d e c o n f o r m i d a d
065-2011-PCM,
c o m p r e n d e básicamente l a s e t a p a s
selecciónk l o s m i s m o s q u e están a c a r g o d e l Comité
Convocatoria:
de
l a sede
información
menos,
pagar,
3.
cinco
( 5 ) dios
conforme
Selección:
hábiles
de
el lugar
a l a Segunda
Comprende
m a t e r i a de l a
a l inicio
evaluación,
en
el que
Disposición
l a evaluación
curricular
psicológico,
de ta convocatorio
se
de l a e t a p a
prestará
objetiva
utilizarse,
La publicación
Complementario
técnica
de
mínimos
el servicio,
Final
del
para
o l a evaluación
Debe
en un lugar
de
el plazo
Dada
por
de
de acceso
hacerse
y mantenerse
el cronograma
el postulante
duración
público
l a e n t i d a d convocante,
debe
incluirse
a cumplir
del presente
postulante.
opcional
a criterio
de l a convacatoria
de selección.
los requisitos
y e n t r e v i s t a , siendo
l a evaluación
en el p o r t a l mstitucional,
sin perjuicio
l a convocatoria.
previos
los mecanismos
evaluación
evaluación
l a publicación
l a e n t i d a d convocante
p a r a difundir
e n t r e ellas,
mediante
servicio
de
adicionales
contratación,
contrato,
Comprende
central
actos, desarrollados
a l A r t . 3 d e l D . S . N°
d e convocatoria y
d e Evaluación, c u y o
otros
desde,
y e t a p a s del procedim
y las condiciones
del c o n t r a t o
y el m o n t o
esenci
de
la
Reglamento.
l a especialidad
las entidades
de competencias
aplicar
del
otros
especificas,
régimen,
mecanismos
que
se
realiza,
de evaluación,
se adecúen
nece
c
a las caract
convocatoria.
En todo caso, la evaluación se realizo tomando en consideración los requisitos relacionados con
servicio y garantizando los principios de mérito, capacidad e igualdad de oportunidades. El
evaluación, en cada una de sus etapas se publica a través de los mismos medios utilizados
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resultado final v a generar derechos a favor d e los postulantes g a n a d o r e s , e s
d e c i r , v a a p r o d u c i r e f e c t o s jurídicos; p o r l o q u e s e p u e d e c a l i f i c a r c o m o a c t o
administrativo^.
2.
E n t a lsentido l o sr e c l a m o s q u e b u s q u e n la nulidad d e e s t e acto d e b e n s e r
concretos, precisando el presunto hecho irregular y la normativa q u e s e h a
transgredido. E n e l p r e s e n t e c a s o s e solicita la nulidad del c o n c u r s o C A S , pero
no s e precisa e l hecho que encuadre e n las causales d e nulidad establecidos
e n e lArt. 10 d e la L e y del P r o c e d i m i e n t o Administrativo G e n e r a l N "2 7 4 4 4 , q u e
son;
1)
2)
3)
4}
3.
La contravención
a la Constitución,
a las leyes o a las
normas
reglamentarias.
El defecto o la omisión de alguno de sus requisitos de validez, salvo que
se presente alguno de los supuestos de conservación del acto a que se
refiere el Artículo14.
Los actos expresos
o los que resulten como consecuencia
de la
aprobación automática o por silencio administrativo positivo, por los que
se
adquiere
facultades,
o derectios,
cuando
son contrarios
al
ordenamiento
jurídico, o cuando no se cumplen con los
requisitos,
documentación o tramites esenciales para su adquisición.
Los actos administrativos
que sean constitutivos de infracción penal, o
que se dicten como consecuencia
de la misma.
