1. Ciencia

Ano XXVI • Nº 6292 • Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 • Diário Oficial de Santos • www.santos.sp.gov.br
‘Ilumina Santos’ resgata história
e realça beleza da Cidade
Decoração inspira imagens postadas nas redes sociais e elogios de moradores e visitantes; luzes de LED enfeitam a orla e
outros pontos com figuras natalinas e da mureta da praia, numa homenagem ao idealizador dos canais > Última página
STEFAM LAMBAUER
Avenida Ana Costa, entre as praças das Bandeiras e da Independência, reflete o colorido da iluminação preparada pela Prefeitura
ROGÉRIO BOMFIM
E COMUNIDADE
ÀS QUARTAS-FEIRAS
Página
Página 29
M O B I L I D A D E
U R B A N A
Trânsito
Seguro
Página 8
Integrantes
de centros
da juventude
revivem a
história de
Jesus Cristo
Atividades nos
espaços direcionam
jovens para nova vida
Página 4
Confira o
expediente
dos serviços
municipais
Página 15
Avançam as
obras de
duas novas
policlínicas
Página 15
Guarda
Municipal
ganha reforço
de 82 homens
Página 2
Chuvas deixam
Município em
estado de
atenção
Página 3
2
Diário Oficial de Santos
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24 de dezembro de 2014
Mais 82 guardas se formam e
reforçam segurança da Cidade
Novos integrantes da corporação atuarão principalmente na região da orla e apoiarão a Operação Verão
ROGÉRIO BOMFIM
“
Queremos fazer
um policiamento
comunitário e ajudar
a população. O
objetivo é fazer um
trabalho também
social”
Walter Motta,
novo guarda
Cerimônia de formatura na Unip ontem teve entrega de certificados aos participantes de treinamento e apresentação de novos uniformes
Em clima de comoção familiar e com direito a desfile, a Guarda Municipal realizou ontem, na
Unip, a formatura de 82
novos integrantes aprova-
Corporação
passa a contar
com efetivo
de mais de
400 guardas
dos em recente concurso
público.
A corporação passa a
contar com efetivo de mais
de 400 guardas. Outros 70
do mesmo certame também já foram chamados.
Os novos componentes atuarão prioritariamente na orla, dando apoio à
Operação Verão, que entra em vigor oficialmente
a partir de sexta-feira. Ao
todo, 150 novos guardas
municipais auxiliam a ini-
ciativa, que tem o objetivo
de aumentar a segurança
em Santos e nas cidades
da Baixada Santista durante a temporada até o final do carnaval.
A solenidade teve ainda a entrega dos certificados aos guardas municipais que concluíram o
período de treinamento e
a apresentação dos novos uniformes, que são
resistentes a atritos e absorvem menos água, pro-
porcionando melhor movimento
na
atividade
cotidiana.
VALORIZAÇÃO
Em discurso no evento, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa
ressaltou a valorização da
corporação nos últimos
dois anos. “Esse é um
grande momento na vida
dos guardas municipais e
também da nossa Cidade,
pois nosso maior patrimô-
nio é a qualidade de vida. E o principal papel da
Guarda Municipal é cuidar das pessoas, do patrimônio, para que a gente avance cada vez mais.
Valorizando a guarda, valorizamos a cidade”.
Ele ressaltou melhorias no setor, como novas viaturas, além das
novas tecnologias com a
ampliação e integração
de câmeras de monitoramento.
“
Estou muito feliz
pela realização
desse sonho de
atuar em prol do
cidadão”
Wanessa Alonso, nova
guarda
MARCELO MARTINS
DECORAÇÃO
CHARGE
ED CARLOS
DECORAÇÃO DE NATAL DO ILUMINA SANTOS FAZ SUCESSO
EXPEDIENTE
Ponto de encontro de crianças e adultos e cartão postal da Aparecida, a Fonte do
Sapo ganhou decoração especial neste Natal. Na lagoa foram posicionados seis sapos caracterizados de Papai Noel, boiando sobre vitórias régias. Outros quatro sapinhos estão posicionados sobre o chafariz, vestindo gorros natalinos. A decoração de
fim de ano da Cidade foi projetada pela Secretaria de Cultura de Santos (Secult).
Diário Oficial de Santos, Imprensa Oficial do Município, Secretaria Mu­nicipal de Comunicação e
Resultados, Praça Mauá s/nº, Centro • Home Page: www.san­tos.sp.gov.br • E-Mail: jornalismo@
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24 de dezembro de 2014
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Diário Oficial de Santos
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Fortes chuvas levam morros a
entrar em estado de atenção
Volume acumulado em 72 horas representa 70% da precipitação aguardada para todo o mês de dezembro
Os morros da Cidade entraram no estado de
atenção às 16h de anteontem, quando o nível pluviométrico atingiu o acumulado de 171,6 mm, de
acordo com a Defesa Civil
(DC). A mudança se deu
quando o índice de chuvas nas últimas 72 horas
superou os 100 mm, conforme estabelece o Plano
Preventivo de Defesa Civil
(PPDC). O volume equivale a 70% do que era esperado para todo o mês de
dezembro.Foram registradas diversas ocorrências,
todas controladas e atendidas pelos técnicos do órgão.
Segundo o coordenador da DC em Santos, Daniel Onias Nossa, ocorreu
deslizamento de terra com
queda de árvore na Rua
Carlos Alberto Curado, na
altura do número 25, no
Morro do José Menino.
Não houve vítimas, mas a
residência foi interditada e
os moradores estão na casa de familiares.
Outra queda de árvore
de menor proporção ocorreu na Rua Torquato Dias
(na descida do Morro da
Caneleira). “Neste local
não há desabrigados e nenhum imóvel foi interditado”, explicou. Houve também escorregamentos de
solo na Rua F, ligação elétrica 3343 (Morro do José
Menino), e deslizamento
RAIMUNDO ROSA
Prefeitura agiu ontem em várias frentes nos morros e bairros para remover galhos e árvores e atender famílias; não houve vítimas
JULIANA NUNES
de bloco rochoso na Rua
13 (Morro Santa Maria) e
na Rua Tiro Naval (Monte Serrat). Nenhuma residência foi atingida.
OUTROS
No bairro do José Menino, problemas pontuais
foram registrados. Na Rua
Newton Prado, 60, próximo ao Orquidário, a calçada cedeu em razão do acúmulo de água causado por
uma construção ao lado da
casa. Técnicos da DC estiveram no local acompanhados do Corpo de Bombeiros e a situação foi
controlada. “Acionamos a
Sabesp e a CPFL para as
providências necessárias.
Não houve interdição no
local”, disse Onias. Ainda
no bairro, também surgiu
um buraco na Rua Frederico Ozanam, 30, e parte da
via foi interditada pela CET,
mas o trânsito fluiu normalmente.
A Defesa Civil já alerta moradores de áreas
de risco por mensagens
SMS, em caso de tempestades fora do normal.
Equipes estão percorrendo os locais mais críticos
para prestar orientação de
como agir em casos extremos. “Instensificamos as
vistorias, além do acompanhamento
minucioso
das previsões meteorológicas.
ANDERSON BIANCHI
PREVISÃO
A previsão da DC é
de que as chuvas excepcionais que atingiram a Baixada Santista
desde anteontem devem diminuir nos próximos dias. O meteorologista João Paulo
Nardin Tavares destaca
que apesar da melhora do tempo, ao sinal de
tempestade é importante evitar áreas abertas.
Deve-se procurar abrigos em locais cobertos
e com proteção, no caso de raios.
Plano Preventivo De Defesa Cívil
Níveis de
Operação
Níveis de Operação do PPDC
Principais Ações
Chuva acumulada em 72 horas
Inferior a 100 mm
Acompanhamento de índices pluviométricos e vistorias de rotina
Superior a 100 mm
Intensificação das vistorias de
campo nas áreas anteriormente
identificadas, especialmente em
setores de risco alto e muito alto
Alerta
Superior a 100 mm,
com previsão de intensificação dos índices
de chuva e do número
de ocorrências
Remoção preventiva dos moradores das áreas de risco iminente
indicadas pelas vistorias e/ou
mapeamento de áreas de risco alto
e muito alto
Alerta
Máximo
Superior 100 mm, com
escorregamentos generalizados de graves
consequências
Remoção de toda a população que
habita áreas de risco
Observação
Atenção
FRANCISCO ARRAIS
PERIGO
A Defesa Civil alerta que trincas e rachaduras no solo ou nos pisos
das casas, rebaixamento de terreno, inclinação
de árvores, postes e muros; valas com águas
mais barrentas do que
o normal, além de estalos em paredões rochosos, são os primeiros sinais de perigo. Ao notar
qualquer alteração deve-se entrar em contato
com o órgão pelo telefone 199 (emergência) ou
3208-1000.
SAÚDE
Em função das fortes chuvas que atingiram
a Cidade e que dificultaram o acesso de pacientes e funcionários às policlínicas, a Secretaria
de Saúde interrompeu o
atendimento ao público
nas seguintes unidades:
Alemoa, Castelo e Areia
Branca (que funciona em
imóvel alugado). Na Policlínica do José Menino/
Pompeia o atendimento foi parcial, já que parte do prédio teve de ser
isolado.
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24 de dezembro de 2014
Auto de Natal demonstra
‘renascimento’ de jovens
FOTOS ISABELA CARRARI
Adolescentes que frequentam os
centros de juventude emocionam ao
encenar a história de Jesus Cristo
Em cena, o Auto de
Natal e a história do nascimento de Jesus Cristo.
Nos palcos e fora deles, o
‘nascimento’ de 32 adolescentes que viram suas vidas mudarem ao longo de
três meses de aula de teatro e ensaios nos Centros
da Juventude. Um amadurecimento admitido por
eles, e reconhecido por
pais e professores.
O espetáculo foi encenado no sábado, no Sindicado dos Petroleiros.
Mariana Lisboa, 17
anos, moradora do Rádio
Clube, interpretou Maria e
fez um paralelo entre a história universal da mãe que
sofre ao ver seu filho (Je-
Grupo passou
por aulas de
teatro e ensaios
durante
três meses
sus) morto, com as mães
atuais, que também perdem os filhos em uma sociedade violenta. “De certa
forma essa história se repete no dia a dia, mas claro que ninguém é Cristo”.
EXPERIÊNCIA
Mariana afirma ter gostado da experiência teatral,
se diz hoje mais interessada por assuntos culturais e
as atividades a ajudaram a
ficar mais desinibida.
Luís Eduardo da Silva,
17, morador do Castelo,
interpretou José e declarou que “para qualquer pai
é difícil ver um filho morto”.
Laís Santos, 16, do Boqueirão, interpretou o anjo
e fez parte da corte. “Eu vivi os dois lados: a bondade do anjo e a maldade da
corte”. Em sua autocrítica,
se vê hoje mais paciente
e procura não prejulgar as
pessoas.
Qual a função do Cejuv?
Os centros da juventude são equipamentos da Secretaria de Assistência Social (Seas),
que têm como finalidade promover a autoestima, o fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários. Os adolescentes são encaminhados a essa unidade pelos Centros de
Referência de Assistência Social (Cras), que
atendem as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“
Mães notam a diferença
Acho que nasceu
uma capacidade
de fazer teatro
com qualidade e
uma valorização
cultural”
Carlos Bellini,
diretor teatral
“
De certa forma essa
história se repete
no dia a dia, mas
claro que ninguém
é Cristo
Mariana Lisboa,
17 anos
“
Dedicava muito
tempo ao vídeo
game. Agora estou
envolvido em
atividades sociais”
Luís Eduardo da Silva,
17 anos
Onde ficam os Cejuvs?
Zona Leste
Rua Joaquim Nabuco, 21, Vila Mathias,
telefone 3237-1797.
Zona Noroeste
Av. Brigadeiro Faria Lima s/nº,
Rádio Clube, 3291-1845.
Morros
Avenida Nossa Senhora da Assunção, 156,
Morro Santa Maria, 3224-3145.
