1. Educación

Síntesis Ejecutiva de Información
Federación Iberoamericana del Ombudsman
Del 27 al 29 octubre, 2014
DEFENSORÍA DEL PUEBLO DEL ESTADO PLURINACIONAL
DE BOLIVIA
Defensorías del Pueblo de Países Andinos se reúnen en La Paz para analizar derechos humanos
en la región.
Defensores del Pueblo de Bolivia, Ecuador y Venezuela y primeros adjuntos de Perú y
Colombia se reunirán, durante dos días en la ciudad de La Paz, para evaluar el trabajo y la
incidencia de estas instituciones en la defensa de los derechos humanos y su rol en los diferentes
ámbitos de intervención, además de crear la mesa conjunta de derechos de pueblos indígenas y
afrodescendientes y derechos laborales de las personas migrantes.
Este encuentro, que se desarrollará en el hotel Camino Real desde las 08:30 horas de este
jueves, será inaugurado por el Defensor del Pueblo de Bolivia, Rolando Villena, en su calidad de
presidente del Consejo Andino de Defensores del Pueblo (CADP), instancia que preside desde
marzo de 2012. “El objetivo central de este encuentro es fortalecer este espacio institucional a
través de la construcción de una agenda común, articular esfuerzos y el trabajo para el abordaje
de temas como la trata y tráfico de personas, los derechos de los pueblos indígenas y la situación
laboral de las y los migrantes de estos países”, manifestó la autoridad boliviana.
El Defensor Villena destacó el trabajo del CADP, como una de las experiencias más
significativas del intento por construir agendas y mecanismos comunes para proteger, defender y
promover los derechos humanos en la región. “Entre sus logros más destacados está la
articulación de acciones para manifestarse contra la Directiva de Retorno que en su momento
afectó a millares de inmigrantes andinos en Europa y cuyas secuelas se siguen arrastrando”,
manifestó.
FUENTE: Defensoría del Pueblo. Nota de Prensa (29-10-2014)
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
BRASIL
Concurso público da Polícia Federal é suspenso a pedido da Procuradoria dos Direitos do
Cidadão em Minas Gerais.
A Justiça Federal em Uberlândia (MG), atendendo pedido feito pela Procuradoria dos
Direitos do Cidadão em Minas Gerais, determinou a suspensão de concurso público da Polícia
Federal aberto no último dia 25 de setembro, por meio do Edital nº 55/2014.DGP/DPF, para o
preenchimento de 600 vagas de agente da PF.
O concurso ficará suspenso até que o edital seja modificado para cumprir decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Civil Pública nº 2002.38.03.000070-8 proposta pelo MPF
em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Ao julgar recurso extraordinário interposto pelo MPF contra decisões anteriores que
negavam os pedidos feitos na ação, o STF julgou-a procedente e firmou entendimento de que a
participação de pessoas com deficiência em concursos públicos é um direito constitucional que
não pode ser limitado pela alegação de que as atribuições dos cargos em disputa seriam
incompatíveis com determinadas limitações físicas.
A partir dessa decisão, a Polícia Federal vem publicando editais de concursos que permitem
a participação de pessoas com deficiência, mas ao mesmo tempo impõem determinadas
condições que, na prática, frustram a concretização do direito.
Prova disso é que nos últimos três concursos para os cargos de escrivão de Polícia Federal,
perito criminal federal e delegado de Polícia Federal, absolutamente nenhuma pessoa com
deficiência foi aprovada, em um universo de 957 candidatos que se declararam ser pessoa com
deficiência, o que, no entendimento do MPF, se deveu exatamente às regras cuja modificação
agora foi determinada.
O edital do concurso deste ano, à semelhança dos anteriores, previu, por exemplo, que o
exame de aptidão física, o exame médico, a avaliação psicológica ou o Curso de Formação
Profissional não serão adaptados às condições dos candidatos, com deficiência ou não.
Além disso, também estabeleceu, aprioristicamente, uma extensa lista de condições
psicológicas, clínicas, sinais e sintomas que seriam causa de inaptidão para o concurso e
incapacitariam o candidato para a posse nos cargos. Entre essas causas foram incluídas perdas
auditivas parciais, acuidade visual imperfeita, ceratocone (doença na córnea) e alterações ósseas,
sem qualquer justificativa de sua incompatibilidade com as atribuições a serem exercidas.
Por fim, o edital ainda estabeleceu que a avaliação de compatibilidade entre a deficiência e
o exercício do cargo, ao invés de ser feita durante o estágio probatório, será realizada pela equipe
encarregada da perícia médica oficial, podendo resultar na eliminação do candidato. Para o MPF,
essas condições, além de desobedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal, violam a
legislação brasileira, porque serão feitas de forma absolutamente apriorística.
Direito assegurado - No STF, a relatora ministra Cármen Lúcia já havia afirmado que “a
obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de necessidades
especiais é expressa e intransponível, nos termos do inc. VIII do art. 37 da Constituição da
República” e essa garantia tem a função de permitir “que pessoas com necessidades especiais
participem do mundo do trabalho e, de forma digna, possam manter-se e ser mantenedoras
daqueles que delas dependem”.
Por isso, “fere frontalmente a Constituição da República admitir-se, abstrata e
aprioristicamente, que qualquer tipo de deficiência impede o exercício das funções inerentes aos
cargos postos em concurso”.
De acordo com o STF, se, por um lado, é certo que determinados cargos “não podem ser
desempenhados por portadores de limitação física ou psicológica que não disponham das
condições necessárias ao pleno desempenho das funções para as quais concorrem”, por outro, as
razões desse impedimento deverão seguir “critérios objetivos previstos em lei e reproduzidos no
edital do concurso”, conforme os “princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e
da impessoalidade, visando, também, assegurar a eficácia da prestação do serviço público e o
interesse social”.
Assim, a incompatibilidade deverá ser afirmada posteriormente “a partir do cotejo objetivo
e transparente entre as limitações/necessidades especiais dos candidatos e as atribuições de
cada qual dos cargos oferecidos”.
FUENTE: Procuradoria dos Direitos do Cidadão (28-10-14)
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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo promove audiência pública sobre
direito dos cidadãos à manifestação.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), por meio do
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, promove no próximo dia 18
de novembro uma audiência pública para debater o exercício do direito à manifestação.
A audiência ocorrerá das 13h às 17h30 no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020). Foram convidados o procurador federal dos Direitos
do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, o procurador geral de Justiça do Ministério Público no Estado de
São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o secretário estadual de Segurança Pública, Fernando
Grella Vieira, o comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel Benedito Roberto Meira, o
diretor da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, e o defensor público geral da Defensoria Pública
paulista, Rafael Valle Vernaschi.