L o s nulídicentes, l e j o s d e p r e c i s a r e s t a s c a u s a l e s y e l p e r j u i c i o q u e l e s h a
o c a s i o n a d o d e m o d o i n d i v i d u a l , s e h a n l i m i t a d o a señalar c u e s t i o n e s genéricas;
n o o b s t a n t e s s e procederá a s u absolución;
a) R e s p e c t o a l a denominación d e l p r o c e s o d e Contratación A d m i n i s t r a t i v a d e
S e r v i c i o s , está claro que e s el N° 002-2015-UNAAT-CAS, t o d a v e z q u e l a
aprobación d e l a C o n v o c a t o r i a s e h a r e a l i z a d o e l 2 9 d e D i c i e m b r e d e 2 0 1 5 ,
c o n f o r m e s e p u e d e advertir e n e l c r o n o g r a m a previsto e n l a sB a s e s ; y a
p a r t i r d e e s t a f e c h a s e h a c o n s i d e r a d o d u r a n t e t o d o e l p r o c e s o d e selección
l a denominación a n t e s m e n c i o n a d a ; l a denominación q u e a p a r e c e e n l a
página w e b "2015 Dic 29 CAS-01-2016-UNAAT
BASES",
está r e f e r i d a al
nombre del archivo q u e e l e n c a r g a d o d e e f e c t u a r l a publicación p o r u n
e r r o r m a t e r i a l l o h a c o n s i g n a d o , situación q u e n o i n v a l i d a e l p r o c e s o C A S ,
ya q u e a l abrir e l referido archivo arroja c o m o resultado las B A S E S c u y a
denominación está r e f e r i d a a l p r o c e s o d e Contratación A d m i n i s t r a t i v a d e
S e r v i c i o s , N° 0 0 2 - 2 0 1 5 - U N A A T - . C A S , e l m i s m o q u e ha cumplido s u
finalidad, d e h a c e r c o n o c e r l a c o n v o c a t o r i a , t a l c o m o s e c o r r o b o r a c o n l a
participación d e l o s p o s t u l a n t e s , i n c l u s o los m i s m o s nulidicentes han
tomado correcto conocimiento de la convocatoria, prueba de ello e s
convocatoria, en forma de lista por orden de mérito,
puntajes obtenidos por cada uno de ellas.
que debe contener los nombres de los pos
^ Artículo 1. - Concepto de acto administrativo
S o n a c t o s a d m i n i s t r a t i v o s , l a s d e c l a r a c i o n e s d e l a s e n t i d a d e s q u e , e n e l m a r c o d e n o r m a s d e d e r e c h o público, están
d e s t i n a d a s a p r o d u c i r e f e c t o s jurídicos s o b r e l o s i n t e r e s e s , o b l i g a c i o n e s o d e r e c h o s d e l o s a d m i n i s t r a d o s d e n t r o d e
u n a situación c o n c r e t a .
UNIVERSIDAD NACIONAL AUTONOMA ALTOANDINA DE TARMA
Creada por Ley N"" 29652 y modificada por la Ley N"* 30139
que han participado del presente proceso de selección, y c o m o tal no
se les ha vulnerado s u derecho a la igualdad de oportunidades.
b) S o b r e e l c u e s t i o n a m i e n t o a l a participación d e l S r , O D I L O
MEZA
Z E V A L L O S , e n e l p r o c e s o d e Contratación A d m i n i s t r a t i v a d e S e r v i c i o s N°
0 0 2 - 2 0 1 5 - C A S , cabe precisar que e l referido profesional h a laborado e n
e s t a U n i v e r s i d a d c o m o J e f e d e l a O f i c i n a d e Planificación y P r e s u p u e s t o
h a s t a e l 3 1 d e D i c i e m b r e d e 2 0 1 5 ; situación que no le excluye a
participar en el proceso de c o n c u r s o c o n v o c a d o p o r l a U n i v e r s i d a d
N a c i o n a l Autónoma A l t o a n d i n a d e T a r m a u o t r a E n t i d a d ; el p r o c e s o de
c o n c u r s o e s público y abierto, c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r e l A r t . 8 d e l a
L e y N " 2 9 8 4 9 - L e y q u e e s t a b l e c e l a Eliminación P r o g r e s i v a d e l Régimen
Especial d e l D. L e g . 1057 y otorga Derechos Laborales; bajo este
parámetro l e g a l , l a Constitución Política d e l E s t a d o y
Tratados
I n t e r n a c i o n a l e s , que protegen e l Derecho al Trabajo, n o s e l e s p u e d e
excluir n i limitar a participar en los proceso d ec o n c u r s o para poder a c c e d e r
a u n c e n t r o l a b o r a l , s a l v o c a u s a s e x p r e s a s d e b i d a m e n t e señaladas e n l a s
n o r m a s l e g a l e s . E n c o n s e c u e n c i a , no existe dispositivo legal u otro
medio que prohiba, a la persona que ha prestado o viene prestando
s u s servicios profesionales en la entidad convocante, participar en un
proceso de c o n c u r s o para poder optar un puesto laboral.