Roseana Santos de
Santana, 38 anos, tem uma
filha de 16 que frequenta o
Centro da Juventude (Cejuv) da Zona Noroeste desde o início do ano. Ela descreveu que a adolescente
ficou mais responsável,
mais sociável e extrovertida. “Ela passa a tarde inteira no Cejuv e eu fico tranquila, porque sei que ela
está bem e sendo orientada”.
Cristina de Almeida
Ferreira, 31, tem uma filha
de 12 que há três frequenta
o Cejuv da Zona Noroeste.
“Minha filha amadureceu
muito desde que veio para
o Cejuv”.
Carlos Bellini é diretor teatral e testemunhou
a transformação pela qual
passaram os adolescentes. “Acho que nasceu uma
capacidade de fazer teatro
com qualidade e uma valorização cultural”.
Outro diretor, Renato
Lima, entende que os adolescentes querem atenção
e receberam essa acolhida
nos centros da juventude.
Em sua opinião, além desse crescimento pessoal, foram positivas as iniciativas
(sarau, festa junina e o Auto de Natal) que integraram
os três centros da juventude: Zona Noroeste, Zona
Leste e morros.
“
Adolescentes
querem atenção
e recebem essa
acolhida nos
centros de
juventude”
Renato Lima,
diretor teatral
24 de dezembro de 2014
CIDADANIA
E SERVIÇOS
Praia Acessível funciona
durante toda a semana
ROGÉRIO BOMFIM
Com cadeira anfíbia e monitores, deficientes podem desfrutar do banho de mar
O Programa Praia
Acessível, que atende
pessoas com deficiência
na orla, funciona na temporada de verão durante toda a semana. Pela
primeira vez, desde que
entrou em funcionamento, a iniciativa estará simultaneamente nas sextas, sábados e domingos,
das 10h às 16h, sempre
em dois pontos: no Aquário (canal 6) e na Concha
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Acústica (canal 3).
Entre segunda e quinta-feira, o atendimento será voltado para os agendamentos, com o trabalho
personalizado oferecido
às entidades que assistem
pessoas com deficiências.
Esse ano, de acordo
com a Coordenadoria de
Políticas para as Pessoas
com Deficiência (Codep),
ligada à Secretaria de Defesa da Cidadania (Se-
cid), o Praia Acessível
prestou 500 atendimentos
entre janeiro e outubro.
Informações sobre o
serviço podem ser obtidas pelo telefone 32021911. O agendamento é
feito pelo email codep@
santos.sp.gov.br, contendo nome da instituição,
quantidade de participantes, se vai levar profissional de apoio, dia e hora
do passeio.
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Curso de auxiliar de
panificação abre nova turma
PANIFICAÇÃO
A Cruzada das Senhoras Católicas abrirá
inscrições no próximop
dia 5 para o curso gratuito de capacitação em
auxiliar de panificação e
confeitaria. Interessados
devem comparecer à sede da instituição (Avenida
Conselheiro Nébias, 156,
na Vila Nova), de segunda a sexta-feira, das 11h
às 17h, munidos dos documentos RG CPF e
comprovante de residência. O curso iniciará em
fevereiro e terá duração
de três meses, com aulas
às quintas-feiras, das 14h
às 17h. Informações pelo
telefone 3232- 6770.
VAGAS
A Assistência ao Menor Enfermo Mental
(A.M.E.M) recebe currículos de orientador edu-
cacional, com formação
em Pedagogia e Psicologia; e de professoras de
Educação Especial e de
Educação Física. Interessados devem fazer contato pelo e- mail [email protected]. As
entrevistas serão realizadas na primeira de semana de janeiro. Informações pelo telefone 3233
2373.
CRECHE
A Creche Tia Edna
(Rua Quinze de Agosto, 1.166, Morro do São
Bento) tem 20 vagas para 2015. São 14 para
‘berçário’ (crianças que
nasceram entre julho de
2013 e fevereiro deste
ano). As outras seis são
para o ‘jardim’ (crianças
nascidas entre abril de
2010 e março de 2011).
O atendimento é em pe-
TIRAS DE CIDADANIA - A PRAIA É NOSSA
ríodo, das 7h às 17h.
Mais informações pelo telefone 3232-1624.
IDIOMAS
Jovens e adultos podem se inscrever até terça para os cursos de idiomas para o próximo ano
promovidos pela ONG
Educa Santos. As vagas
são para inglês (básico I
e II), espanhol (básico I
e II) e alemão (básico II
e intermediário). Interessados devem enviar e-mail para [email protected]. Quem
deseja cursar nível mais
avançado, precisa agendar prova de nivelamento. As aulas iniciam em
4 de fevereiro. Há uma
taxa simbólica trimestral.
Informações no site www.
educasantos.webs.com.
Sugestões para a coluna: e-mail
[email protected]
Ed Carlos
NO PERÍODO DE DEZEMBRO A FEVEREIRO, A PRÁTICA DE FUTEBOL NA AREIA DA PRAIA PODE SER FEITA TODOS OS DIAS APÓS ÀS 17H30, A INFRAÇÃO
PODE ACARRETAR MULTA E APREENSÃO DOS EQUIPAMENTOS, EM CASO DE REINCIDÊNCIA O VALOR DA MULTA É DOBRADA
Jovens desaparecidos: ajude a localizá-los
Para auxiliar na busca de
crianças e adolescentes desaparecidos, o Diá­rio Oficial de Santos publica semanalmente fotos
de pessoas procuradas pelos
familiares. Se você tiver notí­cias
de uma delas ou precisar fazer
uso deste espaço, basta entrar
em contato com a Secretaria de
Comunicação e Resultados, no
andar térreo da prefeitura (Praça
Mauá s/nº - Centro). Existem
também crianças que se encontram abriga­das em instituições
e desconhecem o paradeiro
dos familiares. Uma alternativa é
Talita Guerra Duarte
Idade: 22 anos
Características: Pele parda,
cabelos e olhos castanhos
Natural de: Belo Horizonte/MG
Desaparecida em: dezembro/2004
Bruna Pereira Gonçalves
Idade: 19 anos
Características: Pele branca, cabelos e olhos pretos
Natural de: Porto Alegre/RS
Desaparecida em: maio de 2012
Luana Maiara Primaque
Idade: 18 anos
Características: Pele parda, cabelos e olhos castanhos
Natural de: Palmas/PR
Desaparecida em: outubro/2012
Alex Andolin Ferreira de Souza
Idade: 21 anos
Características: Pele parda,
olhos e cabelos castanhos
Natural de: Belo Horizonte/MG
Desaparecido em: abril de 2011
D E S A P A R E C I M E N T O
D E
C R I A N Ç A S .
L I G U E :
( 1 1 )
fazer o cadastro na organização
não-governamental Mães da Sé,
pelo telefone (11) 3337-3331 ou
pelo e-mail maes [email protected]
Gabrielle Morais S. Silva
Idade: 17 anos
Características: Pele parda, cabelos e olhos castanhos
Natural do: Inhumas/GO
Desaparecida em: agosto/2014
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Em menos de dois meses,
obras de policlínicas avançam
Prefeitura investe cerca de R$ 6 milhões na construção das unidades de saúde da Ponta da Praia e Aparecida
Iniciadas quase que
simultaneamente no final de outubro e começo de novembro, as obras
das policlínicas da Ponta da Praia e Aparecida
seguem em pleno andamento. Ambas fazem parte do PROSaúde, programa criado pela prefeitura
para dotar as unidades de
infraetrutura adequada de
atendimento e trabalho.
Na Ponta da Praia, o
terreno onde será erguido o equipamento já está limpo. Na semana passada, uma equipe de 10
operários trabalhava na
locação da obra (fixação
dos pontos onde serão
colocados os pilares que
vão sustentar a superestrutura do prédio). Em se-
guida o terreno será escavado para o início das
fundações. A entrega está prevista para o segundo semestre de 2015.
O novo prédio ficará
na Praça 1º de Maio s/nº
e contará com sete consultórios, recepção e salas de vacina, inalação,
curativos, consultório de
odontologia e local para
realização de atividades
coletivas. O investimento
é de R$ 1.979.690,49.
APARECIDA
Já na Aparecida, os
trabalhos se concentram
na demolição da antiga
estrutura dos prédios administrativos que abrigavam a antiga caixa d’água
da Sabesp, na Avenida
Pedro Lessa, 1.728, próximo ao canal 5. Ao lado da Policlínica funcionará o Espaço do Idoso.
FOTOS: FRANCISCO ARRAIS
Novos postos
devem ser
entregues
no segundo
semestre
A obra deve levar aproximadamente oito meses
para ser concluída e terá
investimentos de R$ 3,9
milhões. Ali o atendimento será destinado aos moradores do próprio bairro
que dá nome à unidade e
aos do Estuário.
Haverá sala de observação para até quatro pessoas, consultório
odontológico com capacidade para quatro cadeiras de dentista, além de
salas para procedimentos, curativos, coleta de
exames, inalação e vacinação.
Acima, os trabalhos na Praça 1º de Maio; e a demolição de estrutura na Aparecida (abaixo)
EXPEDIENTE DE NATAL
As repartições e serviços públicos municipais terão o seguinte expediente de hoje a
domingo:
POLICLÍNICAS: não funcionam
hoje, amanhã e sexta, exceto
a da Nova Cintra, que mantém
plantão 24 horas para urgências e emergências.
PRONTOS SOCORROS: (Central, zonas Leste e Noroeste) e
hospitais – funcionarão normalmente em esquema de plantão
24 horas.
AQUÁRIO: hoje, das 9h às
14h e amanhã, 14h às 20h.
Sexta-feira, das 9h às 19h. Sábado e domingo, das 9h às 20h
(venda até trinta minutos antes
do fechamento).
ORQUIDÁRIO: hoje, das 9h
às 14h, e amanhã, das 14h às
18h. Sexta, sábado e domingo,
das 9h às 18h (venda até uma
hora antes do fechamento).
LINHA TURÍSTICA DO BONDE: hoje, das 10h às 14h. Não
circula amanhã. Sexta, das 10h
às 17h. No final de semana circula das 11h às 17h. (saídas a
cada meia hora da Praça Mauá)
LINHA CONHEÇA SANTOS:
hoje circula das 10h às 14h.
Não circula amanhã. Sexta, sábado e domingo o horário será
das 10h às 17h (saídas a cada
meia hora da Praça das Bandeiras).
MUSEU PELÉ: fechado hoje e
amanhã. Sexta, sábado e domingo funciona das 10h às 18h
(bilheteria fecha uma hora mais
cedo).
PALÁCIO JOSÉ BONIFÁCIO:
hoje as visitas monitoradas vão
das 10h às 13h30. Fechado
amanhã. Na sexta as visitas serão das 11h às 16h30. No final
de semana, das 11h às 17h (a
cada meia hora).
POSTOS DE INFORMAÇÕES
TURÍSTICAS:
Aquário Municipal – aberto
hoje das 9h às 14h; amanhã,
das 14h às 20h; e sexta, das
9h às 20h. No final de semana,
das 9h às 19h45
Bonde do Gonzaga – hoje, das
9h às 14h e amanhã, das 14h
às 19h. Sexta, sábado e domingo abrirá das 9h às 19h.
Praça Mauá – hoje, 10h às
14h. Fechado hoje. Sexta estará aberto das 10h às 17h e
no final de semana, das 11h às
17h.
Rodoviária – hoje atende das
9h às 14h, e amanhã, das 14h
às 19h. Sexta, sábado e domingo, aberta das 9h às 19h.
Orquidário – hoje atenderá das
9h às 14h, e amanhã, das 14h
às 19h. Na sexta estará aberto
das 9h às 19h, e no final de semana, das 9h às 18h.
Jardim das Artes (Praça Vereador Luiz La Scala, ao lado
do Aquário) – Funciona amanhã, sábado e domingo, das 9h
às 20h.