A sessão é aberta ao público, mas exposições orais só serão permitidas a quem se inscrever
previamente. A inscrição pode ser feita até as 18h do dia 14 de novembro pelo e-mail [email protected], com o assunto “Audiência Pública – Direito à manifestação”.
A mensagem deve conter nome completo do participante, documento de identificação com
órgão emissor e nome da pessoa jurídica que representa, se for o caso. Os interessados também
podem comparecer à sede da PRDC (Rua Frei Caneca, 1360) até as 12h do dia 14 e preencher a
ficha de inscrição pessoalmente.
O tempo para manifestação oral será limitada a cinco minutos, respeitada a ordem de
inscrição. Já os expositores convidados terão 15 minutos para a preleção individual. Os
espectadores poderão formular perguntas por escrito aos componentes da mesa.
Acesse aqui (28-10-14)
Após ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Caixa terá que abrir
conta poupança para moradores de rua sem comprovante de residência.
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) assegure a abertura de
conta poupança a todas as pessoas em situação de rua, independentemente da apresentação de
comprovante de residência. A medida atende a pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão em São Paulo (PRDC/SP) e tem abrangência nacional. A ação da PRDC partiu de denúncia
recebida durante um mutirão da cidadania na capital paulista em 2010. Na ocasião, um morador
de rua relatou que era impedido de abrir conta poupança na Caixa, pois não possuía comprovante
de residência.
Até então, o banco permitia às pessoas em situação de rua apenas a abertura de conta
corrente. Não procedia da mesma forma em relação à poupança, sob o argumento de que a
Resolução nº 2.025/1993 do Banco Central exigia a apresentação de comprovante de residência
para tal modalidade. Questionado pela Procuradoria, o Bacen esclareceu que as instituições
financeiras estão autorizadas a abrir contas poupança para pessoas de baixa renda, sem
comprovação do endereço, observados os limites de saldo e movimentação mensal, de acordo
com a Resolução nº 3.311/2004. Por tais motivos, foi proposta a ação civil pública pelo MPF.
Durante o processo, em uma audiência de tentativa de conciliação, a instituição financeira
se comprometeu a avaliar as possibilidades de oferecer o serviço, tendo então criado a
“Poupança Caixa Fácil”, para cuja abertura o comprovante de residência é opcional. Segundo o
próprio banco, a conta pode ser aberta nesses moldes em 5.470 dos 5.565 municípios do país
onde há correspondentes bancários “Caixa Aqui” e casas lotéricas. No entanto, mesmo com a
estrutura para oferecer o serviço em quase todo o território nacional, a Caixa solicitava que a
sentença tivesse abrangência territorial limitada à Subseção Judiciária de São Paulo, o que foi
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negado pela Justiça.
DECISÃO. De acordo com a sentença do juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, “nem se diga
que o Ministério Público Federal estaria a se imiscuir nos assuntos da CEF. Não se trata disso. O
que se quer é, apenas e tão somente, oferecer àqueles que nada têm um meio de guardar os
parcos recursos monetários para comprar o alimento do dia seguinte”. “Quem pode
operacionalizar a guarda de recursos, senão as instituições financeiras?”, questiona o magistrado.
“Nesse diapasão, é possível afirmar que a Caixa Econômica Federal, por seu papel social e sua
natureza pública, coloca-se em primeiro lugar quando se busca quem seria o responsável, dentre
as instituições financeiras, por essa espécie de prestação de serviço”.
Ainda segundo o juiz, “é de rigor considerar que os valores são ínfimos em termos de
captação de recursos, uma vez que o Bacen limitou o saldo das contas correntes e de poupança a
R$ 2.000,00. Não obstante, constitui um serviço de utilidade pública imprescindível,
especialmente num País que se habituou a admitir a convivência com pessoas que moram nas
ruas”. Assim, a Caixa foi condenada a manter esse atendimento à população em situação de rua,
em todo país, conforme a sentença: “Julgo procedente o pedido do Ministério Público Federal
para assegurar a abertura de conta poupança, perante a Caixa Econômica Federal, a todas as
pessoas em situação de rua independentemente da apresentação de comprovante de
residência”.
As pessoas em situação de rua constituem grupo populacional heterogêneo que possui em
comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de
moradia convencional regular. Caracterizam-se pela utilização de logradouros públicos (praças,
jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados, ruínas,
carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou
permanente, bem como de unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou
moradia provisória. Censo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, entre os anos de
2007 e 2008, em apenas 71 municípios, sendo 23 capitais e outras 48 cidades com população
igual ou superior a 300 mil habitantes, identificou 31.922 pessoas em situação de rua.
Acesse aqui (28-10-14)
Para MPF/SP, há consenso de que a epsiotomia não deve ser usada indiscriminadamente.
Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região (PRR-3), em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 23 de outubro, durante audiência
pública para debater episiotomia e humanização do nascimento. A episiotomia consiste em um
corte na região do períneo, realizado por médicos e enfermeiros sob o fundamento de que seria
necessário para facilitar a saída do bebê durante o parto normal. O procedimento pode ser
considerado um exemplo de violência obstétrica quando é feito sem consulta prévia à parturiente
ou mesmo contra a sua vontade. De fato, esse tipo de intervenção vem sendo realizado até
mesmo sem anestesia local.
Denúncias como essa chegaram ao Ministério Público Federal em São Paulo no curso do
inquérito civil público que apura formas de violência relacionadas ao parto. Para a procuradora da
República Ana Carolina Previtalli Nascimento, uma das responsáveis pelo inquérito, essas
informações demonstraram a necessidade de levar o tema à discussão com a sociedade. A
audiência pública realizada nesta quinta-feira, portanto, teve como objetivo ouvir médicos e
entidades que acompanham a questão e até mesmo as próprias vítimas de violência obstétrica
para reunir elementos e informações que possam orientar e subsidiar o trabalho do MPF.
Para a procuradora da República Luciana da Costa Pinto, que também atua no caso, a
audiência pública foi significativa para mostrar que há um consenso de que a episiotomia não
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deve ser utilizada rotineiramente – ao contrário do que de fato vem acontecendo em muitos
estabelecimentos de saúde, nos quais o procedimento é utilizado em até 90% dos partos normais.
Ela ressaltou que os dados colhidos nesta quinta-feira são muito importantes para subsidiar a
atuação do MPF na apuração e na eliminação da violência obstétrica e destacou a relevância de
fazer chegar ao público informações sobre o adequado atendimento à gestante. “Esperamos que
as pessoas que foram vítimas e que ainda não denunciaram o que se passou com elas se sintam
encorajadas pelos relatos emocionados que ouvimos aqui – e que procurem o Ministério Público”,
concluiu.