c)
E n relación a l o s r e q u i s i t o s mínimos o e x p e r i e n c i a q u e d e b e r e u n i r l o s
i n t e g r a n t e s d e l Comité d e Evaluación; l o s n u l i d i c e n t e s n o p r e c i s a n e l
d i s p o s i t i v o l e g a l q u e e x i g e o i m p o n e l o s r e q u i s i t o s mínimos q u e s e d e b e
c u m p l i r p a r a s e r m i e m b r o d e l Comité d e Evaluación, será p o r q u e e s t a s
e x i g e n c i a s s i m p l e m e n t e n o e x i s t e n ; sólo e x i s t e n o r m a t i v a e s t a n d a r i z a d a s y
c o n c o r d a n t e s con e l criterio d e la Autoridad d e S E R V I R , e n e l e x t r e m o d e
s o s t e n e r q u e , l o s m i e m b r o s d e l Comité d e Evaluación p a r a l a Contratación
d e P e r s o n a l d e b e e s t a r c o n f o r m a d o p o r : a ) E l r e p r e s e n t a n t e d e l área
Usuaria, que e n el presente caso e s el Econ. Sebastian Rolando Ayala
B e a s ; b ) R e p r e s e n t a n t e d e l área d e R e c u r s o s H u m a n o s , q u e p a r a e l
presente concurso recae e n la Mg. Miriam Janet Torres A m a d o y c)U n
t e r c e r o , q u e t e n g a vínculo l a b o r a l c o n l a E n t i d a d , q u e v i e n e a s e r l a C P C
U r b a n a Y a n t a s Orosco; d e los que s ecolige que el reclamo interpuesto e n
e s t e s e n t i d o n o t i e n e ningún a s i d e r o táctico y l e g a l .
P o r l o s h e c h o s e x p u e s t o s , l a petición e n c a u s a d a m e d i a n t e e l e s c r i t o d e
fecha 2 9 d e Enero d e 2016; resulta I M P R O C E D E N T E e I N F U N D A D A e n
todos sus extremos; p o rlo que el presente proceso d e concurso debe
continuar su curso, d econformidad a las B a s e s del C o n c u r s o .
E n e s t e o r d e n , s e d e b e p r o c e d e r a l a publicación d e l a s o l i c i t u d d e n u l i d a d
d e l C o n c u r s o C A S y e l p r e s e n t e A c t a , e n l a página W E B I n s t i t u c i o n a l , p o r
c u a n t o e n e l e s c r i t o d e f e c h a 2 9 d e E n e r o d e 2 0 1 6 , n o s e h a señalado u n
d o m i c i l i o l e g a l o p r o c e s a l p a r a e f e c t o s d e notificación
y e n aras d e
m a n t e n e r latransparencia del presente proceso.
UNIVERSIDAD NACIONAL AUTONOMA ALTOANDINA DE TARMA
Creada por Ley N'' 29652 y modificada por la Ley N° 30139
S i e n d o l a s 0 3 : 4 0 p m d e l día 0 3 d e F e b r e r o d e 2 0 1 6 , s e d i o p o r c o n c l u i d a l a p r e s e n t e
reunión, f i r m a n d o l o s i n t e g r a n t e s d e l Comité d e Evaluación e n señal d e c o n f o r m i d a d .
Director
General
de
Administración
Urbana Y a n t a s Orosco
Jefa de la Oficina de Tesorería
Mg. Miriam Janet Torres Amado
Jefe (e) de la Oficina de F^ecursos Humanos
2do