FEIRA DE ANTIGUIDADES:
(Praça Rotary, Gonzaga) - funciona somente sábado, das 9h
às 20h.
PANTHEON DOS ANDRADAS: aberto hoje, das 10h às
14h. Na sexta, sábado e domingo funcionará das 11h às
17h. Fechado amanhã.
CASA DO TREM BÉLICO:
funcionará hoje, das 10h às
14h; e sexta, sábado e domin-
go, das 11h às 17h. Fechada
amanhã.
GALERIAS DE ARTES BRAZ
CUBAS E PATRÍCIA GALVÃO: abertas sábado e domingo das 10h às 19h.
GIBITECA MARCEL RODRIGUES PAES (POSTO 5): fechada de amanhã a domingo.
CINE ARTE POSTO 4: fechado
somente hoje.
JARDIM BOTÂNICO: funcionará normalmente, das 8h às 18h.
ENGENHO DOS ERASMOS:
fechado todos os dias. Funcionamento retorna em 5 de janeiro.
FEIRAS LIVRES: serão armadas normalmente hoje. Não funcionam amanhã. Normal nos
demais dias. Mercado de Peixe: hoje atenderá das 6h às 16h. Fechado
amanhã. Sexta e sábado funcionará das 6h às 20h, e domingo, das 6h às 16h.
FEIRARTE: na orla do Boqueirão funcionará extraordinariamente até 9 de janeiro, de segunda a sábado,
das 14h às 22h. Na praça em
frente ao Sesc, no bairro da
Aparecida, acontecerá domingo, no mesmo horário.
MERCADO MUNICIPAL:
aberto das 7h às 18h, hoje;
fechado amanhã. Sexta e sábado funcionará das 7h às
18h, e domingo, das 7h às
13h.
LIMPEZA DAS PRAIAS: normal todos os dias.
COLETA DE LIXO LIMPO E
CATA-TRECO: funcionarão
hoje, sexta e sábado.
Coleta de lixo domiciliar: o
serviço acontecerá hoje, sexta
e sábado. E nos bairros atendidos pela coleta domiciliar noturna, o serviço será antecipado para as 15h, apenas hoje.
Não será realizada amanhã.
POUPATEMPO: hoje funcionará até 12h. Fechado amanhã, sexta e sábado permanecerá fechado.
ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO: liberado amanhã. Nos demais dias funcionará normalmente.
FAIXAS DE ÔNIBUS: Liberadas.
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24 de dezembro de 2014
#IluminaSantos
MARCELO MARTINS
Decoração de Natal encanta santistas e visitantes; tema homenageia Saturnino de Brito e faz brilhar anjos e papais noéis
O grande número de fotos, ‘selfies’ e comentários
nas redes sociais da internet confirmam que a decoração de Natal do Ilumina
Santos, da Prefeitura, está
encantando a população.
Na edição deste ano,
as luzes têm como tema
os 150 anos de nascimento do engenheiro sanitarista
Saturnino de Brito e trazem
anjos e papais noéis com
as tradicionais muretas dos
canais, espalhadas pela orla, Avenida Ana Costa, Praça da Independência e entrada da Cidade.
Somente no perfil da
Prefeitura no Facebook,
já foram mais de 1.100 interações sobre o Ilumina
São 16 km de
cordões de Led
e 400 peças
que enfeitam
também o Centro
Histórico, morros
e a Zona Noreste
Santos. “A gente tem recebido um retorno muito positivo sobre a decoração,
que tem sido considerada a mais bonita da história da Cidade”, destaca
o chefe do Departamento
de Eventos da Secretaria
de Cultura, Rafael Leal. O
setor inclusive está sendo
procurado por representantes de outras cidades,
interessados no processo
de criação.
“Ver as pessoas curtindo a iluminação da praia é
demais. Coloquei as cores
natalinas para transportar
às decorações que via nas
ruas de Santos quando
pequeno, nos anos 1960”,
complementa o designer
cenográfico
Mauriomar
Cid, que contribuiu de forma voluntária com o desenvolvimento das peças.
NO FACE
O resultado foi aprovado pelo fotógrafo de eventos Dorigley Ferreira, 43.
Morador do Campo Grande, ele registrou as luzes
com sua câmera e as pos-
tou no Facebook. “A decoração ficou com a cara da
Cidade. Já sou apaixonado por Santos e, com ela,
a cidade está mais bonita”.
O mesmo fez o técnico de informática Rodolfo
de Araújo Garcia, 25. Morador do Embaré, ele tirou
as imagens do próprio celular durante um passeio.
“Ficaram bacanas os detalhes que lembram as
muretas. Até pessoas de
fora de São Paulo têm curtido minhas fotos, amigos
meus que moram no Mato
Grosso e Paraná”.
DORIGLEY FERREIRA
IMPRENSA
Além do sucesso no
mundo virtual, a iluminação também se destaca
na imprensa local, com
manifestações de leitores.
Entre eles, André Santana de Camargo, de Santo
André. “Venho constantemente a Santos para passear com a família e todos
nós ficamos maravilhados
com o que vimos. Nunca
deixe este encanto acabar. Parabéns!”.
RODOLFO GARCIA
Dois cliques dos muitos postados no Facebook: a árvore de Natal no jardim da praia, imagem captada com celular pelo técnico em informática Rodolfo Garcia, curtida por amigos até de outros Estados, e o plano geral da avenida da orla, registro do fotógrafo Dorigley Ferreira, um “apaixonado” por Santos e para quem a Cidade ficou ainda mais bonita com a iluminação
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FONTE: FAMS
TELEFONES ÚTEIS
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
CÂMARA MUNICIPAL - PABX:
3211-4100
AL-ANON/BS - 9191-6289
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS 3235-5301
CASA DE PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA - 3219-4864
CEMITÉRIOS
Areia Branca: 3203-2906, Filosofia:
3296-1510 e Paquetá - 3232-1350
CENTRO DE CONTROLE DE
INTOXICAÇÃO
24 horas: 3222-2878 e
0800-7226001
COORDENADORIA DE DEFESA
DE POLÍTICAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA - 3202-1911
COORDENADORIA DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL E ÉTNICA - 3202-1890
COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
- 3202-1885
COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PARA A PESSOA
IDOSA - 3202-1912
COORDENADORIA DE
PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL CODEVIDA - 3203-5593
CVV (APOIO EMOCIONAL) 24h: 3234-4111
CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS Zona da Orla/Intermediária
- 3203-2903/3221-6942
CRAS Centro - 3223-5473/
3221-7296
CRAS Morro São Bento 3222-8098/3232-3479
CRAS Nova Cintra - 3258-7348
CRAS Rádio Clube 3291-2655/3203-8155
CRAS Bom Retiro - 3203-2116
CRAS Alemoa - 3203-5258/3203-1909
DENÚNCIA AMBIENTAL 3226-8080 - das 8h às 18h,
de segunda a sexta;
3219-8743 (24h) e 9715-4539 plantão
CIDOC - DISQUE CONSUMIDOR 0800-7790151
DEPARTAMENTO
DE DEFESA CIVIL
199 e 3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
CET - 0800-7719194
DEPARTAMENTOS DE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL:
Área Continental: 3268-1355
Morros: 3258-5111
Região Central Histórica:
3202-1500
Zona Noroeste: 3209-8080
Orla e Intermediária: 3229-8812
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 3261-5508
DISQUE AIDS - 3229-8797
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER COMMULHER - 3219-4864
DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181
CONSELHO MUNICIPAL DE
ENTIDADES DE BAIRROS DE
SANTOS - 3201-5251 e 3201-5149
DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS - 3219-4864
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
COMUNIDADE NEGRA 3201-5030
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTOS 3219-4864
CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO - 3261-5129
CONSELHOS TUTELARES
ZONA CENTRAL - 32237185/3234-1746 ou 9713-9151
(plantão)
ZONA LESTE 3289-7141 ou 9713-9777
ZONA NOROESTE - 3203-6352 e
3299-6676 ou 9713-2867 (plantão)
CONSELHO MUNICIPAL PARA
INTE­GRAÇÃO DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA 3223-1667 e 3223-5281
COORDENADORIA DE
ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO
SERVIDOR - COAIS
3213-7166 ramal 7194
COORDENADORIA DE
ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO
JURÍDICA GRATUITA - CADOJ 3202-1900
COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PARA A MULHER 3202-1910 e 3202-1884
IMAGEM HISTÓRICA
DISQUE DENGUE - 3225-8680
DISQUE GESTANTE: 3223-1133
DISK TOUR: 0800-173887
(das 9h às 19h)
GUARDA MUNICIPAL:
153 e 3219-8743
INSTITUTO DA MULHER 3235-6466
NAR-ANON: 3013-2070
NARCÓTICOS ANÔNIMOS 3289-8645
NEURÓTICOS ANÔNIMOS 3221-6245
Chegada do Papai Noel em 1958. Autor: José Dias Herrera.
FIQUE LIGADO
Feira Livre
Hoje: ruas Cunha Moreira (Encru­­
zi­­lha­da), Santos Dumont (Estuário),
Praça N. Sra. Aparecida (Aparecida), Rua Inda­lécio de Arruda Costa
(Santa Maria), Lar­­go São Bento
(Morro São Bento) e Rua Rio Grande do Sul (José Menino/Orquidário)
SABESP - EMERGÊNCIA 0800-0550195
SAMU - 192
SEÇÃO DE ATENÇÃO AO
TOXICO­DE­PENDENTE - 3237-2681
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E
ACOLHIDA À MULHER
VITIMIZADA - 3224-4927
SEÇÃO CENTRO DE
PREVENÇÃO AO USO DE
SUBSTÂNCIAS PSI­COA­TI­­VAS SECEPREV - 3201-5637
SEVICOZ - 3257-8044
URGÊNCIA SOCIAL
24 horas: 0800-177766
URGÊNCIA URBANA:
24 horas: 3216-2065
VIVA VOZ - PREVENÇÃO ÀS
DROGAS: 132
CENTRO PÚBLICO DE EMPREGO E TRABALHO
Rua João Pessoa, 300, Centro Histórico, de segunda a sexta,
das 8h às 17h
Segunda a sexta: das 9h às 19h
Sábado, domingo, ponto facultativo e feriado: das 9h às 20h.
Ingressos: R$ 5,00 - venda até 30
minutos antes do fechamento
Exposições
Estação Bistrô
Esta semana funcionamento
somente no sábado, das 12h às
15h.
Local: Estação do Valongo, Largo
Marquês de Monte Alegre, 1, Centro, de terça a sábado, do meio-dia
às 15h
Jardim das Artes: sábados, domingos e feriados, das 9h às 20h, na
Praça Luiz La Scala, em frente ao
Aquário Municipal
Galeria de Arte Braz Cubas: todos
os dias das 13h às 21h, Avenida
Pinheiro Machado, 48, Vila Mathias.