Participaram da audiência pública representantes de entidades públicas, hospitalares e
instituições de ensino. Contrária à episiotomia, a professora da Universidade Federal de Campina
Grande Melania Maria Ramos de Amorim informou que há doze anos não realiza o procedimento
em suas pacientes. Por sua vez, a representante da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do
Estado de São Paulo (Sogesp), Rossana Pulcineli Francisco, ressaltou que a episiotomia não deve
ser utilizada de forma indiscriminada – mas frisou também que não há evidências científicas de
que a prática nunca deva ser realizada.
Paradigma - Já a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP Simone Grilo Diniz falou sobre
a mudança de paradigma que se impõe a grande parte dos médicos, uma vez que a possibilidade
de lançar mão do procedimento fez parte da formação acadêmica de muitos deles – e só mais
recentemente passou a ser vista como dano potencial às parturientes. “As evidências mais atuais
não apoiam os benefícios tradicionalmente atribuídos à episiotomia”, destacou.
Diretor clínico do Hospital Sofia Feldman, o médico João Batista Marinho de Castro Lima
traçou um histórico sobre a busca, desde a década de 1980, pelo chamado parto humanizado.
Localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Hospital Sofia Feldman abriga um Centro de Parto
Normal construído com recursos do Ministério da Saúde no qual se oferece assistência
humanizada à parturiente e ao recém-nascido de baixo risco. Ele trouxe ainda dados comparativos
sobre a episiotomia: de acordo com as informações mais recentes, que são de 2011, no Brasil se
adota o procedimento em 74,6% das mães de primeira viagem. Nos Estados Unidos, a taxa é de
18%, e na Inglaterra, de 7,9%.
A audiência pública também foi marcada por relatos emocionados de mães vítimas de
violência obstétrica. Laura contou que chegou a pedir para não passar pelo procedimento – mas
teve seu desejo desrespeitado. Além disso, corte e sutura foram realizados sem anestesia. “Assim
como o corte, a sutura também foi feita sem anestesia – e no exato momento em que eu pegava
minha filha nos braços pela primeira vez”, relatou. Outra narrativa que chocou a todos os
presentes foi a de Mariana, que teve seu filho em um hospital escola, sendo submetida a duas
episiotomias simultâneas, uma de cada lado, para que os alunos pudessem treinar. “O médico que
estava me atendendo deu duas tesouras, uma para cada residente, e disse 'agora cada um corta
de um lado'”, lembrou.
Informações colhidas durante o inquérito civil revelam uma disparidade nos índices de adoção da
episiotomia pelas unidades de saúde de São Paulo. Enquanto em alguns dos hospitais consultados
o procedimento é realizado em 90% dos partos normais, em outros, esse número fica abaixo dos
10%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que sua adoção não ultrapasse 15% dos
partos.
Acesse aqui (29-10-2014)
Justiça atende pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e ordena
solução de problemas em pronto-socorro.
Em resposta a uma ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará
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(PRDC/PA), a Justiça Federal ordenou que a Prefeitura de Belém regularize em 60 dias o
atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo no Pronto-Socorro da 14 de Março (Mário
Pinotti). A prefeitura tem o mesmo prazo para fazer as reformas emergenciais na sede,
principalmente no sistema elétrico, para cumprir as orientações do Corpo de Bombeiros do Pará.
Na ação, o MPF havia apontado vários problemas no atendimento, que também precisam de
solução. O juiz José Márcio Silva, da 5ª Vara Federal, determinou que a prefeitura apresente um
plano de regularização que deve ser concluído no prazo de 360 dias.
A ação da PRDC/PA foi proposta no mês de junho passado, após várias auditorias do
Departamento Nacional de Auditorias do SUS e recomendações de melhorias que não foram
observadas, colocando em risco a vida de pacientes, trabalhadores e visitantes. Algumas das
irregularidades vêm sendo apontadas desde que o MPF começou a fiscalizar o Pronto-Socorro, em
2005, sem nenhuma atitude por parte do poder público municipal.
“São situações inconcebíveis e pasmosas, mas que ocorrem frequentemente no hospital,
como a falta de materiais simples, tais quais, gaze, esparadrapo e fios de sutura, e de
medicamentos comuns, como a dipirona, complexo B e solução fisiológica. Chegou-se, nesse
rumo, a uma situação de calamidade, inadmissível às vistas de qualquer pessoa”, diz a ação,
assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Tostes, e o
procurador da República Alan Mansur Silva.
Os problemas vão desde irregularidades no serviço de UTI e no controle de infecção
hospitalar até a falta de colchões em bom estado nos leitos dos pacientes. A limpeza hospitalar
está precária, as roupas de cama e para pacientes não são suficientes, há mofo nas paredes, áreas
alagadas, partes do forro do teto quebradas, banheiros deteriorados, elevadores e ar
condicionado que não funcionam, mobiliário em péssimo estado de conservação e higiene, restos
contaminados sem destinação correta. Dois setores estão entre os mais problemáticos: o de
nutrição e o de farmácia, que exigem reformas urgentes.
Mas uma das questões que mais preocupa o MPF é a segurança do prédio onde funciona o
hospital. A rede elétrica precisa ser substituída, porque há risco concreto de curto-circuito. Para
piorar, de acordo com vistoria do Corpo de Bombeiros do Pará, em caso de incêndio o prédio tem
problemas de segurança graves que podem causar uma tragédia. Não há brigada de incêndio,
faltam hidrantes e extintores de incêndio, portas corta-fogo estão com defeito, escadas de
emergência sem corrimão, não há iluminação de emergência nem sinalização de orientação para
caso de pânico.
“A deficiente estrutura do prédio do Hospital e a existência de fiação elétrica velha e
exposta são deveras preocupantes, visto que possuem potencial suficiente para causar grave
tragédia. Há, nos documentos acostados, várias ilustrações demonstrando a rede elétrica precária
do nosocômio e constantes alagamentos que ocorrem nas enfermarias a cada chuva ocorrida na
cidade. Isso é tão absurdo, quanto grave”, diz a ação do MPF.
FUENTE: PFDC (29-10-2014)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba indica melhoria da acessibilidade em
casa de show do Parque Haras DG.
O Parque Haras DG se comprometeu a promover vários ajustes para garantir acessibilidade
de pessoas com deficiência aos eventos da 19º Vaquejada, evento previsto para ser realizado no
próximo fim de semana em Sapé (PB). O acerto foi realizado durante reunião realizada, na semana
passada, na sede do Ministério Público Federal em João Pessoa, pelo procurador regional dos
Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Sousa, com o proprietário do parque e representantes
do Corpo de Bombeiros.