Orquidário Municipal
POUPATEMPO - 0800-7723633
RESGATE/BOMBEIROS - 193
Aquário Municipal
Bom Prato
Mercado: FERIADO
Zona Noroeste: FERIADO
Segunda a domingo: das 9h às 19h;
Ingressos: R$ 5,00. Venda até uma
hora antes do fechamento
Jardim Botânico
FeirArte
Sesc: domingo, das 14h às 22h
Boqueirão: sábado, das 14h às 23h
Mercado de Peixes
De segunda a sábado:
das 6h às 20h
Domingo: das 6h às 14h
Mercado Municipal
Segunda: das 7h às 12h
Terça a sábado: das 7h às 18h
Domingo: das 7h às 13h
Diariamente, das 8h às 18h
Cata Treco
Agendamento (dia marcado):
0800-7708770
Bonde Turístico
De terça a domingo,
das 11h às 17h
Feira de Antiguidades
Sábados, das 9h às 20h, na Praça
Rotary, Gonzaga
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800112056 (segunda a sexta, das 8 às
17 horas) ou no setor instalado no
paço municipal (segunda a sexta, das
8h às 12h e das 14h às 18h)
Ouvidoria Digital (Som):
www.santos.sp.gov.br
e-mail: [email protected]
Via Saúde - Ouvidoria da Saúde de
Santos: 0800-7700732 (segunda a
sexta, das 8h às 17h) ou
www.santos.sp.gov.br/saude
Atendimento 24h
Prontos-socorros: Centro (32281880), Zona Leste (3273-1015/5736),
Zona Noroeste (3209-8000) e Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000)
Unidades Básicas
De segunda a sexta. Das 7h às 17h:
Alemoa, Aparecida, Campo Grande,
Centro Histórico, Conselheiro Nébias,
Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São
Bento, São Manoel, Valongo, Vila
Mathias, Bom Retiro e São Jorge; Das
7h às 18h: Marapé; 7h às 19h: Nova
Cintra e Porto; 7h às 20h: Rádio Clube
e José Menino; 7h às 21h: Ponta
da Praia e Centro de Saúde Martins
Fontes; Agendamento de consultas:
0800-100836 (das 7h às 19h)
Capep-Saúde
Avenida Francisco Glicério, 479. Telefone: 3205-5020, de segunda a sexta,
das 7h30 às 17h
Iprev Santos
Avenida Rua Assis Corrêa, 20
PABX 3225.9099
Lixo limpo
Hoje: 8h – Paquetá, Vila Nova, Centro, Jardim Castelo; 13h - Marapé,
Gonzaga (área comercial)
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MOBILIDADE URBANA
Trânsito
0800-7719194
Seguro
EMERGÊNCIAS DE TRÂNSITO
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
w w w. c e t s a n t o s . c o m . b r
Não estacione ou circule
nas faixas de areia
O verão está próximo e o movimento na orla da praia
aumenta com as festas de final de ano, a chegada de turistas
e as férias escolares. No entanto, há regras que determinam o
estacionamento de veículos. Você sabe quais são?
Multa de R$ 127,69
O estacionamento em faixas de areia é proibido.
O motorista que descumprir a norma está sujeito a
multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e remoção do
veículo, conforme regulamenta o Artigo 181, inciso. 19.
As praias também
são consideradas
vias. Portanto, o uso é
regulamentado pelo órgão
municipal de trânsito.
No caso de Santos, é a
Companhia de Engenharia
de Tráfego (CET).
Multa de R$ 85,13
Para os veículos que transitam pela faixa de areia,
a punição é diferente. O motorista está sujeito a
multa de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH. A norma está
estabelecida pelo Artigo 187.
SÓ SÃO PERMITIDOS O ESTACIONAMENTO E
A CIRCULAÇÃO DOS SEGUINTES VEÍCULOS:
Bombeiros
Polícia Militar
Caminhão de
limpeza de
lixo urbano
Ambulância
A CET permite a circulação e o estacionamento,
por período determinado, de veículos
autorizados para descarregar mercadorias nas
barracas da areia da praia. Os horários para
realizar o serviço são das 6h às 9h e das 16h
às 20h. Durante o horário de verão, o período é
estendido até as 21h. O acesso só é permitido
com o uso de credenciais. As barracas que
possuem alvará expedido pela Secretaria
Municipal de Esportes (Semes) devem dar entrada
para credenciamento no Poupatempo, munidos do
alvará e dos documentos do veículo.
Durante a temporada de verão, a CET
intensifica a fiscalização na orla e nas
alamedas que dão acesso às praias. Nesta
época, são colocados cones para impedir o
estacionamento de veículos, de forma a não
obstruir a passagem dos carros de emergência.
Em dias normais, é permitido o estacionamento
a 45 graus ao lado dos quiosques, e proibido do
lado oposto.
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LEI Nº 3.092
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO
CARLOS – STELLA MARIS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
em sessão realizada em 27 de novembro de 2014 e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI Nº 3.092
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos – Stella Maris
Santos.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de dezembro de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2014.
SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR
Chefe do Departamento
LEI Nº 3.093
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA CRISTÃ – SANTOS E A COMUNIDADE”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
em sessão realizada em 27 de novembro de 2014 e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI Nº 3.093
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município, a “Festa Cristã – Santos e a Comunidade”, a ser
realizada na segunda quinzena do mês de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de dezembro de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2014.
SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR
Chefe do Departamento
LEI Nº 3.094
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO DE SANTOS – CET-SANTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E AFINS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
em sessão realizada em 11 de dezembro de 2014 e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI Nº 3.094
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos – CET-Santos para prestação de serviços de administração do sistema viário, de trânsito, de transportes
de cargas, escolar, lotações e dos terminais de passageiros, cujo texto fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
a serem consignadas no exercício de 2015, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de dezembro de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2014.
SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR
Chefe do Departamento
Convênio nº
Processo nº
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTOS E A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO DE SANTOS – CET-SANTOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E AFINS.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SANTOS, doravante designada simplesmente MUNICÍPIO, com
sede na Praça Visconde de Mauá s/nº, em Santos/SP, inscrita no CNPJ sob nº 58.200.015/0001-83, neste ato
representado pelo Senhor Prefeito Municipal, (nome do Prefeito), e a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
DE SANTOS – CET-SANTOS, doravante designada simplesmente CET-SANTOS, constituída através da Lei Municipal
nº 1.366, de 13 de dezembro de 1994, reorganizada pela Lei Complementar Municipal nº 299, de 09 de janeiro
de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 3.214, de 02 de julho de 1998, com sede na Avenida Rangel Pestana
nº 100, Vila Mathias, em Santos/SP, inscrita no CNPJ sob nº 00.034.616/0001-83, neste ato representada por
seu Diretor Presidente, (nome do Diretor Presidente da CET-Santos), portador da Cédula de Identidade RG nº
(...) e inscrito no CPF/MF sob nº (...), resolvem firmar CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a execução, pela CET-SANTOS,
de serviços de engenharia de tráfego, compreendendo a administração do sistema viário, de trânsito, de
transportes de passageiros, cargas, escolar, lotações e dos terminais de passageiros, como descritos no
Anexo Único do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O presente convênio prevê a utilização de recursos financeiros no
Diário Oficial de Santos
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montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), que representa o custo total para a execução do
objeto definido na cláusula primeira deste instrumento, fixados os seguintes valores unitários:
Descrição dos serviços
2015
1) Operação e fiscalização de trânsito
R$ 9.000.000,00
2) Planejamento, fiscalização e projetos de transportes
R$ 3.000.000,00
3) Projetos e obras de modernização da sinalização viária
R$ 7.800.000,00
4) Elaboração de projetos de educação no trânsito
R$ 1.200.000,00
TOTAL
R$ 21.000.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos reembolsos dos custos efetuados
serão realizados em até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação das notas de débitos vinculadas
às ordens de serviços emitidas e acompanhadas dos respectivos demonstrativos e relatórios de progresso.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará de 02 de janeiro de 2015 até 31 de
dezembro de 2015, podendo ser denunciado por qualquer uma das partes, antes deste prazo, desde que
comunicado, por escrito, com antecedência de 90 dias, sem prejuízo dos serviços em andamento.
CLÁUSULA QUINTA: O MUNICÍPIO reserva-se o direito de deduzir do total a ser pago mensalmente à
CET-SANTOS, por força deste Convênio, os encargos por ele assumidos a título de compra, cessão e locação
de equipamentos ou materiais transferidos à CET-SANTOS.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste convênio
correrão pelas dotações orçamentárias próprias a serem consignadas nos seus respectivos exercícios, sendo
que, para 2015, onerará a de nº (...).
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: É competente o foro da Comarca de Santos para dirimir dúvidas e
controvérsias oriundas da execução deste convênio, por mais privilegiado que outro o seja.
E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante identificadas, para que produza os
efeitos legais, pelo que eu, ......................................., o digitei, dato e assino.
Santos, ........ de ..................... de ...............
NOMENOME
Prefeito Municipal de Santos
Diretor Presidente da CET-Santos
TestemunhaTestemunha
ANEXO ÚNICO
DOS SERVIÇOS
1. OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:
1.1
Operação e fiscalização do sistema viário.
1.1.1
Operação travessia de pedestres;
1.1.2
Operação de travessia escolar;
1.1.3
Planejamento e coordenação das atividades de operação e fiscalização de trânsito de interesse
da PREFEITURA;
1.1.4
Fiscalização de trânsito – Blitz;
1.1.5
Plantões em regime de sobreaviso;
1.1.6
Fiscalização a Zonas de Restrição de Circulação de caminhões;
1.1.7
Monitoração e operacionalização das ciclovias;
1.1.8
Acompanhamento de conjuntos transportadores superdimensionados;
1.1.9
Operacionalização de eventos em via pública (esportivos, cívicos, religiosos, etc);
1.1.10
Operacionalização de obras em via pública;
1.1.11
Participação, junto com outros órgãos do município, em Forças-Tarefa;
1.2
Atividade de Apoio Operacional.
1.2.1
Central de Operações:
1.2.1.1
Coordenação da operação em campo;
1.2.1.2
Atendimento do sistema 0800;
1.2.1.3
Acionamentos e informações internas e externas;
1.2.1.4
Relatório diário de operações;
1.2.2
Análise e autorização de:
1.2.2.1
Obras nas vias públicas;
1.2.2.2
1.2.2.2
Eventos nas vias públicas;
1.2.2.3
Trânsito de cargas superdimensionadas;
1.2.2.4
Afixação de placas, faixas, adesivos e outros, por terceiros, nas vias e logradouros públicos;
1.2.2.5
Administração do pátio de veículos removidos
2. PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS DE TRANSPORTES:
2.1
Estudos e Projetos de Transportes
2.1.1
Levantamento de pontos de ônibus e locais de implantação;
2.1.2
Análise e propostas de atualização e racionalização do sistema de transportes;
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2.1.3
Estudo e análise de novos modais (VLT, VLP, etc.);
3.2.8
Projetos de sinalização de novas vias;
2.1.4
Planejamento de esquemas especiais de ordenamento do sistema de tráfego de ônibus em
eventos abrangentes e/ou específicos;
3.2.9
Acompanhamento e elaboração de projetos de sinalização e de obras de reconfiguração do
traçado geométrico;
2.1.5
Emissão de pareceres técnicos sobre problemas e gestões relacionados ao transporte;
3.2.10
Programa de orientação de tráfego;
2.1.6
Projetos de melhoria das condições de segurança e conforto relacionados ao transporte;
3.2.11
Projetos de área;
2.2
Planejamento Operacional, gerenciamento e fiscalização do transporte público (ônibus e barca).
3.2.12
Estudos de planejamento da rede estrutural de tráfego e estudo de inter-relação com o uso do solo;
2.2.1
Emissão de normas a serem cumpridas e fiscalização do desempenho dos prestadores de
serviço de transporte do Município, bem como do cumprimento ao estabelecido nos Termos de
Permissão vigentes;
3.2.13
Estudo do crescimento de macro-regiões e suas implicações no sistema viário;
3.2.14
Estudo de planejamento do sistema viário, para circulação de veículo e pedestres no Município;
Gerenciamento e Operação do Ônibus Turístico (Double Deck);
3.2.15
Projetos piloto de sinalização;
2.2.3
Monitoramento dos painéis de informação aos usuários do transporte coletivo municipal;
3.2.16
2.2.4
Elaboração de boletins, relatórios, rotas alternativas relativas a operação do sistema de transporte
municipal;
Estudo, projeto, análise das condições de fluidez e segurança em torno de pólos geradores,
conforme legislação em vigor;
3.2.17
Revisão e elaboração de normas de sinalização e manuais de sinalização urbana;
2.2.5
Operação e manutenção do transporte de passageiros entre Santos (Sede Administrativa), Ilha
Diana e Monte Cabrão (Área Continental).
3.2.18
Desenvolvimento e revisão de marcas viárias;
3.2.19
Projetos de sinalização, desvios de tráfego e geométrico para obra da PREFEITURA;
2.3
Administração e fiscalização dos Terminais de Passageiros (Rodoviário e Urbano).
3.2.20
Monitoração dos parâmetros de tráfego e segurança;
2.3.1
Elaboração e execução de projetos, estabelecimento de normas e diretrizes administrativas e
operacionais investindo na melhoria do atendimento aos usuários;
3.2.21
Estudos, diagnósticos e projetos modelos de segurança em locais críticos;
2.3.2
Estabelecimento de normas, dimensionamento e procedimento de locação dos equipamentos
disponíveis nos terminais Rodoviário e Urbano, tais como: lojas, bares, postos de vendas de
passagens, dentre outros;
3.2.22
Estudos, de melhorias das condições de conforto e segurança nas áreas de circulação de pedestres;
3.2.23
Estudos de planejamento da rede viária básica de suporte ao transporte coletivo;
3.2.24
Estudos e projetos de reavaliação de política de estacionamento regulamentado no município;
2.3.3
Administração e procedimentos de reparos e limpeza das áreas comuns existentes nos Terminais
Rodoviário e Urbano, como sanitários, hall de espera, corredores, escadarias, plataformas,
rampas e elevadores para deficientes físicos, além de outros equipamentos destinados ao uso
do público em geral;
3.2.25
Acompanhamento e discussão da legislação de trânsito;
3.2.26
Assessoramento técnico sobre assuntos relacionados a trânsito e outros de interesse da
PREFEITURA;
2.3.4
Implementação de reformas estruturais, elétricas e hidráulicas nas edificações da estação
Rodoviária de Santos;
3.2.27
Coleta de dados de acidentes;
3.2.28
Readequação, atualização e acompanhamento do programa de redução de acidentes;
2.3.5
Elaboração de planilhas de utilização das plataformas da Rodoviária, bem como da distribuição
das linhas de ônibus municipais no Terminal Urbano;
3.2.29
Planejamento e coordenação das atividades de estudos e projetos de interesse da PREFEITURA;
2.4
Transporte especiais e equipamentos urbanos.
2.4.1
Apoio na operação externa no receptivo de navios da Concais, referente ao serviço de táxi
oferecido no local;
2.4.2
Fiscalização quanto a obstáculos e obstrução na via (calçada e leito carroçável);
2.4.3
Vistoria dos veículos de transporte escolar, táxi, auto-lotação, motofrete e caminhão de aluguel;
2.4.4
Castramento de condutores autônomos permissionários e auxiliares, bem como expedição de
documentos relativos ao serviços: transporte escolar, táxi, auto-lotação, motofrete e caminhão
de aluguel;
2.4.5
Fiscalização, cadastramento e vistoria de caçambas;
2.4.6
Fiscalização de veículos abandonados;
2.4.7
2.2.2
4. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO:
4.1
Educação de trânsito:
4.1.1
Campanhas de educação e segurança no trânsito;
4.1.2
Outros projetos de travessia de pedestres deficientes físicos, inclusive visuais;
4.1.3
Treinamento;
4.1.3.1
Desenvolvimento, participação e aplicação de cursos técnicos e de formação para profissionais
de trânsito;
4.1.3.2
Organização, desenvolvimento e participação de simpósios, seminários, palestras, congressos,
encontros, feiras e exposições, bem como, visitas técnicas e viagens de/ou a outros órgãos, de
empregados e servidores da PREFEITURA;
Fiscalização quanto a circulação irregular dos veículos de tração animal;
4.1.4
Ação Comunitária;
2.4.8
Fiscalização dos veículos de propulsão humana;
4.1.4.1
2.4.9
Fiscalização quanto a atividade irregular de comercio ilegal de veículo na via pública;
Reuniões comunitárias, plenárias, audiências públicas, reuniões com órgãos da administração
pública e outras de interesse do trânsito e transporte;
2.4.10
Realização de blitz para fiscalização da utilização de travas de
caminhões com conteineres;
4.1.5
Atividade de Apoio Operacional;
4.1.5.1
2.4.11
Fiscalização e realização de blitz, no combate a autuação do transporte clandestino no município;
Pesquisas de opinião, levantamentos, aferições, bem como busca de outras informações
necessárias ao desenvolvimento das atividades;
2.4.12
Fiscalização dos serviços de transporte autônomo: táxi, escolar, motofrete, caminhão de aluguel
e auto-lotação;
4.1.5.2
Organização e preservação do acervo técnico sobre trânsito para subsidiar e fundamentar
estudos e projetos;
2.4.13
Implantação, operação e manutenção do Sistema de Compartilhamento de Bicicletas Públicas.
4.1.5.3
Planejamento e coordenação das atividades de educação de trânsito, treinamento e participação
comunitária, de interesse da PREFEITURA;
2.5
Operação e manutenção dos bondes e manutenção e fabricação de
4.1.5.4
Apoio operacional das atividades de gestão do trânsito;
2.5.1
Operação do sistema do bonde;
4.1.5.5
2.5.2
Recuperação e manutenção de bondes turísticos do município, da rede aérea e via permanente
(trilhos);
Atendimento a veículos de comunicação de massa, outros órgãos e entidades, através de
comunicados, releases, entrevistas e e-mail, visando divulgar as atividades da CET-SANTOS na
gestão do trânsito;
2.5.3
Manutenção do acervo técnico dos bondes turísticos do município;
4.1.5.6
2.5.4
Manutenção dos abrigos de ônibus/táxi/lotação, paraciclos, marcos e reparos em calçadas;
Desenvolvimento e manutenção de programas de informática voltados às atividades da CETSANTOS na gestão de trânsito
2.5.5
Fabricação de marcos e paraclicos.
segurança nos
marcos e paraciclos.
3. PROJETOS E OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA:
3.1
Sinalização de trânsito:
3.1.1
Manutenção de sinalização:
3.1.1.1
Manutenção de sinalização que dispensam projetos;
3.1.1.2
Manutenção semafórica eletrônica/eletromecânica/laço detector;
3.1.2
Implantação e manutenção de sinalização viária geradas por projetos;
3.1.2.1
Implantação de sinalização viária de vias pavimentadas através de novos projetos da Prefeitura
Municipal de Santos.
3.1.3
Apoio aos serviços de sinalização;
3.1.4
Outros serviços;
3.1.4.1
Remoção de interferências nas implantações de projetos de reconfiguração do traçado geométrico;
3.2
Planejamento e projetos de trânsito:
3.2.1
Emissão de pareceres técnicos sobre problemas e gestões relacionadas ao tráfego;
3.2.2
Estudos e projetos para implantação de dispositivos de fiscalização eletrônica de veículos;
3.2.3
Projetos de implantação de sinalização viária;
3.2.4
Projetos de manutenção de sinalização viária;
3.2.5
Revisões e programações semafóricas;
3.2.6
Estudos e projetos de bolsões de estacionamento;
3.2.7
Projetos de melhoria das condições de segurança e fluidez em corredores viários;
DECRETO Nº 7.006
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
INSTITUI O GRUPO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO DO “PLANO VIVER SEM LIMITE”
DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de
Santos, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública municipal:
I - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-Santos;
II - Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB-ST;
III - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santos – CONDEFI;
IV - Fundação Parque Tecnológico de Santos;
V - Gabinete do Prefeito Municipal;
VI - Secretaria Municipal de Assistência Social;
VII - Secretaria Municipal de Comunicação e Resultados;
VIII - Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania;
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
X - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
XI - Secretaria Municipal de Educação;
XII - Secretaria Municipal de Finanças;
XIII - Secretaria Municipal de Gestão;
XIV - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações;
XV - Secretaria Municipal de Saúde;
XVI - Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
§ 1º Poderão ser convidados para as reuniões do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano
Viver Sem Limite” de Santos, representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, dos Poderes Legislativo
e Judiciário, e do Ministério Público, bem como especialistas, para emitir pareceres e fornecer informações.
24 de dezembro de 2014
www.santos.sp.gov.br
§ 2º A participação na composição ou nos trabalhos do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento
do “Plano Viver Sem Limite” de Santos não será remunerada a qualquer título, sendo, porém, considerada
serviço público relevante.
Art. 2º Os membros do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de
Santos serão designados pelos titulares e dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.
§ 1º Compete ao Secretário Municipal de Defesa da Cidadania oficiar aos titulares e dirigentes dos órgãos e
entidades do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de Santos, solicitando
as respectivas designações, quando for necessário.
§ 2º As designações deverão priorizar os funcionários ocupantes de cargo de chefia ou assessoramento,
cujas atribuições estejam vinculadas diretamente com o Programa “Viver Sem Limite”.
§ 3º O Secretário Municipal de Defesa da Cidadania fará publicar, semestralmente, no Diário Oficial do
Município a composição do Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de
Santos.
Art. 3º O Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de Santos será
coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania que também prestará apoio administrativo
necessário ao seu funcionamento.
Art. 4º Compete ao Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do “Plano Viver Sem Limite” de Santos:
I – promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Plano, com vistas a
assegurar a execução, monitoramento e avaliação das suas políticas, programas e ações;
II – promover a articulação dos órgãos e das entidades envolvidas na implementação do Plano, com vistas
a assegurar a execução, o monitoramento e a avaliação de suas políticas, programas e ações;
III – apresentar, periodicamente, informações sobre a implementação do Plano ao Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Poderão ser constituídos, no âmbito da gestão do “Programa Viver sem Limite”, grupos
de trabalho temáticos ou relatores especialistas destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre
temas específicos.
Art. 5º Os órgãos e as entidades envolvidos na implementação do “Programa Viver sem Limite”
deverão assegurar a disponibilização de informações sobre as políticas, os programas e as ações a serem
implementadas, suas respectivas dotações orçamentárias e os resultados da execução no âmbito de suas
áreas de atuação.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de dezembro de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2014.
SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR
Chefe de Departamento
DECRETO Nº 7.007
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, em conformidade com o disposto no artigo 58, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, e considerando
o contido no Processo Administrativo nº 35020/2014-80,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, o imóvel de matrícula nº 49.102
– Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santos –, necessário à instalação de unidades administrativas da
Prefeitura Municipal de Santos, a seguir descrito e caracterizado:
“IMÓVEL: O PRÉDIO ASSOBRADADO, com dois andares, situado à Rua D. Pedro II, nos. 25, 27 e 29,
esquina da Rua General Câmara nº. 28, no perímetro urbano desta Comarca e seu respectivo terreno,
medindo: 5,40 metros de frente; 44,85 metros do lado direito; 33,33 metros do lado esquerdo e, 17,70
metros nos fundos, fracionado em três segmentos retos de 5,40 metros, 1,00 metros e 11,30 metros,
encerrando a área de 630,80m²., confrontando: pela frente com o alinhamento da Rua General Câmara;
do lado direito com o imóvel nos. 34/36, da mesma rua; do lado esquerdo com o alinhamento da Rua D.
Pedro II e, nos fundos com os imóveis nos. 67/69, da Rua João Pessoa e nº 31, da Rua D. Pedro II, fazendo
a concordância dos alinhamentos das Ruas General Câmara e D. Pedro II, uma curva com 12,70 metros
de desenvolvimento.”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão pelas dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.
egistre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de dezembro de 2014.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de dezembro de 2014.
SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR
Chefe de Departamento
Expediente despachado
em 23 de dezembro de 2014
Processo nº 94111/2014-66 – I – Autorizo o pagamento, a título indenizatório, do valor locatício do
imóvel em tela, referente aos períodos de 10 de junho de 2013 a 24 de julho de 2013 e de 25 de julho de
2014 a 22 de agosto de 2014, tendo em vista as justificativas apresentadas pela SMS, com fundamento no
artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, nos termos do parecer da PROJUR/PGM; II – Determino a
instauração de sindicância visando apurar eventual responsabilidade administrativa pelos fatos narrados
nos autos deste procedimento, na forma do artigo 251, da Lei nº 4.623/84; III – À SMS, para providências;
IV – À COMINQ, para processamento.
Retificação de Portaria:
Portaria nº 5704-P-DEGEP/2014, de acordo com o P.A. Nº 121454/2014-29, publicada em 08 de
dezembro de 2014.