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A atuação da PRDC/PB foi decorrente de denúncia de uma pessoa com deficiência, que
pretende participar do show, mas relatou a dificuldade em razão das limitações de locomoção nas
instalações do parque. Ficou acertado que o haras deve ajustar o local de acordo com as normas
que regem a acessibilidade, como a Lei nº 10.098/2000, Lei Estadual nº 7714/2004 e a Resolução
ABNT NBR 9050, de 30 de junho de 2004.
Na terça-feira, 28 de outubro de 2014, o 3° Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado em
Guarabira (PB), realizou vistoria no local e o laudo de vistoria técnica deverá ser entregue ao
proprietário do haras e encaminhado ao Ministério Público Federal. Caso haja a necessidade de
ajustes, o Corpo de Bombeiros realizará nova vistoria na sexta-feira, 31 de outubro. Segundo José
Godoy Bezerra de Sousa, se as adequações não forem realizadas o estabelecimento será impedido
de realizar o show.
Acesse aqui (29-10-2014)
DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE COLOMBIA
Llamado de la Defensoría para garantizar derechos de los niños durante celebraciones de
Halloween.
Al aproximarse una nueva celebración de la fiesta de los niños en el marco de las
tradicionales fechas del Halloween, la Defensoría del Pueblo hizo un llamado a la sociedad y a las
instituciones del Estado relacionadas con el tema, para que se adopten todas las medidas de
prevención encaminadas a garantizar los derechos de los menores.
El Defensor, Jorge Armando Otálora Gómez, dijo que hay tres aspectos principales sobre los
cuales deben concentrarse los padres de familia, los educadores y las autoridades, para prevenir
posibles situaciones de vulneración que afecten la salud e integridad de niños y niñas.
Así mismo, estima la Defensoría que desde el punto de vista de la seguridad es
indispensable asumir compromisos colectivos e individuales para asegurar el acompañamiento de
los niños y reducir los riesgos por abuso, maltrato, extravío, rapto, instrumentalización y
reclutamiento.
Finalmente, el Defensor del Pueblo hizo un llamado a las autoridades para que refuercen
los planes de control previstos en ciudades y municipios, a fin de propiciar una celebración
armónica y sin vulneraciones para los derechos de niños, niñas y adolescentes.
FUENTE: Comunicado Nacional de la Defensoría del Pueblo (27-10-14)
Defensoría atendió protesta de detenidos en Estación de Mártires, por efectos de la operación
reglamento.
Una comisión de la Defensoría del Pueblo se trasladó en las últimas horas a la Estación de
Policía de Mártires, en el centro de la capital de la República, donde en virtud del hacinamiento y
los problemas derivados de la operación reglamento que adelanta la guardia, los detenidos
quemaron colchonetas y acudieron a las vías de hecho para reclamar la protección de sus
derechos.
El Defensor, Jorge Armando Otálora Gómez, recordó que la parálisis se ha extendido a 23
establecimientos de reclusión en por lo menos 12 departamentos del país, e insistió en la
imperiosa necesidad de buscar mecanismos alternos de solución para asegurar la reseña de las
personas con detención preventiva, a fin de permitir su traslado a las cárceles y facilitar la
remisión de aquellas beneficiadas con la figura de detención domiciliaria, pues la congestión es
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tan grave que sólo en el caso de Mártires hay 112 detenidos frente a una capacidad instalada
para 40.
En un barrido hecho por la Institución a través de sus 36 regionales en el país, la Defensoría
estableció que la tercera parte de la población reclusa, es decir alrededor de 52 mil internos, se
han visto afectados por la parálisis, situación que ha derivado en jornadas de desobediencia civil,
como ocurre en Cómbita y La Dorada, donde las personas privadas de la libertad se han declarado
en huelga de hambre ante el inconformismo por el tratamiento al régimen de visitas, la deficiente
atención en salud, y problemas de alimentación, entre otras circunstancias.
La Defensoría del Pueblo mantiene el seguimiento para evitar que esta medida de hecho
adoptada por la guardia del Inpec no se traduzca en más y mayores perjuicios para los internos, al
tiempo que adelanta labores de mediación entre las autoridades penitenciarias y las
organizaciones sindicales para facilitar el ingreso paulatino de nuevos reclusos a las cárceles, en
aras de descongestionar los centros de reclusión transitoria.
FUENTE: Comunicado Nacional de la Defensoría del Pueblo (27-10-14)
La Defensoría del Pueblo anunció que los estudiantes, docentes y el personal administrativo del
colegio Inem Simón Bolívar de Santa Marta serán reubicados tras comprobarse las graves fallas
estructurales y el deterioro del centro educativo.
Según la Entidad, la decisión fue tomada por la sala laboral del Tribunal Superior de Santa
Marta, que tuteló los derechos a la vida e integridad de los usuarios de la institución educativa,
además que ordenó que se impidiera el ingreso de personas a las áreas involucradas por el
enorme riesgo que podrían correr, afirmando que se deberán utilizar todos los medios posibles
de seguridad y señalización.
Igualmente en la providencia, el tribunal ordenó al Alcalde de Santa Marta dar inicio
inmediato a los trámites para adelantar las reparaciones correspondientes, las cuales deberán
culminarse en un término no superior a 15 días después de la notificación del fallo.
También ordena al mandatario distrital conformar a la mayor brevedad un comité con las
además autoridades municipales, acompañadas por la Personería, el Comité de Atención de
Desastres y los padres de familia, para efectuar las gestiones administrativas encaminadas a
realizar un estudio técnico a fin de establecer la verdadera situación estructural del plantel
educativo, cuyos resultados deberán conocerse un mes después de los días concedidos para
adelantar los procesos administrativos.
FUENTE: COLMUNDO RADIO (27-10-14)
Habitantes de zonas afectadas por atentados contra la infraestructura petrolera en Putumayo
siguen sin agua.
Una comisión de la Defensoría Delegada para los Derechos Colectivos y del Ambiente se
desplazó al corazón del Valle de Guamuez, en el departamento de Putumayo, epicentro de los
más duros ataques que este año se han producido contra la infraestructura petrolera del país. Al
cabo de un amplio recorrido por municipios como La Hormiga, San Miguel, Orito y Puerto Asís, así
como varias reuniones con la comunidad, la Defensoría del Pueblo constató cómo a pesar de los
compromisos adquiridos por las autoridades y la empresa privada con los líderes de la
comunidad, para adelantar y culminar los trabajos de limpieza y para garantizar el abastecimiento
de agua a los pobladores, no hay acceso al líquido vital y los focos de contaminación persisten.