Onde se lê:
“… no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2014.”
Leia-se:
“… no período de 17 de novembro a 08 de dezembro de 2014.”
Diário Oficial de Santos
7
ATOS DA COMISSÃO
PERMANENTE
DE INQUÉRITOS
E SINDICÂNCIAS
SEGUNDA CÂMARA
SANTOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
PORTARIA N.º 132/14 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa do servidor
Antônio Carlos Ramos de Lucca, registro nº. 26.810-2, ocupante do cargo de Oficial de Administração, pelos
fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 122948/2014-94 e que configuram, em tese, infrações
a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 33 desse procedimento;
II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias – 2ª Câmara que conduza o processo
administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo
de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito de Santos
PRIMEIRA CÂMARA
SANTOS, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
PORTARIA N.º 133/14 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa do servidor
Maurito da Conceição Gomes, registro nº. 24.905-2, ocupante do cargo de Motorista, pelos fatos narrados
nos autos do Processo Administrativo nº 117227/2014-53 e que configuram, em tese, infrações a disposições
previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 32 desse procedimento;
II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias – 1ª Câmara que conduza o processo
administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo
de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito de Santos
SEGUNDA CÂMARA
SANTOS, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
PORTARIA N.º 134/14 - CQ - GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo a fim de apurar eventual responsabilidade administrativa do servidor
Edmundo Tadeu Maneschi, registro nº 14.734-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, pelos
fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº 118010/2014-05 e que configuram, em tese, infrações
a disposições previstas na Lei nº 4.623/84, nos termos da decisão de fls. 63 desse procedimento;
II – Determinar à Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias – 2ª Câmara que conduza o processo
administrativo disciplinar, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, e apresente relatório final no prazo
de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 257, da Lei nº 4.623/84.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Prefeito de Santos
ATOS DO SECRETÁRIO
Convocamos os servidores municipais contemplados no sorteio do Programa Habitacional do Servidor
Público Municipal – Meu Lar a comparecer no 5º (quinto) andar do Paço Municipal nas datas e horários abaixo
relacionados, portando o rol de documentos abaixo elencados, visando a assinatura dos contratos perante a
Caixa Econômica Federal e a Construtora responsável pelo empreendimento:
DOCUMENTAÇÃO – COMPRADOR (original e cópia simples)
1) Cédula de Identidade de Registro Geral – R.G.;
2) Cadastro Pessoa Física – C.P.F.;
3) Habilitação válida, se a assinatura do RG for diferente da atual
4) Comprovante de endereço atualizado (Em nome do proponente e com data. Exemplo energia elétrica,
telefone, internet, etc.)
5) Prova de estado civil (Certidão de nascimento ou casamento);
6) Imposto de Renda-2014 (Paginado + Recibo de Entrega) Se for retificadora, entregar também a original;
7) Holerite (último mês)
8) Se utilizar FGTS de empregos anteriores é necessário a CTPS (Foto + Qualificação +Todos os contratos
de Trabalho + Todas as Opções FGTS + Cartão PIS);
9) Os(as) servidores(as) com deficiência deverão apresentar documentação de comprovação da condição
especial.
Obs.: Se o(a) servidor(a) for casado (a), entregar também a documentação do Cônjuge.
Dia 06/01/15 às 9h
Class.
Nome
C.P.F.
308
JOSE DE SOUZA GOMES
070.070.978-98
309
PATRICIA TEIXEIRA LEAL
162.386.298-19
310
MARLI VIEIRA REIS
025.369.048-06
311
MARCOS ROBERTO CORREIA DE SANTANA
268.604.118-80
312
MARIA ANALIA SOARES DA SILVA
099.949.158-00
313
MARIA LEDA A. DOS ANJOS
119.955.485-53
314
ESDRAS MONTEIRO
063.603.148-94
315
NIDIA NEPOMUCENO PAGANELLI
035.999.408-35
316
MARCELA MATIAS PINTO
121.479.348-79
10
Diário Oficial de Santos
www.santos.sp.gov.br
Dia 06/01/15 às 10h
Class.
Nome
C.P.F.
317
ROSELAINE MOURA DA SILVA
313.666.268-77
318
MARIA IVANI LOURENCO
074.770.708-13
319
MIRIAM BEZERRA DA SILVA
053.090.448-92
320
ATHUR JOSE DE FARIAS E SOUZA
220.810.498-64
321
ADRIANA DA CONCEICAO LIMA
263.076.628-40
322
EDGAR RAFAEL DA SILVA
134.045.628-10
323
JOSE CARLOS SANTOS FILHO
277.264.138-40
324
CESAR HENRIQUE DA SILVA BARBOSA
355.400.378-63
Dia 06/01/15 às 11h
Class.
Nome
C.P.F.
325
ANA LUCIA ZEFERINO DE SOUSA
214.150.898-33
326
SAMANTA SANTOS DE ALMEIDA
158.988.288-18
327
VALDEVINO DOS SANTOS
025.453.628-08
328
JANE RODRIGUES BISPO DOS SANTOS
049.149.698-23
329
MARCOS ALEXANDRE PERCIAVALI
304.972.238-05
330
ANGELA MARIA MATEUS CARDOSO
508.212.459-53
331
RENATA RODRIGUES CORDELLA
276.685.398-75
332
FABIANA DA SILVA COSTA
352.282.328-18
Dia 06/01/15 às 14h
Class.
Nome
C.P.F.
333
WAGNER DA SILVA MARTINS
286.379.408-62
334
DANILO SIQUEIRA DOS SANTOS
322.751.148-74
335
SONIA BARBOSA MONTEIRO
018.289.298-08
336
AMANDA AGUIAR DA CRUZ
328.194.678-06
337
MARIA FERNANDA CERQUEIRA
291.832.368-30
338
JOSE LINHARES BELO BEZERRA
029.663.184-14
339
RENATO DA SILVA MARTINS
340
MOISES DE GODOY SANTANA
24 de dezembro de 2014
368
MARIA CRISTINA SILVA SANTOS SEVERIANO
075.724.708-31
369
EDSON ZEPPINI
271.144.238-10
370
ARILTO ALBERTO DE MORAES MATTOS
278.778.680-49
371
TATIANA OLIVEIRA MODESTO
291.263.318-45
372
VANESSA QUIRINO DOS SANTOS
303.338.538-90
Dia 07/01/15 às 10h
Class.
Nome
C.P.F.
373
MONICA MARQUES DE PAULA
043.377.738-94
374
CONCEIÇÃO APARECIDA VALVERDE
133.970.638-50
375
RAISSA MONTES DOMINGUEZ SILVA
395.502.948-46
376
WALLACE DE FIGUEIREDO SANTOS
097.936.948-74
377
RODRIGO LIMA MACHADO
365.567.658-13
378
ANA PATRICIA GONCALVES ARAUJO
052.776.997-59
379
ANA PAULA URSINI AYRES
274.562.828-38
380
ERIKA AFONSO DE ALMEIDA PRADO
282.215.148-29
Class.
Nome
C.P.F.
381
CRISTIANI HELENE BARBOSA CRAVEIRO
097.741.748-44
382
ISABEL CRISTINA CAMARGO PESSOA
058.155.898-70
383
IVANEI PINTO DE MELLO
130.501.208-94
384
VIRGINIA LUCIA CASTANHEIRA ANTUN
005.057.118-42
385
MARCIA HELENA DE OLIVEIRA
133.792.118-18
386
MARCELO DIONISIO PEREIRA
271.218.408-47
387
SIMONE XAVIER GALVÃO
274.410.568-61
388
ADRIANA BARBOSA DE BARROS
133.972.978-42
Dia 07/01/15 às 11 h
Dia 07/01/15 às 14 h
Class.
Nome
C.P.F.
088.154.288-10
389
REGINALDO GOMES DOS SANTOS
121.230.348-27
127.864.418-03
390
PRISCILA REGINA RECHBERGER DE ALBUQUERQUE
281.923.638-30
391
DANIEL PEIXOTO BORGES
304.576.738-93
392
JORGE DILSON MACHADO
065.177.478-00
EMERSON MAGALHAES KONDA
277.208.528-77
Dia 06/01/15 às 15h
Class.
Nome
C.P.F.
393
341
MARIA BETANIA DE LIMA SOARES
245.640.338-08
394
DENISE PEREIRA THIMOTHEO
035.587.078-93
RAQUEL RAMIRES ALBA
097.734.648-06
CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA GAMEIRO
064.308.978-00
342
LUCIENE GOMES VIEIRA
133.717.368-14
395
343
MARIANGELA NEVES BARBOSA
191.464.138-80
396
344
ADILSON CANDIDO DE JESUS
003.379.408-19
345
PRISCILA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO CARMO
278.538.428-80
Class.
Nome
C.P.F.
346
LUCIANO DIAS GUEDES
267.890.048-74
397
MICHELE DARQUE PINHEIRO
315.638.828-92
347
ANDREA FREIRE DE AMORIM
289.813.048-66
398
LILIAN DE OLIVEIRA BATISTA
328.779.238-51
348
KATHERINE DOS SANTOS FERNANDES
265.531.918-40
399
ALVARO DOS SANTOS JUNIOR
002.425.298-01
400
ROSA MARIA FORTES
038.483.118-44
Dia 06/01/15 às 16h
Dia 07/01/15 às 15h
Class.
Nome
C.P.F.
401
FABIOLA DO CARMO PEREIRA DE LIMA
326.120.948-81
349
CYNTHIA APARECIDA RODRIGUES MONDIN
297.451.198-81
402
AMANDA MARCONI
293.651.938-18
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LIBARINO
301.287.078-44
WALTER DE SOUZA JUNIOR
070.194.548-60
350
ANA KARINA SANTOS DA SILVA BLASCO
252.068.018-01
403
351
JANETE TEIXEIRA ROCHA
199.460.628-28
404
352
CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA
197.551.178-65
353
GRAZIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA
363.181.468-22
354
SABRINA ALVES CAPELLA
274.719.608-92
405
EWERTON ALVES OLIVEIRA
321.416.918-18
355
GERMÍNIO LUIZ TEIXEIRA GAMEIRO
047.114.608-02
406
VALERIA CARVALHO SERRÃO
090.040.958-45
356
MARISTELA PEDROSO DE ASSUNCAO
053.098.878-06
Dia 06/01/15 às 17h
Class.
Nome
Dia 07/01/15 às 16h
Class.
Nome
C.P.F.
407
MARISA NUNES NEVES
108.429.948-82
408
ANDREIA CRISTINA PESSOA DE LIMA
024.447.497-40
C.P.F.
409
SUELI DA SILVA
069.934.838-23
ALESSANDRA FIRMINA SCARPARO
133.716.788-65
357
GISLAINE CORRÊA SORIANO
043.454.548-16
410
358
MARTA PEREIRA DOS SANTOS
859.621.716-91
411
MARIA CARMEM RIBEIRO DOS SANTOS
049.864.898-28
359
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS
192.895.928-85
412
MARCIA ADRIANA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS
190.315.598-30
360
FERNANDO DE OLIVEIRA POSSIDENTE
287.308.088-47
361
RICARDO GONCALVES PAIVA
230.911.708-02
362
BERNARDETE DA CRUZ LUZIO
070.292.558-60
363
MARCELO VIEIRA
083.677.868-58
364
MURILO VIEIRA GUIDONI
366.591.398-50
Class.
Nome
C.P.F.
365
ALVARO RICARDO CORREA PORTO
366
367
Dia 07/01/15 às 17h
Class.
Nome
C.P.F.