La información recopilada en el terreno indica que el suministro de agua sólo se llevó a
cabo durante los 21 días posteriores al atentado del 1 de Julio, quedando las familias supeditadas
al surtido que puedan obtener de los ríos, los cuales aún están contaminados, por lo que las
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personas deben decantar el agua en baldes para luego consumirla, preparar los alimentos y lavar
la ropa. De hecho, el único mecanismo alterno para abastecerse es el agua lluvia, cuando la
naturaleza así se los permite.
En ese sentido, la Defensoría del Pueblo solicitó a los ministerios de Medio Ambiente, de
Minas y Energía, al Viceministerio de Agua, a Ecopetrol, a la Agencia Nacional de Hidrocarburos y
a la ANLA adoptar las medidas correspondientes para superar esta difícil situación, a la vez que
requirió a la Administración Departamental, a Corpoamazonía y a las empresas privadas que
prestan sus servicios al sector petrolero en esa región, para que expliquen las razones por las
cuales cinco meses después de suscitada la emergencia, el panorama se mantiene igual y no hay
avances significativos para el restablecimiento de los derechos de la comunidad.
FUENTE: Comunicado Nacional de la Defensoría del Pueblo (28-10-14)
Defensoría atiende a familiares de colombiana asesinada en Estados Unidos.
Con el propósito de brindar orientación para la ruta de restablecimiento de derechos, la
Defensoría del Pueblo a través de la Delegada para la Niñez, la Juventud y el Adulto Mayor,
atendió este mediodía a los familiares de Andrea Arias, la colombiana asesinada por su esposo
Caleb Crew en Estados Unidos.
La Defensora Delegada, María Cristina Hurtado, recibió a la hermana de esta connacional
fallecida trágicamente en agosto del año pasado, con el fin de asesorarla para la asistencia de sus
sobrinas, ambas menores de edad, en relación con el soporte sicológico que requieren, ello por
las difíciles circunstancias que representa la ruptura del hogar.
FUENTE: Comunicado Nacional de la Defensoría del Pueblo (28-10-14)
Defensoría plantea dudas frente a disminución del hacinamiento carcelario reportado por el
Inpec.
Tras el reciente pronunciamiento del Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario (Inpec)
respecto a una significativa reducción en las cifras de hacinamiento carcelario, la Defensoría del
Pueblo expresó reparos a ese diagnóstico, pues a juicio de la Entidad desconoce la influencia de
situaciones como la operación reglamento que desde hace más de 2 meses adelantan los
miembros de la guardia en al menos 23 establecimientos del país, donde se alberga a un tercio de
la población reclusa, es decir entre 50 y 60 mil personas.
Según el Inpec, la disminución del 9,5 por ciento obedece a que los jueces aplicaron la
reforma al Código Penitenciario y Carcelario, otorgando beneficios de libertad condicional, prisión
domiciliaria y suspensión de la pena a 18.732 internos, lo cual permitió la creación de 489 cupos.
Sin embargo, para la Defensoría del Pueblo existen situaciones coyunturales que tienen alta
incidencia en estos resultados, y que son completamente ajenas a las medidas judiciales que
atribuye el Instituto, pues sólo en el caso de la operación reglamento es evidente que la parálisis
no ha permitido la entrada de nuevos reclusos a las penitenciarías, generando enorme congestión
en las URI y en las estaciones de Policía. Así sucede, por ejemplo, en Mártires (centro de Bogotá),
donde el pasado lunes la Defensoría tuvo que intervenir para mitigar los efectos de una protesta
por las condiciones en que se encuentran las personas privadas de la libertad, en un sitio donde la
capacidad es para 40 pero alberga a 112 individuos.
Para la Defensoría es claro que si se tiene en cuenta la cantidad de personas recluidas en
los centros de detención transitoria (URIS y estaciones de Policía), la cifra de hacinamiento se
ubicaría en el 53 por ciento, es decir cuatro puntos por encima del que reporta el Inpec a costa
del sufrimiento de cientos de ciudadanos, que independientemente de su situación judicial, ven
vulnerados sus derechos cada día.
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Cabe recordar que desde el 11 de septiembre, el Defensor del Pueblo, Jorge Armando
Otálora Gómez, advirtió que bajo ningún pretexto la operación reglamento podía traducirse en
perjuicio de los derechos fundamentales de la población carcelaria, pronunciamiento que ha sido
reiterado por la Defensoría el 15 y 27 de octubre en alusión a los graves efectos de la protesta
que ya cobija a 12 departamentos del territorio nacional, sin que el Gobierno ni el propio Inpec
hayan tomado las medidas para superar una situación, que sumada al paro de la rama judicial
(frente al cual tampoco se ha encontrado una salida), pone en jaque el funcionamiento del
sistema con un costo altísimo para los derechos humanos.
FUENTE: Defensoría del Pueblo. Comunicado de Prensa 326 (29-10-2014)
DEFENSORÍA DE LOS HABITANTES DE LA REPÚBLICA DE
COSTA RICA
Defensoría recomienda reforzar la atención a pacientes que requieren exámenes clínicos.
La Defensoría de los Habitantes manifiesta su preocupación ante la posible demora en la
atención de exámenes clínicos en los laboratorios de los hospitales de Guápiles y San Carlos por
la alta demanda en los servicios que supera la capacidad instalada. Conoce la Defensoría a través
de denuncias de situaciones que podrían afectar el estudio, prevención, diagnóstico y tratamiento
de los problemas de salud de las y los pacientes de estas zonas.
No puede aceptar la Defensoría de los Habitantes como justificación debilidades o
actuaciones aduciendo falta de recursos administrativos, por lo que hace un llamado para que se
tomen las medidas necesarias a fin de garantizar un servicio de laboratorio clínico de calidad en
resguardo de los usuarios del sistema de salud y de las y los funcionarios.
Para la Defensoría es necesario buscar una solución conjunta que involucre a la Caja, las
autoridades de los centros hospitalarios y al personal de los laboratorios.
FUENTE: Oficina de Prensa de la Defensoría de los Habitantes (27-10-14)
Defensora presenta nueva persona para terna a Defensor Adjunto.
A finales de la semana pasada el señor Víctor Manuel Rodríguez Rescia comunicó a la
Defensora de los Habitantes y al Presidente de la Asamblea Legislativa que desistía del proceso de
elección para el cargo de Defensor Adjunto de los Habitantes debido a situaciones personales
imprevistas.
Esta situación obliga a la señora Defensora de los Habitantes, Montserrat Solano Carboni, a
pre-sentar a la Asamblea Legislativa una nueva persona para la terna de candidatos. Para tal
efecto comunicó la presentación de la señora Soraya Long Saborío, abogada y notaria, con un
doctorado en Derechos Humanos en la Universidad Complutense de Madrid y con amplia
experiencia en el Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos como usuaria y
litigante, especialmente ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y ante la Corte
Interamericana de Derechos Humanos.
FUENTE: Oficina de Prensa de la Defensoría de los Habitantes (27-10-14)
Defensora interviene en zonas alejadas del país.
La constante denuncia de vulneración de derechos en zonas alejadas del Gran Área
Metropolitana y su interés en la atención directa con las comunidades hace que la Defensora de
los Habitantes, Montserrat Solano Carboni, continúe esta semana atendiendo las necesidades y
demandas de la población de diferentes regiones del país.
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La jerarca de la Defensoría se traslada hoy hasta la zona sur sur del país donde además de
reunirse con habitantes de los cantones de Pérez Zeledón, Buenos Aires, Coto Brus y Ciudad
Neilly; y seguirá con las inspecciones sorpresa a entidades públicas para verificar la calidad y las
condiciones de los servicios que se ofrecen.
Según estadísticas de la Defensoría, la mayor cantidad de consultas y denuncias que se
presentaron ante la institución en el año 2013, un 53.6%, provenían de las oficinas regionales
que se ubican en la región Brunca, Chorotega, Norte, Pacífico Central, Sur y Caribe.
Para la Defensoría no es de extrañar que sean las zonas que presentan los índices bajos de
desarrollo social los que requieren de un mayor apoyo y acompañamiento por parte de la
institucionalidad pública.
FUENTE: Oficina de Prensa de la Defensoría de los Habitantes (28-10-14)
Sigue malestar de habitantes contra el IMAS en las regiones.
Una de las denuncias que con mayor frecuencia se presenta ante la Defensoría, en especial,
en las zonas fuera del Area Metropolitana cuando el personal se traslada a inspecciones en las
comunidades y en las propias oficinas regionales, obedece a la falta de respuesta o a la lentitud
en la resolución final de las solicitudes que presentan los habitantes ante las oficinas locales del
Instituto Mixto de Ayuda Social (IMAS).
La Defensoría insiste en la importancia de que a todas las solicitudes presentadas por los y
las habitantes tengan una respuesta por escrito, debido a que el usuario tiene derecho de
conocer cuál fue el resultado final de la gestión presentada, es decir, debe indicarse si cumple o
no para la asistencia económica o cualquier otro beneficio otorgado por el IMAS.
“Se trata de situaciones que afectan a las personas en condiciones socioeconómicas de
más vulnerabilidad que requieren conocer si califican o no para una ayuda solidaria del Estado, de
ahí la importancia de que el IMAS revise la tardanza en sus respuestas al habitante. La Defensoría
considera que el IMAS, con cuyo jerarca ya se ha conversado, debe implementar acciones para
corregir esta situación estructural, en beneficio de las personas que más requieren de
herramientas para salir de su actual situación de pobreza y con ello, potenciar los esfuerzos
institucionales. La asistencia no solo debe verse como una ayuda económica sino más bien como
una estrategia integral para contribuir a ofrecer oportunidades a los beneficiarios para que salgan
de la pobreza con esfuerzo y trabajo”, dijo la Defensora de los Habitantes, Montserrat Solano
Carboni. Precisamente el día de ayer la Defensora se hizo presente a la Oficina Regional del IMAS
en la región Brunca para conocer de primera mano la situación como parte de sus acciones para
estar más cerca de los principales problemas que aquejan a los habitantes en sus comunidades.
FUENTE: Oficina de Prensa. Defensoría de los Habitantes (29-10-2014)
DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE ESPAÑA
El Tribunal Supremo anula ocho cláusulas suelo por incumplir el deber de transparencia.
Ya dijo el Tribunal Supremo, en sentencia de 2013, que las cláusulas suelo eran nulas si
faltaba transparencia en el contrato. En base a ello se vienen repitiendo las sentencias que anulan
este tipo de cláusulas en las hipotecas. La última es del propio Supremo, que ha anulado las
cláusulas suelo de ocho contratos hipotecarios de Caja Segovia, hoy integrada en Bankia, porque
incumplió con su deber de transparencia a pesar de que las escrituras se leyeron ante notario.
La lectura del notario no sustituye el conocimiento de los términos del contrato. Sin
embargo, en esta sentencia, el pleno de la Sala de lo Civil no ha podido pronunciarse sobre si las
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cantidades que cobró de más la caja por este concepto deben devolverse, un extremo que se
rechazó en primera instancia pero sobre el que no se pronunciaron los afectados en su recurso.
Los magistrados del Supremo se remiten a la resolución dictada el 9 de mayo de 2013, en la que
declararon la nulidad de las cláusulas suelo en los casos en que se produzca una falta de
transparencia, precisando en una aclaración posterior que carecían de efecto incluso si el cliente
se había beneficiado de caídas en el euríbor.
En su opinión, en este caso la entidad no incluyó en los contratos "los criterios precisos y
comprensibles" para que sus clientes pudieran "evaluar, directamente, el alcance jurídico de la
cláusula suelo" que, por otra parte, no formó parte de las negociaciones previas a la firma ni se
incluyó como un extremo "destacado y diferenciado, específicamente" en el contrato.
Pese a la cascada de sentencias, a día de hoy sigue habiendo bancos que las aplican en sus
hipotecas. Lo ha recordado recientemente la oficina del Defensor del Pueblo, que ha pedido a la
Secretaría de Estado de Economía y Apoyo a la Empresa que apremie a las entidades financieras a
aplicar la sentencia.
FUENTE: 20Minutos.es (27-10-14)
COMISIÓN NACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS DE
LA REPÚBLICA DE HONDURAS
Ante ombudsman hondureño: Deportado se queja de las condiciones inhumanas en las que
estuvo detenido.
El Comisionado Nacional de los Derechos Humanos, Roberto Herrera Cáceres, dijo hoy que
Juving Suazo Peralta, deportado hacia Estados Unidos, le comentó, en el aeropuerto internacional
del Toncontín, que estaba dispuesto a someterse a la jurisdicción norteamericana, no obstante,
se quejó de las condiciones inhumanas en las que estuvo detenido.
Herrera Cáceres manifestó que desde el 7 de octubre, el CONADEH ha comunicado de tal
situación a las autoridades penitenciarias, realizando inspecciones y solicitando que se le den
mejores atenciones a las personas allí privadas de su libertad.