413
CREUZA MARIA DE OLIVEIRA
058.196.098-08
414
ISAAC OLIVEIRA DA SILVA
271.884.468-06
415
AILTON CANDEIA
783.019.048-87
416
ALINE DOS SANTOS VIEIRA
319.171.478-21
417
PRISCILLA SOUZA CORREA
328.936.878-57
540.796.678-68
418
LECIANDRO CARVALHO DA SILVA
310.530.548-31
EDMO DOMINGOS BRANCO JUNIOR
040.535.768-06
419
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
051.580.008-24
ELOISA NAIARA TEODORO DA SILVA
230.573.658-41
420
NEIDE RAMOS DE OLIVEIRA
080.510.108-09
Dia 07/01/15 às 9h
24 de dezembro de 2014
www.santos.sp.gov.br
Dia 08/01/15 às 9h
Class.
Nome
C.P.F.
421
CAROLINA FIGUEIREDO FERNANDES
314.148.958-01
422
ROBERTO DE OLIVEIRA
259.306.128-62
423
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
197.649.708-69
424
PAULO JOSE OLIVEIRA
130.556.938-50
425
ANA PAULA DO AMARAL MOREIRA
972.032.627-15
426
LINDAMIR ROCAMORA DOS SANTOS
972.516.828-34
427
JIVANEIDE MARIA VENÂNCIA
780.602.817-04
428
LUCIENE REGINA REIS DA SILVA
158.972.838-69
Class.
Nome
C.P.F.
429
SHEILA SANTOS PORSCH
169.616.048-03
430
ALEXANDRE DE FREITAS DORNELLAS
035.232.547-01
431
ANA CLAUDIA ANDRADE SANTOS
359.760.008-51
432
TATIANA SANTOS DA COSTA
346.793.848-59
433
ANDREA SORIANO DE LYRA
108.348.678-00
434
BOANERGES DE OLIVEIRA
064.308.848-21
435
DANILO MEDEIROS SOARES
323.246.108-50
436
ALEXANDRE ROLIM DE MOURA
142.443.038-04
Dia 08/01/15 às 10h
Dia 08/01/15 às 11h
Class.
Nome
C.P.F.
437
CLAUDIO CARVALHO DA SILVA
070.246.458-90
438
INÊS REGINA CÂNDIDO
070.293.988-90
439
LEONIR DE OLIVEIRA RIBEIRO
057.504.618-07
440
JOCELMA DOS SANTOS BARBOSA
261.143.158-20
441
ELISABETE DOS SANTOS
066.087.778-33
442
MARIA RAMOS DOS SANTOS
037.629.288-19
443
ASTROGILDO DAMASCENO SOARES FILHO
025.647.568-75
444
MARIANGELA MONTEIRO DA SILVA FERNANDES
097.797.928-80
Diário Oficial de Santos
473
THALYTA CARVALHO SILVA
229.385.478-70
474
ANTONIO VIEIRA FIGO
802.195.868-53
475
ERICK HENRIQUE ALVES DE SOUZA
418.563.208-80
FÁBIO FERRAZ
Secretário Municipal de Gestão
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE GESTÃO DE PESSOAS
COMUNICADO
As unidades da PMS deverão entregar ao DEGEP, até o dia 08/01/15, um memorando informando a data
de retorno as atividades, dos servidores que se encontravam comissionados em 2014 e que não terão o
comissionamento renovado.
HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL
Expediente despachado
em 18 de dezembro de 2014
Processo 103097/2014-71 : DANIEL NERIS DOS SANTOS – Readaptação Profissional concluída em 18/12/14
na função de Encanador. Arquive-se;
Expediente despachado
em 19 de dezembro de 2014
Processo 106997/2014-99: CLAUDIA MARIA ALVES – Readaptação Profissional concluída em 18/12/14 na
função de Oficial de Administração. Arquive-se.
óbice ao solicitado.
P.A. 104514/2014-11 – AGUINALDO MONTEIRO
DA COSTA FONSECA – “INDEFIRO” o pedido, face ao
tempo decorrido.
ATOS DO SECRETÁRIO
Dia 08/01/15 às 14h
Class.
Nome
C.P.F.
445
PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA
108.465.078-97
446
MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO
224.633.478-05
447
ARLINDO LUIZ DA SILVA
017.972.788-51
448
LINDERBERG GOMES DA SILVA
158.993.248-05
449
ALEXANDRA XAVIER LOPES
133.928.928-82
450
WELLINGTON PAULO DA SILVA ARAUJO
299.697.588-02
451
ADRIANA CORREA DA SILVA
053.803.108-50
452
ROSELVIRA ANICETO DE MACEDO
121.379.818-31
Expediente despachado
em 16 de dezembro de 2014
Processo – 99447/2014-24: Thiago de Almeida
Lima: Nada há que atender conforme manifestação
do DEAR - ZOI.
ATOS DO SECRETÁRIO
Dia 08/01/15 às 15h
Class.
Nome
C.P.F.
453
PATRICIA FERREIRA DA SILVA
024.055.617-86
454
RINALDO GONCALVES PEDROSA JUNIOR
129.761.398-81
455
YARA SANTOS
018.265.998-43
456
CLAUDIA GONÇALVES OLIVEIRA DE SOUZA
199.262.478-06
457
ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES
312.483.158-63
458
MAGDA MAGALHÃES CADERNO
051.580.208-50
459
ALINE LIMA LEAL
056.590.904-51
460
CESAR PEREIRA DOS SANTOS
274.580.308-52
Dia 08/01/15 às 16 h
Class.
Nome
C.P.F.
461
ELIANE MARA TONETTO BOZZ
095.261.029-91
462
CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA
090.766.838-08
463
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
278.350.858-36
464
NELSON DOS SANTOS MARQUES
121.267.528-28
465
ANGELA ABADIA SANTOS DE LIMA
099.948.958-50
466
DANIELA MELISSA ARGELIM TARANHA RAMOS
199.324.158-20
467
MARIA EUGENIA DE LIMA VIEIRA
783.212.558-68
468
JULIANA BRAZ DE SOUZA
285.005.728-25
Dia 08/01/14 às 17h
Class.
Nome
C.P.F.
469
ANDREA LISBOA KOWALSKI
019.759.659-22
470
JOSE HENRIQUE VELÉRIO
018.505.058-10
471
MARIO DOMINGOS
069.982.508-35
472
ROSIVALDA DO NASCIMENTO CRUZ
133.763.848-00
11
Expediente despachado
em 18 de dezembro de 2014
Processo nº: 123545/2014-53 CLÍNICA DENTÁRIA
AMERICANA S/S LTDA – Defiro o parcelamento na
forma pleiteada.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO EMPRESARIAL
E ATIVIDADES VIÁRIAS
P.A. 120366/2014-28 – EDILSON TEIXEIRA DA
SILVA, P.A. 117613/2014-27 – GILMARA PEREIRA DA
SILVA - “DEFIRO” o pedido por mais 08 (oito) dias
de acordo com a lei 3531/68 art 578 § 4º; P.A.
89871/201-61 – PAULO FABIANO GONÇALVES DOS
SANTOS ; P.A. 114986/2014-28 – RICARDO SANTANA
DA SILVA – “DEFIRO” face à manifestação da SEFISAMB e com base na Lei 3531/68, artigo 459, §1º; P.A.
127118/2014-44 – VIVIANE DOS SANTOS FREITAS, P.A.
114900/2014-11 – FELIPE CAPUCCI MONTE ALEGRE,
P.A. 125695/2014-47 – MARISTELLA LEITE SILVESTRE
– “DEFIRO” face à ,amifestação da SEFIS-AMB e com
base na Lei 3531/68, artigo 457, §4º, Inciso III; P.A.
121547/2014-16 – RICARDO RAMOS DE MORAES –
“INDEFIRO” face à manifestação da SEFIS-AMB e com
base no Decreto 3053/97.
P.A. 117059/2014-51 – LUCIANO GOMES SILVA,
“INDEFIRO” o pedido na inicial tendo em vista as
limitações de espaço na cidade e ocupação na faixa
de areia permitida pela SPU.
P.A. 130688/2014-21 – NELSON ROBERTO DOS
SANTOS VERBAS – “INDEFIRO” a solicitação, tendo em
vista a cassação da licença pelo Sr. Prefeito.
P.A. 27797/2012-17 – TEREZA CRISTINA ACÁCIO –
“INDEFIRO” o pedido na inicial, tendo em vista cotas
datadas de 03/05/2012 e 18/05/2012 que encontram
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN
E RECEITAS TRANSFERIDAS
EDITAL Nº 443/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de infração 15.661, em nome de DUILIO DI
PINTO NETTO - ME, Inscrição Municipal nº 192.815-2,
situado à R. ADRIANO DE CAMPOS TOURINHO, 148.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não efetuou encerramento
fiscal no sistema GISS módulo tomador: 11/2011,
12/2011 e 01/2012 a 06/201).
Infração: Art. 80 da Lei 3750/71 c/c o Art. 81, do
Dec. 3735/01.
Penalidade: Art. 81, Inc. I, Letra “c”, da lei 3750/71.
Processo: 74.983/2012-19.
Valor do auto: R$ 1.299,62 ( Hum mil, duzentos
e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 444/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
da Notificação de Débito 1.926/2014, em nome de
DUILIO DI PINTO NETTO - ME, Inscrição Municipal
nº 192.815-2, situado à R. ADRIANO DE CAMPOS
TOURINHO, 148.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não recolhimento do ISS
no prazo regulamentar.
Infração: Artigo 77 da lei 3750/71, combinado com
o art. 42 do Decreto 3735/01.
Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o
artigo 216 da lei 3750/71.
Va l o r d a n o t i f i c a ç ã o a t u a l i z a d o a t é
dezembro/2014: R$ 31,59 ( Trinta e um reais e
cinquenta e nove centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
12
Diário Oficial de Santos
EDITAL Nº 445/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de infração 1.926/2014, em nome de DUILIO
DI PINTO NETTO - ME, Inscrição Municipal nº 192.815-2,
situado à R. ADRIANO DE CAMPOS TOURINHO, 148.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não recolhimento do ISS
no prazo regulamentar.
Infração: Artigo 77 e 80 da lei 3750/71, com
alterações posteriores.
Penalidade: Art. 81, Inc. III, Letra “a” da Lei 3750/71
c/ alterações posteriores.
Valor do auto: R$ 10,72 ( Dez reais e setenta e
dois centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 446/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de infração 15.662, em nome de QUEIROGA
COM. E SERV. PROC. DADOS LTDA - ME, Inscrição
Municipal nº 180.148-6, situado à AV. BARTOLOMEU
DE GUSMÃO, 74/111.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não efetuou encerramento
fiscal no sistema GISS:( módulo prestador 01/2010
a 12/2010; 01/2011 a 12/2011; 01/2012 a 12/2012
e 01/2013 a 04/2013 e módulo tomador 01/2010
a 12/2010; 01/2011 a 12/2011; 01/2012 a 12/2012 e
01/2013 a 04/2013).
Infração: Art. 80 da Lei 3750/71 c/c o Art. 81, do
Dec. 3735/01.
Penalidade: Art. 81, Inc. I, Letra “c”, da lei 3750/71.
Processo: 45.804/2013-35.
Valor do auto: R$ 1.299,62 ( Hum mil, duzentos
e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 447/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
da Notificação de Débito 1.925/2014, em nome de
QUEIROGA COM. E SERV. PROC. DADOS LTDA - ME,
Inscrição Municipal nº 180.148-6, situado à AV.
BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 74/111.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não recolhimento do ISS
no prazo regulamentar.
Infração: Artigo 77 da lei 3750/71, combinado com
o art. 42 do Decreto 3735/01.
Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o
artigo 216 da lei 3750/71.
Va l o r d a n o t i f i c a ç ã o a t u a l i z a d o a t é
dezembro/2014: R$ 15,33 ( Quinze reais e trinta e
três centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 448/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN
e Receitas Transferidas, por meio do presente
edital, torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de infração 1.925/2014, em nome
de QUEIROGA COM. E SERV. PROC. DADOS LTDA ME, Inscrição Municipal nº 180.148-6, situado à AV.
BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 74/111.
Data da lavratura: 10/12/2014.
Descrição da infração: Não recolhimento do ISS
no prazo regulamentar.