El defensor de los derechos humanos declaró que gracias a las facilidades prestadas por las
autoridades Suazo Peralta pudo reunirse con miembros de su familia antes de ser deportado a
Estados Unidos.
Autoridades deben garantizar respeto a integridad física de detenidos.
El Comisionado de los Derechos Humanos recomendó a las autoridades penitenciarias que
tomen las medidas necesarias para garantizar el derecho a la salud y el respeto a la integridad
física de más de una docena de personas privadas de su libertad en los centros preventivos de
detención.
En un reciente oficio remitido al director de la Penitenciaría Nacional “Marco Aurelio Soto”,
Guillermo Eduardo Sandoval, el CONADEH establece que de acuerdo a las inspecciones realizadas
en el Comando Especial Los Cobras se constató que hay hacinamiento en las celdas, en las cuales
los internos comparten el mismo baño y hay un espacio reducido en cada una de ellas.
Se conoció que entre los detenidos hay dos personas de origen mexicano que no tienen
familiares que les proporcionen agua para beber y otros suplementos necesarios que necesitan a
diario. Varios de los internos también se quejaron que padecen de hipertensión, problemas
psiquiátricos, cuadros de ansiedad entre otros, los cuales requieren de atención especializada
para tal padecimiento.
En resolución jueza pide respetar derechos y garantías de privados de libertad.
El 21 de octubre recién pasado, el apoderado legal de Juving Alexander Suazo Peralta, el
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abogado Elvin Carrillo, presentó un escrito ante la jueza de extradición designada por la Corte
Suprema de Justicia, magistrada Lidia Estela Cardona. En el escrito hace de su conocimiento una
supuesta violación al derecho de defensa de su representado, al no permitírsele el ingreso al
centro preventivo de detención ubicado en el Escuadrón de los Cobras.
La jueza instruyó que en dicho centro preventivo se deben respetar, en todo momento, los
derechos y garantías al privado de libertad como lo establece la Constitución de la República y los
convenios y pactos ratificados por Honduras.
Así mismo, que los reclusos gozarán de un horario de visitas de acuerdo a lo establecido en
el reglamento correspondiente. La jueza de extradición hizo hincapié en su resolución que a
Suazo Peralta se le debía respetar su derecho a entrevistarse con su apoderado legal de acuerdo
al reglamento correspondiente de dicho centro penitenciario y seguir las medidas de seguridad
necesarias para salvaguardar su seguridad e integridad física.
FUENTE: Comunicación Social de la Comisión Nacional de los Derechos Humanos (28-10-14)
COMISIÓN NACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS
MÉXICO
Investiga la CNDH 19 muertes en Tamaulipas.
La CNDH, informó que investiga un enfrentamiento entre fuerzas de seguridad federal y
presuntos delincuentes en Río Bravo y Matamoros, Tamaulipas, ocurrido el pasado 21 de octubre,
en el cual fueron abatidos 19 presuntos delincuentes. La CNDH indicó en un comunicado de
prensa que a fin de realizar la investigación un grupo de visitadores adjuntos se trasladaron a los
lugares de los hechos para recabar información.
FUENTE: La Jornada-16, Crónica-10, 24 Horas-9, El Universal-26, SDR-Portal, Narco ViolenciaPortal Tamaulipas, Journalmex Periodistas de México-Portal (27-10-14)
Violencia contra la mujer en sector salud ha aumentado.
La CNDH resaltó que la violencia que sufre la mujer en el sector salud, lejos de disminuir, se
ha incrementado de manera preocupante, sobre todo en grupos de mujeres en situación de
vulnerabilidad. En esta condición se encuentran sobre todo mujeres rurales, mujeres indígenas,
adolescentes y mujeres con discapacidad; lo que ha motivado que del año 2013 a la fecha, se
hayan emitido ocho Recomendaciones y se tengan en investigación 39 expedientes. Así lo
difundió el organismo defensor de los derechos humanos, en el marco del el seminario “Los
Derechos Humanos de las Mujeres y la Igualdad en el Acceso al Derecho a la Salud Materna”,
organizado por la Cuarta Visitaduría General.
FUENTE: La Crónica-8, El Día-4, El Diario-periódico de Ciudad Victoria, Notimex-Agencia, MVSPortal, Talla Política-Portal, Quadratín-Agencia (28-10-14)
CNDH Investiga Caso de Agravios y Amenazas a Periodista de Tlapa de Comonfort, Guerrero.
La Comisión Nacional de los Derechos Humanos, que preside el doctor Raúl Plascencia
Villanueva, inició una investigación por los agravios sufridos por la periodista Brenda Nava
Mancilla, editora de La Noticia en La Montaña en el municipio Tlapa de Comonfort, Guerrero, a
quien sujetos desconocidos incendiaron su camioneta la madrugada del domingo pasado.
De acuerdo con información de medios de comunicación, a las cinco de la mañana del domingo
19 de octubre, fue incendiada la camioneta propiedad de la comunicadora, también delegada del
Club de Periodistas de Guerrero A.C. en la región de La Montaña.
Según las notas periodísticas, los hechos sucedieron estando el vehículo vacío, estacionado
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en la Avenida del Puente, colonia San Francisco, en Tlapa de Comonfort, Guerrero.
Se afirma también que la comunicadora había sido amenazada con anterioridad por haber
publicado diferentes noticias en torno al Hospital de la Madre y el Niño Indígena Guerrerense.
Los medios locales reportan que la agraviada quiso interponer una denuncia por los hechos ante
la Agencia del Ministerio Público de Tlapa, pero le fue imposible; debido al clima de polarización
que se vive en Guerrero, las oficinas de gobierno en aquella región han sido cerradas por quienes
apoyan el movimiento para exigir la aparición de 43 jóvenes normalistas, desaparecidos en Iguala.
Por instrucciones del Ombudsman nacional, un grupo de visitadores adjuntos de la oficina
regional de la CNDH en Acapulco, se ha dado a la tarea de recabar evidencias, así como el
testimonio de la agraviada, además de verificar las actuaciones ministeriales que se integran con
motivo de los hechos.
La Comisión Nacional lamenta que los informadores de nuestro país continúen siendo
víctima de amenazas, intimidaciones, persecuciones, atentados y desapariciones, en menoscabo
del libre ejercicio periodístico.
Este Organismo nacional dará seguimiento puntual al caso hasta que se conozca la verdad
de los hechos y exigirá la aplicación irrestricta de la ley para impedir la impunidad.
FUENTE: Comunicado de prensa CGCP/307/2014 (29-10-14)
DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE LA REPÚBLICA DE
PANAMÁ
Proyecto de Ley sobre Educación Sexual debe ser de consenso, Defensora del Pueblo de la
República de Panamá.
La Defensora del Pueblo de la República de Panamá, Lilia Herrera Mow, durante su
participación en la discusión en primer debate del proyecto de ley que adopta políticas públicas
de educación integral y salud sexual y reproductiva, manifestó que se debe lograr un consenso
entre todas las partes para lograr una legislación que vaya en pro de la salud y el bienestar de
nuestra niñez y juventud.
“Yo creo que, definitivamente, sobre este tema, en algún momento dado van a existir
algunas controversias; lo que sí le pedimos aquí, a los diputados que conforman la Comisión de
Salud de la Asamblea de Diputados, es que escuchen a cada uno de los diversos sectores de la
población y que lleguemos, finalmente, a un consenso”, fueron las palabras de la Defensora del
Pueblo de la República de Panamá, Lilia Herrera Mow.
En primer debate, unas cuarenta y seis (46), personas en representación de entidades
públicas, privadas, organizaciones de la sociedad civil y público en general brindaron sus diversos
planteamientos sobre la importancia o no que tiene este proyecto de ley.
La Defensoría del Pueblo de la República de Panamá, dará seguimiento a las diversas reuniones y
debates que se den entorno a esta iniciativa parlamentaria a fin de lograr como lo señaló la
Ombudsman una ley de consenso.
Defensoría del Pueblo de la República de Panamá se une a la Lucha contra la Trata de Personas.
La Defensoría del Pueblo de la República de Panamá, como entidad protectora de los
Derechos Humanos, participó de la Caminata contra la Trata de Personas, la cual se desarrolló en
la Cinta Costera bajo el lema “Panamá unidos en un solo corazón contra la Trata de Personas”.
Durante el desarrollo de esta actividad, funcionarios de esta institución en compañía de la
Defensora del Pueblo, Lilia Herrera Mow, realizaron una actuación sobre los cuatro tipos de tratas
de personas: Por Explotación Sexual, Explotación Laboral, Tráfico de Órganos y por Tráfico de
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Drogas.
El delito de la Trata de Personas es la tercera actividad ilícita más lucrativa del crimen
organizado, después del tráfico de drogas y de armas. En este sentido, la Ombudsman manifestó
que esta entidad brindará su apoyo a la lucha contra este flagelo para que el mismo no alcance
los niveles que ha tomado en otros países.
FUENTE: Defensoría del Pueblo de la República de Panamá (28-10-14)
DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE LA REPÚBLICA
BOLIVARIANA DE VENEZUELA
Comisión Nacional de Prevención de la Tortura avanza en elaboración de protocolos de
inspección.
El pasado lunes 27 de octubre se celebró la tercera Sesión Ordinaria de la Comisión
Nacional de Prevención de la Tortura y otros Tratos Crueles, Inhumanos o Degradantes, integrada
por distintos organismos del Poder Público Nacional y que preside la Defensora del Pueblo,
Gabriela del Mar Ramírez, en la cual se dio a conocer un balance general de las actividades
promovidas a lo interno de la Comisión y que dan cuenta de la gestión en estos 10 meses de
trabajo continuo, destacándose la elaboración de los protocolos de inspección.
La sesión inició con la lectura y posterior aprobación del Acta de la segunda Sesión
Ordinaria -celebrada a comienzos de febrero-; seguidamente, la Defensora del Pueblo, Gabriela
del Mar Ramírez, en compañía del Secretario Técnico, Larry Devoe, presentaron los principales
avances de la Comisión, entre los que destacan el desarrollo de instrumentos, protocolos y
normas para la ejecución de las actividades de formación e inspección.
Entre los protocolos diseñados se destaca el de Visitas de Inspección a Centros de
Detención Preventiva y Centros Penitenciarios. Para el mes de noviembre se tiene previsto
culminar la elaboración del Protocolo para la realización de Visitas Periódicas a Establecimientos
de Atención Psiquiátrica de larga estancia; sobre este punto se pidió poner mayor interés en
cuanto a las condiciones de estos centros y la atención que prestan a quienes allí permanecen
recluidos. Otro Protocolo en fase de elaboración es el referido a las Visitas de Vigilancia en Zonas
de Tránsito Internacional.
Igualmente, se tiene previsto -en los próximos días- la firma de un convenio de cooperación
entre el Ministerio del Poder Popular para la Defensa y la Comisión Nacional de Prevención de la
Tortura para la formación en Derechos Humanos dirigida a efectivos militares, esto a los fines de
prevenir excesos por parte del cuerpo castrense durante el control de manifestaciones.
Otro avance de la Comisión es la traducción de la Ley Especial para Prevenir y Sancionar la
Tortura y otros Tratos Crueles, Inhumanos y Degradantes al idioma Wayuunaiki, principal
dialecto indígena del país. Además se están realizando investigaciones para el estudio y
categorización de las denuncias por hechos de torturas y tratos crueles, inhumanos o
degradantes que se encuentren en la Defensoría del Pueblo y que permitirán determinar
métodos y condiciones que propician estos hechos de vulneración al derecho a la integridad
personal.
Resalta también en la gestión la elaboración de una Base de Datos que recoge los centros
donde permanecen detenidas, retenidas o internadas personas contra su voluntad, además de un
Plan de Inspecciones periódicas a estos establecimientos. Asimismo, se realizaron reuniones de
consulta con organismos internacionales como: la Cruz Roja, la Organización Mundial de la Salud
y Acnur a los fines de contar con su apoyo en la elaboración de los protocolos de visita de la
Comisión.
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Plan Operativo 2015
En cuanto al Plan Operativo Anual, previsto para el próximo año 2015, Ramírez informó que
darán prioridad a una campaña masiva en medios de comunicación para divulgar la Ley Especial
para Prevenir y Sancionar la Tortura y otros Tratos Crueles, Inhumanos o Degradantes, como
forma de promover una cultura de respeto al derecho a la integridad personal.
También dedicarán tiempo a la formación del personal técnico que conforma la Comisión,
así como a integrantes de organizaciones sociales ligadas con la prevención de la tortura, a través
de Diplomas y cursos sobre el derecho a la integridad personal y que serán impartidos por la
Escuela de Derechos Humanos, adscrita a la Defensoría del Pueblo.
La reunión culminó con la aprobación por parte de los presentes de la estimación del
presupuesto de la Comisión para el venidero año, el cual será utilizado para poner en marcha el
Plan Operativo de la Comisión.
FUENTE: Defensoría del Pueblo (27-10-2014)
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