Infração: Artigo 77 e 80 da lei 3750/71, com
alterações posteriores.
Penalidade: Art. 81, Inc. III, Letra “a” da Lei 3750/71
c/ alterações posteriores.
Valor do auto: R$ 6,00 ( Seis reais).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
www.santos.sp.gov.br
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 449/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
da Notificação de Débito 1.978/2014, em nome de
TORNADO COMÉRCIO DE SOM E ACESS. PARA AUTOS
LTDA, Inscrição Municipal nº 180.005-0, situado à R.
JÚLIO DE MESQUITA, 82.
Data da lavratura: 16/12/2014.
Descrição da infração: Falta de recolhimento
do ISS.
Infração: Artigo 77 da lei 3750/71, combinado com
o art. 42 do Decreto 3735/01.
Penalidade: Acréscimos legais de acordo com o
artigo 216 da lei 3750/71.
Va l o r d a n o t i f i c a ç ã o a t u a l i z a d o a t é
dezembro/2014: R$ 2.180,08 (Dois mil, cento e oitenta
reais e oito centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
EDITAL Nº 450/2014 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de infração 1.978/2014, em nome de
TORNADO COMÉRCIO DE SOM E ACESS. PARA AUTOS
LTDA, Inscrição Municipal nº 180.005-0, situado à R.
JÚLIO DE MESQUITA, 82.
Data da lavratura: 16/12/2014.
Descrição da infração: Falta de recolhimento
do ISS.
Infração: Artigo 77 e 80 da lei 3750/71, combinado
com o art. 42 do Dec. 3735/01.
Penalidade: Art. 81, Inc. III, Letra “a” da Lei 3750/71
c/ alterações posteriores.
Valor do auto: R$ 662,00 ( Seiscentos e sessenta
e dois reais).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação,
conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/1.971 e alterações
posteriores.
JOSÉ MIGUEL CHEIDA NETTO
Chefe da SEFIS-ISS – em substituição
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo – 129909/2014-914- JOÃO ABREU
DOS SANTOS - Conforme exigido pelo artigo 37 da
Constituição da Republica, a Seção de Vigilância
Sanitária através do presente edital torna público
para todos os efeitos legais que lavrou o Auto de
Infração nº 000047 de 29/11/2014 no valor de R$
1.389,31 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais e
trinta e um centavos), em nome de JOÃO ABREU DOS
SANTOS, sito à Rua Duque de Caxias, nº 75 Infração
ao disposto nos artigos 115, artigos 578 § III da Lei 3531
de 27/04/1968 combinada com Lei Complementar
450 de 18/01/2002, penalidade prevista nos artigos
603 inciso III da Lei 3561/68 modificada pela L.C.
450/02. Este Auto de Infração deverá ser pago em
10 (dez) dias a partir da publicação de acordo com
o artigo 602 da Lei 3531/68 modificada pela L.C.
450/02. O prazo para apresentação de defesa escrita
é de 10 (dez) dias a contar da Publicação deste Auto;
Processo – 130619/2014-16 – CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA ME- Conforme exigido pelo artigo 37
da Constituição da Republica, a Seção de Vigilância
Sanitária através do presente edital torna público para
todos os efeitos legais que lavrou o Auto de Infração nº
000414 de 13/12/2014 no valor de R$ 1.389,31 (um mil,
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos),
em nome de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA ME sito à Avenida Conselheiro Nébias nº 802.
Infração ao disposto nos artigos 1º, 2º, e 3º artigo 10
§ 1º, e 2º artigo 11, 12 § 1º e 2º artigo 14 § 1º e 2º artigo
36 § único da RDC 22/14 combinado com artigo 5º da
Lei Municipal 3531/68; penalidade prevista nos artigos
603 inciso III e 616 B da Lei 3561/68 modificada pela
L.C. 450/02 comb. com artigo 1º do Decreto Municipal
nº 5736/2010. Este Auto de Infração deverá ser pago
em 10 (dez) dias a partir da publicação de acordo
com o artigo 602 da Lei 3531/68 modificada pela L.C.
450/02. O prazo para apresentação de defesa escrita
é de 10 (dez) dias a contar da Publicação deste Auto;
Processo – 130611/2014-04 – MARIA GUIOMAR OTERO
DOS SANTOS - ME Conforme exigido pelo artigo 37
da Constituição da Republica, a Seção de Vigilância
Sanitária através do presente edital torna público para
todos os efeitos legais que lavrou o Auto de Infração nº
000415 de 13/11/2014 no valor de R$ 1.389,31 (um mil
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos),
em nome de MARIA GUIOMAR OTERO DOS SANTOSME; sito à Avenida Doutor Bernardino de Campos, nº
656. Infração ao disposto nos artigos 1º, 2º, 3º 10, § 1º,
2º, 4º, artigo 11, 12, § 1º e 2º, artigo 14 § 1º e 2º artigo
36 § único da RDC 22/14 comb. com artigo 5º da Lei
Municipal nº 3531/68 penalidade prevista nos artigos
603 inciso II e 616 B da Lei 3561/68 modificada pela
L.C. 450/02 comb. com artigo 1º do Decreto Municipal
nº 5736/10 Este Auto de Infração deverá ser pago em
10 (dez) dias a partir da publicação de acordo com
o artigo 602 da Lei 3531/68 modificada pela L.C.
450/02. O prazo para apresentação de defesa escrita
é de 10 (dez) dias a contar da Publicação deste Auto;
Processo – 130532/2014-21 MERCEARIA LATICINIOS
SÃO MARTINHO LTDA EPP - Conforme exigido pelo
artigo 37 da Constituição da Republica, a Seção de
Vigilância Sanitária através do presente edital torna
público para todos os efeitos legais que lavrou o Auto
de Infração nº 003176 de 10/12/20144 no valor de
R$ 1.389,31 (um mil, trezentos e oitenta e nove reais
e trinta e um centavos), em nome de MERCEARIA
LATICINIOS SÃO MARTINHO LTDA EPP sito à Rua Carlos
Affonseca , nº 204 Infração ao disposto nos artigos
8, 11, 25, 28, 31, 62 da Portaria CVS 05/13 E 50, 52,
90, e 115, da Lei 3531/68 penalidade prevista nos
artigos 122 inciso XX da Lei 10.083/98 e 603 inciso
III da Lei 3561/68 modificada pela L.C. 450/02. Este
Auto de Infração deverá ser pago em 10 (dez) dias a
partir da publicação de acordo com o artigo 602 da
Lei 3531/68 modificada pela L.C. 450/02. O prazo
para apresentação de defesa escrita é de 10 (dez)
dias a contar da Publicação deste Auto; Processo
– Nº 130539/2014-71 – MERCEARIA LATICÍNIOS SÃO
MARTINHO LTDA – A Seção de Vigilância Sanitária
através do presente edital torna público para todos os
efeitos legais que lavrou o Auto de Embargo nº 0078
de 10/12/2014 para a empresa MERCEARIA LATICÍNIO
SÃO MARTINHO LTDA, CNPJ 47966.890/0001-54, sito
a Rua Carlos Affonseca, nº 204 enquadrando-se no
disposto no artigo 617, item III da Lei nº 3531 de 16 de
abril de 1968 e alterações posteriores por infringir os
artigos 115 da mesma Lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a
mencionada encontra-se interditada em todas
atividades desenvolvidas no local.
Renné Marcello Hojda
Chefe da Seção de Vigilância Sanitária
Retificação da Publicação feita em 22/10/2014
ERRATA
ONDE LE:
A Seção de Vigilância Sanitária, através do
presente edital, torna público para todos os efeitos
legais que a empresa - MARSELHA ARMAZENS GERAIS
LTDA com inscrição sob CNPJ n° 61.015.822/0001-30,
teve seu Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária CEVS n° 354850020-493-000054-2-8, DESATIVADO
- MARSELHA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA com
inscrição sob CNPJ n° 52.000.486/0001-61, teve seu
Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS n°
354850020-493-000050-1-0 , CANCELADO.
LEIA-SE:
A Seção de Vigilância Sanitária, através do
presente edital, torna público para todos os efeitos
legais que a empresa - MARSELHA ARMAZENS GERAIS
LTDA com inscrição sob CNPJ n° 61.015.822/0001-30,
teve seu Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária CEVS n° 354850020-493-000054-2-8, DESATIVADO
- MARSELHA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA com
inscrição sob CNPJ n° 52.000.486/0001-61, teve seu
Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - CEVS n°
354850020-493-000050-1-0 , CANCELADO, conforme
preconiza o artigo 21 da Portaria/CVS n° 04 de 2011.
24 de dezembro de 2014
prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a
partir da publicação deste, retirar o semirreboque de
placa supra, marca Gotti, cor cinza, que se encontra
estacionado há mais de 05 dias na Rua Antonio Maia,
nº 136, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de
recolhimento de veículos, por esta Companhia, com
a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores
informações podem ser obtidas junto à CET-Santos,
sito à Avenida Rangel Pestana, 126 (Vila Mathias), na
Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV,
das 08h00 às 16h30. Qualquer procedimento
administrativo, no entanto, não interromperá o prazo
supra.
Santos, 24 de Dezembro de 2014.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa DIH 8561
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006,
publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006,
fica NOTIFICADA A Sra Maria de Lourdes Moreira,
proprietária do veiculo de placa DIH 8561, para os
fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro)
horas, a partir da publicação deste, retirar o caminhão
de placa supra, marca Mercedes Benz, modelo, LS
1924, cor branca, que se encontra estacionado há
mais de 05 dias na Rua Antonio Maia, nº 136, sob
pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento
de veículos, por esta Companhia, com a cobrança
posterior das taxas devidas. Maiores informações
podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida
Rangel Pestana, 126 (Vila Mathias), na Unidade de
Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00
às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no
entanto, não interromperá o prazo supra.
Santos, 24 de Dezembro de 2014.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo de Placa DKV 6250
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006,
publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006,
fica NOTIFICADO O Sr Marcello Tierno Torrano,
proprietário do veiculo de placa DKV 6250, para os
fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro)
horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de
placa supra, marca Ford, modelo Fiesta, cor azul, que
se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua
São José, próximo ao nº 148, sob pena de remoção
do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos,
por esta Companhia, com a cobrança posterior das
taxas devidas. Maiores informações podem ser
obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel
Pestana, 126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro
e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto,
não interromperá o prazo supra.
Santos, 24 de Dezembro de 2014.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
COMUNICADO
Veículo Sem Placa
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006,
publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006,
fica NOTIFICADO O proprietário do veículo, para
os fins de no prazo improrrogável de 24 (vinte e
quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar
o veículo de marca Ford, modelo Escort, que se
encontra estacionado há mais de 05 dias na Rua
Maria Mercedes Fea, nº89 B, sob pena de remoção
do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos,
por esta Companhia, com a cobrança posterior
das taxas devidas.Maiores informações podem ser
obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel
Pestana, 126 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro
e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08h00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto,
não interromperá o prazo supra.
Santos, 24 de Dezembro de 2014.
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
ATOS DO DIRETOR TÉCNICO
OPERACIONAL
ATOS DA GERÊNCIA DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E EQUIPAMENTOS URBANOS
COMUNICADO
Veículo de Placa BWH 3372
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006,
publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006,
fica NOTIFICADA A EBR Soluções em Transportes
e Logistica Rodoviaria Ltda Me, proprietária do
semirreboque de placa BWH 3372, para os fins de no
COMUNICADO
A Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos – CET-Santos, em cumprimento ao disposto
no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), informa à comunidade as seguintes
intervenções na malha viária:
01) FESTA DE FINAL DE ANO – CMS – CAMPO
GRANDE
Data:27/12/2014
Horário: 09h00 às 19h00
Interdição Total: R. José Clemente Pereira entre
R. Min. Xavier de Toledo e R. João Caetano.
Rota Alternativa: R. Teixeira de Freitas.
OSCAR PEREIRA DA SILVA
Diretor Técnico Operacional
CET-Santos